PENINHA - MDB - DEPUTADO FEDERAL
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ROGERIO MENDONÇA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1510
Candidatura: 2018
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 27/01/1953
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.089.108,69
(2018)
Patrimônio declarado
R$ 721.237,55
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
127
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: SC
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Apartamento | APTO N. 202, RESIDENCIAL QUINTA DAS ROMAS, NA RUA ALVES DE BRITO, FPOLIS/SC, COM ÁREA DE 150.06M² | R$ 157.648,25 |
| 2018 | Terreno | TERRENO DE MARINHA COM 307,35M², NA ALAMEDA GOVERNADOR CELSO RAMOS, PORTO BELO/SC EM 12/04/2007 | R$ 147.960,00 |
| 2018 | Casa | CASA DE ALVENARIA EM CONSTRUÇÃO NO TERRENO DE PORTO BELO COM 171,48M², CONCLUIDO EM 2010 | R$ 100.000,00 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 99.487,90 |
| 2018 | Apartamento | APTO RESIDENCIAL PORTO DO SOL, SITO A RUA JOÃO CARLOS THIESEN COM ÁREA DE 95,00M² | R$ 85.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM ESPÉCIE | R$ 80.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO VW GOLF 2014/2015 PLACA PIA1510 | R$ 79.000,00 |
| 2018 | Terreno | TERRENO COM 56,00M², AVENIDA GOVERNADOR CELSO RAMOS, PORTO BELO/SC EM 11/01/2011 | R$ 70.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM AUTOMOVEL VW POLO SEDAN 1.6 COR PRATA - 2011/2012 MKC1510 | R$ 53.500,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB AGRONEGOCIO | R$ 43.600,00 |
| 2018 | Terreno | TERRENO URBANO COM 676,00M², COM 1 CASA DE ALVENARIA, SITUADO NA RUA EMILIANO SÁ, ITUPOTANGA/SC´RECEBIDO POR DOAÇÃO DA SOGRA JULKIA DUARTE CPF: 009.218.669-68, COM RESERVA DE GOZO E ADMINISTRAÇÃO | R$ 41.638,20 |
| 2018 | Terreno | 1/3 DE UM TERRENO URBANO COM 3.656,18M², COM UMA CASA DE ALVENARIA, SITO A RUA ANTONIO VOLTOLINI, NOVA TRENTO/SC, VENDIDO 2 AREAS DE 654,854M² E 228,25M², FICANDO C/ UMA ÁREA REMANESCENTE DE 2.770,09M | R$ 31.708,79 |
| 2018 | Fundo de Curto Prazo | BBC/ PRAZO 50MIL | R$ 26.128,82 |
| 2018 | Terreno | UM TERRENO COM 11,25 HECTARES, ARRENDADO PARA REFLORESTAMENTO EM PAINEL COM 18975 PÉS DE EUCALIPTOS | R$ 18.975,00 |
| 2018 | Terreno | UM TERRENO C/ 7,0 HECTARES EM BOCAINA DO SUL/SC, ARRENDADO PARA REFLORESTAMENTO COM 15.00 PÉS DE EUCALIPTOS | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Terreno | 1/3 DE UM TERRENO URBANO C/ 1836,00M², COM UMA CASA DE ALVENARIA, SITO A RUA ANTONIO VOLTOLINI, NOVA TRENTO/SC, VENDIDO 2 AREAS: 696,594M² E 228,25M², FICANDO C/ UMA ÁREA REMANESCENTE DE1139,41M² | R$ 12.056,86 |
| 2018 | Terreno | TERRENO C/ 4,9HECTARES, ARRENDADO EM CORREIA PINTO/SC, PARA REFLORESTAMENTO C/9750 PÉS PLANTADOS DE EUCALIPTOS | R$ 9.750,00 |
| 2018 | Terreno | UM TERRENO C/ 8,0 HECTARES EM BOCAINA DO SUL/SC, ARRENDADO PARA REFLORESTAMENTO C/ 9.350 PÉS DE EUCALIPTOS | R$ 9.350,00 |
| 2018 | Terreno | UM TERRENO C/ 2,3 HECTARES, EM POUSO REDONDO, ARRENDADO PARA REFLORESTAMENTO COM 4.500 PÉS DE EUCALIPTOS | R$ 4.500,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | OUROCAP TORCIDA PU36 | R$ 3.091,77 |
| 2018 | Fundo de Curto Prazo | BB REF DI PLUS EST | R$ 575,19 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPEX AG: 4783 - CONTA, 5999-4 BB | R$ 124,66 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POPUPANÇA OURO - AG: 4783 - CONTA, 5999-4 BB | R$ 13,25 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.089.108,69 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 2 | R$ 8.400,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 3.101,34 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 3 | R$ 3.013,45 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 2 | R$ 2.691,39 |
| Telefonia 2023 | 3 | R$ 472,25 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 | 1 | R$ 113,10 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 171 | R$ 134.118,98 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 24 | R$ 98.400,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 36 | R$ 55.042,13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 23 | R$ 43.815,80 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 2 | R$ 24.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 16 | R$ 18.264,20 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 49 | R$ 17.594,35 |
| Telefonia 2022 | 52 | R$ 10.704,56 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 46 | R$ 3.516,24 |
| Serviços postais 2022 | 18 | R$ 1.772,31 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 3 | R$ 1.553,58 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 11 | R$ 1.264,76 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 187 | R$ 79.760,75 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 19 | R$ 74.800,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 45 | R$ 56.365,20 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 30 | R$ 42.531,27 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 2 | R$ 24.000,00 |
| Telefonia 2021 | 42 | R$ 7.857,80 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 7 | R$ 3.258,82 |
| Serviços postais 2021 | 27 | R$ 2.444,01 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 10 | R$ 1.052,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 2 | R$ 743,57 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 467,28 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 1 | R$ 118,41 |
