RICARDO FAVIN - PL - PREFEITO

finalidade trazer uma gama de ações, programas e
projetos pensados para o município nos próximos quatro anos, com visão voltada para
o futuro, respeitando os valores e princípios de liberdade e dignidade para a
manutenção de uma sociedade livre, plural e participativa.

O que apresentamos é mais do que um Plano de Governo, é uma ideia de gestão e
interação do Poder Executivo Municipal com a população e demais atores sociais e
públicos do município e região, com uma proposta de gestão pública responsável,
estratégica, eficiente, ampla e cooperativa, trazendo para a esfera de decisões e
gerenciamento da administração pública o setor privado, entidades e poder público em
suas variadas esferas, com o fim base a população.

A construção de uma gestão eficiente e de um plano de desenvolvimento sustentável
decorre de um planejamento estratégico e multidisciplinar, o que propicia uma agenda
substancial de ações para o município. Ademais, o plano em voga traz como principal
norte o atendimento à população e o desenvolvimento sustentável, com atração de
investimentos para o município. Demanda interação econômica das indústrias,
agronegócio, comércio e serviços albergados pela cidade e região, ante a matriz
econômica regional, destacando Frederico Westphalen como cidade polo regional.

O atual cenário exige uma desenvoltura técnica e multidisciplinar do gestor, aliado a
uma grande capacidade de articulação política e social, que se faz necessária para a
implantação de políticas desenvolvimentistas, e com foco em liberdade econômica,
responsabilidade social, sustentabilidade com visão e ações votadas ao setor
produtivo e à população de modo amplo.

O desafio que se encontra no cenário atual garante uma grande responsabilidade,
coerência e visão descentralizada de administração, dado que promessas somente
podem ser feitas e cumpridas com base fática e viabilidade de concretização, uma vez
que a gestão pública dispõe de recursos limitados e demandas ilimitadas, de modo
que uma gestão que dialoga com todos os setores e prioriza a colaboração com as

esferas sociais, privadas, agentes do setor produtivo, do setor de trabalho, além dos
demais entes governamentais, tem uma maior possibilidade de resolver demandas e
garantir um ambiente profícuo para o desenvolvimento.

Importante expor que o programa geral do Partido Liberal traz em seu bojo este norte,
pois “para o PL é clara a necessidade de construir sólidas pontes com todos os
seguimentos da sociedade, com o objetivo de estabelecer canais permanentes de
conexão, fornecendo prontas respostas aos anseios, preocupações e necessidades
outrora inexistentes e desconhecidos.”1.

Por outro norte, não se pode olvidar o papel do município no atendimento aos mais
necessitados em situação de vulnerabilidade social e econômica, de modo que o
caráter de assistência social visa propiciar condições mínimas de dignidade e acesso
à educação, ao trabalho, à saúde, à alimentação e dignidade humana, mas sobretudo,
e isso temos como fundamental, a garantia de acesso a emprego e renda, que garante
ao cidadão a possibilidade de ser um agente autossustentável e com isso tenha sua
dignidade por seus próprios meios.

Nessa linha vale rememorarmos o que reza o programa pregado pelo Partido Liberal:
“Mesmo diante de um cenário mundial volátil, é preciso ter um olhar amplo para
antever, compreender e agir na direção do futuro. Nesse contexto, o Partido Liberal
trabalha para proteger seus cidadãos com bem-estar social, visando aumentar a oferta
de emprego, a geração de renda, a segurança e a manutenção de valores que são
tradicionais em nossa sociedade e defendidos pelo Partido Liberal.”

Desenvolver as potencialidades econômicas de nossa cidade passa por garantir
segurança jurídica, segurança administrativa e cooperação público/privado, pois isso
é a base de uma sociedade desenvolvida.

Desta forma, o que se propõe é um compromisso com a sociedade em geral e o setor
produtivo, garantindo que o bem público e a administração pública sejam voltados
exclusivamente para o desenvolvimento com bem-estar social e sustentabilidade,
desvinculando-se de interesses particulares.

O dever da administração pública é não atrapalhar a privada. Fazer bem o que lhe
compete.

Nessa linha, os princípios norteadores do presente plano são a Liberdade Econômica,
Cooperação, Estratégia e Participação, os quais visam garantir uma recuperação
ordenada do ambiente negocial e da estrutura e infraestrutura do município, alicerçada
em uma gestão plural, responsável, viável e eficiente tendente a propiciar
desenvolvimento e bem-estar social.

Nesta esteira, nosso Plano de Governo possui 22 pontos primordiais, dos quais vertem
as condições ideais para ações efetivas e concretas de gestão inovadora, coordenada,

1 https://partidoliberal.org.br/wp-content/uploads/2023/02/programa_do_pl.pdf

eficiente e sustentável, voltada para o amplo desenvolvimento econômico e social de
nosso Município.

