ZÉ ELIAS - MDB - PREFEITO

e
garantir serviços públicos eficientes e de qualidade. Acreditamos na importância de uma gestão
participativa, transparente e comprometida com o bem-estar de todos os cidadãos.

Assistência Social
Gestão da Assistência Social
• Criação do Conselho do Idoso: Implementar um conselho dedicado à proteção e
promoção dos direitos dos idosos, garantindo a participação ativa na formulação de
políticas públicas.
• Criação do Conselho da Mulher: Estabelecer um conselho para assegurar a defesa dos
direitos das mulheres, promovendo ações de combate à violência e desigualdade de
gênero.
• Aquisição de Veículo Utilitário: Adquirir um veículo utilitário para atender as
necessidades operacionais da Secretaria de Assistência Social, facilitando o transporte
de materiais e equipe.
• Manutenção dos Prédios e Equipamentos: Realizar manutenção contínua e preventiva
dos prédios e equipamentos utilizados pela assistência social, garantindo ambientes
seguros e funcionais.
Equipamento CRAS
• Ampliação das Oficinas Existentes e Criação de Novas: Expandir as atividades oferecidas
no CRAS, criando novas oficinas de acordo com a demanda local, como capacitações
profissionais, oficinas de artesanato e cursos de informática.
• Investimento em Equipamentos de Informática: Adquirir novos equipamentos de
informática e atualizar os já existentes, proporcionando um ambiente moderno e
eficiente para os serviços oferecidos.
• CRAS Itinerante: Implantar um serviço itinerante do CRAS, para facilitar o acesso das
comunidades rurais aos serviços socioassistenciais, garantindo inclusão e apoio social a
todos os cidadãos.
Proteção Social Especial
• Implantação de Medidas Socioeducativas: Estabelecer programas de medidas
socioeducativas para jovens em situação de risco, visando sua reintegração social e a
prevenção da violência.
• Ampliação da Equipe (Orientador Social): Expandir a equipe do setor de proteção social
especial, com a contratação de novos orientadores sociais para atender às demandas
crescentes.
• Ampliação do Espaço Físico: Expandir as instalações físicas da proteção social especial,
oferecendo um ambiente adequado para a realização de atividades voltadas ao
desenvolvimento e à proteção social.

Agropecuária
Planejamento da Agropecuária para os Próximos Anos
1. Manter o Programa Mais Genética: Continuar incentivando o melhoramento genético
do rebanho local, aumentando a produtividade e a qualidade da produção agropecuária.
2. Manter o Convênio com o Incra: Preservar o convênio com o Incra, garantindo a
presença de um analista para auxiliar na regularização fundiária e na assistência técnica
aos pequenos produtores.
3. Manter o P.A.V.: Continuar com o Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor, oferecendo
suporte técnico e financeiro para fortalecer a agricultura familiar.
4. Manter o Programa Nosso Mel: Seguir com o incentivo à apicultura, promovendo a
produção de mel de qualidade e gerando novas oportunidades de renda para os
produtores rurais.
5. Manter e Ampliar os Serviços aos Cafeicultores: Oferecer assistência técnica, cursos de
capacitação e suporte financeiro para os cafeicultores, buscando melhorar a qualidade
e a competitividade do café produzido no município.
6. Implantar o I.T.R.: Implementar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR),
assegurando uma arrecadação justa e eficiente para o município.

Desenvolvimento Econômico
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico continuará a promover ações que gerem trabalho,
emprego e renda, reduzindo as desigualdades regionais e fortalecendo a economia local.
Lideranças Locais
• Conselho de Desenvolvimento Econômico: Fortalecer o conselho de desenvolvimento
econômico, promovendo discussões entre líderes públicos, empresários e entidades do
terceiro setor, criando uma rede de relacionamento que alinhe as ações do governo com
as necessidades da comunidade.
Desburocratização
• Continuidade na Desburocratização: Prosseguir com a modernização dos processos
administrativos, facilitando a formalização de empresas e utilizando novas tecnologias
para aumentar a agilidade no início das atividades empresariais.
Compras Governamentais
• Capacitação de Empresários Locais: Oferecer capacitação para empresários locais
participarem das licitações municipais, fortalecendo a economia local e garantindo que
os recursos públicos sejam investidos no próprio município.
Empreendedorismo na Escola
• Promoção do Empreendedorismo Escolar: Incentivar o empreendedorismo nas escolas,
capacitando gestores e educadores para incluir competências empreendedoras no
currículo escolar, preparando os alunos para futuros desafios.
Vocação no Município
• Fortalecimento das Vocações Locais: Identificar e fortalecer as vocações econômicas de
Santana da Vargem, criando vantagens competitivas para produtores e empresas locais,
com foco em áreas como agricultura, turismo e comércio.
Ações Específicas
• Compras Públicas:
A) Estimular a participação de empresas locais nas compras públicas.
B) Aplicar a Lei 14.133/21, favorecendo as empresas locais nas compras públicas.
• Relacionamento com Lideranças Locais:
A) Fortalecer o conselho de Desenvolvimento Econômico deliberativo.
B) Aproximar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico das lideranças locais.
• Trabalho com Outras Secretarias:
A) Desenvolver atividades empreendedoras em parceria com a Secretaria de Educação.
B) Estimular o turismo rural e gastronômico em colaboração com as Secretarias de
Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
• Fortalecimento do Tecido Empresarial:
A) Promover o comércio justo.
B) Continuar o apoio aos empresários locais.
C) Implementar a Lei da Liberdade Econômica no município.
D) Atrair empresas para Santana da Vargem, aproveitando a localização estratégica da
cidade.

