JARBAS DA ROSA - PDT - PREFEITO

4, 15 e 16
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08 e 09
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05 e 06
07 e 08
Gestão Fiscal e Financeira
Gestão da Arrecadação
Gestão Jurídica
Aos Servidores Públicos Municipais
Acesso à Informação da População
Participação Popular
2. BEM-ESTAR SOCIAL
Saúde integral
Educação pública de qualidade e inclusiva
Desenvolvimento Social
Segurança Pública
Cultura e Esportes
Turismo Sustentável
Desenvolvimento Rural e Políticas para o interior
3. INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Obras estruturantes e trânsito
Desenvolvimento Econômico
4. MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E DEFESA CIVIL
Ações Ambientais
Defesa e Proteção Civil
INTRODUÇÃO
01
Um Plano de Governo de continuidade precisa, antes de tudo, prestar contas à sua
população. Debruçar-se sobre tudo o que foi proposto, somar o que foi concluído, o
que está em curso e o que precisou ser reavaliado ao longo da caminhada.
Dito isso, lembramos que o Plano de Governo Jarbas e Izaura 2021/2024
apresentava projetos calcados em quatro pilares fundamentais: 1 Governança com
Eficiência; 2 Cidade Sustentável; 3 Reequilíbrio das Finanças Públicas e 4
Modernização da Infraestrutura.
Nas quatro áreas, cumprimos com o tema proposto, fechando um mandato em
equilíbrio fiscal, ampliando investimentos e diversificando receitas e matrizes
produtivas.
Destaque no RS em empreendedorismo, na qualificação profissional e na gestão
transparente das contas públicas, o reconhecimento não nos envaidece ou deturpa
nossa visão da realidade e da certeza de que há caminhos a serem corrigidos e muito
a avançar. Caso contrário, não estaríamos aqui, dispostos a fazer muito mais.
Sobre o que fizemos, os números apontam mais de 90% dos projetos entregues ou
concluídos. Dos 10% restantes, alguns foram substituídos por melhores, outros se
mostraram inviáveis tecnicamente. Mas, o mais importante, não nos tornamos reféns
do papel. Formamos um grupo técnico e político incansável na busca por inovação e
projetos capazes de melhorar a vida das pessoas. Trabalhamos incansavelmente
com amor pelo nosso município e, quando no meio do caminho, algo aconteceu por
força maior, nos unimos ainda mais e mostramos nosso poder de superação.
Em 2021, nos comprometemos aqui a “Garantir o funcionamento do Hospital São
Sebastião Mártir em capacidade plena, com investimentos em recursos humanos,
equipamentos e permanente capacitação”. Perceba: Não prometemos a UTI
Pediátrica, não prometemos dobrar o número de médicos na UPA, não prometemos
um pronto-atendimento pediátrico noturno, mas fizemos! Esse segue sendo o nosso
compromisso: Trabalhar e fazer muito mais.
Para o Plano de Governo 2025/2028, nossos quatro pilares são: GESTÃO
ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL, com propostas que garantem a boa
gestão dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal, sem deixar de atender as
prioridades da população; BEM-ESTAR SOCIAL, um eixo diretamente ligado à
entrega de políticas públicas com qualidade: como saúde, educação e limpeza
urbana; INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, que prevê as obras necessárias para a
melhoria do trânsito e o desenvolvimento territorial de Venâncio Aires e MEIO
AMBIENTE SUSTENTÁVEL E DEFESA CIVIL. Os eventos climáticos dos últimos anos
nos exigem uma correção de rumo e um olhar mais atento para as questões
ambientais. Além de reestruturar a Defesa Civil local, tornando-a preparada para o
enfrentamento de qualquer adversidade, propomos a adoção de medidas de
prevenção e cuidado permanente com os territórios mais suscetíveis e às novas
gerações.
Por fim, esse Plano de Governo traz a Prestação de Contas do que foi realizado no
primeiro mandato. Através de um Resumo de Obras e Investimentos, comprovamos
a execução do documento apresentado para as eleições 2021/2024 e renovamos
nosso pedido de apoio para, agora mais experientes e preparados, seguirmos EM
FRENTE e fazermos MUITO MAIS.
02
03
GESTÃO ESTRATÉGICA E
INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL
Para garantir recursos e efetivar ações no âmbito da Administração Pública, é preciso
ter em mente uma gestão estratégica inovadora; responsável com o orçamento público
e capaz de motivar e treinar servidores a implantar novas e eficientes tecnologias.
