CAVUTO - NOVO - DEPUTADO ESTADUAL

amente testadas e não têm a garantia de trazer os
resultados desejados.
Responsabilidade fiscal: evitamos propostas que
aumentam gastos públicos significativamente, já que
todo gasto se tornará um aumento de imposto ou da
dívida pública, exceto quando um aumento pontual
puder trazer um retorno em economias no curto ou médio
prazo.
Simplicidade, foco e gestão: os incentivos da política
tendem a gerar grandes promessas, gastos e planos
mirabolantes, enquanto a gestão do dia a dia e
importantes projetos de bastidores são negligenciados.
Orientamos nossas propostas para a execução do básico
bem-feito.
Liberalismo como um norte: o NOVO é um partido
defensor de uma ideologia bem definida que, onde foi
aplicada, mostrou-se determinante na melhoria da
qualidade de vida da população. As propostas aqui
apresentadas, embora nem sempre representem o ponto
de chegada desejado, são avanços na direção almejada,
considerando o ponto de partida atual da gestão pública
municipal


2
Princípios e valores
do Partido NOVO

O Partido Novo nasce da insatisfação de grande parte da sociedade brasileira com o modo
como a política é exercida em favor dos políticos e não dos cidadãos. A defesa da liberdade
é o valor que fundamenta e norteia nosso propósito. Somos guiados, portanto, pelos
seguintes princípios para que o Brasil e nossa cidade de Assis seja mais justa, livre e
próspera.


Liberdade individual e respeito ao próximo
Uma sociedade diversa como a do Brasil só pode viver em harmonia se os cidadãos tiverem
o direito de conduzir sua vida e buscar a felicidade à sua maneira. Acreditamos na essência
da liberdade individual em todas as dimensões, considerando o indivíduo responsável por
suas escolhas. A liberdade é indissociável da responsabilidade de agir com integridade e
respeito às leis, preservando a harmonia e a convivência pacífica.


Livre mercado e direito à propriedade
Defendemos o livre mercado e o respeito à propriedade privada, com mínima intervenção
do Estado na economia, facilitando a vida de quem trabalha e produz e estimulando o
empreendedorismo, a inovação, a livre concorrência e a prosperidade no Brasil. A livre
iniciativa é o verdadeiro agente de mudança, o caminho para a humanidade resolver
problemas, satisfazer seus desejos e realizar todo o seu potencial.


Império da lei e democracia
Temos compromisso com o Estado Democrático de Direito, garantindo que todos sejam
iguais perante a lei, independentemente de sua origem, cargo, posição social ou poder
econômico, assegurando justiça e confiança para os brasileiros. A Justiça imparcial, a
segurança jurídica e a separação de poderes devem garantir que todos, mesmo os mais
poderosos, estejam submetidos à lei.


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Estado enxuto, eficiente e a serviço das pessoas
Os brasileiros não aguentam mais carregar em seus ombros um Estado inchado e
ineficiente. É preciso reduzir a máquina pública e promover um intenso corte de gastos dos
Três Poderes, para que os governos possam focar no essencial: saúde, educação e
segurança. Defendemos a descentralização do poder e maior autonomia das cidades e
Estados, para que os governos possam estar sempre a serviço da população, e não se
perpetuando como um fim em si mesmo.

Combate à corrupção e aos privilégios
Defendemos o corte radical de regalias e mordomias concedidas a políticos, funcionários
públicos, grupos de pressão e empresas com conexões com o poder, assim como a
implementação de mecanismos de integridade, máxima transparência e profissionalismo
na gestão pública. A democracia brasileira não pode se tornar uma ditadura de minorias
organizadas que conquistam privilégios pagos pela maioria da população. As ações do
Estado devem beneficiar todos e não somente àqueles que dominam o poder.

Oportunidades ao alcance de todos
A promoção de oportunidades é fundamental para uma cidadania plena, indo além da
mera ausência de restrições estatais. Garantir acesso a direitos básicos, como educação,
saúde e segurança, permite aos indivíduos exercerem sua liberdade de forma completa e
legitima uma sociedade meritocrática e dinâmica. Acreditamos que o melhor programa
social é o emprego e o aumento de sua oferta se dá com um ambiente de plena segurança
jurídica, econômica e fiscal.



“Cuidar das pessoas será uma meta para a nossa administração, não existe uma
“empresa” onde os clientes são bem atendidos e amparados se os seus funcionários
não estão treinados, capacitados, motivados e acolhidos pela empresa”
- Cavuto -






4

Agradecimentos
Às pessoas que gentilmente nos
ajudaram a desenvolver este plano de
governo em que muitas por motivos
de receios políticos não puderam ser
citadas aqui, mas que dedicaram seu
tempo e esforço na construção deste
denso material rico em ações e metas
para o desenvolvimento de nossa
cidade.

