RAIMUNDO DA FARMACIA - PP - PREFEITO
RAIMUNDO DA FARMACIA é candidato(a) a Prefeito pelo PP em RIO CASCA (MG) nas Eleições 2024.
RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 31/03/1957
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- COMERCIANTE
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Comparativo: Prefeito em 2024 (RIO CASCA / MG)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
PP | UF: MG
Votação Obtida: 4.724 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Apartamento | APARTAMENTO EM RIO CASCA - MG | R$ 300.000,00 |
| 2024 | Benfeitorias | BENFEITORIAS EM IMOVEL RURAL | R$ 199.775,13 |
| 2024 | Apartamento | APARTAMENTO NO EDIFICIO HAGIME ALVARENGA - RIO CASCA - MG | R$ 94.533,61 |
| 2024 | Terreno | LOTE 06 E 07 - QUADRA B - LOTEAMENTO NAPOLES - RIO CASCA - MG | R$ 82.917,00 |
| 2024 | Loja | LOJA 02 NO PAVIMENTO TERREO DO EDIFICIO HAGIME ALVARENGA - RIO CASCA - MG | R$ 80.000,00 |
| 2024 | Terra nua | 60,89,20 HETARES DE TERRENO RURAL NO LUGAR DENOMINADO OURO FINO - RIO CASCA - MG | R$ 51.209,40 |
| 2024 | Loja | LOJA 01 NO PAVIMENTO TERREO DO EDIFICIO HAGIME ALVARENGA - RIO CASCA - MG | R$ 30.000,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | AREA LIVRE NO PAVIMENTO TERREO DO EDIFICIO HAGIME ALVARENGA - RIO CASCA - MG | R$ 20.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 15.000 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL NA FARMÁCIA CEZAR LTDA. | R$ 15.000,00 |
| 2024 | Terra nua | 6,33 HECTARES DE TERRENO RURAL NO LUGAR DENOMINADO CORREGO DO FUBA - RIO CASCA - MG | R$ 6.635,97 |
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 880.071,11 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 139.200,00 | 53,7% |
| Recursos de partido político 2024 | R$ 120.000,00 | 46,3% |
| Total geral | R$ 259.200,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 120.000,00 |
| Geraldo De Souza Cunha | 1 | R$ 20.000,00 |
| Joao Lourenco De Miranda Neto | 3 | R$ 14.000,00 |
| Gustavo Gomes Rocha | 1 | R$ 8.000,00 |
| Raul De Carvalho Piuzana | 2 | R$ 7.200,00 |
| Jose Geraldo Goncalves | 1 | R$ 6.000,00 |
| Gustavo Andrade Fialho | 1 | R$ 6.000,00 |
| Gustavo Gerardo Bedeti Cunha | 1 | R$ 5.000,00 |
| Helio Faraci Junior | 1 | R$ 5.000,00 |
| Bruna Firmino Cassiano | 1 | R$ 5.000,00 |
Projetos de Lei Apresentados
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 397.482,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Plano de Governo Municipal para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
1. Introdução
Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura no município,
diversificando as culturas e aumentando a produtividade, respeitando as
características geográficas e ambientais da região.
Visão: Tornar-se um município referência em agricultura sustentável e diversificada,
com produtores capacitados e infraestrutura adequada.
Missão: Implementar políticas públicas que apoiem o desenvolvimento agrícola,
incentivem a diversificação de culturas e promovam a sustentabilidade…
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e a
conservação ambiental.
2. Diagnóstico Situacional
Análise das Condições Agrícolas: Avaliação das principais culturas agrícolas, desafios
enfrentados pelos produtores e potencial para diversificação.
Recursos Naturais: Características do solo, clima, topografia (presença de morros) e
recursos hídricos.
Infraestrutura e Tecnologia: Condições das estradas rurais, acesso a tecnologias
agrícolas e serviços de extensão rural.
Recursos Humanos: Perfil dos agricultores e nível de qualificação.
3. Diretrizes e Eixos de Ação
Diretrizes Gerais:
o Incentivo à diversificação de culturas agrícolas.
o Promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
o Valorização e capacitação dos produtores rurais.
o Melhoria da infraestrutura rural e acesso a tecnologias.
Eixos de Ação:
o Diversificação e Sustentabilidade Agrícola:
Incentivo ao cultivo de culturas alternativas adaptadas às condições
locais (fruticultura, horticultura, agroflorestas).