04
Gestão Fiscal e Financeira
Investir em estratégias modernas de acompanhamento e controle do gasto público
garantindo os meios adequados à implementação e gestão dos programas de
governo necessários à manutenção da qualidade de vida da população;
Aprimorar as ações de planejamento e gestão do orçamento primando pela
eficiência e a qualidade na manutenção do equilíbrio das contas públicas do
município fechamento positivo de cada exercício financeiro;
Garantir com austeridade o equilíbrio financeiro entre a receita e despesa prevista e
realizada, com controle da dívida ativa corrente e do endividamento a longo prazo
referente a obras e financiamentos;
Ampliar a busca por novas fontes de recursos externos para garantir a realização de
políticas públicas e aumentar a capacidade de investimento em áreas prioritárias
para a população;
Buscar a excelência das práticas de gestão e resultados com a ampliação das
ferramentas já em execução;
Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e
acompanhamento para todas as secretarias que compõem a máquina municipal;
Incentivar a participação e o controle social no planejamento e acompanhamento da
execução do orçamento do município, aprimorando as ferramentas de gestão e
transparência já existentes como SAPP, Portal Transparência, SIGemendas, dentre
outras bem como nos mecanismos legais de participação como o PPA, LDO e LOA;
Auxiliar na elaboração de normas que viabilizem o desenvolvimento de políticas de
Gestão Colaborativa no Município, através do desenvolvimento de ferramentas para
que os munícipes possam opinar sobre os projetos que devem ser prioritários no
Planejamento Plurianual.
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Gestão da Arrecadação
Aprimorar as estratégias de excelência da gestão de receitas, fazendo com que o
município incremente suas receitas próprias, buscando independência e maior
autonomia em relação às transferências constitucionais;
Implantar um modelo organizacional facilitador que promova uma comunicação
mais aberta e transparente entre governo e contribuinte, quebrando tabus em
relação ao modo burocrático;
Disponibilizar canais digitais de comunicação para a população, eliminando
processos burocráticos na prestação de serviços na área de arrecadação e de
renegociação de dívidas;
Investir em processos de informatização para melhorar a dinâmica das relações
entre o Município e os contribuintes, possibilitando a prestação de inúmeros serviços
administrativos através da internet, sem a necessidade de deslocamento dos
cidadãos, dos empresários, de seus contadores ou representantes às repartições
fazendária;
Proporcionar treinamentos contínuos aos segmentos profissionais externos que
dependem de serviços da Secretaria da Fazenda, com vistas a melhorar a
conformidade fiscal e diminuir o contencioso administrativo em matéria tributária;
Implantar programa IPTU nos Bairros: Realizar atendimento descentralizado nos
bairros e interior por ocasião de programas específicos da área fazendária que
necessitem de protocolos dos contribuintes para adesão a programas de
negociação de dívidas e também pontos de atendimento eventuais localizados em
diversas regiões do município onde os contribuintes poderão solicitar a impressão
de suas guias para pagamento;
Implantar a Consulta Tributária Eletrônica (e-CT): para esclarecimento de dúvida
pontual e específica de interpretação e consequente aplicação da legislação
tributária buscando, além de sanar a dúvida, dar segurança jurídica ao contribuinte;
06
Capacitar agentes fazendários para atendimento ao cidadão e aprimorar a
ferramenta de Fale Conosco (para esclarecimento de dúvidas sobre a interpretação
da legislação tributária, de menor complexidade);
Criar um portal específico para acesso aos links de Legislação Tributária, contendo
uma base de dados da legislação, com leis, decretos, portarias, resoluções e outros
atos normativos assim como documentos de downloads específicos para o
relacionamento do cidadão com os assuntos da Secretaria Municipal da Fazenda;
Promover melhorias na legislação do IPTU Verde que criou incentivos fiscais para
práticas ambientais, incluindo novas ações que possam proporcionar descontos no
IPTU;
Promover a revisão e adequação de alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) para
segmentos dos ramos de serviços que desempenham papel essencial ao
desenvolvimento econômico do Município;
Investir na participação e melhoria da comunicação entre a Fazenda e os segmentos
profissionais como contadores, engenheiros, dentre outros, que possuem demandas
administrativas de grande volume perante a Fazenda e que dependem destes
serviços para otimizar o atendimento aos seus clientes;
Aprimorar as ferramentas de compliance tributário e atuar de forma colaborativa e
incentivadora do desenvolvimento econômico do Município;
Aprimorar as ferramentas e a estrutura de negociação de dívidas administrativas
com vistas a diminuir a necessidade de ajuizamento das cobranças;
07
Ampliar a atuação da Central de Conciliação com a criação da câmara de mediação
tributária;
Instituir legislação que implante um sistema de valorização do servidor público,
baseada em qualificação e resultados;
Instituir grupo de revisão e acompanhamento de contratos.
