CARLOS AUGUSTO - PL - PREFEITO

A linha filosófica que vai nortear os caminhos da nossa gestão
é resultado de um estudo que definiu o que precisa ser aprimorado e as ações que vão reconstruir e
desenhar o futuro da nossa cidade.
Governar Rio das Ostras é uma missão que Deus dividiu em etapas na minha vida. Vivi a alegria de poder
transformar vidas e momentos que foram superados com fé e resiliência. Essa trajetória foi marcada com
suor, garra e trabalho, e me fortaleceu como homem público. Minha força vem do suporte da família, da
vontade de superar meus limites e da voz das ruas que valoriza minha experiência. O legado que construí
como gestor permanece vivo. Meu portfólio continua relevante, sustentado por políticas públicas
inovadoras implementadas há mais de quinze anos. Quem quiser enxergar o futuro, basta olhar para trás.
Na primeira década dos anos 2000, Rio das Ostras possuía câmeras de monitoramento espalhadas pelas ruas
da cidade. Uma medida pioneira na região, no combate à violência. Naquela época, o município formava
jovens na área da informática, com estudos avançados de programação, e modernizava e expandia o
conceito de atendimento de emergência, com os serviços da UDT - Unidade de Dor Torácica.
Sigo em frente, com novas ideias, convicto das responsabilidades que Deus colocou em minha vida. Nessa
nova etapa, muitos têm participado do projeto político que vai reerguer Rio das Ostras. A nossa missão é
fazer o bem, recebendo em troca a luz da felicidade que espalhamos.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar

Objetivos e Princípios de Atuação do Governo

Este Programa apresenta o conjunto das iniciativas, ações e projetos destinados a direcionar as atividades
do governo municipal. Ele foi construído por diversas mãos, após ouvir os anseios da população de Rio das
Ostras e das equipes de profissionais e servidores municipais.
Nosso objetivo é cumprir metas que poderão ser cobradas pelos cidadãos. Vamos viabilizar os meios que
garantem e incentivam a participação da sociedade na gestão municipal e apontar rumos para o
desenvolvimento. Queremos construir um governo responsável e inclusivo, que apresente projetos viáveis,
garanta e efetive uma vida melhor para todos.

Diretrizes de Governo

Para alcançar os resultados que desejamos, definimos diretrizes alinhadas com o desejo coletivo de
recuperar a cidade e dar dinamismo à máquina administrativa, com uma gestão responsável, aberta às boas
ideias e à modernidade tecnológica. A impossibilidade de atender a todas as demandas neste primeiro
momento sinaliza a necessidade de ampliar o escopo das propostas, incluindo uma análise detalhada das
estruturas administrativas e mais consultas aos segmentos organizados e à população. A formalização da
candidatura, conforme as regras da Justiça Eleitoral, não limita a responsabilidade de ampliar o rol de
propostas para atender às necessidades emergentes. Na verdade, é apenas um ponto de partida
sistematizado, com base nos dados disponíveis, escuta e colaboração. A seguir, descrevemos as diretrizes e
ações que estão sendo propostas ao conjunto dos cidadãos de Rio das Ostras, para que se traduzam em
políticas públicas participativas e bem estruturadas.

