JOHNNY MAYCON - PL - PREFEITO

trabalho de gestão sério iniciado em 2021, que gerou inúmeros
resultados positivos para nossa Cidade nos mais diversos SETORES.
Neste plano de Governo estão as principais diretrizes que nortearão as ações do nosso
governo, assim como as linhas que orientarão nossas decisões administrativas durante
os quatro anos da gestão 2025/2028.
Uma gestão comprometida, planejada, atuante, com muita dedicação, respeito ao
cidadão e otimismo em busca do crescimento do nosso município, será o pilar de nosso
trabalho durante toda a gestão (2025/2028), unindo forças para elevar o crescimento de
Nova Friburgo. Dessa forma, não abriremos mão da força da mulher, do jovem, dos
idosos, de cada cidadão Friburguense, que com muita luta construíram e constroem até
hoje a história de nossa amada cidade. Faremos uma administração mais ágil e alinhada
à modernidade com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico.
Este programa de governo apresenta as seguintes diretrizes para a realização da
administração executiva do Município de Nova Friburgo para a gestão 2025/2028.
● Participação cidadã e controle social por uma cultura democrática e
transformadora na vida pública.
● Desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho e renda;
● Políticas sociais de garantia de direitos e igualdade social;
● Gestão ética, democrática com eficiência e eficácia;
● Métodos democráticos e participativos da Gestão Pública;
● Transparência nos encaminhamentos e atos administrativos;
● Eficiência e eficácia nas ações administrativas;
EIXOS NORTEADORES DO PLANO DE GOVERNO
● Promover a educação fiscal e empreendedora em parceria com entidades de
classe, divulgando em escolas públicas e privadas, atividades de educação
empreendedora nas escolas;
● Modernizar o sistema tributário, facilitando o acesso remoto por parte dos
contribuintes aos serviços e processos administrativos;
● Aperfeiçoar e modernizar o parque tecnológico das secretarias municipais;
● Criar um cadastro único dos contribuintes e domicílio eletrônico geral e tributário;
● Facilitar a geração de guias de tributos através de aplicativos tipo WhatsApp;
● Desenvolver projetos e fomentar o estímulo ao microcrédito;
● Ampliar a capacitação empresarial para melhor gestão de suas empresas e
participação em compras públicas;
● Capacitar as empresas do setor têxtil para a ampliação do mercado de exportação
de produtos;
● Em parceria com outros entes federativos, buscar a implantação do condomínio
industrial;
● Estimular o nano empreendedorismo, economia criativa e economia solidária;
● Fomentar feiras de artesanato visando o desenvolvimento do setor;
● Incentivar o trade turístico para estimular o desenvolvimento do turismo e valorizar
artistas locais;
● Implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todo funcionalismo
municipal;
● Organizar novo concurso público municipal alinhado com a nova estrutura da
reforma administrativa;
● Promover ações e desenvolver projetos de empreendedorismo feminino;
● Criar linha de crédito para os servidores do Município, utilizando os recursos do
Fundo de Previdência próprio, viabilizando o sonho da conquista da casa própria.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
● Elaborar estudos para migração das atividades de regulação e fiscalização dos Serviços
Concedidos para uma estrutura Municipal constituída com natureza
● Autárquica ou migração para uma Entidade Internacional existente (Agência reguladora);
● Instituir o Conselho de Controle e Fiscalização dos Serviços Concessionários e
Permissionários nos termos do artigo 382 da Lei Orgânica Municipal nº 4.637/2018;
● Criar uma Comissão Multidisciplinar para:
● Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato e seus aditivos;
● Auditar as contas da concessionária prestadora de serviço, com análise minuciosa da
planilha de custo;
SERVIÇOS CONCEDIDOS
● Dar os encaminhamentos necessários para que sejam aplicadas as devidas sanções quando
das violações praticadas pela prestadora de serviço;
● Monitorar o fluxo das linhas de ônibus para verificação do cumprimento dos horários e
itinerários;
● Monitorar todas as intervenções praticadas pela concessionária prestadora de serviço de
água e esgoto e tomar as devidas medidas quando a execução do serviço não for satisfatória;
● Realizar visitas fiscalizatórias surpresas nas sedes das concessionárias e no ato da
prestação do serviço das mesmas;
● Estudar todos os meios possíveis e propor alterações contratuais que sejam vantajosas para
a municipalidade.
