ESTRELA NOGUEIRA - MDB - PREFEITO

ridade e comprometimento.

Governar é um ato de total dedicação. A administração pública não apenas exige
planejamento cuidadoso, mas também uma parceria sólida com toda a equipe de
gestão, estabelecendo prioridades claras. Cada passo no caminho da gestão pública
demanda um comprometimento profundo para administrar o município de forma
eficiente, tratando os recursos públicos com a máxima responsabilidade e
transparência.

O interesse comum do nosso povo, movido pela vontade de trabalhar, realizar e
desenvolver, nos impulsiona a avançar em diferentes setores, proporcionando
desenvolvimento com responsabilidade a todos que confiaram a mim o maior cargo
público municipal. Com a implementação de ações executivas em diversos setores,
conseguimos oferecer uma melhor qualidade de vida à sociedade de Augusto Corrêa,
carinhosamente conhecido como Urumajó, a Terra dos Coqueiros.

Nos âmbitos da Educação, na Saúde, no Meio Ambiente, na Assistência Social, na
Agricultura, na Cultura, na Obras e Serviços Públicos, no Planejamento, na
Administração e tantos outros setores que compõem a estrutura organizacional
pública, tivemos avanços significativos, isso é desenvolvimento, é vontade de
construir um futuro melhor.
Priorizamos investimentos robustos na modernização da infraestrutura urbana. Foram
pavimentadas diversas ruas, construídas novas pontes e revitalizados espaços
públicos, como praças e orlas. Essas melhorias proporcionaram maior mobilidade
urbana, segurança e qualidade de vida para os moradores de Augusto Corrêa.
Na área da saúde, realizamos uma verdadeira transformação, ampliando e
modernizando as unidades de saúde, contratando novos profissionais e adquirindo
equipamentos modernos. As campanhas intensivas de prevenção e promoção da
saúde resultaram em um atendimento mais eficiente e na melhoria dos indicadores
de saúde da população.
Um dos nossos marcos na administração Municipal foi a fase final de estruturação do
Plano Municipal de Saneamento Básico. Este plano é fundamental para garantir o
acesso universal ao saneamento básico, melhorando a saúde pública e preservando o
meio ambiente, refletindo o compromisso da gestão com o bem-estar da população.
A educação sempre foi nossa prioridade, com reformas e construções de novas
unidades escolares, capacitação e investimentos em tecnologia educacional. Essas
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ações asseguraram uma educação de qualidade e inclusiva, beneficiando estudantes e
os profissionais da educação.
Implementamos políticas de incentivo ao desenvolvimento econômico, atraindo
investimentos e fomentando o empreendedorismo. No setor de turismo, foram
promovidas as belezas naturais e culturais de Augusto Corrêa, impulsionando a
economia local e gerando empregos.
Buscamos sempre novas estratégias sustentáveis, através de ações de proteção dos
recursos naturais, melhoria da gestão de resíduos com a implantação do Projeto de
Coleta Seletiva, redução do impacto ambiental, e disseminação de ações de educação
ambiental. Campanhas educativas e parcerias com escolas promoveram a
sensibilização ambiental na comunidade.
O apoio aos agricultores e pescadores foi intensificado, com a oferta de capacitação e
assistência técnica. Essas iniciativas resultaram em maior eficiência produtiva e
melhores condições de trabalho para os profissionais desses setores.
A valorização da cultura local e a promoção do esporte e lazer foram pontos fortes
em que trabalhamos nestes quase quatro anos. Foram revitalizados espaços culturais
e esportivos, e realizados eventos que promoveram a integração e o bem-estar social.
A rede de assistência social foi fortalecida, garantindo que as políticas públicas
chegassem às famílias em situação de vulnerabilidade. Programas de apoio e inclusão
social foram implementados, promovendo a dignidade e a cidadania.
Esta administração não apenas transformou Augusto Corrêa, mas também firmou um
compromisso inabalável com um futuro promissor. Cada ação tomada reflete o
trabalho árduo e a dedicação em prol do bem-estar de todos. Nosso objetivo é claro:
caminhar em busca de soluções inovadoras de gestão e dinamizar arranjos
produtivos, aproveitando ao máximo o potencial e a vocação do nosso município. O
desenvolvimento e a qualidade de vida do nosso povo são a nossa prioridade. Por
isso, seguimos firmes no nosso compromisso de continuar transformando Augusto
Corrêa. Somos o governo que deixa sua marca com ações concretas: O TRABALHO!

