IRMÃO JAIRO - AVANTE - PREFEITO

sa própria comunidade. Isso
é o que me inspira a dar continuidade a essa brilhante forma de gerir.

Nosso governo estará todo o tempo próximo do nosso povo e responderá de forma
eficaz às necessidades das pessoas, investindo em saúde de qualidade, educação que
prepare nossas crianças e jovens para o futuro, ações significativas da valorização da
mulher e políticas públicas efetivas de inclusão. Vamos incentivar o desenvolvimento
econômico local, gerar mais emprego e renda, apoiar nossos agricultores, pescadores e
comerciantes, e criar oportunidades para nossos jovens.

Trabalharemos juntos para que nossa cidade continue sendo vista como exemplo de
gestão, para isso conto com o apoio e a participação de cada um de vocês, para que
possamos dar continuidade a este governo que nos trouxe prosperidade e bem-estar.

Com carinho e dedicação,

Jairo Pereira Cruz
Candidato a Prefeito de Camamu











APRESENTAÇÃO

A ação mais importante de um governo é cuidar das pessoas. Essas palavras simples
podem soar apenas como uma frase de efeito, mas são na realidade a essência de tudo
que está contido nessas páginas que compõem o Plano de Governo elaborado pela
Coligação Camamu no Caminho Certo.
Com o intuito de atender ao princípio da Continuidade, as metas a permanecerem foram
cuidadosamente avaliadas por se tratar de ações contínuas e novos investimentos.
Foram aproveitadas as solicitações advindas da população, colhidas nas diversas
reuniões realizadas ao longo dos últimos meses, ainda que saibamos ser impossível ouvir
a todos.
Ademais, esta proposta contou também com a participação ativa dos gestores, que
militam no município e detêm o conhecimento das suas pastas, assim como o dia a dia
e as reais necessidades dos munícipes, fatores que muito contribuíram para a garantia
da construção deste Plano de Governo dentro de uma perspectiva factível.
Alinhado com os ritos legais e considerando que a proposta ora apresentada advém do
acompanhamento da atual gestão, este plano foi desenvolvido a partir da avaliação dos
instrumentos de planejamento, sejam eles o PME – Plano Municipal de Educação, PMS
– Plano Municipal de Saúde e o PPA – Plano Plurianual 2022-2025, que inclusive atuam
como balizadores das ações a serem implementadas no próximo exercício no Município.
Essa caminhada está apenas começando, mas posso dizer com o coração tranquilo, que
começamos muito bem. Iniciamos estimulando a participação de todos e respeitando a
opinião de cada um. Essa é verdadeiramente a nova forma de fazer política, com
seriedade e participação popular. Juntos, colocamos as ideias no papel e também juntos
vamos colocar em prática, para que torne realidade o nosso sonho de continuar
mudando e avançando para Camamu permanecer no caminho certo e se tornar a cada
dia uma cidade melhor.







ECONOMIA E FINANÇAS NA ATUALIDADE

A Economia do Município gira em torno do Comércio local e da agricultura com uma
expressiva produção de cacau, cravo e seringa, na apicultura como produtora de mel de
abelhas, na pecuária destacam-se os rebanhos bovinos e suínos, além da atividade
pesqueira, importante na sustentação dos munícipes. A cidade conta ainda com uma
grande mina de gesso ainda inexplorada no Distrito de Barcelos do Sul.

Nos últimos quatro anos foram arrecadados R$ 417.557.073,42, significando uma média
de arrecadação anual de R$ 104.389.268,36, divididos entre receita correntes e de
capital.

RECEITA 2020 2021 2022 *2023 TOTAL MÉDIA
CORRENTE 78.942.022,79 98.997.804,17 128.993.138,99 134.605.381,54 441.538.347,49 110.384.586,87
CAPITAL 716.983,20 1.548.289,40 2.492.456,48 137.568,04 4.895.297,12 1.223.824,28
DEDUÇÃO 675.237,89 8.098.674,81 9.824.726,66 10.277.931,83 28.876.571,19 7.219.142,80
TOTAL 78.983.768,10 92.447.418,76 121.660.868,81 124.465.017,75 417.557.073,42 104.389.268,36
% DE CRESCIMENTO GERAL 16% 10% 24%
Fonte: Demonstrativo Arrecadação Anual (https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam)

OBJETIVOS CENTRAIS

Implementar uma gestão pública para aumentar sua eficiência e eficácia, investindo na
administração de recursos humanos para garantir a prestação de serviços de acordo
com a ética, a publicidade e a transparência, obedecendo e cumprindo a Lei de
Responsabilidade Fiscal.

