RICARDO DE MINGA - PL - PREFEITO

cursos para
promover uma saúde mais equitativa e sustentável. Será executado em
consonância com os programas, projetos, diretrizes, parametrizações e planos
das esferas governamentais federal e estadual, que fomentem a construção e
estabelecimento de políticas públicas em saúde, com ações compartilhadas, que
impactem positivamente na qualidade de vida e bem estar social da população
Riachense.
1.2 PROPOSTAS FUNDAMENTAIS E INDISPENSÁVEIS
 Contratar mais MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, AUXILIARES
de ENFERMAGEM e demais profissionais para atender no sistema de
Saúde do Município;
 Revisão e atualização do Plano de cargos e salários dos servidores da
saúde;
 Formação e treinamento, através de cursos, servidores para elaboração
de projetos de captação de recursos para saúde do município;
 Cursos, treinamentos, aperfeiçoamentos dos servidores da Saúde em
todas as áreas; incluído serviços gerais e motoristas;
 Reforma e compra de NOVAS AMBULÂNCIAS para a Secretaria de
Saúde, via projetos de captação de recursos e emendas parlamentares;
SINCOV;
 Valorização das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias;
 Valorização das equipes de Enfermagem; Odontologia, Nutrição,
Psicologia e Serviço Social;
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 Melhorar os fluxos da OUVIDORIA DE SAÚDE implementada no
município;
 Fortalecer o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados,
em cuidados paliativos e doentes crônicos pela equipe multiprofissional;
 Fortalecer a parceria com o governo do Estado para concessão de
medicamentos de alto custo;
 Implementação de lista municipal de medicamentos para concessão
gratuita à pacientes em tratamento crônico conforme protocolo a ser
estabelecido;
 Estabelecer protocolos e diretrizes clinicas municipais pra concessão de
insumos, dispositivos para incontinência, oxigênio domiciliar e
medicações para pacientes crônicos/ agudos e crônicos agudizados;
 Informatizar / equipar todas as unidades de saúde municipais para
lançamento das produções/ atendimentos e serviços prestados em
prontuário digital para todos os profissionais da APS, CAPS1, Centro de
Saúde em formulário de registro especifico para profissionais do CCC;
 Manter e ampliar oferta de medicamentos da Farmácia Básica;
 Garantir o desenvolvimento dos programas de atenção básica à saúde
bem como, as coberturas vacinais;
 Melhorar infra estrutura do centro de saúde, das unidades básicas de
saúde e unidades de apoio;
 Construir sala para raio x;
 Instalar raio x portátil da odontologia na UBS Dilson Gomes;
 Estabelecer agenda de atendimento de pacientes crônicos e agudos
pelos Enfermeiros (as);
 Construir uma sede própria do CAPS1 Riacho dos Machados e CCC
 Estabelecer programa de saúde ocupacional para os servidores
municipais;
 Estabelecer fluxo para entrega de atestados médicos com incentivo para
redução do absenteísmo injustificado e sansões cabíveis conforme
determinação;
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2- EDUCAÇÃO:
 Continuar investindo na reforma e manutenção das escolas, garantindo
um ambiente seguro e adequado para o aprendizado;
 Atualizar e expandir o plano de carreira dos educadores, com novas faixas
salariais e incentivos para formações adicionais e especializações;
 Institucionalizar programas contínuos de capacitação que abordem novas
metodologias pedagógicas, tecnologias educacionais e desenvolvimento
socioemocional;
 Continuar a implementação de um programa de alimentação escolar que
priorize a nutrição e a saúde dos alunos e a compra direta de produtos da
agricultura familiar, garantindo que os alunos tenham acesso a alimentos
frescos e de qualidade;
 Estabelecer um sistema de avaliação que inclua feedback regular para
escolas e professores, com foco em melhorias contínuas e transparência
nas práticas pedagógicas;
 Desenvolver e implementar um currículo que inclua educação
empreendedora desde a educação infantil até o ensino médio, abordando
conceitos como inovação, gestão de recursos e ética nos negócios em
parceria da Sala Mineira;
 Realizar feiras anuais de empreendedorismo onde os alunos possam
apresentar suas ideias e projetos, promovendo a interação com a
comunidade e possíveis investidores;
 Promover cursos de empreendedorismo, incentivando os jovens a
desenvolverem suas próprias ideias de negócios e a entenderem a
dinâmica do mercado;
 Oferecer cursos preparatórios gratuitos em diversos componente
curriculares, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Redação
para preparação do ENEM e vestibulares;
 Continuar revitalizando e monitorando com eficiência o transporte escolar
nas zonas urbana e rural;
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 Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico para oferecer
