LUCIANO CUNHA - PL - PREFEITO

ejam: Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e eficiência e o respeito
incondicional à Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.
O desenvolvimento das ações, a programação orçamentaria anual, a execução do
orçamento e a implantação dos programas, aqui previstos serão, em todas as fases,
abertas à participação popular, ouvindo-se os Conselhos Municipais, às associações
de classe e ONGs, atuantes no município, sob a coordenação da administração.
O Princípio da Legalidade será o “Norte” da administração, e será rigorosamente
observado, de modo que só se faça aquilo que é legal e com previsão prevista no
ordenamento jurídico, com dotação orçamentaria garantida e seja de competência
municipal.
A Publicidade será enfatizada em todas as ações da administração, com ênfase na
alimentação do Portal da Transparência e divulgação das ações em mídias sociais
eletrônicas através de Canais próprios da Prefeitura Municipal, bem como blogs,
jornais, rádios e serviço de divulgação móvel.
O plano de governo aqui delineado assegura a continuidade das ações continuadas,
quais sejam, as políticas públicas que integram as Políticas de Estado, tais como as
ações de atendimento à saúde pública (equipes médicas, dentistas, enfermeiros,
psicólogos etc, farmácia básica, UBSs, postos e centro de Saúde...), entretanto,
refletirá o pragmatismo e o idealismo do candidato e sua maneira de administrar, com
transparência, impessoalidade, e otimização dos recursos.
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As propostas contemplam objetivos e projetos de execução possíveis, as
necessidades básicas pelas quais passa o município em suas demandas nas mais
diversas áreas, e as ações que possam colocar o município em patamares de
qualidade com relação aos serviços públicos.
O resultado final deste plano é fruto de um diagnóstico, cuja metodologia foi a
pesquisa de dados junto à fontes oficiais e coleta de dados em visitas de campo,
somados as proposições e sugestões colhidas junto à comunidade, acrescidas de
proposições de profissionais atuantes nas áreas especificas, o que possibilitou o
tracejo das diretrizes, programas, projetos e metas.


