DONA MARTHA - PL - PREFEITO

eck e de seu candidato a
Vice-Prefeito Zé Franco para a administração municipal no quadriênio 2025/2028.
As propostas apresentadas a seguir foram elaboradas com base na experiência adquirida
na gestão pública e no diálogo permanente com a população e diversos profissionais
do município de Laranjeiras. Nosso Plano de Governo busca o pleno desenvolvimento
local, com foco no crescimento econômico e na valorização das potencialidades do
município. Priorizamos a melhoria dos indicadores sociais nas áreas de educação,
cultura, saúde e assistência social, com atenção especial às famílias que mais
necessitam. O desenvolvimento local é uma prioridade absoluta, e nosso compromisso
é com ações e programas que vão além de resultados imediatistas e eleitoreiros.
Este Plano visa garantir resultados duradouros, promovendo um desenvolvimento
que transcenda gerações, valorizando a dignidade humana e o ambiente em
que vivemos. Nosso objetivo é reduzir as desigualdades sociais por meio de
uma distribuição de renda justa, com vistas a alcançar a sustentabilidade social.
Nosso Plano também estabelece como meta conter o desperdício de recursos públicos, evitando,
sempre que possível, contratos com empresas de consultoria que não trazem resultados
concretos para a implementação de políticas públicas. Adotaremos uma ordem de absoluta
prioridade nos gastos municipais, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade econômica.
Vamos estancar o desperdício de recursos públicos disfarçados em contratos
de prestação de serviços que são prejudiciais aos laranjeirenses, comprometendo a
prestação de serviços públicos básicos nas áreas sociais, incluindo o fornecimento de
remédios, a manutenção de escolas e postos de saúde, e a alimentação dos mais pobres,
em benefício de empresas e instituições que nada produzem em favor dos cidadãos.
Sendo Laranjeiras um referencial no Brasil por sua rica cultura, seu valioso acervo
arquitetônico e seus bens imateriais de grande relevância, a sustentabilidade cultural
se insere como uma meta prioritária no governo de Martha Hagenbeck e Zé Franco.
Nosso Plano se compromete verdadeiramente com o resgate da autoestima dos laranjeirenses,
valorizando o crescimento e desenvolvimento local, o crescimento econômico e a geração
de oportunidades para os menos favorecidos.
2. PROPOSTAS DE GOVERNO - VISÃO GERAL
• Incentivar e praticar da transparência administrativa e ampla participação popular,
integrando o público e o privado na fiscalização das ações governamentais na utilização
dos recursos orçamentários;
• Promover a valorização dos serviços e dos servidores públicos municipais;
• Promover a implantação de uma infraestrutura eficiente que valorize investimentos
habitacionais;
• Administrar com objetividade, planejamento seriedade, participação popular, eficácia e
economicidade, buscando sempre gestão de alto desempenho;
• Atender com prioridades os bairros e povoados de Laranjeiras, nas mesmas condições
ofertadas para os residentes do Centro da Cidade;
• Aperfeiçoar na gestão municipal o uso de novas ferramentas tecnológicas e práticas
eficientes na oferta dos serviços públicos;
• Estreitar as parceiras com outros entes federados e com o Terceiro Setor, com vistas a
ampliar os recursos públicos;
• Criar e implementar a cultura da responsabilidade social, para a promoção da minimização
das desigualdades, com investimento maciço em programas que atendam as famílias mais
necessitadas;
• Valorizar realmente o Comério com incentivos fiscais e compra de produtos que serão
utilizadas pela gestão. e a produção locais.
2.1. EDUCAÇÃO
• Garantir Programas de Formação Continuada para os professores da rede municipal de
Ensino de Laranjeiras, bem como estabelecer uma meta de revisão e ampliação do Estatuto
e do PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério municipal, sempre
discutindo as propostas de possíveis mudanças com a categoria;
• Garantir as reformas e ampliações das escolas municipais, possibilitando a instalação de
equipamentos tecnológicos para administração escolar, professores e alunos, mobiliário adequado,
bem como promover adaptações arquitetônicas e climatização de todas as salas de aula;
• Instituir o Programa Saúde na Escola, com a participação integrada das Secretarias de
Educação, Saúde e Assistência Social;
• Promover a inclusão digital para todos os alunos do ensino fundamental, com o uso de novas
tecnologias e das novas linguagens de comunicação, ofertando formação e treinamento aos
professores;
• Instituir Programa de Reforço Escolar, com o objetivo de reduzir o analfabetismo funcional, a
defasagem idade e série, priorizando os alunos das séries iniciais do ensino fundamenta;.