| Total geral | R$ 721.237,55 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Pantanal Veículos Ltda | 36 | R$ 143.800,00 |
| Tam | 176 | R$ 100.513,27 |
| Ecp Incorporaççoes S/a | 24 | R$ 72.301,08 |
| Azul | 81 | R$ 60.516,90 |
| Gol | 103 | R$ 55.540,95 |
| Carvalho Da Silva Advogados Associados | 4 | R$ 48.000,00 |
| Pantanal-veiculos Ltda | 9 | R$ 37.800,00 |
| Posto Agricopel Fl 30 | 19 | R$ 36.627,96 |
| Posto De Combustivel Machadinho Ltda | 15 | R$ 29.954,74 |
| Trento Froes Comunicacao Ltda | 7 | R$ 15.820,00 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/1287 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/37 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/1059 | PL | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1060 | PL | Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a contratação de empresa de trabalho temporário. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1288 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/524 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, para tratar do direito da pessoa com deficiência de ingressar e de permanecer em todos os meios de transporte acompanhada de cão de assistência. | Arquivada |
| 2021/2905 | PL | Aumenta as penas previstas para o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/3646 | PL | Dispõe sobre a disponibilização de foto do contribuinte na Consulta Pública de Situação Cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. | NAO INFORMADO |
| 2021/1747 | PL | Dispõe sobre a prorrogação, por até doze meses, do pagamento das prestações das operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3209 | PL | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas. | NAO INFORMADO |
| 2020/41 | PRC | Altera o art. 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a alternância entre sessões e reuniões presenciais e sessões e reuniões realizadas pelo sistema de deliberação remota. | NAO INFORMADO |
| 2020/3499 | PL | Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/2270 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/3827 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer. | NAO INFORMADO |
| 2020/2732 | PL | Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e de contribuições sociais de responsabilidade de entidades beneficentes de assistência social e entidades sem fins lucrativos, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/4649 | PL | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | NAO INFORMADO |
| 2020/229 | PL | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória e instalação de grades ou portas de segurança nas aberturas de acesso ao interior dos estabelecimentos financeiros. | NAO INFORMADO |
| 2020/1335 | PL | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses. | NAO INFORMADO |
| 2020/153 | PL | Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2720 | PL | Proíbe ligações automatizadas por centrais de telemarketing e assemelhadas, nos termos em que dispõe. | NAO INFORMADO |
| 2019/56 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais. | NAO INFORMADO |
| 2019/3654 | PL | Acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental. | NAO INFORMADO |
| 2019/629 | PL | Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. | NAO INFORMADO |
| 2019/5629 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do município no qual uma chamada telefônica está sendo originada, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/100 | PEC | Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários. | NAO INFORMADO |
| 2019/20 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de pessoas jurídicas que exerçam a atividade de locação de imóveis próprios. | NAO INFORMADO |
| 2019/4319 | PL | Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil". | NAO INFORMADO |
| 2019/1424 | PL | Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, nos termos legais. | NAO INFORMADO |
| 2019/49 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais. | NAO INFORMADO |
| 2019/25 | PEC | Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para tratar como direito fundamental o exercício da legítima defesa, com os meios a tanto necessários. | NAO INFORMADO |
| 2019/204 | PDL | Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/46 | PLP | Acrescenta § 1º-E ao art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer que o ato declaratório de exclusão do Simples Nacional na hipótese de existência de débitos para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, inclusive do Simples Nacional, cuja exigibilidade não esteja suspensa, terá prazo não inferior a noventa dias para a promoção do pagamento ou para a apresentação de pedido de parcelamento ou compensação. | NAO INFORMADO |
| 2019/2510 | PL | Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas. | NAO INFORMADO |
| 2018/9470 | PL | Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. | NAO INFORMADO |
| 2018/10291 | PL | Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2018/9811 | PL | Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/437 | PEC | Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal. | NAO INFORMADO |
| 2018/413 | PEC | Dá nova redação aos arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para exigir concurso público para acesso ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, fixar mandato, e estabelecer inelegibilidade cessado o exercício da função. | NAO INFORMADO |