DIAGNOSTICO

Lajes Pintadas Hoje

Lajes Pintadas, município encravado na mesorregião região Borborema Potiguar
(Trairi), dista da capital do estado 126 km e é interligado à BR-226 pela rodovia RN
023, com pavimentação asfáltica e se limita à norte com município de São Tomé, ao
sul e leste com Santa Cruz e ao oeste com Campo Redondo; sua área territorial é de
130 km², cuja topografia predominante é acidentada e áreas de serras de difíceis
acesso e terras inapropriadas para agricultura.
Conforme Censo 2022 dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
sua população é de 4.787 habitantes, distribuídos na sede do município e por mais de
vinte comunidades rurais, sendo o maior adensamento populacional, a Sede e
comunidades rurais Barros Preto, Serra Verde, Malagueta e Boqueirão, Bom Destino,
Granja e Saco de Dentro, seguidas das comunidades Catolé, Serra dos Raimundos,
Chaves Belas, Preguiça, Baraúnas, Timbaúba, Serra do Manoel Carlos, Tanque Novo,
Cachoeirinha, Pau Queimado, Riacho Fechado, Bento Nunes, Pedra Preta, Caldeirão
e Serra Verde. As populações urbana e rural estão equilibradas com cerca de 50%(por
cento) residente na zona urbana e 50% (por cento) na zona rural.
A economia do município é predominantemente baseada no setor primário, todavia a
agricultura e pecuária vem há décadas sofrendo as consequências de desastres
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naturais ocasionado pelas secas e estiagens prologadas, apesar de nos últimos anos
ser de bastante chuvas os agricultores ainda sentem as percas de anos anteriores .
acrescidos de outros infortúnios como surgimento do Bicudo do Algodoeiro (início dos
anos 1980) que dizimou a principal cultura produtiva da região, o êxodo rural nos dias
atuais tem se estabilizado tendo em vista as chuvas mais contantes e bem proveitosas
para o homem do campo.
As políticas públicas de moradia e de assistência, com viés eleitoreiro, que
priorizaram a sede do benefício, acelerou o êxodo, atraindo para a Sede do município,
famílias de agricultores, sobe promessas de casas, empregos, benefícios outros, que
na maioria das vezes não se concretizaram, gerando o inchaço das periferias, cujas
famílias sem renda e sem trabalho, viram, as mazelas da vida alcançarem seus filhos.
A principal atividade da população é agricultura familiar, castigada pelos fatores
climáticos adversos e surgimentos agentes biológicos como o bicudo do algodoeiro
que dizimou a cultura do algodão e recentemente a Cochonilha do Carmim que
erradicou o cultivo da palma forrageira, dificultando mais a atividade da pecuária que
representa, também, boa parte da geração de renda do município e ocupação de mão
de obra rural.
A renda municipal advém da agricultura e pecuária, desenvolvida no regime de
economia familiar, mal garantindo a subsistência, cuja Segurança Alimentar depende
dos programas sociais de distribuição de renda, tais como o Bolsa Família que
beneficia mais de metade da população do município.
O setor de serviços do município limita-se praticamente aos serviços públicos
(estadual e municipal), enquanto que o comercio pouco representa em termos de
oferta de empregos formais.
A economia do município, portanto, tem como fontes principais as transferências de
recursos públicos pela união, os benefícios previdenciários, principalmente a
aposentadoria rural, somado à insignificante arrecadação própria de ISS e IPTU.
A população é formada predominantemente por pessoas sem renda próprias que
sobrevivem de programas sociais; a renda média mensal per capita, de 52 % da
população, é inferior a 1\2 salário mínimo, motivo pelo qual apresenta baixo IDHM,
cujo índice atual é abaixo da média nacional.
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POTENCIALIDADES DETECTADAS
Pelas peculiaridades topográficas, climáticas, pluviométricas, sociais e de
estratificação fundiária, detecta-se grande potencialidade para o município para a
produção de energias renováveis (solar e eólica), bem como a uma pecuária de
pequeno porte, baseada em bovinos, caprinovino, aves caipira, peixe e abelhas,
desde que as unidades de produção sejam estruturadas com ajuda e assistência do
poder público, de modo a ocupar economicamente grande parte da mão de obra
ociosa ou sub utilizada, gerando renda emprego e bem estar.
O subsolo do município é riquíssimo em minérios e gemas preciosas, com ênfase as
formações rochosas do Pegmatito, albita, cristais, berilo e água marinha, cuja
exploração de forma artesanal por garimpeiros ocorreu por várias décadas passadas,
gerando centenas de empregos. A atividade encontra-se praticamente parada por
falta do uso de equipamentos modernos, burocracia estatal para legalização da
atividade e descapitalização dos garimpeiros,
Mesmo situado em zona árida e de baixa precipitação, o subsolo do município é
cortado por riachos e pequenos rios temporários com possibilidade de represamento
d’água para uso em pequenos empreendimentos agropecuários (dessedentação
animal, pomares, hortas, vazantes, campineiras e criação de peixes). A existência de
várzeas e aluviões possibilita a escavação de poços amazonas, a construção de
barragens submersas e o cultivo de capineiros.
A alta fertilidade dos solos possibilita a implantação de culturas resistentes às
estiagens e forrageiras adaptadas às secas, possibilitando o desenvolvimento da
agropecuária como atividade geradora de renda e empregadora.
A existência de centenas de pessoas treinadas em diversas áreas é um atrativo para
empreendedores e industriais, como são os casos das facções de confecção.
Estabelecer parcerias será uma ação necessária para alavancar o desenvolvimento
local. Reunir forças dos setores produtivos, sejam elas do campo do
empreendedorismo, da economia solidária e criativa. É urgente pensar a garantia de
emprego e renda como força mobilizadora para o empoderamento das famílias.


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COMPROMISSOS PARA A GESTÂO
SAÚDE – PRIORIZAR A SAÚDE É PRESERVAR A VIDA.

➢ Estruturação de um laboratório de análise clinicas;
➢ Aquisição de uma ambulância semi-UTI tipo A;
➢ Aquisição de veículo tipo VAN para deslocamento de equipes;
➢ Ampliação da sala de estabilização;
➢ Construção da sede administrativa da secretaria de saúde;
➢ Manter as unidades de PS e PSF funcionando plenamente com equipe
completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade
onde os mesmos agreguem seus usuários, garantindo atendimento preventivo
de saúde nas áreas de clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia,
vascular, endocrinologia, nutrição, cirurgia geral e ginecologista e obstetra,
fonoaudiologia, neurologia e psiquiatria;
➢ Organizar a escala de atendimento médico no município, organizando as
escalas médicas e plantões de modo a aperfeiçoar o atendimento em todas as
comunidades.
➢ Ampliar a Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos
hipertensos e diabéticos;
➢ Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município, com busca de
parcerias com os governos estadual e federal, visando a ampliação da oferta
de atendimentos à saúde.
➢ Reestruturação do Setor de Endemias da Secretária de Saúde Municipal, onde
através da coordenação realizar monitoramento das ações e suas eficácias
juntos aos agentes; aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária e implantar o
Sistema de vigilância Sanitária conforme determina a lei.
➢ Disponibilizar às comunidades sedes de UBSs e demais localidades, veículos
para o transporte de pacientes;
➢ Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede
Municipal;
➢ Institui a “Semana de planejamento sobre educação e saúde.
Apoiar e estimular o fortalecimento do controle social desenvolvido pelo Conselho
Municipal de Saúde e garantir as condições estruturais, bem como a participação
efetiva dos conselhos nas reuniões e decisões da área e afins;
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➢ Estruturar e implantar projetos com fins preventivos que contemplem a saúde
mental e que estimulem práticas preventivas em saúde, utilizando-se espaços
públicos, a exemplo da “Política Nacional Saúde na Praça”.
➢ Implantar o projeto “Farmácia Viva”, como forma de difundir e incentivar o uso da
medicina popular, dotando a sede da prefeitura, cada UBS e escola com horta e
pomar de plantas medicinais para uso da comunidade em terapias e tratamento
de doenças comuns e de baixa complexidade.