● Desenvolver relatórios periódicos com registros estatísticos do desempenho das
concessionárias prestadoras de serviço;
● Desenvolver aplicativo para garantir ao cidadão o direito de avaliar a qualidade do serviço da
concessionária, apresentando as suas reclamações. Estas informações serão recebidas e avaliadas
pela Comissão Multidisciplinar e pelo Conselho de Controle e Fiscalização dos Serviços
Concessionários e Permissionários;
● Disponibilizar no Portal da Transparência as principais informações das concessionárias, tais
como planilha de custo, demonstração de cálculo da tarifa, relatórios gerados pela Comissão
Multidisciplinar entre outras;
● Criar programa de tarifa zero no transporte coletivo municipal;
● Firmar parcerias com instituições de educação técnica e superior para realização de
pesquisas, podendo ter a participação de estagiários para atuarem junto a Comissão
Multidisciplinar;
● Cumprir integralmente a Lei Municipal Nº4.678/2019 que estabelece a obrigatoriedade de
publicação pelo Poder Executivo, no site oficial da Prefeitura Municipal, através do Portal da
Transparência, de informações atualizadas e detalhadas acerca das notificações e penalidades
aplicadas às concessionárias prestadoras de serviços no âmbito do Município de Nova Friburgo.
● Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política
de atenção básica e da atenção especializada;
● Finalizar a informatização de todos os setores da saúde de modo a gerar controle e histórico
de pacientes, atendimentos, servidores, medicamentos, materiais médicos e demais itens que
demandarem registros online;
● Operacionalizar e difundir o aplicativo que possibilitará, de forma virtual, realizar marcação de
consultas, exames e demais procedimentos da saúde com acompanhamento destes, e, inclusive,
permitindo o atendimento remoto;
SAÚDE
● Realizar mutirões periódicos e estabelecer metas para consultas e cirurgias eletivas;
● Ampliar a estrutura para atendimento 24 (vinte e quatro) horas para outras regiões;
● Implantar a telemedicina para garantir o acesso da população aos atendimentos de médicos
especialistas com mais agilidade e eficiência;
● Criar no Hospital Municipal Raul Sertã uma unidade de cuidados paliativos, credenciar o
atendimento da Neurocirurgia e linhas de cuidado, tais como: AVC e dor torácica;
● Realizar todos os investimentos necessários para que os serviços hospitalares funcionem de
maneira adequada e com todas as licenças pertinentes;
● Criar Unidades de Saúde e ampliar a cobertura de equipes de Saúde da Família no
município, fortalecendo a atenção básica e preventiva;
● Aumentar o número de equipes do Programa Melhor em Casa;
● Estabelecer uma rede de saúde humanizada que atenda as necessidades da população e
que tenha os servidores em processos de capacitação permanente e motivados para enfrentar os
desafios da área;
● Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde;
● Acompanhar junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantação e funcionamento
do Hospital do Câncer em Nova Friburgo;
● Fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica municipal, garantindo a presença de
profissionais farmacêuticos em todas as principais Unidade de Saúde do Município, garantindo o
acesso da população ao maior número possível de medicamentos o mais próximo da residência;
● Criar a Gerência de Planejamento de Compras (GPC) para ser a interlocutora entre os
diversos profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos e outros. A GPC atuará
na seleção de medicamentos e materiais médicos de qualidade para a população e profissionais de
saúde;
● Otimizar o fluxo de programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de
medicamentos, através do fortalecimento do Almoxarifado Central, como a principal Unidade
Requisitante para todos os insumos básicos da Saúde Municipal;
● Promover o acesso gratuito à população de medicamentos após atendimento nas unidades
de saúde;
● Dispor de local adequado, que atenda aos critérios contidos na legislação vigente, para
armazenar e dispensar os medicamentos relativos aos programas estratégicos para tratamento das
doenças de perfil endêmico;
● Ampliar o quadro de médicos especialistas na Atenção Básica, fortalecendo as Unidades
Básicas de Saúde. E, através de planejamento estratégico, fazer atendimentos volantes com
especialistas nas localidades com mais propensão a doenças específicas;
● Melhorar a qualidade da prestação do serviço de Tratamento Fora Domicílio (TFD),
proporcionando maior conforto e humanização, com menor tempo de espera;
● Buscar a melhora contínua na prestação do serviço de alimentação do Hospital Municipal
Raul Sertã e do Hospital Maternidade, buscando a diminuição do custo e melhorando a qualidade;
● Buscar o credenciamento de todas as Unidades de Prestação de Serviço de Saúde Mental,
