JULIO ROCHA - AGIR - DEPUTADO ESTADUAL

stá organizado em quinze áreas principais, que
abrangem diversos temas cruciais para o município.
Princípios Fundamentais
1. Descentralização: ações e soluções locais para problemas específicos,
promovendo uma forte ação municipal e a participação ativa da sociedade.
2. Simplicidade: redução da burocracia para facilitar o acesso dos cidadãos
e empresas aos serviços públicos.
3. Confiança: processos produtivos e decisórios mais ágeis e menos onerosos.
4. Eficiência: atuação pública eficiente para resolver problemas da população.
5. Transparência: acompanhamento e fiscalização das políticas públicas
pela sociedade.
6. Inovação: melhoria da produtividade e qualidade de vida através de
soluções inovadoras.
7. Participação Popular: engajamento dos cidadãos como base para os
avanços sociais e governamentais.
8. Educação Pública: foco na gestão, diálogo, protagonismo, valorização,
modernização, autonomia, articulação e ousadia.
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PLANO DE GOVERNO
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Diretrizes do Plano de Governo
1. Saúde
Objetivo: garantir acesso a serviços de saúde de qualidade, equitativos e em
tempo adequado.
Ações Propostas:
Integração da Secretaria de Saúde ao Gabinete do Prefeito: aproveitar
dos recursos da prefeitura para garantir acesso a todos os serviços de saúde.
Criação do Hospital Municipal de Teresópolis: oferecer atendimento de
alta qualidade e reduzir a sobrecarga de outras unidades de saúde.
Reestruturação da UPA: garantir que a UPA funcione como a principal
porta de entrada para emergências, com maior agilidade e eficiência.
Fortalecimento da atenção básica e especializada: aprimorar as políticas
de atenção básica e expansão das unidades de saúde.
Reestruturação da rede de atenção psicossocial: criar programas
específicos para o tratamento da dependência do tabaco, álcool e outras
drogas, além de implementar iniciativas que preveem e previnem o suicídio,
fortalecendo assim a rede de saúde mental.
Abertura de unidades de serviço de pronto atendimento 24h: disponibilizar
atendimento em locais estratégicos para melhor atender a população,
principalmente no segundo distrito, que atualmente não possui o serviço.
Centros de habilitação e reabilitação para pessoa com deficiência
(PCD): criar centros de habilitação e reabilitação que ofereçam tratamento
multidisciplinar a pessoa com deficiência, incluindo terapia ocupacional,
terapia nutricional, fonoterapia, equoterapia, hidroterapia, entre outras.
Programa de capacitação na saúde: implantar o programa de capacitação
para médicos e pediatras dos Postos de Saúde da Família (PSF) direcionado
a avaliação e diagnóstico precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento,
possibilitando tratamento precoce possibilitando assim maiores chances do
desenvolvimento pleno.
TEA e PCD: fortalecer as instituições de atendimento a pessoas com
deficiência e pessoas no Espectro Autista.
Plantões pediátricos nas SPAs 24h: introduzir plantões pediátricos diários
em todas as unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24H do
município de Teresópolis.
Reabertura do hemonúcleo de Teresópolis: reformar, modernizar e reabrir o
hemonúcleo municipal, garantindo seu funcionamento contínuo, e também
promover ações para população que incentivem a doação de sangue.
Serviços de saúde para mulher: aprimorar e intensificar o tratamento e
prevenção ao câncer de mama e útero.
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2. Gestão Pública
Objetivo: reestruturar a administração pública para torná-la mais eficiente,
transparente, participativa e econômica.
Ações Propostas:
Auditoria dos últimos três anos: avaliar a administração pública municipal
e identificar áreas de melhoria.
Reestruturação da administração pública: modernizar e tornar a gestão
mais eficiente.
Valorização dos servidores públicos: promover a formação continuada e
valorização profissional dos servidores públicos.
Desburocratização: simplificar os processos administrativos para agilizar
serviços como licenciamento ambiental e construção civil.
Gestão descentralizada e inovadora: definir um planejamento estratégico
participativo, com a implantação de subprefeituras divididas por regiões do
município.
Participação popular: implementar mecanismos que garantam a
participação da população na formulação e acompanhamento das políticas
públicas.
Gestão administrativa: fortalecer a gestão administrativa através da
implementação de mecanismos de controle nas divisões, departamentos,
sessões e setores da máquina pública.
Cargos comissionados: executar o enxugamento da máquina pública
com diminuição do número de secretarias e consequentemente de cargos
comissionados.
Lei Orgânica: promover a regulamentação do adicional de insalubridade e
periculosidade aos funcionários públicos que se enquadrem em ambas as
situações.
