GABRIEL SALOMÃO - MDB - PREFEITO

ferramenta organizacional que atuará no direcionamento da gestão,
promovendo o desenvolvimento sustentável baseado nos macros eixos
estruturantes.















PLANO DE GOVERNO GABRIEL SALOMÃO 2025-2028
EM CONFORMIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO
E BASE PARA ELABORAÇÃO DO PRÓXIMO PLANO PLURIANUAL-PPA

Metas prioritárias do Poder Executivo

01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO

Objetivos:

- Buscar manancial de recursos nas esferas estadual e federal para aplicação
dos recursos na administração do município;
- Habilitar representantes (lobistas) da Prefeitura de Redenção para busca de
interesses junto aos poderes das esferas estadual e federal, visto que a Câmara
dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a prática do lobby no Brasil;
- Valorizar, dentro da realidade, a equipe de elaboração de projetos;
- Melhorar o acompanhamento, controle e gestão de todos os serviços
municipais dispensados ao cidadão(ã) redencense;
- Buscar melhores ferramentas para estreitar o diálogo para estabelecer e
fortificar parcerias com as organizações de classe, órgãos, entidades públicas e
privadas de Redenção;
- Fortalecer a promoção de convênios, programas e projetos que contemplem
Redenção;
- Desempenhar todas as outras funções, que são atribuições previstas em lei da
Secretaria de Governo e Gestão com maior eficácia e objetividade.

Ações:

- Dar suporte ao histórico indígena;
- Dar suporte e treinamento essencial para o bom desempenho da equipe de
elaboração de projetos;
- Seguir rigorosamente as leis vigentes no país para cadastrar agentes lobistas
para desempenhar a função de busca de interesses do município;
- Planejamento da política de compatibilização do desenvolvimento social com a
preservação da estrutura urbana para o melhoramento da qualidade de vida, do
meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
- Buscar novo equilíbrio econômico, captando recursos dos grandes
contribuintes, (em parceria com a Secretaria de Fazenda) sem, no entanto,
aumentar a carga tributária para os pequenos contribuintes que já pagam
pesados impostos;
- Terceirizar os serviços públicos não essenciais, para minimizar a carga dos
encargos sociais destinados a previdência. Trata-se do “enxugamento” da
máquina administrativa;
Através de discussões e sugestões de todas as outras secretarias, tornar
realidade a idealização de um Poder Público totalmente voltado para o bem-estar
e qualidade de vida do redencense, colocando em prática a implementação de
medidas modernizadoras no campo da administração pública, para se tornar
modelo e espelho para toda a região do Araguaia Paraense.
Interesse real: Ação conjunta para fortificação do GRUPO.
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EM CONFORMIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO
E BASE PARA ELABORAÇÃO DO PRÓXIMO PLANO PLURIANUAL-PPA

Metas prioritárias do Poder Executivo


02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Objetivos:

- Manter o programa de confecção de folha de pagamento atual e em vigência,
a fim de evitar atrasos no levantamento e principalmente pagamento dos
servidores públicos do município no início da gestão;
- Estudo dos impactos financeiros na folha de pagamento;
- Análise de desempenho dos servidores por meritocracia para premiação;
- Aquisição de um veículo para a Secretaria de Administração para entrega de
documentos e viagens para treinamento de servidores;
- Aquisição de 10 motocicletas para serem utilizadas nas rondas noturnas de
vigilância nos órgãos públicos;
- Investimento em recursos humanos da Secretaria através de cursos de
aperfeiçoamento de ações voltadas ao funcionalismo público;
- Criar uma prerrogativa para valorização do servidor público municipal e
ferramentas que possam proporcionar melhor qualidade de vida.

Ações:

- Propor condições para criar, sancionar e promulgar a Lei Maria Nazaret Costa,
junto à Câmara de Vereadores para tratar da defesa dos direitos dos servidores
públicos, bem como de seus dependentes;
- Acompanhamento, avaliação e processamento de funcionários para melhor
controle administrativo e de pessoal do Regime Jurídico Único e Planos de
Cargos e Vencimentos do Município;
- Aquisição de mais cinco viaturas para o Departamento Municipal de Trânsito,
para a fiscalização do trânsito nas vias urbanas e vicinais;
- Melhorar a fiscalização noturna sobre os agentes municipais de vigilância
espalhados nos diversos prédios públicos do município, através da aquisição de
motocicletas, veículo ágil e prático, econômico e eficiente, visto que o patrimônio
público deve ser protegido e preservado, no entanto, os agentes vigilantes
precisam ser supervisionados e fiscalizados visando um serviço a contento e
eficiente;
- Instituir o acompanhamento e controle de pessoal, quanto à avaliação,
situação, penalização, processamento, julgamento e etc. com pessoal
qualificado e especializado através de cursos específicos.
- Investir em recursos humanos objetivando o aperfeiçoamento técnico
profissional de pessoal através de cursos específicos aplicados nas diversas
áreas da Administração Municipal.

