PAULO RAMOS - MDB - DEPUTADO ESTADUAL
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PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Número da Urna: 15345
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 18/10/1944
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 412.786,65
(2018)
R$ 149.574,00
(2022)
R$ 967.291,76
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 874.158,28
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
83
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Estadual em 2022 (RJ)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
MDB | UF: RJ
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO ESTADUAL
PDT | UF: RJ
Votação Obtida: 14.863 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PDT | UF: RJ
Votação Obtida: 25.557 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PSOL | UF: RJ
Votação Obtida: 1.307 votos (NÃO ELEITO)
2008 - PREFEITO
PDT | UF: RJ
Votação Obtida: 59.147 votos (NÃO ELEITO)
2000 - PREFEITO
PDT | UF: RJ
Votação Obtida: 18.135 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Apartamento | IMOVEL | R$ 815.513,96 |
| 2018 | Apartamento | R$ 140.000,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 120.000,00 | |
| 2022 | Terreno | posse constituida pelos lotes 2,3,4 e 5 - Estrada do Macuiba - Vargem Grande | R$ 120.000,00 |
| 2026 | Terreno | TERRENO | R$ 120.000,00 |
| 2018 | Outros depósitos à vista e numerário | R$ 104.243,30 | |
| 2022 | Terreno | area de terra localizada na rua gustavo saboia, 347 - Nova Iguacu | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Terra nua | R$ 25.000,00 | |
| 2026 | Terreno | TERRENO | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 20.000,00 | |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO | R$ 3.989,62 |
| 2018 | Outros depósitos à vista e numerário | R$ 3.543,35 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | saldo em c/c | R$ 3.452,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM BANCO | R$ 2.768,18 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB automatico | R$ 1.122,00 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VBGL | R$ 10,00 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VBGL | R$ 10,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 412.786,65 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 149.574,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 967.291,76 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 4 | R$ 12.713,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 4.477,82 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 3 | R$ 2.813,30 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 14 | R$ 2.474,42 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 30 | R$ 1.227,31 |
| Serviços postais 2023 | 6 | R$ 1.184,65 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 7 | R$ 758,69 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 12 | R$ 120.570,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 29 | R$ 101.819,63 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 87 | R$ 65.893,25 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 41 | R$ 60.534,79 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 167 | R$ 44.579,18 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 34 | R$ 19.937,19 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 19 | R$ 8.177,67 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 18 | R$ 1.953,97 |
| Telefonia 2022 | 24 | R$ 1.197,38 |
| Serviços postais 2022 | 10 | R$ 943,16 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 2 | R$ 908,29 |
| Assinatura de publicações 2022 | 1 | R$ 287,50 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 22 | R$ 167.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 23 | R$ 83.287,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 60 | R$ 55.165,63 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 48 | R$ 54.370,87 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 137 | R$ 35.336,41 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 5 | R$ 8.604,66 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 1 | R$ 6.000,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 12 | R$ 5.237,58 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 2.595,05 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 15 | R$ 1.418,17 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 1 | R$ 1.289,20 |
| Telefonia 2021 | 23 | R$ 889,05 |
| Serviços postais 2021 | 2 | R$ 513,24 |
| Total geral | R$ 874.158,28 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Pantanal-veiculos Ltda | 56 | R$ 197.819,63 |
| Saint Clair De Castro 84481927704 - Destak Na Tv | 18 | R$ 155.460,00 |
| Guilherme Baldan Cabral Dos Santos | 25 | R$ 105.130,99 |
| Vamos Producoes Cinematograficas E Jornalismo Ltda | 15 | R$ 96.000,00 |
| Latam Airlines S.a | 74 | R$ 71.924,74 |
| Tam | 91 | R$ 69.995,75 |
| Grafica Fenix Servicos Ltda | 1 | R$ 34.200,00 |
| Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda | 25 | R$ 13.569,45 |
| Cia Aérea - Gol | 26 | R$ 12.199,20 |
| Auto Posto Original Brasilia 409 Derivados De Petroleo Ltda | 30 | R$ 8.975,72 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 529.500,00 | 43,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 273.778,00 | 22,4% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 152.650,00 | 12,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 41.000,00 | 3,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 35.039,20 | 2,9% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 9.000,00 | 0,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 5.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 365,73 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 130.400,00 | 10,7% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 21.180,60 | 1,7% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 14.000,00 | 1,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 9.020,00 | 0,7% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 492,55 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 342,65 | 0,0% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 48,32 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.222.817,05 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Nikitiprint | 155 | R$ 398.608,00 |
