PEU PEREIRA - PP - PREFEITO

dos principais desafios presentes
no município, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis de solução.
As propostas apresentadas neste Plano de Governo traduzem os anseios de uma gestão
comprometida com a continuidade do desenvolvimento do nosso município e do nosso povo.
Os eixos que estruturam este documento foram organizados considerando o olhar para
a Família como fator preponderante para o desenvolvimento da qualidade de vida; para o
Indivíduo, considerando que cada pessoa tem necessidades específicas que necessitam de
atenção para que haja o desenvolvimento humano; para a Coletividade, projetando as políticas
públicas que garantam desenvolvimento sustentável, segurança e infraestrutura adequada para
a sociedade e; Relação Institucional que situa o município como ente federado que se coloca
em condição de dialogar e criar configurações de gestão interinstitucional, mas também com
forte potencial de dialogar com outros entes/organizações e se destacar no cenário nacional.
O eixo Qualidade de Vida apresenta propostas que se estruturam para garantir o bem
estar, a educação, saúde, assistência social, habitação, além de políticas públicas voltadas para
a mulher e o idoso.
O segundo eixo, Desenvolvimento Humano, traz ações que consideram as
características sociais, econômicas e culturais que impulsionam o crescimento individual e
coletivo da nossa população.
O eixo Cidade Inteligente apresenta propostas voltadas para a adoção de tecnologias
que amparam o desenvolvimento na área da infraestrutura, urbanismo, segurança e trânsito.
O quarto eixo, Desenvolvimento Sustentável, foca nas necessidades de garantir a
igualdade de oportunidades para todas as pessoas, uso sustentável dos recursos naturais,
pensando em alternativas para proteger e regenerar os ecossistemas, promovendo o bem-estar
e a qualidade de vida.
O último eixo, Governança Municipal, apresenta proposta de integração entre
liderança, estratégias para potencializar a estruturação de uma rede interna e externa que deve
adotar e se comprometer com uma cultura de gestão baseada em resultados, transparência,
participação social e eficiência.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos e cidadãs vilelenses, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento humano, social e econômico do nosso
município.

PROPOSTAS
EIXO 1: QUALIDADE DE VIDA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Ampliar política municipal de habitação na construção e reforma de casas populares.
• Ampliação de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em dois povoados e um na zona
urbana;
• Revitalização da Central do Cadastro Único;
• Implantação de espaço estruturado para execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos;
• Implementar o Serviço em Domicílio para pessoas com Deficiência ou dificuldade de mobilidade;
• Instituir Plano de Educação Permanente para os profissionais do SUAS e Conselhos;
• Implementação do espaço físico de inclusão digital para famílias vulneráveis;
• Renovação da frota de automóvel para os Serviços Socioassistenciais;
• Aquisição de 02 vans para rede suas;
• Contemplar os CRAS com PAA;
• Fortalecer a equipe de profissionais do SUAS conformes normas operacionais básicas de Recursos
Humanos (NOB-RH);
• Reformar as estruturas físicas dos serviços socioassistenciais com acessibilidade;
• Ampliação dos equipamentos de informáticas e modernização dos sistemas para a oferta e agilidade
dos serviços socioassistenciais;
• Capacitação continuada do Conselho Municipal de Assistência Social;
• Realizar capacitação continuada para o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e
Adolescentes;
• Implementação de convênios com instituições da sociedade civil que trabalhe na Área da Política
Municipal de Assistência Social.
• Adaptar a estrutura física dos CRAS’s para atender grupos em locais climatizados;
• Construção da sede própria estruturada da Secretaria Municipal de Assistência Social com
acessibilidade.
• Ampliação no atendimento ao Programa Mamãe Coruja em parceria com a Secretaria de Saúde;
• Ampliação da oferta do Programa Renda Garantida;
• Ampliar a captação dos recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA, garantindo
a manutenção e execução de projetos nessa área;
• Construção de uma brinquedoteca no abrigo regional;
• Elaboração do plano de erradicação do trabalho infantil;

• Atualização do diagnostico municipal da criança e adolescente;
• Criação do conselho LGBTQIA+;
• Criação do conselho pessoas com deficiência - PCD;