Programa que ajude o produtor de leite e corte seja com inseminação,
Assistência, e contato com grandes empresas frigorificas e laticínios
Cooperativa de produtos que podem ser cultivados no município como
por exemplo Mandioca, Banana, Goiaba, Acerola e milho.
Processar os produtos para obter subprodutos.
Integração de psicultura parceria com abatedouro.
Maquinas agrícolas para o pequeno produtor.
Maquinas para manutenção de estradas rurais.
Programa para incentivo do jovem no campo, para evitar o êxodo
rural. Ajuda de custeio junto com instituições financeiras, escola
técnica rural, Artesanato, Quitandeira, Projeto de irrigação.
Promoção da agroecologia e práticas agrícolas sustentáveis.
Apoio à produção orgânica e certificação de produtos.
o Capacitação e Assistência Técnica:
Programas de capacitação e formação continuada para agricultores.
Fortalecimento dos serviços de extensão rural e assistência técnica.
Parcerias com universidades e instituições de pesquisa para
transferência de tecnologia.
o Infraestrutura Rural:
Melhoria das estradas rurais e facilitação do transporte de produtos.
Implementação de sistemas de irrigação e manejo sustentável da
água.
Apoio à construção de infraestruturas de armazenamento e
comercialização.
o Meio Ambiente
Associação de Recicladores.
Educação Ambiental nas Escolas.
Cercamento de nascentes e barragem para os produtores
Fossa séptica zona Rural.
Distribuição de Mudas para formação de APPS.
o Apoio à Comercialização:
Criação de feiras livres e mercados locais para escoamento da
produção.
Estímulo à formação de cooperativas e associações de produtores.
Parcerias com redes de supermercados e programas institucionais de
compras.
o Incentivos e Financiamento:
Acesso a linhas de crédito e financiamento rural.
Incentivos fiscais e subsídios para práticas agrícolas sustentáveis.
Programas de seguro agrícola e mitigação de riscos.
4. Metas e Indicadores
o Aumento na diversidade de culturas agrícolas no município.
o Ampliação do número de produtores capacitados em práticas sustentáveis.
o Melhoria das estradas rurais prioritárias para escoamento de produção.
o Aumento na produção e produtividade das culturas diversificadas.
o Criação de feiras livres e fortalecimento das cooperativas locais.
o Implementação de sistemas de irrigação em áreas prioritárias.
o Consolidação de uma agricultura sustentável e diversificada no município.
o Melhoria contínua na qualidade de vida dos produtores rurais.
o Transformação do município em um polo de referência em práticas agrícolas
sustentáveis.
5. Estratégias de Implementação
Gestão e Governança:
o Criação de um plano municipal de desenvolvimento agrícola com metas claras.
o Fortalecimento da participação dos produtores nas decisões políticas.
o Capacitação dos gestores municipais em políticas públicas agrícolas.
Parcerias e Articulações:
o Parcerias com universidades e instituições de pesquisa para apoio técnico e
científico.
o Colaboração com associações e setor privado para financiamento de projetos
agrícolas.
o Articulação com outras secretarias municipais para ações intersetoriais.
Financiamento:
o Otimização do uso dos recursos públicos para o desenvolvimento agrícola.
o Busca de recursos adicionais através de convênios e parcerias.
o Transparência na gestão dos recursos financeiros.
6. Conclusão
Compromisso com a Agricultura Sustentável: Reafirmação do compromisso com o
desenvolvimento agrícola sustentável e diversificado, respeitando as características
locais.
Valorização dos Produtores Rurais: Reconhecimento da importância dos produtores
rurais e compromisso com sua valorização e capacitação contínua.
Participação Social: Encorajamento da participação ativa da comunidade rural na
construção e monitoramento das políticas agrícolas.
Plano de Governo Municipal para a Secretaria de Saúde
1. Introdução
Objetivo Geral: Melhorar a qualidade dos serviços de saúde no município, garantir
acesso adequado aos tratamentos e promover a saúde e bem-estar da população.
Visão: Tornar-se um município com um sistema de saúde eficiente, acessível e de
qualidade, mesmo com recursos limitados.
Missão: Implementar políticas públicas de saúde que atendam às necessidades da
população, com foco na prevenção, atendimento primário e acesso a tratamentos
especializados.
2. Diagnóstico Situacional
Análise das Condições de Saúde: Avaliação dos principais indicadores de saúde do
município (doenças prevalentes, etc.).