 Administrar, publicando todos os meses, as informações sobre as finanças da
prefeitura (receitas e despesas), trazendo transparência dos gastos públicos;
 Participação da população na elaboração das peças de Planejamento;
 Capacitação e valorização dos servidores públicos;
 Continuar dialogando e revisando o Plano de Cargos e Salários e Estatuto dos
servidores públicos;
 Otimizar o atendimento aos contribuintes, de forma a agilizar todo andamento
dos processos tributários;
 Melhorias no programa de modernização da área tributária e fiscal;
 Revisão do plano diretor e elaboração de projetos estruturais;
 Iniciar estudo para viabilização de taxa de isenção para imóveis residenciais de
baixa renda;
 Modernização da administração com programas de controle administrativo.
 Elaborar um recadastramento de imóveis residenciais e comerciais;
 Modernização da administração com programas de controle administrativo,
licitações e contratos, almoxarifado, recursos humanos, arrecadação municipal,
registro de patrimônios e web sites.
 Garantir a segurança no trabalho;
 Garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em dia;
 Utilizar o orçamento municipal para medir eficiência e eficácia das ações
estabelecidas no Plano de Governo e Programa de Metas;
 Implantar o Planejamento Estratégico que norteie todas as ações do governo,
onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária.
 Aquisição de novos ônibus para transporte escolar, cursos técnicos
profissionalizantes, desportistas, terceira idade e culturais;
 Melhoria do arquivo público municipal;
 Continuação da política de requalificação de todos os imóveis públicos
municipais;
 Continuar pavimentando as ruas das áreas urbanas.
 Continuação de manutenção das estradas vicinais, mantendo-as sempre
transitáveis.

PROPOSTAS POR ÁREA DE RESULTADO

SAÚDE - NOSSO DEVER É CUIDAR
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde
pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão
arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso
integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O município possui 18 Equipes de Saúde da Família (Atendimentos diários, de segunda
a sexta, às demandas da Estratégia de Saúde da Família, com cobertura de 100% da
população, 09 Equipes de Saúde Bucal para a realização de diversos procedimentos
(extração, restauração, profilaxia e prótese dentária), assiste em média 187 pacientes a
título de TFD (Tratamento Fora do Domicilio), encaminhando para as cidades de Itabuna
e Ilhéus. Atualmente o município oferta 8 especialidades médicas, que vão do
atendimento Pediátrico a pequenas cirurgias.


ATENÇÃO PRIMÁRIA
 Manter Vigilância Constante frente aos diversos tipos de viroses que assolam o
mundo, com readequação da Rede Municipal de Saúde e Instituição de
Protocolos;
 Realizar Imunização conforme calendário Vacinal, imediatamente após
aprovação da vacina contra os diversos tipos de vírus pelos órgãos competentes
(Ministério da Saúde e SESAB);
 Requisitar a implantação de Unidade do HEMOBA em Camamu;
 Implantar Equipes de Saúde Bucal em 100% das UBS;
 Implantar e estruturar Unidades Satélites para compartilhamento das atividades
assistenciais das Equipes de Saúde da Família nos povoados;
 Ampliar a oferta do Programa de Laboratório de Próteses – LRPD;
 Aquisição de Unidade Odontológica Móvel – UOM, para atender em povoados
longínquos;
 Informatização de 100% das Unidades Básicas de Saúde;
 Promover a integração das agendas das unidades ao SUS Digital;
 Adquirir veículos para realização das atividades das Equipes de Saúde;
 Realizar o remapeamento do território municipal para ampliação da cobertura
da população pelas Equipes de Saúde da Família;
 Fortalecer a atenção à saúde integral da população negra, quilombola,
assentados, indígenas etc, em todas as fases do ciclo de vida;
 Construção de novas Unidades Básicas de Saúde e ampliação de serviços na APS;
 Construir sede própria da Farmácia Básica do município;
 Aquisição de novas ambulâncias tipo furgão para garantir uma assistência de
qualidade;
 Aquisição de novas ambulâncias para os distritos e povoados;
 Aquisição de novos veículos de transporte de pacientes (micro-ônibus e/ou van)
para atender o Tratamento Fora Domicilio – TFD;
 Manutenção constante das estruturas de todas as unidades de saúde.

MÉDIA COMPLEXIDADE

 Implantar o “Programa Parto Humanizado”;
 Construção de 01 Centro de Fisioterapia;
 Construção de 01 Centro de Especialidades;
 Implantar o serviço de pequenas Cirurgias na Rede Municipal;
 Fortalecer o processo de pactuação visando a implantação do serviço de
Oftalmologia em Unidade no município;
 Reforma e melhoria continua do Hospital Municipal e ampliação dos serviços
existentes;
 Criação do Programa Saúde do Homem;
 Ampliação dos serviços ambulatorial de Apoio diagnóstico;
 Ampliação da Equipe Multiprofissional na APS.

