ZUINA BORGES - AVANTE - PREFEITO

o são partes integrantes do pacto
federativo. Isso consagrou a tese de que o município é entidade integrante e
necessária à Federação brasileira, por meio da qual se estabelece a organização
político administrativa, garantindo, a esse ente, plena autonomia, conforme se
verifica nos Arts. 1º, 18, 29,30 e 34, VII c, da Constituição Federal.
O município, em seu campo de atuação, detém competência de organização
dos serviços públicos, sendo lícito fazê-la de acordo com as condições e
oportunidades que considerar devidas, observadas as normas contidas na
Constituição Federal. Ao município compete, enfim, garantir o bem-estar da
coletividade e a proteção dos direitos de todos os cidadãos.
A Lei n° 12.034/2009 fez incluir o inciso IX no § 1° do Artigo 11 da lei
9.504/97, que “Estabelece normas para as eleições” a obrigatoriedade dos
candidatos à disputa majoritária a apresentação de “propostas defendidas pelo
candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a
Presidente da República”, como requisito para registro de suas candidaturas.

Apresentar este Plano de Governo é um compromisso com a população e
com a coisa pública e busca dialogar constantemente com a sociedade na
construção de dias melhores para nossa gente. Só a criação de meios
democráticos de participação popular e capacidade admirativa que é possível
efetivarem ações que promovam o bem estar a toda a população ribeirense.
Assim, com a esperança em dias melhores e conscientes dos desafios em
a serem enfrentados apresentamos a população de Ribeirão do Largo um Plano

APRESENTACÃO

de Governo com ações viáveis e possíveis, a ser efetivado por pessoas com
compromisso e capacidade de gestão, e acima de tudo, respeito com o dinheiro
público.



O Município de Ribeirão do Largo teve seu território desmembrado do
município de Encruzilhada, através da Lei n° 4850 de 03 de Março de 1989, com
um território de 1.271 km² e uma população estimada de 9. 740 habitantes
(IBGE 2022), localizado a 609 km da capital Salvador; no Território do Sudoeste
Baiano, sua altitude média é de 742 metros sobre o nível médio do mar, sendo
uma zona de transição entre a Mata Atlântica e a Caatinga, o relevo é bastante
ondulado, com serras e vales profundos.
Na década de 1970 e 1980, houve um forte desmatamento em toda região
e deu-se início ao plantio de café e à pecuária, sendo hoje as principais fontes
de renda deste município, além dos programas sociais e serviços públicos.
Bastante rico em nascentes, principalmente regiões de planaltos. Tem como
limite os municípios de Encruzilhada, Macarani, Itambé
e com Vitória da Conquista. Surgido como ponto de apoio de tropeiros, a cidade
de Ribeirão do Largo apresenta carência na área de serviços, comércio,
educação e saúde que é dependente das cidades vizinhas, principalmente Vitória
da Conquista.
O clima é bastante ameno devido á localização do próprio município, com
região semiárida (caatinga), semiúmida (mata de cipó) e húmida (enclave de
mata atlântica), com temperaturas médias entre 20°C a 28°C e precipitações
anuais que variam de 500 mm a mais de 1.000 mm. Apresenta níveis elevados
de pobreza, necessitando de políticas sociais de desenvolvimento em todas as
áreas, principalmente saúde, educação e habitação.

O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que reúne indicadores de
longevidade, educação e renda, de Ribeirão do Largo é considerado baixo em
uma escala que varia de 0 a 1 está em 0,54 (PNUD/2010). Isto a coloca na 397ª
posição entre as 417 cidades baianas em 5325° das 5.570 cidades brasileiras.
Seus números são preocupantes, pois representa um padrão administrativo de
INTRODUÇÃO

compadrio que depreda o patrimônio público e empobrece sua população. 44,1%
da população tem renda mensal inferior a meio salário mínimo colocando em
374° das 417 cidades do Estado e em 2250 das 5570 cidades do país (IBGE –
2017); 40,3% dos moradores são analfabetos ou possuem o ensino fundamental
incompleto; 44% foram alfabetizados, mas não concluíram o ensino básico (IBGE
– 2010).
Esta é nossa querida Ribeirão do Largo que a ganância e a falta de
compromisso com a coisa pública tem levado ao abismo, e como consequência
a pobreza e a desigualdade social têm crescido cada vez mais, forçando parcela
significativa, principalmente da juventude em buscar outras cidades como
alternativas para sobreviver. Por falta de politicas sociais, de emprego, de
esporte e lazer, de educação, de saúde e de segurança, tem comprometido
o futuro da juventude que tem sido vitima do desprezo e despreparo
administrativo.
A presente proposta Administrativa que apresentamos em forma de PLANO
DE GOVERNO é um compromisso com as pessoas que amam Ribeirão do Largo
e deseja construir uma cidade para a presente e para as futuras gerações.


As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de
foco deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem.

1. Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os
principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para a área em
tela.
2. Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais
do Governo para a área em questão.
3. Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada
área alinhados com as diretrizes.

4. Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão
atingir as metas.
PROPOSTAS DE GOVERNO





1. Dotar a secretaria Municipal de Educação com profissionais capacitados
para elaborar e executar projetos que busquem melhorar a qualidade do
ensino municipal junto às unidades escolares;
2. Reestabelecer a dignidade da carreira dos profissionais da educação com
a efetivação do Plano de cargos e salário do magistério municipal;
3. Ampliar a oferta de educação integral;
4. Criar espaços de lazer nas unidades de ensino do município;
5. Capacitar os profissionais da educação na inclusão dos estudantes
portadores de necessidades especiais;
6. Premiação “ALUNO ESPETACULAR”: premiar estudantes que se
destaquem em seu currículo escolar, no que tange a conhecimento e
assiduidade;
7. Reativação das escolas do campo;
8. Garantir o acesso do educando a unidade de ensino mais próxima de sua
residência, evitando o desgaste físico das longas jornadas para chegar à
escola;
9. Estimular as matrículas escolares de forma a reduzir tanto o índice de
analfabetismo quanto a evasão escolar;
10. Oferecer vagas de alfabetização de jovens e adultos;
11. Disponibilizar um transporte para os estudantes universitários e
profissionalizantes até Vitória da Conquista;
12. Criar a Casa dos Estudantes em Vitória da Conquista como suporte aos
estudantes do Município;
13. Criar um programa municipal de qualificação profissional com bolsas de
estágio para estudantes do município.
14. Promover a educação continuada dos (as) profissionais da educação.
15. Garantir merenda escolar de qualidade e que atenda as necessidades.
16. Promover cursos técnicos, em parceria com estado.
17. Promover festivais de músicas, poesias, desenhos etc... com premiação.
18. Ampliar as salas multifuncionais, possibilitando assim o aumento no
número de vagas disponibilizadas aos estudantes especiais;
EDUCAÇÃO





1. Ampliar o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e democratizando
o controle social no território de saúde do município;
2. Realizar atendimentos médicos e demais profissionais da saúde de forma
regular nas comunidades rurais do município;
3. Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e
agentes de endemias;
4. Equipar as unidades de saúde do município para oferecer serviços com
eficiência e qualidade aos cidadãos;
5. Ampliar e intensificar as ações de saúde na zona rural do município;
6. Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com
doenças crônicas e de tratamentos contínuos em outros municípios;
7. Celebrar convênios com clinicas e hospitais para a realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais;
8. Implantar a coleta de dados informatizada dos agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias, por meio de computadores portáteis;
9. Criar o conselho municipal de políticas públicas sobre drogas;
10. Realizar atividades de saúde nas escolas da rede municipal;
11. Implantação de um laboratório de Analise Clinica;
12. Ampliação da estrutura do prédio do PSF da zona urbana e rural do
município;
13. Criar a rede de saúde mental e o atendimento a dependentes químicos,
com ênfase no enfrentamento da dependência químicas em parceria com
os governos estadual e Federal, bem como com clínicas particulares para
reabilitação;
14. Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com
equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades.
15. Ampliar a estrutura da Secretaria de saúde;
16. Contratar médicos especialistas;
17. Contratar médicos residentes;
18. Manter a “casa de apoio” de Vitória da Conquista.
19. Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações
de promoção e vigilância em saúde;

SAÚDE

20. Ampliar a oferta de medicamentos na Farmácia Básica; Implantar
Academia da Saúde, com o suporte de profissionais habilitados;
21. Deslocar o carro odontológico com equipe para atendimento na zona rural.



1. Criar e estruturar a Secretaria de Desenvolvimento Rural com
profissionais habilitados para o atendimento dos agricultores e
pecuaristas do município;
2. Manter uma equipe de profissionais para realizar Assistência Técnica e
Extensão Rural junto aos agricultores familiares, acompanhando e
difundindo novas técnicas de cultivo;
3. Realizar acordos de cooperação técnicas com entidades emissoras de
CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar;
4. Realizar parcerias com instituições financeiras para realização de
Crédito Rural no município, em especial o PRONAF;
5. Disponibilizar um técnico na Secretaria de Desenvolvimento Rural para
elaboração de projetos de crédito agrícola;
6. Ampliar as compras públicas de alimentos através do Programa de
Aquisição de Alimentos – PAA;
7. Criar um Programa de apoio para as Associações do município,
principalmente na elaboração de Projetos e regularização junto aos
órgãos tributários;
8. Realizar o melhoramento das estradas rurais do município para facilitar o
escoamento da produção;
9. Garantir transporte para os agricultores escoarem sua produção,
10. Estimular as comunidades rurais em constituírem associações
comunitárias para facilitar o acesso às politicas públicas de
desenvolvimento rural;
11. Criar a lei de Inspeção Sanitária para facilitar o escoamento da produção
animal para outros municípios e garantir segurança jurídica para os
produtores locais;
12. Adquirir 100% dos recursos do PNAE diretamente da Agricultura familiar;
13. Construir pequenas aguadas e estimular a irrigação para os agricultores
familiares;

