CAIO RIELA - MDB - PREFEITO

VA comofundamento de todas as ações de governo, consequência natural de uma NovaConsciência que desperta, através da qual a solidariedade, o bem comum e odiálogo devem se sobrepor, definitivamente, aos ditames da vaidade, do egoísmo,da indiferença, do conflito e da prepotência.
3. Lutar de forma incansável pela implantação de um novo modelo de administraçãodos recursos e do patrimônio público, para que o Poder Executivo Municipalassuma o seu papel de agente transformador da sociedade local, em benefício detodos, mas, principalmente, em prol daqueles menos favorecidos, através deprogramas efetivos de inclusão social.
4. Estabelecer meios democráticos de participação popular na definição doOrçamento Municipal, suas prioridades e aplicações, através da criação de fórunslocais compostos por representantes de todos os segmentos sociais.
5. Fortalecer as Associações Comunitárias, para que possam efetivamente representaros interesses e necessidades de seus representados.
6. Privilegiar a criança em todas as fases de seu crescimento, proporcionando-lheassistência completa, em Escolas de tempo integral, onde receba atendimentomédico, alimentação saudável e orientação psicológica, de forma que suasaptidões e potencialidades sejam plenamente desenvolvidas.
7. Estabelecer ações permanentes de inclusão de todos os portadores de necessidadesespeciais, promovendo parcerias efetivas com as entidades que já executam estetrabalho.
8. Jamais permitir que os idosos sejam tratados como seres descartáveis, criandomecanismos sociais de inclusão e participação dos mesmos no curso da vida, paraque suas aptidões e experiências possam ser compartilhadas, valorizadas eaproveitadas pelos mais jovens.
9. Manter a dignidade humana como foco permanente das ações de governo,especialmente aquelas que possam garantir o direito à Saúde, à Educação, aoTrabalho, à Habitação e ao Lazer.
10. Considerar a transparência e a honestidade como pontos fundamentais einegociáveis das ações de governo.
11. Manter um relacionamento ético e de pleno respeito com o Poder Legislativolocal.
12. Defender e propugnar ações que promovam um novo relacionamento do homemcom o Meio Ambiente, de forma a garantir a sustentabilidade, a qualidade de vidae a sobrevivência das gerações futuras.
13. Considerar como meta prioritária de governo a implantação total do Sistema deSaneamento Básico da Cidade, do Sistema de Proteção ao Rio Uruguai e doSistema de Escoamento Pluvial.
14. Em Audiência Pública com todas as Associações Comunitárias, apresentarProjeto de Arborização de todas as ruas e avenidas da Cidade, com envolvimentoconsciente de toda a população, inclusive dos empresários locais, de tal formaque a paisagem urbana se transforme em um imenso jardim, o que iránaturalmente embelezar Uruguaiana e tornar seu clima mais ameno.
15. Implantar um novo paradigma político/administrativo, que extirpe dasconsciências a máxima maquiavélica de que “os fins justificam os meios”, umavez que acreditamos que “maus meios não podem conduzir a bons fins”, comoafirmava Mahatma Gandhi.
II – GOVERNO
1. Criação de umConselho Político Permanente, consultivo e deliberativo, compostopor representantes de todos os segmentos do Coletivo Social.
2. Formação do Secretariado e do 2º Escalão de Cargos em Confiança com base emcritérios preponderantemente técnicos e de honestidade comprovados.
3. Escolha de um representante do Governo que esteja em permanente contacto coma Câmara de Vereadores, servindo de elo ou ponte de relacionamentoinstitucional e político entre os Poderes Executivo e Legislativo, de tal modo quese estabeleça um intercâmbio harmônico e respeitoso entre eles, com ênfase nointeresse coletivo e privilegiando os projetos voltados à melhoria da qualidade devida da população. Este representante deverá ter o perfil de caráter,respeitabilidade e competência reconhecidos para o exercício de tão importantemissão, e seu nome terá de ser aprovado pela maioria dos integrantes da Câmarae pela maioria dos Secretários Municipais. Este cargo terá, ainda, prerrogativasde representatividade no mesmo nível do primeiro escalão de governo.
4. Criação de um Conselho de Ética formado por cidadãos e cidadãs “idosos” denossa Cidade, de reconhecida honorabilidade e que possuam um currículo derelevantes serviços prestados à Comunidade, ao longo da vida. Este Conselho deAnciãos terá a competência de acompanhar as ações de governo e, com base emsua vasta experiência de vida, avaliar os procedimentos administrativos e os atosdo Executivo, no que respeita aos aspectos da transparência, publicidade e lisurana condução do Governo, podendo solicitar auditoria das contas públicas sempreque julgar necessário.
