LAI - CIDADANIA - PREFEITO

.1 Educação................................................................................................................................05
3.2 Cultura...................................................................................................................................06
3.3 Esporte...................................................................................................................................06
3.4 Turismo..................................................................................................................................06
4. SAÚDE....................................................................................................................................07
5. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.............................................................................09
5.1 Assistência Social..................................................................................................................09
5.2 Habitação...............................................................................................................................11
6. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE..................................................................................11
6.1 Agricultura.............................................................................................................................11
6.2 Meio Ambiente......................................................................................................................12
7. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.........................................................................................12
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................14














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1. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GOVERNO


Este documento apresenta as propostas e define o Plano de Governo para o município
de Cerro Negro – SC, bem como define as medidas a serem tomadas pelo novo governo. Visando
atender à Legislação Eleitoral e expressar os compromissos, apresenta as diretrizes e as principais
propostas dos candidatos, ADELAR JOSÉ DE MORAIS – Prefeito e FERNANDA CAROLINE
CONRADO – Vice-prefeita para a administração municipal no período de 2025-2028.
A elaboração deste programa de governo levou em consideração a experiência em
gestão pública de seus proponentes, bem como demandas levantadas por apoiadores, técnicos
municipais e pela comunidade em geral. Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão
de propostas. É preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A
partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas e
demostrar porque elas dão resultados.
O objetivo fundamental é prosseguir com os trabalhos consolidados, propor ajustes e
melhorias nas áreas que se fizerem necessárias, sem deixar de apresentar novas ideias e
implementar as ações que já estão em execução. Este governo será pautado na honestidade,
transparência, nos valores e no respeito por cada cidadão que vive em Cerro Negro.
Por fim, este Plano de Governo propõe como iremos proceder em nossas ações e
compromissos com o povo Cerronegrense, em torno de ideias que visam, sobretudo o
desenvolvimento local e a melhoria das condições de vida em nosso município. Não se trata de
um projeto fechado, e sim um projeto de constante construção, onde a população estará sempre
em primeiro lugar.











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PLANO DE GOVERNO

2. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Uma gestão pública de eficiência é fundamental para o desenvolvimento do município, e
o seu principal resultado é o ganho social. Para além do cumprimento das determinações legais,
a administração municipal será pautada nas seguintes medidas:
➢ Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal
e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;
➢ Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria
de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;
➢ Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;
➢ Fomentar a proposição de projetos e a captação de recursos estaduais, federais e privados
para execução;
➢ Pleitear convênio com o Governo Estadual para a recuperação das estradas vicinais para
propiciar ao cidadão que vive na área rural uma melhor qualidade de transporte e
consequentemente o melhor escoamento de alimentos e da produção rural;
➢ Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
➢ Promover estudo de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários de todos os servidores
municipais;
➢ Fornecer uniforme e equipamentos de proteção individual para todos os servidores,
observando as demandas de cada função;
➢ Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
➢ Descentralizar as ações da administração municipal, fomentando a participação da
comunidade nas decisões do poder público;
➢ Melhorar o espaço e estrutura física da sede do Conselho Tutelar;
➢ Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar,
através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas
funções.
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3. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

3.1 EDUCAÇÃO

Uma educação de qualidade está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação. Serão ações e programas estratégicos para a área da educação:
➢ Construir uma sede para a secretaria da educação;
➢ Melhoria da frota e do transporte escolar, garantindo transporte digno e eficiente no
deslocamento dos estudantes;
➢ Qualificação continuada dos profissionais da educação;
➢ Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
➢ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino para este fim;
➢ Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial, e deslocamento dos
alunos às APAE’s;
➢ Realizar estudo sobre a viabilidade de implantação de uma unidade de APAE em Cerro
Negro;
➢ Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
➢ Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e
prazos de entrega;
➢ Desenvolver projetos educacionais no contraturno escolar, voltados a tecnologia,
robótica, meio ambiente, entre outros;
➢ Suporte a projetos de instituições privadas, tais como o CERA;
➢ Viabilizar o funcionamento de dois turnos na Escola Municipal Constâncio José da Silva;
➢ Garantir transporte de qualidade para os alunos que estudam fora do município, do ensino
técnico e ensino superior;
➢ Reformas e ampliação dos pátios das unidades escolares.


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3.2 CULTURA

A cultura é a identidade de qualquer lugar. É necessário que sejam promovidas ações e
políticas públicas de estímulo à valorização e preservação da nossa cultura e tradições, desta
forma propomos:
➢ Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal,
para financiamento e realização de projetos culturais;
➢ Implantar e aparelhar uma fanfarra municipal;
➢ Desenvolver projetos culturais, que resgatem a cultura local e regional;
➢ Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.