EDUCAÇÃO
• Fortalecer o município como polo educacional;
• Ampliar o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multidisciplinar e no Centro
de Apoio a Inclusão Escolar, através de equipe multiprofissional, com serviços de orientação
pedagógica e de recursos terapêuticos, supervisão comportamental e parental;
• Ampliar o atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de
recursos multifuncionais da própria escola, no Centro de Apoio a Inclusão Escolar - CAIE ou em outras
instituições especializadas.
• Oferecer cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM;
• Ampliar o atendimento aos alunos com elevados índices de aprendizagem por meio do Laboratório de
Iniciação Cientifica – LAIC.
• Fortalecer a política de educação integral em tempo integral na educação infantil e no ensino
fundamental;
• Oferecer matrículas, de forma concomitante à educação profissional, para todos os alunos público da
educação de jovens e adultos.
• Equipar as unidades de ensino com materiais e equipamentos tecnológicos (lousa digital, tablet,
computador, notebooks, Chromebook, entre outros)
• Implantar salas google nas escolas;
• Criar centro de línguas;
• Firmar parcerias com Universidades para implantação de campus e/ou polos universitários para oferta
de cursos superiores e técnicos profissionalizantes;
• Prover, para cada instituição de ensino em tempo integral, equipe multiprofissional visando ao pleno
desenvolvimento do estudante e o apoio ao professor;
• Implantar projetos voltados para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde dos
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino;
• Fortalecer a gestão democrática por meio dos Conselhos de Educação, Fórum Permanente de
Educação, Conselho Escolar e do Grêmio Estudantil;
• Garantir a seleção dos membros para compor a equipe gestora das instituições educacionais, por meio
de processos democráticos, a partir de critérios técnicos de mérito e desempenho, garantindo melhor
qualidade no processo educativo.

• Garantir permanentemente a adequação do currículo escolar dentro do Projeto Político Pedagógico
com base no Referencial Curricular da Rede Pública Municipal de Ensino - RCM e na legislação
vigente, de modo a promover os direitos de aprendizagem dos estudantes, inclusive das comunidades
quilombolas, campesinas e das crianças e estudantes com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
• Fomentar Ponto de Cultura nas instituições educacionais da rede pública municipal.
• Fortalecer o programa de esporte educacional inclusivo;
• Fortalecer programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação,
saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.
• Implantar programas de orientação e apoio às famílias de crianças e estudantes com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
• Fortalecer o Programa do transporte universitário para incentivo a formação profissional dos jovens
vilelenses.
• Garantir a distribuição, anualmente, de kits escolares para todos os alunos matriculados na rede pública
municipal, contribuindo com a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.
• Fortalecer Programa de Formação Continuada para todos os profissionais da educação.
• Disponibilizar kits de apoio didático de língua portuguesa, matemática, alfabetização e socio
emocional, para crianças e estudantes da rede pública municipal.
• Ofertar transporte escolar seguro e de qualidade;
• Fortalecer Programa de Correção de Fluxo Escolar.
• Fortalecer Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa.
• Aquisição mobiliário e equipamentos escolares.
• Implantar laboratório de robótica nas unidades de ensino fundamental II (anos finais).
• Implantação e implementação de brinquedotecas nos centros e escolas de educação infantil.
• Alfabetizar as mães dos alunos da rede pública municipal de ensino.
• Construção de 02 centros de educação infantil.
• Manter a avaliação de desempenho dos servidores, garantindo a valorização dos profissionais da
educação.
• Construção de 02 escolas de ensino fundamental.
• Fortalecer o Programa de Busca Ativa Escolar.
• Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de
discriminação, criando estratégias contra formas associadas de exclusão.
• Fortalecer a Rede Municipal pela Primeira Infância.
• Manter a qualidade da alimentação escolar garantindo a parceira com os produtores locais.
• Reformar e ampliar 06 escolas da rede pública municipal;

• Garantir fardamento para os estudantes da rede municipal;
• Construção de Coworking e Centro de formação e Inovação;
• Disponibilizar internet gratuita (chip) para todos os jovens e adultos matriculados na rede pública.

HABITAÇÃO
• Construir o Plano Municipal de habitação;
• Fomentar parcerias com o governo federal, estadual e iniciativas privadas, ampliando os projetos de
moradias, priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade;
• Ampliar o atendimento as famílias quilombolas para construção de casas em áreas de descendestes
afro-brasileiros;
• Ampliar política municipal de habitação na construção e reforma de casas populares.
SAÚDE