5. Criação de Subprefeituras nos Distritos, subordinadas à Secretaria de Governo,sendo o cargo de subprefeito(a) exercido por morador(a) da Comunidade,escolhido através do voto direto de seus habitantes, em eleição secreta, commandato de 02 (dois) anos, podendo concorrer à reeleição. Aquele(a) que forescolhido(a) será nomeado(a) em Cargo de Confiança da Prefeita, recebendoremuneração condizente com suas funções.
6. Caberá aos (às) subprefeitos (as) a responsabilidade de agilizar os trabalhos dereparação e manutenção da qualidade das estradas vicinais que estejam noterritório de sua alçada, acionando a Secretaria de Obras quando necessário etempestivamente, para que moradores e produtores das áreas rurais trafeguemcom o máximo de segurança e desenvoltura, em todos os seus deslocamentos.
III – ADMINISTRAÇÃO
1. Contratação de uma auditoria independente, para promover um levantamento sérioe criterioso das Contas da Administração anterior.
2. Levantamento completo dos bens encontrados, em consonância com o LivroTombo.
3. Levantamento do quadro de funcionários, cargos e funções, não só dosconcursados, mas também daqueles que exercem cargos de confiança.
4. Promover uma Reforma Administrativa em consonância com as mais modernaspráticas de gestão pública, visando eficiência, economia e eficácia.
5. Implantar o Sistema de “Licitação Eletrônica”, para que a escolha das empresasque deverão executar as obras públicas seja feita de forma totalmente impessoale o necessário cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
6. Valorizar o funcionalismo público, investindo em cursos de aperfeiçoamento,sempre que possível, estabelecendo formas de incentivo que premiem a dedicaçãoe a competência.
IV – PLANEJAMENTO
1. Levantamento prévio da situação de infraestrutura do município, para indicaçãodas prioridades e formatação de um Plano de Ação.
2. Criação de uma Equipe Especializada em prospecção de recursos, tanto federaisquanto estaduais, além daqueles que possam ser buscados junto aos organismosinternacionais que financiam projetos de cunho social e ambiental.
3. Qualificação dos servidores que trabalham nesta área, para que os projetos sejamelaborados com profissionalismo e dentro dos critérios técnicos exigidos pelosagentes financiadores.
4. Estudo do atual Código de Posturas do Município e sua adequação, se necessário,às mais modernas práticas de administração pública, elaborando um Programaque possa promover sua implantação e fiscalização de modo eficiente e eficaz.
5. Elaboração de um Projeto Habitacional de amplo alcance, após levantamentocriterioso das carências neste setor, priorizando as famílias que estejam em piorescondições de moradia.
6. Elaboração de Projeto de Contenção das Cheias do Rio Uruguai, de tal modo quepossa ser executado com a máxima celeridade, por Empresa Municipal de Obras,ligada à PMU e por ela gerida, permitindo a contratação de mão-de-obra junto àprópria população, que assim estará engajada nesse processo.
7. Elaborar Projeto para a instituição de Parcerias Público Privadas (PPPs), destinadasà realização de obras de grande porte, tal qual a sonhada Avenida Beira Rio, quecom certeza transformará completamente Uruguaiana, impulsionando o Turismo,a prática de esportes aquáticos e outros, além de promover negócios imobiliáriosvantajosos para o Município.
V – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e SOCIAL
1. As ações de nosso Governo serão sempre assentadas sobre três pilares: oeconômico, o cultural e o social, porque só a integração dessa tríade proporcionao verdadeiro desenvolvimento.
2. Formação de uma equipe de alto nível, em parceria com as Universidades locais,para a confecção de um DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECONÔMICO-CULTURALpreciso e científico, capaz de identificar tanto as carências estruturais quanto asvocações nativas que permanecem dormentes, necessitando assim de uma atuaçãofirme do Poder Executivo, na qualidade de agente propulsor e articulador dodesenvolvimento, para que este se faça de forma integrada e sustentável.
3. Fortalecimento das parcerias com o Setor Privado, promovendo açõesgovernamentais que possam favorecer suas atividades e seu crescimento,eliminando entraves burocráticos e promovendo cursos de capacitação eespecialização de mão-de-obra local, condizente com as necessidades domercado, qualificando os trabalhadores e promovendo sua inserção no mercadoprodutivo.
4. Apoio às pequenas e médias empresas, tanto incentivando sua implantação, quantopromovendo seu acesso ao crédito fácil e barato, especialmente para capital degiro. Também estaremos promovendo e incentivando, juntamente com oSEBRAE e outras entidades correlatas, a formação de cursos permanentes decapacitação e gerenciamento.
5. Apoio integral de nosso governo ao setor primário, especialmente aos pequenos emédios produtores, com a implantação de PATRULHAS MECANIZADAS quepossam atender às suas demandas de cultivo e preparo do solo, sem favorecimentoou privilégio de qualquer espécie, mas de uma forma equânime e organizada poreles mesmos.
