FREIRE JUNIOR - MDB - VICE-GOVERNADOR
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JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JUNIOR
Cargo Atual: VICE-GOVERNADOR
Número da Urna: 22
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 13/08/1955
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ECONOMISTA
- Estado de nascimento
- GO
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 12.432.950,00
(2022)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
158
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2002 (TO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - VICE-GOVERNADOR
MDB | UF: TO
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2018 - 1º SUPLENTE
MDB | UF: TO
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2002 - GOVERNADOR
PMDB | UF: TO
Votação Obtida: 185.594 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Outros bens móveis | 1842 cabeças de bovinos e bufalinos | R$ 3.520.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | Fazenda no município de Divinópolis/GO | R$ 3.000.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento em Brasília/DF | R$ 1.300.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | Fazenda no município de Divinopólis/GO | R$ 1.000.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento em Palmas/TO | R$ 1.000.000,00 |
| 2022 | Casa | Casa no Lago Sul | R$ 730.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento em Brasília/DF | R$ 550.000,00 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro | R$ 400.000,00 |
| 2022 | Sala ou conjunto | Sala comercial | R$ 300.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 50% Quotas Portal Serra | R$ 250.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 99% das quotas da AGROPIPA | R$ 202.950,00 |
| 2022 | Outros bens móveis | 49 cabeças de asininos/equinos | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | Jóias diversas | R$ 80.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 12.432.950,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2002/12 | PLV | Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2002/233 | PRC | Modifica os arts. 24, 219, 220 e 221 do Regimento Interno para adequá-los à vigente redação do art. 50 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2001/4248 | PL | Autoriza os Estados Unidos a legislar sobre propaganda comercial, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2001/4246 | PL | Denomina "Viaduto Clifton Braga Nunes" o viaduto localizado na rodovia BR-153, no município de Gurupi, Estado de Tocantins. | NAO INFORMADO |
| 2001/4247 | PL | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2000/217 | PEC | Modifica o caput do art. 61 da Constituição Federal, retirando a competência indiscriminada do Poder Executivo para apresentar projetos de leis complementares e ordinárias. | NAO INFORMADO |
| 2000/2403 | PL | Regulamenta o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2000/2613 | PL | Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco para menores de dezoito anos de idade. | NAO INFORMADO |
| 2000/2363 | PL | Dispõe sobre o aproveitamento de bens imóveis da União em programas de reforma agrária. | NAO INFORMADO |
| 2000/2337 | PL | Autoriza a dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas de doações feitas a entidades que se dedicam à reabilitação de pessoas portadoras de deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2000/204 | PEC | Altera dispositivos da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2000/2335 | PL | Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2000/2336 | PL | Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial. | NAO INFORMADO |
| 2000/2611 | PL | Regulamenta o inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal, a fim de proteger o emprego em face da automação. | NAO INFORMADO |
| 2000/2338 | PL | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos. | NAO INFORMADO |
| 2000/2612 | PL | Dá nova redação aos arts. 407 e 409 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil. | NAO INFORMADO |
| 2000/2386 | PL | Dispõe sobre os crimes contra a saúde humana. | NAO INFORMADO |
| 2000/3852 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tipificar como crime a conduta consistente no uso, em favor de partido político, de slogan ou qualquer tipo de propaganda igual, semelhante ou associado ao utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicações. | NAO INFORMADO |
| 2000/2610 | PL | Dispõe sobre o funcionamento e financiamento dos partidos políticos, regulamenta o § 3º do art. 17 da Constituição Federal, modifica os arts. 18, 38 e 39 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta parágrafo ao art. 23 da mesma Lei e revoga o art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e o inciso III do art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | NAO INFORMADO |
