ITA DO PRETO - PL - PREFEITO

is, de forma coerente e dinâmica. Desejamos prestar bons serviços públicos, com
total transparência para a população bravense, qualificando e melhorando a cada dia a forma de administrar
nosso município.
Além disso, defendemos a igualdade de oportunidades, através de uma administração com
participação sem distinção, beneficiando a todos, assim propomos o direito das pessoas ao crescimento e ao
desenvolvimento, com responsabilidade social, garantidos em programas, garantidos constitucionalmente,
para a elevação da qualidade de vida das famílias, com foco nas menos favorecidas economicamente.
Desta forma a coligação PL/MDB, apresenta através deste plano os compromissos em forma de metas,
para cada área descrita a seguir:

EDUCAÇÃO

• Revitalização das creches com intuito de proporcionar espaços adequados, para banho, troca de
fralda, refeitórios, banheiros adequados às crianças menores, possam fazer sua higiene pessoal com
ou sem ajuda dos servidores;
• Ampliar o número de vagas em período integral, com o intuito de atender o maior número possível
de crianças com idade entre 06 (seis) meses a 03 (três) anos, do nosso município, com o objetivo de
oportunizar tranquilidade aos pais e/ou responsáveis enquanto exerce seu trabalho para o sustento
familiar;
• Criação de Pré-Escola em período integral, para atender todas as crianças com idade entre 04 (quatro)
a 06 (seis) anos;
• Atendimento adequado à Educação Especial, com ampliação de vagas para o “segundo professor” e
capacitando adequadamente esses profissionais, tão importantes no desenvolvimento da criança que
necessita de atenção especializada. Deste modo, modificando totalmente a realidade atual, pois hoje
esse atendimento é efetivado, na Educação infantil, com crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, por
estagiários da área e não por profissionais com completa formação;
• Reestruturar o plano de Carreira do Magistério, garantindo a todos os profissionais da educação o piso
Nacional, já no início da Carreira;
• Devolver 7,5% (sete e meio por cento) da regência dos Professores ACT´s, para que se iguale à regência
dos Professores Efetivos, que é de 15% (quinze por cento);
• Proporcionar merenda de qualidade, elaborando um cardápio que leve até às unidades escolares,
principalmente, produtos da culinária da nossa região;
• Assegurar e cobrar projetos educativos periódicos, dos profissionais da educação, em que abordem
temas como: segurança, prevenção às drogas, saúde em geral, educação em cidadania, dentre
outros....
• Investir fortemente em materiais didáticos adequados e de qualidade, para o trabalho diário com os
alunos e professores das unidades escolares municipais;
• Inserir nos 04 (quatro) anos do governo a tecnologia, equipando as unidades escolares municipais,
com computadores, lousas digitais, tablets, para uso exclusivo dos alunos;
• Implantar o esporte no contra turno escolar, havendo a cobrança da frequência escolar do aluno, bem
como se suas notas estão adequadas e se encaixam em um padrão, que será posteriormente criado.
Assim, levando e incentivando o esporte, tanto como um lazer aos estudantes, quanto para o incentivo
no desenvolvimento escolar;
• Ofertar reforço no contraturno, para os alunos que estão com notas abaixo da média;
• Fornecer todo material escolar e uniforme completo aos alunos da rede pública municipal;
• Manter profissionais de segurança em todas as unidades escolares e centros de educação infantis do
município de;

CULTURA E ESPORTE

• Criar calendário oficial de festividades e eventos, que valorizem a identidade do município, resgatando
as tradições culturais, religiosas e campeiras, tendo como objetivo elevar o nome de nosso município
na esfera regional, estadual e nacionalmente, bem como incentivar o fomento cultural, religioso e
esportivo, de nosso povo;
• Incentivar e fortalecer o campeonato de futebol amador de campo, no município;
• Criação de campeonato municipal de futebol de salão e de vôlei;
• Colocar Pescaria Brava na rota do cicloturismo catarinense e nacional. Deste modo, incentivando e
elevando o esporte, com o intuito de fomentar a economia do município;

SAÚDE

• Descentralização da farmácia básica do município e ampliação de medicação ofertada;
• Capacitação dos coordenadores e demais profissionais da saúde, para um atendimento mais
humanizado aos nossos munícipes;
• Extensão do horário de atendimento nas UBS para até às 22:00 horas de segunda a sábado;
• Valorização e capacitações dos profissionais de saúde;
• Ampliar as especialidades médicas no Município, como, Pediatria, Psiquiatria, Ortopedia, Ginecologia,
Oftalmologia, Cardiologia e Médicos em Saúde Clínica;
• Capacitar e reestruturar, com novos equipamentos e de qualidade, os serviços de todas as agentes
comunitárias de saúde;
• Expandir a gama de exames ofertados pelo município e zerar, por definitivo, a fila de espera para
exames;
• Efetivar convênio com hospital de Tubarão e de Laguna para atendimento dos nossos munícipes;
• Criar centro de atendimento online, para agendamento de consultas e exames, através de canal
telefônico, via WhatsApp;