1 – SAÚDE

. Para melhor compreensão e atuação, trabalharemos em três frentes:

NIVEL PRIMÁRIO: (Postos de saúde, Estratégia de Saúde da Família, Vacinação,
Primeira Infância Melhor, SAE (serviço de assistência especializada):
- Ampliar a atenção primária à pediatria, tanto na Puericultura (acompanhamento
do recém-nascido até 19 anos) como na Pediatria Básica. Para isso ter, implantaremos
pelo menos quatro pediatras na rede pública: Posto central, Núcleo habitacional,
Aparecida, Santo Inácio. Hoje apenas dois pediatras trabalham: Dr Jorge e Dr Edu.
- Garantir Pré-natal a todas as gestantes do município, garantindo pelo menos dois
obstetras para este fim, pois na maioria, os pré-natais são realizados por médicos
generalistas. Atualmente o Município conta apenas um obstetra (Dr Ivan).
- Criar um centro municipal especializado para o atendimento de crianças com
doenças especiais- Autismo, Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção e
hiperatividade, Transtorno Opositor desafiador, entre outros, com oferta de apoio
multidisciplinar (neurologia pediátrica, psicologia, fonoaudiologia, terapeuta
ocupacional e outras).
- Contratar um infectologista para atendimento no SAE- Serviço de Assistência
Especializada, que trata pessoas com AIDS, Tubercuose, Hepatites, Hanseniase,
entre outras. Atualmente o Município conta com um médico generalista (Dr Vanessa).
- Otimizar a medicina preventiva, com efetivação de atendimentos domiciliares
pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família.
- Implantar sistema de prontuário digital dos pacientes atendidos na rede pública,
otimizando acesso a dados fundamentais dos pacientes pelas equipes de saúde,
evitando desperdício com pedido de exames redundantes.

NÍVEL SECUNDÁRIO- Atendimentos de Urgência e emergência e procedimentos
hospitalares:
- Realizar auditoria e transparência dos atendimentos de urgência e emergência na
UPA, para melhor controle da efetividade do atendimento, tempo de espera e
qualidade.
- Em parceria com o HDP: aumentar para dois plantonistas à noite, horário de maior
demanda do hospital, além de desafogar e dar maior suporte à UPA.
- Criar o Mutirão da saúde de Frederico Westphalen: Fazer parceria com o HDP e
oferecer tratamento cirúrgico em várias especialidades onde há fila para atendimento
pelo SUS, fazendo com que as pessoas sejam atendidas no Município, não precisando
buscar tratamento fora da cidade.

NÍVEL TERCIÁRIO- Hospitalar, alta complexidade
- Gestionar junto ao HDP, Coordenadoria da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde
projeto para oferecimento de Oncologia Cirúrgica e radioterapia em complementação
à oncologia Clínica que está se implantando no hospital.

- Em parceria com HDP, buscar contratação de Neurocirurgião, que atenderia em
alta complexidade, patologias que na atualidade tem buscado atendimento em centros
maiores. A contratação supriria esta necessidade, bem como suporte a outras áreas
de atendimento do HDP, como a UTI.
- Em parceria com o HDP, buscar a contratação de médico infectologista, que
atenderia demanda tanto hospitalar como poderia comandar o SAE (Serviço de
Assistência Especializada).
- Em parceria com o HDP, buscar a efetivação de serviço em alta complexidade
em ortopedia e traumatologia, cujo projeto está em fase inicial.
- implantar junto ao HDP a UTI NEO-NATAL e pediátrica, anseio de longo prazo de
nossa população.

- em todos os postos de saúde, será feito readequação administrativa, para que
sejam liberados mais atendimentos diários.
- o posto de saúde central será readequado para não fechar ao meio dia.
- atendimento especializado para crianças com necessidades especiais,

SAUDE PREVENTIVA

Criação de um Centro de Medicina Preventiva para promoção de saúde, qualidade
de vida e longevidade Saudável, com práticas integrativas e complementares como:
Naturopatia Clinica, acupuntura, fitoterapia, homeopatia, yoga, meditação,
massoterapia e Reiki.


2 – EDUCAÇÃO

A educação é a fonte do conhecimento, e o conhecimento é o que nos proporciona
crescimento, tanto intelectual, social e, consequentemente, patrimonial. Nesse
pressuposto, vamos:
- valorizar professores e funcionários da educação, com melhoria no plano de
cargos e salários municipais, tendo em vista a defasagem do salário deste grupo de
servidores.
- melhoria contínua na estrutura física das escolas, com instalação de
equipamentos eletrônicos, modernos, e atrativos, para proporcionar ensino de
qualidade.
- quanto as creches Municipais, estas terão funcionamento INTEGRAL TODO O
ANO, das 07:00 da manha até as 18:30 horas, realizando o acolhimento das crianças
durante o trabalho dos pais, proporcionando ensinamento e muito carinho, gerando
tranquilidade e felicidade à toda família.