ampliando o número de profissionais e de atendimentos nas unidades;
● Criar o Centro de Fisioterapia e Reabilitação;
● Criar o Centro Municipal de Testagem e Infectologia;
● Credenciar no Município o Serviço de Oftalmologia, trazendo economia para o Município e
também mais conforto para os pacientes que, hoje, vão até a cidade de Petrópolis-RJ para ter o
tratamento;
● Ampliar as faixas etárias para o recebimento do Libre – Freestyle, dispositivo para
monitoramento de glicose;
● Ampliar o atendimento do planejamento familiar, aumentando o acesso à vasectomia,
laqueadura e também a métodos contraceptivos mais modernos;
● Reduzir o tempo de espera na fila de exames para diagnóstico de doenças graves com mais
agilidade;
● Modernizar o setor de Raio-X do Hospital Municipal Raul Sertã;
● Modernizar o Centro Cirúrgico da Maternidade;
● Reabrir a Lavanderia e a Central de Esterilização do Hospital Maternidade;
● Modernizar e adequar a estrutura física dos Hospitais Municipais;
● Implantar o atendimento de demanda espontânea de Clínica Geral e Pediatria nas principais
unidades de saúde do município;
● Ampliar o número de Academias da Saúde e garantir o atendimento da população com
profissionais habilitados;
● Ampliar o horário de atendimento das principais Unidades Básicas de Saúde;
● Implementar Clínicas da Família da Cidade;
● Implantar o CER III, incluindo o serviço de saúde auditiva, trazendo economia para o
Município e também mais conforto para os pacientes que, hoje, vão até a cidade de Natividade-RJ
para ter o tratamento;
● Implantar o Centro de Autismo;
● Fortalecer e estruturar os Programas de Saúde Pública (Imunização, Mulher, Criança,
Homem, Idoso, Tuberculose, Hanseníase, DSTs/HIV/AIDs, Hipertensão e Diabetes, entre outras).
● Estruturar ações de controle e combate a vetores, roedores, e animais peçonhentos e o
controle da raiva;
● Instituir o plano de cargos, carreiras e salários para o pessoal do Sistema Único de Saúde
(SUS) do Município de Nova Friburgo.
● Reformular, com a participação democrática, o novo decênio do Plano Municipal de
Educação;
● Fortalecer a Gestão Democrática da Educação, garantindo a articulação com a sociedade
civil e os órgãos colegiados;
● Valorizar a carreira dos profissionais do magistério, bem como a dos demais profissionais de
apoio da Educação;
● Assegurar a formação continuada dos profissionais da Educação;
● Garantir a formação continuada em boas práticas de manipulação e produção de alimentos
aos merendeiros da rede;
EDUCAÇÃO
● Fortalecer a formação continuada dos gestores escolares;
● Avaliar, permanentemente, o desempenho das políticas públicas da Educação na Rede
Municipal para desenvolver iniciativas de melhoria na relação ensino- aprendizagem;
● Ampliar, melhorar e/ou adequar a infraestrutura escolar do Município;
● Garantir as condições necessárias à melhoria e manutenção da infraestrutura física das
Unidades Escolares existentes em parceria com a Secretaria de Obras e o EGCP;
● Construir novos prédios escolares para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino,
considerando a necessidade de acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes;
● Reestruturar e adaptar as Unidades Escolares de acordo com as necessidades de cada faixa
etária, garantindo que todas as escolas disponham de espaços adequados e acessíveis;
● Planejar e aplicar investimentos com a finalidade de aumentar o quantitativo de vagas em
creches no município;
● Manter a transparência da Central de Levantamento de Dados na divulgação das
informações relativas às vagas nas Unidades Escolares;
● Modernizar as unidades escolares com projetos de energia renovável;
● Garantir a manutenção e a qualidade da oferta do transporte escolar nas localidades de difícil
acesso e/ou rural;
● Implantar o cargo de monitor no transporte escolar;
● Processo contínuo de melhorias na qualidade e variedade da alimentação escolar com o
abastecimento da agricultura familiar local em parceria com a Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, incentivando o desenvolvimento socioeconômico da região;
● Manter o acesso à alimentação saudável, variada e segura, que respeita a cultura e
promoção de hábitos alimentares saudáveis com cardápios elaborados por nutricionista RT do
PNAE;
● Manter e fomentar os investimentos destinados a oferta da merenda escolar;
● Melhorar, permanentemente, a qualidade da merenda escolar, com vistas a ampliar a
segurança alimentar e nutricional dos estudantes;
● Garantir alimentação específica aos estudantes com doenças ou
alergias relacionadas à alimentação e/ou necessidades alimentares especiais;
● Manter a oferta de uniforme e material didático individualizado;
● Garantir e otimizar o acesso a novas tecnologias da informação e comunicação nos espaços
educacionais para estudantes e professores;