Infraestrutura de Saúde: Condições das unidades de saúde, disponibilidade de
equipamentos e medicamentos.
Recursos Humanos: Número e qualificação dos profissionais de saúde.
Acesso a Tratamentos: Necessidade de transporte para centros urbanos para
tratamentos especializados.
3. Diretrizes e Eixos de Ação
Diretrizes Gerais:
o Garantir acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.
o Foco na prevenção e promoção da saúde.
o Valorização e capacitação dos profissionais de saúde.
o Eficiência na gestão dos recursos de saúde.
Eixos de Ação:
o Atenção Primária à Saúde:
Fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Ampliação das equipes de Saúde da Família.
Programas de promoção da saúde e prevenção de doenças.
o Atendimento Especializado:
Parcerias com hospitais de referência em centros urbanos.
Programa de Transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Telemedicina e consultas especializadas online.
o Infraestrutura e Equipamentos:
Melhoria das instalações das unidades de saúde.
Aquisição de equipamentos médicos essenciais.
Garantia de fornecimento contínuo de medicamentos.
o Valorização dos Profissionais de Saúde:
Planos de carreira e incentivos para profissionais de saúde.
Programas de capacitação e atualização profissional.
Melhoria das condições de trabalho e segurança dos profissionais.
o Gestão e Financiamento:
Otimização dos recursos do SUS e busca de fontes adicionais de
financiamento.
Transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Fortalecimento do controle social e participação da comunidade na
gestão da saúde.
4. Metas e Indicadores
Metas de Curto Prazo:
o Aumento do número de atendimentos nas UBS.
o Redução do tempo de espera para consultas especializadas.
o Implementação do programa de TFD.
o Melhoria nos indicadores de saúde materna e infantil.
o Aumento da cobertura vacinal.
o Redução das taxas de internação por condições sensíveis à atenção primária.
o Garantia de acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.
o Melhoria contínua dos indicadores de saúde da população.
o Consolidação de um sistema de saúde eficiente e sustentável.
5. Estratégias de Implementação
Gestão e Governança:
o Criação de um plano municipal de saúde com metas e indicadores claros.
o Fortalecimento da gestão participativa e democrática nas unidades de saúde.
o Capacitação dos gestores de saúde.
Parcerias e Articulações:
o Parcerias com universidades e instituições de saúde para formação e
capacitação de profissionais.
o Articulação com outras secretarias municipais para ações intersetoriais.
Financiamento:
o Otimização do uso dos recursos do SUS e outras fontes de financiamento.
o Busca de recursos adicionais através de convênios e parcerias.
o Transparência na gestão dos recursos financeiros.
6. Conclusão
Compromisso com a Saúde: Reafirmação do compromisso com a melhoria da saúde
da população, mesmo com recursos limitados.
Valorização dos Profissionais de Saúde: Reconhecimento da importância dos
profissionais de saúde e compromisso com sua valorização contínua.
Participação Social: Encorajamento da participação ativa da comunidade na
construção e monitoramento das políticas de saúde.
Plano de Governo Municipal para a Secretaria de Obras
1. Introdução
Objetivo Geral: Promover a melhoria da infraestrutura urbana e garantir um ambiente
limpo e seguro para todos os cidadãos.
Visão: Tornar o município um lugar mais limpo, organizado e com infraestrutura
adequada para o bem-estar da população.
Missão: Implementar políticas públicas eficientes que assegurem a manutenção e
desenvolvimento sustentável da infraestrutura urbana.
2. Diagnóstico Situacional
Limpeza Urbana: Avaliação das condições de coleta de lixo, varrição de ruas e
manutenção de áreas públicas.
Banheiros Públicos: Levantamento da quantidade e condições dos banheiros públicos
existentes.
Recolhimento de Entulhos: Análise da eficiência do serviço de recolhimento de
entulhos e resíduos da construção civil.
Manutenção de Bueiros e Córregos: Verificação das condições dos sistemas de
drenagem e manejo de águas pluviais.
3. Diretrizes e Eixos de Ação
Diretrizes Gerais:
o Melhoria contínua da limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
o Ampliação e manutenção de banheiros públicos acessíveis e de qualidade.
o Eficiência na gestão de entulhos e resíduos da construção civil.
o Prevenção de enchentes e alagamentos através da manutenção de bueiros e
córregos.
Eixos de Ação:
o Limpeza Urbana:
Expansão do serviço de coleta de lixo e reciclagem.
