ZÉ EMÍDIO - PL - PREFEITO

ssa gestão municipal obedecerá fielmente aos dispositivos da Constituição Federal,
notadamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, elencados no seu artigo 37.
Este plano de governo, visa a partir de análises pré-definidas, atacar os problemas que
há anos afligem a população. Assim sendo, nossas propostas seguem enumeradas e classificadas
por área de atuação, priorizando de imediato as questões mais complexas para que a gestão
possa fluir mais eficiente.
A nossa experiência na gestão privada e nossa possível vitória com uma equipe jovem
politicamente e sem compromissos pré-acordados com apoiadores de campanha, viabilizarão a
que as propostas desse plano ora apresentado, possam mais celeremente serem executados, para
que a população de Capanema, conforme seus munícipes merecem, possam ter uma melhoria
na sua qualidade de vida.


A - SAÚDE PÚBLICA


1. Buscar viabilidade para a implantação e operacionalização do Hospital Maternidade
Municipal com UTI Neonatal;
2. Reavaliar, revitalizar, equipar e implementar os Postos de Saúde da família com corpo
clínico, odontológico e medicamentos;
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3. Reativar e ampliar o Laboratório Municipal de Análises Clínicas;
4. Implantar o Programa Médico na “Palma da Mão” (telemedicina), com objetivo de facilitar
a consulta e resultado de exames com maior agilidade;
5. Fazer parcerias com Clínicas/Hospitais/Laboratórios, para exames de alta complexidade;
6. Potencializar o “Programa Melhor em Casa”, com equipes multidisciplinares designadas
para visitas regulares, realizando avaliações de saúde, fornecendo cuidados preventivos,
gerenciamento de doenças crônicas e encaminhamento para tratamentos especializados,
conforme necessidade;
7. Investimento na contratação de profissionais de saúde qualificados, incluindo médicos,
enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de endemias e agentes
comunitários de saúde, para garantir uma cobertura adequada em todos os Postos de Saúde,
bem como, o material de insumos;
8. Realização de campanhas de conscientização e prevenção de doenças em parceria com as
comunidades locais, abordando questões como vacinação, higiene pessoal, alimentação
saudável e prevenção de doenças crônicas;
9. Inclusão de programas educacionais sobre saúde nas escolas, abordando tópicos como:
prevenção de doenças, saúde mental, a automedicação, etc.;
10. Realização de palestras e workshops em comunidades locais, fornecendo informações
relevantes sobre saúde e incentivando práticas saudáveis;
11. Utilização de mídias sociais e outras plataformas de comunicação para mensagens
educativas e conscientização sobre questões de saúde;
12. Construir novos centros de saúde em áreas urbanas, mas priorizando a zona rural em áreas
que não haja atendimentos, e que pela localização possa atender uma alta demanda;
13. Melhorar a estrutura para dinamizar os atendimentos dos pacientes de TFD; e,
14. Viabilizar junto ao governo do Estado a ampliação das especialidades médicas no Hospital
Regional de Capanema;
15. Climatizar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para oferecer um melhor conforto aos
usuários e melhor condições de trabalho aos funcionários.

B – EDUCAÇÃO

1. Estudo e avaliação de parceria da Prefeitura com empresas privadas para a gestão das escolas
públicas, as quais, continuarão gratuitas;
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2. Transformar a antiga Escola Enedina Silva em uma biblioteca com livros físicos e tablets
para a leitura de E-books e cursos de informática;
3. Criação de cursinho Pré-Vestibular para alunos oriundos de escolas públicas;
4. Implantação de antenas de internet via satélite (Starlink) nas escolas públicas do município,
incluindo zona rural;
5. Criação de creches com disponibilidade no período integral, com espaço de acolhimento
para crianças com necessidades especiais, com TEA, etc.;
6. Incluir no conteúdo programático das escolas: Educação Financeira, Projetos e
Empreendedorismo;
7. Acompanhamento e fiscalização da merenda escolar por nutricionistas e profissionais
qualificados, priorizando a merenda regionalizada;
8. Disponibilizar acompanhamento Psicológico facilitado nas escolas;
9. Estudo para implementação de Gratificação (abono) para os Professores/Servidores da Rede
Municipal de ensino, caso alcancem metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica – IDEB;
10. Estudo de Parcerias Público e Privado (PPP) para fornecimento de uniformes para as
crianças da Educação Infantil e do Fundamental para a criação do selo “empresa amiga da
criança”;
11. Atuar junto ao Governo Federal para instalação de escola técnica profissionalizante;
12. Atuar junto ao Governo do Estado para implantação de um Campus da Universidade
Estadual – UEPA;
13. Otimizar o transporte escolar;
14. Instalação de escolas municipais de informáticas na Cidade e nos distritos de Tauari,
Mirasselvas e Mata Sede;
15. Criar uma Escola de capacitação dos Servidores Púbicos, extensivos as pessoas da
comunidade;
16. Projeto “Renda Mais”: cursos profissionalizantes (refrigeração, carpintaria, eletricista,
panificação, mecânica, pedreiro, etc.);
17. Estudo da viabilidade para a construção de novas escolas e a adequação de espaços
existentes, para reduzir a lotação nas salas de aula e garantir condições adequadas para o
aprendizado;
18. Adaptação dos ambientes escolares para garantir acessibilidade física, sensorial e
comunicativa às crianças com autismo e outras condições atípicas, incluindo a instalação de
rampas, corrimãos, sinalização visual e recursos de comunicação alternativa;
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19. Promoção de atividades de integração e inclusão social, como eventos culturais,
esportivos e recreativos, que envolvam toda a comunidade escolar e fortaleçam os laços de
solidariedade e empatia, valorizando o aprendizado, com intercâmbios e relações
interdisciplinares, ajudando a diminuir a taxa de evasão escolar;
20. Designação de equipes multidisciplinares de apoio, composta por psicólogos,
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais, para oferecer suporte e
acompanhamento individualizado às crianças atípicas, com autismo e suas famílias;
21. Reformas dos prédios escolares desativados, para a instalação de sedes de
cooperativas/associações comunitárias;
22. Desenvolver projetos para inclusão digital e acesso à tecnologia nas escolas; e,
23. Disponibilizar Professores auxiliares para as salas com alunos com deficiência.


C – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


1. Prefeitura digital com serviços diversos proporcionando economia e agilidade à população;
2. Construir um Centro Administrativo, que agregue todas as secretarias;
3. Estudo para otimização/adequação do quadro geral de servidores da prefeitura, visando
melhorar resultados dos serviços prestados;
4. Fazer uma reforma administrativa considerando todos os direitos e deveres dos
funcionários ativos, inativos e aposentados com participação das classes envolvidas;
5. Postar a cada mês o resultado da arrecadação municipal no portal da transparência, assim
como os demais repasses do governo federal e do estado, mostrando os gastos respectivos;
6. Fazer uma auditoria na conta do INSS e IPAC de cada funcionário público municipal, para
identificação dos valores não recolhidos, objetivando as respectivas correções e
consequente liberação aos respectivos beneficiários;
7. Regularização dos imóveis da área urbana e rural junto aos órgãos competentes;
8. Estudar a viabilização da isenção do IPTU de pessoas idosas; e,
9. Estudar a viabilidade de “congelar” durante a gestão, o IPTU e demais impostos
municipais.


D - SEGURANÇA PÚBLICA
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1. Implantar projeto de videomonitoramento municipal, e em parceria com a forças policiais
desenvolver ações para diminuir os índices de criminalidade e circulação de drogas na
cidade;
2. Fornecer suportes para as Polícias/Bombeiros nas demandas municipais;
3. Guarda Municipal nas Escolas e demais órgãos públicos, sempre que o sistema de
videomonitoramento não for suficiente;
4. Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública reunindo os órgãos de segurança,
Prefeitura, Câmara Municipal e demais órgãos afins e Imprensa;
5. Estimular e apoiar o Estado para o aumento do efetivo da Polícia Civil e Militar;
6. Reativar o Clube dos Escoteiros de Capanema;
7. Em convênio com o Estado, apoiar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a
Violência (PROERD-PMPA);
8. Em convênio com o Estado, criar um Programa similar ao “Escola da Vida”, desenvolvido
pelo Corpo de Bombeiros Militar Estadual;
9. Criar serviço de atendimento expresso de manutenção da iluminação pública via aplicativo
de mensagem;
10. Estudo da viabilidade da implantação de um Posto de Serviço fixo de Segurança Pública
no distrito de Tauari;
11. Criação da Escola Municipal cívico-militar em convênio com o Estado (PMPA).
12. Revitalizar o Quartel da GM, aumentar o efetivo, e investir na capacitação do efetivo
para prestar um melhor serviço à população de Capanema; e,
13. Estruturar o serviço do SEMUTRAM para que possa melhor gerenciar o trânsito na
cidade.



E - ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Criar o restaurante popular;
2. Apoiar os programas de recuperação para drogados;
3. Implementar o Programa PAI – Programa de Atendimento ao Idoso;
4. Alocar verbas para assistência fúnebre e compra de passagens para pessoas que necessitam
voltar para as suas origens;
5. Assistência psicológica e material para gestantes em estado de vulnerabilidade;
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6. Criar programas de proteção e acolhimento para crianças e jovens vítimas de abuso e
violência sexual;
7. Articulação e integração das políticas sociais com outros setores e órgãos governamentais,
garantindo uma abordagem multidisciplinar integrada no atendimento;
8. Fortalecimento da rede de proteção social, com a ampliação e qualificação dos serviços
socioassistenciais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); e,
9. Criar um programa de assistência a pessoas vulneráveis sociais (distribuição de
preservativo e absorvente).


