ZÉ PAULO - PDT - PREFEITO

ente, exporte, cultura, saúde, turismo, entre outras.
Dentro de uma dinâmica de inclusão social, fomento, respeito as
diversidades étnico-raciais, de gênero, religiosa baseada em um Estado laico,
estabelecendo políticas de geração de emprego e renda, buscando assim, a
cidadania plena do indivíduo, a partir de uma educação de qualidade.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais
problemas da cidade que englobam todas as secretarias e, portanto, são propostas
concretas e viáveis para solução deles, ou seja, crescer economicamente, social-
mente e ambientalmente sustentável.
Este Plano de Governo não é um programa concluso, e sim uma ori-
entação que sofrerá a constante construção participativa e efetiva da sociedade ale-
gretense.

METAS PRINCIPAIS

Eixo 1: Gestão, sociabilidade e comunicação

• Gestão participativa
- Modernização do sistema de gestão municipal por meio da capacitação de
recursos humanos e da reformulação de métodos administrativos, a fim de que
o Município assume o papel de promotor do processo de Desenvolvimento
Integrado e Sustentável, com atuações nas áreas de Infraestrutura Social,
Infraestrutura Econômica e Infraestrutura Institucional, em constante interação
com a sociedade.
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- Fortalecimento das atividades econômicas por meio de ações que promovam
a agregação de valores econômicos qualitativos e quantitativos à produção
local.
- Ampliação das oportunidades de investimentos produtivos através do
incentivo às potencialidades econômicas que apresentam aceitação nos
mercados local, regional, nacional e internacional, como por exemplo a linguiça
crioula.
- Melhoria do padrão de vida da população através da implantação de
programas, projetos e atividades que promovam e estimulem o desempenho
de ocupações coletivas e individuais, voltadas à promoção do desenvolvimento
social e econômico, tendo como premissas de sustentação a permanente
oferta de oportunidades para qualificação do capital humano e a racional
utilização dos recursos potenciais do Município.
- O treinamento sistemático dos servidores públicos municipais será um fator
fundamental para aperfeiçoar o sistema gerencial da Prefeitura, com a
introdução da variável ambiental, para que incorporem essa dimensão em suas
ações voltadas para o desenvolvimento sustentável.
- Promover a participação do funcionalismo no tocante à valorização de suas
habilidades e expertise, a identificação de suas demandas, valorizando-os
como efetivos colaboradores do serviço ao público.
- Realizar a efetiva Reforma Administrativa e a modernização do Regime
Jurídico Único dos Servidores Municipais.
- Qualificar uma Central de TI, como centro de comando tecnológico que
atenda a demanda burocrática da gestão em busca da maior eficiência no
atendimento ao povo.
- Reativar/Instituir a Central de Projetos, Inovação e Captação de Recursos.
- Buscar e estabelecer o diálogo permanente com os Poderes Legislativo e
Judiciário, e ainda, com as representações da sociedade civil organizada.
- Criar o Conselho Superior de Gestão (Conselho gestor), acrescentado de
voluntários e entidades representativas do povo para dar norte para gestão e
governança.
- Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores
com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;
- Reestruturar a Defesa Civil e fomentar ações que minimizem possíveis
catástrofes e outros desastres que porventura aconteçam, buscando recursos
externos e apoio dos órgãos de segurança pública.
- Criar condições de regularização de mediação e conciliação para maior
eficiência na gestão de receitas
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- Estabelecer ações permanentes de combate e prevenção às pandemias e
endemias;
- Criar "vias digitais " (100-800m) com acesso livre à internet nas vias dos
bairros que apresentem maior carência de conectividade. Wi-fi em pontos
municipais de acesso sem senha ou cadastro. Liberado e em alta velocidade;
- Disponibilizar 100% dos serviços públicos on-line via internet;

• Mobilização social
- Descentralização da gestão pública municipal, por meio de central de apoio
as lideranças comunitárias em suas demandas.
- Reativar o Conselho Municipal de Desenvolvimento (COMUDE), como fórum
agregador dos demais Conselhos visando a permanente discussão das
políticas públicas no Município.

• Plano orçamentário participativo
- Ampliar de forma integrada com o Poder Legislativo por suas Emendas
Impositivas e das lideranças comunitárias, através de consulta pública a
participação plena na indicação de ações estruturantes que visem o
desenvolvimento social das comunidades urbana e rural.
- Garantir que o orçamento público cumpra a dupla função de planejamento e
controle social de forma adequada e sustentável.
- Promover a boa prática de realizar audiências regionalizadas, em bairros,
distritos e subdistritos, para facilitar a participação dessas pessoas. A ideia é
que a prefeitura vá até o povo, as pessoas.

