JAIME BRITO - PL - DEPUTADO ESTADUAL

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 1
2. EIXOS NOREADORES ................................................................................. 4
2.1 Política de Gestão Pública/Diagnóstico ....................................................... 5
2.1.1Educação.................................................................................................... 6
2.1.2 Saúde ........................................................................................................ 6
2.1.3 Assistência Social ..................................................................................... 6
2.1.4 Segurança ................................................................................................. 6
3. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL .... 4
3.1 Desenvolvimento econômico ....................................................................... 5
3.2 Emprego e Renda ........................................................................................ 5
3.3 Comércio e Prestação de Serviços .............................................................. 5
3.4 Esportes e Lazer .......................................................................................... 5
4. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO/INFRAESTRUTURA E AMBIENTAL 4
4.1 Agricultura .................................................................................................... 5
4.2 Meio Ambiente ............................................................................................. 5
5. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO .......................................... 4
5.1 Planejamento Urbano .................................................................................. 5
5.2 Trânsito e Transporte Púbico ....................................................................... 5
6. PROPOSTA PARA O TURISMO EM SANTA IZABEL DO PARÁ ............... 4
7. GESTÃO DEMOCRÁTICA ............................................................................ 4
8. POLÍTICAS PÚBLICAS ................................................................................ 4
8.1 Juventude .................................................................................................... 5
8.2 Mulher .......................................................................................................... 5
8.3 Grupos de Minorias ...................................................................................... 5
9. CONSIDERAÇOES FINAIS............................................................................6







1 - INTRODUÇÃO
A presente Proposta de Plano de Governo constitui um termo de compromisso
com os munícipes de Santa Izabel do Pará, a fim de nortear as ações efetivadas
por integrantes do governo, visando responder dignamente aos anseios e
necessidades dos Izabelenses. Na perspectiva de contribuir diretamente para as
mudanças sociais, econômicas e políticas, as quais tanto necessita a cidade de
Santa Izabel do Pará, este documento, após a vitória, será convertido no Plano
de Governo e terá como eixos norteadores:
A Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição Estadual do Estado do Pará,
a Lei Orgânica do Município de Santa Izabel do Pará (LOM), Plano Diretor
Municipal e por fim as Leis Complementares.
Ao longo deste documento, será verificado que as propostas, ao serem
executadas, cumprirão os chamados eixos norteadores, permitindo, assim, que
diversos segmentos da sociedade agreguem suas opiniões e contribuições, sem
que o documento perca sua eficácia e eficiência, pois essas propostas foram
sistematizadas a partir dos encontros e reuniões com as comunidades do
município de Santa Izabel do Pará.
No Eixo I contempla a Política de Gestão Pública na área da Educação, Saúde,
Assistência Social e Segurança Pública, consideradas áreas importantes e
prioritárias da nossa gestão.
No Eixo II, temos propostas voltadas para a área de Desenvolvimento
Econômico, Emprego, Renda, Comércio e Prestação de Serviços.
No Eixo III, Políticas de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Ambiental,
contemplando, assim, a agricultura, o meio-ambiente, o saneamento e a
habitação.
No Eixo IV, Política de Desenvolvimento Urbano.
No Eixo V, propomos ações voltadas para o Turismo.
No Eixo VI, buscamos contemplar a Gestão Administrativa, Tecnologia da
Informação e Comunicação.
No Eixo VII, ações direcionadas à Gestão Democrática.
No Eixo VIII, as ações estão voltadas para as Políticas Públicas e Afirmativas.
Vale ressaltar que a participação democrática assegura o controle da sociedade
sobre todas as propostas de governo aqui elencadas. Portanto, firmo, com a
sociedade Izabelenses, minha responsabilidade social com a dignidade das
pessoas e com as transparências na gestão, sobretudo no que se refere ao uso
dos recursos públicos. Enfatizo ainda que este Plano de Governo mostra que,
no meu mandato como prefeito de Santa Izabel do Pará, a transformação e a
inovação constituem elementos essenciais de minha administração, a partir da
qual buscarei trazer, com muito trabalho e responsabilidade na prestação de
serviço ao público, benefícios ao POVO que sonha com uma Santa Izabel do
Pará melhor.