| Vamos Produções Cinematograficas E Jornalismo Ltda Me | 2 | R$ 152.650,00 |
| Dlocal A Servico De Facebook S | 3 | R$ 40.000,00 |
| Editora O Dia Ltda | 5 | R$ 25.956,00 |
| Editora Globo S.a. Filial Centro | 4 | R$ 15.699,00 |
| Editora Globo S.a | 8 | R$ 10.483,20 |
| Pirâmide Digital Impressões | 6 | R$ 9.020,00 |
| Cássia Mendes Machado | 1 | R$ 9.000,00 |
| Maria Betania Paulino Da Silva | 2 | R$ 7.500,00 |
| Shirlei Dias Gomes | 1 | R$ 2.500,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 1.000.000,00 | 79,6% |
| Recursos de outros candidatos 2022 | R$ 41.410,00 | 3,3% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 8.000,00 | 0,6% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 7.800,00 | 0,6% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 150.000,00 | 11,9% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 26.750,00 | 2,1% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 12.648,65 | 1,0% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 9.999,99 | 0,8% |
| Total geral | R$ 1.256.608,64 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 2 | R$ 1.000.000,00 |
| Direção Nacional | 3 | R$ 150.000,00 |
| Eleição 2022 Miro Teixeira Deputado Federal | 4 | R$ 41.410,00 |
| Paulo Sergio Ramos Barboza | 2 | R$ 17.999,99 |
| Eleição 2018 Pedro Henrique Fernandes Da Silva Governador | 1 | R$ 10.000,00 |
| Renan Moreira Lacerda | 1 | R$ 6.000,00 |
| Edson Fortes Rangel | 1 | R$ 6.000,00 |
| Carlos Alberto Alves Filho | 1 | R$ 6.000,00 |
| Eleição 2018 Andre Luiz Ceciliano Deputado Estadual | 10 | R$ 2.248,65 |
| Jorge Luiz Barbosa Da Silva | 1 | R$ 1.250,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/1279 | PL | Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). | Aguardando Definição Encaminhamento |
| 2022/796 | PL | Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/1012 | PL | Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/190 | PL | Altera o art. 233 do Código Penal para descriminalizar o top less. | Pronta para Pauta |
| 2022/767 | PL | Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/477 | PL | Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes. | Aguardando Parecer |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2021/90 | PL | Estabelece regras para reunião de ações judiciais em face de demandas opressivas. | NAO INFORMADO |
| 2021/89 | PL | Altera a lei 7.433, de 18 de dezembro de 1985. | NAO INFORMADO |
| 2021/2934 | PL | Institui o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto. | NAO INFORMADO |
| 2021/4487 | PL | Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro. | NAO INFORMADO |
| 2021/1251 | PL | Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a possibilidade de destinação dos prêmios relativos às modalidades lotéricas que especifica ao Fundo Nacional de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2021/4 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CGSIM nº 64, de 11 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a classificação de risco no direito urbanístico para os fins do inciso I do caput e inciso II e do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, bem como para o inciso I do art. 19 do Decreto nº 10.178, de 18 dezembro de 2019. | NAO INFORMADO |
| 2021/207 | PLP | Majora o CSLL das exportadoras de diesel e gasolina. | NAO INFORMADO |
| 2021/755 | PL | Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2021/56 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados pera vedar o uso de uniformes militares por parlamentares no exercício de sua função e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/604 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para vedar a prisão preventiva baseada, exclusivamente, em reconhecimento por identificação fotográfica. | NAO INFORMADO |
| 2021/2085 | PL | Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de tráfico ilícito de animais e equiparar à pena do tráfico ilícito de entorpecentes. | NAO INFORMADO |
| 2021/88 | PL | Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/2616 | PL | Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu. | NAO INFORMADO |
| 2021/1111 | PDL | Susta os efeitos do Ato nº 42, de 7 de abril de 2021; do Ato nº 108, de 26 de julho de 2021; dos Atos nº 111, nº 125 e nº 133, de 16 de agosto de 2021; e dos Atos nº 236 e nº 253, de 1º de dezembro de 2021, da Secretária-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN). | NAO INFORMADO |
| 2021/3684 | PL | Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão. | NAO INFORMADO |
| 2021/3722 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, às contravenções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/4494 | PL | Cria o Dia Nacional do Petroleiro. | NAO INFORMADO |
| 2021/990 | PDL | Susta os efeitos de dispositivo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. | NAO INFORMADO |
| 2021/2174 | PL | Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo. | NAO INFORMADO |
| 2020/1398 | PL | Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2670 | PL | Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos. | NAO INFORMADO |
| 2020/3542 | PL | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira. | NAO INFORMADO |
| 2020/154 | PL | Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2669 | PL | Declara nula de pleno direito a dívida dos Estados federados junto à União resultante de negociações de títulos estaduais efetuados em 1997 entre Estados e Governo federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/4132 | PL | Determina a disponibilização de caixas eletrônicos exclusivo que utilize sistema que não seja de biometria. | NAO INFORMADO |
| 2020/4046 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para acrescentar meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática para causar dano à honra ou imagem como agravante de pena. | NAO INFORMADO |
| 2020/5082 | PL | Acrescenta o Art. 313-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e altera decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. | NAO INFORMADO |
