MAHER JABER - PDT - PREFEITO

ederal.

 INTRODUÇÃO

 Barra do Quaraí é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul. Localiza-
se a uma latitude 30º12’30’ sul e a uma longitude 57º32’30’’ oeste, estando a uma
altitude que vai de 30 a 75 metros. Sua população estimada em 2022 era de 4.241
habitantes. Possui uma área de 1.055,5 km². Cidade as margens do Rio Quaraí, que
lhe empresta o nome, localizada a setecentos e vinte quilômetros da capital do
Estado (utilizando a BR 472), no extremo oeste do RS. Predominante o relevo de
terrenos planos e levemente ondulados. Estas ondulações são chamadas de
coxilhas, constituindo-se numa das mais tradicionais paisagens do Rio Grande do
Sul, cujos campos são geralmente limpos, são propícios às práticas econômicas de
agricultura e pecuária. No contexto regional e internacional, Barra do Quaraí está
situada num ponto geográfico estratégico tri-nacional na fronteira com a Argentina e
o Uruguai, posição que representa uma de suas grandes fortalezas, favorecendo
ações de cooperação transfronteiriça em distintas áreas.

 JUSTIFICATIVA

Com os desafios da administração pública, que representa grandes gargalos das
políticas públicas municipais e a necessidade de fortalecimento municipalista, além
de medidas que poderiam ser implementadas por outros entes da federação, trazendo
mais benefícios para as cidades; tem questões estruturantes, passando pelo
financiamento do gasto público municipal; a distribuição dos recursos entre as esferas
de governo; as dívidas contraídas pelo município com os demais entes; o impacto da
alteração da legislação em âmbito federal e suas consequências para o município; a
ausência de representatividade formal da esfera municipal nas grandes questões que
impactam os municípios. Os desafios são ainda maiores se levarmos em conta a
situação climática que impactou negativamente a economia do Estado, exigindo dos
municípios uma gestão com ideias que visem o desenvolvimento econômico e social
da comunidade.

 PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO

 As propostas são constituídas e apresentadas para desenvolver o bem-estar das
pessoas, esculpidas pelos cinco princípios da Administração Pública: princípio de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art.37 da CF). Têm
como norte o desenvolvimento do Município de forma consciente e responsável,
aliado ao respeito e equilíbrio das contas públicas.




 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRANSPERÊNCIA PÚBLICA


 Continuação da promoção da ética pública; continuar fomentando a modernização
da gestão municipal, mobilizando recursos: humanos, financeiros e de
conhecimento; continuar com a ampliação e fortalecendo dos mecanismos de
Controle Interno e Controle Social;
 Transparência pública e acesso à informação;
 Estudo criterioso das necessidades do serviço público, para verificar a possibilidade
da realização de concurso público;
 Continuar com a valorização dos servidores, capital humano e intelectual;
promovendo ações de treinamento e desenvolvimento dos servidores;
 Continuar melhorando e modernizando o controle e gestão do almoxarifado geral;
 Continuar aperfeiçoando e modernizando o controle de combustível e otimização do
uso da frota de veículos e máquinas pesadas;
 Dar continuação na ampliação nos procedimentos de gestão e na prestação do
serviço público;
 Prestação de contas;
 Participação popular;
 Fortalecimento dos canais de comunicação – mídias sociais;
 Desenvolvimento de projetos prioritários – Prefeitura e Sociedade;
 Desenvolvimento e apoio aos Conselhos Municipais;
 Inovações público-privadas pela sustentabilidade;
 Manutenção de parcerias locais, dando continuidade ao repasse financeiro para as
entidades habilitadas (subvenções sociais e apoio financeiro).