Intensificação da varrição de ruas e manutenção de praças e áreas
verdes.
Campanhas educativas sobre descarte correto de resíduos.
o Banheiros Públicos:
Reforma e construção de novos banheiros públicos em locais
estratégicos.
Manutenção regular para garantir condições adequadas de higiene e
segurança.
Parcerias com empresas e organizações para manutenção e gestão
compartilhada.
o Recolhimento de Entulhos:
Implementação de pontos de coleta específicos para entulhos e
resíduos da construção civil.
Campanhas de conscientização sobre a disposição correta de entulhos.
Parcerias com cooperativas de reciclagem para reaproveitamento de
materiais.
o Manutenção de Bueiros e Córregos:
Limpeza regular e desobstrução de bueiros e galerias pluviais.
Monitoramento e controle de enchentes e alagamentos.
Investimento em infraestrutura verde para manejo sustentável das
águas pluviais.
4. Metas e Indicadores
o Aumento na frequência de coleta de lixo e varrição de ruas.
o Reforma de pelo menos X banheiros públicos até o final do primeiro ano.
o Implementação de pontos de coleta de entulhos em áreas estratégicas.
o Redução significativa de reclamações sobre limpeza urbana.
o Construção de novos banheiros públicos em X locais da cidade.
o Melhoria na gestão e reaproveitamento de entulhos.
o Alcance de 100% de cobertura de coleta seletiva de resíduos sólidos.
o Manutenção preventiva de bueiros e córregos para prevenir enchentes.
o Consolidação de uma cidade limpa e com boa infraestrutura urbana.
5. Estratégias de Implementação
Gestão e Governança:
o Implementação de um sistema de gestão integrada de serviços urbanos.
o Fortalecimento da fiscalização e controle de qualidade dos serviços.
o Capacitação contínua dos servidores municipais envolvidos.
Parcerias e Articulações:
o Parcerias com empresas privadas para coleta seletiva e reciclagem de
resíduos.
o Colaboração com universidades e instituições de pesquisa para
desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.
o Articulação com outras secretarias municipais para ações intersetoriais.
Financiamento:
o Otimização do uso dos recursos municipais e busca de recursos adicionais
através de convênios e parcerias.
o Transparência na gestão dos recursos financeiros e prestação de contas à
população.
6. Conclusão
Compromisso com o Bem-Estar Urbano: Reafirmação do compromisso com a
melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida dos cidadãos.
Sustentabilidade e Eficiência: Implementação de práticas sustentáveis na gestão de
resíduos e manejo das águas pluviais.
Participação Social: Incentivo à participação ativa da comunidade na manutenção da
limpeza urbana e conservação dos espaços públicos.
Plano de Governo Municipal para Educação
1. Introdução
Objetivo Geral: Promover uma educação de qualidade para todos os alunos do
município, garantindo equidade entre as áreas urbanas e rurais e valorizando os
profissionais da educação.
Visão: Tornar-se um município referência em educação inclusiva e de qualidade, com
profissionais valorizados e bem capacitados.
Missão: Implementar políticas educacionais que promovam o desenvolvimento
integral dos alunos e valorizem os educadores.
2. Diagnóstico Situacional
Análise Demográfica: Distribuição da população estudantil entre áreas urbanas e
rurais.
Infraestrutura Escolar: Condições das escolas, acesso a tecnologia, transporte escolar.
Recursos Humanos: Número e qualificação dos profissionais da educação.
Desempenho Educacional: Avaliação do desempenho dos alunos em exames estaduais
e nacionais.
3. Diretrizes e Eixos de Ação
Diretrizes Gerais:
o Garantia de acesso universal e igualitário à educação.
o Valorização e capacitação contínua dos profissionais da educação.
o Integração das tecnologias de informação e comunicação no processo
educativo.
o Fortalecimento do vínculo escola-comunidade.
Eixos de Ação:
o Educação Infantil e Fundamental:
Expansão e melhoria das creches e pré-escolas.
Qualificação do ensino fundamental com foco no desenvolvimento
integral.
Implementação de programas de alfabetização e reforço escolar.
Melhoria da infraestrutura das escolas rurais.
Transporte escolar eficiente e seguro para os alunos da zona rural.
Formação específica para professores que atuam em áreas rurais.
Implementação de laboratórios de informática e acesso à internet em
todas as escolas.