3.3 ESPORTE:

Nosso objetivo é garantir o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer,
promovendo a melhoria da qualidade de vida das pessoas, através de programas específicos e
profissionais capacitados:
➢ Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de
esporte e lazer;
➢ Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais e
jogos escolares;
➢ Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização
de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais
e regionais);
➢ Desenvolver projetos esportivos para todas as faixas etárias (crianças, adolescentes,
adultos e pessoas idosas);
➢ Implantar quadras esportivas cobertas nos núcleos escolares municipais.

3.4 TURISMO

O turismo sob os aspectos econômico e social, é essencial na sua capacidade de gerar
empregos, distribuir renda, captar divisas e proporcionar a melhoria da qualidade de vida das
comunidades, assim sendo queremos desenvolver o turismo no nosso município através das
seguintes ações:
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➢ Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, potencializar a
geração de empregos e de renda;
➢ Desenvolver ações no turismo de forma que possamos incentivar os artesãos,
potencializar o consumo de produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que
visitem nosso município;
➢ Valorização e incentivo aos artesãos municipais que trabalham com couro, pelegos, dentre
outros;
➢ Fomentar conservação de atrativos naturais e culturais;
➢ Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;
➢ Realizar a manutenção, conservação e melhoria dos pontos turísticos municipais e
promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos;
➢ Fomentar e incentivar o Cooperativismo, associativismo e geração de renda.


4. SAÚDE

Saúde de qualidade é a nossa meta. Criar meios para que, de fato, a saúde seja oferecida
a todos, de forma universal, fazendo com que sua promoção, recuperação e proteção sejam
asseguradas, desta forma aprestamos nossas proposições para esta área:
➢ Garantir o acesso da população aos serviços da Atenção Primária a Saúde e Atenção
Especializada;
➢ Ampliar os atendimentos na área de Fisioterapia e realizar contratação de mais
profissionais;
➢ Implantar academia da saúde no município com acompanhamento de profissionais
especializados;
➢ Fortalecer ações de incentivo a atividade física;
➢ Revitalizar a infraestrutura da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Araçá
garantindo atendimento;
➢ Manter o atendimento médico e odontológico às localidades do interior;
➢ Manter o atendimento domiciliar para os pacientes impossibilitados de ir até as Unidades
de Saúde;
➢ Ampliar as ações de saúde preventiva através dos programas de Estratégia da Saúde da
Família;
➢ Criar mais uma equipe de Estratégia da Saúde da Família.
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➢ Apoiar, manter e ampliar programas e ações de saúde preventiva;
➢ Investir em saúde digital e ampliar os serviços de telemedicina e teleconsulta com equipe
médica e demais profissionais;
➢ Implementar e fortalecer as PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM
SAÚDE (PICS);
➢ Fortalecer os atendimentos de saúde mental, priorizando a assistência: As crianças e
adolescentes; e pessoas que usam e abusam de álcool e outras drogas;
➢ Ampliar o número de equipe multiprofissional, realizando a contratação de profissionais
de nutrição e assistência social;
➢ Credenciar junto ao Ministério da Saúde equipe multiprofissionais;
➢ Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços nas Unidades
Básicas de Saúde, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população;
➢ Ampliar o número de consultas médicas na Rede Municipal de Saúde, contratando mais
profissionais médicos;
➢ Manter e garantir o acesso ao plantão 24h no Hospital Nossa Senhora do Patrocínio de
Campo Belo do Sul;
➢ Garantir a distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;
➢ Garantir a oferta de fraudas e leites especiais;
➢ Fomentar diálogo com as farmácias municipais, para adesão ao Programa Farmácia
Popular;
➢ Viabilizar cursos de incentivo para capacitação e atuação dos agentes comunitários de
saúde;
➢ Dar continuidade ao convênio com a unidade do SAMU e Associação Serviços Sociais
Voluntários de Campo Belo do Sul;
➢ Promover treinamentos, oficinas, capacitações dos profissionais da rede de serviços de
saúde para a execução das ações de vigilância em saúde;
➢ Arrecadar recursos por meio de emendas parlamentares e transferências especiais do
governo do estado, para aquisição de veículos de uso exclusivo na área saúde.