cursos profissionalizantes em áreas com demanda no mercado, como
tecnologia da informação, saúde, turismo e comércio;
3– AGRICULTURA
 Mobilização da política pública junto ao INCRA buscando a continuidade
de emissão dos Títulos Definitivos das propriedades rurais que se
encontram em andamento;
 Continuidade na emissão de CCIR (Certificado do Cadastro de Imóvel
Rural) e implantação da emissão de ITR (Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural);
 Continuar fornecendo assistência e recuperação nas estradas vicinais,
pontes, mata-burros e bueiros na zona rural;
 Construir estradas ecológicas com intuito de abastecer o lençol freático e
evitar o assoreamento dos rios;
 Continuar garantindo estradas de excelente qualidade para que os nossos
produtores possam escoar a produção e se deslocarem para o centro da
cidade com conforto e segurança para participarem das feiras livres que
já acontecem semanalmente;
 Continuidade do programa de aquisição de máquinas de beneficiamento
de produtos agrícolas, equipamentos, implementos, e tratores de
pequeno porte;
 Implantação do Projeto Lavoura Comunitária em parceria com a EMATER
e associações de produtores rurais;
 Incentivar de forma sistêmica a elaboração de projetos rurais voltados
para o crescimento da produção agrícola da agricultura familiar;
 Continuar fazendo reuniões periódicas nas comunidades para definir,
junto com a população, as prioridades e as ações que precisar em ser
tomadas para sanar de forma objetiva e pontual as demandas das
regiões;
 Continuar o programa de compra direta de merenda escolar do produtor
rural, com auxílio técnico e outros incentivos aos pequenos produtores,
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lembrando que atualmente o poder público compra através do PNAE,
diretamente dos agricultores alimentos de excelente qualidade;
 Incentivar a produção agroecológica, valorização e multiplicação das
sementes crioulas;
 Apoiar projetos produtivos e a comercialização juntos as cooperativas;
 Apoio à divulgação à comercialização dos produtos através das feiras
internas e externas juntamente com parceiros como SEBRAE e outros;
 Buscar mecanismos para incentivar, acompanhar, capacitar, aperfeiçoar
e valorizar no sentido de gerar emprego e renda para que juventude
permaneça no campo para fortalecimento e da agricultura familiar e assim
diminuir o êxodo rural;
 Apoio no sentido recolher amostras e fazer análise de solo;
 Buscar emendas parlamentares para construção de uma estrutura para
eventos intitulados como rodeios, cavalgadas, prova de tambores, feiras
expositoras de animais, dentre outros;
 Apoiar e incentivar os agricultores para que eles possam fazer inspeção
dos produtos de origem animal através do SIM (Serviço de Inspeção
Municipal);
 Fortalecer a cadeia leiteira e Corte no sentido de melhoramento genético
dos rebanhos;
 Realizar palestras, seminários e oficinas voltados para as mulheres do
campo;
 Realizar Torneio Leiteiro Municipal anualmente;
 Apoio na construção e regularização de fábrica de Polpas no município;
 Incentivar os agricultores o acesso as políticas públicas como PRONFs
(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e dentre
outros;
 Fazer intercâmbio com os agricultores para conhecer novas experiências
para serem implantadas neste município;
 Continuidade de Capacitações sobre boas práticas e produtos
processados para o agricultor oferecer um produto de qualidade na
merenda escolar e também nas feiras livres;
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 Continuidade com a adesão ao Programa Garantia-safra;
 Continuidade com o Programa de Melhoramento Genético;
4–INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
 Buscar a urbanização da cidade, visando melhoria das condições de vida
e do ambiente, adaptando as políticas de gestão urbana, habitação,
regularização fundiária e recuperação ambiental, em especial das áreas
de risco e de preservação;
 Conclusão de obras de urbanização, drenagem e pavimentação asfáltica
e/ou com bloquetes em ruas da cidade, do distrito e vilas;
 Implantação da fabriqueta de blocos de concreto;
 Ampliar a rede de iluminação pública da cidade, distrito e vilas, bem como,
a manutenção permanente e conclusão de instalação do sistema com
maior eficiência (lâmpadas de led);
 Conclusão de obras para fins esportivos que foram iniciadas e paralisadas
em anos anteriores;
 Construção e implantação de parque municipal, visando impulsionar a
prática de atividade física com segurança e desenvolvimento de área de
lazer;
 Implantação e construção de escadaria em apoio ao turismo para visitas
ao morro do Cruzeiro;
 Buscar recursos para melhorias na infraestrutura do ginásio poliesportivo;
 Viabilizar a ampliação das redes de fornecimento de água e esgoto no
município;
 Buscar recursos junto ao Governo Estadual e/ou Federal para construção
