ÁLVARO DIAS - PL - GOVERNADOR

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NOSSO MODELO DE GESTÃO PARA ENDIREITAR O RN .............................. 17
EIXO I - ESTADO MODERNO E GESTÃO EFICIENTE ............................. 20
Modernização, Governança e Gestão por Resultados ....................... 23
Gestão de Pessoas, Valorização e Previdência .................................... 26
Transformação Digital, Inovação e Infraestrutura Tecnológica ........ 28
EIXO II - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E
EMPREGO ............................................................................................................ 29
Turismo ................................................................................................................. 33
Cultura .................................................................................................................. 37
Indústria, Mineração e Nova Economia .................................................. 38
Comércio, Serviços, Empreendedorismo e Economia de
Impacto ............................................................................................................... 41
Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural .................................. 43
EIXO III - INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL ............... 45
Malha Rodoviária Estadual ............................................................................ 46
Logística e Integração Regional ................................................................ 47
Infraestrutura Municipal ................................................................................ 49
Segurança Hídrica ........................................................................................... 49
Energias Renováveis, Transição Energética e Desenvolvimento
Econômico .......................................................................................................... 51
Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal ........................... 52
Saneamento Básico ........................................................................................ 53
Habitação .......................................................................................................... 54
EIXO IV - SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ............................................................................................................... 56
Saúde .................................................................................................................. 58
SUMÁRIO
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Educação ............................................................................................................. 63
Segurança Pública, Justiça e Defesa Social ........................................... 65
Esporte, Lazer e Inclusão Social ................................................................. 67
Assistência Social ........................................................................................... 70
Combate à Pobreza ........................................................................................ 71
Primeira Infância ............................................................................................... 72
Segurança Alimentar ....................................................................................... 73
Juventude .......................................................................................................... 74
Mulheres .............................................................................................................. 75
Pessoa Idosa ..................................................................................................... 76
Pessoa com Deficiência, Neurodiversidade e Inclusão .................... 77
Direitos Humanos e Cidadania ................................................................. 79
EIXO V - SUSTENTABILIDADE, RECURSOS NATURAIS E RESILIÊNCIA
CLIMÁTICA ......................................................................................................... 80
Meio Ambiente ................................................................................................ 82
Recursos Hídricos ........................................................................................... 84
Causa Animal ..................................................................................................... 85
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 88
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O Rio Grande do Norte chegou a um momento decisivo de sua história.
Depois de anos de baixo crescimento econômico, perda de competitividade,
dificuldades para atrair investimentos, redução da capacidade de investimento
público e distanciamento entre o Governo do Estado e os municípios, ficou claro
que é preciso mudar a forma de governar e recolocar o Estado no caminho do
desenvolvimento.
Este Plano de Governo apresenta as diretrizes que orientarão uma nova gestão
estadual. Mais do que reunir propostas, representa o compromisso de recuperar a
economia, equilibrar as contas públicas, melhorar os serviços essenciais e valorizar
as pessoas. É uma visão de futuro para um Rio Grande do Norte que volte a crescer,
gere oportunidades, confie em sua própria capacidade e recupere o protagonismo
que merece no Nordeste.
Nosso Estado reúne todas as condições para liderar um novo ciclo de
desenvolvimento. Possui localização estratégica, riquezas naturais, vocação para
o turismo, energias renováveis, agronegócio, pesca, mineração, economia do
mar, inovação e tecnologia. Acima de tudo, tem um povo trabalhador, criativo e
empreendedor. O que faltou nos últimos anos não foi potencial, mas um ambiente
favorável para transformar essas vocações em investimentos, empregos, renda e
qualidade de vida.
É esse ambiente que queremos construir. Queremos um governo que esteja
ao lado de quem produz, investe, trabalha e empreende. Um governo que simplifique
processos, reduza a burocracia, garanta segurança jurídica, estimule a inovação e
devolva ao Rio Grande do Norte a confiança necessária para atrair investimentos,
gerar empregos e ampliar as oportunidades para todos.
Também acreditamos que não existe desenvolvimento sustentável sem
municípios fortes. Por isso, o municipalismo será um dos pilares da nossa gestão. O
Governo do Estado voltará a atuar em parceria com as prefeituras, respeitando sua
autonomia, fortalecendo a cooperação e descentralizando ações. É nas cidades que
as políticas públicas chegam às pessoas e produzem os resultados que a população
espera.