Secretaria de Educação
Educação Infantil
• Ampliação do CMEI Dona Ate: Expandir as instalações para atender mais crianças de até
3 anos, oferecendo educação infantil em tempo integral.
• Garantir 100% de Atendimento para Crianças de 4 e 5 anos: Assegurar que todas as
crianças em idade pré-escolar tenham acesso à educação.
• Busca Ativa para Educação Infantil: Realizar campanhas em parceria com outros órgãos
para identificar e matricular crianças que ainda não estão na escola.
• Projetos Educativos: Incentivar projetos de brincadeiras, música, arte, leitura e
desenvolvimento emocional nas escolas de educação infantil.
• Programações Festivas: Manter atividades que promovam a participação das famílias na
vida escolar.
• Materiais Educativos: Adquirir materiais que incentivem o desenvolvimento lógico e
cognitivo das crianças.
• Formação Continuada: Promover a capacitação contínua dos profissionais da educação.
• Inteligência Emocional: Implementar projetos para trabalhar a inteligência emocional
de alunos e pais.
Ensino Fundamental
• Gestão Participativa: Envolver a comunidade escolar na tomada de decisões sobre
infraestrutura, pessoal e recursos pedagógicos.
• Ambiente Escolar Positivo: Criar um ambiente acolhedor e alegre nas escolas,
promovendo a interação e a aprendizagem significativa.
• Programa Saúde na Escola: Estimular a participação dos profissionais nas ações de
saúde dentro das escolas.
• Alfabetização e Educação Inclusiva: Garantir a alfabetização de todas as crianças e
oferecer educação inclusiva para alunos com necessidades especiais.
• Ensino Integral: Implementar gradativamente o ensino integral, valorizando as
habilidades individuais dos alunos.
• Apoio ao Esporte e Cultura: Utilizar espaços esportivos e apoiar eventos culturais dentro
das escolas.
• Infraestrutura Escolar: Investir em mobília, equipamentos e climatização das salas de
aula.
• Combate ao Preconceito e Violência: Implementar projetos que combatam
preconceitos e promovam a paz nas escolas.
• Busca Ativa de Estudantes: Identificar e reintegrar crianças e adolescentes fora da
escola.
• Educação Conectada: Promover o uso de tecnologia nas escolas.
• Disciplina e Organização: Incentivar a uniformização e a disciplina nas escolas,
promovendo um ambiente de respeito e igualdade.
• Alimentação Saudável: Continuar promovendo alimentação saudável nas escolas, com
apoio de nutricionistas.
• Educação Ambiental e Empreendedorismo: Desenvolver projetos que estimulem a
preservação ambiental e o empreendedorismo entre os alunos.
Transporte Escolar
• Frota de Qualidade: Manter uma frota de veículos seguros e confortáveis para o
transporte escolar, realizando manutenção preventiva regular.
• Monitoramento de Transporte Escolar: Supervisionar constantemente os veículos de
transporte escolar para garantir segurança e conforto.
• Motoristas de Transporte Escolar: Valorizar os motoristas do transporte escolar,
oferecendo capacitação e valorização profissional.
• Manutenção Preventiva: Implementar um programa rigoroso de manutenção
preventiva para os veículos do transporte escolar, assegurando a segurança dos alunos.

Secretaria de Saúde
Atenção Primária à Saúde
• Construção e Reformas de UBS: Investir na construção de novas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e na reforma das existentes, para proporcionar ambientes mais adequados
e equipados.
• Telemedicina: Implantar e expandir o uso da telemedicina, facilitando o acesso à saúde
para comunidades mais distantes e agilizando o atendimento.
• Programa de Educação em Saúde: Desenvolver programas de conscientização sobre
prevenção de doenças, hábitos saudáveis e saúde mental.
Saúde Mental
• Ampliação dos Serviços de Saúde Mental: Aumentar a oferta de atendimento
psicológico e psiquiátrico, com foco na prevenção e tratamento de transtornos mentais.
Apoio ao Idoso e Pessoas com Deficiência
• Centro de Referência para o Idoso: Criar um centro especializado para atender as
necessidades de saúde dos idosos, incluindo cuidados preventivos, terapias e atividades
físicas.
• Programas de Reabilitação: Ampliar os programas de reabilitação para pessoas com
deficiência, com fisioterapia, fonoaudiologia e outros serviços.