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Metas prioritárias do Poder Executivo

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, AQUICULTURA E
DESELVOLVIMENTO ECONOMICO

Objetivos:

- Implantar o Programa Caminhos do Progresso Rural, destinado à permanente
manutenção de estradas rurais.
- Recuperar áreas rurais degradadas, nascentes e matas ciliares, em parceria
com a Secretaria do Meio Ambiente;
- Incentivar os pequenos agricultores a diversificarem o plantio da cultura de
subsistência.
- Incentivar os produtores rurais a criação da Casa de Farinha;
- Incentivar o plantio de arroz, feijão, mandioca, banana, etc.
- Criar o programa Faz Represas;
- Intensificar a formalização e a capacitação dos empreendedores;
- Incentivar a popularização de instalação de ordenha mecânica, assim levar o
produtor ganhar tempo, qualidade e sanidade, EX: mais dinheiro no bolso do
produtor, leite mais valorizado;
- Ampliar as parcerias visando facilitar o acesso ao crédito e mercados;
- Criar o Observatório de Desenvolvimento Econômico, visando coletar, analisar
e organizar informações e estatísticas sobre as atividades econômicas do
Município;
- Incentivar a criação de abelhas e produção de mel e derivados da apicultura;
- Incentivar a produção de silagem e forrageira de qualidade;
- Dar continuidade ao Programa de Lavouras Comunitárias;
- Fortalecer a infraestrutura rural, bem como desenvolver programas de
patrulhamento mecanizado;
- Intensificar a fiscalização da qualidade dos produtos, evitando o uso
indiscriminado de agrotóxicos;
- Incentivo, manutenção e assistência técnica às culturas regionais e a
manutenção de agroindústrias;
- Fortalecer e ampliar as feiras livres;
- Priorizar a aquisição técnica e a extensão rural para os pequenos produtores;
- Garantir a implantação absoluta dos recursos do Programa Nacional de
Alimentação escolar PNAE sejam aplicados na agricultura FAMILIAR;
- Dar continuidade ao antigo Projeto Casulo;
- Dar continuidade aos Programas Soja, Algodão, Seringueira e Teca;
- Implantar o micro distrito industrial rural;
- Manter a organização das comunidades rurais;
- Implantar represas em cada colônia;
- Reconstrução e manutenção das vicinais que ligam as colônias (ação em
parceria com a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo);
- Manutenção da eletrificação rural;
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Metas prioritárias do Poder Executivo

- Implantação do Programa Café;
- Implantação do Programa Cana-de-Açúcar;
- Implantação da Piscicultura;
- Implantação do Projeto Horticultura;
- Implantação do Programa Represa;
- Manutenção de viveiros comunitários;
- Promover a TECAGRI 2025.

Ações:

- O sucesso atingido com o Programa de Lavouras Comunitárias deve continuar
por todo o ano de 2025 como meta de governo;
- As culturas regionais já implantadas, inclusive fruticultura, devem ter seus
programas continuados, com o apoio técnico e incentivo a pequenas
agroindústrias;
- Manutenção e apoio ao retorno do Projeto Casulo;
- Nos Programas de Soja e Algodão as áreas serão ampliadas e juntamente com
as já implantadas deverão ter prioridade do ano de 2025;
- Manutenção dos viveiros comunitários já implantados, da zona urbana e zona
rural;
- Preparar projeto e executar a Cultura da Cana-de-Açúcar para gerar
alimentação animal e fabricação de rapadura e melado para a alimentação
humana;
- Projeto de Avicultura – para a produção de ovos caipira com tecnologia e
avicultura de corte;
- Implantação de mais áreas de Piscicultura – produção de tanques e criação
para engorda de alevinos;
- Colocar em prática o Projeto de Horticultura – produção de hortaliças com fins
de conhecimentos científicos e aumento de produtividade;
- Dar continuidade ao Projeto Grãos;
- Lavoura comunitária de cultura da mandioca;
- Projeto de Agroindústria;
- O micro distrito industrial rural deverá ser implantado a partir de 2025,
obedecendo as diretrizes previstas no Plano Diretor 2025 recém executado no
município;
- Apoio e manutenção dos postos de saúde da zona rural (parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde), Centro Comunitário, equipamentos para lazer e
trabalhos comunitários nas agrovilas a partir do ano 2025;
- A construção de represas em cada colônia para criação de alevinos e no
período do verão beneficiar animais e pequenas hortas;
- As estradas vicinais deverão ser reconstruídas, no total de 650km restantes,
obedecendo, rigorosamente as determinações do INCRA e os projetos dessa
instituição já aprovados;
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Metas prioritárias do Poder Executivo