Subprefeituras: Implantar subprefeituras no interior do município.
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3. Educação
Objetivo: melhorar a qualidade da educação pública, garantindo acesso
equalitário e promovendo a formação integral dos cidadãos.
Ações Propostas:
Diagnóstico educacional: analisar os avanços e desafios da rede de ensino
para direcionar as ações.
Modernização da infraestrutura escolar: construir e reformar prédios
escolares para torná-los mais modernos, acolhedores, confortáveis,
sustentáveis e acessíveis.
Informatização das escolas e da Secretaria Municipal de Educação:
implantar a tecnologia nas salas de aula e nas rotinas administrativas.
Concurso público para professores e demais cargos: suprir as vagas para
melhorar a qualidade do ensino, além de destinar profissionais capacitados
para cada área de atuação.
Ampliação da rede de educação infantil: construir e criar novas unidades
de ensino para oferecer vagas que correspondam com a demanda atual da
cidade, garantindo assim o acesso de todas as crianças as creches municipais.
Escolas de tempo integral: expandir a oferta de educação integral, com
desenvolvimento de atividades complementares, como atividades esportivas,
culturais e de conscientização do meio ambiente.
Segurança nas escolas: fortalecer o policiamento e criar programas de
valorização do equipamento público.
Construção de novo plano de carreira e adequação do salário e direitos
do magistério e demais cargos da educação: elaborar proposta para
readequação dos salários, bem como, garantia dos direitos aos profissionais
do magistério.
Merenda escolar: ampliar e melhorar a oferta da merenda escolar,
oferecendo duas refeições diárias planejadas por nutricionistas da rede
pública, ricas em frutas, legumes e verduras.
Capacitação profissional: promover a capacitação dos professores e demais
servidores da educação.
Estímulo literário e artístico: desenvolver projetos que estimulam a leitura
e a arte nas escolas.
Alunos com necessidades educacionais especiais: aprimorar o apoio
e acompanhamento multidisciplinar aos alunos com necessidades
educacionais especiais.
Clínica Escola do Autista: criar a Clínica Escola do Autista, visando o
desenvolvimento pleno da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
Horário de funcionamento de creches: Alterar o horário de funcionamento
das creches com encerramento às 18h00.
Criação e inovação: criar o Vestibular Social e o Curso Preparatório Militar,
fortalecendo o acesso de estudantes do ensino médio a vida universitária e
carreira militar.
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4. Comunidade e Segurança
Objetivo: garantir a segurança pública de forma integrada e participativa,
promovendo a qualidade de vida dos cidadãos.
Ações Propostas:
Gestão integrada da segurança pública: criar um modelo de gestão
participativa envolvendo representantes da sociedade.
Fortalecimento da Guarda Municipal: reestruturar a Guarda Municipal
para atuação mais efetiva na preservação da vida e do patrimônio.
Criação de Sistema Municipal de Vídeo Monitoramento: implementar
câmeras de segurança em pontos estratégicos do município e desenvolver o
centro de monitoramento municipal.
Programa Mulher + Segura: construir um local de atendimento à mulher
vítima de violência com equipe multidisciplinar. Criar central telefônica
para denúncias de crimes contra a mulher, com uma equipe dedicada da
Guarda Municipal que irá até a vítima para protegê-la e dar andamento
aos procedimentos necessários junto a polícia.
Botão de alerta nas escolas: implantar o equipamento para que
profissionais da educação possam comunicar imediatamente a Guarda
Municipal ou a Polícia Militar sobre qualquer suspeita que venha ameaçar
à segurança dos alunos.
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5. Agricultura e Agronegócio
Objetivo: fortalecer o agronegócio e a agroindústria, promovendo o
desenvolvimento rural sustentável e incentivando a agricultura familiar.
Ações Propostas:
Recuperação de estradas vicinais: melhorar o acesso às áreas rurais para
facilitar o escoamento da produção agrícola.
Laboratório de análises do solo: implementar um laboratório para apoiar
os agricultores locais.
Práticas agrícolas sustentáveis: promover a capacitação de técnicas
agrícolas que não poluam o ar, solo e água, incentivando a agricultura
orgânica;
Agricultura familiar: discutir com a câmara de vereadores a reestruturação
de um novo plano municipal que destine 30% do percentual mínimo na
compra de merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar com recursos financeiros repassados pelo município.
Centro de distribuição social: implantar o centro de distribuição social
junto aos produtores locais destinados a receberem de forma centralizada
produtos para o banco de alimentos, e para compra direta da merenda
escolar, priorizando a produção familiar.