 DESENVOLVIMENTO SOCIAL



 Continuar aprimorando a rede sócio assistencial do município, a partir da gestão de
Empreendedorismo e Desenvolvimento;
 Manter o fortalecimento da rede de serviços sociais na Rede de Assistência e
Proteção Social;
 Manutenção dos investimentos dos programas sociais na sede, nos distritos e nas
comunidades rurais;
 Orientação das equipes de referência sócio assistencial, otimizando os serviços de
acordo com a demanda e a realidade do município;
 Participar, zelar e realizar monitoramento, acompanhamento e avaliação dos
impactos e benefícios das ações sociais de acolhimento e igualdade social;
 Fortalecimento do setor do CAD ÚNICO, possibilitando a melhor agilidade no
atendimento a pessoas com vulnerabilidade social.
 Manutenção de parcerias junto ao Sistema “S” (SEBRAE, SENAR, SENAC, SESC...)
para disponibilização de mais cursos de qualificação de mão de obra;
 Continuidade de todos os programas sociais em andamento;
 Buscar a possibilidade de implantar Programa Municipal de Transferência de Renda,
com objetivo de enfrentamento das desigualdades sociais no município;
 Fortalecer ações de inclusão e proteção social à pessoas idosa;
 Tentar promover a criação do programa PROJOVEM, com objetivo de ofertar cursos
de formação e qualificação profissional aos jovens do município;
 Manter a ampliação e fortalecer projetos que visem à inclusão e proteção social de
crianças e adolescentes;
 Fomentar parcerias com entidades sociais do município que estejam habilitadas,
com intuito de apoiar projetos voltados à proteção de crianças, jovens e adultos;
 Continuar desenvolvendo o setor de políticas à pessoa com deficiência;

 ÁREA DA SAÚDE

Conforme a CF 88, em seu “art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas...” A saúde diz respeito à qualidade
de vida da pessoa sendo uma premissa básico no exercício da cidadania e, assim, um
direito fundamental.
 Ampliar os investimentos em saúde pública;
 Equipes de saúde da família: fortalecer e ampliar os serviços prestados na atenção
básica com sistema de monitoramento permanente de avaliação de resultados;
 Ampliar e melhorar os serviços de saúde bucal na área de odontologia, na cidade e
interior do município;
 Envidar todos os esforços na mobilização para criação do Hospital Público Federal
na Região da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul;
 Utilização da unidade móvel de saúde, com gabinete odontológico e médico para
melhorar e ampliar o atendimento no interior do município;
 Buscar a renovação e melhorias na frota de veículos, buscando um atendimento de
qualidade e segurança nos deslocamentos na área de saúde;
 Saúde da mulher: manter o fortalecimento e estrutura da rede de acolhimento à
saúde da mulher da cidade e do interior, com prioridade nas ações de saúde
preventiva, com oferta de ginecologista/obstetra;
 Saúde mental: procurar ampliar a oferta de atendimentos psicológicos e fortalecer a
rede para um melhor acolhimento do paciente do serviço;
 Saúde do Idoso: manter a equipe multiprofissional com psicólogo, assistente social,
fisioterapeuta, enfermeiro e médico para acompanhamento da saúde física e
psicológica da pessoa idosa, da cidade e interior do município;
 Saúde da criança: manter o fortalecimento e estrutura da rede de acolhimento à
saúde da criança; priorizando as ações de saúde preventiva; buscar a oferta de
pediatria com atendimento no Posto de Saúde;
 Saúde na escola: ampliar e fortalecer ações conjuntas com a educação, assistência
social e saúde em todas as escolas do município (cidade e interior), mantendo um
serviço multidisciplinar presente e atuante;
 Academia de Saúde: buscar ofertar múltiplas atividade físicas coordenadas, suporte
nutricional, oficinas terapêuticas, entre outras;
 Vigilância ambiental em saúde: continuar ampliando e fortalecendo os serviços de
vigilância ambiental na área das endemias, bem como das zoonoses;
 Programa de controle populacional de cães e gatos: continuar fortalecendo e
estruturando o programa, através de equipe profissional com o serviço de castração
e buscar parcerias com as Universidades, para atender definitivamente essa
demanda de saúde pública em nosso município;
 Serviço de urgência/emergência: manter as tratativas de reativar o convênio
binacional com o Hospital Público da cidade de Bella Unión, no Uruguai, para atender
toda nossa população, inclusive na área de internações, exames e cirurgias;
 Continuar estimulando o estabelecimento das políticas públicas de saúde de forma
articulada e intersetorial, planejando, organizando, executando, controlando e
avaliando as ações e os serviços públicos de saúde com qualidade;
 Continuar o desenvolvimento de boas práticas de gestão em saúde;
 Garantir a complementaridade dos serviços de saúde com o setor privado, buscando
celebrar convênios e contratos com entidades prestadoras de serviços de saúde,
bem como realizando controle e avaliação de suas execuções;
 Promover e disseminar, continuadamente no setor, os princípios da integralidade,
equidade e universalidade de acordo com a realidade local;
 Continuar ampliando e apoiando ações administrativas para garantir que as
informações geradas pelos programas novos e pela informatização dos processos
que possam ser utilizados para o planejamento e aprimoramento das ações em
saúde;
 Credenciar e habilitar serviços do SUS dentro do novo contexto da Gestão Pública
em Saúde;
 Buscar assegurar a contratualização com o Hospital de referência para nossa
cidade, visando à complementaridade dos serviços de saúde aos cidadãos;
 Manter todos os serviços e programas novos de saúde com qualidade, para toda a
população, por meio do fortalecimento das equipes de saúde da família e do Serviço
de Atendimento da Saúde Básica de Barra do Quaraí.