6. Gestões permanentes e firmes junto ao Governo Federal, visando à ampliação doAeroporto de Uruguaiana, para que reúna condições de se transformar numagente efetivo de progresso e desenvolvimento de nossa Cidade, uma vez que seconfigura como polo regional e elo de ligação do Brasil com Argentina, Uruguaie Chile.
7. Criação de uma Empresa Municipal de Desenvolvimento, que pode ser umaautarquia, em parceria com as lideranças empresariais do município, organismoeste que será encarregado de promover o desenvolvimento local e que terá lugarno primeiro escalão de nosso governo, participando de suas decisões maisimportantes e com delegação para representar o Município externamente. Suasatribuições serão delineadas a partir da definição coletiva dos destinos pretendidospara Uruguaiana, e ficará responsável por iniciar e coordenar este processo.
8. Desenvolver projetos de assistência técnica permanente aos pequenos e médiosprodutores rurais, que lhes permitam aperfeiçoar seus processos de produção,tornando-os mais rentáveis. Estes projetos podem contemplar também métodosartesanais de industrialização e beneficiamento de produtos agrícolas, que lhespermitam agregar valor aos mesmos e, assim, proporcionar maior lucratividadeaos produtores e suas famílias.
VI – GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
1. Incentivar novas formas de organização da produção, com foco no cooperativismo,minimizando fatores que impedem o desenvolvimento.
2. Articular medidas que possam intervir, de forma positiva, sobre as condições doambiente social e econômico, tais como a criação de um Programa de Capacitaçãopara o trabalho, com a oferta de um conjunto coerente de cursos práticos.
3. Criação de incentivos à instalação de novas empresas no Município, com areativação do Berçário Industrial e a conclusão das obras de infraestrutura doDistrito Industrial.
4. Programas de incentivo ao crédito comunitário ou para iniciativas populares. Umapessoa ou grupo, a partir de um empréstimo, pode viabilizar uma idéia que resolvaseu problema de emprego e renda, a exemplo da PORTOSOL, criada em PortoAlegre e que alcançou pleno êxito, favorecendo milhares de pessoas.
5. Eliminação de entraves burocráticos, legais e administrativos, como forma deestímulo ao desenvolvimento local. Essas ações ajudam a liberar o potencial deiniciativa dos cidadãos mais pobres.
6. Incentivo à produção agrícola local, proporcionando aos pequenos produtorescursos de capacitação e reciclagem, além de criar mecanismos que possibilitem avenda de seus produtos, tanto no mercado consumidor local, como também emoutros mercados, o que pode ser feito de forma cooperativa.
7. Iremos articular, com os empresários locais, dinâmicas econômicas e sociais maisamplas. Temos exemplos muito simples deste tipo de iniciativa e que deram certo.Cidades africanas negociaram acordos de comercialização com países europeuspara a venda de produtos produzidos localmente, desde artesanatos até frutos eflores exóticas, com excelentes resultados na geração de emprego e renda.
8. Incentivo às práticas de Cooperativismo em ramos de atividade tais como:piscicultura, apicultura, horticultura, artesanato, etc.
9. Estabelecer parcerias com as Universidades locais, para que desenvolvam eimplantem, em conjunto com a Prefeitura, programas de orientação e controledirecionados à empreendimentos comunitários e sociais, de forma que possamatingir um patamar superior de organização de suas atividades.
10. Retomada do Projeto QUINTAL URBANO – Central de fornecimento de mudase assistência às famílias que queiram desenvolver hortas em seus quintais, oumesmo a formação de Hortas Comunitárias em terrenos cedidos pela Prefeitura.
VII – MEIO AMBIENTE
1. As questões ambientais deverão ser tratadas de forma madura, consciente, semradicalismos de qualquer espécie. É possível um desenvolvimento sustentável,sem prejuízo das atividades produtivas de grande porte, na medida em que osatores envolvidos neste processo tenham capacidade de discutir o tema com asmentes desarmadas. Naquilo que for da competência do Município decidir,estaremos promovendo um diálogo permanente com os representantes dasindústrias e do agro-negócio, na busca de soluções satisfatórias para todos, e quepreservem nosso maior patrimônio: a Natureza.
2. Estabelecimento de um Programa de Conscientização da População, para que elatambém assuma seu papel de agente protetor do Meio Ambiente.
3. Estabelecimento de um Aterro Sanitário condigno com os avanços técnicosexistentes nesta área.
4. Estabelecimento de um Programa de Coleta Seletiva do lixo doméstico e industrial,em parceria com as Associações de Catadores de Resíduos Recicláveis.
5. Implantação total e imediata do Sistema de Saneamento Básico da Cidade deUruguaiana, buscando os recursos disponíveis no Governo Federal, através doPAC, e que foram desprezados pela administração atual.