| 2000/2614 | PL | Estabelece o procedimento para denúncias de irregularidades ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 74, § 2º, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/1650 | PL | Dispõe sobre prescrição de ações e direitos contra a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, respectivas Fazendas, suas autarquias, entidades paraestatais e outras, criadas por lei e mantidas através de tributos. | NAO INFORMADO |
| 1999/679 | PL | Dispõe sobre a apresentação do preso autuado em flagrante à autoridade judicial. | NAO INFORMADO |
| 1999/1649 | PL | Dispõe sobre prescrição de ações e direitos contra a União, Estados, Minicípios, Distrito Federal, respectivas Fazendas, suas autarquias, entidades paraestatais e outras, criadas pro lei e matidas através de recursos públicos, taxas ou outras contribuições. | NAO INFORMADO |
| 1999/143 | PEC | Dispõe sobre a fidelidade partidária. | NAO INFORMADO |
| 1999/1279 | PL | Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados. | NAO INFORMADO |
| 1999/1285 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo a obrigatoriedade de pagamento pelos bancos, de cheque com valor igual ou inferior ao limite de emissão ao portador. | NAO INFORMADO |
| 1999/681 | PL | Torna obrigatória a publicação da letra do Hino Nacional e a estampa da Bandeira Nacional nos cadernos escolares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1652 | PL | Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/1804 | PL | Dispõe sobre o pagamento de dívidas de entidades sindicais resultantes de processos judiciais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/152 | PEC | Altera os arts. 102 e 125 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/905 | PL | Dispõe sobre os crimes de violência familiar e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1787 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/2032 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/1439 | PL | Dispõe sobre a violência familiar. | NAO INFORMADO |
| 1999/1224 | PL | Extingue disposições legais que asseguram prisão especial. | NAO INFORMADO |
| 1999/739 | PL | Modifica o "caput" e acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 23 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/683 | PL | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, permitindo a utilização, pelas escolas de odontologia, de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas. | NAO INFORMADO |
| 1999/49 | PLP | Altera a Lei Orgânica do Ministério Público para proibir o porte de arma de fogo a bordo de aeronave civil. | NAO INFORMADO |
| 1999/1278 | PL | Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. | NAO INFORMADO |
| 1999/1225 | PL | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1788 | PL | Veda a contratação, pela administração pública, de empresas inadimplentes com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e com o programa de integração social - PIS. | NAO INFORMADO |
| 1999/1889 | PL | Altera a legislação tributária federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/92 | PLP | Altera dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, proibindo o porte de arma de fogo a bordo de aeronave civil. | NAO INFORMADO |
| 1999/1094 | PL | Dispõe sobre os acréscimos legais incidentes sobre os recolhimentos de tributos e contribuições federais efetuados após o seu vencimento. | NAO INFORMADO |
| 1999/1282 | PL | Dá nova redação ao art. 66 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, que dispõe sobre a alienação fiduciária em garantia. | NAO INFORMADO |
| 1999/904 | PL | Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos. | NAO INFORMADO |
| 1999/1209 | PL | Dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, civil e militar, e das guardas municipais, em empresas privadas de segurança. | NAO INFORMADO |
| 1999/2230 | PL | Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/907 | PL | Altera o art. 1.219 de 1973, que institui o Código de Processo CiviL. | NAO INFORMADO |
| 1999/689 | PL | Projeto de lei que dispõe sobre o ensino das disciplinas Medicina Forense e Medicina Legal nas faculdades de Direito. | NAO INFORMADO |
| 1999/1789 | PL | Regulamenta o custo e o pagamento de serviços gráficos oficiais quando organizados em autarquias, empresas públicas ou sociedade de economia mista. | NAO INFORMADO |
| 1999/1440 | PL | Projeto de lei que altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8036, de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço independentemente da iniciativa da rescisão sem justa causa do contrato de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 1999/1207 | PL | Dispõe sobre a prestação do serviço militar obrigatório nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/686 | PL | Institui normas sanitárias para animais comercializados em leilões rurais. | NAO INFORMADO |