Essa convicção nasce da nossa trajetória na administração municipal.
Conhecemos os desafios enfrentados diariamente pelos prefeitos, convivemos
com as dificuldades da população e aprendemos que cada região possui vocações,
potencialidades e necessidades próprias. Sabemos que fortalecer os municípios,
valorizar as lideranças locais e respeitar as características regionais é o caminho
para construir um Rio Grande do Norte mais forte, mais equilibrado e com mais
oportunidades.
Este Plano de Governo foi construído ouvindo quem conhece de perto a
realidade potiguar. Os Encontros Regionais do Endireita RN reuniram lideranças e
cidadãos em diferentes regiões do Estado para identificar prioridades e construir
APRESENTAÇÃO
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propostas. A plataforma digital Álvaro pelo RN ampliou essa participação ao receber
sugestões enviadas diretamente pela população.
O trabalho foi enriquecido pelo diálogo com representantes do setor
produtivo, do terceiro setor, da sociedade civil organizada, de instituições públicas e
privadas, especialistas, universidades, pesquisadores, gestores públicos, lideranças
políticas e sociais. Também analisamos estudos técnicos e indicadores oficiais
sobre a realidade econômica, fiscal e social do Rio Grande do Norte. Somaram-
se a esse processo as contribuições da Rota 22, iniciativa do Partido Liberal (PL),
que percorreu os municípios potiguares ouvindo a população e identificando as
principais demandas de cada região.
O resultado é um Plano conectado com a realidade do Estado, fundamentado
em evidências, conhecimento técnico, experiência administrativa e ampla
participação popular. Um documento que não nasceu em um gabinete, mas da
escuta, do diálogo e da certeza de que governar bem começa por compreender a
realidade de quem vive o Rio Grande do Norte.
Sabemos que os desafios são grandes. A situação fiscal exige
responsabilidade, planejamento, eficiência e decisões firmes para reorganizar as
contas públicas e recuperar a capacidade de investimento. Não existem soluções
fáceis para problemas acumulados ao longo de muitos anos, mas existe um caminho
responsável para reconstruir a confiança, restabelecer o equilíbrio fiscal e criar
condições para que o Estado volte a crescer.
Nossa gestão enfrentará esses desafios com responsabilidade, transparência
e diálogo. Governaremos com planejamento, metas claras e foco em resultados,
colocando o interesse público acima de qualquer projeto político e garantindo
que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, sempre em benefício da
população.
Esse é o nosso compromisso de endireitar o Rio Grande do Norte: colocar
as contas públicas em ordem sem abrir mão da responsabilidade social; fortalecer
a parceria com quem produz, trabalha e empreende, substituindo a burocracia
pela confiança; reconstruir a relação entre o Estado e os municípios, valorizando o
pacto federativo; e recuperar a capacidade de planejar, investir e executar políticas
públicas que transformem a vida das pessoas.
As propostas apresentadas nas páginas seguintes refletem essa visão.
Queremos um Rio Grande do Norte que volte a crescer, atraia investimentos, gere
empregos, fortaleça seus municípios e ofereça serviços públicos de qualidade.
Um Estado que aproveite suas potencialidades, valorize sua gente e devolva aos
potiguares a confiança no futuro.
Assumimos este compromisso porque conhecemos o Rio Grande do
Norte, acreditamos na força do seu povo e sabemos que é possível construir um
Estado mais eficiente, mais justo e mais desenvolvido. Com trabalho, diálogo e
responsabilidade, é tempo de endireitar o Rio Grande do Norte.
Álvaro Dias e Babá Pereira
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O Estado reúne um conjunto de vantagens competitivas que poucos
estados brasileiros possuem simultaneamente. Situado em posição
estratégica entre os mercados nacional e internacional, o Rio Grande
do Norte reúne um conjunto de ativos econômicos que o coloca entre
os estados brasileiros com maior potencial de desenvolvimento. Possui
uma extensa faixa litorânea, lidera a produção nacional de energia eólica,
apresenta elevado potencial para expansão da energia solar, destaca-
se na produção de petróleo, gás natural e sal marinho e concentra
cadeias produtivas competitivas, como a fruticultura irrigada, a pesca, a
carcinicultura, a mineração, o turismo e a economia do mar. Soma-se a isso
uma sólida rede de universidades, institutos federais e centros de pesquisa,
capazes de impulsionar a inovação, a formação de mão de obra qualificada e
o desenvolvimento tecnológico.