Eixo 2: Economia, trabalho inclusivo, renda e justiça fiscal

• Empreendedorismo social e cidadão
- Mobilizar ações para a concessão do alvará de localização e ampliar os
serviços prestados ao microempreendedor individual.
- Programa de Apoio e Valorização das Empresas do Município - O Programa
promoverá a valorização das empresas e empreendedores locais, servindo
como um fator de estímulo, a fim de impulsionar a produção rural e urbana,
contribuindo para a geração de emprego e renda no Município.
As ações do poder público municipal no sentido de fortalecer economicamente
o mercado interno, poderão ser desenvolvidas por meio de diferentes formas.
a exemplo das seguintes:
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➢ Simplificação ou eliminação de procedimentos administrativos que
dificultem o relacionamento de pequenos empresários com a Prefeitura;
➢ Aquisição preferencial de bens e serviços locais;
➢ Estímulo ao desenvolvimento das empresas de participação comunitária;
➢ Apoio ao desenvolvimento das atividades artesanais;
➢ Realização permanente de cursos de capacitação profissional;
➢ Realização de encontros para difusão de experiências bem-sucedidas;
➢ Promoção de iniciativas vinculadas ã agregação de valor na produção
local, através de fatores de melhoramento da qualidade;
➢ Incentivo permanente ao desenvolvimento das atividades voltadas ao
turismo ecológico (preservação do patrimônio histórico, proteção do meio
ambiente, promoção do folclore e das atividades culturais).
- Fomentar a inovação nas micro e pequenas empresas no agronegócio, nos
empreendimentos tecnológicos e na vocação regional.

• Financiamento público
- Ações voltadas para promoção social para criar oportunidades de acesso à
população ao sistema produtivo, capacitando-a para inseri-la na economia e
na sociedade. Devem ainda propiciar um padrão de vida condigno, na medida
em que a economia seja capaz de gerar os mecanismos de inclusão social
correspondentes, por meio do processo de desenvolvimento em andamento,
no qual é incentivada a diversificação produtiva, buscar financiamento em
programas sociais estaduais e federais.

• Economia popular
- Desenvolver ações de promoção social de natureza integrada, através da
sinergia entre as atividades das áreas de educação, saúde, saneamento,
habitação, capacitação profissional, conhecimento ambiental e a consequente
geração de emprego e renda. Essas ações terão como público-alvo prioritário
as populações carentes (as quais comumente não são alcançadas pelas
políticas sociais que não sejam especificamente dirigidas a elas).

Eixo 3: Direitos básicos
• Saúde
- Humanização e acolhimento no atendimento ao povo;
- Recuperação e aparelhamento das Unidades Básica de Saúde.
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- Fortalecimento da atenção básica na saúde;
- Treinamento técnico dos profissionais da saúde.
- Otimização do sistema informatizado e integrado entre as unidades de saúde
com o armazenamento do histórico de atendimento dos pacientes com a
melhoria no sistema de agendamento para consultas, agilidade para consultas,
exames e atendimento;
- Expansão gradativa das especialidades médicas existentes no serviço público
municipal, diminuindo também a necessidade de deslocamento para capital e
outras cidades para consultas e tratamento médico;
- Melhorar a gestão do transporte para fora do município – TFD, para a atenção
secundária e terciária;
- Reestruturação dos serviços de saúde mental - contratação de médicos
especialistas na área da psiquiatria e outras especialidades, com isso
reduzindo as consultas fora do domicílio, fortalecendo e ampliando os
atendimentos nas unidades básicas e reestruturação do CAPS;
- Melhoria do centro de convivência e saúde do idoso, com assistência e
ampliação; e criação dos centros-dia, com oficinas e recreação para terceira
idade;
- Redução da mortalidade infantil.
- Prevenção às doenças infectocontagiosas e endemias.
- Fortalecer as vigilâncias em saúde que trabalham com prevenção de doenças
infecto contagiosas e saúde pública.
- Implementação das Ações de Saúde Escolar, em conjunto com a SMECDL,
especificamente nas questões de Saúde Geral, Saúde Bucal e Oftalmologia:
✓ Clínica Geral- objetiva promover a saúde através de ações educativas,
preventivas e curativas.
✓ Oftalmologia - objetiva identificação precoce das deficiências visuais,
tratamento das mesmas e doação de óculos.
✓ Odontologia - Consiste no combate e prevenção da cárie dentária
através de ações educativas, preventivas e curativas (bochecho
fluoretado e escovação).
(As ações de Saúde Escolar serão conjuntas entre os órgãos municipais da
área de promoção social).

