ERIVELTON FONTENELE - DC - PREFEITO

o municipal tanto na esfera pública como na privada, de
forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da responsabilidade social.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para o setor da saúde, da educação e da geração de emprego e renda. Dessa
forma, pretende-se ampliar os serviços já
existentes no município e implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma
assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.
Entretanto, há que se considerar que hoje Parnaíba, assiste á expansão do
ensino superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica, realidade que
demanda a adoção de estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso a postos de
trabalho. Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os
jovens, também passa a ser uma prioridade.
Sendo o município de Parnaíba predominantemente não se
concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, o turismo e a
incorporação econômica central humanizada, com base no
desenvolvimento rural e urbano sustentável, nem pensa na geração de empregos sem que
haja o
aproveitamento desse potencial agrícola, turístico e comercial. Por essa razão, se pretende
fortalecer a
relação com instituições como o SEBRAE, SESI, SESC, EMATER, SENAC,
SENAST, e as universidades que atuam no âmbito municipal para a implantação de
pequenas empresas (individuais ou cooperativadas) voltadas ao aproveitamento da
produção agrícola, e o potencial turístico e comercial local, conforme a vocação de cada
comunidade,
e desta forma fortalecer cada vez mais nossos tabuleiros litorâneos que é uma porta de
entrada e saída para o escoamento e a atração de pequenos, médias, e grandes
empresas.
Pretendemos estimular as empresas locais a assumirem uma postura proativa
em relação à conservação dos equipamentos municipais, como também praças e
quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo, como os clubes
de futebol, por exemplo. Além das parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio
de órgãos da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de
projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e
que se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, meritocracia,
consistência,criatividade e, acima de tudo, planejamento. Esses são os princípios que
deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com
os anseios da população, marca da nossa trajetória política.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral.
O detalhamento dessa proposta e outras
Contribuições que vierem a se integrar ao presente plano de governo ocorrerão
após o certame eleitoral.
1 ‐ EDUCAÇÃO
1.1 ‐ Educação Infantil (observar o plano municipal de educação)
Atender a demanda de alunos a partir dos 02 anos de idade;
Criar e ou ampliar bibliotecas infantis e brinquedotecas ambulantes, tanto na
zona urbana, bem como na zona rural com parceria do Governo Federal e
Estadual, juntamente com a Gestão Escolar;
Garantir em parceria com o Governo Federal e Estaduais salas de aula com
material adequado, além de espaço de recreação ao ar livre;
Diversificar a merenda escolar;
Climatizar as escolas de Ensino Infantil;
1.2 ‐ Ensino Fundamental I:
- Implantar disciplina de empreendedorismo
Garantir a matricula para a demanda de alunos com idade de seis anos
completos em março;
Acompanhar o desempenho dos alunos a partir das avaliações externas,
utilizando os resultados do SAEB, da Prova Brasil e outros;
Criar a avaliação municipal do desempenho da educação;
Criar o Prêmio de Valorização do Desempenho Profissional Municipal, (MERITOCRACIA)
(VDPM)
para as escolas que atingirem as metas pré-estabelecidas;
Informatizar as escolas com números de matriculas superiores a 100 alunos;
(olhar o plano municipal)
Colocar internet nas escolas da zona rural;
Melhorar as Escolas Municipais como aumento de espaço físico, climatização,
Tecnologia da Informação, tanto em número de salas de aula como na parte
administrativa, seguindo sempre um planejamento realizado em conjunto com a
comunidade escolar, seguindo os padrões do MEC;
Viabilizar espaço para pratica da educação física da rede municipal da educação;
Desenvolver projetos articulados à área da cultura, dando ênfase às diferentes
manifestações artísticas culturais: música, dança audiovisual, teatro, canto,
tradicionalismo; folclore, ginástica e gincanas culturais;
Realizar oficinas voltadas à iniciação profissional em parceria com SEBRAE,
SESI, SESC, EMATER, SEAPROF, SENAC, SENAST, Sindicatos e empresas locais,
desenvolvendo noções iniciais das práticas relativas às diversas profissões; integrar o
empreendedorismo.
