MARCOS REATEGUI - DC - GOVERNADOR

ultura, pesca, energia, turismo, petróleo e gás, infraestrutura, tecnologia, assistência social,
cultura, esporte, habitação, meio ambiente e gestão pública.
O governo colocará as pessoas no centro das decisões, com metas, prazos,
transparência e acompanhamento público.
 Apresentação e princípios
 1. Saúde - Amapá com Saúde
 2. Educação
 3. Segurança Pública
 4. Delegacia Social
 5. Desenvolvimento Econômico
 6. Agricultura, Pesca e Agroindústria
 7. Economia Verde e Projetos de Carbono
 8. Energia
 9. Turismo
 10. Petróleo, Gás e Novas Oportunidades Energéticas
 11. Infraestrutura, Transportes e Logística
 12. Tecnologia e Inovação
 13. Emprego, Empreendedorismo e Renda
 14. Assistência Social e Proteção das Famílias
 15. Cultura e Economia Criativa
 16. Esporte e Juventude
 17. Habitação, Saneamento e Cidades
 18. Meio Ambiente e Proteção dos Recursos Naturais
 19. Gestão Pública
 20. Projetos Estratégicos
 21. Governança e Acompanhamento
 Compromisso Final
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APRESENTAÇÃO
O Amapá possui uma das maiores áreas preservadas do planeta, acesso ao Oceano Atlântico,
localização estratégica na Amazônia, diversidade cultural e recursos capazes de abrir novas frentes de
desenvolvimento. Contudo, grande parte desse potencial ainda não se converteu em emprego, renda e
serviços públicos de qualidade para toda a população.
Nosso compromisso é inaugurar um novo tempo: um Estado que deixe de ser obstáculo e passe a ser
parceiro de quem trabalha, produz, empreende, estuda e busca uma vida melhor.
O Amapá não precisa escolher entre preservação e desenvolvimento. Precisa planejar,
organizar, inovar e criar condições para que suas riquezas beneficiem primeiro o
povo amapaense.
Princípios do governo
 Pessoas em primeiro lugar.
 Desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
 Defesa da dignidade humana e redução das desigualdades.
 Segurança jurídica para famílias, produtores e investidores.
 Valorização do trabalho, do empreendedorismo e dos servidores públicos.
 Tecnologia a serviço da população.
 Integração entre Estado, municípios, União, universidades e iniciativa privada.
 Respeito às comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.
 Gestão por metas, transparência e participação social.
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1. SAÚDE
Amapá com Saúde - uma rede integrada, humana e moderna
A saúde será estruturada como uma rede única que conectará prevenção, atendimento básico,
diagnóstico, tratamento, cirurgias, reabilitação, atendimento especializado e alta complexidade.
1.1 Hospital Universitário integrado à rede
 Integração institucional do Hospital Universitário à rede estadual.
 Ampliação de atendimentos de média e alta complexidade.
 Fortalecimento das UTIs, cirurgias e especialidades.
 Integração entre ensino, pesquisa e assistência.
 Uso do heliponto para transporte de urgência e apoio à rede de transplantes, conforme as normas
nacionais.
1.2 Hospital de Amor e combate ao câncer
 Consolidação como referência estadual em prevenção, diagnóstico e tratamento.
 Unidades móveis para mamografias, exames preventivos e rastreamento.
 Ampliação de quimioterapia, radioterapia e atendimento multidisciplinar.
 Acompanhamento psicológico e social às famílias.
1.3 Atendimento regionalizado
 Polos regionais de diagnóstico e especialidades.
 Fortalecimento de hospitais e unidades do interior.
 Transporte sanitário organizado e casas de apoio.
 Equipes itinerantes para comunidades isoladas.
1.4 Redução de filas
 Auditoria e atualização permanente das filas.
 Divulgação da posição do paciente.
 Mutirões programados e ampliação de horários.
 Busca ativa, confirmação prévia e reaproveitamento de vagas canceladas.
1.5 Saúde da mulher, da criança e do adolescente
 Pré-natal e cuidado à gestante de risco.
 Prevenção da mortalidade materna e infantil.
 Atendimento ginecológico e planejamento reprodutivo.
 Vacinação, pediatria e acompanhamento do desenvolvimento infantil.
 Saúde nas escolas e prevenção da violência.
1.6 Saúde mental, autismo e doenças raras
 Ampliação dos centros de atenção psicossocial.
 Prevenção do suicídio e atendimento de depressão e ansiedade.
 Tratamento para dependência química e apoio às famílias.
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 Centros de referência para autismo, deficiência, reabilitação e doenças raras.
1.7 Saúde indígena, ribeirinha e das comunidades isoladas
 Barcos de atendimento e equipes itinerantes.
 Telemedicina, vacinação e exames preventivos.