2 - EIXOS NOREADORES
2.1 Política de Gestão Pública/Diagnóstico
A história de Santa Izabel do Pará está ligada à construção da antiga Estrada de
Ferro Belém-Bragança que ligava as cidades de Bragança e Belém (localizadas
no nordeste do estado) com objetivo de fornecer produtos agrícolas à capital
paraense (período de expansão da atividade gomífera). Por esta estrada vieram
muitos migrantes nordestinos cooptados para a região principalmente durante a
"Batalha da Borracha" e dos projetos de "colonização agrícolas" promovidos pelo
Governo Federal para colonizar a zona bragantina paraense, ocupando o
corredor logístico da estrada de ferro. O povoado surgiu com a implantação do
Núcleo Colonial Nossa Senhora de Benevides em 1877, quando fora
encarregado de demarcar essas terras o Cap. Valentim José Ferreira que se
instalou estrategicamente na Boca da Sexta Travessa (Aratanha), (hoje um
extenso bairro), dando início ao povoado, portanto, considerado o fundador do
município.
Santa Izabel do Pará é um município brasileiro, e encontra-se localizado no Norte
do estado do Pará. Localiza-se a uma latitude 01º17'55" sul e a
uma longitude 48º09'38" oeste, estando a uma altitude de 24 metros. Pertence à
Região Metropolitana de Belém, distando 36 Km desta capital. Possui uma área
territorial de 717,6 Km2 Sua população estimada em 2017 era de 68.836
habitantes, segundo estimativas do IBGE.
Tem como principal acidente geográfico o Rio Caraparu que nasce no distrito de
Americano, com uma extensão aproximada de 85 km, deságua no Rio Guamá
(limite Sul do município). A bacia caraparuense se completa com os afluentes:
Maguari, Itá, Mucuiambá e Jundiaí, com uma área aproximada de 380 Km2.
O município é composto de 3 distritos sendo, a sede municipal (Sta. Izabel),
Americano e Caraparu e inúmeros lugarejos.
Na cidade existem vários bairros como: Centro, Jardim das Acácias*, Jardim
Tókio*, Jardim Paraíso*, Jardim Miraí, Jardim Florestal*, Santa Lúcia I e II,
Triângulo, Nova Divinéia, Novo Horizonte, Bairro Novo, São Raimundo, Santa
Rita de Cassia, conhecida como Piçarreira, Nova Brasília, Sagrada Família,
Juazeiro, Jurunas e o bairro de Moema. A primeira estação ferroviária do
município foi construída na Rua do Colégio Antonio Lemos (hoje Av. Antonio
Lemos), em estilo requintado. Depois fora edificada a segunda, à Av. da
República (leste da cidade), cujo prédio atualmente abriga uma escola municipal.
O município carrega na sua economia a presença marcante da produção de
hortaliças, bovinos, suínos, equinos e aves. O Município é um grande produtor
de ração, abastecendo o mesmo e outros pelo estado.
Partindo dessas premissas, pode-se confirmar que Santa Izabel do Pará poderia
otimizar – de maneira racional, eficiente e eficaz – os recursos públicos. No
entanto, o que se presencia é uma cidade que há décadas enfrenta descontroles
administrativos, levando o município ao caos financeiro, administrativo e também
social, tudo isso devido às sobreposições de funções atribuídas aos cabedais
políticos e à falta de uma coerente aplicação dos recursos públicos com
desmandos e “desvios”. Diante do exposto, pode-se dizer que ainda existem
diversas ruas sem pavimentação, muitos bairros sem saneamento básico,
crianças fora das unidades escolares, e transportes públicos precários. A atual
gestão não tem promovido melhorias significativas na vida das pessoas, nem tão
pouco vem promovendo a inovação da política tributária do município, deixando
Santa Izabel do Pará a mercê do Governo Estadual e Federal, para que ocorram
as esperadas transformações sociais.
PROPOSTA DE MELHORIA NA POLITICA DE GESTÃO.