Recebemos a oportunidade que tanto desejávamos e, com este plano de governo,
comprometemo-nos a continuar trabalhando por uma cidade mais justa, próspera e
sustentável. Queremos que cada cidadão tenha a oportunidade de viver com
dignidade e participar ativamente na construção do futuro da nossa cidade.
Juntos, faremos a diferença.

Apresentamos a vocês nosso PLANO DE GOVERNO "PRO
TRABALHO CONTINUAR", com as principais propostas para os
próximos quatro anos. Seguiremos dizendo: VAMOS
TRABALHAR!


“Uma oportunidade que transformou Augusto Corrêa”


Francisco Edinaldo Queiroz de Oliveira
(Estrela Nogueira)











umário:



Eixo I – Gestão e Governança ..................... 01
Eixo II – Educação......................................... 04
Eixo III – Saúde ............................................ 09
Eixo IV – Promoção Social ......................... 13
Eixo V – Planejamento, Desen. Econ. e
Turismo.......................................................... 16
Eixo VI – Infraestrutura e Serviços
Urbanos.......................................................... 19
Eixo VII – Agricultura, Pesca e
Aquicultura................................................... 22
Eixo VIII – Meio Ambiente ....................... 27
Eixo IX – Cultura, Esporte e Lazer ........... 31
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Eixo I - Gestão e Governança
m Augusto Corrêa, nossa visão para o futuro se fundamenta em continuar uma
governança eficiente e transparente, capaz de promover o desenvolvimento
sustentável e a qualidade de vida para todos os cidadãos. Acreditamos que os
itens apresentados a seguir são a base para alcançar esse objetivo:

Metas:
• Transparência e Participação Cidadã
Facilitar o acesso da população a informações detalhadas sobre receitas, despesas e
investimentos do município.
Envolver a comunidade no processo de elaboração do orçamento anual, assegurando
que as prioridades sejam definidas de acordo com as necessidades reais da população.

• Eficiência Administrativa
Investir na capacitação contínua dos servidores municipais, garantindo que estejam
preparados para desempenhar suas funções de maneira eficiente e de acordo com as
melhores práticas de gestão.
Continuar levando os serviços e ações do poder público municipal até os bairros e
localidades, com a participação das secretarias, tendo por objetivo o atendimento das
demandas, envolvendo a população através de uma gestão participativa e
democrática.
Fortalecer a capacidade de articulação institucional nos diferentes níveis de governo
tendo em vista a racionalização dos recursos públicos.
Modernizar a gestão pública através da implementação de soluções tecnológicas que
facilitem o acesso aos serviços municipais e promovam a integração entre diferentes
áreas da administração.
Consolidar parcerias e fortalecer as relações entre Estado, União, Municípios.
Garantir a interlocução entre as esferas de Governo (Executivo, Legislativo,
Judiciário e Ministério Público) para promover a governabilidade.
Criar a Secretaria Municipal da Mulher para promover acesso de mulheres a políticas
públicas eficientes, proteção de seus direitos como segurança, acesso a saúde e
desenvolvimento.
Criar a Secretaria Municipal de Pesca para promover o desenvolvimento
sustentável da pesca, apoiar os pescadores locais e impulsionar a
economia aquática do município
Criar a Secretaria Municipal de Esporte para promover o
desenvolvimento e a prática de atividades esportivas no
município, estimular a inclusão social através do esporte e
fomentar a saúde e o bem-estar da população.
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• Desenvolvimento Sustentável
Revisar o Plano Diretor Municipal participativo, que guiará o crescimento urbano de
forma sustentável, preservando o meio ambiente e promovendo a inclusão social.
Fortalecer as políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, com ênfase na
coleta seletiva, tratamento de resíduos sólidos e incentivo ao uso de energias
renováveis.
Fomentar o desenvolvimento econômico local através do apoio a micro e pequenos
empreendedores, fortalecendo o comércio local e gerando novas oportunidades de
emprego e renda.

• Monitoramento e Avaliação de Resultados
Estabelecer indicadores de desempenho para todas as áreas da administração pública,
permitindo o monitoramento e a avaliação contínua dos resultados.
Publicar relatórios periódicos de gestão, apresentando de forma clara e transparente
os avanços e desafios enfrentados pela administração.
Implementar mecanismos para coletar feedback da população sobre os serviços
prestados, utilizando essas informações para melhorar continuamente a gestão
pública.