● Manter e ampliar as parcerias com instituições visando a melhoria da qualidade do ensino;
● Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam evolução
sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB), buscando galgar as
metas definidas pelo MEC;
● Assegurar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA através dos programas
federais pactuados: Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI,
Programa Primeira Infância na Escola (PPIE);
● Elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das
crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade;
● Fomentar o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de
Jovens e Adultos;
● Assegurar às crianças e jovens o acesso e permanência na escola desde o Ensino Infantil
até o final do Ensino Fundamental, bem como oportunizar a Educação de Jovens e Adultos;
● Garantir a recomposição da aprendizagem dos estudantes, minimizando as dificuldades e
defasagens dos alunos;
● Manter o Projeto de Correção de Fluxo – SIGA, que busca garantir a permanência e o
aprendizado de estudantes que se encontram em situação de distorção idade- série;
● Ampliar as parcerias entre os diferentes órgãos competentes para combater a evasão
escolar;
● Manter a realização do diagnóstico de desempenho da Rede por meio de avaliações internas
e externas;
● Fortalecer e reformular as avaliações internas de monitoramento, como ferramenta de
gestão, com a participação dos docentes;
● Fortalecer estratégias para a diminuição do índice de reprovação escolar;
● Melhorar a qualidade da Educação Municipal, implantando gradativamente jornada ampliada
no Ensino Fundamental, com foco em projetos no contraturno;
● Potencializar o conhecimento tecnológico, artístico, científico, humanístico com ênfase no
desenvolvimento de valores éticos, respeitando as diversidades;
● Ampliar parcerias com Instituições de Ensino Superior;
● Fomentar o uso de conhecimentos da computação e suas tecnologias de forma planejada e
pedagógica;
● Fortalecer o Clube de Xadrez Municipal, com vistas a desenvolver parcerias para ampliação;
● Estimular as competições esportivas entre as unidades escolares com o fortalecimento do
JEMF- Jogos Escolares Municipais Friburguenses, em parceria com a Secretaria de Esportes e
entidades acadêmicas;
● Fortalecer e estimular movimentos culturais e artísticos como o MAEM – Movimento de Artes
nas Escolas Municipais, em parceria com a Secretaria de Cultura;
● Implantação de laboratório para a robótica, de forma gradativa, na Rede Municipal de
Educação;
● Reformular e fortalecer o Projeto ASCOFRI nas escolas para inserir os estudantes em um
universo globalizado, conectado, multicultural e plurilíngue, com vistas ao desenvolvimento
linguístico-discursivo e formação educacional de qualidade ao serem sensibilizadas para a
diversidade linguística, étnica e cultural dos povos formadores de Nova Friburgo;
● Continuar implementando campanhas educativas periodicamente nas escolas, abordando os
Temas Contemporâneos Transversais (BNCC) através do Programa Valores para a Vida (Decreto
2676/24) e de projetos como o Geração Consciente;
● Fortalecer o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA (Decreto
2296/23), que atende às unidades educacionais da Rede Municipal de Educação no
desenvolvimento de práticas pedagógicas para crianças e adolescentes que, em virtude de
situações sociais, culturais ou emocionais, se encontram em sofrimento ou com significativos
prejuízos no seu processo de escolarização;
● Potencializar e fortalecer a educação inclusiva;
● Implantar o Centro de Referência e Apoio a Educação Inclusiva para estudantes com
deficiência, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino com
perspectiva multidisciplinar em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde, Cultura,
Assistência Social, Ciência e Tecnologia e Esportes;
● Ampliar e facilitar o atendimento das salas de recursos multifuncionais.
● Manter a REPAS – Rede Permanente de Atenção Social com integração sistêmica e
estratégica de órgãos municipais para formulação e implementação de políticas públicas de
educação, esporte, lazer, saúde, assistência social, segurança e promoção dos direitos humanos
conforme previsto na Lei Orgânica Municipal nº. 4.637/2018;
● Manter o monitoramento que já é realizado, bem como, realizar a ampliação dos dispositivos
dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS que deverão ser implantados, de maneira
estratégica, no Condomínio Terra Nova e no distrito de Lumiar;
● Fortalecer a continuidade de atendimento prioritário à criança e adolescente conforme
preconiza o ECA e manter os atendimento nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos,
no contraturno escolar;
● Realizar o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, democ