Com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro e fiscal do município de
Santa Izabel do Pará, bem como de recuperar a capacidade de investimento da
Prefeitura na otimização de serviços e obras com recursos próprios, a fim de
atender as demandas da população, apontamos, abaixo, tais alternativas para
minimizar os problemas expostos acima:
1. Passo: Otimizar os serviços da Secretaria da Fazenda e do Planejamento,
criando grupos de Gestão e grupos de Gasto Público (CRIAÇÃO DE
CONSELHOS);
2. Passo: Criar um quadro de metas de economia e contenção de despesas para
cada secretaria municipal, exigindo que todos os gastos sejam amplamente
divulgados através das prestações de contas, sob a responsabilidade dos
secretários do governo, com ampla divulgação, para que os munícipes saibam
como e onde o dinheiro público está sendo aplicado;
3. Passo: Implementar um Sistema Informatizado de Controle de gestão e gastos
públicos, possibilitando o controle e a fiscalização;
4. Passo: Informatizar o Setor do almoxarifado, estoques e patrimônios do
município de Santa Izabel do Pará;
PROPOSTA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
1. Modernizar o Sistema Tributário Municipal, informatizando todos os processos
administrativos para arrecadação dos tributos municipais tais como: (IPTU,
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES);
2. Atualizar constantemente o Cadastro Mobiliário do Imobiliário do Município;
3. Modernizar o Sistema de Controle e Tramitação de Processos da Secretaria
Municipal da Fazenda;
4. Melhorar e planejar a Ação Fiscal;
5. Promover um programa de capacitação continua dos servidores da
Administração Tributária;
6. Implantar no Município de Santa Izabel do Pará uma Ouvidoria com o objetivo
de receber da sociedade críticas e proposta para melhoria;
PROPOSTA PARA MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PRESTADOS/DESENVOLVIMENTO TECNICO DOS SERVIDORES.
1. Criar um sistema de canal de comunicação entre o gestor, funcionários e os
sindicatos, promovendo durante a gestão capacitação e aperfeiçoamento
visando melhorar a qualidade dos serviços;
2. Implantar o gerenciamento de processos e a gestão de resultados como
método de trabalho em todas as secretarias municipais;
3. Efetivar um sistema de avaliação de resultados na administração pública;
4. Promover capacitação dos servidores municipais nos conceitos de ética, zelo
a coisa pública na administração municipal.



TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO
1. Publicar nos meios de comunicação o balanço geral do município, bem como
os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em linguagem
objetiva para que o cidadão compreenda com facilidade;
2. Promover o Planejamento de Gestão Participativa;
3. Criar o Dia dos Secretários com o POVO, onde os Secretários Municipal
mostrarão para a comunidade os resultados e avanços na sua área de atuação
2.1.1 – EDUCAÇÃO
A Política Pública de Educação no município de Santa Izabel do Pará, vem
apresentando um quadro de declínio no processo educacional durante algumas
décadas, tudo isso devido a uma falta de política eficaz e eficiente que venha
delinear programas e diretrizes que possibilitem a construção de caminhos para
um saber significativo, atendendo aos pilares da educação a saber: aprender a
conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.
Precisamos, criar um sistema de promoção dos profissionais da educação sendo
proporcionada pelo processo de formação continua reestruturando o plano de
cargos e salários atendendo ao que dispõe a legislação em vigor, fazendo valer
o teto salarial dos profissionais de educação do quadro municipal, além disso,
terei o compromisso de modernizar as unidades escolares e informatizá-las,
incentivarei a compra e distribuição de merenda escolar, com produtos da
agricultura familiar, valorizando e incentivando os produtores locais, toda
unidade escolar desenvolverá uma gestão democrática pautada no diálogo.
Diante dos aspectos abordados acima, mencionamos ainda que sejam
aprimorados projetos que possibilitem o crescimento educacional do município
de Santa Izabel do Pará. Acreditamos que a educação é o caminho para superar
desafios, proporcionando o crescimento social e político de uma sociedade pois
e através do mecanismo educacional que os homens se libertam e criam
autonomia. Nosso governo criara meios para efetivar o Plano Municipal de
Educação.
PROPOSTAS DE GOVERNO PARA AREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO
DE SANTA IZABEL DO PARÁ.
1. Criar meios para a erradicação do analfabetismo em Santa Izabel do Pará,
abrangendo todas as faixas etárias através da ampliação do programa
educacional EJA I e II (educação de Jovens e Adultos);
2. Universalizar o acesso de todas as crianças a Pré-Escola;
3. Modernizar as Unidades Escolares, com atenção para a educação inclusiva
atendendo a Legislação em vigor, equipando as unidades para a pratica de
esportes, recreação e leitura;
4. Implantar laboratório de Informática nas escolas municipal que ainda não
foram contempladas;
5. Qualificação técnica e profissional dos educadores, gestores e equipe de
apoio;
6. Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, o
aumento da oferta de vagas nos centros de Educação Infantil
7. Ampliar o programa de formação continuada para todos os profissionais de
educação, em parceria com instituições de ensino superior, atingindo 100% das
escolas de ensino fundamental e educação infantil
8. Fomentar programas e projetos de inclusão, nos currículos, de temas
transversais postos nos PCN’s tais como: educação ambiental; educação para o
transito; saúde escolar; paz nas escolas; informática; cidadania; defesa do
consumidor, drogas, sexualidade, arte e cultura etc.