Programas de formação para professores em uso de tecnologias
educacionais.
Desenvolvimento de conteúdos digitais e uso de plataformas de
ensino a distância.
Planos de carreira justos e atrativos.
Programas de capacitação contínua e desenvolvimento profissional.
Melhoria das condições de trabalho e saúde dos educadores.
Fortalecimento dos conselhos escolares e participação dos pais.
Programas de integração escola-comunidade.
Incentivo à participação de voluntários e parcerias com empresas
locais.
4. Metas e Indicadores
o Aumento no índice de alfabetização nas séries iniciais.
o Melhoria da infraestrutura das escolas rurais.
o Implementação de programas de capacitação para professores.
o Redução da evasão escolar em todas as etapas de ensino.
o Universalização do acesso à internet nas escolas.
o Estabelecimento de um programa contínuo de valorização dos profissionais da
educação.
o Melhoria significativa nos resultados de desempenho dos alunos em
avaliações externas.
o Garantia de acesso universal à educação de qualidade em todas as áreas do
município.
o Consolidação de uma rede de educação inovadora e inclusiva.
5. Estratégias de Implementação
Gestão e Governança:
o Criação de um plano municipal de educação com metas e indicadores claros.
o Fortalecimento da gestão participativa e democrática nas escolas.
o Capacitação dos gestores escolares.
Parcerias e Articulações:
o Parcerias com universidades para formação e capacitação de professores.
o Colaboração com associações e empresas para apoio a projetos educacionais.
o Articulação com outras secretarias municipais para ações intersetoriais.
Financiamento:
o Otimização do uso dos recursos do FUNDEB e outras fontes de financiamento.
o Busca de recursos adicionais através de convênios e parcerias.
o Transparência na gestão dos recursos financeiros.
6. Conclusão
Compromisso com a Educação: Reafirmação do compromisso com a educação de
qualidade para todos os alunos do município.
Valorização dos Educadores: Reconhecimento da importância dos profissionais da
educação e compromisso com sua valorização contínua.
Participação Social: Encorajamento da participação ativa da comunidade na
construção e monitoramento das políticas educacionais.
Plano de Governo para Administração Pública Municipal
1. Introdução
Objetivo Geral: Promover uma administração pública eficiente, transparente e ética,
garantindo o uso responsável dos recursos públicos e o bem-estar dos servidores e da
população.
Visão: Ser reconhecido como um modelo de gestão pública que valoriza a integridade,
a eficiência e a participação cidadã.
Missão: Implementar políticas e práticas que assegurem a qualidade dos serviços
públicos, o respeito aos direitos dos servidores e a transparência na gestão
administrativa.
2. Direitos e Deveres dos Servidores Municipais
Direitos:
o Garantia de condições dignas de trabalho, incluindo segurança e saúde no
ambiente laboral.
o Respeito aos direitos trabalhistas e condições de desenvolvimento
profissional.
o Participação em programas de capacitação e valorização profissional.
Deveres:
o Cumprimento das atribuições do cargo com responsabilidade e ética.
o Prestação de serviços de qualidade e respeito ao cidadão.
o Colaboração com as políticas públicas municipais e comprometimento com os
valores da administração.
3. Gestão de Recursos Públicos
Princípios de Gestão:
o Transparência na aplicação dos recursos públicos.
o Eficiência no uso dos recursos para maximizar benefícios à população.
o Responsabilidade fiscal e controle rigoroso das finanças públicas.
Estratégias:
o Elaboração de um planejamento financeiro participativo e transparente.
o Implementação de sistemas de controle interno eficazes.
o Avaliação periódica dos resultados e prestação de contas à sociedade.
4. Atendimento aos Contribuintes
Qualidade e Eficiência nos Serviços Públicos:
o Implementação de canais de atendimento ágeis e eficientes.
o Monitoramento da satisfação dos usuários e ajustes constantes nos serviços.
o Capacitação contínua dos servidores para atendimento humanizado e eficaz.
Promoção da Cidadania:
o Incentivo à participação dos cidadãos na gestão pública através de consultas
públicas e audiências.
o Divulgação ampla das ações e resultados da administração pública municipal.
o Estímulo à participação em conselhos municipais e outras formas de controle
social.
5. Processos Licitatórios
Princípios e Normas:
o Realização de processos licitatórios transparentes e em conformidade com a
legislação vigente.
o Combate à corrupção e promoção da concorrência justa entre os
fornec
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