• Reduzir drasticamente o analfabetismo na população adulta, traduzida na melhoria das
condições matérias e profissionais utilizadas na educação de jovens e adultos – EJA;
• Implantar programa de Educação para a inserção do aluno adolescente no mercado de
trabalho, priorizando parcerias com o Sistema S, Escolas Técnicas e Universidades, para a
ministração dos cursos;
• Garantir fornecimento regular de uniformes e materiais escolares para todos os alunos da
rede municipal, priorizando os serviços do comércio e mão de obra locais para aquisição
desses produtos;
• Ofertar merenda escolar de qualidade com pelo menos duas refeições diárias para cada
aluno da Rede Municipal, priorizando a compra dos gêneros alimentícios de fornecedores
locais, bem com aquisição de produtos da agricultura familiar de Laranjeiras;
• Revitalizar o Núcleo Educacional Manoel Baiense, incentivando as Banda Marciais, a
exemplo da JCB, praticas teatrais na escola, capoeira e artes marciais e revitalização do
Coral Vozes da Educação;
• Criar o Programa Esporte na Escola, com a revitalização dos Jogos Interescolares Municipal,
com pratica constante durante o ano letivo de uma política desportiva que seja assegurada
através de fornecimento de materiais adequados e profissionais capacitados, que envolva
toda comunidade acadêmica;
• Integrar as ações da Rede Municipal de Ensino, às escolas da Rede Estadual e Particular do
município de Laranjeiras;
• Firmar parceria com a Universidade Federal de Sergipe para que as escolas municipais
sejam atendidas nos programas e projetos ligados a educação, ou que digam respeito à
Laranjeiras, implementados por aquela instituição;
• Fortalecer os Conselhos municipais e a gestão democrática da educação com a participação
da sociedade Civil e da família do aluno;
• Lutar pela expansão da UFS em Laranjeiras.
2.2. ESPORTE E LAZER
• Implementar o Projeto “bolsa atleta”;
• Revitalizar e Construir quadras de esportes nos diversos bairros e povoados de Laranjeiras,
com reformas estruturais, adequando-as aos critérios de acessibilidade e inclusão;
• Incentivar a realização de jogos escolares intermunicipais;
• Fomentar com suporte financeiro a participação de atletas do município em competições
regionais, estaduais e nacionais;
• Reestruturar o campeonato de futebol no município de Laranjeiras;
• Ofertar condições de práticas desportivas em praças e academias ao ar livre, inclusive
com a população idosas;
• Promover a construção de academias ao ar livre;
• Promover forte intervenção estrutural, inclusive com iluminação adequada nas Praças
desportivas do SESI e do Complexo Hans Otto Hagenbeck;
• Financiar projetos na área desportiva, com objetivo de propiciar encaminhamento de
atletas que se destaquem para outros centros de treinamento de alto rendimento;
• Incentivar a pratica desportiva nas suas diversas modalidades em parceria com as
Secretárias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social;
• Incentivar a utilização do Clube Antônio Carlos Franco para a prática desportiva como por
exemplo, natação, hidroginástica, xadrez;
• Reestruturação dos Campos dos Bairros do Município de Laranjeiras, a exemplo da
Mussuca, Comandaroba;
• Estimular a prática desportiva com doações de materiais adequados às equipes
regularmente constituídas, com objetivo que estas participem das competições organizadas
pela administração municipal;
• Instituir premiações as equipes vencedoras nas diversas modalidades dos torneios e/ou
campeonatos organizados pelo Município de Laranjeiras;
• Criar comissões permanentes na Secretária de Esportes, para elaboração de um Plano de
Ação da prática do desporto do Município de Laranjeiras, no quadriênio 2025/2028.
