MARCOS D PAULA - PMB - PREFEITO

saúde e a inclusão
de serviços de saúde mental como prioridade constitucional.
- Justificativa: Assegurar o direito à saúde integral e de qualidade para todos os
cidadãos, com foco na prevenção e no cuidado contínuo, incluindo a saúde mental.

Escopo:

1. Ampliação de Serviços de Saúde:
Ö - Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em áreas carentes.
Ö - Ampliação dos horários de atendimento nas UBS e hospitais.
Ö - Aumento do número de profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros
e técnicos.

2. Modernização de Unidades de Saúde:
Ö - Reforma e atualização das instalações existentes.
Ö - Aquisição de equipamentos modernos e tecnológicos.
Ö - Informatização dos prontuários e sistemas de atendimento.

3. Campanhas de Prevenção:
Ö - Programas de vacinação em massa.
Ö - Campanhas de prevenção a doenças crônicas e infectocontagiosas.
Ö - Promoção de hábitos saudáveis e atividades físicas.

4. Programas de Saúde Mental:
Ö - Criação de centros de atendimento psicológico e psiquiátrico.
Ö - Capacitação de profissionais para lidar com saúde mental.
Ö - Campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental.


2. Programa Educação para o Futuro

Objetivo:
Elevar a qualidade da educação no município, proporcionando um ambiente de
aprendizado moderno e inclusivo, preparado para os desafios do futuro.

Legislação Atual:
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) - Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional.
- Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) - Aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE) com vigência de dez anos.

Projetos de Emenda Constitucional:
Ö PEC da Educação Tecnológica:
- Proposta: Implementar a obrigatoriedade da utilização de tecnologia nas salas de aula
e garantir a capacitação contínua dos professores.
- Justificativa: Preparar os alunos para os desafios do futuro e assegurar uma educação
de qualidade e inclusiva, adaptada às novas realidades tecnológicas.

Escopo:
1. Melhoria da Infraestrutura Escolar:
Ö - Construção e reforma de escolas.
Ö - Adequação de espaços para atividades esportivas e culturais.
Ö - Implementação de áreas de convivência para os alunos.

2. Capacitação de Professores:
Ö - Programas de formação continuada e atualização pedagógica.
Ö - Incentivo à participação em cursos e seminários.
Ö - Valorização e reconhecimento do trabalho docente.

3. Implementação de Tecnologia nas Salas de Aula:
Ö - Equipar as salas com computadores, tablets e internet de alta velocidade.
Ö - Uso de plataformas digitais e recursos audiovisuais no ensino.
Ö - Treinamento dos professores para utilização das novas tecnologias.

4. Programas de Alfabetização:
Ö - Projetos de alfabetização para crianças e adultos.
Ö - Campanhas de incentivo à leitura e à escrita.
Ö - Parcerias com ONGs e instituições para fortalecer os programas de
alfabetização.



3. Programa Segurança em Ação

Objetivo:
Garantir a segurança pública através de ações integradas que envolvam prevenção,
monitoramento e resposta rápida às ocorrências.

Legislação Atual:
- Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública) - Institui o Sistema Único de
Segurança Pública e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
- Lei nº 12.403/2011 - Altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão,
medidas cautelares e liberdade provisória.

Projetos de Emenda Constitucional:
Ö PEC da Segurança Integrada:
- Proposta: Estabelecer a obrigatoriedade do videomonitoramento em áreas urbanas
de maior risco e reforçar o policiamento comunitário.
- Justificativa: Melhorar a segurança pública através da prevenção e monitoramento
constante, garantindo uma resposta rápida e eficaz às ocorrências.

Escopo:
1. Reforço do Policiamento Comunitário:
Ö - Aumento do efetivo policial nas ruas.
Ö - Criação de bases comunitárias de segurança.
Ö - Patrulhas constantes em áreas de maior risco.

2. Instalação de Câmeras de Segurança:
Ö - Implementação de um sistema de videomonitoramento em pontos
estratégicos.
Ö - Integração das câmeras com centros de controle e operação.
Ö - Parcerias com comerciantes para instalação de câmeras em áreas comerciais.

3. Programas de Prevenção à Violência:
Ö - Projetos educativos em escolas sobre violência e drogas.
Ö - Criação de centros de apoio e atendimento a vítimas de violência.
Ö - Campanhas de conscientização sobre os impactos da violência na comunidade.

4. Combate às Drogas:
Ö - Ações de repressão ao tráfico de drogas.
Ö - Programas de recuperação e reintegração de dependentes químicos.
Ö - Parcerias com entidades para desenvolvimento de projetos preventivos.


4. Programa Mobilidade Inteligente

Objetivo:
Promover a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade, garantindo um trânsito
mais seguro e eficiente para todos.

Legislação Atual:
- Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) - Estabelece diretrizes da
Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Projetos de Emenda Constitucional:
Ö - PEC da Mobilidade Urbana Sustentável:
- Proposta: Garantir a inclusão de ciclovias e a modernização das vias públicas como
prioridade constitucional.
- Justificativa: Promover uma mobilidade urbana sustentável e eficiente, assegurando
a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

Escopo:
1. Melhoria e Manutenção de Vias Públicas:
Ö - Pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas.
Ö - Construção e reforma de calçadas e acessos para pedestres.
Ö - Implementação de sinalização adequada e manutenção contínua.