• Segurança e Qualidade de Vida
Estruturar a instituição da Guarda Municipal com viaturas e equipamentos, para
proporcionar uma melhor vigilância às instalações do Município e ao patrimônio
público, através do monitoramento e do patrulhamento preventivo permanente.
Investir na capacitação da guarda municipal, ampliando sua atuação para garantir a
segurança e o bem-estar dos cidadãos, em parceria com as forças estaduais.
Criar mecanismos para cooperação mútua entre Policia Militar, Policia Civil e Guarda
Civil Municipal.
Ativar a Defesa Civil para que possam realizar ações de assistência a população,
objetivando reduzir os riscos de desastres.
Realizar estudo de tráfego, no intuito de melhorar o fluxo de veículos e pessoas.
Implementar as políticas do Plano de Mobilidade Urbana.
Revitalizar as sinalizações verticais, horizontais e faixas de pedestres entre
outras medidas que garantam a organização para um trânsito mais
humanizado e seguro.


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Eixo II – Educação
proposta para o desenvolvimento na área educacional do município de
Augusto Corrêa está pautada no contexto sócio histórico-cultural, bem como
nos documentos oficiais como o Plano Municipal de Educação (PME),
Proposta Curricular Municipal, no compromisso nacional pela criança alfabetizada, na
política nacional pela educação em tempo integral, nos Projetos Interfederativos e da
Secretaria Municipal de Educação, objetivando o pleno desenvolvimento do aluno,
preparando-o para o exercício da cidadania e do mercado de trabalho. As propostas
estão organizadas a partir das principais metas para a educação.

Metas:
• Universalização e Ampliação
Assegurar que os ambientes educativos das escolas municipais proporcionem
condições para promover a melhoria contínua da qualidade do processo de ensino-
aprendizagem, incluindo boa ventilação, iluminação adequada, climatização,
condições sanitárias e acessibilidade.
Melhorar os índices de avaliação do índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDEB nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
Assegurar que jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica na idade
apropriada tenham oportunidade de acesso à educação (EJAI) na rede municipal. Isso
inclui implementar programas e estratégias para alcançar aqueles que estão fora da
escola e criar oportunidades de aprendizagem flexíveis e acessíveis para as
comunidades tradicionais do nosso município.
Promover a integração da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) com a
Educação Profissional, colaborando com o governo federal, estadual e instituições
privadas. Isso visa preparar os estudantes para inserção no mercado de trabalho,
alinhando os currículos às necessidades e características específicas dos públicos-alvo,
como comunidades de pescadores e agricultores.
Conduzir levantamentos e análises para identificar o número de jovens, adultos e
idosos com ensino fundamental incompleto que buscam oportunidades de educação
na modalidade de EJA. Isso permitirá uma melhor alocação de recursos e
planejamento para atender às necessidades educacionais desses grupos específicos.
Ampliar a Educação Técnico-profissionalizante com parcerias e acordos de
colaboração com entidades governamentais e privadas, incluindo a SECTEC -
Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia, Educação Superior e Tecnológica do
Estado do Pará, para oferecer cursos voltados à iniciação profissional. O foco será
desenvolver habilidades básicas nas práticas relacionadas a diversas
profissões, promovendo assim o desenvolvimento inicial dos
estudantes nessas áreas.
Fortalecer o cursinho preparatório Pré-ENEM para alunos da
rede pública de ensino da cidade e do interior.
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• Acesso e Permanência do Aluno na Escola
Fortalecer em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, assim como aos demais alunos.
Promover com apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral,
às escolas do campo e da cidade, com prioridade as que apresentam maior índice de
vulnerabilidade social, comtemplando em sua proposta educativa atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de
forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, passe a ser igual ou
superior a 7 (sete) horas diárias.
Reduzir a evasão e a repetência no Ensino Fundamental e na EJAI, por meio da adoção
de práticas de acompanhamento escolar, programas de recomposição de
aprendizagem, que visem à progressão do processo escolar dos estudantes.
Garantir nas escolas do campo e da cidade, de forma polarizada, o atendimento aos
alunos com profissionais psicólogos e assistentes sociais.

• Alimentação Escolar
Promover a formação para os profissionais que trabalham com manipulação de
alimentos nas escolas municipais.
Desenvolver atividades pedagógicas e projetos de educação alimentar; realizar
workshops e palestras sobre culinária paraense; envolvendo alunos e pais em
atividades práticas relacionadas à alimentação.
Avaliar periodicamente a satisfação dos alunos em relação à qualidade e variedade
das refeições oferecidas.
Realizar auditorias regulares e avaliações das práticas de fornecimento e preparo das
refeições; implementar um sistema de controle de qualidade.