DESENVOLVIMENTO RURAL

14. Buscar junto aos órgãos estaduais pequenas agroindústrias de
processamento local;
15. Realizar serviços de declaração de ITR’s gratuitos para os produtores do
município;
16. Criar um programa municipal de preservação e recuperação ambiental;
17. Criar um viveiro municipal para disponibilizar mudas de árvores nativas
para reflorestamento ou para sombreamento de lavouras;
18. Incentivar a arborização urbana;
19. Estimular a produção e o beneficiamento do leite em pequenas unidades
agroindustriais;
20. Ampliar a oferta de cotas para o Garantia Safra dos agricultores do
município;
21. Apoio às iniciativas das Associações com a disponibilização dos
equipamentos públicos;


1. Incentivar a revitalização das nascentes;
2. Criar uma cooperativa para reciclagem do lixo;


1. Construir em parceria com o Governo Federal e Estadual, casas na Zona
Urbana e Rural do município;
2. Atualização de mapeamento das famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social;
3. Dar subsídio nas contas de água da população em situação de
Vulnerabilidade Social inscritas no NIS:
4. Garantir equipes itinerantes e volantes da proteção básica para Zona
Rural;
5. Isentar da cobrança de iluminação pública para famílias em situação de
Vulnerabilidade Social inscritas no NIS;
6. Realização de parcerias e convênios com instituições que trabalham com
usuários de substancias psicoativos;

ASSISTÊNCIA SOCIAL
MEIO AMBIENTE

7. Atendimento da equipe do Bolsa Família quinzenalmente em Nova
Brasília e Campinarana;
8. Criar uma Extensão do CRAS no Distrito Nova Brasília com equipe própria
dotada de espaço e profissionais capacitados para atender a população;
9. Ampliar a compra pública através do Programa de Aquisição de Alimentos
– PAA para serem doados a famílias em situação de insegurança
alimentar;
10. Deslocar equipes para emissão de RG do pessoal na zona rural;




1. Revitalizar as quadras poliesportivas do município;
2. Criar o campeonato municipal de futsal masculino e feminino;
3. Criar o campeonato municipal de futebol masculino e feminino;
4. Realizar torneios de futebol masculino e feminino;
5. Incentivo às cavalgadas;
6. Estruturas os campos de futebol na zona rural;
7. Criar o programa de inclusão esportiva para a juventude;



1. Melhorar o Sistema de Abastecimento de água da Sede e do Distrito de
Nova Brasília garantindo água de qualidade, sem interrupções e
perfurações de poços artezianos na zona rural;
2. Criação da taxa social para famílias em situação de vulnerabilidade social
e inscritas no NIS;
3. Informatização das contas de água evitando cobranças indevidas;
4. Realizar parcerias com as Associações Comunitárias para a gestão dos
sistemas Simplificados de água nas localidades rurais;
5. Revitalização das praças do município;
6. Criar o sistema de tratamento de esgoto do município evitando a
contaminação do Rio Ribeirão, em parceria com o governo estadual e
federal;

ESPORTE
INFRAESTRUTURA

7. Criar a taxa social para iluminação pública no município, isentando as
famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no NIS;
8. Ampliar o calçamento das ruas da Sede e do Distrito de Nova Brasília;
9. Realizar com regularidade e planejamento o patrolamento e
cascalhamento das estradas do município;





1. Apoio as micro e pequenas empresas do município com parcerias com o
SEBRAE para fornecer cursos e treinamentos;
2. Criação de cursos profissionalizantes;
3. Reativação do Centro de Geração de Emprego e Renda;
4. Priorização de jovens do município para contratação pelo poder público;
5. Incentivar a criação de postos de trabalho com instalação de novas
empresas no município;
6. Apoio e incentivo ao turismo, em especial o turismo religioso;
7. Criar o PAPE – Programa de apoio ao primeiro emprego;
8. Buscar junto as empresa da região oportunidades de 1º emprego para
jovens estudantes em conclusão do ensino médio;


1. Melhorar a infraestrutura da Guarda Municipal;
2. Equilibrar os salários dos profissionais da Guarda municipal ou piso da
categoria, atribuindo gratificação pelo desempenho e aperfeiçoamento;
3. Realizar palestras nas escolas sobre os mais variados temas voltados
ao combate à violência e ao consumo de drogas;
4. Realizar rondas nas praças e escolas;
5. Realizar o monitoramento por câmeras de segurança;


Ribeirão do Largo – BA, 27 de agosto de 2024.



COLIGAÇÃO: “UNIÃO DO POVO QUE FAZ”.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
SEGURANÇA PÚBLICA