DAMASCENO - NOVO - PREFEITO

antir transparência nas filas de espera para creches, escolas e vagas de vales;
- Estabelecer programas intensivos de alfabetização nos primeiros anos do Ensino
Fundamental;
- Desenvolver programas de apoio para alunos com interrupções em seu processo de
alfabetização, oferecendo aulas de reforço e atividades extracurriculares para a
recuperação das habilidades de leitura e escrita;
- Implementar um processo seletivo transparente e baseado em critérios técnicos para a
nomeação de diretores de escolas, seguindo as diretrizes do FUNDEB;
- Qualificar a equipe da secretaria, com a participação de especialistas em educação,
para implantação de mecanismos de gestão pedagógica;
- Garantir uma estrutura de carreira aos professores que valorize e recompense os
resultados no aprendizado dos alunos e o tempo dedicado à sala de aula;
- Implementar programas contínuos de desenvolvimento profissional e formação
continuada para gestores e professores.
- Atendimento especializado para ao alunos com deficiência,
- Conscientizar os pais a participarem de palestras e reuniões nas escolas;
- Melhorar a infraestrutura e o acervo da biblioteca da sede;
- Viabilizar melhorias na infraestrutura da escola da sede, da zona rural e dos distritos;
- Criar um programa de incentivo e conscientização para os alunos que terminam o
ensino médio a ingressar no ensino superior.
2. Saúde:
- Adotar uma gestão baseada em dados, utilizando análise estatística para melhorar a
tomada de decisões, identificar áreas críticas, otimizar operações e planejar a expansão
da rede de saúde de maneira estratégica;
- Estabelecer um sistema de monitoramento em tempo real para os estoques de
medicamentos nas unidades de saúde pública, assegurando que médicos e pacientes
tenham informações atualizadas sobre a disponibilidade e a localização dos
medicamentos;
- Aprimorar a distribuição de medicamentos municipais e coordenar sua entrega com os
remédios fornecidos pelo estado e pela União;
- Estabelecer uma prestação de contas acessível e periódica que detalhe os avanços,
melhorias e desafios enfrentados na gestão;
- Estabelecer canais de denúncia efetivos para identificar e combater más práticas na
gestão da saúde;
- Implementar campanhas educativas para sensibilizar a população sobre a prevenção de
doenças, a importância dos exames regulares e a adoção de um estilo de vida saudável,
contando com a colaboração de diversas secretarias e setores da sociedade;
- Introduzir a telemedicina como ferramenta para melhorar o acesso ao atendimento
médico, garantindo que mais pessoas tenham acesso a consultas e orientações médicas,
associada a equipamentos e telelaudo;
- Realizar visitas domiciliares regulares para o acompanhamento da saúde de grupos
vulneráveis, como idosos, gestantes e crianças, assegurando o monitoramento contínuo
e a prevenção de problemas de saúde;
- Promover consultas e orientações sobre métodos contraceptivos, acompanhadas de
campanhas educativas para informar e capacitar a população sobre planejamento
familiar;
- Fazer campanhas de conscientização às mulheres da importância do acompanhamento
pré-natal;
- Estender o horário de funcionamento de algumas Unidades Básicas de Saúde;
- Estender os horários de funcionamento dos postos de saúde;
- Implantar equipes móveis de vacinação e postos de vacinação itinerantes;
- Desenvolver e implementar campanhas abrangentes de conscientização sobre a
importância da vacinação;
- Em parceria com a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, viabilizar um
abrigo para animais de rua, que disponibilizará de um veterinário para cuidar da sua
saúde.
3. Segurança Pública:
- Implementar as capacidades concedidas na Lei Federal 13.022/2014, que regulamenta
as Guardas Municipais, para que possam desempenhar um papel mais ativo na
promoção da segurança nos ambientes urbanos;
- Elaborar um mapa de pontos de calor do crime a partir dos Boletins de Ocorrência,
apontando áreas com altos índices de criminalidade, para fundamentar intervenções
coordenadas com a área de segurança, urbanismo e zeladoria, assistência social e
outros órgãos relevantes da gestão municipal, ou em nível estadual ou federal;
- Compartilhar o mapa de pontos de calor do crime e de áreas com altos índices de
criminalidade com a população e outras forças de segurança;
- Aprimorar os canais de denúncia e comunicação com a população, tornando-os mais
acessíveis e conhecidos;
4. Desenvolvimento Econômico:
- Aprovar e implementar a Lei de Liberdade Econômica no município, reduzindo ou
eliminando a necessidade de alvarás, instituindo o conceito de baixo risco e
simplificando a abertura e a operação de empresas;
- Criar Salas do Empreendedor, onde a população possa encontrar todos os serviços e
suportes necessários para abrir e gerir suas empresas;
- Implementar centrais e feirões do emprego, bem como outras atividades que conectem
a população desempregada às vagas disponíveis;
- Implementar programas de educação e treinamento profissionalizante, em parceria com
a iniciativa privada, sistema S e outros órgãos estaduais e federais, para qualificar a
população de acordo com demandas de mão de obra do município;
- Ter uma gestão ativa na atração de investimentos, elaborando guias de investimentos,
indo em eventos e contatando empresas, associações, federações, embaixadas ou
consulados e demais entidades do setor produtivo para promover as vantagens
competitivas de Croatá.