2.3. CULTURA E TURISMO
• Buscar os Meios necessários para a imediata revitalização do Centro Histórico de
Laranjeiras, com vistas a recuperação do Mercado Municipal, Centro de Tradições, e das
Igrejas Nossa Senhora Da Conceição dos Pardos, Bom Jesus e Comandaroba, com recursos
próprios e de parcerias;
• Revitalizar a feira Municipal, retornando-a ao seu local de origem, tendo em vista se rum
instrumento de identidade dos saberes e sabores do povo Laranjeirense;
• Reestruturar o Encontro Cultural de Laranjeiras, tendo como Centralidade a Valorização
do Patrimônio imaterial e material;
• Criação da Galeria de Arte Horácio Hora, espaço dedicado a exposições individuais e
coletivas e centro Permanente para Cursos de Artes;
• Recuperação da Rua Francisco Bragança, com a reposição de suas pedras originais,
mantendo viva a expressividade da força da arquitetura colonial;
• Manter estreita a relação com o IFHAN, na perspectiva de que a recuperação e revitalização
dos imóveis tombados sejam efetivadas em obediência às normas legais;
• Revitalização da Filarmônica Sagrado Coração de Jesus, com a contratação de novos
músicos e aquisição de novo acervo instrumental;
• Revitalização do Laranjeirart, com vistas a ser um espaço de apresentação de artistas
locais e regionais e fomento a geração de emprego e renda;
• Revitalização do FEMUL – Festival de Música de Laranjeiras;
• Incentivar a criação de Corais, seja de servidores Públicos e/ou da sociedade Civil;
• Manter parcerias com os grupos folclóricos do Município, fornecendo as condições
necessárias para sua permanência no cenário cultural;
• Criar espaços com condições materiais para incentivar a participação de jovens nos
diversos grupos folclóricos;
• Criar a Semana Literária de Laranjeiras;
• Incentivar a Micareme de Laranjeiras como elemento cultural, oferecendo suporte
financeiro aos ranchos de forma adequada e igualitária, buscando sempre manter o rito
originário das apresentações;
• Ampliar os beneficiários da Lei dos Mestres;
• Criar um Programa de Estruturação das Práticas Culturais no município de Laranjeiras no
quadriênio 2025/2028;
• Criação de Calendário das manifestações artísticas, culturais e religiosas para que seja
amplamente divulgado no Trad Turístico;
• Criar identidade visual que identifique todo nosso acervo arquitetônico, com suporte de
QR code, oportunizando ao visitante e a comunidade local ter conhecimento da história
daquele bem público;
• Destinar percentual especifico no orçamento do município para investimento direto
em Cultura, que possibilite garantir condições financeiras para efetivação de programas
culturais permanentes;
• Estimular a articulação de uma rede de cultura com a criação de espações culturais novos,
nos bairros;
• Fomentar a produção e consumo de bens culturais em toda cidade de Laranjeiras;
• Valorizar as práticas culturais nos bairros e povoados do município de Laranjeiras;
• Oferecer a população Laranjeirense maior variação e opções de entretenimento local;
• Construir a escadaria de acesso a Igreja Nosso Senhor do Bonfim;
• Potencializar a festa dos Lambe-Sujos e Caboclinhos no cenário nacional;
• Incentivar os empreendedores locais, os artistas da terra e aqueles que trabalham com a
culinária, com a participação de cursos de aperfeiçoamento;
• Apoiar a diversidade religiosa, como elemento de fomento do turismo Religioso.
2.4. SAÚDE
• Implantar serviço de telemedicina para consultas e monitoramento remoto, melhorando o
acesso aos cuidados médicos, especialmente nos bairros e povoados de Laranjeiras;
• Promover campanhas de saúde preventiva em todo município de Laranjeiras;
• Estabelecer parcerias com clinicas e hospitais privados para oferecer serviços de saúde
especializados e atendimento de qualidade em casos específicos;
• Integrar o Programa Saúde na Escola para educação sobre nutrição, higiene e saúde mental,
além de realizar triagens regulares;
• Criar uma rede de suporte para pacientes com doenças crônicas, oferecendo
acompanhamento especializado e suporte emocional;
• Reestruturar o Hospital São João de Deus, voltando ao controle do município, para que
possa efetivamente atender a população carente de Laranjeiras, inclusive com realização de
cirurgias de pequeno porte;
• Reestruturar os Postos de Saúde da Laranjeiras, equipando-os com materiais e mais
profissionais que garantam um atendimento confortável e eficiente para os Lanranjerenses;
• Ampliar o Programa de Saúde Bucal nas UBS’s;
• Ampliar estrategicamente o horário das UBS’s, com terceiro turno, garantindo um
tratamento de excelência;
• Criar um intercâmbio com os governos Estadual e Federal, para implementação de uma
politica publica de reabilitação para jovens em situação de dependência química;
• Aumentar o número de Equipes de Saúde da Família e de atendimento domiciliar, como
também dos agentes comunitários;
• Revitalizar o Programa de distribuição gratuita de remédios para as famílias carentes de
Laranjeiras;
• Dar atenção integral a saúde da pessoa idosa e portadores de doenças crônicas;
• Recuperar a credibilidade e respeito da gestão municipal na área de saúde junto aos
usuários e servidores municipais;
• Equipar as UBS’s com sistema de tecnologia da informação, integrando a Gestão a todos
os equipamentos de Saúde do Município;
• Promover estudos que viabilizem a colocação em prática do plano de cargos, vencimentos
e salários – PCCV, dos servidores da área da saúde;
• Promover a gestão democrática e participativa da saúde;
• Promover capacitação permanente para os servidores da área da saúde;
• Estabelecer parcerias com as Secretarias municipais de Educação e Assistência Social,
com vistas à promoção de políticas públicas preventivas e educativas;
• Promover mutirões periódicos para consultas e cirurgias eletivas;
• Implementação de aplicativo municipal para agendamento de consultas e acompanhamento
de saúde, reduzindo filas e tempo de espera.
