FERNANDA TONHEIRO - PP - PREFEITO

o,
das ações integradas nos diversos setores que compõem o universo da economia e dos
serviços prestados à população. Entre os setores da economia que o município vem se
tornando uma das maiores potencias, destacam-se três: Agricultura, comércio e pecuaria.
Porém, embora o município de Capitão Poço apresente algumas características
favoráveis ao crescimento em diversas áreas, notadamente, as três anteriormente
mencionadas se destacam, fato é que esse potencial ainda precisa ser explorado e
trabalhado do ponto de vista do apoio necessário de parte do poder público no que diz
respeito a investimentos e incentivos.
Estão sendo feitos os investimentos necessários em setores diversos da economia,
espera-se, como consequência, o desejado crescimento econômico, e para esse
crescimento precisamos acreditar no novo(a) para os próximos quatros anos, para termos
impactos positivos na prestação de serviços essenciais à população do município, tais
como: saúde pública, educação, agricultura, pecuaria, segurança pública, esporte, lazer,
cultura, geração de emprego e renda, e outros.
Diante dessa realidade, este Plano de Governo compõe-se de um conjunto de
propostas consolidadas como metas a serem alcançadas pela gestão municipal no período
que vai de 2025 a 2028. As metas incluídas neste Plano de Governo constituem um
compromisso assumido, tanto pela candidata a eleição Fernanda Tonheiro, quanto pelos
partidos que, juntos, formam a união majoritária “ Trabalho e Renovação ”.
A elaboração deste Plano de Governo se fundamentou em dados colhidos em
pesquisas e escultas, feitas com boa parte da população do município, que apontaram os
setores que mais carecem de uma intervenção do poder público, na perspectiva de
melhorar a qualidade de vida da população. Por essa razão, o documento apresenta as
áreas onde a prestação de serviços será priorizada.
Nessa perspectiva, foram elaboradas propostas detalhadas para atender às
demandas da população em cada uma das áreas que mencionaremos a seguir: 1- Saúde
Plano de Governo para CAPITÃO POÇO /PA, 2025 – 2028



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pública; 2- Educação; 3- Assistência Social; 4- Agricultura e Pecuária; 5- Meio ambiente;
6 - Segurança pública; 7- Emprego, geração de renda e turismo; 8- Esporte, cultura e
lazer; 9- Modernização da gestão e infraestrutura pública; 10- Gestão integrada.
Essas propostas, que são essencialmente de prestação de serviços à população,
visam dar assistência adequada às pessoas nas diversas áreas, sendo responsabilidade do
poder público, de modo que as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade e, em
última instância, tenham a possibilidade de exercer o direito de receber do poder público
a contrapartida pelas contribuições que dão ao município em forma de tributos.
Esse é o espírito deste Plano de Governo, e é nessa perspectiva que a continuação
da gestão municipal trabalhará durante o período de mandato que vai de 2025 a 2028.

2- MISSÃO, VISÃO E VALORES

2.1 Missão:

Torna-se uma cidade de referência que subsidiem o desenvolvimento agrícola,
ambiental, educacional, saúde, econômica e social, na Microrregião do Guamá.

2.2 Visão:

Ser reconhecido como município de excelência no desenvolvimento de pessoas, de
serviços, de tecnologias, geração de renda e emprego.

2.3 Valores:

Revolucionária, transparente, democrática, participativa, presente, inclusiva, humana,
sustentável, solidária, igualitária e empreendedora.