5. Agricultura:
- Incentivar e auxiliar os agricultores a buscarem acesso a linha de crédito junto ao
Banco do Norte;
- Disponibilizar maquinário agrícola para preparar o solo para os pequenos Agricultores;
- Reativar o seguro Safra;
- Criar uma Ceasa no município, para que os produtores possam comercializar sua
produção;
- Trabalhar na regularização de terras e na emissão de escrituras, garantindo a legalidade
e a segurança jurídica dos imóveis;
- Manter a infraestrutura adequada para o escoamento de produção, seja através da
prefeitura ou de programas que viabilizem investimentos privados no ativo público,
como por meio de doações dos empresários locais;
- Estabelecer parcerias para oferecer educação e suporte aos agricultores em técnicas de
manejo, gestão de negócios e participação em licitações;
- Reduzir as barreiras para instalação de infraestrutura necessária para internet e
tecnologias voltadas à agricultura.
6. Assistência Social
- Reforçar o atendimento a indivíduos e famílias em situação de risco social e pessoal,
com foco na garantia de seus direitos básicos e autonomia;
- Registrar as pessoas em situação de vulnerabilidade no Cadastro Único, garantindo
acesso a serviços e benefícios sociais;
- Implementar programas de segurança alimentar, integrando hortas comunitárias,
bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, com o objetivo
de combater a fome e estabelecer esses locais como pontos de apoio para encaminhar
populações vulneráveis a programas de superação e assistência;
- Ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho por meio de cursos de
capacitação profissional e mutirões em parceria com empresas locais;
- Capacitar as equipes multidisciplinares da Assistência Social a partir de formações
continuadas para que atuem conforme o que prevê a lei e em situações adversas.
7. Gestão Pública
- Realizar uma revisão completa da estrutura administrativa, com o objetivo de otimizar
a estrutura da gestão municipal, promovendo maior eficiência;
- Reestruturar carreiras e a estrutura remuneratória do funcionalismo, de modo a
simplificá-las, reduzindo eventuais disparidades salariais entre o setor público e
privado e estabelecendo critérios de progressão baseados em desempenho;
- Implementar sistema de gestão de desempenho para os órgãos e servidores,
estabelecendo metas de resultado e entregas, avaliações de desempenho objetivas e
periódicas, atrelando bonificações e progressões de carreira aos bons resultados;
- Revisar licenças, afastamentos e benefícios do funcionalismo público, eliminando
privilégios e distorções eventualmente existentes com a iniciativa privada;
- Criar programas de treinamento e capacitação dos gestores e lideranças públicas;
- Realizar processo seletivo para cargos de livre nomeação, visando atrair profissionais
competentes para as funções e mitigando as indicações meramente políticas;
- Mapear funções, atividades e processos para avaliar o emprego da força de trabalho e
identificar ineficiências, sobreposições e oportunidades;
- Revisar a estrutura de cargos em comissão da prefeitura para não apenas reduzir seu
número, mas principalmente racionalizar a estrutura, muitas vezes disfuncional e
inadequada;
- Proporcionar transparência aos cidadãos quanto aos dados de despesa de pessoal,
divulgando abertamente a folha de pagamentos e os benefícios.
- Digitalizar e automatizar processos administrativos e o acesso aos serviços públicos
pelos cidadãos, garantindo transparência e qualidade a todos;
- Realizar um inventário completo do patrimônio imobiliário da prefeitura, avaliando
cada imóvel quanto à sua subutilização ou desocupação e realizando a venda de todos
que possam ser melhor aproveitados diretamente pela sociedade ou utilizando-o
adequadamente para melhorar a qualidade de vida da população;
- Garantir transparência dos contratos expondo com clareza dados como objeto, valores
e forma de pagamento;
- Revisar e atualizar o Código Tributário, simplificando regras, reduzindo risco de
litígios e incertezas fiscais e modernizando o sistema de pagamento de impostos e
taxas;
- Facilitar o atendimento ao público, digitalizando sistemas e unificando locais de
atendimento físico;
8. Finanças Públicas
- Estimar a arrecadação com base em projeções históricas e expectativas técnicas sobre o
desempenho econômico do ano seguinte;
- Mapear um plano de limitação das despesas para evitar desequilíbrio financeiro, para
ser implementado em casos de frustração de arrecadação ou necessidade de
remanejamento de gastos;
- Elaborar um fluxo de caixa das despesas municipais, dando previsibilidade para a
execução orçamentária anual;
- Renegociar dívidas de contribuintes inadimplentes, sem criar desvantagens àqueles que
pagaram suas obrigações em dia, buscando a regularização fiscal;
- Aperfeiçoar o cálculo do Valor Adicionado Fiscal para aumentar a precisão dos
repasses de ICMS;
- Buscar receitas extraordinárias com ações como concessões, privatizações, venda de
patrimônio, naming rights (concessão legal para nomear um evento ou local específico)
ou a venda da folha de pagamento do município.