Fica aqui a mensagem de esperança
para todos os oprimidos que, as
políticas públicas do NOVO serão
realizadas pela e para a população
que delas necessita, independente
de sua orientação política, classe
social, raça, credo, gênero etc.

“Triste é a cidade onde as pessoas
têm de viver reféns de políticos que as
oprimem e as amordaçam, as
deixando reféns do medo de perder
benefícios que são seus direitos, e
que são os deveres daqueles que
usam de sua posição para as manter
caladas. Pessoas que poderiam
contribuir para a sociedade, mas que
sabem, que ao se levantarem contra o
sistema, terão ceifados de forma
cruel, suas sedes de associações, os
benefícios de seus filhos amigos e
parentes, suas bolsas atleta, dentre
outras formas de mordaça que o
mundo de alguns políticos usam de
forma contínua contra aqueles que
um dia confiaram em sua gestão
através do voto.”
Márcio Cavuto – Partido NOVO




Sumário
Fiscalização, transparência e combate a corrupção ........... 05

Mobilidade Urbana ............................................................ 09

Acessibilidade .................................................................. 12

Gestão Pública ................................................................. 14

Finanças Públicas ............................................................. 17

Assistência Social ............................................................. 20

Meio Ambiente e Sustentabilidade .................................... 23

Geração de emprego e Desenvolvimento ........................... 29

Esporte, Lazer, Cultura e Turismo ...................................... 33

Segurança Pública ............................................................ 39

Saúde ............................................................................... 43

Educação ......................................................................... 50

Habitação e Planejamento Urbano .................................... 55

Estrutura Secretarias ........................................................ 57



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Fiscalização, Transparência
e combate a corrupção

Uma grande quantidade de recursos é perdida todos os anos, seja em desvios de recursos
públicos ou mesmo pela escolha por políticas públicas ruins para a sociedade em geral,
mas que beneficiam certos grupos de interesse econômico específico. Empregos e
oportunidades são destruídos quando empresas e agentes públicos se unem para obter
vantagens ilícitas e proteger seus setores, e o livre mercado é prejudicado pela ausência
de concorrência real, má prestação de serviços e o desincentivo à pesquisa e inovação. E
acima de tudo, vidas são perdidas quando se deixa de implementar políticas públicas
efetivas para desviar recursos

São atribuídos aos municípios diversos deveres de fiscalização, desde a velocidade no
trânsito até a vigilância sanitária. Também é de sua responsabilidade autorizar várias
atividades, como a emissão de alvarás de funcionamento e algumas licenças ambientais.
Além disso, os entes municipais cobram impostos e têm despesas das mais diversas para
operar seus sistemas de saúde, educação, saneamento básico, entre outros.
Os municípios, portanto, têm uma estrutura administrativa própria e executam parte do
orçamento público nacional desempenhando funções essenciais para os cidadãos. Sendo
assim, tratar de fiscalização, transparência e combate à corrupção na esfera municipal é
fundamental, iniciando pela mitigação das condutas desviantes dos próprios agentes
públicos municipais.
Para isso, o município pode, em primeiro lugar, prevenir a corrupção implementando
políticas e práticas que reduzam as oportunidades para tais atos.
Isso inclui a adoção de procedimentos administrativos eficientes e transparentes. Ao
aumentar a transparência e estabelecer normas claras de conduta, o município facilita a
identificação de atos corruptos. Quanto menos obstáculos burocráticos, menos
oportunidades de corrupção.
É preciso também avançar nos programas de integridade no setor público, definindo
padrões de condutas éticas para os servidores e as empresas que se relacionam com a
administração pública. Por isso é necessário aumentar a eficiência dos sistemas de
controle interno do município, apoiando os gestores a tomarem melhores decisões e
auditando os gastos públicos, percebendo e sanando irregularidades de forma mais
célere.
Desta forma, nosso município aumenta a sua capacidade de aplicar sanções
administrativas a indivíduos que desrespeitam leis e códigos de ética municipais e
demonstra o seu


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comprometimento com o combate à corrupção e à impunidade, promovendo uma gestão
pública mais eficaz e digna de confiança

METAS A SEREM PERSEGUIDAS

Aumentar o nível de transparência e governança pública
Medido pela Escala Brasil Transparente, da Controladoria-Geral da União (CGU)1 e pelo
Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Transparência Internacional –
Brasil2.