 ÁREA DA EDUCAÇÃO

 Continuar com o diálogo objetivando a Revisão do Plano de Carreira dos
Professores;
 Continuidade de cursos de formação continuada para os professores;
 Continuar promovendo a educação alimentar, nutricional, sanitária e ambiental, nas
escolas, para fortalecer a importância de hábitos saudáveis dos alunos;
 Manter os investimentos na melhoria da infraestrutura das escolas na cidade e no
interior;
 Continuar fomentando serviços educacionais de qualidade, buscando o aumento na
oferta de vagas na educação básica na cidade e no interior;
 Saúde na escola: continuar ampliando e fortalecendo ações conjuntas com a
educação, assistência social e saúde, em todas as escolas de ensino fundamental e
educação infantil do município (cidade e interior), com um serviço multidisciplinar
presente e atuante;
 Continuar com o fortalecimento da estratégia de ampliar o período de permanência
dos estudantes nas escolas, com a finalidade de efetivar uma agenda de Educação
Integral;
 Manter e fortalecer o “Programa “ESTUDA BARRA”, promovendo o atendimento
com qualidade e segurança do transporte aos estudantes beneficiários do programa;
também manter o transporte escolar com qualidade e segurança aos alunos do
interior.
 Educação Fundamental: Manutenção do Programa de Alfabetização de Jovens e
Adultos, em parceria com escolas estaduais; continuar com a implantação do uso de
novas ferramentas tecnológicas no ensino para alunos dos anos iniciais – 5º a 9º
ano, contemplando as escolas da cidade e do interior;
 Educação Infantil: Continuar com a modernização e melhorias das infraestruturas
dos educandários.

 ÁREA DO MEIO AMBIENTE

 O Plano Municipal de Saneamento Básico é um poderoso instrumento de
planejamento e um componente estratégico para subsidiar os gestores públicos nas
tomadas de decisões;
 Priorizar a agenda de implantação das novas ações diagnosticadas pelo Plano
Municipal de Saneamento Básico de 2025 a 2028.
 Incentivar parcerias público-privadas, com o objetivo de implantar sistemas de
energias renováveis;
 Continuar promovendo a educação e a preservação ambiental;
 Propor termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul no sentido de
fortalecer e valorizar o Parque do Espinilho, ampliando a visitação científica,
educacional, ambiental e turística junto ao parque.
 Continuar com a articulação do movimento de integração transfronteiriça em defesa
do meio ambiente na Tríplice Fronteira (Brasil, Uruguai e Argentina);
 Continuidade de todas as ações e investimentos para a melhoria da organização e
limpeza da cidade;
 Continuar a implantação da coletiva na cidade e interior do município.

 EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA
PÚBLICA

 Buscar a ampliação do Apoio ao Empreendedor:
 Tentar disponibilizar cursos profissionalizantes nas áreas de comércio, serviços,
agroindústria e agricultura;
 Continuar ampliando as compras públicas locais;
 Continuar com o apoio ao Microempreendedor Individual;
 Integração do papel do Agente de Desenvolvimento junto às empresas;
 Continuar apoiando as Associações e entidades de classe, com o objetivo de
fomentar a participação na busca do desenvolvimento da cidade e do interior do
município.
 Continuidade de todos os programas de empreendedorismo, na cidade e no interior;
 Continuar o fomento à agricultura e a pecuária por meio da valorização do homem
do campo e da agricultura familiar;
 Buscar a renovação gradativa da frota da patrulha agrícola com objetivo de dar
suporte à agricultura familiar;
 Manter a patrulha agrícola e máquinas pesadas no interior do município. Tentar
disponibilizar um local público, com proteção e segurança, conservando e otimizando
o uso;
 Continuar a articulação junto ao Estado no sentido de aumentar o efetivo da Brigada
Militar e Polícia Civil, com maior presença do policiamento na cidade e também no
interior do município, com o objetivo de fortalecer o combate ao abigeato, através de
parceria com o Estado e os produtores rurais, através do Comitê Municipal de
Combate ao Abigeato
 Buscar implantar gradativamente, em pontos estratégicos, sistema de vídeo
monitoramento, objetivando a melhoria da segurança pública, buscando maior
integração com os órgãos de segurança;

 ÁREA DO ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO

 Tentar ampliar os investimentos e ações do setor nas diretrizes do desporto;
 Continuar com a oferta de novas oportunidades e apoio na participação em disputas
dentro e forma do município;
 Buscar possibilitar a instalação de novas academias ao ar livre, na cidade e no
interior do município;
 Continuar estimulando novas modalidades esportivas; buscar ampliar oficinas de
recreação, lazer e desporto, tais como: xadrez, karatê, teatro, música, dança, etc.
 Incentivar e apoiar a criação da Liga Municipal de futebol amador;
 Continuar com a ampliação dos projetos de formação cultural;
 Garantir o sistema de informações e registros das manifestações culturais;
 Continuar com o incentivo e parcerias para manutenção dos patrimônios culturais e
ambientais;
 Garantir espaço para o resgate da cultura e da história local;
 Fortalecer o turismo local, regional e rural por meio dos elementos constitutivos do
sistema de cultura;
 Continuar fomentando o desenvolvimento de diretrizes para o turismo de pesca
esportiva;
 Buscar parcerias para aprimorar os festivais nativistas, como o “BARRA EM
CANTO”, fortalecendo e ampliando a cultura nativista e tradicionalista;
 Continuar e ampliar a parceria com a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
para o uso do antigo prédio do Quartel dos Fuzileiros Navais, para a criação do 1º
Museu da História da Natureza do Pampa e extensão do Curso Superior de Ciências
da Natureza da UNIPAMPA.


 INFRAESTRUTURA / OBRAS / HABITAÇÃO

 Fomentar diretrizes legais que visem a democratização da moradia digna e a
previsão de infraestrutura, transporte e mobilidade, podendo, ainda, reduzir as
desigualdades, gerar emprego e trazer oportunidades para e economia local;
 Manter os investimentos na manutenção da malha viária urbana e rural;
 Assegurar todos os investimentos para a conclusão das obras em andamento;
 Manutenção e tentativa de ampliar o programa de recuperação de moradias na
cidade e interior do município;
 Continuar buscando junto aos governos estadual e federal, programas
habitacionais, visando também a ampliação da oferta de lotes para habitação para a
população em vulnerabilidade, e também para famílias de baixa renda, para a
redução do déficit habitacional em nosso município;
 Continuar mantendo, melhorando e tentando amplia todos os espaços de lazer,
esportes, cultura e recreação, da cidade e interior: tais como: praças, calçadão,
parque às beira rio, quadras poliesportivas, etc;
 Melhorias e manutenção da iluminação pública, buscando a modernização gradativa
e eficiência energética;