E - EMPREGO E RENDA
1. Criar o distrito industrial de Capanema;
2. Formular, planejar e implementar a política de fomento econômico e tecnológico dos setores
industrial, comercial, de serviços e de artesanato do município, objetivando a atração de
novas empresas;
3. Implementar e incentivar os Pequenos Empreendedores a utilizarem as linhas de
microcréditos com juros especiais do Banco do Estado (Parceria com o Governo do Estado);
4. Criar um fundo municipal para o fomento do empreendedorismo;
5. Aperfeiçoar e ampliar as relações do município com empresários e entidades públicas e
privadas, em nível local, nacional e internacional, visando captação de recursos para
projetos de desenvolvimento em Capanema;
6. Estimular o turismo religioso, cultural e ambiental no município;
7. Incentivar o setor de negócios, já que Capanema é polo comercial da região dos Caetés;
8. Construir um estacionamento de ônibus oriundos da zona rural e municípios vizinhos, com
instalações sanitárias adequadas para que possam dar conforto aos visitantes e clientes do
comércio central;
9. Construção de blocos comerciais que interliguem a Central de Abastecimento ao Mercado
Municipal de Peixes;
10. Criação do Centro de Abastecimento Municipal (CAM);
11. Comprar dos MEIs o que fabricam dentro do nosso município como: vassoura, tijolo
dentre outros;
12. Bens e consumo para a prefeitura e seus órgãos serão comprados no comércio local,
preferencialmente;
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13. Buscar parcerias com SENAI, SESI, SENAR, EMATER, EMBRAPA dentre outros,
para qualificar a mão de obra técnica da nossa juventude para o mercado de trabalho;
14. Estimular e apoiar a criação de empresas de pré-moldados, aproveitando a fabricação
de cimento local, areia e seixos para a produção de tijolos, telhas, estacas, tubos, muros e
toda a estrutura de casas, tanto para a cidade como para a Zona Rural, gerando trabalho,
economia, conforto e segurança à grande parte da população; e,
15. Criação da Escola de Empreendedorismo do Lar e Artesões.


F – INFRAESTRUTURA
1. Construção de uma usina asfáltica;
2. Utilização de diferentes técnicas de pavimentação, adequadas às características de cada via
e às condições climáticas locais, incluindo asfalto, concreto, bloquetes intertravados e
pavimentação permeável, visando garantir durabilidade, segurança e sustentabilidade;
3. Implementação de um programa de pavimentação contínua e planejada, com metas claras e
cronograma de execução, priorizando as vias de maior relevância e demanda, com acesso a
escolas, hospitais, áreas comerciais e bairros residenciais;
4. Leiloar todo o maquinário inoperante da Secretaria de Obras e demais órgãos e posterior
aquisição de novos;
5. Fazer o serviço de terraplanagem em todas as vicinais, sub-base e base com
apiçarramento/drenagem adequada e pavimentação da via principal das vilas e distritos;
6. Canalização adequada dos igarapés, córregos e esgotos após projeto específico com
levantamento topográfico, identificando os pontos de obstrução/retenção na prevenção aos
alagamentos, com dragagens nos locais abertos da cidade e áreas periféricas;
7. Finalizar as obras inacabadas das administrações passadas;
8. Construir banheiros e sanitários públicos nas áreas de feiras livres e comércio central;
9. Construção de estacionamento para veículos pesados (ônibus e caminhões) e identificação
de outros locais para atender essa necessidade;
10. Construir área de embarque/desembarque no Terminalzinho com cobertura, melhorar o
conforto do usuário;
11. Construir a ponte do trevo do bairro do EEOB-Campinho, fazendo a substituição das
tubulações danificadas;
12. Substituição da canalização por galeria adequada na Avenida Barão de Capanema, ao
lado da antiga sede do DETRAN, fazendo a retirada das tubulações;
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13. Realizar obras de melhoria e expansão do sistema de drenagem, erosão e assoreamento,
incluindo limpeza e desobstrução de canais, córregos e bueiros;
14. Realizar um mapeamento Topográfico detalhado das áreas da cidade propensas a
alagamentos, identificando as principais causas e pontos críticos;
15. Desenvolver um plano de gestão integrada de águas pluviais, incentivando práticas
sustentáveis de drenagem, como o uso de pavimentos permeáveis e áreas verdes;
16. Construir a ponte na Av. Leandro Pinheiro sobre o Rio Garrafão, fazendo a retirada das
tubulações;
17. Reconstruir a ponte do Pau Grosso, sobre o Rio Ouricuri, que liga os bairros Centro e
Samambaia;
18. Atuar junto ao DNIT à reconstrução da ponte sobre o Rio Garrafão na BR 308 e na BR
316 em frente a Cibrasa;
19. Transformar a feira do Caranguejo em um espaço coberto;
20. Construir o matadouro municipal em Capanema;
21. Projeto e execução da nova orla: Paisagismo, Quiosques, Pontes, Guarda-corpo e
Sinalização de segurança da Avenida Salim Abud;
22. Remodelar a entrada de Capanema na conexão BR 316 e 308;
23. Estabelecimento de um sistema integrado de gestão da infraestrutura viária, com
monitoramento constante do estado das vias, manutenção preventiva e corretiva, e
atendimento ágil às demandas da população;
24. Promoção da transparência e prestação de contas, disponibilizando informações sobre o
planejamento, execução e investimentos em infraestrutura viária de forma acessível e
compreensível para a população, por meio de portais de transparência e consultas públicas;
25. Realização de obras complementares à pavimentação, como drenagem pluvial, calçadas
acessíveis, sinalização viária, iluminação pública e arborização para garantir a segurança e
o conforto dos usuários das vias;
26. Implementação de medidas de acessibilidade universal, incluindo rampas para
cadeirantes, faixas de pedestres elevadas, sinalização tátil e visual, visando garantir a
mobilidade e a inclusão de todos os cidadãos;
27. Realização de um levantamento completo das vias urbanas e rurais do município,
identificando aquelas que necessitam de pavimentação ou reabilitação, levando em
consideração critérios como fluxo de tráfego, impacto socioeconômico e condições de
acesso;
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28. Incentivar junto aos interessados a implantação do serviço público de transporte de
passageiros na zona urbana; e
29. Otimizar o serviço de transporte de passageiros/cargas que servem a zona rural.