Garantir conformidade de prazos e requisitos da Declaração de
Contas Anuais (DCA)
A DCA é um conjunto de tabelas de dados patrimoniais e orçamentários que deve ser
preenchida anualmente pelos entes públicos e enviada ao Tesouro Nacional por meio do
Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro3.

Reduzir a vulnerabilidade do município
Medido pela Matriz de Vulnerabilidade da Controladoria Geral da União, que busca
identificar potenciais fragilidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados
a municípios4.




1 Governo do Brasil. “Mapa Brasil Transparente”. Disponível em: <https://mbt.cgu.gov.br/publico/home>
2 Governo do Brasil. “Programa de Fiscalização em Entes Federativos”. Disponível em: <https://www.gov.br/
cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/programa-de-fiscalizacao-em-entes-federativos/1-ciclo>.
3 Governo do Brasil. “Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro”. Disponível em
https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf
4 Governo do Brasil. “Programa de Fiscalização em Entes Federativos”. Disponível em: <https://www.gov.br/
cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/programa-de-fiscalizacao-em-entes-federativos/1-ciclo>.

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PROPOSTAS


1. Implementar programa de revisão e atualização de leis e normas municipais com
foco em reduzir interpretações subjetivas e trazer mais clareza e evidências
técnicas nas análises submetidas ao poder público, estabelecendo um prazo
específico para que essa revisão seja concluída.

2. Reduzir a burocracia e regulamentações que exigem autorização do poder público
para a realização de atividades privadas, especialmente em áreas consideradas de
baixo risco, para eliminar potenciais focos de corrupção.

3. Aderir à Lei de Governo Digital (LGD) e regulamentar sua aplicação, criando base
normativa que incentive a digitalização de procedimentos burocráticos e de
serviços públicos com ênfase no aumento da eficiência pública.

4. Digitalizar e automatizar os sistemas e processos, incluindo a gestão de filas de
acesso a serviços públicos e a tramitação de documentos, visando aumentar a
transparência e a eficiência e eliminar favorecimentos e casos de corrupção.

5. Garantir a transparência dos atos administrativos e normas por meio da
implementação de diário oficial eletrônico, da consolidação e disponibilização de
todas as normas legais e infralegais aplicáveis no âmbito municipal, e da
divulgação de informações sobre o processo legislativo municipal, facilitando o
controle do cidadão sobre seus governantes.

6. Aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa por meio da implementação e
atualização do portal da transparência municipal, no qual deve haver dados sobre
as contas públicas, informações de contato, relatórios de auditoria, salários e
verbas indenizatórias e outras informações, em conformidade com a Lei de Acesso
à Informação (LAI) e com a regulamentação aplicável.

7. Aperfeiçoar os mecanismos de transparência passiva por meio da implementação
de canal específico que possibilite ao cidadão requisitar e receber informações e
documentos, acompanhar prazos e apresentar recursos por meio eletrônico,
garantindo sua privacidade aos moldes da Plataforma Integrada de Ouvidoria e
Acesso à Informação (FalaBR).

8. Regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI), disposta na Lei 12.527/2011, por
meio de decreto, que trata da operacionalização da norma federal em âmbito
municipal, ou de lei específica, que poderá ir além da legislação federal prevendo

8

a disponibilização de um rol maior de informações e de mecanismos que garantam
maior efetividade à transparência governamental.

9. Instituir política de dados abertos, nos moldes do Decreto 8.777/2016 do Governo
Federal, e realizar consultas e revisões periódicas para aprimorar os sistemas de
acordo com as principais demandas da sociedade.

10. Criar um Código de Integridade e Conduta tanto para o funcionalismo público
quanto para empresas que mantêm grandes contratos com a Prefeitura, com
capacitação e treinamento frequentes, visando assegurar práticas éticas e
responsáveis, incluindo a regulamentação e a definição de potenciais conflitos de
interesse.

11. Estabelecer um canal de denúncias para que cidadãos e servidores possam
reportar irregularidades de forma anônima, com a possibilidade de apresentar
provas. Esses canais deverão ser monitorados por um corpo investigativo
independente e sujeitos a auditorias externas.

12. Definir e implementar critérios e procedimentos específicos para a ocupação de
cargos e funções comissionadas, promovendo a nomeação de agentes com
experiência profissional e acadêmica compatíveis com as necessidades públicas
e vedando a nomeação de agentes em conflito de interesse.

13. Investigar denúncias e fiscalizar contratos em andamento, tanto da gestão atual
como das passadas, com indícios de irregularidades e avaliar a possibilidade de
contratar auditorias privadas.