EDUCAÇÃO – UMA HISTÓRIA EM TRÊS EIXOS.
• O FUTURO COMEÇA PELAS CRIANÇAS – CUIDEMOS DELAS;
• VALORIZAR QUEM VAI CUIDAR DELES NA ESCOLA – PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO;
• PREPARAR AMBIENTES ESTRUTURADOS E ACOLHEDORES.

Na educação, o primeiro passo é adequar o PME – Plano Municipal de Educação,
para implantação e implementação das ações estabelecidas, em consonância com o
PNE. Essa meta será desenvolvida mediante mobilização da Secretaria Municipal do
Município, juntamente com a comunidade escolar e os atores sociais envolvidos com
o ensino público, tendo por objetivo identificar o tipo de escola temos no município, a
escola que queremos e a qualidade atual (notas do IDEB) e que prendemos. Com
base nesse diagnóstico elaborado por todos atores envolvidos na Educação será
traçadas as metas a serem perseguidas pela gestão, especificando o compromisso
de cada segmento do processo educativo: Professores, prefeito, Secretários, Alunos
e pais.
Para viabilizar as metas estabelecidas no projeto educacional para a gestão, a
administração se compromete:
➢ Construir uma escola dentro dos padrões exigidos pelo MEC para implantação
da educação em tempo Integral no município.
➢ Assegurar que a infraestrutura das escolas no município sejam mantidas e
aprimoradas.
➢ Permanecer promovendo uma reestruturação e organização no Transporte
Escolar;
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➢ Apoiar e Fortalecer o Conselho Municipal de Educação, dando consequência
ao regimento interno e sistematizando reuniões e efetivando a participação dos
membros conselheiros;
➢ Fortalecer o incentivo à cultura e ao esporte por meio dos departamentos de
cultura e esporte em articulação com as escolas do município;
➢ Expandir o apoio pedagógico as escolas com acompanhamentos diretos de
profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos,
assistentes sociais e psicólogos;
➢ Garantir a continuidade do processo de gestão democrática nas unidades de
ensino, assegurando a atualização e implementação do Projeto Político
Pedagógico Participativo, realizando a consulta a comunidade para formação
das equipes gestoras escolares e fortalecendo a atuação dos colegiados
escolares de acordo preceitua a LDB (9394/96) e o atual Plano Nacional e
Municipal de Educação.
➢ Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições
estruturais e pedagógicas;
➢ Manter o programa merenda escolar levando em conta a Agricultura Familiar,
fortalecendo a participação dos produtores locais e ressignificando o cardápio
da merenda, mediante a aquisição de no mínimo recomendado oriunda da
agricultura familiar de base agroecológica como incentivadora da economia
municipal e com um cardápio regional para garantir a soberania e segurança
alimentar, atingindo as recomendações de macro e micronutrientes conforme
o preconizado pela legislação vigente.
➢ Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos
povoados para a sede municipal;
➢ Instituir uma política de formação continuada para os profissionais da educação
incluindo as funções de gestão, docência e apoio ao ensino, mediante parcerias
com Instituições de Ensino Superior e com reconhecida competência técnica e
científica.
➢ Apoiar e fortalecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, observando as
modalidades de ensino, aplicando a política de alfabetização, uma vez que são
funções obrigatórias do Município.
➢ Continuar o desenvolvimento das ações que priorizem a alfabetização e o
letramento nos espaços escolares, mediante projetos educativos e garantir a
implantação dos programas federais em espaços escolares e não escolares.
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➢ Apoiar projetos educativos de educação popular, profissionalização e
cidadania.
➢ Implantar ações que dinamizem as bibliotecas escolares;
➢ Implementar a inclusão digital, necessidade que se evidenciou na pandemia no
cenário escolar.
➢ Fomentar projetos de ensino interdisciplinares que contemplem a diversidade
cultural.
➢ Aplicação e cumprimento integral das condicionalidades do NOVO FUNDEB
garantindo recursos para aplicar na valorização profissional e na qualidade do
ensino do município.
➢ Desenvolver estudo para ampliação da carga horaria de profissionais da
educação em virtude possibilidade da implantação do ensino em tempo
integral.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – POR UMA POLÍTICA PÚBLICA SEM
ASSISTENCIALISMO, VOLTADA AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.