G - ESPORTE E LAZER
1. Construir quiosques nos logradouros públicos, abrindo procedimento administrativo para
locação dos espaços, estimulando o lazer e o empreendedorismo;
2. Construir complexo de lazer com ginásio poliesportivo;
3. Estudo de viabilidade para a reforma e ampliação do Estádio de Futebol Leandro Pinheiro,
para possibilitar os investimentos públicos Municipais, ensejando melhorias como a troca
de gramado (Grama Sintética), etc.
4. Criar um calendário para incentivar o campeonato suburbano entre os bairros, incluindo a
zona rural, bem como, a participação de um clube capanemense no campeonato estadual
paraense;
5. Criação da bolsa atleta municipal;
6. Manutenção, ampliação e instalação de novas academias/parques ao ar livre nas praças do
município;
7. Criar o Parque Ecológico, aproveitando as jazidas exauridas da CIBRASA, com balneário e
atração turística da cidade de Capanema;
8. Criar as Olimpíadas e Paraolimpíadas municipal, fomentando as diversas modalidades e
estimulando crianças e jovens à prática esportiva e a inclusão; e,
9. Fomentar estruturas de lazer para os diversos rios que banham a cidade/vilas, com
expectativa de transformá-los em balneários.

H - AGRICULTURA

1. Implementação de políticas de incentivo e apoio à agricultura familiar, incluindo acesso
facilitado a crédito agrícola, assistência técnica, capacitação e extensão rural;
2. Promoção de práticas agrícolas sustentáveis, como agroecologia, agricultura orgânica e
diversificação de cultivos, visando aumentar a produtividade de forma ambientalmente
responsável;
3. Estabelecimento de mercados locais e feiras agroecológicas para comercialização direta dos
produtos da agricultura familiar, garantindo preços justos e promovendo a economia local;
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4. Viabilizar calcário agrícola a baixo custo aos agricultores, visando o aumento da produção
agrícola;
5. Oferecer apoio aos quintais produtivos com fornecimento de sementes e mudas;
6. Dar suporte técnico para criação de canteiros para leguminosas e hortas medicinais;
7. Disponibilizar adubo e sementes do feijão Caupi, bem como incentivar demais culturas;
8. Apoiar a construção de pequenas fábricas de farinha;
9. Fazer parceria com as Universidades para eletrificação com energia solar;
10. Fazer parceria com as operadoras telefônicas para melhorar a telefonia rural;
11. Criação de cooperativas/associações agrícolas, visando proporcionar aos agricultores
maior poder de negociação, acesso a mercados, economia de escala e compartilhamento de
recursos e conhecimentos;
12. Oferta de capacitação em gestão cooperativa/associações agrícolas, contabilidade,
marketing e boas práticas agrícolas, para garantir o sucesso e a sustentabilidade;
13. Estabelecimento de políticas públicas que facilitem a