Secretaria de Obras e Infraestrutura
Infraestrutura Urbana
• Pavimentação e Manutenção de Vias: Continuar e expandir o programa de
pavimentação das ruas da cidade, bem como a manutenção das vias já pavimentadas.
• Iluminação Pública: Melhorar a iluminação pública, com foco na instalação de lâmpadas
de LED, que são mais eficientes e econômicas.
• Acessibilidade Urbana: Adaptar calçadas e espaços públicos para garantir acessibilidade
para todos, especialmente pessoas com deficiência e idosos.
Saneamento Básico
• Expansão do Esgotamento Sanitário: Ampliar a rede de esgoto, garantindo cobertura
total em áreas urbanas e rurais.
• Água Potável para Todos: Assegurar que toda a população tenha acesso a água potável
de qualidade, ampliando a rede de abastecimento e monitorando a qualidade da água.
Obras em Áreas Rurais
• Melhoria das Estradas Rurais: Manter e melhorar as estradas rurais, garantindo
melhores condições de tráfego para moradores e produtores locais.
• Infraestrutura para a Agricultura: Investir em infraestrutura para apoiar a agricultura,
como poços artesianos, sistemas de irrigação e armazéns para produtores.

Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Cultura
• Valorização da Cultura Local: Promover e preservar as manifestações culturais locais,
como festas tradicionais, artesanato e culinária.
• Projetos de Incentivo à Leitura: Criar e expandir bibliotecas comunitárias e programas
de incentivo à leitura, especialmente entre crianças e jovens.
• Apoio aos Artistas Locais: Oferecer incentivos e apoio para artistas locais, com a criação
de espaços para apresentações e exposições.
• Implantação da Rota Gastronômica: Desenvolver a Rota Gastronômica local,
envolvendo hotéis, bares e lojas, para promover a cultura e a culinária da região,
incentivando o turismo e fortalecendo o comércio local.
• Criação das Associações Gastronômicas e de Artesãos: Fomentar a criação de
associações que reúnam profissionais da gastronomia e artesãos, promovendo a
valorização e comercialização de produtos locais.
• Criação do Museu Histórico do Município: Implantar um museu dedicado à preservação
e promoção da história e cultura de Santana da Vargem, servindo como um centro
educativo e turístico.
Esportes
Cobertura da Quadra do PET e da Quadra do Telmara: Melhorar a infraestrutura esportiva,
cobrindo as quadras do PET e Telmara, proporcionando espaços adequados para a prática de
esportes em qualquer condição climática.
Aquisição de Ônibus para a Secretaria: Comprar um ônibus para atender às demandas da
Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, facilitando o transporte de equipes e
participantes para eventos e competições.
Fortalecimento dos Campeonatos Locais: Apoiar e fortalecer os campeonatos esportivos locais,
incentivando a participação da comunidade e o desenvolvimento do esporte no município.
Criação de Projetos para o Desenvolvimento de Alunos em Modalidades Esportivas:
Desenvolver programas que incentivem e treinem alunos em diversas modalidades esportivas,
promovendo o esporte como uma ferramenta de inclusão e desenvolvimento social.
Apoio ao Time Municipal de Futebol: Apoiar o time municipal em sua participação em
campeonatos regionais, fortalecendo a representação esportiva de Santana da Vargem.
Turismo
• Turismo Rural e Ecológico: Investir no turismo rural e ecológico, valorizando as belezas
naturais e promovendo o desenvolvimento sustentável das áreas rurais.
• Rota do Café: Desenvolver uma rota turística que destaque a produção de café local,
atraindo turistas e valorizando o trabalho dos cafeicultores.
• Calendário de Eventos Turísticos: Criar e promover um calendário de eventos turísticos
que inclua festas tradicionais, feiras e eventos esportivos.
Turismo
• Criação do Projeto Feira Eco: Implementar o projeto Feira Eco, integrando a Feira
Municipal com catadores de recicláveis, agricultores familiares e artesãos, promovendo
sustentabilidade e a economia local.
• Construção do Parque de Exposições: Construir um Parque de Exposições para abrigar
eventos culturais, feiras e exposições, ampliando o calendário de eventos da cidade e
atraindo visitantes.
Manutenção e Continuidade
• Manutenção dos Projetos em Andamento: Garantir a continuidade e manutenção dos
projetos já iniciados pela Secretaria, assegurando o cumprimento das metas
estabelecidas e o aprimoramento contínuo das iniciativas culturais e esportivas no
município.
ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Policiamento Comunitário
• Parcerias com a Polícia Militar: Fortalecer parcerias com a Polícia Militar para melhorar
a segurança em áreas com maior incidência de criminalidade.