Integrar ‐se a programas e projetos educativos oferecidos pelo Estado e/ou MEC;
1.3 ‐ Professores
Garantir a permanência das eleições para gestores escolares;
Melhorar o plano de cargo e carreira dos funcionários da rede municipal da
educação;
Valorização do profissional em educação;
Garantir a equiparação do piso salarial Nacional;
Promover formação continuada para os profissionais do magistério em parceria
com órgãos federais, estaduais e municipais (Plataforma Paulo Freire);
Criar o Incentivo Financeiro para o professor da zona rural; (meritocracia)
Promover concurso público para regularizar a situação de contratos
temporários na rede municipal de educação;
Oferecer merenda escolar de qualidade, tanto para zona urbana quanto para
zona rural, incentivando a inclusão dos produtos agrícolas regionais,
fortalecendo a produção da agricultura familiar;
1.4 ‐ Educação Ambiental
Privilegiar o conhecimento sobre o meio ambiente, sua preservação e sua
melhoria;
Promover parcerias com entidades para que os alunos possam arborizar nossas
ruas e praças;
Coletar seletivamente o lixo;
Buscar parceria para construção de caixas de lixo e aquisição de caminhão de
lixo para garantir a correta coleta do mesmo;
1.5 ‐ Ensino Superior
Buscar parcerias para ampliação do número de cursos ofertados pelo Pronatec
no Município;
Buscar parcerias junto às faculdades regionais para aquisição de bolsas de
estudos para jovens de baixa renda;
Buscar parcerias com Polos Universitários para ofertar curso na sede do
município;
Garantir o transporte dos alunos que estudam em faculdades em outros
Municípios do Vale do Juruá;
Reativar e ampliar o Centro Tecnológico para garantir a formação dos nossos
jovens;
2 ‐ FUNCIONALISMO
Realizar concurso público;
Criar ouvidoria especializada no bem estar do funcionalismo publico municipal;
Discutir o plano de cargo, carreira e salário a ser implantado para todo o
funcionalismo público municipal;
Desvincular e valorizar o Plano de Cargo, Carreira e salario dos servidores da
saúde das demais secretarias;
Garantir o Piso Salarial Nacional dos agentes de saúde;
Garantir o direito da Licença Prêmio a todos os funcionários públicos
municipais, criando um calendário transparente;
3 ‐ AGRICULTURA, ARTESANATO, PECUÁRIA, COMERCIO E PEQUENO NEGOCIOS E
TURISMO
Criar Feira de de promoção ao turismo
Criar mecanismo que assegurem, promova, e desenvolva o turismo.
Criar sistema integrado de ligação direta com outras atividades econômicas para
promoção do turismo dentro e fora do município por meio de PPS.
Promover ações em conjunto com a SEAPROF, IDAF, implantar comitê de
desenvolvimento humano a fim de gerar mão de obra qualificada as quais busquem
assistência técnica e fomento aos pequenos produtores;
Criar o SAPR (Serviço de Atendimento ao Produtor Rural);
Proporcionar cursos para capacitação de produtores rurais;
Apoiar programas de desenvolvimento rural, que privilegiem a diversificação da
produção, como: avicultura, piscicultura, suinocultura, apicultura e fruticultura,
para gerar novas rendas e oportunidades no campo;
Criar Feira de Negócios regionais.
Implantar em parceria com a SEAPROF o Programa de Troca ‐Troca de Sementes
(feijão, arroz, milho, amendoim, melancia e outras);
Incentivar e proporcionar junto ao SEBRAE capacitação adequada para o manejo
e confecção de Açaí, buriti e poupa de frutas, acerola, goiaba, cajú;
Auxiliar no transporte de matrizes reprodutoras e insumos para os produtores;
Buscar parcerias através de emendas parlamentares para aquisição de tratores
agrícolas para todas as comunidades rurais do nosso município;
Elaborar um Plano de Prevenção contra os efeitos da seca, com construção de
açudes e bebedouros, incentivando a utilização de cisternas;
Estimular a agricultura familiar, agricultura orgânica e o agronegócio;
Elaborar projeto para captação de recursos para aquisição de caminhões e
barcos para garantir o escoamento da produção rural com transporte gratuito
para os produtos e o produtor;
Adquirir laboratório de Alevinos para apoio ao produtor rural;
Analisar e avaliar os programas já implantados, usando experiências de sucesso
para preparar ações futuras.
Reestruturar e valorizar o comércio local, com licitação adequada para atender
as categorias empresariais de empreendedor individual, empresa de pequeno e
grande porte, obedecendo a Lei municipal vigente, lei: e demais leis
federais;
Valorizar as empresas e a mão de obra local;
- Implantar feira das pequenas industrias e a promoção ao incentivo industrial
Criar polo econômico de confecção artesanato e promoção ao pequeno e médio negocio
voltado, em forma de feira e contemplando toda a planície litorânea.
Criar oficina de corte e costura nos bairros, afim de desenvolver o potencial econômico e
atender a demanda crescente de mão de obra do município.