| 2018/10082 | PL | Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense". | NAO INFORMADO |
| 2018/9812 | PL | Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para permitir aos contribuintes optantes pelo desconto simplificado a dedução das doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. | NAO INFORMADO |
| 2018/10054 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com óculos de grau e lentes oculares corretivas nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | NAO INFORMADO |
| 2018/428 | PEC | Institui o sistema unicameral no Parlamento Federal. | NAO INFORMADO |
| 2017/8117 | PL | Confere ao Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cuca. | NAO INFORMADO |
| 2017/7020 | PL | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de custeio de tratamento para infertilidade. | NAO INFORMADO |
| 2017/9009 | PL | Revoga os artigos 122, 123, 124 e 125, da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. | NAO INFORMADO |
| 2017/7704 | PL | Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para equiparar as diretrizes de obtenção do porte de arma por parte da Guarda Municipal aos demais órgãos de segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2017/9324 | PL | Lei de introdução às obrigações mercantis. | NAO INFORMADO |
| 2017/9323 | PL | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 2017/7828 | PL | Altera o art. 6o do Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar o acesso as imagens do circuito interno de televisão dos locais de crime à autoridade policial. | NAO INFORMADO |
| 2017/7226 | PL | Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina. | NAO INFORMADO |
| 2017/6829 | PL | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da mulher cujo filho não tenha idade para ingresso na educação básica obrigatória. | NAO INFORMADO |
| 2016/6513 | PL | Institui incentivo fiscal para doações destinadas a pagamento de despesas com tratamento de saúde e aquisição de medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2016/5823 | PL | Suprime o § 2º do artigo 16 do Decreto Lei 70.951, de 9 de agosto de 1972, que "Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular". | NAO INFORMADO |
| 2016/6231 | PL | Isenta as câmeras de monitoramento, os eletrificadores de cercas e os alarmes para proteção contra roubo do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. | NAO INFORMADO |
| 2016/5479 | PL | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de garantir a transparência na utilização da contribuição sindical e prestação de contas das entidades sindicais ao Tribunal de Contas da União - TCU. | NAO INFORMADO |
| 2016/6023 | PL | Regulamenta o manejo para controle ambiental da fauna sinantrópica nociva. | NAO INFORMADO |
| 2016/480 | PDC | Susta a aplicação da Resolução nº 543/15 e de dispositivo da Resolução nº 358/10, ambas do CONTRAN. | NAO INFORMADO |
| 2016/319 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de estabelecer reajuste anual dos limites de aplicação do Simples Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2016/5822 | PL | Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para regulamentar o exercício da legítima defesa. | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2015/1670 | PL | Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1327 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para modificar a forma de remuneração das contas vinculadas. | NAO INFORMADO |
| 2015/986 | PL | Institui o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, estabelecendo as normas que regulam a aquisição, a propriedade, a posse, o trânsito e o uso de armas de fogo, munições, acessórios e outros produtos sujeitos a controle, na prática das atividades que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2015/1933 | PL | Altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência. | NAO INFORMADO |
| 2015/2786 | PL | Institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool. | NAO INFORMADO |
| 2015/2650 | PL | Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar. | NAO INFORMADO |
| 2015/171 | PL | Altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992. | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/4174 | PL | Altera o art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir doações de campanha efetuadas por pessoas físicas por meio de mecanismos disponibilizados nas redes sociais da Internet. | NAO INFORMADO |
| 2015/870 | PL | Revoga o Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da contribuição sindical. | NAO INFORMADO |
| 2015/2270 | PL | Proíbe a utilização de gordura hidrogenada na fabricação de produtos alimentícios. | NAO INFORMADO |
| 2015/750 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos. | NAO INFORMADO |
| 2014/8228 | PL | Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região Sul, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7865 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço - FGTS, para permitir pagamento do depósito diretamente ao aposentado que continue trabalhando. | NAO INFORMADO |
| 2014/436 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados. | NAO INFORMADO |
| 2014/8110 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais | NAO INFORMADO |