de uma creche e/ou escola infantil para a cidade;
 Promover programas de manutenção e preservação de prédios públicos
municipais;
 Promover programas de manutenção e preservação de praças e áreas
verdes da cidade;
 Promover a contínua aquisição de produtos, equipamentos e insumos
para garantir as ações das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos;
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 Conservar permanentemente as estradas e entradas das propriedades
rurais, bueiros, pontes e, na cidade, as ruas e avenidas;
 Trabalhar constantemente na recuperação das estradas vicinais para
propiciar ao cidadão que vive na zona rural uma melhor qualidade de
transporte e consequentemente o melhor escoamento de alimentos e da
produção rural;
 Buscar recursos para construção e implantação de novo Mercado
Municipal, buscando capturar a essência da cultura local, a riqueza dos
sabores e a tradição comercial da região;
 Ampliar o sistema de coleta de lixo e recicláveis da cidade, distrito e vilas;
 Melhorar o aterro sanitário e arborizar conforme as normas;
 Buscar recursos para reformulação e manutenção da praça de eventos,
no centro da cidade;
 Buscar capacitação para a equipe de funcionários, visando atender à
população com mais eficiência e prestar um serviço com mais qualidade;
5- CULTURA E LAZER
Optamos para esta gestão a Cultura e Turismo como instrumento de
participação e mobilização política para a valorização de nossos costumes. E
assim buscaremos, por meio do fortalecimento dos nossos artistas, associações,
museu quilombola e demais conselhos (área cultural e turística) o diálogo e o
envolvimento da Comunidade nas decisões que afetarem nossos projetos.
Investiremos em programas e atividades já existentes no calendário
tradicional de eventos, ao mesmo tempo criaremos propostas sólidas capazes
de atender as novas demandas de um circuito organizado de produção,
circulação e consumo de bens do nosso patrimônio cultural;
 Continuar apoiando a cultura através projetos como a Lei Paulo Gustavo
e Aldir Blanc que tem como abjetivo fomentar a cultura local;
 Continuar o apoio aos campeonatos municipais e intermunicipais de
futebol;
 Continuar apoiando os ciclistas em competições com atletas de toda
região;
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 Implantar um centro integrado de lazer (parque) com acessibilidade a
eventos culturais, esportivos, lazer à família, aos jovens e à 3ª idade;
 Incentivar a cultura de subir o morro do Cruzeiro em datas religiosas;
 Promover vários cursos de profissionalização na área cultural e também
concursos de dança, música e outros, que contribuam para o
desenvolvimento cultural e artístico;
 Organizar anualmente as Festas Tradicionais: Festa de Réveillon, Festa
de Aniversário da Cidade; Festa de Maio, Festa de São João, Festa do
Cavalo e demais Festas Tradicionais dos Distritos e Comunidades; bem
como apoio às realizações de festas culturais religiosas promovendo e
projetando o Município no calendário turístico nacional;
 Sistematização da parceria com o IEF e organismos ambientais,
nacionais e internacionais para informação e assessoria em projetos de
recuperação do meio ambiente; fortalecendo assim o nosso turismo local;
 Criação do Programa “Sociedade Sustentável” com programas
educacionais, voltado para reeducação do consumo e a preservação
ambiental, impactando o nosso turismo;
 Elaborar o Projeto “Descubra o seu Talento”, para valorizar as habilidades
do nosso povo;
 Promover a feira de artesanato de Riacho dos Machados, bem como criar
novas ações que fortaleça ainda mais a feira cultural desta cidade, e
ações que valorizem a culinária tradicional;
 Apoio e incentivo aos grupos de teatro, dança, música, arte e todos os
demais segmentos da Cultura;
 Preservação do patrimônio histórico, preservando os tombamentos
existentes e desenvolvendo ações para sua conservação;
 Apoio e incentivo às bandas, inclusive gospel e cantores locais;
 Desenvolvimento de política que articule, integre e divulgue as
manifestações culturais deste Município;
 Promoção do turismo local e rural;
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 Realização de vários tipos de Torneios, Motocross, Rodeios, etc. que
venham fortalecer o entretenimento e o desenvolvimento turístico em
Riacho dos Machados;
 Preservar a cultura local, as festividades das comunidades rurais,
estimulando os moradores a participarem do resgate da sua cultura;
 Preservar o patrimônio histórico do perímetro urbano e rural, através de
parceria com os governos do Estado e Federal, bem como parcerias com
empresas e indústrias locais para apadrinharem estes espaços e
manterem conservados;
 Firmar parcerias com empresas que atuam neste município e trabalhar
com todos os esforços para equipar o centro cultural.