- O banco de dados do município deve ser ampliado e ter suas ações
continuadas para o desenvolvimento rural (parceria com a Secretaria Municipal
de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia).

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA

Objetivos:

- Implantar o observatório econômico;
- Implantar a FACIR – Feira da Associação Comercial e Industrial de Redenção;
- Implantar o Instituto Nacional de Talentos – Intal;
- Implantar o Programa Navega Redenção;
- Qualificação e requalificação profissional;
- Geração de trabalho e renda;
- Criar e executar projetos (parceria com a Secretaria Municipal de Gestão e
Governo) para otimizar e aquecer a economia local;
- Manter a parceria assim como, melhorar, equipar e estruturar a agência do
SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS;
- Manter a parceria assim como, melhorar, equipar e estruturar a Sala do
Empreendedor;
- Manter a parceria assim como melhorar, equipar e estruturar o Posto de
Atendimento Virtual da Receita Federal- PAV;
- Manter a parceria assim como melhorar, equipar e estruturar o posto da
JUCEPA;
- Manter e desenvolver o Programa Cidade Empreendedora;
- Manter e estreitar laços com o SEBRAE (primordial);
- Viabilizar condições básicas de incentivo às indústrias que se instalarem no
município;
- Investir nas políticas de Indústria e Comércio;
- Ativar o funcionamento do Parque Agroindustrial do Município;
- Criação de programas de crédito produtivo e outros programas que viabilizem
o crescimento econômico das micro, pequenas, médias e grandes empresas;
- Instalar serviço de internet grátis no perímetro urbano com o maior alcance
possível e disponível para os cidadãos;
- Viabilizar condições de diminuir o impacto da carga tributária dos empresários
locais.
- Implantação de energias renováveis;
- Aterro sanitário.

Ações:

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Metas prioritárias do Poder Executivo

- Estreitar o relacionamento, assim como dialogar para encontrar soluções que
possam contribuir com a economia redencense com a diretoria e associados da
Associação Comercial de Redenção;
- Estreitar o relacionamento, assim como dialogar para encontrar soluções que
possam contribuir com a economia redencense com a diretoria e associados do
SINTRACOMRRE;
- Estreitar o relacionamento, assim como dialogar para encontrar soluções que
possam contribuir com a economia redencense com a diretoria e associados da
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Redenção – CDL;
- Contratar e treinar mais talentos para assumirem os cargos de agentes de
desenvolvimento;
- Incentivar e acelerar os programas vigentes de apoio às indústrias que
pretenderem se instalar no município, usando para cada caso, metodologias
para otimização da performance industrial e comercial que o Município oferece;
- Fortalecer os convênios com os órgãos envolvidos com a política de indústria
e comércio, do Município para reativação do CODEM-Conselho de
Desenvolvimento do Município e buscar financiamento a longo prazo, com juros
baixos, para geração de emprego e renda, através do FAT – Fundo de Amparo
ao Trabalhador;
- Buscar a continuidade de crédito produtivo, do Governo do Estado do Pará,
através da SEDEME, para financiamento aos cidadãos que trabalham no
mercado informal, abrindo oportunidade àqueles que não tem acesso ao crédito
bancário.
- Buscar a otimização de parceria com a SEFA e Banpará. O município buscará
isto.

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Objetivos:

- Implantar o Programa POVO;
- Realizar um estudo técnico para viabilidade da reimplantação dos antigos PM
BOX nos bairros;
- Restauração do sistema de monitoramento de câmeras;
- Reativar o Conselho Municipal de Segurança;
- Implantação da Guarda Municipal.