Com 167 municípios e uma população estimada, no ano de 2025,
em 3,45 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o Estado reúne condições para ocupar posição
de destaque entre as economias nordestinas. Entretanto, esse potencial não
tem sido convertido em desenvolvimento econômico consistente, geração
de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população.
Ao longo dos últimos anos, o Rio Grande do Norte perdeu
competitividade, reduziu sua capacidade de investimento, afastou
aplicações privadas, apresentou baixo dinamismo econômico e passou a
conviver com indicadores sociais incompatíveis com suas potencialidades.
O resultado é um Estado que cresce menos do que poderia, investe menos
do que precisa e entrega menos do que a população espera e precisa.
Os dados econômicos, fiscais e sociais demonstram que essa
realidade não decorre da falta de recursos naturais ou de vocações produtivas,
mas de um conjunto de fatores estruturais que limitam a capacidade do
Estado de planejar, investir, executar políticas públicas e criar um ambiente
favorável para um desenvolvimento sustentável.
O RN de hoje: a realidade
que precisamos endireitar
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As finanças do Rio Grande do Norte mostram uma realidade que
precisa ser enfrentada com seriedade. Nos últimos anos, o Estado arrecadou
mais, porém essa evolução não foi acompanhada por investimentos, obras e
melhorias na mesma proporção.
Os dados declarados pelo próprio Governo do Rio Grande do Norte
à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidados nos relatórios fiscais
e nos Balanços Gerais do Estado, mostram que a receita total praticamente
dobrou entre 2019 e 2025, saindo de cerca de R$ 12 bilhões para R$ 23,33
bilhões. A Receita Corrente Líquida atingiu R$ 19,51 bilhões em 2025 e R$
20,12 bilhões no acumulado dos doze meses encerrados em abril de 2026.
Mesmo assim, o Estado perdeu espaço para investir e ampliar sua capacidade
de atender às necessidades da população.
Grande parte do aumento da arrecadação foi absorvida pelo
crescimento das despesas correntes e obrigatórias. Em 2025, os gastos com
pessoal do Poder Executivo permaneceram acima do limite de referência da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo 56,40% da Receita
Corrente Líquida. O déficit anual da Previdência superou R$ 2 bilhões,
enquanto a dívida consolidada aumentou de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,74
bilhões. Ao mesmo tempo, os investimentos representaram apenas 3% da
despesa total.
A pressão previdenciária tornou-se especialmente preocupante. A
participação dessa despesa no orçamento passou de 29%, em 2024, para
34%, em 2025, transformando-se na maior rubrica orçamentária do Estado,
inclusive acima das despesas com Saúde e Educação. Esse crescimento
reduz o espaço disponível para outras políticas públicas essenciais e produz
um efeito de deslocamento de recursos, no qual a expansão de uma despesa
obrigatória limita a capacidade de financiamento das demais áreas. No
mesmo período, por exemplo, a participação relativa da Segurança Pública
caiu de 12% para 9%.
Os principais indicadores fiscais do Rio Grande do Norte referentes
aos exercícios de 2024 e 2025 são apresentados a seguir, permitindo uma
análise objetiva da evolução das contas públicas, da crescente rigidez
orçamentária e dos desafios que precisarão ser enfrentados para recuperar
o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado.
Mais dinheiro arrecadado, pouco resultado entregue
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Os números mostram uma das principais consequências da situação
fiscal do Estado: a baixa capacidade de investimento. Segundo dados da
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), elaborados
com base em informações da STN, em 2023, o Rio Grande do Norte investiu
apenas R$ 171 por habitante. No mesmo período, Mato Grosso investiu R$
1.828 por habitante, o Piauí R$ 958, o Espírito Santo R$ 924 e o Ceará R$ 741.
Entre janeiro e outubro de 2025, o RN destinou apenas 3% de sua receita
total para investimentos, o menor percentual do Nordeste.
Os reflexos dessa realidade aparecem no dia a dia dos potiguares.
Estradas sem manutenção, obras que demoram a ser concluídas, dificuldades
para ampliar a infraestrutura, reduzir gargalos logísticos e oferecer serviços
públicos com a qualidade que a população espera.