6. Criação de uma Empresa Municipal que será responsável pela implantação doECO-URBANISMO em nossa Cidade. Além de gerar emprego e renda, essaempresa será responsável pela transformação radical de nosso ambiente urbano,mantendo a limpeza permanente das ruas e praças, além de implantar um projetode arborização e paisagismo sem igual, com a criação de parques florestaisurbanos, além de um cinturão verde no entorno da cidade. Os recursos existem, epodem ser buscados com facilidade no Exterior, através dos programas deCRÉDITOS DE CARBONO, bastando vontade política para isso.
7. Implantação de Projeto sustentável que retome a construção da Avenida Beira-Rioe consequente urbanização das margens do Rio Uruguai, em conjunto com aSecretaria de Planejamento.
8. Implantação de Projeto de recuperação do Rio Uruguai, com reflorestamento desuas margens, em parceria com proprietários rurais e Governo Estadual.
VIII – INFRA-ESTRUTURA
1. Pavimentação ordenada e constante de todas as vias públicas de Uruguaiana.
2. OBS.: Pavimentar as ruas da cidade sem antes promover a implantação deSaneamento Básico é desperdício de dinheiro público.
3. Aquisição dos equipamentos necessários para instalação de uma Usina de Asfaltodo próprio Município, para o cumprimento do proposto no item 1.
4. Estudo que aponte os pontos críticos de alagamento e infiltração que sempreresultam na deterioração da malha viária, onde sejam necessárias obrasespecíficas para correção desses problemas, de modo que se evite o gasto dedinheiro público com as operações conhecidas como “tapa-buracos”.
5. Projeto de recuperação das calçadas da Cidade, com incentivos fiscais aosproprietários dos terrenos que realizarem essas obras.
6. Projeto para transformar os canais que atravessam a Cidade em dutos subterrâneos,impedindo assim que sejam poluídos e permitindo que o espaço decorrente setransforme em ruas amplas e pavimentadas.
7. Manutenção permanente das rodovias vicinais que dão acesso aos distritos.
8. Fazer cumprir com rigor o Código de Obras e o Código de Posturas do Município.
9. Convênio com empresários para a implantação de um projeto de ajardinamentodos canteiros centrais das avenidas e das rotatórias da cidade. Os empresários, emconjunto com a Prefeitura, poderão contratar empresa especializada que realize oprojeto e cuide de sua manutenção permanente, mediante um pagamento mensal.As empresas parceiras do projeto poderão colocar placas com o seu nome nasáreas que sejam de sua responsabilidade manter.
10. Encomendar estudo pormenorizado do trânsito em Uruguaiana, de modo adesenvolver um projeto de Engenharia de Trânsito condizente com a modernidadee o fluxo sempre crescente de veículos.
11. Projeto de Iluminação das Praças e logradouros públicos, para que possam serutilizados com segurança pela população, mesmo durante a noite.
12. Projeto de Iluminação das Vias Públicas, que contemple todos os bairros, fatoressencial para qualidade de vida e segurança dos cidadãos.
13. Projeto para implantação de ciclovias nas avenidas mais movimentadas.
14. Projeto em parceria com as empresas que detêm a concessão dos serviços detransporte coletivo urbano, de modo a qualificá-lo e torná-lo mais eficiente.
IX – SAÚDE
1. SAÚDE é um dever do Poder Público, um direito de todos e condição precípua dadignidade humana. Assim, todos os que necessitarem deverão ser atendidos compleno respeito à sua dignidade.
2. Implantação de Sistema Informatizado de Marcação de Consultas, visando àeliminação das filas.
3. Criação de uma Central de Marcação de Consultas e Unidade de Triagem, atravésde Vídeo-Conferência, com atendentes treinados para encaminhamento imediatodos casos mais graves e marcação de consulta com hora marcada para os demais.
4. Implantação e aprimoramento do Sistema de Atendimento da Saúde Familiar,privilegiando a saúde preventiva e o estreitamento das relações médico-paciente.Esse tipo de serviço, quando funciona, reduz naturalmente as filas e a busca deatendimento nas Unidades Hospitalares e nos Postos de Saúde.
5. Contratação de médicos e profissionais suficientes ao atendimento de toda apopulação.
6. Programas de conscientização da população quanto aos aspectos básicos da saúdepreventiva, através do cultivo de hábitos saudáveis de higiene e de cuidadospessoais. Estes programas deverão ser desenvolvidos em parceria com asAssociações de Bairro.
7. Ações preventivas quanto à manutenção da saúde bucal, com a transmissão edisseminação de procedimentos básicos de higiene bucal, aos pais e às crianças,principalmente com o apoio da comunidade escolar.
8. Reestruturação do Centro de Atendimento Odontológico, que foi desativado pelaatual administração.
9. Programas permanentes de conscientização no que concerne ao uso de substânciastóxicas prejudiciais à S