• Educação, Cultura e Desporto
- Com base em todas as relatorias, o PDT reafirma seu compromisso,
indicando que a educação, quando posicionada no cerne das estratégias
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políticas, tem o poder de gerar uma verdadeira revolução, impulsionada pela
incessante busca pela igualdade e desenvolvimento para toda a sociedade.

- As ações terão por base a construção de um programa setorial de educação
qualitativa, inserido na realidade de cada comunidade, visando o
desenvolvimento sustentável, oferecendo a estrutura necessária às escolas
públicas - urbanas e rurais - e propiciando maior conhecimento sobre o
patrimônio natural e cultural.
- Estudo "permanente" de um "plano de valorização e qualificação dos
trabalhadores em educação.
- Transformação dos Pólos educacionais, em "Centros Integrados de Educação
Popular Rural".
- Priorizar as estradas de acesso aos Pólos, com investimentos relevantes, que
mantenham em condições seguras e permanentes, para o transporte, até os
educandários.
- Valorização das entidades educacionais, mantendo permanente "debates e
deliberações", das ações propostas.
- Implantar a Educação no Campo com enfoque agroecológico e a Pedagogia
da Alternância.
- Estimular os projetos de iniciação à pesquisa, através de "convênios" com
instituições de ensino e pesquisa.
- A implantação gradual da Escola de Educação Integral segundo a maior
necessidade regional, inclusive no meio rural.
- Implantação gradual e sistemática do piso do magistério;
- Não a terceirização da Educação.
- A qualificação dos docentes, essencial para que as ações educacionais
integradas atinjam seus objetivos.
- O processo de integração social e de desenvolvimento da consciência
comunitária terá como meio de suporte a vitalização e ampliação dos
equipamentos e serviços de apoio à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
- Promover a alfabetização de jovens e adultos, com parceria entre o Estado e
os ONGs com requisito para a adoção de novos tecnologias.
- Realizar programa de capacitação na área ambiental através de
financiamento do Ministério do Trabalho.
- Ampliar ou instituir nas escolas rurais as disciplinas de educação ambiental e
práticas agrícolas.
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- incluir o Fórum de Educação Ambiental do Município como instrumento de
politicas nas ações que envolvem o referido tema.
- Revisão dos roteiros do transporte escolar e acesso na área rural;
- Promover e fomentar a associativismo e o cooperativismo para o
desenvolvimento do artesanato.
- Realizar cursos para capacitação em atividades do turismo e programas de
iniciação escolar ao turismo.
- Promover parcerias objetivando acabar com o trabalho infantil penoso nas
atividades rurais.
- Incentivar os estudantes e líderes das comunidades a desenvolverem
programas de aumento das áreas arborizadas nos núcleos habitacionais, com
espécies nativas.
- Promover o ecoturismo como atividade econômico alternativa ao
desmatamento, uma vez que sua matéria-prima é o meio ambiente conservado.
- Desenvolver o turismo receptivo divulgando os produtos turísticos do
Município
- Estímulo às manifestações culturais, envolvendo o tratamento artístico das
manifestações folclóricas e tradicionalistas municipais e regionais e a
teatralização das lendas e mitos do sul.
- Capacitação de recursos humanos - essencial, não apenas na gestão e
execução dos serviços de transporte, hotelaria, alimentação e segurança do
turismo, como na capacitação de pessoal para apoio direto ao turista (recepção,
guia, informação). O conhecimento de línguas, da natureza e da cultura
portenha é fundamental para as pessoas envolvidas nessas atividades.
- Restauração dos poliesportivos da cidade e praças municipais;
- Reforma e reestruturação da “Praça da Juventude e dos Campos de Varzea”
na Zona Leste;
- Idealizar com aporte financeiro da União e de Emendas parlamentares o
Ginásio poliesportivo municipal.
- Idealizar o centro de treinamento de atividades culturais e desportivas (sem
bola);
- Instituir na educação ambiental a educação animalista ou animalitária.
✓ Entende-se por educação animalista ou animalitária os processos por
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para o
respeito à dignidade animal à abolição das práticas que submetam os
animais à crueldade.
- Educação inclusiva (TEA) e demais temas voltados inclusive para as famílias.
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Cultura
- Promover a valorização, preservação e desenvolvimento das diversas
linguagens artísticas, contribuindo para a formação cultural da sociedade ale-
gretense incentivando a criação, produção e difusão de manifestações artísti-
cas, promovendo o acesso democrático à cultura, fortalecendo a identidade
cultural local e regional e estimulando a formação e capacitação de artistas e
agentes culturais.