Plano de Governo para CAPITÃO POÇO /PA, 2025 – 2028



3- SAÚDE PÚBLICA

• Ampliação das consultas médicas especializadas além das já existentes no município;
• Implantação de novos exames especializados no município;
• Ampliação do atendimento psicossocial no município;
• Buscar parceria junto ao Governo do Estado e municípios vizinhos para a implantação do
Hospital Regional em Capitão Poço;
• Ampliação do transporte destinado aos pacientes que realizam tratamento fora do
domicilio (TFD);
• Ampliação da frota de ambulâncias;
• Ampliação e reforma das Unidades de Saúde da Família na zona urbana e rural;
• Construção de novas Unidades de Saúde da Família na zona urbana e rural;
• Construção de novos polos da academia da saúde na zona urbana e rural;
• Construção de prédio próprio para o Centro de Fisioterapia;
• Construção de prédio próprio para a Vigilância em Saúde;
• Ampliação do Centro Especializado em Reabilitação - CER II;
• Implantação da Sala de Atendimento Sensorial e Atividades de Vida Diária - AVD;
• Implatação do Hospital Municipal para atender a população pocense;
• Aquisição de mais equipamentos médicos, como: Tomógrafo, Endoscópio, Mamógrafo,
MAPA, Holter, Teste Ergométrico e outros;
• Criação do Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da saúde;
• Fortalecer e implementar ações preventivas na saúde;
• Informatização de todos estabelecimentos da saúde;
• Ampliação do Telemedicina na zona urbana e rural;
• Aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel- UOM;
• Ampliação das Equipes de Saúde Bucal;
• Ampliação e reforma da Assistência Médica Especializada – AME;
• Aquisição de uma Unidade de Castramóvel;
• Criação do Centro de Zoonose;
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4- EDUCAÇÃO

• Criação do Conselho Municipal de Educação;
• Atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (piso, hora atividade e
aposentadoria);
• SEMED associada a Undime PA;
• Implantação de laboratórios de informática nas escolas da rede municipal;
• Climatização dos prédios escolares municipais:
• Aquisição de Paradidáticos voltados para Educação Infantil;
• Sistema próprio de avaliação de larga escala;
• Ampliação de salas de leitura nas escolas municipais;
• Ampliação da formação continuada dos servidores;
• Ampliação das vagas do cursinho popular;
• Criação do Bolsa Incentivo para os alunos do cursinho popular;
• Ampliação da frota de transporte escolar;
• Construção de um novo prédio para o funcionamento da SEMED;
• Construção do prédio do CAEE;
• Oferta de atendimento psicossocial aos responsáveis de crianças atípicas no CAEE;
• Ampliação da Escola Francisco de Assis para ser escola Polo dos Pacuis e região;
• Ampliação do projeto da arborização das escolas;
• Contratação de equipe multiprofissional (Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista);
• Construção de quadras poliesportivas nas escolas da rede municipal;
• Transporte próprio da SEMED para deslocamento dos técnicos no monitoramento
pedagógico;
• Kits aluno (uniforme, caderno, lápis, borracha, caneta etc.);
• Kits pedagógicos por semestre para os professores referente a sua etapa de ensino;
• Ampliar números de matriculas da Educação Infantil - Creche e Pré escola;
• Ampliação dos números de matriculas nas escolas de tempo integral;
• Ampliação das escolas municipais;
• Ampliar a oferta de cursos técnicos;
• Ampliar a oferta de curso superior;
• Políticas de incentivo ao desempenho escolar com valorização das escolas, professores
e alunos destaque nos indicadores (IDEB, SisPae e outros);
• Construção da praça de alimentação estudantil com espaço para cultura e esporte;
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• Aquisição de brinquedos pedagógicos e de recreação para as escolas de educação
infantil;
• Ampliação e modernização do Auditório Gerson Peres;
• Oferta de cursos de extensão para servidores da educação;
• Ampliação de capacitação para a equipe técnica da SEMED;
• Oferta de Graduação e pós-graduação voltada para a educação especial;
• Criação do setor de Educação Ambiental;
• Aumentar o percentual da compra da merenda escolar ofertada pela agricultura familiar
pocense;
• Capacitação dos motoristas e monitores do transporte escolar;
• Ampliação da frota de transportes para a entrega da merenda escolar;
• Fortalecimento das políticas públicas da Educação de Jovens e Adultos.

5- ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Construção da Sede do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes “Lar Feliz”;
• Implantação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) rural;
• Implantar a Cozinha Solidária Municipal, fornecendo alimentação gratuita e de
qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;
• Construção da Sede do Centro de Referência de Assistência Social “Raimundo Ribeiro
de Morais”;
• Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos
Municipais do Sistema Único de Assistência Social (PCCS);
• Implantação do Posto do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) nas áreas rurais;
• Ampliação dos cursos de geração de renda, com oferta nas áreas urbana e rural, como
forma de promover o fortalecimento socioeconômico das famílias e a saída dessas das
situações de pobreza e extrema pobreza;
• Implantação do Centro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Ampliação dos polos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas áreas
rurais;
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• Ampliação das Equipes de Referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI);
• Compor equipe exclusiva para o Serviço de Atendimento Especializado as Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto (MSE);
• Intensificar a formalização de convênios da Política de Assistência Social com as esferas
Federal e Estadual;