| 1999/1805 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação de despesas com publicidade pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1281 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento a pacientes com risco de vida, de deficiência ou de lesão permanente. | NAO INFORMADO |
| 1999/1284 | PL | Cria os subsídios e isenções fiscais a serem aplicados em programas de redução das desigualdades regionais na forma do art. 43 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/30 | PLP | Acrescenta parágrafo ao artigo 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/1732 | PL | Projeto de lei que redefine a condição de microempresa e empresa de pequeno porte para efeito de enquadramento na Lei nº 9317, de 1996 - SIMPLES. | NAO INFORMADO |
| 1999/1806 | PL | Altera dispositivo do Código Penal para incluir no crime de furto o acesso aos serviços de comunicação e acesso aos sistemas de armazenamento, manipulação ou transferência de dados eletrônicos. | NAO INFORMADO |
| 1999/46 | PRC | Acrescenta o art. 283 ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovados pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, com as alterações posteriores. | NAO INFORMADO |
| 1999/1442 | PL | Estabelece preferência dos créditos de natureza alimentícia sobre os demais de natureza diversa no regime dos precatórios. | NAO INFORMADO |
| 1999/1280 | PL | Institui incentivos para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. | NAO INFORMADO |
| 1999/678 | PL | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1999/858 | PL | Dispõe sobre o crime de assédio sexual. | NAO INFORMADO |
| 1999/676 | PL | Transforma em Crédito Educativo cinqüenta por cento dos débitos fiscais de instituições educacionais sem fins lucrativos. | NAO INFORMADO |
| 1999/684 | PL | Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 1999/688 | PL | Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade. | NAO INFORMADO |
| 1999/906 | PL | Projeto de lei que institui o dia 14 de fevereiro como o Dia Nacional do Chorinho. | NAO INFORMADO |
| 1999/1543 | PL | Modifica dispositivo da Lei nº 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior". | NAO INFORMADO |
| 1999/690 | PL | Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos nos parques nacionais e da outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1441 | PL | Torna dedutíveis no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física as doações a entidades filantrópicas. | NAO INFORMADO |
| 1999/687 | PL | Dispõe sobre a exportação de madeira extraída da Amazônia. | NAO INFORMADO |
| 1999/685 | PL | Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares. | NAO INFORMADO |
| 1999/1648 | PL | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 4.348, de 26 de junho de 1964, e ao artigo 804 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre o prazo de validade de medida liminar contra a Fazenda Pública. | NAO INFORMADO |
| 1999/740 | PL | Regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/742 | PL | Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os bens de uso agrícola que especifica | NAO INFORMADO |
| 1999/741 | PL | Dispõe sobre indenização por danos decorrentes do erro judiciário e da prisão indevida, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1338 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | NAO INFORMADO |
| 1999/1208 | PL | Inclui, entre as áreas não tributáveis pelo Imposto Territorial Rural, as de matas nativas. | NAO INFORMADO |
| 1999/677 | PL | Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais, multas disciplinares, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1803 | PL | Permite o registro do nome dos guardiões ou tutores de crianças e adolescentes nos documentos pessoais dos menores. | NAO INFORMADO |
| 1999/45 | PRC | Dispõe sobre a investidura de servidores e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1002 | PL | Exonera do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 1999/1888 | PL | Dispõe sobre a eleição presidencial motivada por vacância, nos termos do art. 81, § 1º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/1890 | PL | Regulamenta o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a licença-paternidade. | NAO INFORMADO |
| 1999/1341 | PL | Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Atuaria e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/682 | PL | Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pára-raios nos locais que determina e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1277 | PL | Altera dispositivo da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo nova definição para bebida alcoólica. | NAO INFORMADO |
| 1999/1680 | PL | Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador. | NAO INFORMADO |
| 1999/2153 | PL | Regulamenta o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/2229 | PL | Dispõe sobre a realização e a divulgação de audiências públicas relativas a processos de aquisição de bens e de contratação de serviços pela administração pública federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/61 | PLP | Fixa prazo para apreciação e julgamento das contas do Presidente da República, Governadores de Estados e do Distrito Federal, e Prefeitos Municipais. | NAO INFORMADO |