2.5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• Priorizar as compras e serviços no próprio município de Laranjeiras;
• Ampliar e incentivar a inserção no mercado de trabalho nos setores públicos e privado de
Laranjeirenses que sejam portadores de deficiência;
• Incentivar a instalação de empresa no município de Laranjeiras;
• Incentivar a coletiva seletiva de lixo como forma de formato de renda;
• Promover programas e eventos que viabilizem geração de emprego e renda.
2.6. SEGURANÇA PÚBLICA
• Implementar um sistema municipal de vídeo monitoramento;
• Melhorar a iluminação publica nas ruas do Município de Laranjeiras;
• Equipar a guarda Municipal com equipamentos e tecnologias modernas;
• Manter parcerias com as policias Militar e Civil;
• Promover curso de capacitação permanente para guarda Municipal;
• Instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade e a criação de uma
guarda municipal comunitária, que trabalhe próximo aos cidadãos.
2.7. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
• Incentivar a agricultura familiar;
• Incentivar a produção de produtos orgânicos;
• Distribuir sementes de qualidade para os pequenos agricultores cadastrados;
• Fornecer, sempre que possível material e maquinário para os agricultores do município;
• Propiciar assistência técnica para os agricultores;
• Instituir programa de educação ambiental;
• Promover paisagismo adequado nas praças públicas no município de Laranjeiras;
• Incentivar a pratica do plantio de árvores em locais indicados pela administração;
• Incentivar a criação de cooperativas de coletores de recicláveis;
• Promover constantemente a limpeza e os reparos nos bueiros de Laranjeiras;
• Viabilizar por meio de parcerias a revitalização do Rio Cotinguiba nos trechos mais críticos;
• Promover a limpeza e conservação nos córregos e aliado aos serviços de drenagem de
esgotamento sanitário no município de Laranjeiras;
• Criação de um programa de reciclagem e compostagem em parceria com a comunidade,
além da promoção de hortas urbanas e áreas verdes.
2.8. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
• Ampliar o programa de transferência de renda para três mil famílias carentes, tendo como
meta alcançar R$ 400,00 (quatrocentos) reais/mês por família;
• Construir casas de Habitação de Interesse Social em favor das famílias carentes do
município de Laranjeiras;
• Criar um programa governamental que tenha por objetivo a reforma de residências que
estejam em estado precário de conservação e/ou apresente risco, aplicado às famílias de
comunidade de baixa renda;
• Viabilizar os Espaços de Convivência da terceira idade;
• Aprimorar os serviços dos CRAS;
• Fortalecer o combate ao trabalho infantil;
• Melhorar o atendimento as crianças e a família que estejam submetidas a medidas protetivas;
• Aprimorar as políticas públicas voltadas para as mulheres;
• Oferecer apoio integral aos Laranjeireses que sofreram violação de direitos e/ou discriminação;
• Instalar no município um Restaurante Popular com pratos a preço simbólico;
• Promover ações que respeite a igualdade de gênero;
• Criar ações de Assistência de Saúde Mental;
• Estabelecer Programas de Educação Sexual voltado para os adolescentes;
• Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Assistência Social;
• Amparar os hipossuficientes.
2.9. INFRAESTRUTURA
• Promover a recuperação e conservação da pavimentação das vias públicas;
• Ampliar o abastecimento de água em todo município de Laranjeiras;
• Implementar a regularização fundiária, fornecendo a escritura e o registro do imóvel;
• Promover a reestruturação do Centro Histórico de Laranjeiras;
• Criar uma política de gestão de resíduos;
• Mapear as áreas de riscos de acidentes naturais no município de Laranjeiras, com a
divulgação do resultado;
• Estabelecer critérios de eficiência para implantação de novas redes de esgoto no município
de Laranjeiras.
2.10. SERVIDORES PÚBLICOS
• Garantir aos Servidores Municipais reposição inflacionários anual;
• Manter diálogo permanente com os Servidores Municipais, diretamente e/ou por meio do
Sindicato que representa cada Categoria;
• Viabilizar o estudo para Implantação do PCCV para os Servidores do Quadro Geral da
Administração;
• Garantir a atualização permanente do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do
Professores municipais;
• Garantir a Permanência no quadro funcional dos Servidores aposentados que ainda
estejam em atividade desde o advento da EC 103/2019;
• Garantir o pagamento anual dos Pisos estabelecido para cada Categoria diferenciada de
Servidor;
• Oportunizar melhores condições de trabalho nos diversos Setores da Administração
Municipal;
• Reavaliar e Implementar um tratamento especial para minimização da defasagem salarial
dos profissionais de nível técnico e superior.
2.11. MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA
• Cidade Inteligente: Implementação de soluções de