 Transporte de urgência e formação de agentes comunitários.
 Respeito aos costumes e diálogo com as comunidades.
1.8 Aplicativo Amapá com Saúde
Será implantada uma plataforma digital integrada, disponível por aplicativo, página na internet,
central telefônica e atendimento presencial.
 Agendamento e acompanhamento de consultas e exames.
 Posição nas filas de cirurgias e especialidades.
 Resultados de exames, receitas digitais e lembretes.
 Consulta de medicamentos e localização de unidades.
 Teleconsultas quando clinicamente indicadas.
 Acompanhamento de transporte sanitário e avaliação do atendimento.
1.9 Prontuário eletrônico e Farmácia Digital
 Histórico único do paciente, com acesso protegido.
 Integração de consultas, exames, vacinas, internações e medicamentos.
 Controle de estoques e consulta pública da disponibilidade de remédios.
 Proteção de dados e preservação do sigilo médico.
1.10 Inteligência aplicada à saúde
 Organização de filas e leitos.
 Previsão de demanda e controle de estoques.
 Redução de faltas e melhoria da distribuição de profissionais.
 Decisões clínicas sempre sob responsabilidade de profissionais habilitados.
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2. EDUCAÇÃO
Conhecimento, profissão e oportunidades
A escola deverá preparar o estudante para a cidadania, para continuar seus estudos, ingressar no
mercado de trabalho e empreender.
2.1 Alfabetização e aprendizagem
 Alfabetização na idade adequada.
 Recuperação da aprendizagem e redução da evasão.
 Melhoria em língua portuguesa, matemática e ciências.
 Formação continuada dos professores.
2.2 Escola em tempo integral
 Expansão planejada nas regiões de maior vulnerabilidade.
 Acompanhamento pedagógico, esporte, cultura, tecnologia e alimentação.
 Iniciação científica e preparação profissional.
2.3 Ensino técnico e profissionalizante
 Saúde, informática, programação, inteligência artificial e robótica.
 Cibersegurança, energias renováveis e eletricidade.
 Logística, turismo, hotelaria e gastronomia.
 Pesca, aquicultura, agricultura e agroindústria.
 Petróleo e gás, operação portuária e manutenção industrial.
 Produção audiovisual e economia criativa.
2.4 Tecnologia nas escolas
 Internet de qualidade e laboratórios.
 Bibliotecas digitais e plataformas educacionais.
 Videoconferência com universidades e centros de formação.
 Formação tecnológica para professores.
2.5 Universidade do Futuro
 Cooperação com universidades públicas e privadas.
 Ampliação de cursos ligados às necessidades do Estado.
 Formação em saúde, engenharia, tecnologia, energia, logística, turismo, educação e gestão pública.
2.6 Bolsa de Incentivo Universitário da Saúde
O Estado apoiará a formação de profissionais em áreas com falta de mão de obra na rede pública.
 Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia.
 Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Biomedicina, Nutrição e Serviço Social.
 Radiologia, Análises Clínicas, Engenharia Biomédica, Gestão Hospitalar e tecnologias aplicadas à
saúde.
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O apoio poderá cobrir mensalidades, material didático, transporte, alimentação, moradia e estágios,
conforme regulamentação.
2.7 Contrapartida por prestação de serviço
 Atuação remunerada na rede pública após a formação e registro profissional.
 Contrato legal, salário compatível e todos os direitos assegurados.
 Prioridade para regiões com falta de profissionais.
 Compensação da obrigação pelo tempo de serviço prestado.
 Alternativas de quitação por serviço, pagamento parcelado ou combinação entre ambos.
 Quando houver ressarcimento financeiro, o percentual será razoável, previamente definido e sem
redução ilegal de salário.
2.8 Medicina e tecnologias da saúde
 Telemedicina e engenharia clínica.
 Diagnóstico por imagem e análise de dados médicos.
 Prontuário eletrônico e aplicativos.
 Robótica médica e manutenção de equipamentos.
2.9 Valorização dos profissionais da educação
 Formação continuada e melhores condições de trabalho.
 Apoio psicológico e redução da burocracia.
 Segurança nas escolas e participação nas decisões.
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3. SEGURANÇA PÚBLICA
Prevenção, inteligência e firmeza contra o crime
A política de segurança será organizada sobre prevenção, investigação qualificada e presença efetiva
do Estado.
3.1 Integração das forças
 Integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros.
 Cooperação com forças federais, guardas municipais e rede social.
3.2 Centro Integrado de Inteligência
 Análise criminal e compartilhamento de informações.
 Combate a homicídios, tráfico, facções e crimes de fronteira.
 Apoio permanente às operações e investigações.
3.3 Tecnologia na investigação
 Câmeras em áreas estratégicas e reconhecimento de placas.
 Drones, perícia digital e laboratórios de informática forense.