Gestão Jurídica
Promover uma gestão administrativa de processos e recursos humanos visando a
otimização dos fluxos, qualificação e valorização dos servidores de forma a tornar o
serviço público mais eficiente;
Instituir Plano de Valorização e Reconhecimento pela apresentação de projetos e
promoção de melhorias nas atividades administrativas a bem do Serviço Público;
Promover outras formas de reconhecimentos a servidores que participam de
trabalhos específicos;
Realizar diagnóstico anual no que diz respeito as estruturas funcional, orgânica e de
gestão buscando o aprimoramento das atividades administrativas de forma a
oferecer um serviço público de qualidade ao cidadão;
Manter articulação com as entidades representativas dos servidores públicos;
Manter articulação com as entidades representativas dos servidores públicos;
Instituir Código de Conduta, Ética e Compliance;
Desenvolver Política de Prevenção ao Assédio;
Aos Servidores Públicos Municipais
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Acesso à Informação da População
Implantar sistema informatizado que viabilize ao servidor acesso às solicitações
funcionais via Portal;
Reformular a legislação e reavaliar critérios do Estágio Probatório;
Reformular, adequar e criar Gratificações por Função - GF, com responsabilidades
para o exercício de atividades específicas não contempladas nas atribuições do
cargo;
Promover a revisão do Estatuto dos Servidores Municipais;
Manter benefícios e vantagens funcionais aos servidores;
Aperfeiçoar o processo de treinamentos favorecendo a disseminação do
conhecimento;
Aperfeiçoar o Programa de Integração e Saúde dos servidores;
Instituir Plano Interno de Gestão de Resíduos Sólidos, buscando incentivar a
reciclagem, reaproveitamento e consumo consciente, junto às Secretarias
Municipais;
Melhorar os espaços administrativos através da reorganização física das Secretarias,
buscando oferecer espaços centralizados e acessíveis a população mediante
desenvolvimento de projeto com intuito de avaliar a construção de um Centro
Administrativo com adequada infraestrutura para a realização também de
treinamentos e capacitações.
Ser uma gestão transparente e conectada através do uso de ferramentas e
tecnologias que facilitem o acesso à informação e aos serviços públicos, bem como
a gestão documental;
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Instituir o “Programa Venâncio sem Papel” através da gestão e acesso a documentos
e informações em ambiente digital com o objetivo de eliminar a produção de
documentos físicos;
Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, evitando deslocamentos
desnecessários ao órgão público; modernizando e interligando os serviços públicos;
Instituir o “Programa Venâncio Digital” através da disponibilização e
instrumentalização de ferramentas de serviços digitais como forma de acesso e
aproximação da população aos serviços públicos;
Realizar a consolidação da legislação municipal, mantendo sua atualização
permanente, facilitado o manuseio da legislação;
Manter a qualidade em transparência, alcançando padrões de excelência no
Programa Nacional de Transparência Pública;
Melhorar a identidade visual dos espaços públicos, levando cuidado e informação de
qualidade a todos.
Participação Popular
Manter, ampliar e fortalecer a participação da sociedade civil organizada nos
Conselhos Municipais constituídos;
Desenvolver estratégias que visam fortalecer a participação popular através de
audiências públicas;
Manter estrutura funcional da Central de Conselhos.
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BEM-ESTAR SOCIAL
Uma concepção que abrange as áreas social, política e econômica visando prover aos
cidadãos o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança. Neste eixo
estão propostas financiadas pelo recurso público e para acesso universal.
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Saúde integral
Reestruturação e reforma da UBS Gressler e da UBS Santa Tecla;
Trabalhar para ampliação da carga-horária disponível de profissionais de pediatria,
ginecologia e obstetrícia junto ao Centro Materno Infantil (Cemai);
Reforma e ampliação da UBS Santa Emília;
Reforma e ampliação UBS Centro Linha Brasil;
Implantação de Unidade Básica para região central e Morsch;
Cobertura da quadra de atividades ESF Coronel Brito;
Ampliar a oferta e descentralizar ao maior número de unidades as políticas de Práticas
Integrativas e Complementares (PICS);
Implantação de Ambulatório Especializado para atendimento ao paciente diabético;
Fortalecimento e ampliação dos grupos de prevenção a diabetes e hipertensão;
Estruturar equipe multiprofissional de saúde mental para apoio à rede de Atenção
Básica (matriciamento);
Ampliar políticas públicas para o atendimento especializado da saúde de pessoas com
60 anos ou mais;
Realização de manutenção periódica em todas as unidades: pintura, elétrica, hidráulica,
mobiliários e pátios;
Fortalecer e ampliar políticas de combate a endemias;