9. Garantir um transporte escolar digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam dos povoados e distritos de Santa Izabel do Pará;
10. Ampliar no município de Santa Izabel do Pará as vagas para a educação
especial/inclusiva para a sede municipal.
11. Aumentar o investimento em ações e projetos que promovam a melhora
continua da qualidade do ensino;
12. Criar escolas que funcionem em tempo integral em parceria com os governos
estadual e federal;
13. Incentivar a construção do processo de Planejamento Estratégico e
planejamento pedagógico nas unidades escolares do município de Santa Izabel
do Pará;
14. Fortalecer o Conselho Municipal de Educação que será envolvido no
processo de elaboração, execução e fiscalização na política educacional,
democratizando a gestão
15. Ampliar o número de Escolas no Município de Santa Izabel do Pará;
16. Realizar parceria com o Governo Federal para construção de creches
escolas no Município de Santa Izabel do Pará
2.1.2 - SAÚDE
A Constituição Federal de 1988 garante que, A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No
nosso governo iremos propor uma intervenção maior na área da saúde no
município de Santa Izabel do Pará, que ha anos encontra-se em caos sem
perspectivas de melhoras devido a má vontade dos políticos da cidade que não
priorizam uma área extremamente significante, se faz necessário efetivar um
programa de promoção de saúde no Município de Santa Izabel do Pará.
Serão desenvolvidas ações integradas e intersetorializadas visando à melhoria
da saúde da população Izabelenses. As atividades conjuntas envolverão
diversas áreas da administração pública como: educação, assistência social,
infraestrutura, segurança, transporte, esporte, lazer e segurança. Tudo isso em
parcerias com os Governos Estadual e Federal, além das organizações não
governamentais (ONG’s) e as OSCIPs.
Iremos propor um novo modelo de gestão para a saúde de Santa Izabel do Pará,
resgatando sistematicamente o atendimento à população de forma humana e
digna, acreditamos que os meios para efetivação de uma saúde pública de
qualidade se fará por meio de:
PROPOSTAS DE GOVERNO PARA A AREA DE SAÚDE
No nosso governo as ações na área de saúde estarão direcionadas nos
programas de saúde da família, nos agentes comunitários de saúde, agentes de
endemias.
1. Ampliar a valorização dos profissionais de saúde;
2. Fortalecer o programa de atendimento humanizado na área de saúde;
3. Ampliar a atenção à saúde integral da pessoa com deficiência;
4. Fortalecer o programa e ampliação, reforma e modernização da rede
municipal da saúde;
5. Aumentar o número de Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da
família por meio de convênios;
6. Ampliar e Melhorar o Programa de Saúde Integral a mulher;
7. Ampliar o número de médicos nos postos de saúde, especialmente pediatras,
clínicos gerais e ginecologistas
8. Ampliar as ações do setor da vigilância sanitária, epidemiológica e zoonoses;
9. Implementar programas e ações voltadas para reduzir e/ou erradicar a
mortalidade infantil e materna em Santa Izabel do Pará;
10. Aumentar os serviços setor de odontologia por meio de ações especificas
nas Unidades Escolares da rede pública de ensino;
11. Estimular o aleitamento materno;
12. Ampliar o Programa de Planejamento familiar;
13. Ampliar o número de equipes do Programa de Saúde da Família, com o
objetivo de expandir o atendimento para 80% da população em 2 anos;
14. Implantar um programa de ampliação, reforma, melhoria e manutenção
permanente da infraestrutura física das unidades de referência e centros de
saúde, garantindo aos profissionais de saúde condições de trabalho e um espaço
para melhor atender a população;
15. Reestruturar a central de vagas e implantar um programa de modernização
e informatização do sistema que permita que o usuário do sistema marque suas
consultas por telefone, na unidade de saúde, mas próximo a sua residência;
16. Reestruturar e informatizar melhor a rede de controle e distribuição de
exames para acabar com enormes filas que se formam no ato de autorização
dos mesmos;
17. Estabelecer parcerias e convênios com o Governo Estadual e Federal, com
o objetivo de trazer melhoria sanitária ao município de Santa Izabel do Pará e
seus distritos e povoados;
18. Garantir a transparência na otimização dos recursos financeiros destinados
a saúde com prestação de contas em outdoors;
19. Estabelecer convênios e parcerias com a Universi