 Uso de tecnologia com respeito às leis e aos direitos fundamentais.
3.4 Polícia Científica
 Modernização de laboratórios e equipamentos.
 Genética forense, medicina legal e preservação de provas.
3.5 Fronteiras, rios e sistema prisional
 Bases integradas e patrulhamento fluvial.
 Combate ao tráfico, contrabando e crimes ambientais.
 Separação de presos conforme periculosidade.
 Inteligência penitenciária, trabalho, educação e reinserção.
3.6 Prevenção da violência
 Esporte, cultura, escola integral e formação profissional.
 Apoio às famílias e recuperação de espaços públicos.
 Programas para jovens em situação de risco.
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4. DELEGACIA SOCIAL
Programa Estadual de Prevenção da Violência Familiar e Proteção das Pessoas em
Situação de Vulnerabilidade
A Delegacia Social será um programa permanente de caráter preventivo, educativo, comunitário e
articulador, vinculado à Secretaria de Estado responsável pela assistência social.
4.1 Natureza e limites
A Delegacia Social não integrará a Polícia Civil e não exercerá investigação criminal, polícia judiciária,
persecução penal, aplicação de medidas protetivas ou funções reservadas ao Ministério Público, ao
Poder Judiciário, ao Conselho Tutelar e aos órgãos de segurança.
4.2 Princípios
 Dignidade da pessoa humana e proteção da família.
 Prioridade às crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
 Prevenção da violência e atuação multidisciplinar.
 Confidencialidade, integração institucional e respeito aos direitos fundamentais.
 Mediação social apenas quando legal, segura e adequada.
4.3 Objetivos
 Prevenir a violência doméstica e familiar.
 Identificar precocemente fatores de risco.
 Orientar e acompanhar famílias.
 Encaminhar situações aos órgãos competentes.
 Promover cultura de paz e produzir dados para aperfeiçoar políticas públicas.
 Oferecer formação prática supervisionada aos estudantes participantes.
4.4 Estrutura
 Coordenação Estadual.
 Núcleos Universitários.
 Equipes Multidisciplinares de Campo.
 Conselho Técnico Consultivo.
 Rede de Parceiros Institucionais.
 Entidades religiosas e comunitárias conveniadas.
 Canais presenciais, telefônicos e digitais.
4.5 Equipes multidisciplinares
 Profissionais e estudantes supervisionados de Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia,
Enfermagem, Medicina e Terapia Ocupacional.
 Estudantes não substituirão profissionais nem exercerão atividades privativas sem supervisão.
4.6 Atendimento e encaminhamento
 Escuta inicial e orientação social.
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 Visitas técnicas e identificação de fatores de risco.
 Encaminhamento para assistência, saúde, segurança, Conselho Tutelar e Ministério Público.
 Comunicação imediata em caso de crime, risco à vida, violência sexual ou ameaça grave.
4.7 Proteção de dados e formação comunitária
 Protocolos de confidencialidade e controle de acesso.
 Campanhas, oficinas e formação de lideranças.
 Prevenção da violência nas escolas e divulgação dos canais de denúncia.
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4.8 GOVERNANÇA, EXPANSÃO, AVALIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERMANENTE
4.8.1 Governança institucional
A Delegacia Social será administrada segundo princípios de eficiência, integração institucional,
transparência, responsabilidade administrativa e melhoria contínua.
A Secretaria de Estado responsável pela assistência social exercerá a coordenação estratégica do
programa, promovendo a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino superior e
organizações parceiras.
As decisões administrativas observarão critérios técnicos e protocolos padronizados, assegurando
uniformidade de procedimentos nos municípios participantes, sem desconsiderar as necessidades
regionais.
4.8.2 Planejamento anual
No início de cada exercício, a Coordenação Estadual elaborará Plano Anual de Ação contendo:
 municípios participantes;
 metas de expansão;
 número estimado de estudantes e profissionais participantes;
 calendário de capacitações;
 cronograma das atividades comunitárias;
 campanhas educativas;
 prioridades regionais;
 metas de desempenho.
O planejamento poderá ser revisado durante sua execução sempre que mudanças sociais, operacionais
ou orçamentárias justificarem a atualização.
4.8.3 Implantação gradual
A implantação ocorrerá de forma progressiva. Na primeira etapa, serão priorizados os municípios com
maior incidência de violência doméstica e familiar, maior densidade populacional ou maior
vulnerabilidade social, com base em indicadores públicos e diagnósticos técnicos.
A expansão observará:
 disponibilidade de instituições de ensino conveniadas;
 existência de estrutura mínima de apoio;
 capacidade operacional da Coordenação Estadual;
 disponibilidade orçamentária;
 integração com a rede local de proteção.
O objetivo será ampliar progressivamente a cobertura até alcançar todos os municípios do Estado.