2. Ampliação do Transporte Público:
Ö - Aumento da frota de ônibus e criação de novas linhas.
Ö - Melhoria dos terminais e pontos de ônibus.
Ö - Implementação de um sistema de bilhetagem eletrônica.

3. Criação de Ciclovias:
Ö - Construção de ciclovias interligando os principais pontos da cidade.
Ö - Promoção do uso da bicicleta como meio de transporte alternativo.
Ö - Campanhas de conscientização sobre a importância das ciclovias.

4. Programas de Urbanização:
Ö - Desenvolvimento de projetos urbanísticos integrados.
Ö - Requalificação de áreas degradadas.
Ö - Parcerias público-privadas para desenvolvimento de novos espaços urbanos.



5. Programa Crescimento Sustentável

Objetivo:
Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável através de incentivos à atração de
empresas, apoio ao empreendedorismo e qualificação profissional.

Legislação Atual:
- Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) - Institui o
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Lei nº 13.784/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo e
ao Desenvolvimento da Pequena Empresa.

Projeto de Emenda Constitucional:
Ö -PEC do Desenvolvimento Econômico Sustentável:
- Proposta: Estabelecer incentivos fiscais permanentes para micro e pequenas
empresas e garantir apoio contínuo ao empreendedorismo local.
- Justificativa: Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, gerando
empregos e fortalecendo a economia local através do apoio aos pequenos negócios.

Escopo:
1. Incentivos para Atração de Empresas:
Ö - Criação de zonas de desenvolvimento econômico.
Ö - Incentivos fiscais e tributários para novas empresas.
Ö - Facilitação de processos de licenciamento e abertura de negócios.

2. Apoio ao Empreendedorismo Local:
Ö - Programas de microcrédito e financiamento para pequenos negócios.
Ö - Criação de espaços de coworking e incubadoras de empresas.
Ö - Consultoria e mentoria para empreendedores.

3. Feiras de Negócios:
Ö - Organização de eventos para promover produtos e serviços locais.
Ö - Parcerias com associações comerciais e industriais.
Ö - Incentivo à participação em feiras regionais e nacionais.




6. Programa Cidade Verde

Objetivo:

Promover a sustentabilidade ambiental através de projetos que incentivem a
preservação, a conscientização e o uso de energias renováveis.

Legislação Atual:

•Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) - Dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
•Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) - Estabelece
princípios, objetivos e instrumentos relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Projeto de Emenda Constitucional:

Ö PEC da Sustentabilidade Ambiental:
•Proposta: Garantir a obrigatoriedade de práticas sustentáveis e uso de energias
renováveis nos projetos públicos e privados.
•Justificativa: Promover a sustentabilidade ambiental e a conservação dos
recursos naturais, assegurando um ambiente saudável para as futuras gerações.

Escopo:

1. Projetos de Reflorestamento:
Ö Identificação de áreas degradadas para recuperação ambiental.
Ö Plantio de árvores nativas e manutenção das áreas reflorestadas.
Ö Parcerias com escolas e ONGs para projetos de educação ambiental.
2. Campanhas de Reciclagem:
Ö Criação de pontos de coleta seletiva em toda a cidade.
Ö Campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem.
Ö Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas de gestão de resíduos.
3. Promoção de Energia Renovável:
Ö Incentivos para instalação de painéis solares e sistemas de energia eólica.
Ö Criação de programas de eficiência energética em prédios públicos.
Ö Parcerias com empresas e universidades para desenvolvimento de tecnologias
limpas.
4. Educação Ambiental:
Ö Implementação de programas de educação ambiental nas escolas.
Ö Criação de espaços verdes e parques ecológicos para a comunidade.
Ö Organização de eventos e palestras sobre sustentabilidade e conservação
ambiental.



7. Programa Cultura Viva

Objetivo:

Promover a cultura e o lazer através de eventos culturais, revitalização de espaços
públicos, apoio a artistas locais e promoção do turismo cultural.

Legislação Atual:

•Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) - Institui o Programa Nacional de Apoio à
Cultura.
•Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva) - Institui a Política
Nacional de Cultura Viva.

Projeto de Emenda Constitucional:

Ö •PEC da Cultura e Lazer:
•Proposta: Garantir a destinação de recursos para a cultura e a criação de
políticas públicas de incentivo ao lazer e turismo cultural.
•Justificativa: Fortalecer a identidade cultural local e proporcionar opções de
lazer e entretenimento para a população.

Escopo:

1. Realização de Eventos Culturais:
Ö Organização de festivais de música, teatro e dança.
Ö Promoção de feiras literárias e exposições de arte.
Ö Criação de calendários culturais com eventos regulares.
2. Revitalização de Espaços Públicos:
Ö Reforma e modernização de praças e parques.
Ö Construção de centros culturais e bibliotecas comunitárias.
Ö Implementação de áreas de convivência e lazer.
3. Apoio a Artistas Locais:
Ö Criação de editais de fomento à produção cultural.
Ö Parcerias com instituições culturais e escolas de arte.
Ö Organização de oficinas e workshops para capacitação de artistas.
4. Promoção do Turismo Cultural:
Ö Desenvolvimento de roteiros turísticos culturais.
Ö Parcerias com agências de turismo e hotéis.
Ö Campanhas de divulgação dos atrativos culturais da cidade.