9. Habitação e Planejamento Urbano
- Promover políticas de construção de unidades habitacionais voltadas à população de
baixa renda, podendo fazer uso de isenções fiscais temporárias ou benefícios
urbanísticos como aumento do potencial construtivo e o direito de transferir esse
potencial para empreendimentos em outras regiões da cidade;
- Implementar o Aluguel Social, um subsídio de aluguel para auxiliar pessoas de baixa
renda e populações vulneráveis a poderem locar imóveis de acordo com suas
necessidades;
- Implementar um programa de regularização fundiária, com custos reduzidos para
famílias de baixa renda, autorizando a comercialização de imóveis (terrenos e
construções) mesmo que a construção não possua Habite-se, promovendo o
desenvolvimento econômico e combatendo o crime ao levar instituições e
regularização para territórios marginalizados;
- Digitalizar e integrar os dados cartográficos da cidade, utilizando georreferenciamento
- para uma melhor gestão do território.
10. Infraestrutura:
- Realizar pavimentações nos três maiores distritos;
- Viabilizar recursos para ampliar a estrada que liga Croatá a Santa Teresa;
- Viabilizar recursos para criar uma praça em Santa Teresa;
- Ampliar a rede elétrica da sede e dos distritos;
- Buscar os mecanismos legais do Novo Marco do Saneamento para ampliar a rede de esgoto
e o saneamento básico, tanto da sede como nos distritos;
- Buscar parcerias com a iniciativa privada e o terceiro setor para melhorar e ampliar a coleta
de lixo.
11. Esporte e Lazer:
- Realizar parcerias com instituições privadas para a construção de arenas, quadras
esportivas, pistas de caminhada e espaços de lazer no geral, de modo que estas
empresas possam explorar o espaço expondo sua marca ou comercializando bens e
serviços;
- Viabilizar, também em parceria com o setor privado, campeonatos esportivos e uma
maratona para todos os distritos uma vez ao ano;
- Fazer parcerias com clubes formadores de atletas e atrair “olheiros” para observar os
campeonatos esportivos e identificar jovens promissores.
12- Fiscalização, Transparência e Combate à Corrupção:
- Implementar programa de revisão e atualização de leis e normas municipais com foco
em reduzir interpretações subjetivas e trazer mais clareza e evidências técnicas nas
análises submetidas ao poder público;
- Reduzir a burocracia e regulamentações que exigem autorização do poder público para
a realização de atividades privadas, especialmente em áreas consideradas de baixo
risco, para eliminar potenciais focos de corrupção;
- Digitalizar e automatizar os sistemas e processos, incluindo a gestão de filas de acesso
a serviços públicos e a tramitação de documentos, visando aumentar a transparência e a
eficiência e eliminar favorecimentos e casos de corrupção;
- Garantir a transparência dos atos administrativos e normas por meio da implementação
de um diário oficial eletrônico próprio da Prefeitura de Croatá, da consolidação e
disponibilização de todas as normas legais e infralegais aplicáveis no âmbito
municipal, e da divulgação de informações sobre o processo legislativo municipal,
facilitando o controle do cidadão sobre seus governantes.
- Aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa por meio da atualização do portal da
transparência municipal;
- Aperfeiçoar os mecanismos de transparência passiva por meio da implementação de
um canal específico que possibilite ao cidadão requisitar e receber informações e
documentos, acompanhar prazos e apresentar recursos por meio eletrônico, garantindo
sua privacidade aos moldes da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à
Informação (FalaBR);
- Instituir política de dados abertos, nos moldes do Decreto 8.777/2016 do Governo
Federal, e realizar consultas e revisões periódicas para aprimorar os sistemas de acordo
com as principais demandas da sociedade;
- Estabelecer um canal de denúncias para que cidadãos e servidores possam reportar
irregularidades de forma anônima, com a possibilidade de apresentar provas. Esses
canais deverão ser monitorados por um corpo investigativo independente e sujeitos a
auditorias externas;
- Definir e implementar critérios e procedimentos específicos para a ocupação de cargos
e funções comissionadas, promovendo a nomeação de agentes com experiência
profissional e acadêmica compatíveis com as necessidades públicas e vedando a
nomeação de agentes em conflito de interesse;
- Investigar denúncias e fiscalizar contratos em andamento, tanto da gestão atual como
das passadas, com indícios de irregularidades e avaliar a possibilidade de contratar
auditorias privadas.