➢ Mapeamento Cultural: Identificação das principais manifestações artísti-
cas presentes na comunidade, como música, dança, teatro, artes visuais,
literatura, cinema etc.
➢ Levantamento de Recursos: Identificação de equipamentos culturais (te-
atros, museus, galerias, bibliotecas), grupos artísticos, festivais e even-
tos existentes.
➢ Análise de Necessidades: Identificação de lacunas e oportunidades para
o desenvolvimento cultural.

Eixos de Ação
Formação e Capacitação
➢ Oficinas e Cursos: Oferecimento de oficinas de formação em diversas
linguagens artísticas (música, teatro, dança, artes visuais, cinema, lite-
ratura, etc.).
➢ Programas de Capacitação: Desenvolvimento de programas para capa-
citar gestores culturais, produtores e artistas locais.
➢ Residências Artísticas: Criação de residências para intercâmbio cultural
e desenvolvimento de projetos.

Criação e Produção Artística
➢ Editais e Concursos: Lançamento de editais para fomentar a criação e
produção em todas as linguagens artísticas.
➢ Incentivos e Bolsas: Concessão de bolsas para projetos de criação, pes-
quisa e produção cultural, com parcerias estaduais e federais;

Programação Cultural:
✓ Organização de eventos regulares, retomada e criação de outros: como
festivais, mostras, espetáculos, exposições e feiras. Ex: Fortalecer o
FAC - Festival Alegretense da Canção, Dança Alegre Alegrete, Canto
Farroupilha, Reculuta etc.
✓ Criação de mostras e festivais de cinema estudantil e profissional.
✓ Criação de um Plano Cultural Quilombola, voltado especificamente para
atender as demandas socioculturais das comunidades quilombolas exis-
tentes no município.
✓ Redes de Difusão: Criação de uma rede de difusão cultural que inclua
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escolas, centros comunitários, espaços públicos e plataformas digitais.
✓ Parcerias e Colaborações: Estabelecimento de parcerias com organiza-
ções culturais, escolas, universidades e empresas para ampliar a difusão
cultural.

Preservação do Patrimônio Cultural
Revitalização da Biblioteca Pública Mário Quintana.
➢ Inventário Cultural: Realização de um inventário do patrimônio cultural
material e imaterial local.
➢ Preservação e Restauração: Implementação de programas de preserva-
ção e restauração do patrimônio cultural. Ex: Prédio da Estação Ferrovi-
ária, Centro Cultural Adão Ortiz Houayek, Museu José Pinto Bicca de
Medeiros, buscando parcerias públicas estaduais e federais, além da ini-
ciativa privada.
➢ Educação Patrimonial: Desenvolvimento de programas educativos volta-
dos para a valorização e preservação do patrimônio cultural.

Acesso e Inclusão
➢ Promoção da Igualdade Racial: Criação de uma diretoria de Políticas Pú-
blicas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.
➢ Acessibilidade: Garantir que os espaços e eventos culturais sejam aces-
síveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiências.
➢ Inclusão Social: Desenvolvimento de projetos que envolvam comunida-
des marginalizadas e promovam a inclusão através da arte. Ex: Criação
dos NCC - Núcleos Culturais Comunitários, localizados em zonas perifé-
ricas do município, compostos de sala para oficinas artísticas (Teatro,
dança, literatura etc);
➢ Cultura Digital: Explorar as possibilidades da cultura digital para ampliar
o acesso à cultura. Ex: Parcerias com universidades, como UNIPAMPA,
IFfar etc.

Financiamento
➢ Fontes de Recursos: Identificação e captação de recursos através de
fundos públicos, leis de incentivo, parcerias privadas e financiamento co-
letivo.
➢ Gestão Financeira: Estabelecimento de mecanismos de transparência e
eficiência na gestão dos recursos culturais.

Monitoramento e Avaliação
➢ Indicadores de Impacto: Definição de indicadores para medir o im-
pacto das ações cult