Ampliar e fortalecer o acesso e oferta de políticas públicas de saúde mental;
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Ampliação das políticas públicas de prevenção e recuperação de dependentes
químicos, com acompanhamento permanente a ampliação dos atendimentos junto aos
Caps;
Revisão da área de abrangência do mapeamento das Estratégias de Saúde da Família
(ESFs) existentes no município para inclusão de novos loteamentos e condomínios
habitacionais populares;
Nomeação dos atuais agentes de saúde e ampliação da área coberta pelo programa no
município;
Manter e ampliar as capacitações nas áreas de atendimento ao público e acolhimento,
de modo a motivar e qualificar os servidores de todos os setores da Secretaria da
Saúde;
Reduzir ainda mais o tempo de espera da fila para exames fornecidos pelo município,
ampliando investimento de recursos próprios;
Manter e ampliar os mutirões de realização de cirurgias eletivas;
Garantir o funcionamento do Hospital São Sebastião Mártir em capacidade plena, com
investimentos em recursos humanos, equipamentos e permanente capacitação;
Garantir atualização contratual do HSSM, com reposição de valores para não aumentar
o déficit operacional.;
Busca de mais recursos ao HSSM através da recomposição do custeio dos serviços de
média e alta complexidade (Teto MAC) junto ao Ministério da Saúde;
Avaliar junto ao Estado e ao HSSM a implantação da UTI Neonatal ;
Busca de recursos para ampliação da estrutura do Pronto-Atendimento do HSSM
(Plantão de Urgência);
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Adequação e ampliação de leitos de saúde mental e demais leitos do Hospital São
Sebastião Mártir;
Efetivação de Usina de Oxigênio no município garantindo a autossustentação de toda
demanda de oxigênio (hospital, UPA, ambulância, Samu e atendimento domiciliar);
Manter a disponibilidade de leitos de internação para dependentes químicos;
Atuar junto aos demais municípios no sentido de apoiar a organização do setor de
saúde, em toda a região, buscando a expansão de serviços de média complexidade,
com fortalecimento da atenção básica resolutiva local, consórcios intermunicipais e
responsabilidade no custeio;
Fortalecer a gestão democrática e participativa da saúde, garantindo a articulação com
a sociedade civil, valorizando cada vez mais o Conselho Municipal de Saúde;
Manter e fortalecer a criação de novas Comissões Locais de Saúde;
Manter e estimular o aumento da participação da população na prática de atividades
físicas voltadas para a saúde e qualidade de vida, observando todas as faixas etárias e
gêneros;
Manter a disponibilidade da lista de medicamentos acima de 95%;
Manter e ampliar a atenção farmacêutica;
Ampliar a cobertura vacinal;
Manter e ampliar a cobertura do Programa Sorria Venâncio;
Criar o Programa Sorria Vovô;
Criar o Serviço Municipal de Especialidades Odontológicas;
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Dar continuidade ao plano de reformas e ampliações das escolas de Ensino
Fundamental urbanas e rurais;
Ampliar salas em escolas de educação infantil para abertura de novas vagas;
Implantar subestações de energia nas escolas de educação infantil que ainda não
possuem
Viabilizar, via Governo Federal ou recursos próprios, a construção de uma nova EMEI de
grande porte, a fim de realocar a EMEI Frederico Reynaldo Closs, aumentando novas
vagas;
Manter a locação do prédio destinado emergencialmente para atendimento dos alunos
da EMEI Closs, para continuar funcionando como EMEI pública ou via parceria com
OSC, ampliando o número de vagas na Educação Infantil;
Manter a parceria com as escolas privadas de Educação Infantil, buscando ampliar as
vagas e incentivar o empreendedorismo local;
Projetar a construção de uma nova EMEF, preferencialmente em Turno Integral, em
região urbana, conforme aumento de densidade demográfica a partir de construções
habitacionais;
Construir uma nova sede para o Centro Integrado de Educação e Saúde – CIES,
buscando implementar um Centro de Atendimento ao estudante com Autismo;
Promover a revisão do Plano de Carreira do Magistério, principalmente, avançando na
implantação integral de 1/3 da carga horária para planejamento e aumento na
Gratificação de Direção e Vice Direção;
Ampliar ações com a equipe multidisciplinar do SAÚDE PERTO DE TI e unidade móvel
no interior, centro e bairros com atividades voltadas a prevenção em saúde para a
comunidade.
Educação Pública de Qualidade e Inclusiva
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Implementar profissionais de Supervisão Escolar e Orientação Educacional nas escolas
de Educação Infantil, visando garantir um acompanhamento pedagógico contínuo e
especializado;
Implantar o serviço de Psicologia na Secretaria Municipal de Educação para
atendimento na Rede Municipal de Ensino;
Fortalecer e apoiar o trabalho realizado pelas CIPAVES na Rede Municipal de Ensino,
ampliando ações de prevenção ao bullying e a qualquer outro tipo de violência no
espaço escolar
Disponibilizar espaço exclusivo para atuação do Conselho