INFRAESTRUTURA

• Atualização dos planos e diretrizes básicas estruturantes do município, tais como: plano diretor e
plano municipal de saneamento;
• Cobrar metas estabelecidas em ampliação e melhorias no sistema de distribuição de água por meio
da concessionária responsável;
• Cobrar e fazer valer as metas estabelecidas à concessionária de serviços públicos de água e esgoto,
referente à implantação do sistema de esgotamento sanitário, por meios de sistemas individuais ou
coletivos;
• Normatizar e estabelecer padrão de qualidade para qualquer obra pública do município e dar total
transparência do processo à população, inclusive com a efetiva fiscalização destas obras, processo
fundamental para qualquer obra pública;
• Finalizar a pavimentação que liga às comunidades de Sertão da Estiva até Siqueiro, criando um anel
viário ligando todo o interior do município à rodovia BR 101, com vias devidamente pavimentadas;
• Manter e melhorar o trabalho de manutenção constante das vias públicas não pavimentadas, com
materiais de qualidade e mais duráveis;
• Criação um departamento dentro da Secretaria de Obras, exclusivo para manutenção, execução e
melhorias no sistema de drenagem e aberturas de valas, a fim de evitar transtornos por excesso de
chuvas;
• Pavimentação das principais ruas de cada bairro;
• Construção e revitalização de praças comunitárias em todos os bairros;

SEGURANÇA

• Instalação de sistema de monitoramento eletrônico, nas principais ruas e em todos os prédios públicos
do Município;
• Reestruturação e melhorara das condições das forças de segurança do município, junto ao Governo
do Estado, para que as mesmas consigam desempenhar ainda melhor o seu papel;
• Adoção de medidas preventivas em todas as unidades escolares, capacitando os funcionários para
lidar com situações de risco eminente, no combate incêndio e incidentes em geral;
• Adoção de dispositivos de segurança e acionamento rápido de socorro, nas unidades escolares e
prédios públicos;

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

• Seguir incentivando e fomentando o desenvolvimento da agricultura, da pesca e da pecuária a fim de
possibilitar uma maior comercialização dos seus produtos;
• Aquisição de novos maquinários, para o apoio aos produtores rurais;
• Criação de setor técnico, dentro da prefeitura para auxiliar, fomentar, estruturar e incentivar a
piscicultura no município, aproveitando os antigos cativeiros de camarão e novos empreendimentos;
• Incentivar e apoiar a criação de cooperativas, com o objetivo de fortalecer a agricultura, pecuária e
pesca do município;
• Criar uma área industrial, em parceria com a iniciativa privada, às margens da BR 101;
• Adotar uma política pública de incentivo à indústria e ao comércio, para fortalecer as empresas já
instaladas e as novas que possam vir se instalar em nosso município;
• Desburocratizar os processos de abertura de empresas e renovação de alvarás;
• Criar o setor exclusivo para regularização imobiliária e fundiária do município, dando agilidade e
desburocratizando os processos;
• Apoio aos produtores rurais para que os mesmos ampliem sua capacidade de produção;
• Dar prosseguimento, em parceria com a iniciativa privada, aos mutirões de castração de animais
domésticos;
• Instituir uma política pública do bem estar animal, quanto ao desenvolvimento de ações objetivando,
a proteção dos animais, controle populacional, castrações gratuitas, penalidades efetivas aos
irresponsáveis e incentivos à adoção;

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Apoio à organização, fortalecimento e incentivo das atividades desenvolvidas nos Clubes de Mães,
Grupos organizados de mulheres e outros grupamentos com possível comercialização dos seus
produtos;
• Assistente Social de formação e com competência, exclusivo para assuntos da pessoa idosa;
• Fortalecer o trabalho desenvolvido pelo CRAS junto à população, com ampliação de oficinas e demais
ações;
• Fomentar a realização de atividades culturais como bailes voltados à população idosa, semana
cultural, entre outros;
• Fortalecer e incentivar as associações e bairros, dando todo suporte técnico para regularização das
associações;
• Desenvolver projetos e criar incentivos assistenciais junto à população carente do município;
• Garantir os direitos constitucionais assistenciais, advindos do Governo Estadual e Federal, dando o
suporte necessário à população que se encaixe nos padrões estabelecidos pela lei;


Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço
das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao
longo da campanha eleitoral. O detalhamento dessa proposta e outras contribuições que vierem a se integrar
ao presente plano de governo, ocorrerão após o certame eleitoral.