Saúde Pública

A saúde é uma das principais preocupações das famílias e um dos maiores desafios dos governantes. Vamos
promover a humanização do atendimento, modernizar os processos, valorizar os profissionais da área e
priorizar a saúde preventiva.
● Ampliar e reestruturar os serviços do Hospital Municipal.
● Ampliar a Estratégia de Saúde da Família nos bairros de forma a cobrir 100% do município.
● Definir unidades para atendimento do programa “Saúde na Hora” do Ministério da Saúde, a fim de
ofertar ações de saúde em horários flexíveis para a população.
● Estender o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde.
● Reformar as unidades já existentes e criar novas nas áreas sem cobertura.
● Manter as unidades de saúde de Rocha Leão, Cantagalo e Mar do Norte abertas 24h
● Garantir a permanência de ambulâncias nas unidades de saúde de Rocha Leão, Cantagalo e Mar do
Norte.
● Ampliar o Centro de Reabilitação com a contratação de mais profissionais.
● Ampliar a rede de saúde mental, com espaços de acolhimento e garantir a oferta de profissionais
especializados.
● Garantir o abastecimento da Farmácia Municipal de forma permanente e eficaz.
● Descentralizar os pontos de armazenamento e entrega de remédios e insumos.
● Instituir o programa Remédio em Casa.
● Implantar o serviço de Home Care
● Reabrir a Unidade de Dor Torácica.
● Criar a Unidade Transfusional.
● Reestruturar e informatizar a regulação municipal.
● Implantar o Programa Fila Zero de Cirurgias Eletivas e Exames.
● Criar o Prontuário Eletrônico e informatizar e integrar toda a rede de atendimento da Saúde
implantando o agendamento eletrônico de consultas.
● Ampliar as equipes multiprofissionais para atender as especialidades médicas e não médicas.
● Ampliar o atendimento de médicos especialistas em todas as áreas, dando prioridade à
descentralização.
● Implementar o Programa Municipal Integrado de atendimento à pessoa autista.
● Ampliar o atendimento odontológico.
● Implementar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).
● Viabilizar a criação da Cidade da Saúde, integrando o Hospital Municipal e o Pronto Socorro a um
complexo de serviços médicos e odontológicos, com suporte de uma base operacional de aeronaves
em parceria com o corpo de bombeiros.
● Construir o Hospital da Mulher.
● Construir o Hospital da Criança.
● Criar a UTI Neonatal.
● Criar um centro de atendimento ao idoso.
● Dotar o município de um Centro de Imagens.
● Fortalecer e ampliar os ambulatórios que atendem recém-nascidos de alto e médio risco bem como o
de apoio ao aleitamento materno.
● Expandir convênios a fim de suprir a demanda por especialidades, exames e cirurgias.
● Criar o Centro de Referência à Saúde da Mulher com ambulatórios de saúde da mulher em sede física
adequada, com espaço amplo e humanizado.
● Ampliar a frota de ambulâncias.
● Reestruturar o serviço de resgate.
● Viabilizar a implantação de uma unidade de oncologia.
● Viabilizar a implantação de um centro de diálise.
● Viabilizar a implantação do Hospital de Olhos.
● Implantar o PROEIS para o Corpo de Bombeiros.

Causa Animal

Combater os maus-tratos e o abandono de animais, prevenir as zoonoses, oferecer tratamento veterinário e
promover campanhas que garantam a posse responsável. Essas medidas, essenciais para proteger a saúde e
o bem-estar dos animais e da população, se tornam mais efetivas quando realizadas em parceria com ONGs,
protetores e voluntários.

● Criar a Secretaria da Causa Animal.
● Promover campanha permanente e itinerante de animais errantes resgatados pelo Programa de
Saúde Animal.
● Promover campanhas educativas e de conscientização sobre a posse responsável e saúde animal,
inclusive nas escolas da rede pública municipal.
● Trabalhar em parceria com a Secretaria de Saúde para a criação da Unidade de Vigilância em
Zoonoses.
● Implantar Laboratório de Exames de Análises Clínicas e Imagem.
● Estruturar o serviço de apreensão de animais de grande porte com o objetivo de criar mecanismos
para a recuperação de animais acidentados e sua devolução aos proprietários.
● Construir novos canil e gatil para atender o programa de Saúde e Bem-Estar Animal.
● Criar uma unidade itinerante de Saúde Animal com castração, vacinação e atendimento clínico.
● Promover feiras regulares de adoção de animais.
● Criar a Central de Resgate com veículo e estrutura apropriados a um serviço de emergência.
● Agir em parceria com as entidades ligadas à proteção animal.
● Criar áreas de lazer e recreação específicas para animais.




Pessoas com Deficiência

A inclusão em todos os níveis é uma prioridade e deve fazer parte das políticas públicas, para garantir uma
sociedade mais justa e equitativa, onde todos os cidadãos tenham acesso igualitário a oportunidades e
direitos, independentemente de suas condições físicas, sociais, econômicas ou culturais.

● Criar a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
● Desenvolver um cadastro que contribua para a construção de políticas públicas voltadas para as
Pessoas com Deficiência.
● Garantir o atendimento integral, contínuo e eficaz através de profissionais qualificados.
● Garantir transporte escolar adaptado e seguro.
● Produzir a Cartilha de Inclusão Escolar.
● Disponibilizar material adaptado para autismo e outras deficiências.
● Qualificar os profissionais da área.
● Ampliar a faixa etária de atendimento no para-esporte.
● Abrir espaço para novas terapias e tratamentos.
● Ofertar cursos que possibilitem a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
● Criar projeto com atendimento psicossocial para os responsáveis das pessoas com deficiência.
● Integrar as políticas públicas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Cultura no
atendimento à pessoa com deficiência.