GESTÃO DA ÁREA DE SAÚDE

 Implantar a Ouvidoria Municipal de Saúde - Criar o SAP (Serviço de Atendimento
à População) para que a população protocole na Secretaria Municipal de Saúde,
nas Unidades de Saúde e no Hospital e sites oficiais seus pedidos, sugestões e
reclamações;
 Implantar uma Casas de Apoio para acolher a demanda de atendimento em
saúde de nossos munícipes;
 Estruturar a sede da Secretaria Municipal de Saúde para acolhimento de
qualidade da população;
 Fortalecer o processo de Regulação Municipal, integrando os sistemas às
Unidades Básicas de Saúde e a população;
 Promover parceria/convênio público-privado para garantir o acesso a exames de
média complexidade;
 Instalação de Salas de Videoconferência para apoio a tele consultas, Tele-
interconsultas, tele monitoramento e Tele-educação;
 Implantação do Núcleo de Educação Permanente;
 Institucionalizar o processo de Auditoria.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

A cidade possui expressiva atividade cultural, com artesanato, grupos folclóricos,
fanfarras. Existem artesãs e artesãos que trabalham com barro, piaçava e outros
materiais encontrados na própria cidade.

CULTURA

 Promover eventos educativos para a sociedade que proporcione a divulgação da
cultura local, resgatando e valorizando suas tradições, a exemplo de Mostra
Cultural;
 Estabelecer mecanismos para que os convênios para a Cultura, oriundos do
Ministério da Cultura, Secretaria de Cultura do Estado, dentre outros órgãos das
esferas superiores priorizem a Cultura local e regional;
 Manter o Calendário Municipal de eventos Festas e Festejos Tradicionais;
 Viabilizar a construção de um Teatro Municipal;
 Incentivar a criação de uma Filarmônica Municipal e apoio a Bandas e Fanfarras;
 Fomento aos eventos culturais com a finalidade de promover o Município nas
diversas esferas do país, como: a Semana Cultural, Maratona Camamu, Festivais
de Música, Teatro, Dança, Fanfarras, Poesia, Cordéis, Trovas;
 Realização de desfile cívico e temático, jogos escolares;
 Continuar apoiando o São João tradicional, realizando concursos de quadrilhas,
danças;
 Apoiar, incentivar e articular para a ampliação dos “Pontos de Cultura” no
município, com apoio da Secretaria de Cultura do estado e Ministério da Cultura;
 Continuar apoiando as festas religiosas tradicionais, como dia da Padroeira de
Nossa Cidade, Semana Santa, Natal, etc;
 Apoiar e incentivar os eventos Gospel;
 Construção de Museu Municipal.

ESPORTE E LAZER

 Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela
iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em
diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte
competitivo;
 Construção de cobertura em todas as quadras esportivas do município;
 Manutenção e requalificação do estádio municipal com pista de atletismo e
cobertura da arquibancada;
 Requalificação dos campos de futebol dos povoados com bancos de reservas,
traves e arborização;
 Incentivo ao futebol feminino;
 Incentivo a outras modalidades de esporte, tais como: vôlei, basquete, futsal,
handebol, artes marciais, ciclismo, corridas;
 Manutenção constante das quadras esportivas;
 Apoio a Seleção Municipal para as competições intermunicipais;
 Apoio as competições de futebol rurais;
 Construção da sede do Departamento de Esportes;
 Desenvolver ações integradas com clubes de nosso município para a área de
esporte e lazer;
 Realização de desfile cívico e temático, jogos escolares;
 Criar o Projeto de Lazer nos Bairros, levando divertimento a todas as regiões da
cidade, em especial as mais carentes e distantes.



COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA

 Levantamento das atividades econômicas possíveis no município, elaborando
um cadastro municipal, em parceria com órgãos dos governos estadual e federal;
 Promover a realização de programas de fomento à indústria, ao comércio, a
prestação de serviços e a todas as demais atividades produtivas e
representativas do município;
 Garantir pagamento em dia aos fornecedores;
 Dar preferência ao comércio local na aquisição de produtos e serviços para a
prefeitura e eventos a serem realizados;
 Ampliar o percentual de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar
para a merenda escolar;
 Organizar o mercado informal, fomentando políticas de crescimento econômico;
 Realizar um diagnóstico do potencial para implementação das atividades
empreendedoras individuais no município para ampliar o número de
microempreendedores individuais (MEI) com apoio do SEBRAE;
 Promover a articulação com diversos órgãos, públicos ou privados, visando o
aproveitamento de incentivos e recursos para a economia do município;
 Promover estudos sobre a vocação econômica do município;
 Organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivo o
fomento do turismo no município;
 Apoiar e manter relacionamento nas reivindicações da Associação Comercial,
CDL e entidades afins;
 Organizar e manter cadastro em sistema informatizado relativo aos
estabelecimentos (urbanos e rurais) industriais e comerciais do município;
 Incentivar e apoiar a implantação de pequenas e médias Indústrias/Empresas.