Recuperação rural: recuperar áreas rurais degradadas, nascentes e matas
ciliares, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente.
Programas governamentais: orientar o agricultor rural quanto aos
programas ofertados pelos governos estadual e federal relacionados a
produção rural, auxiliando e capacitando nosso produtor.
Incentivo: incentivar o pequeno produtor a se fortalecer e associar-se a
cooperativas.
Apoio: apoiar e organizar eventos da agricultura familiar.
Capacitação: criar a escola do produtor rural com capacitação do agricultor
familiar através de cursos, seminários e palestras, relacionados a produção
agrícola em diversos temas a fim de capacitar os produtores rurais.
Incentivos: implantar o programa de incentivos ao uso de terras improdutivas
do Município.
Fomentar: introduzir nas escolas do Município hortas escolares.
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6. Abastecimento e Segurança Alimentar
Objetivo: garantir a segurança alimentar e promover o consumo consciente.
Ações Propostas:
Reestruturação dos programas de abastecimento: promover a ampliação
e melhoria dos programas existentes, como a criação de um centro de
abastecimento intermediário, visando o acesso facilitado dos munícipes à
alimentação natural e saudável com menor custo.
Feiras livres: fortalecer e expandir feiras livres no município.
Educação para o consumo consciente: ofertar programas educativos voltados
para a redução do desperdício e o consumo consciente.
Banco de sementes: criar o banco de sementes para, em parceria com a
agricultura familiar, fomentar o plantio residencial de hortaliças.
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7. Assistência Social
Objetivo: promover a inclusão social e assistência a pessoas em situação de
pobreza, garantindo a igualdade de oportunidades para toda população,
independente do sexo, raça, etnia e/ou deficiência.
Ações Propostas:
Diminuição de condições de pobreza: promover a articulação das
competências municipal, estadual e federal para diminuir as condições de
pobreza locais.
Reestruturação do Programa Jovem Aprendiz: aumentar a relação com
as comunidades e melhorar a formação dos jovens.
Fortalecimento dos conselhos de Assistência Social: garantir a
participação democrática e a gestão compartilhada.
Padronização: padronizar os equipamentos de assistência social do
município.
Casa Ser Feliz: criar a Casa Ser Feliz, espaço destinado ao atendimento
especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham
algum grau de dependência de cuidados buscando-se evitar o isolamento
social e o abandono.
Políticas de valorização e inclusão da mulher: desenvolver políticas para
a valorização das mulheres em toda sua diversidade.
Combate ao assédio moral e sexual: implantar políticas públicas educativas
e informativas quem combatam diretamente o assédio moral e sexual.
Fortalecimento da democracia e da cidadania: promover a transparência,
o diálogo social e a garantia dos direitos humanos a toda população.
Redução das desigualdades: criar e fortalecer políticas públicas de
igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
Incentivo à inclusão social: desenvolver programas específicos para a
inclusão de grupos marginalizados.
Abrigo Oasis Sopão: revitalizar o prédio do antigo Abrigo Oasis Sopão,
implementando também junto a ele um restaurante popular, um centro
POP e uma nova casa de passagem.
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10. Esporte e Lazer
Objetivo: promover a prática esportiva e ampliar as opções de lazer para
todas as faixas etárias
Ações Propostas:
Construção e melhoria de instalações esportivas: revitalizar e construir
quadras, áreas para esportes radicais, campos de futebol e ciclovias.
Programas de Academia para Todos: instituir programas específicos que
ofertem aulas de alongamento, ginástica aeróbica, ginástica localizada e
ginástica funcional em espaços públicos do município, incluindo o primeiro,
segundo e terceiro distrito.
Incentivo ao turismo de aventura: criar roteiros específicos para esportes
radicais.
Iniciação desportiva: promover a iniciação desportiva especialmente nas
modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Programa Praça Ativa: desenvolver atividades de lazer em todo o município,
principalmente em espaços públicos aos fins de semana e feriados,
universalizando o lazer e entretenimento a toda comunidade.
Programa Bolsa Atleta: prestigiar e apoiar atletas do município.
Parceria com Governo Federal: construir, em parceria com o governo
federal, uma moderna arena multiuso.
Eventos esportivos: captar eventos esportivos para serem realizados no
município.
Programa de lazer nos bairros: criar programa de lazer nos bairros com
atrações de artistas locais, valorizando a cultura regional.
Calendário esportivo anual: desenvolver calendário esportivo anual com
eventos de diversas modalidades como o Circuito de Corridas e Circuito de
Ciclismo.