3 - AGRICULTURA
- Reestrutura a malha viária (estradas) do nosso interior, com manutenção
programada a a curto prazo, reformas estruturadas com cascalho/brita, socada, que
melhora a duração da reforma, não apenas o uso da patrola, melhorando
significativamente os acessos ao interior, com trabalho sério e permanente.

- melhorar o entrono das propriedades, cascalhando e compactando acessos e
arredores
- fomentar as políticas voltadas ao pequeno produtor, usando as entidades hoje
existentes, como Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Emater, Universidades, etc,
como “ponte” de acesso às demandas da categoria, como treinamentos para
desenvolvimento de produtos, direcionamento e qualidades dos mesmos.
- reforma e modernização do local atual da Feira do Produtor.
- ajudar a desenvolver o Turismo Rural, através do melhoramento das propriedades
e o aprendizado dos agricultores com cursos e acompanhamentos.
- criação e melhoramento da patrulha agrícola, com aquisição de mais
equipamentos necessário ao produtor, como tratores, ensilhadeira, caçambas, assim
como máquinas de grande porte para a agricultura.


4 – INVESTIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE LONGO PRAZO NA BR 386

Neste contexto, e pensando no desenvolvimento de nossa cidade, temos o projeto
de:
- construção das vicinais junto à BR 386, desobstruindo o tráfego de veículos e
diminuindo o risco de acidentes;
- criar viadutos sobre a BR 386, em locais de grande tráfego, como no acesso à
Ametista/Planalto e a entrada do núcleo;

5 – ARENA POLIESPORTIVA

Visando o esporte, a construção de uma ARENA POLIESPORTIVA no terreno em
frente à Prefeitura Municipal, pois trata-se de uma área central, bem localizada e de
fácil acesso à população, para prática de jogos, como existe me todas as cidades da
região, com exceção da nossa.
Tal ARENA vai proporcionar melhor qualidade de vida à população, pois vai
incentivar a prática de exercícios físicos a todas as faixas etárias.
Junto à ARENA, no local abaixo das arquibancadas, serão construídas salas
comercias para realocação de estruturas administrativas que hoje estão localizadas
em salas particulares e pagando aluguel, deixando os cofres públicos de arcar com
esta despesa.

6 – REVITALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL

Quanto a nosso Parque Municipal, pretendemos instalar nele estruturas para que
a população possa usufruir de sua área diariamente. Neste contexto, vamos criar:
- arborização para que haja sombra para que as pessoas possam sentar em suas
cadeiras e descansar ao ar livre;
- criação de um gramado para que as crianças possam brincar junto a seus pais e
animais de estimação;
- criar estrutura de banheiros e água para utilização do parque, que se mantenha
limpo e agradável.

- Visando o lazer de toda a população, assim como o incentivo de utilização do
Parque Municipal, a criação de uma pista de rodeios coberta, de areia, com
arquibancadas e baias construídas abaixo destas, para proporcionar e incentivar as
tradições Gaúchas, podendo ser usada com campo de futebol e vôlei de areia durante
todo o ano.

7 – COBERTURA FIXA DA PRAÇA CENTRAL – Largo Vitalino Cerutti
-
Visando a grande utilização da Praça Municipal pelo moradores do Município,
assim como a grande quantidade de eventos que ali se realizam, efetuar a construção
de uma cobertura definitiva, construída em Ferro e aço, moderna, sobre a calçada ali
existente, de forma a proporcionar uma melhor utilização do espaço 365 dias por ano,
assim como a realização de mais eventos culturais, sem que a Municipalidade arque
com o aluguel de tendas provisórias.

8 – AUXILIO GERAÇÃO COMPARTILHADA DE ENERGIA

Criação de um auxílio de R$ 100,00, todo mês, para as famílias carentes do
Município, para abatimento diretamente em sua fatura de energia elétrica, relativo ao
valor gasto de sua luz.
O fundo gerador desse valor será gerado com a instalação de usinas de energia
elétrica nos imóveis do Município, sendo a geração produzida lançada diretamente nas
faturas de energia, através de geração compartilhada.
Dessa forma, o Município, além de investir em energias renováveis, colabora com
o meio ambiente e reduz as despesas da população carente, diretamente em sua conta
de energia.

9 – BANCO DO INVESTIDOR

Visando também um auxílio a MICRO e PEQUENOS EMPREENDEDORES, ,
vislumbramos a criação do BANCO DO INVESTIMENTO, isto porque o sistema
financeiro brasileiro não atende às necessidades dos pequenos negócios e, menos
ainda, às dos que trabalham por conta própria. Para esse amplo segmento da
população, o crédito bancário é caro e inacessível.