TURISMO

 Fortalecer e aprimorar o turismo histórico e religioso;
 Continuar o incentivo às festas tradicionais;
 Implantar o turismo ecológico, onde as pessoas possam fazer práticas de
ciclismo, rally e cavalgadas;
 Promover atrativos para visitação das cachoeiras locais;
 Estimular a adequação e ampliação da rede hoteleira, bares/lanchonetes e
restaurantes, fortalecendo a geração de emprego e renda;
 Manter a orla marítima torna-la propícia à visitação e prática de esportes e lazer;
 Dar prosseguimento à requalificação do terminal marítimo para oferecer
melhores condições de embarque e desembarque dos usuários;
 Adequar a Guarda Municipal imbuindo a atribuição de oferecer segurança ao
turista.

TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
 Implantar o programa permanente de Educação para o Trânsito voltado para
crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e
passageiros;
 Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno
das escolas;
 Requalificação da sinalização viária;
 Implantação de semáforos em nossa cidade;
 Sinalização viária dos bairros;
 Sinalização em estradas vicinais;
 Construção do Terminal de ônibus rurais;
 Reforma e requalificação do nosso Terminal Rodoviário em convênio com o
Governo do Estado;
 Implantar um amplo sistema de monitoramento das principais vias e
equipamentos públicos, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a
violência urbana;
 Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as
competências legais de cada órgão;
 Capacitar e especializar setores da Guarda Civil Municipal para atendimento em
escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nas praças;
 Apoio material às Polícias Civil e Militar;
 Estruturação da Defesa Civil;
 Apoio ao projeto de monitoramento do centro comercial por meio de câmeras
de vigilância, coordenado pelo SICOM, através de convênios;
 Reestruturar o Conselho Municipal de Segurança;
 Implantação da Ronda Escolar pela Guarda Municipal;
 Ampliação da frota de veículos da Guarda Municipal;
 Realizar concurso público para ampliação do efetivo da Guarda Municipal;
 Construção da sede da GCM.

EDUCAÇÃO

A atual estrutura do sistema educacional regular, compreende a educação básica,
formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação
superior. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar
prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Neste sentido o Município atua nas diversas áreas da educação, com atendimento a toda
população, a educação infantil atendendo a crianças de 0 a 5 anos, e o Município possui
em funcionamento 04 Creches, que tem como objetivo atender a crianças logo nos seus
primeiros anos de vida, com a formação a 8 turmas, na educação infantil, mais
conhecida como pré-escola, possui 24 unidades, atendendo a 43 turmas, G1 ao G5,
tendo também 35 unidades atendendo 35 turmas multisseriado.

No Ensino fundamental, que é a fase mais longa da educação e está destinada aos alunos
de 06 a 14 anos, estando divididos em fundamental I que atende as anos iniciais e o II
aos anos finas.

No município a educação Fundamental já encontra-se estruturada, tendo o fundamental
I (anos iniciais) composta por 53 unidades, atendendo a 104 turmas, o fundamental II,
8 unidades com 32 turmas.

O Município também possui a formação de turmas do Fundamental EJA, que é voltada
para o ensino de jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola
convencional na idade apropriada, composta por 05 turmas.

EDUCAÇÃO FRENTE OCASIÕES EPIDÊMICAS

 Manutenção de Comitê Inter setorial;
 Ampliação de Estudo híbrido (parte presencial, parte EAD).

EDUCAÇÃO INFANTIL

 Manter a política de ampliação na oferta de Educação Infantil em Creches
Integral e parcial e na pré-escola para de forma a atender, no mínimo, 50% das
crianças de 0 a 5 anos e 11 meses até o final da vigência do PME;
 Garantir a ampliação e manutenção dos espaços e equipamentos voltados para
o atendimento das crianças da educação infantil, onde as necessidades do
brincar, do fantasiar e do produzir sejam respeitadas;
 Ampliar a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos que contribuam
para o bom desenvolvimento das propostas pedagógicas;
 Ampliar a aquisição de brinquedos e mobiliários adequados para as crianças de
0 a 5 anos e 11 meses e que favoreçam o desenvolvimento integral das mesmas;
 Manter a política de formação continuada para todos os profissionais que atuam
neste segmento, com vistas à melhori