• Implantar o CAPSIN – Centro de Apoio Psicossocial Infantil para atender crianças com deficiência;
• Construção de um Centro Municipal de Ecoterapia;
• Construção do Ambulatório de Saúde da Mulher (consultas especializadas, exames);
• Construção do novo Centro de Parto (com partos cesarianos);
• Ampliação do Centro Cirúrgico (cirurgias pediátricas, urológicas);
• ⁠Construir novos Leitos de retaguarda para o Centro Cirúrgico;
• Ampliação da CAF;
• ⁠Implantar equipe para o programa Remédio em Casa;
• ⁠Reforma e modernização de Unidades de Saúde;
• ⁠Construir novos Leitos Clínicos, no Hospital Nossa Senhora das Graças;
• Construção de Ambulatório de Feridas;
• Consultas Especializadas (vascular, endocrinologista);
• ⁠Realizar exames de USG com Doppler;
• ⁠Ampliação do Ambulatório de Saúde Mental (psiquiatras, psicólogos, musicoterapeuta, hidroterapia,
fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, artesãs);
• Ampliação da oferta de Exames e Consultas Especializadas;
• Ampliar o atendimento da saúde com a capacitação dos profissionais;
• ⁠Manter o Centro de Reabilitação e ampliar a oferta de serviços multiprofissionais;

• Manter o programa de Planejamento Familiar, ampliando a oferta de laqueadura, vasectomia e inserção
de DIU;
• ⁠Manter e adquirir novos equipamentos para as unidades de saúde;
• Garantir exames de Oftalmologista e Cirurgia de Catarata e Pterígio;
• ⁠Trabalhar a conscientização dos moradores no combate as endemias;
• Funcionamento do Castramóvel, para cuidar da situação dos cães e gatos;
• Ampliar equipe do Melhor em Casa;
• Continuar com a entrega de OPM’s (cadeiras de rodas, cadeiras de banho, bengala e muletas);
• Manter o programa Veja Mais e Melhor com a entrega de óculos.

MULHER E IDOSO
• Implantação da Rede Municipal de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência com ações de
prevenção, proteção, apoio a punição, apoio a assistência e produção de conhecimento;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Direto da Mulher;
• Promover a formação das mulheres (jovens e adultas) para o trabalho, visando reduzir a desigualdade
de gênero nas carreiras e profissões;
• Estimular a ampliação da participação de mulheres nos cargos de liderança política e de decisão no
âmbito das entidades representativas de movimentos sociais, sindicatos, conselhos de naturezas
diversas.
• Implementar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
• Implantar o Programa Municipal de Atendimento ao Idoso, com ações interdisciplinares de forma
intersetorial;
• Desenvolver ações de sensibilização, junto a sociedade em geral, para a formação de uma cultura de
respeito e valorização a pessoa idosa;
• Firmar parceria com a secretaria de educação para alfabetização de mulheres e idosos.

EIXO 2: DESENVOLVIMENTO HUMANO
ESPORTE E CIDADANIA
• Construção de dois complexos esportivos com: piscina para natação, praça de skate e BMX, quadra
de voleibol de areia, quadra de basquete, pista de atletismo;
• Reforma e manutenção dos campos de futebol das áreas urbana e rural;
• Reforma da quadra de voleibol de areia do Povoado Água de Menino;
• Reforma e manutenção dos ginásios de esportes;

• Apoio aos times e as escolinhas de futebol, bem como às demais modalidade esportivas e individuais
do município;
• Aquisição de equipamentos e de materiais esportivos;
• Cobertura das quadras dos Povoados Água de Menino e Sucupira;
• Construção de uma quadra poliesportiva no povoado Alto do Garrote;
• Construção de um ginásio de esporte no Bairro Sebastião Vilela;
• Incentivar e organizar os campeonatos de esporte;
• Fortalecer o Circuito de Esporte e Cidadania.
• Aquisição de equipamentos de corridas de ruas e ciclismo.
• Construção de um estádio de futebol municipal.
• Reestruturar o time profissional Teotônio Futebol Clube.
• Programa de incentivo as modalidades esportivas para o público feminino.
• Criar espaços para a modalidade de defesa pessoal voltado para as categorias infantil, juvenil, adultos
e master masculino e feminino.

CULTURA E JUVENTUDE
• Reformar e adaptar o Centro Cultural e a Biblioteca Pública Municipal.
• Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado e acompanhado por todos os
segmentos da cultura local.
• Implementar o sistema de informação e indicadores culturais, integrando o Cadastro
Municipal de Cultura, aos demais cadastros estaduais e federais, mapeando todas as
expressões culturais, material e imaterial do município.
• Instituir no município programas do governo federal tais como: formação cultural, pontos de
cultura, cines-clube, cinema, programa nacional de livro e leitura.
• Fomentar políticas de incentivo à leitura institucionalizada.
• Contribuir para a manutenção e preservação de atividades artísticas e culturais nos seus mais
diversos segmentos, através da elaboração de editais de fomento e premiação em âmbito
municipal, financiados por recursos do Fundo Municipal de Cultura.
• Realizar eventos permanente de capacitação e formação por meio de cursos, oficinas,
palestras, fóruns e seminários com conteúdo técnicos, artísticos, de gestão cultural.
• Promover eventos que fomentem a cultura do município, incentivando os artistas locais,
valorizando a importância da democratização e descentralização das atividades culturais;
• Realizar ações que impactem positivamente, no cotidiano socioeconômico do município, nas
vidas de quem produz e quem consome a cultura local.