| 1999/1339 | PL | Dispõe sobre a prestação de contas de recursos transferidos pela União aos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 1999/1283 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a prisão do depositário judicial. | NAO INFORMADO |
| 1999/1340 | PL | Acrescenta dispositivo ao art. 1.503 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil, e ao art. 262 da Lei nº 556, de 25 de junho de 1950 - Código Comercial. | NAO INFORMADO |
| 1999/1651 | PL | Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para facultar à pessoa condenada às penas de detenção ou de reclusão o direito de cumprí-la em estabelecimento prisional próximo ao domicílio de sua família ou de sua terra natal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/955 | PL | Denomina a subestação de energia elétrica da Eletronorte, situada no município de Miracema do Tocantins, "Subestação Delfino Araújo Macedo". | NAO INFORMADO |
| 1999/54 | PLP | Regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, estabelece o Programa Nacional de Desenvolvimento Econômico Equilibrado, fixa as condições, diretrizes e instrumentos para integração das regiões em desenvolvimento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/680 | PL | Dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal. | NAO INFORMADO |
| 1999/1544 | PL | Dispõe sobre incentivos às famílias de alunos das redes públicas de ensino dos Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 1999/691 | PL | Obriga às empresas a instalação e o efetivo funcionamento de serviços odontológicos aos seus empregados nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 1995/34 | PDC | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A QUINQUAGESIMA LEGISLATURA. | NAO INFORMADO |
| 1995/1096 | PL | Torna obrigatório que as instalações elétricas possibilitem a utilização do condutor terra de proteção. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 1995/1011 | PL | DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL MOTIVADA POR VACANCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1993/170 | PEC | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 29, DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1993/3945 | PL | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 196 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO UNICO. | NAO INFORMADO |
| 1992/3407 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor | NAO INFORMADO |
| 1992/2506 | PL | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | NAO INFORMADO |
| 1992/3416 | PL | Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho. | NAO INFORMADO |
| 1992/2504 | PL | PROIBE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS NÃO RESIDENTES NO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1992/3415 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 68 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor | NAO INFORMADO |
| 1992/2505 | PL | INSTITUI O DIA NACIONAL DO GARIMPEIRO. | NAO INFORMADO |
| 1992/2507 | PL | DISCIPLINA AS OPERAÇÕES DE CONSORCIOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1991/1071 | PL | DEFINE A VIGENCIA DAS LEIS. | NAO INFORMADO |
| 1991/796 | PL | DEFINE O CRIME DE RACISMO E ESTABELECE A SUA PENALOGIA, REGULAMENTANDO O INCISO XLII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1991/791 | PL | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO HORARIO DO TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | NAO INFORMADO |
| 1991/795 | PL | ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | NAO INFORMADO |
| 1991/797 | PL | GARANTE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/882 | PL | DEFINE AS PROPRIEDADES PEQUENAS E MEDIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 185, ITEM I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/790 | PL | Dispõe sobre indenização do empregado por despedida decorrente de automação do trabalho. | NAO INFORMADO |
| 1991/2140 | PL | DISCIPLINA A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIROS, REGULANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO LI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/794 | PL | Regula o art. 7º , inciso XXI , da Constituição Federal , dispondo sobre o aviso-prévio proporcional ao trabalhador | NAO INFORMADO |
| 1991/2139 | PL | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE POTENCIAL DE ENERGIA RENOVAVEL DE CAPACIDADE REDUZIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 176, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1991/1356 | PL | OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS TIPOS DE PRODUTOS ESTOCADOS PELOS ARMAZENS GERAIS DO SETOR PUBLICO E SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES DISPONIVEIS. | NAO INFORMADO |