• Transporte Escolar
Assegurar que todos os veículos utilizados para o transporte escolar atendam às
normas de segurança e que os alunos sejam transportados de forma segura.
Realizar inspeções regulares e manutenção dos veículos; garantir que todos os
motoristas sejam devidamente capacitados.
Garantir profissional de apoio no transporte escolar que conduzem crianças menores.
Mapear se existe áreas que ainda não são atendidas pelo transporte
escolar; planejar e implementar rotas adicionais para cobrir essas áreas;
colaborar com entidades locais para melhorar o acesso em regiões
remotas.


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Estabelecer e divulgar horários fixos de transporte; implementar sistemas de
monitoramento para acompanhar o cumprimento dos horários; fornecer informações
atualizadas para os pais e alunos.
Promover formação/orientação para os motoristas do transporte escolar.

• Educação Inclusiva
Garantir a inclusão nas escolas municipais por meio do atendimento às crianças do
campo e da cidade, com deficiência, transtorno do espectro autista e altas
habilidades/superdotação, prevendo a infraestrutura necessária e atendimento
especializado em seus diferentes aspectos.
Adaptar materiais didáticos e currículos para atender às necessidades individuais;
fornecer recursos e tecnologias assistivas; garantir que todos os alunos participem de
atividades acadêmicas e extracurriculares.
Oferecer formação e treinamento contínuo sobre práticas de ensino inclusivo,
estratégias diferenciadas e manejo de comportamentos; promover workshops e cursos
sobre deficiência e inclusão.
Garantir a construção da sede própria do Centro de Atendimento Marilene
Nascimento para atendimento educacional especializado com equipe
multiprofissional da psicopedagogia, neuropsicopedagogia, Língua Brasileira de
Sinais, Braile, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais afins.

• Incentivo à Prática Esportiva Escolar
Garantir que todos os alunos, independentemente de suas habilidades ou condições,
tenham acesso a práticas esportivas, promovendo a inclusão e a equidade no ambiente
escolar.
Garantir aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental o acesso ao componente
curricular de Educação Física, com professor graduado na área, promovendo um estilo
de vida ativo e saudável para as crianças e os adolescentes, com base na prática de
exercícios físicos e atividades desportivas na escola.
Intensificar o “Projeto Fome de Bola” e expandir para o meio rural.

• Alfabetização e Letramento das Crianças Urumajoenses
Desenvolver e organizar a Política Municipal de Alfabetização, alinhando os
processos pedagógicos com as estratégias implementadas na Educação Infantil,
para assegurar a alfabetização completa de todas as crianças até o final do 2º ano
do Ensino Fundamental., incluindo estratégias pedagógicas inclusivas
para alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades.
Aprimorar o projeto de avaliação municipal de desempenho da
educação, “Avalia Urumajó”.


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Intensificar e incentivar o Projeto “Urumajó de todas as palavras como política de
incentivo à leitura e a escrita”.
Intensificar a política curricular para Amazonizar o Currículo das escolas
Urumajoenses, enfatizando o contexto econômico, cultural e social do município.

• Formação Continuada e valorização Profissional
Promover a formação continuada de Educadores para a Melhoria da Qualidade do
Ensino.
Apoiar e incentivar projetos e práticas inovadoras que possam contribuir para a
melhoria da educação e atender às novas demandas e desafios educacionais.
Realizar levantamentos para identificar as necessidades de formação dos profissionais
da educação e adaptar os programas de acordo com essas necessidades.
Disponibilizar opções de formação tanto presenciais quanto online para atender
diferentes estilos de aprendizado e horários dos educadores.
Estabelecer sistemas de reconhecimento formal, como prêmios e certificados, para
destacar e recompensar o desempenho e as inovações dos educadores.
Buscar parcerias com instituições de Ensino Superior Pública, para oferta de formação
continuada em nível de especialização para os professores e equipes diretivas, de
modo a atender as suas especificidades.
Garantir a oferta de Curso Básico de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, aos
professores da rede municipal de ensino.

• Implementação e Avaliação de Políticas Públicas Educacionais
Criar o Sistema Municipal de Educação de Augusto Corrêa.
Garantir a criação do Conselho Municipal de Educação (CME), para que ele possa
estab