Educação

A meta é uma educação inovadora, construída com a colaboração daqueles que acreditam e defendem um
ensino de qualidade, baseado nos valores da cidadania e da justiça, garantindo uma experiência bem-
sucedida de ensino e aprendizagem.
● Retomar a construção das obras das Creches não concluídas.
● Assegurar o investimento na Educação Infantil, com a ampliação de vagas.
● Construir novas escolas e creches.
● Eliminar o déficit de profissionais nas unidades escolares.
● Atender a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) implantando um programa de educação
socioemocional para todos os profissionais da educação, alunos e suas famílias.
● Valorizar os profissionais da educação, com a análise e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e
Valorização do Magistério (PCCV), contemplando as novas profissões.
● Garantir a distribuição gratuita de uniformes e kits escolares, no primeiro trimestre do ano letivo e
instituir o kit professor.
● Enfrentar os desafios remanescentes da pós-pandemia que geraram evasão e baixos níveis de
aprendizagem.
● Implantar a escola em tempo integral.
● Garantir o transporte escolar adaptado para o acesso dos alunos à escola.
● Viabilizar o transporte para os alunos dos cursos universitário e técnico.
● Garantir a inclusão de alunos com deficiência, transtornos de aprendizagem e altas habilidades e
dotações com o suporte necessário de profissionais especializados.
● Rever a política de educação de jovens e adultos, buscando minimizar a taxa de analfabetismo e
evasão e instituindo novos polos de acordo com a demanda, aliado a programas de qualificação
profissional.
● Fortalecer as ações de inovação e tecnologia e retornar com o Projeto PRINT.
● Fortalecer os projetos desenvolvidos pelos diversos Núcleos, como a Olimpíadas da Língua
Portuguesa, de Matemática e Astronomia.
● Retomar, aperfeiçoar e consolidar o Sistema de Avaliação Educacional de Rio das Ostras (SAERO)
● Atualizar o RECRO para que seja utilizado na rede como ferramenta de gestão para renovação da
proposta curricular do município.
● Criar a Escola de Formação, para qualificar o corpo de profissionais de educação.
● Implantar a Escola Bilíngue.

Segurança Pública

As limitações constitucionais que os municípios enfrentam nesta área obrigam a realização de parcerias com
as instituições das demais esferas de governo que tratam da Segurança Pública. É vital desenvolver
mecanismos capazes de disseminar a filosofia da prevenção e suas práticas nos trabalhos de rotina
realizados pela Guarda Municipal, com capacitação e utilização de suporte tecnológico.
● Implantar o Batalhão de Polícia Militar em Rio das Ostras, em conjunto com o Governo do Estado.
● Garantir Iluminação Pública adequada para a segurança dos munícipes.
● Fazer monitoramento efetivo, por meio de câmeras de segurança.
● Integrar, por intermédio de um centro de monitoramento, as ações da Guarda Municipal à atuação
das polícias.
● Restabelecer a atuação da Guarda Municipal no controle do trânsito da cidade.
● Retornar a Guarda Municipal às ruas.
● Reimplementar a Ronda Comunitária e criar a Ronda Universitária e a Ronda Estratégica
● Reativar o Grupamento Tático.
● Equipar e garantir a formação, treinamento e capacitação da Guarda Municipal com o objetivo de
melhorar, cada vez mais, a qualidade dos serviços prestados e a consequente segurança dos
cidadãos.

Segurança no Ambiente Escolar e Adjacências

● Implantar um programa de segurança escolar com foco na prevenção e em ações rápidas e seguras
em situação de crise.
● Promover palestras periódicas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência –
PROERD.
● Criar protocolos de segurança para as redes municipal e particular do município.
● Intensificar as rondas escolares.
● Instalar câmeras de monitoramento nos acessos à rede pública de ensino e arredores.
● Implantar um aplicativo que informe aos pais e responsáveis horários de entrada e saída dos alunos.
● Instalar botões de pânico nas escolas para garantir uma resposta rápida das autoridades da área de
segurança.

Desenvolvimento Social

Garantir qualidade de vida, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, promover um
desenvolvimento sustentável e inclusivo, e assegurar que as ações governamentais sejam eficazes e
atendam às reais necessidades da população. A colaboração entre as diferentes esferas de governo e a
sociedade civil é essencial para criar um ambiente de equidade e justiça social.

Assistência Social

A assistência social garante dignidade e direitos aos cidadãos, principalmente aos mais vulneráveis. Ela
assegura o acesso a serviços e promove a cidadania, contribuindo para a construção de uma sociedade mais
justa e solidária.