Ações:

- O Programa Povo de integração da PM com a Administração Pública e o Povo
deve ser reativado para garantir o bem-estar dos cidadãos e restauração da
confiança na Administração e na Polícia Militar;
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Metas prioritárias do Poder Executivo

- Fazer um levantamento estrutural dos antigos PM Box para garantia da ordem
nos bairros e atingir a meta de construir um PM BOX em cada Bairro;
- Manter a manutenção de toda a iluminação pública do município (parceria com
a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana);
- Reunir-se com a diretoria do Conselho Municipal de Segurança Pública, para
dar suporte já que foi criado com a iniciativa da Administração e com a
participação de toda a sociedade organizada, para a garantia de solução dos
problemas de meninos de rua, da violência urbana e dos casos de assalto às
residências e comércio, com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil e
Ministério Público.
- Realizar nova audiência pública para respaldo da população e demais
processos para a implantação da Guarda Municipal de Redenção.

06 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivos:

- Implantar o programa social Vapt-Vupt;
- Construção de mais um CRAS;
- Otimizar o atendimento à criança e adolescente;
- Otimizar o atendimento à pessoa idosa;
- Otimizar o atendimento à pessoa portadora de deficiência;
- Geração de trabalho e renda (parceria com a Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio, Ciência e Tecnologia);
- Qualificação e requalificação profissional (parceria com a Secretaria Municipal
de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia);
- Cidadania e Justiça Itinerante;
- Criação do projeto Prefeitura Itinerante (parceria com a Secretaria Municipal de
Governo e Gestão);
- Plantão Social;
- Descentralização;
- Capacitação dos Recursos Humanos.

Ações:

- Criação do projeto Prefeitura Itinerante (parceria com a Secretaria Municipal de
Governo e Gestão);
- Colocar em prática do Projeto Prefeitura Itinerante;
- Construção de Creches nos setores Jardim Ariane e Aripuanã.
- Aquisição de equipamentos e manutenção das creches;
- Construção do Centro Infanto-juvenil.
- Aquisição de equipamentos, manutenção e implantação de cursos
profissionalizantes.
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Metas prioritárias do Poder Executivo

- Manutenção e implementação de atividades no Abrigo Janyara Marinho.
- Manutenção do Projeto Criança Feliz;
- Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos.
- Aquisição de equipamentos para cursos profissionalizantes no Centro de
Idosos;
- Aquisição de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência física e demais
equipamentos para pessoas com outros tipos de necessidades especiais;
- Atendimento a população carente com certidão de nascimento e outros
documentos;
- Implantação de cursos profissionalizantes para pessoas desempregadas ou
subempregadas;
- Aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios, enxovais para bebês,
lenções, colchões, óculos, vestuário, passagens. Apoio a situação temporária de
vulnerabilidade e situações emergenciais.
- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante para os mutirões nos bairros;
- Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER

Resumo da situação atual

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade (2010): 95,5%

IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede Pública) (2021) 4,9

IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede Pública) (2021) 4,4

Matrículas no ensino fundamental (2021): 13.107 matrículas

Matrículas no ensino médio (2021): 3.948 matrículas

Docentes no ensino fundamental (2021) 415 docentes

Docentes no ensino médio (2021) 136 docentes

Número de estabelecimentos de ensino fundamental (2021) 39 escolas

Número de estabelecimentos de ensino médio (2021) 9 escolas


PROJETOS PREVISTOS JUNTO AO MEC-FNDE

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Metas prioritárias do Poder Executivo

De acordo com o parâmetro para a concessão de assistência financeira,
a cargo do FNDE, o Município, para a execução de ações voltadas à
implementação e desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, do Ensino
Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Especial,
pretende formalizar 08 (oito) projetos específicos a níveis e modalidades da
educação estabelecidas pelas Normas para Assistência Financeira a Programas
e Projetos Educacionais.

1. Continuar com a formação continuada de professores;
2. Revisar plano de carreira dos professores, respeitando todos os direitos
adquiridos;
3. Implantar o Programa de Educação em Tempo Integral para os alunos do
ensino fundamental;
4. Implantar no âmbito do município o curso preparatório para o ENEM;
5. Implantar a ouvidoria educacional municipal;
6. Realizar testes de orientação vocacional no ensino