| 2014/7063 | PL | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7748 | PL | Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2014/7441 | PL | Revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que empregados com menos de 18 anos e mais de 50 possam fracionar o gozo de férias. | NAO INFORMADO |
| 2014/7307 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado. | NAO INFORMADO |
| 2014/7866 | PL | Altera os §§ 8º e 10 da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a entrada gratuita do acompanhante da pessoa com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos. | NAO INFORMADO |
| 2014/7988 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência. | NAO INFORMADO |
| 2014/8033 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o código único de acesso aos serviços de emergência. | NAO INFORMADO |
| 2014/7225 | PL | Proíbe a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público. | NAO INFORMADO |
| 2014/7506 | PL | Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes. | NAO INFORMADO |
| 2014/7987 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Juramento do Condutor. | NAO INFORMADO |
| 2014/8229 | PL | Institui o Dia Nacional da Legítima Defesa. | NAO INFORMADO |
| 2013/4997 | PL | Dispõe sobre o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, fixando alíquota de zero por cento para as bicicletas (item 8712.00.10 da NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul), suas partes e acessórios. | NAO INFORMADO |
| 2013/6190 | PL | Acresce parágrafo ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5790 | PL | Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos. | NAO INFORMADO |
| 2013/6252 | PL | Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais. | NAO INFORMADO |
| 2013/5963 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | NAO INFORMADO |
| 2013/5864 | PL | Acrescenta alínea i ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas, de valores investidos na aquisição de imóvel único exclusivamente residencial. | NAO INFORMADO |
| 2013/5607 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, com o intuito de dilatar, para R$ 8.000,00, o limite da dedutibilidade de despesas de instrução para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas. | NAO INFORMADO |
| 2013/5909 | PL | Altera a redação do § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o intervalo de intrajornada para repouso ou alimentação. | NAO INFORMADO |
| 2013/6025 | PL | Cria o Cadastro Nacional de DNA e altera as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", e nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/5707 | PL | Dispõe sobre redução de encargos tributários na contratação de trabalhadores com idade igual ou superior a sessenta anos e de jovens para o primeiro emprego. | NAO INFORMADO |
| 2013/5191 | PL | Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal. | NAO INFORMADO |
| 2013/5964 | PL | Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público. | NAO INFORMADO |
| 2013/5386 | PL | Cria o direito à redução no tempo de serviço para aposentadoria para os doadores regulares de sangue e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/5594 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade imposta à direção sob influência de álcool ou substância similar e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4176 | PL | Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola. | NAO INFORMADO |
| 2012/188 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975. | NAO INFORMADO |
| 2012/572 | PDC | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. | NAO INFORMADO |
| 2012/3861 | PL | Dispõe sobre o pagamento de multa relativa à infração de consumo diretamente ao consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2012/4198 | PL | Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3499 | PL | Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. | NAO INFORMADO |
| 2012/3975 | PL | Altera a redação do § 1º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração da hora extraordinária. | NAO INFORMADO |
| 2012/3280 | PL | Regulamenta o exercício da profissão de Professor de Judô. | NAO INFORMADO |
| 2012/4715 | PL | Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso. | NAO INFORMADO |
| 2012/4626 | PL | Dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. | NAO INFORMADO |
| 2012/3774 | PL | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para suprimir exigências impostas à adoção de licitações do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", e para restringir as hipóteses de subcontratação. | NAO INFORMADO |
| 2012/3722 | PL | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. | NAO INFORMADO |
| 2011/2267 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir os valores do escotismo no currículo da educação. | NAO INFORMADO |
| 2011/82 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2011/1914 | PL | Altera as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2011/215 | PDC | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser permitidas. | NAO INFORMADO |
| 2011/2177 | PL | Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. | NAO INFORMADO |
| 2011/2268 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2011/1311 | PL | Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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