● Reorganizar e expandir os benefícios de transferência de renda.
● Criar um programa conjunto com outras políticas públicas, com foco na população em situação de
rua.
● Criar o Centro Dia do Idoso.
● Implantar uma Casa de Passagem para atender pessoas em vulnerabilidade social.
● Aumentar as equipes para diversificar as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos.
● Reestruturar e desburocratizar o acesso ao CAD Único.
● Criar oficinas e atividades físicas que proporcionem melhor qualidade de vida e saúde da pessoa
idosa.
● Elaborar projetos e programas sociais para crianças e adolescentes no contraturno escolar, em
parceria com a Secretaria de Educação.
● Implantar o Programa Família Acolhedora.
● Utilizar o Centro Especializado em Atendimento à Mulher, no acompanhamento integral da mulher
vítima de violência com o retorno da Casa da Mulher.
● Promover a parceria com empresas e sociedade civil em projetos de responsabilidade social.
● Criar Instituição de Longa Permanência para Idosos.
● Proporcionar mecanismos de qualificação e capacitação contínuas aos servidores públicos,
conselheiros e trabalhadores do SUAS.
● Incentivar a articulação entre a rede socioassistencial pública e a oferta privada vinculada ao SUAS.
● Implantar o segundo Conselho Tutelar.
● Retomar o Projeto de Casamento Coletivo com o objetivo de promover a regularização jurídica de
casais.
● Oferecer cursos de interesse para adolescentes dentro dos CRAS.
● Reestruturar os serviços oferecidos dentro dos equipamentos públicos da Assistência Social e ampliar
o número de servidores, de forma a garantir um atendimento de qualidade a seus usuários.
● Retornar com o programa Jovem Cidadão.
● Pleitear, junto ao Ministério da Previdência, uma agência do INSS para Rio das Ostras.
● Apoiar o terceiro setor com estrutura, orientação e capacitação para prestação de contas, captação
de recursos e construção de projetos.
● Implantar unidades de atendimento, com espaço adequado, em Mar do Norte e Cantagalo.
Qualificação para o Trabalho

Retomar os programas de qualificação para o trabalho, com um foco especial na parcela da população jovem
em situação de vulnerabilidade, visando à inclusão produtiva, que garanta seu direito à profissionalização,
ao trabalho e à renda.

● Promover a capacitação para o trabalho ofertando cursos de qualificação profissional.
● Apoiar a formação acadêmica dos jovens, ofertando oportunidades de estágio profissional
remunerado.
● Incentivar programas que promovam o acesso ao primeiro emprego
● Resgatar políticas públicas para a juventude e implantar novos projetos que contemplem a
orientação de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho e o exercício da cidadania, incluindo
a juventude da área rural do município.
● Apoiar a ascensão dos jovens a oportunidades de formação profissional, ofertando cursos
preparatórios para o ENEM e outros processos seletivos de acesso.
● Promover parcerias com empresas privadas, incentivando a abertura de vagas do Programa Jovem
Aprendiz.
● Criar vagas de primeiro emprego na Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio do Programa Jovem
Aprendiz.
● Oferecer cursos de capacitação e qualificação que garantam renda de acordo com as demandas do
mercado de trabalho local.
● Ampliar a atuação da FAETEC no município viabilizando a construção de novas unidades.
● Atrair mais cursos de ensino técnico e superior para o município.
● Capacitar para o trabalho em home office pessoas impossibilitadas de trabalhar fora de casa.
● Restabelecer o serviço de transporte de ônibus universitário.

Turismo

Aumentar a presença de Rio das Ostras nos canais de comercialização e implementar ações para atrair novos
mercados emissores, com campanhas promocionais que destaquem a qualidade de vida, a diversidade
cultural e a oferta variada de produtos turísticos da cidade.

● Resgatar a identidade de eventos consagrados e estudar a criação de novos
● Fortalecer o calendário anual de eventos da cidade.
● Criar um Centro de atendimento ao turista.
● Divulgar o município nos principais mercados emissores.
● Promover o fortalecimento nas áreas da gastronomia, música, cultura, esporte e eventos de massa.
● Apoiar a iniciativa privada na promoção de Eventos Turísticos.
● Recuperar os atrativos naturais, culturais e históricos.
● Melhorar a infraestrutura de todas as praias do município, tornando-as mais atrativas aos turistas.
● Melhorar e ampliar a sinalização turística
● Desburocratizar o processo de autorização para eventos e competições promovidos pela iniciativa
privada.
● Inserir Rio das Ostras no Circuito de Cicloturismo Costa do Sol
● Estimular o turismo de aventura.
● Criar um APP de informações turísticas e serviços nas áreas de hotelaria, gastronomia e lazer.

Desenvolvimento Econômico

Trazer de volta os investimentos e garantir a competitividade das empresas locais, com parcerias e políticas
públicas de incentivo. Simplificar os processos burocráticos, atrair novos negócios e expandir os existentes.
Garantir a implementação de infraestrutura adequada e moderna, para assegurar um ambiente propício ao
crescimento econômico sustentável.
● Criar o Espaço do Empreendedor.
● Criar a Casa do Artesão.
● Incentivar as Feiras de Negócio.
● Manter e melhorar os festivais gastronômicos.
● Fomentar o desenvolvimento da área ZEN, criando novas oportunidades de emprego.
● Estimular políticas de apoio a startups e incubadoras.
● Fomentar o Associativismo.
● Implementar proje