➢ Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade
social;
➢ Ampliar o atendimento do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social,
enquanto equipamento público de acesso às políticas públicas, principalmente
no atendimento às necessidades básicas da população;
➢ Executar as ações pactuadas na política do CRAS, expandindo os serviços
oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de
abrangência;
➢ Fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, implementando as
ações direcionadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV).
➢ Apoiar e fortalecer as iniciativas dos Conselhos Municipais, da Assistência
Social, dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dos direitos dos idosos,
da habitação, da mulher e os comitês: Bolsa Família, Segurança alimentar e
nutricional dotando-os de estrutura física e garantindo os profissionais e a
participação da sociedade;
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➢ Apoiar toda Rede de Assistência do Município como: pastorais, associações e
cooperativas;
➢ Capacitação continuada para equipe de todos os segmentos da secretaria
(CRAS, SCFV, CADASTRO ÚNICO, CONSELHO TUTELAR, OUTROS);
➢ Combate à erradicação do Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes;
➢ Dar continuidade aos programas sociais;
➢ Criar mecanismos de geração de renda de trabalho dirigido às mulheres, em
especial as chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão
no meio social;
➢ Levar as comunidades o projeto: Prefeitura na comunidade – O poder público
mais perto de você, orientação aos programas sociais, palestras, consultas
psicológicas e odontológicas, corte de cabelo, manicure e a estrutura da
secretaria de obras com limpeza de espaços, melhoramento em estradas
vicinais e na iluminação pública;
➢ Reforma e ampliação no centro de convivência Estevam Gabriel de Lima;


➢ Identificamos neste cenário atividades voltadas agricultura familiar, os serviços
públicos, o desenvolvimento de atividades comerciais e serviços diversos (de pequeno
porte). O poder público sobrevive de transferências federais e estaduais e as
contribuições do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre
serviços (ISS).
➢ Melhoria e adequação da Pavimentação nas principais ruas da cidade e
pavimentação com paralelepípedos em ruas ainda não calçadas;
➢ Manutenção da iluminação das vias de acesso entre comunidade/povoados e sede
municipal e buscar meios que garantam a ampliação da rede de iluminação pública e
conservação da já existente com uso de novas tecnologias;
➢ Manutenção das estradas vicinais;
➢ Realizar sistematicamente a coleta de lixo na cidade, povoados e ao longo das
estradas principais;
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE – GARANTIR OS SERVIÇOS DE
SISTEMAS BÁSICOS PÚBLICOS, É GARANTIR CAMINHOS DE
DESENVOLVIMENTO PARA O MUNICÍPIO.
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➢ Conservar as árvores dos canteiros já existente e complementar a arborização com
árvores frutíferas;
➢ Construção de um galpão com oficina para guardar e realizar a manutenção das
máquinas e a frota de veículos públicos.
➢ Aquisição de veículos e novas máquinas;
➢ Reestruturação dos espaços públicos com vistas a ornamentação e
embelezamento;
➢ Reforma e modernização do Mercado Municipal (feira coberta) que garanta higiene
e qualidade nos produtos oferecidos aos consumidores, bem como condições de
armazenamento e comercialização para os agricultores familiares do município.
➢ Mais investimento em Pavimentação asfálticas em diversas ruas na zona urbana;
➢ Mais investimento em Pavimentação em paralelepípedo;

AGRICULTURA – CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR.

Sendo a agricultura familiar e a criação de animais a principal atividade desenvolvida
pelos munícipes e responsável pela ocupação de 80% das famílias Lajespintadenses,
esse setor será tratado com atenção especial de modo que haja o crescimento da
atividade, focado em programas já em andamento e projetos a serem implementados
na futura gestão.
As metas ora traçadas, partiram de um estudo da realidade do município e
consequente diagnostico e serão implementadas através de projetos específicos no
decorrer da gestão, partindo-se de cadastro rural que identifique todas as famílias
agricultoras e suas unidades de produção, de m