Criar o mercado municipal do agricultor;
Construir um porto fluvial com capacidade de atender todas as demandas do
município e da região;
- Promover parcerias publicas e privadas para o incentivo de instalação de novas industrias
e comercio votado a promoção e a exportação dos produtos regionalizados bem como o
artesanato e todas as matérias produzidas no município;
4 ‐ ESPORTES
Criar um Calendário Esportivo Municipal atentendendo a zona urbana e rural (praia da
pedra do sal)
sob a responsabilidade do Departamento de Esporte do Município;
Realização de Campeonatos Municipais de Futsal, Socyete, Futebol de Sete e
Futebol de Campo, surf, kitesurf assim como Voleibol e outras modalidades (Handebol,
Basquetebol e demais);
Criar Escolinhas Esportivas nas modalidades de futsal, futebol, surf, kitesurf, handebol e
atletismo;
- Promover ligas esportivas, projetos sociais com vínculos a atividades realizadas na orla
da praia pedra do sal.
Incentivar a criação permanente de equipe de Futsal Municipal, categorias
adultas, infantis e veteranas para representarem o Município em competições
regionais;
Disponibilizar e manter a Utilização das Academias ao Ar Livre para aulas de atividades
físicas, orientadas por profissional de educação física, especialmente voltadas
turmas da terceira idade;
5 – SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.1 – Saúde
Fortalecer e qualificar o conselho municipal de saúde;
Estruturar de forma adequada as unidades básicas de saúde, fortalecendo a rede
básica como a principal porta de entrada do sistema de saúde municipal;
- Criar o terceiro tempo nas UBS;
- Fazer concurso para agente comunitário de saúde;
Aumentar as equipes de atenção básica, no modelo de saúde da família e
adequar as equipes existentes, conforme parâmetros epidemiológicos;
Estruturar e organizar o acesso ao serviço especializado de forma a garantir o
cuidado integral e contínuo;
Aumentar o número de médicos no Município, principalmente voltados para
crianças e idosos, e pessoas com necessidades especiais e outras comorbidades;
Intensificar as ações do ESF (Estratégia Saúde da Família);
Ampliar as equipes e-multe ( antigo NASF ) estendendo as ações na
melhor idade;
Manter e aprimorar o programa Saúde Itinerante;
Colocar em funcionamento pleno os centros de saúde existentes na área rural do
município;
Oferecer cursos de relações humanas para os profissionais de saúde;
Aplicar mais recursos financeiros e de pessoal em programas de prevenção a
doenças;
- Implantar laboratório de desenvolvimento humano para a maior qualificação das equipes
de trabalho;
Gerenciar melhor os recursos da Farmácia Básica, ofertando mais
medicamentos para a população;
- Criar Laboratório municipal para coleta de exames;
Conveniar com Laboratórios de Análises Clínicas no Município, tornando mais
ágil e seguro a realização de exames aos pacientes com diferentes patologias;
Criar Laboratório Clínico Municipal aprimorando a precisão médica no
diagnóstico;
Garantir exame de ultrassonografia com no máximo 15 dias dias corrido após a
solicitação;
Adquirir viatura adaptada e tracionada, com equipamento de Urgência e
Emergência, para atendimento na zona Rural;
Adquirir 2 Ambulâncias equipadas com equipamento de urgência e
emergência para atendimento;
Analisar e avaliar os programas já implantados, usando experiências de sucesso
para preparar ações futuras.
5.2 ‐ Assistência Social
Orientar às famílias quanto aos benefícios sócio assistenciais em três
modalidades: Continuados, eventuais e emergenciais;
Atender através do PAIF (Programa de Atendimento Integral as Famílias) as
famílias com os profissionais: Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos;
Fortalecer a equipe de referência especial (CREAS);
Oferecer serviços de convivência à crianças e adolescentes de 0 a 17 anos;
Ofertar acompanhamentos a pessoas com deficiências e pessoas idosas;
Garantir o atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade social os
programas sociais (Bolsa Família, Peti e BPC);
Capacitar e sensibilizar profissionais para a prevenção e detecção de violência
contra pessoas idosas e pessoas com necessidades especiais;
Integrar a Secretaria de Assistência Social a todas as políticas intersetoriais e
ações voltadas à prevenção, combate e tratamento ao uso de álcool e outras
drogas.
Valorizar o saber profissional dos servidores de carreira da Assistência Social
(equipes de referencia), seguindo a NOB/RH/SUAS, com apoio e incentivo ao
aperfeiçoamento técnico constante em todos os níveis, ofertando Consultoria
Técnica sempre que necessário para o pleno desenvolvimento da gestão e
implementação de políticas públicas sociais e de direitos.