6- ESPORTE
As práticas esportivas e de lazer, constantes e regulares, trazem a
possibilidade real de inclusão das pessoas, no contexto social em que vivem,
tirando crianças e adolescentes das ruas, como também prevenindo doenças
cardíacas, diabetes, obesidade e várias outras doenças, além do combate às
drogas e à violência, contribuindo para a promoção da segurança pública. Por
essa razão, as ações do poder público para todos os segmentos da sociedade
são essenciais para diminuir as desigualdades sociais, educacionais e culturais
existentes em nossa cidade.
 Proporcionar aos diferentes públicos crianças, mulheres, adolescentes,
trabalhadores, 3ª idade, pessoas portadoras de necessidades especiais
momentos de interrelação e integração;
 Articular parcerias e buscar programas sociais esportivos de nível
estadual e federal em contra turno escolar;
 Fomentar e valorizar o esporte na cidade e em seus distritos buscando
evitar a seletividade e a hiper competitividade de seus praticantes, com a
finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
 Valorizar a identidade dos moradores com os distritos e comunidades
onde vivem, mediante a realização de projetos esportivos voltados ao
tempo livre das pessoas, para as diferentes faixas etárias, intercâmbio
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planejado e organizado entre comunidades e cidades vizinhas, com
torneios, campeonatos, jogos e atividades que fortaleçam o sentimento
de valorização;
 Valorizar as manifestações do esporte amador da cidade, principalmente
aquelas em fase inicial de organização, não esquecendo o futebol.
 Apoiar as entidades que administram o Esporte para o desenvolvimento
de programas e eventos esportivos;
 Buscar recursos para melhoria e construção de ambientes para prática
esportiva;
 Dar oportunidade aos profissionais de educação física do município que
estejam formados e/ou cursando nas atividades e eventos esportivos;
 Criação do projeto praça ativa com atividades físicas nas diversas praças,
incluindo eventos, permitindo que a sociedade adote os espaços públicos
como área de lazer;
 Programas de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos
esportivos (Eventos ciclísticos, maratonas, torneios e demais
competições);
 Criação de escolinha de futsal, futebol, voleibol;
 Buscar parceria junto a Empresas que atuem no Município para criação
de projetos voltados a melhorias da qualidade de vida das nossas
crianças, jovens e idosos;
 Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais,
começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do
esporte em larga escala e em diferentes modalidades, até a descoberta
de talentos para o esporte competitivo;
 Incentivar a prática do ciclismo tanto no âmbito esportivo quanto no
competitivo;
 Criar incentivos musicais dos instrumentos mais conhecidos na região;
 Realizar campeonatos de futebol de campo, futsal (municipal e regional);
 Dar continuidade e manutenção de todas as áreas destinadas às práticas
esportivas do Município, Estádio Municipal e Praças de Eventos;
 Melhorias de infraestrutura no Ginásio Poliesportivo existente;
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7- SEGURANÇA PÚBLICA
Vamos envidar esforços para apoiar as forças de segurança que atuam
na cidade, buscando parceria com o Estado para ampliar o efetivo de policiais e
a frota de viaturas. Assumimos o compromisso de trabalhar para:
 Montar um sistema de informação compartilhado relativo a crianças e
adolescentes envolvidos com substâncias psicoativas para uma
abordagem Inter setorial territorialmente orientada com apoio dos
Conselhos tutelares;
 Apoiar a Polícia Militar na expansão do PROERD, inclusive na área rural;
 Criar o COMAD – Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas para
que possa realizar um trabalho efetivo e de qualidade no município;
 Formalizar parceria com a Delegacia de Mulheres para serviços prestados
no município, para ações e atendimento as mulheres vítimas de violência
doméstica, abuso sexual, exploração sexual e estupro;
 Fortalecer o conselho tutelar existente no município; e implantar mais
conselhos para atender o município com efetividade;
 Ampliar a substituição de todo o sistema de iluminação pública do
Município para LED de forma a melhorar a segurança das pessoas;
 Manter e ampliar as parcerias com o Poder Judiciário e com o Ministério
Público;
 Manter e ampliar as parceri