Praça de esportes radiais: revitalizar e modernizar a praça de esportes
radicais localizada ao lado da rodoviária.
Doação com dedução nos impostos: incentivas a doação de empresas
com dedução no imposto de renda.
PLANO DE GOVERNO
11. Habitação
Objetivo: garantir o direito à moradia digna e segura para a população de
baixa renda.
Ações Propostas:
Construção de moradias populares: construir habitações para famílias de
baixa renda, priorizando as que atualmente ocupam zonas de risco.
Regularização fundiária: acelerar o processo de legalização de ocupações
irregulares e áreas de risco.
Assessoria técnica e jurídica: disponibilizar apoio técnico e jurídico para o
desenvolvimento de projetos habitacionais.
Saneamento rural: intensificar o programa de saneamento rural.
Saneamento municipal: revitalizar, fiscalizar e implantar o plano de
saneamento do município.
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PLANO DE GOVERNO
12. Meio Ambiente
Objetivo: promover a sustentabilidade ambiental e a preservação dos
recursos naturais.
Ações Propostas:
Capacitação técnica da Secretaria de Meio Ambiente: implantar
programas de capacitação e atualização para o pessoal técnico.
Educação ambiental e tratamento de resíduos: implementar programas
educativos e de gestão de resíduos sólidos para comunidade.
Desenvolvimento sustentável local e regional: promover estratégias
integradas para a preservação ambiental e uso racional dos recursos.
Coleta seletiva: revitalizar e expandir o programa de coleta seletiva, com a
participação da comunidade, ONGs e iniciativa privada.
Coleta e tratamento de lixo: incentivar a criação de cooperativas de coleta
e tratamento de lixo.
Educação ambiental: implementar o programa de educação ambiental
nas escolas municipais.
Horto municipal Carlos Guinle: modernizar, atualizar e criar cursos de
capacitação no horto municipal, aumentando sua utilização e benefícios a
população. Além disso, criar eventos no local para que o mesmo seja mais
visitado.
Arborização e reflorestamento: incentivar programas para ações de
arborização urbana e reflorestamento de áreas degradadas por meio de
projetos como “Sementes do Amanhã”.
Plano de saneamento: revitalizar, fiscalizar e implantar o plano de
saneamento do município, na zona urbana e rural.
Poluição municipal: ampliar os mecanismos de controle e fiscalização de
poluição do município.
Resíduos sólidos: aperfeiçoar o sistema de destinação final de resíduos
sólidos.
Resíduos da construção civil: implantar o serviço de tratamento de resíduos
da construção civil municipal.
Secretaria do Meio Ambiente: investimento na capacitação e qualificação
permanente dos profissionais da Secretaria do Meio Ambiente.
Centro de Zoonoses e Centro de Atendimento para Cães e Gatos:
construção do Centro de Zoonoses e do Centro de Atendimento para Cães e
Gatos, assegurando maior segurança para os animais e população.
Causa animal: apoiar os protetores e organizações de proteção a causa
animal, além de aumentar área de rota e calendário do castra móvel de
Teresópolis.
SAMU-VET: criar o SAMU-VET para atendimentos aos animais do município.
Guarda Ambiental: desenvolver dentro da Guarda Civil Municipal o núcleo
em defesa e proteção ambiental.
PLANO DE GOVERNO
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13. Infraestrutura, Urbanismo e Mobilidade
Objetivo: desenvolver e gerir o planejamento urbano de forma integrada,
descentralizada, compartilhada e participativa, garantindo transporte
coletivo de qualidade e promovendo a mobilidade urbana sustentável.

Ações Propostas:
Planejamento integrado: dialogar efetivamente com toda a sociedade
para definir áreas prioritárias para expansão urbana.
Urbanização de bairros prioritários: intensificar a urbanização em bairros
com maior necessidade.
Gestão democrática do uso do solo: implantar políticas de urbanização e
legalizar áreas ocupadas.
Melhoria do transporte coletivo: aumentar a qualidade e acessibilidade
do transporte público.
Infraestrutura para pedestres e ciclistas: desenvolver projetos específicos
para pedestres e ciclistas, garantindo sua segurança.
Implementação do Bilhete Único: implantar o Bilhete Único visando a
redução do custo de transporte para os trabalhadores.
Transporte coletivo gratuito: criar rotas de transporte público gratuito para
bairros distantes do centro da cidade, como por exemplo para os bairros
Salaco, Meudon, Água Quente, Vale Alpino, Mottas e Vieira.
Padronização de calçadas: construir calçadas padronizadas, acessíveis e
ecológicas em toda cidade.
Pavimentação: revi