4.8.4 Convênios e cooperação
A execução do programa poderá ser apoiada por instrumentos de cooperação celebrados, nos termos
da legislação, com instituições públicas e entidades privadas sem fins lucrativos.
Os instrumentos poderão contemplar:
 universidades, faculdades e centros universitários;
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 entidades comunitárias;
 organizações religiosas;
 conselhos profissionais;
 fundações e instituições de pesquisa;
 organizações dedicadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cada instrumento definirá responsabilidades, metas, mecanismos de acompanhamento, proteção de
dados, prestação de contas e critérios de avaliação.
4.8.5 Financiamento
As despesas do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser
complementadas por recursos provenientes de:
 convênios;
 transferências voluntárias;
 fundos públicos;
 emendas parlamentares;
 cooperação técnica nacional e internacional;
 doações legalmente admitidas.
A execução financeira observará integralmente a legislação orçamentária, fiscal, de parcerias e de
prestação de contas.
4.8.6 Sistema de monitoramento
A Coordenação Estadual acompanhará continuamente o desempenho do programa por meio de
indicadores quantitativos e qualitativos.
O monitoramento permitirá:
 verificar o cumprimento das metas;
 medir a efetividade das ações preventivas;
 identificar regiões prioritárias;
 aperfeiçoar os protocolos operacionais;
 orientar decisões administrativas;
 identificar falhas e adotar medidas corretivas.
4.8.7 Indicadores de desempenho
A avaliação anual utilizará, entre outros, os seguintes indicadores:
 número de estudantes e profissionais participantes;
 instituições conveniadas;
 municípios atendidos;
 equipes em atividade;
 famílias acompanhadas;
 visitas realizadas;
 atividades educativas promovidas;
 encaminhamentos efetuados;
 percentual de situações acompanhadas que tiveram encaminhamento concluído, acesso efetivo à
rede de proteção ou redução técnica do risco identificado;
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 tempo médio de resposta aos encaminhamentos;
 grau de satisfação dos participantes;
 evolução territorial da cobertura do programa.
Os indicadores poderão ser ampliados ou aperfeiçoados por regulamento, com base na experiência
prática e em estudos técnicos.
4.8.8 Relatório anual
Ao final de cada exercício será elaborado o Relatório Anual da Delegacia Social, contendo:
 resultados alcançados;
 cumprimento das metas;
 indicadores consolidados;
 boas práticas identificadas;
 dificuldades verificadas;
 medidas corretivas adotadas;
 propostas de aperfeiçoamento;
 planejamento preliminar do exercício seguinte.
O relatório servirá como instrumento permanente de avaliação, gestão e prestação de contas da política
pública.
4.8.9 Transparência e proteção das pessoas atendidas
Serão divulgadas periodicamente informações institucionais sobre a execução do programa,
preservando-se integralmente a identidade das pessoas atendidas e quaisquer dados protegidos por
sigilo legal.
A publicidade das ações buscará estimular a participação social, fortalecer a cultura da prevenção e
permitir o acompanhamento dos resultados, sem exposição das famílias ou das vítimas.
4.8.10 Aperfeiçoamento permanente
A Delegacia Social adotará processo contínuo de revisão técnica. Protocolos, metodologias, materiais de
capacitação e procedimentos administrativos poderão ser atualizados sempre que a experiência
prática ou novas evidências indicarem necessidade de aperfeiçoamento.
As alterações relevantes serão precedidas de estudos técnicos e da manifestação do Conselho Técnico
Consultivo.
4.8.11 Resultados esperados
A implementação da Delegacia Social buscará alcançar os seguintes resultados:
 fortalecimento da prevenção como eixo das políticas de proteção familiar;
 ampliação da presença comunitária do Estado;
 maior integração entre assistência social, educação, saúde, sistema de justiça e sociedade civil;
 identificação precoce de fatores de risco;
 redução gradual da violência intrafamiliar;
 fortalecimento da rede estadual de proteção;
 formação prática de estudantes comprometidos com a cidadania;
 consolidação de uma cultura de diálogo, respeito e responsabilidade familiar;
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 utilização de informações técnicas para orientar novas políticas públicas.
4.8.12 Regulamentação e disposições finais
A Delegacia Social será implementada por meio de regulamentação própria, que disciplinará sua
organização administrativa, funcionamento, protocolos operacionais, formação das equipes, proteção
de dados, mecanismos de supervisão e demais aspectos necessários à execução do programa.
Os casos administrativos não previstos serão analisados pela Coordenação Estadual, observadas a
legislação vigente, as competências dos órgãos envolvidos e as diretrizes estabelecidas neste Plano de
Governo.
4.8.13 Compromisso de governo
A Delegacia Social representa uma mudança de paradigma na atuação do Estado. Em vez de limitar sua
presença ao momento posteri