Para ativar a economia local, o acesso ao crédito e aos demais serviços financeiros
precisa ser ampliado e oferecido a custos menores.

A prefeitura pode reservar fundos públicos previstos no orçamento como parte dos
recursos para a criação da instituição de microcrédito, incentivando, assim, os micro e
pequenos empreendedores locais.

Os juros cobrados podem chegar a “zero”, havendo contrapartida dos empresários,
como contratação de mais funcionários, disponibilização de local para
cursos/treinamentos.

10 – PROGRAMA ACOLHE - PRAÇAS EM TODOS OS BAIRROS


Visando o lazer da população, assim como a descentralização, iremos construir
praças com brinquedos e espaço kids em todos os bairros, com quadra de areia
cercada, para proporcionar um local divertido para que as crianças possam brincar
fora do turno escolar, juntamente com seus pais, como ocorre somente na praça
central da cidade.


11 – SEGURANÇA

Assim como já instalada em algumas cidades do Estado, pretendemos a criação
da Secretaria de Municipal de Segurança Pública, tendo como atribuições contribuir
para a prevenção e redução da violência, da criminalidade e dos desastres naturais e
tecnológicos, além de estabelecer e executar as políticas, diretrizes, programas e
projetos de segurança urbana e rural.

12 – CULTURA

Criação de um Auditório Municipal junto ao prédio da antiga prefeitura,
proporcionando à população um local para eventos culturais e artísticos, em um local
que a muito se encontra abandonado.

Juntamente neste projeto, a criação de um espaço destinado ao Museu da História
de Frederico Westphalen, em homenagem aos nossos antepassados, que muito
labutaram para construir nossa cidade.

13 – CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL

Para uma boa administração, essencial que se tenha ao lado do executivo pessoas
capacitadas a direcionar os investimentos necessários ao Município.

Desta forma, pretendemos a criação de um CONSELHO MUNICIPAL, formado por
diversos empresários e pessoas da comunidade, que terão autonomia orçamentária
para destinar parte dos recursos do Município em investimentos por eles indicados,
em áreas de interesse essencial.

14 – MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS

Após diversas administrações, verifica-se que o parque de máquinas está
destruído.
O pouco que se tem de maquinários conservados foi repassado pelos Governos
Federal e Municipal.
É dever do Município a criação e manutenção da infraestrutura necessária para a
vida comum, assim como proporcionar a infraestrutura para investimentos.
Nesse contexto, iremos adquirir diversos equipamento novos, como
retroescavadeiras, trator de esteiras, carregadeiras e caminhões, encaminhando toda
a sucata depositada no Parque de Máquina para leilão.

Não é admissível que o parque de máquinas de Frederico seja menor e pior que a
maioria das cidades de nossa região.


15 - DEPARTAMENTO DE DEMANDAS DE INTERESSE PÚBLICO

Se trata da criação de um DEPARTAMENTO específico que irá coletar
informações trazidas pelos cidadãos, tais como situações críticas e cotidianas,
demandas e necessidades de cada localidade, bairro, rua, comunidade para que os
agentes municipais possam identificar e otimizar os recursos e ações com base em
demandas reais e cotidianas.
A participação do cidadão na gestão e solução de problemas é fundamental para
que a administração seja um agente a serviço da população e lhe ouça para dar
solução às demandas que mais interferem no cotidiano das pessoas.
Ainda, será criado um endereço de e-mail e um número de Whatsapp disponível
no site da Prefeitura específico para que isso se efetive.

16 - REGULAMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA

Tendo em vista haver em nosso Município muitos imóveis irregulares, loteamentos
sem estrutura de esgoto e pavimentação, pertencentes, em sua maioria a cidadãos de
baixa renda, é primordial que estes sejam regularizados, devendo ser entregue ao
proprietário a escritura do imóvel.

17 – HABITAÇÃO

Quanto a necessidade de habitação, verifica-se que a muitos anos não é feito
nenhum núcleo habitacional em nosso Município.
Temos como projeto a construção de 300 casas, divididas em 3 núcleos
habitacionais, a serem criados para atender à demanda hoje existente em nossa
cidade.
Ainda, quanto à habitação rural, fomentar a utilização de recursos públicos para
construção de 200 casas em imóveis rurais, essas, em sua maioria, a fundo perdido.

18 - PROGRAMA SANEAR

A situação de sistema de esgoto, escoamento de água e saneamento precisa
evoluir com um projeto viável e efetivo que congrega convênios, estudos técnicos e
projetos amplos. Assim, o programa SANEAR partirá da formação de uma equipe
multidisciplinar técnica para mapeamento de situações críticas e indicação de soluções
para a questão do esgoto, escoamento de água (enchentes) e tratamento e
saneamento de água e efluentes. Da m