| 2020/5439 | PL | Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria. | NAO INFORMADO |
| 2020/4024 | PL | Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2020/108 | PL | Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2368 | PL | Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento. | NAO INFORMADO |
| 2020/2858 | PL | Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, para determinar a concessão de licença compulsória e não exclusiva para exploração de patente referente a insumos, medicamentos, equipamentos e demais materiais necessários ao combate a pandemias, nos termos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/1842 | PL | Cria o Programa de Compra de Alimentos do Pequeno Agricultor - PROCAPA, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (COVID-19) | NAO INFORMADO |
| 2020/3467 | PL | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a desnecessidade de comprovação de hipossuficiência financeira para para ter acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei. | NAO INFORMADO |
| 2020/4703 | PL | Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3963 | PL | Altera o art. 75 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir as possibilidade de formação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária entre os requisitos para os ocupantes de cargo de diretor de estabelecimento prisional. | NAO INFORMADO |
| 2020/2797 | PL | Estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações que envolvam aposentados e pensionistas com os Fundos de Previdência Privada das Estatais e Sociedades de Economia Mista. | NAO INFORMADO |
| 2020/2367 | PL | Estabelece a proporcionalidade entre os reajustes de preços de combustíveis nas refinarias e nos postos revendedores. | NAO INFORMADO |
| 2020/2218 | PL | Altera o Decreto o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para INSERIR O RECOLHIMENTO DOMICILIAR PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, NO CASO DE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA | NAO INFORMADO |
| 2020/214 | PLP | Estabelece novos critérios sobre emissão de moeda, circulação, saques em espécie transferências eletrônicas, pagamentos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2369 | PL | Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2020/2914 | PL | Altera os artigos 121 e 129 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1947 para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão. | NAO INFORMADO |
| 2020/4789 | PL | Determina a transferência para conta poupança de saldo de conta corrente bloqueada em virtude do falecimento de seu titular. | NAO INFORMADO |
| 2020/106 | PL | O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro | NAO INFORMADO |
| 2020/1498 | PL | Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade COVID-19, | NAO INFORMADO |
| 2020/75 | PLP | Declara a moratória da Dívida Pública Federal enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2756 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar os regimes semiaberto e aberto de forma harmonizada. | NAO INFORMADO |
| 2020/1264 | PL | Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/1399 | PL | Suspende a cobrança de juros em linhas de crédito atreladas à penhora de bens durante o período de vigência da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2733 | PL | Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada. | NAO INFORMADO |
| 2020/3084 | PL | Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1843 | PL | Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2717 | PL | Esta lei institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3044 | PL | Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), com a finalidade de estabelecer regras para a utilização de pseudônimos e perfis anônimos na Internet. | NAO INFORMADO |
| 2019/2546 | PL | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos e afins banidos em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE | NAO INFORMADO |
| 2019/3454 | PL | Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras. | NAO INFORMADO |
| 2019/5363 | PL | Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 10 (dois) anos de garantia para os aparelhos eletrodomésticos, incluindo a obrigação de substituição do produto. | NAO INFORMADO |
| 2019/2616 | PL | Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque. | NAO INFORMADO |
| 2019/5798 | PL | Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador | NAO INFORMADO |
| 2019/5364 | PL | Regularização Fundiária | NAO INFORMADO |
| 2019/3854 | PL | Torna obrigatório a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes no currículo da educação básica nacional. Dispõe sobre a alteração dos arts. 26 e 36 da atual Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | NAO INFORMADO |
| 2019/2547 | PL | Altera o art. 1º da Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005. | NAO INFORMADO |
| 2019/5393 | PL | Tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2019/5263 | PL | Exclui e altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro sobre certificação anual de registro e licenciamento | NAO INFORMADO |
| 2019/4491 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviço público divulgarem a remuneração de seus trabalhadores que excedam a 10 salários mínimos. | NAO INFORMADO |
| 2019/4492 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a cassação do registro de medicamentos que tenham o uso proibido no país de sua origem. | NAO INFORMADO |
| 2019/3102 | PL | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada. | NAO INFORMADO |
| 2019/4670 | PL | DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA". | NAO INFORMADO |
| 2019/5280 | PL | Dispõe sobre a criação ou instituição e implantação de brigadas municipais ambientais e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/4669 | PL | DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL O BALÃO JUNINO. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 127.062.901,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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