14. Centralizar o processo de compras e aquisições em uma única área ou secretaria
especializada, com treinamento para a equipe e ferramentas de fiscalização dos
processos, reduzindo o espaço para a corrupção.









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Mobilidade Urbana

Tratar de mobilidade é discutir como reduzir o tempo e aumentar a segurança no
deslocamento das pessoas dentro de uma cidade; é sobre como coordenar e otimizar
diferentes modais para acelerar esse movimento. Quando as cidades perdem mobilidade,
aumentando tempos de deslocamento, o acesso a emprego e educação é limitado, a
qualidade de vida de seus moradores cai e a produtividade econômica da cidade é
prejudicada.
Discutir mobilidade também é procurar reduzir a mortalidade relacionada ao trânsito.
Segundo estudo do IPEA18, o trânsito brasileiro registrou um aumento de 13,5% nas
mortes entre 2010 e 2019 em comparação com a década anterior, sendo uma necessidade
latente a melhoria da segurança viária nas cidades.
Os municípios são responsáveis por planejar, gerenciar e executar políticas de transporte
coletivo público urbano que atendam às necessidades de deslocamento da população de
forma eficiente. Sobre os sistemas de transporte público coletivo, debate-se atualmente
arranjos que segregam as operações de bilhetagem, operação dos ônibus e gestão da
estrutura de rodagem, terminais e pontos de parada, permitindo que cada operador foque
no que é mais eficiente.
Assis, segundo o Infosiga SP, ocupa a segunda colocação no ranking de mais mortes em
acidentes de trânsito para cidades entre 100 mil e 150 mil habitantes no estado de São
Paulo, perdendo apenas para a cidade de Cubatão.
Assis tem 22,62 óbitos a cada 100 mil habitantes enquanto Cubatão tem 27,29 óbitos a
casa 100 mil habitantes. Depois de Assis vem as cidades de Valinhos (21,14) Itanhaém
(21,02) e Sertãozinho (20,33)










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METAS A SEREM PERSEGUIDAS

Reduzir o gasto público municipal com subsídios ao sistema de transporte público
coletivo.
Reduzir o tempo médio de deslocamento casa-trabalho.
Reduzir a distância das residências ao acesso ao transporte público coletivo.
Aumentar a extensão da rede de transporte público coletivo.
Aumentar a frequência de horários do transporte.
Reduzir a mortalidade e a morbidade nos transportes.


PROPOSTAS

1. Contratar separadamente o fornecimento dos veículos, o serviço de bilhetagem, a
operação das linhas de ônibus e a operação dos terminais, visando reduzir a
assimetria de informação da Prefeitura e ampliar a capacidade e a eficiência da
gestão dos serviços de transporte público coletivo.

2. Criação de mais 3 terminais de ônibus no bairro Pacaembu, Prudenciana e Distrito
Industrial.

3. Permitir a exploração de publicidade nos ônibus e pontos de ônibus e reverter as
receitas do estacionamento rotativo, ZONA AZUL, para a tarifa do transporte
público coletivo.

4. Revitalizar pontos de ônibus e terminal Urbano e criação de mais pontos com maior
proteção e conforto ao usuário e servindo inclusive de locais onde possam ser
realizados projetos que ampliem as atividades comerciais e culturais oferecidas
aos usuários do transporte coletivo.

5. Concessão do serviço de transporte público do município

6. Autorizar uma regulamentação que garanta segurança jurídica e simplifique a
operação e a expansão de transportes alternativos, como vans, e serviços
baseados em tecnologia, como motoristas de aplicativo, patinetes e bicicletas,
facilitando e apoiando inovações no setor.

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7. Incentivar o uso de modais como a bicicleta e o patinete, através da
implementação de ciclofaixas, orientada por estudos técnicos que avaliem os
benefícios de intervenções.

8. Estruturar os dados de trânsito, permitindo aplicar inteligência sobre as decisões
de gestão de tráfego.

9. Elaborar um mapa de pontos de calor de acidentes de trânsito e locais de risco a
partir de dados de acidentes e outras avaliações urbanísticas, para fundamentar
intervenções.

10. Estudar a concessão da Rodoviária de Assis afim de modernização da mesmo pelo
seu cessionário.

11. Implementar intervenções urbanísticas para a redução de riscos e acidentes,
baseadas em critérios técnicos e mapeamento de riscos.

12. Investir na capacitação da equipe de servidores responsáveis pela gestão de
tráfego, elaborar parcerias com institutos especializados para o d