Prevenção à Violência
• Programa de Prevenção à Violência nas Escolas: Implementar programas educativos
nas escolas para prevenir a violência, o bullying e o uso de drogas entre jovens.
• Monitoramento por Câmeras: Ampliar o sistema de monitoramento por câmeras em
pontos estratégicos da cidade, aumentando a segurança e a capacidade de resposta das
forças de segurança.
Defesa Civil
• Plano de Emergência Municipal: Desenvolver e atualizar planos de emergência para
situações de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, garantindo uma
resposta rápida e eficaz.
• Treinamento da População: Promover campanhas de conscientização e treinamentos
para que a população saiba como agir em situações de emergência.
Projeto de Luta contra as Drogas
• Prevenção ao Uso de Drogas: Implementar programas educativos em escolas e
comunidades, focando na prevenção ao uso de drogas, com a participação de
profissionais da saúde, educação e segurança.
• Programas de Internação para Dependentes Químicos: Estabelecer parcerias com
clínicas especializadas e centros de recuperação para proporcionar a internação de
dependentes químicos, oferecendo tratamento e suporte para a recuperação.
• Centros de Recuperação e Apoio: Criar e apoiar centros de recuperação no município,
onde dependentes químicos possam receber atendimento médico, psicológico e
terapêutico, além de suporte para a reintegração social.
• Projeto de Ocupação do Tempo para Jovens: Desenvolver programas de ocupação do
tempo para jovens, oferecendo oficinas, atividades esportivas, culturais e cursos
profissionalizantes, visando afastá-los do ambiente de risco e promovendo a inclusão
social.
• Apoio às Famílias: Implementar grupos de apoio e orientação para as famílias de
dependentes químicos, oferecendo suporte psicológico e orientações sobre como lidar
com a situação.
• Parcerias com ONGs e Instituições: Estabelecer parcerias com ONGs e instituições que
atuam na prevenção e combate às drogas, ampliando a rede de apoio e as
oportunidades de tratamento e reintegração.
• Reinserção Social e Profissional: Criar programas de reinserção social e profissional para
ex-dependentes, proporcionando cursos de capacitação e facilitando o acesso ao
mercado de trabalho.
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
Parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida:
• Adesão ao Programa: Integrar o município ao Programa Minha Casa Minha Vida,
buscando recursos e apoio do Governo Federal para a construção de moradias
populares, priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Fomento de Parcerias: Estabelecer parcerias com instituições financeiras, construtoras
e outras entidades para viabilizar o financiamento e a execução do projeto de moradias
populares.
• Subsídios e Financiamento: Oferecer subsídios para a aquisição da casa própria por
meio do Minha Casa Minha Vida, facilitando o acesso ao crédito para famílias com renda
de até três salários mínimos.
Identificação e Regularização de Terrenos:
• Seleção de Áreas Adequadas: Identificar e regularizar terrenos municipais ou de
terceiros, em áreas bem localizadas e com infraestrutura básica, para a construção das
moradias.
• Infraestrutura Básica: Garantir que as áreas selecionadas possuam ou sejam dotadas de
infraestrutura básica, como saneamento, energia elétrica, pavimentação e transporte
público, antes do início das construções.
Construção das Moradias:
• Projeto Arquitetônico e Sustentabilidade: Desenvolver projetos arquitetônicos que
considerem a sustentabilidade, com a utilização de materiais ecologicamente corretos e
técnicas de construção que promovam a eficiência energética e o uso racional de
recursos hídricos.
• Execução das Obras: Acompanhar a execução das obras, assegurando o cumprimento
dos prazos e a qualidade das construções, além de garantir a transparência e a
participação popular durante todo o processo.
Processo Seletivo para Beneficiários:
• Critérios de Seleção: Estabelecer critérios justos e transparentes para a seleção dos
beneficiários das moradias, priorizando famílias de baixa renda, mulheres chefes de
família, pessoas com deficiência e idosos.
• Cadastro e Acompanhamento: Criar um cadastro municipal para famílias interessadas,
com acompanhamento social e psicológico para orientar e apoiar os beneficiários
durante o processo de aquisição e mudança para as novas moradias.
Entrega das Escrituras:
• Regularização Fundiária: Realizar a regularização fundiária das moradias construídas,
assegurando que todas as famílias beneficiadas recebam as escrituras dos i