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5. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

5.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nesta área prevemos garantir a proteção social aos cidadãos, através do apoio a
indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços,
benefícios, programas e projetos, tais como:
➢ Realizar a reforma e ampliação da sede da Secretaria de Assistência Social;
➢ Desenvolver programa de capacitação continuada dos profissionais da assistência
social;
➢ Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar
o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social;
➢ Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de
extrema pobreza;
➢ Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade para as famílias em situação
de violação de direitos e pessoas em situação de rua;
➢ Implementar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para
crianças e adolescentes desenvolvido no CRAS, fortalecendo a oferta de oficinas
complementares através do Projeto Construindo o Futuro, tais como música, esportes,
dança, robótica e retomada do Projeto Bombeiro Miriam;
➢ Fomentar o desenvolvimento de projetos para crianças e adolescentes, através do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e
financiamento através do Fundo para Infância e Adolescência – FIA;
➢ Implementar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para para
pessoas idosas desenvolvido no CRAS, fortalecendo a oferta de oficinas
complementares através do Projeto Mente Ativa;
➢ Fomentar o desenvolvimento de projetos para pessoas idosas, através do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e financiamento através do Fundo dos
Direitos da Pessoa Idosa – FMDI;
➢ Fomentar campanhas integradas com a Rede de Atendimento Municipal, tais como:
Maio Laranja, Prevenção ao Trabalho Infantil, Agosto Lilás: Cerro Negro Por Elas,
Bulliyng, Drogas, Setembro Amarelo;
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➢ Desenvolver projetos socioeducativos integrados com a Rede de Atendimento para
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível
de evasão escolar, violência e exploração sexual, e gravidez na adolescência;
➢ Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência;
➢ Desenvolver programas voltados à política de segurança alimentar e nutricional;
➢ Garantir a oferta e custeio de benefícios eventuais, tais como: auxílio natalidade, auxílio
funeral, cesta básica, documentação civil, auxílio cobertor, aluguel social, conforme
legislação vigente;
➢ Implantação do setor de identidade no município de Cerro Negro, para emissão de
documentos pessoais (RG e CPF);
➢ Potencializar ações relacionadas aos conselhos vinculados à assistência social, sendo
estes: Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDI, Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Cerro
Negro – CMHCN, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA;
➢ Implantar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal da
Juventude;
➢ Fortalecer e potencializar as ações do Programa Cerro Negro Qualifica +, que objetiva
promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do
trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de
habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar
sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
➢ Dar continuidade a oferta de cursos profissionalizantes através da parceria com
instituições como SENAI, SEBRAE, SENAR, SENAC, dentro outras;
➢ Realizar convênios para oferta de serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade.






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5.2 HABITAÇÃO

A importância de ter uma política habitacional é a garantia que as pessoas menos
privilegiadas social e financeiramente tenham acesso a uma moradia segura. Assim sendo,
entendemos necessário:
➢ Criar diretoria ou departamento de habitação, dentro do organograma da assistência
social;
➢ Criar Plano de Habitação de Interesse Social do município de Cerro Negro, a fim de
pleitear recursos municipais, estaduais e federais para desenvolvimento de projetos
habitacionais;
➢ Concluir segunda etapa do Programa de Regularização Fundiária REURB;
➢ Dar continuidade as ações do Programa Cerro Negro Acolhedor, visando a construção
de moradias e unidades sanitárias, para as famílias em situação de risco e
vulnerabilidade social;
➢ Viabilizar o aluguel social de interesse social;
➢ Pleitear recursos para executar programas de reforma habitacional, concessão de postes,
fossas sépticas e instalações hidráulicas.


6. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

6.1 AGRICULTURA

A agricultura é um dos setores mais estratégicos da nossa economia local, visto que é
fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Assim sendo é fundamental propor
estratégias de valorização principalmente da agricultura familiar:
➢ Renovar a frota, e aumentar o número de máquinas e implementos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar o preparo da terra;
➢ Fomentar projetos voltados às práticas agrícolas;
➢ Manter e ampliar o atendimento as propriedades rurais com a abertura de silos, valas,
bebedouros, açudes e pequenas terraplanagens;
➢ Criar projetos de incentivo ao pequeno produtor, com subsídio de insumos e sementes;
➢ Fomentar aos produtores locais a produção e participação em programas de venda para a
merenda escolar e Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
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➢ Oferecer cursos de capacitação para agricultores rurais em parceria com Epagri, Cidasc,
Senai, Sebrae, Senac e outros;
➢ Implementar e dar continuidade às ações do Programa Porteira a Dentro;
➢ Implantação de projeto em conjunto com as áreas da Saúde e Assistência Social, para
criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a economia das
famílias de baixa renda.

6.2 MEIO AMBIENTE

Aliar o desenvolvimento social ao econômico e preservar o meio ambiente é o atual
desafio. Desta forma, propomos:
➢ Fortalecer a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de reciclagem;
➢ Pr