Analisar e avaliar os programas já implantados, usando experiências de sucesso
para preparar ações futuras.
6 ‐ OBRAS E TRANSPORTE
Garantir em parceria com governo Federal e Estadual obras estruturantes para o
desenvolvimento sustentável e de longo prazo do municiopio.
Garantir a obra do piscinão do bairro piaui, implantar projeto aprovado pelo PAC, e
suas melhorias.
Garantir as obras de revitalização e urbanização bem como o acesso ao cuidado e
ao desenvolvimento de todo o entorno da lagoa do bebedouro, assim como assegurar os
investimentos para tornar a lagoa um cartão postal e ponto turístico da cidade.
Garantir a melhoria de ruas e avenidas do município de Parnaíba;
- Garantir transporte de qualidade aos munícipes
- Criar um programa de transporte publico com eficiência em locomoção urbana para
contemplar toda a cidade.
Elaborar projetos para captação de recursos para a pavimentação de novas ruas;
Melhorar estradas, com aplicação de camada vegetal, pontes e bueiros na área
rural;
Construção e manutenção de bueiros na cidade
Ampliar e construir calçadas para pedestres;
Adquirir através de emendas parlamentares caminhões para escoação de
produtos agrícolas;
Fazer uma parceria com a EQUATORIAL (Companhia de Eletricidade) para
melhoramento da iluminação publica de nossa cidade;
Manter a cidade limpa;
Buscar junto ao Governo Federal e Estaduais parcerias com o Programa Minha
Casa Minha Vida, recursos para construção de casas populares;
7 – SEGURANÇA
Buscar parceria junto ao SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública), PMAC,
CBPM, DETRAN e Policia Civil na Prevenção e Repressão na Segurança Pública:
7.1. Prevenção:
Manter o Policiamento Ostensivo na zona urbana;
Apoiar o Policiamento Ostensivo com rondas na zona rural;
Incentivar e apoiar o Programa Escolar de Resistencia as Drogas e a Violência
(PROERD) Proerd Kids e Proerd caindo na REAL;
Incentivar e apoiar a criação dos guarda Mirim;
Incentivar e apoiar o Programa Bombeiro Mirim;
Implantar em parceria com SISP, equipamentos de câmeras de monitoramento
em pontos estratégicos do município para garantir a segurança de nossa gente;
Oferecer em parceria com a 12ª Ciretran aos alunos e pais, palestras, oficinas de
conscientização e prevenção no trânsito.
Incentivar a instalação de um Semáforo em ponto estratégico da cidade para
orientação e pratica de segurança no trânsito de pais, alunos, condutores de
veículos e pedestres em geral;
Estender e manter a iluminação pública em todas as ruas do município;
7.2. Repressão:
Incentivar a Implantação do Departamento de Roubos e Furtos da Policia Civil;
Incentivar a Implantação do Departamento Anti Drogas da Policia Civil;
Incentivar a instalação do disque denúncia 180 violência contra a mulher, do
Portal Brasil;
8 – COMERCIO E INDUSTRIA
Realizar intercâmbios entre comerciantes locais com o comercio externo nacional e
internacional;
Realizar missões empresariais nacionais e internacionais para promover o livre
comercio e fortalecer a camada industrial e comercial de Parnaíba;
Criar escritório municipal em parceria com a ZPE (Zona de Processamento e
Exportação) de promoção e representação internacional de importação e exportação para
acompanhar as empresas locais nas negociações e todos os trâmites legais entre
negociações com outros países. (fortalecer a importação e a exportação em parceria com
a ZPE);
Criar um laboratório de desenvolvimento Humano em capacitação, treinamento,
profissionalização, inserção a novas tecnologias de mão de obra como forma d uma
cidade escola afim de preparar a cidade e seus habitantes para suprir a necessidade de
mão de obrae atender as novas industrias;
Prover uma ação em forma de missão internacional para captação de novas
empresas (industrias) para se instalarem no município.
Criar secretaria de indústria e comercio;
Criar metas definidas e plano de ação com prazos definidos para o Distrito industrial
de Parnaíba;
Promover a incorporação das pequenas e medias empresas do município ao
calendário econômico do município de Parnaíba.
Inserir o plano de consumo municipal; onde o município dará prioridade aos
produtores e comerciantes locais nas cartas convites e nas chamadas de preço, bem como
será comunicado a todos na base de cadastro municipal as licitações a sere