8. Programa Moradia Digna

Objetivo:

Garantir habitação de qualidade para todos os cidadãos, através da construção de
habitações populares, regularização fundiária e melhorias em favelas.

Legislação Atual:

•Lei nº 11.124/2005 - Institui o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
(SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
•Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) - Estabelece diretrizes gerais da política
urbana.

Projeto de Emenda Constitucional:

Ö •PEC da Habitação Digna:
•Proposta: Estabelecer a obrigatoriedade da construção de habitações
populares e a regularização fundiária como prioridades constitucionais.
•Justificativa: Assegurar o direito à moradia digna e melhorar as condições de
vida da população de baixa renda.

Escopo:

1. Construção de Habitações Populares:
Ö Identificação de áreas para construção de novos conjuntos habitacionais.
Ö Parcerias com construtoras e instituições financeiras para financiamento.
Ö Criação de critérios transparentes para seleção de beneficiários.
2. Regularização Fundiária:
Ö Mapeamento de áreas irregulares e favelas.
Ö Implementação de programas de regularização e titulação de
propriedades.
Ö Apoio jurídico e técnico para moradores em processo de regularização.
3. Melhorias em Favelas:
Ö Infraestrutura básica: água, esgoto, energia e pavimentação.
Ö Construção de equipamentos comunitários: escolas, postos de saúde e
áreas de lazer.
Ö Programas de geração de emprego e renda para moradores.
4. Programas de Urbanização:
Ö Desenvolvimento de projetos urbanísticos integrados.
Ö Requalificação de áreas degradadas.
Ö Parcerias público-privadas para desenvolvimento de novos espaços
urbanos.



9. Programa Inclusão para Todos

Objetivo:

Promover a inclusão social através de programas de apoio a famílias de baixa renda,
assistência a idosos e pessoas com deficiência.

Legislação Atual:

•Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) - Estabelece a organização
da Assistência Social no Brasil.
•Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Estabelece direitos e
garantias às pessoas com deficiência.

Projeto de Emenda Constitucional:

Ö PEC da Inclusão Social:
•Proposta: Garantir a assistência social como direito fundamental, com foco na
inclusão de idosos e pessoas com deficiência.
•Justificativa: Promover a igualdade de oportunidades e assegurar os direitos
das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Escopo:

1. Apoio a Famílias de Baixa Renda:
Ö Programas de transferência de renda e auxílio financeiro.
Ö Projetos de capacitação profissional e geração de emprego.
Ö Acesso a serviços básicos de saúde, educação e habitação.
2. Assistência a Idosos:
Ö Criação de centros de convivência e atendimento ao idoso.
Ö Programas de saúde e bem-estar para a terceira idade.
Ö Incentivo à participação ativa dos idosos na comunidade.
3. Assistência a Pessoas com Deficiência:
Ö Acesso a tratamentos e reabilitação.
Ö Programas de inclusão escolar e profissional.
Ö Adequação de espaços públicos para garantir acessibilidade.
4. Programas de Inclusão Social:
Ö Projetos de esporte e cultura para jovens em situação de risco.
Ö Campanhas de conscientização sobre direitos e cidadania.
Ö Parcerias com ONGs e instituições para desenvolvimento de ações sociais.

10. Programa Cidade Digital

Objetivo:

Promover a modernização e a inovação tecnológica através da expansão da
conectividade, digitalização de serviços públicos e apoio a startups.

Legislação Atual:

•Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) - Estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
•Lei nº 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação) - Dispõe
sobre incentivos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e
tecnológica e à inovação.

Projeto de Emenda Constitucional:

Ö PEC da Inovação Tecnológica:
•Proposta: Estabelecer a inclusão digital e a inovação tecnológica como direitos
fundamentais e promover políticas públicas de incentivo à tecnologia.
•Justificativa: Assegurar o acesso à tecnologia e à informação, promovendo a
modernização dos serviços públicos e o desenvolvimento econômico.

Escopo:

1. Expansão da Conectividade:
Ö Implementação de redes de internet de alta velocidade em áreas urbanas e
rurais.
Ö Parcerias com empresas de telecomunicações para garantir acesso à internet
para todos.
Ö Criação de pontos de Wi-Fi gratuitos em espaços públicos.
2. Digitalização de Serviços Públicos:
Ö Desenvolvimento de plataformas online para atendimento ao cidadão.
Ö Informatização dos processos administrativos e burocráticos.
Ö Facilitação do acesso a informações e serviços governamentais.
3. Apoio a Startups:
Ö Criação de incubadoras e aceleradoras de empresas.
Ö Incentivos fiscais e financiamento para startups de tecnologia.
Ö Parcerias com universidades e centros de pesquisa para desenvolvimento de
inovações.