• Preservar, proteger e promover do Patrimônio Cultural Material e Imaterial do município.
• Resgatar o Folclore e Folguedos vilelenses, e a cultura quilombola.
• Implantar e implementar o Museu do Patrono Teotônio Vilela.
• Fortalecer a produção de artesanato e culinária local, através do Empório do Menestrel.
• Ampliação e modernização do acervo bibliográfico e midiático municipal.
• Fortalecimento da Orquestra Municipal, Banda de Pífano e Banda Fanfarra.
• Instituir um Fórum Permanente de discussão sobre políticas públicas voltadas a juventude,
rediscutindo o “Pacto pela Juventude”, adequando-o as atuais necessidades do município.
• Instituir o Conselho Municipal de Juventude.

AGRICULTURA
• Implantar Projeto Municipal de Piscicultura;
• Fortalecer a assistência técnica profissional, agrícola e veterinária.;
• Implantação da agricultura familiar irrigada;
• Construção de agroshopping para facilitar a comercialização da produção agrícola da região sul de
alagoas;
• Aquisição de implementos agrícolas: Plantadeiras de grãos, Maquinas de arrancar mandiocas, Maquinas
ensiladeiras;
• Perfurar poços artesianos para práticas de irrigação;
• Aquisição de uma balança plataforma para pesagem de caminhões com produtos agrícolas e
agropecuários do município.
• Aquisição de transporte para trabalhadores rurais do projeto Barriga Cheia e agricultura irrigada.
• Incentivar e capacitar os agricultores voltados para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
• Aquisição de equipamentos agrícolas para fortalecimento da agricultura familiar e incentivo as hortas
comunitárias;
• Apoio continuado com capacitação técnica aos pequenos agricultores.

EIXO 3: CIDADE INTELIGENTE

INFRAESTRUTURA
• Construção do centro esportivo de natação.
• Construção de uma quadra de voleibol de areia
• Construção de um estádio de futebol municipal.

• Criação de parques urbanos e áreas verdes para recreação e atividades ao ar livre;
• Instalação de sistemas de energia solar em prédios públicos e incentivo ao uso de energias renováveis.
• Implementação de infraestrutura urbana ao longo das margens da BR 101, incluindo execução de
pavimentação, instalação de equipamentos públicos, melhorias na iluminação e segurança.
• Implementação de infraestrutura urbana ao longo das margens da AL 104, incluindo execução de
pavimentação, instalação de equipamentos públicos, melhorias na iluminação e segurança.

URBANISMO
• Ampliação da frota de veículo coletores e compactadores de lixo, afim de avançar na melhoria da coleta
no município;
• Aquisição de 01 (um) veículo para varrição mecanizada;
• Aquisição de 01 (um) caminhão-pipa para atender no combate a focos de incêndio, na limpeza e
desinfecção de ruas e feira livre;
• Construção de ciclofaixas e áreas de convívio social, tornando-a uma alternativa à mobilidade urbana e à
prática segura de atividades físicas de pedestres e ciclistas.
• Criação do Código Municipal de Limpeza Pública;
• Modernização do serviço de iluminação pública com instalação de lâmpadas de LED;
• Construção da central de velórios
• Construção de novos cemitérios;
• Universalização do saneamento básico;
• Plantio de árvores em áreas urbanas e periféricas para melhorar a qualidade do ar, reduzir a temperatura e
proporcionar sombra.

SEGURANÇA E TRÂNSITO
• Ampliação do sistema de monitoramento urbano por câmeras;
• Ampliação das rondas escolares como ação preventiva.
• Implantar uma academia da Guarda Civil Municipal para treinamentos físico tático.
• Adequar e ampliar as sinalizações horizontal e vertical no perímetro urbano e em todas as povoações do
Município;
• Ampliar a sinalização por Semáforos em locais de maior movimentação veicular no município;
• Implantar um projeto de redução de acidentes no trânsito, com estratégia educacional de prevenção,
fiscalização e sinalização adequada;
Implantaç