Os municípios também sentem os efeitos desse desequilíbrio. Ao
longo dos últimos anos, atrasos em repasses estaduais comprometeram
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, relatórios fiscais e Balanços Gerais do Estado do RN,
2024-2025. Elaboração própria.
Quadro 1 - Comparativo fiscal do RN - 2024 x 2025.
Indicador
Receita Corrente Total
(R$ bi)
Despesa Corrente Total
(R$ bi)
Receita Corrente
Líquida (R$ bi)
Pessoal Executivo
(R$ bi)
Pessoal / RCL (%)
Poupança corrente /
RCL (%)
Dívida Consolidada
(R$ bi)
Precatórios / RCL (%)
Restos a pagar pagos
(%)
Déficit Previdenciário
(R$ bi)
Previdência / Despesa
Total (%)
Segurança / Despesa
Total (%)
Investimento / Despesa
Total (%)
Diagnóstico
Receita em crescimento
Despesa cresceu acima da
inflação do período
Alta nominal de 13,0%
Crescimento de 10,9%
Permanece acima do limite
legal de 49%
Queda da capacidade de
financiar investimentos
Crescimento de 35,3% em
apenas um ano
Expansão acentuada das
dívidas judiciais
Queda da capacidade de
pagamento
Piora de 18,0%
Tornou-se a maior rubrica
do orçamento
Perdeu participação
relativa
Nível crítico
2024
20,74
20,06
17,26
9,92
57,56
4,00
7,20
28,60
69,00
1,72
29,00
12,00
5,00
2025
23,33
22,72
19,51
11,00
56,40
3,10
9,74
38,20
63,00
2,03
34,00
9,00
3,00
Variação %
12,5%
13,3%
13,0%
10,9%
-2,0%
-22,5%
35,3%
33,6%
-8,7%
18,0%
17,2%
-25,0%
-40,0%
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o planejamento das prefeituras e dificultaram a execução de políticas
públicas compartilhadas. Em um estado com 167 municípios, muitos deles
dependentes da cooperação técnica e política do Governo do Estado,
esse problema afeta diretamente a população e amplia as desigualdades
regionais.
Outro episódio que revelou fragilidades da administração pública foi
a crise dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. A falta de
regularidade no repasse dos valores descontados em folha às instituições
financeiras trouxe insegurança para milhares de servidores, aposentados e
pensionistas e comprometeu a credibilidade do Estado perante o mercado
e a própria sociedade.
Enquanto isso, cresceram as despesas de custeio e os gastos com
publicidade institucional, sem que a população percebesse resultados reais
e proporcionais na melhoria dos serviços públicos ou da infraestrutura.
Esse diagnóstico deixa uma conclusão clara: o Rio Grande do Norte não
enfrenta uma crise de arrecadação. Enfrenta uma crise de gestão. O Estado
precisa voltar a planejar, estabelecer prioridades, controlar suas despesas
e recuperar a capacidade de investir. Mais do que equilibrar as contas, é
preciso fazer com que cada real arrecadado se transforme em estradas,
escolas, hospitais, segurança, apoio aos municípios, geração de empregos e
oportunidades para quem vive em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
É esse o compromisso que assumimos. Nossas experiências na
prefeitura nos ensinaram que responsabilidade fiscal é a base de um
governo que entrega resultados. É ela que devolve ao Estado a capacidade
de investir, fortalecer os municípios, ampliar os serviços públicos e criar um
ambiente favorável ao desenvolvimento. É com essa visão, aliando seriedade,
experiência e uma equipe técnica preparada, que vamos melhorar a vida das
pessoas, reorganizar as finanças públicas e recolocar o Rio Grande do Norte
em uma trajetória de crescimento consistente.
O Rio Grande do Norte perdeu competitividade nos últimos anos
porque não acompanhou a modernização do ambiente de negócios
promovida em diversos estados brasileiros. Enquanto outras unidades da
Federação simplificaram a abertura de empresas, reduziram a burocracia,
digitalizaram serviços e tornaram seus processos mais ágeis e previsíveis, o
RN continuou marcado por excesso de exigências, baixa integração entre os
órgãos públicos e procedimentos ultrapassados e analógicos que dificultam
quem deseja empreender