| 1991/800 | PL | Disciplina a identificação criminal do civilmente identificado. | NAO INFORMADO |
| 1991/798 | PL | REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE. | NAO INFORMADO |
| 1991/2141 | PL | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 111, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/881 | PL | CONFERE AOS MUNICIPIOS A OBRIGAÇÃO DE ATENDER, EM ESTABELECIMENTOS PROPRIOS, AS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE. | NAO INFORMADO |
| 1991/880 | PL | REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/883 | PL | DEFINE O TRATAMENTO ESPECIAL A PROPRIEDADE PRODUTIVA, REGULAMENTANDO O ITEM II E O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/799 | PL | REGULA O ARTIGO SETIMO, INICSO IV, DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO. | NAO INFORMADO |
| 1991/793 | PL | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO CONTRIBUINTE DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NA FORMA DO ARTIGO 150 PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/792 | PL | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIOS E A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANDO SE PRETENDA A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS OU PARTICULARES E QUAISQUER ATIVIDADES QUE PRODUZAM EFEITOS CAPAZES DE DEGRADAR O MEIO AMBIENTE. | NAO INFORMADO |
| 1991/75 | PLP | REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS DO PODER PUBLICO. | NAO INFORMADO |
| 1991/884 | PL | DISCIPLINA A FRUIÇÃO DE DIREITO AUTORAL PELO HERDEIRO OU LEGATARIO DO AUTOR. | NAO INFORMADO |
| 1990/5922 | PL | DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS. | NAO INFORMADO |
| 1990/5160 | PL | DISCIPLINA O USO DOS INDICADORES FINANCEIROS. | NAO INFORMADO |
| 1990/5161 | PL | PERMITE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA APENAS AOS DEBITOS FISCAIS E AS ALTERAÇÕES TARIFARIAS. | NAO INFORMADO |
| 1990/4642 | PL | ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | NAO INFORMADO |
| 1989/2524 | PL | DEFINE O CRIME DE RACISMO E ESTABELECE A SUA PENALOGIA, REGULAMENTANDO O INCISO XLII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1989/2106 | PL | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RECEITA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS. | NAO INFORMADO |
| 1989/1803 | PL | CRIA A ESCOLA TECNICA AGRICOLA EM TAGUATINGA, NO ESTADO DE TOCANTINS. | NAO INFORMADO |
| 1989/2337 | PL | Regula o art. 7º, inciso XXI, da Constituição, dispondo sobre o aviso prévio proporcional ao trabalhador. | NAO INFORMADO |
| 1989/2332 | PL | REGULA A APLICAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INCISO XIX, DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE. | NAO INFORMADO |
| 1989/2336 | PL | REGULA O ARTIGO SETIMO, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO. | NAO INFORMADO |
| 1989/1804 | PL | CRIA A ESCOLA TECNICA AGRICOLA EM COLINAS, NO ESTADO DO TOCANTINS. | NAO INFORMADO |
| 1989/3032 | PL | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE CARGOS PUBLICOS EXERCIDOS POR DEFICIENTES, DISCIPLINANDO O INCISO VIII DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1989/2333 | PL | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE HORARIO DE TRABALHO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 61 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | NAO INFORMADO |
| 1989/2634 | PL | DEFINE A RELEVANCIA E A URGENCIA PREVISTAS NO 'CAPUT' DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1989/2334 | PL | REGULA O ARTIGO QUINTO, INCISO LI, DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIROS. | NAO INFORMADO |
| 1989/1805 | PL | CRIA A ESCOLA TECNICA AGRICOLA DE CRISTALANDIA, NO ESTADO DO TOCANTINS. | NAO INFORMADO |
| 1989/2155 | PL | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONTRIBUINTE, PRESTADA PELA UNIÃO, PELOS MUNICIPIOS, A RESPEITO DO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 150, INCISO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1989/2156 | PL | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PREVIOS E A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO QUANDO SE PRETENDA A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS OU PARTICULARES E QUAISQUER ATIVIDADES QUE PRODUZAM EFEITOS CAPAZES DE DEGRADAR O MEIO AMBIENTE. | NAO INFORMADO |
| 1989/1806 | PL | CRIA A ESCOLA TECNICA AGRICOLA DE TOCANTINOPOLIS, NO ESTADO DO TOCANTINS. | NAO INFORMADO |
| 1989/2335 | PL | REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE GRATUIDADE DE CUSTAS JUDICIAIS PARA O 'HABEAS CORPUS' E 'HABEAS DATA'. | NAO INFORMADO |
| 1989/2525 | PL | GARANTE A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E AS SUAS LITURGIAS, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO. | NAO INFORMADO |
| 1989/1807 | PL | CRIA A ESCOLA TECNICA FEDERAL DO TOCANTINS. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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