5.1 - Políticas Públicas para as Mulheres

• Criação da Secretaria Municipal da Mulher;
• Desenvolver políticas públicas para as mulheres em todas as suas diversidades,
garantindo a participação e o direiro pleno a todas as mulheres;
• Implantação da sala rosa no municipio;
• Garantir o combate a desigualdade de gênero;
• Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência;
• Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;

6- AGRICULTURA E PECUÁRIA

• Continuar as parcerias com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) nas
áreas de, pesquisa, extensão e aperfeiçoamento das atividades agrícolas;
• Incentivo para criação de cooperativas e associações para aumento da produção e
garantia de mão de obra no campo;
• Realizar melhorias nas estradas, vicinais e o acesso às propriedades rurais;
• Implantar o Programa voltado ao Progresso Rural, destinado à permanente
manutenção de estradas rurais;
• Incentivo à Produção Agrícola, com a Criação de Feira Livre para comercialização dos
produtos dos agricultores locais;
• Intensificar a assistência técnica para os agricultores(as) do município de Capitão
Poço, estruturando um setor dentro do organograma da SEMAGRI com Engenheiros
agrônomos(as) e médicos veterinários(as);
• Ampliação da frota de máquinas agrícolas;
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• Implementar o Selo de Inspeção Municipal (SIM), com um setor específico com uma
equipe multiprofissional;
• Criar um departamento de manutenção de máquinas e implementos agrícolas na
SEMAGRI;
• Construir em agrovilas(polos) viveiros comunitários para produção de mudas;
• Restruturar a SEMAGRI em departamentos (assistência técnica no setor vegetal,
assistência técnica no setor animal, programas e projetos e parcerias)
• Capacitação dos operadores (tratoristas) da SEMAGRI;
• Criação da Casa do Produtor Rural Municipal – fomento e apoio aos agricultores locais
com cursos, palestras, orientações sobre agricultura e pecuária;
• Insentivo ao agricultor local com distribuição de mudas gratuitas para aumentar a sua
produçaõ e geração de renda;
• Implemtar um programa de Inseminação artificial aos pecuaristas do município;
• Assessorar o agricultor(a) familiar e pecuarista quanto a previdência rural.

7- MEIO AMBIENTE

• Restruturação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Ampliação da frota dos caminhões de coleta de lixo;
• Recupeção das matas ciliares dos igarapés que cortam o munícipio;
• Criação do Parque Ambiental Municipal;
• Aderir as Políticas Nacionais para Saneamento Básico;
• Estruturar a arborização e o paisagismo da área urbana a fim de se tornar um município
verde;
• Mapear as áreas de Preservação ambiental na área urbana e rural;
• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em
localidades que necessitam;
• Implantar o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL com atividades nas redes
de ensino, áreas públicas e demais espaços do município, em parceria com a SEMED e
UFRA;
• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as ações
ambientais;
• Implementação da coleta seletiva de lixo;
• Criação das cooperativas de reciclagem;
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• Criações de projetos nas repartições públicas de geração de energias renováveis (energia
solar);

8- SEGURANÇA PÚBLICA

• Criação do conselho municipal de segurança pública;
• Criação do plano de segurança municipal;
• Ampliação e fortalecimento do monitoramento de câmeras nas vias píblicas de nossa
cidade;
• Criação da Defesa Civil Municipal;
• Buscar parcerias junto ao Governo do Estado para implantar o Grupamento do Bombeiro
Militar no município.

9- EMPREGO, GERAÇÃO DE RENDA E TURISMO

• Ampliação da sala de Informática de Capitão Poço – SALINCAP;
• Qualificação profissional, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI,
SEBRAE, SENAR e outros;
• Fortalecer a parceria com a companhia de desenvolvimento econômico do Pará
(CODEC);
• Fortalecer os projetos voltados aos microempreendedores no município;
• Estimular as iniciativas associativistas por meio de grupos de produção,
comercialização e cadeias produtivas de diferentes segmentos econômicos;
• Fortalecer a Compra Direta dos produtos da Agricultura Familiar;
• Priorizar o comércio local nas compras destinadas a prefeitura;
• Fortalecer e divulgar as potencialidades turísticas do município;
• Implantar o programa Jovem Aprendiz na rede pública e privada do município;
• Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio local;
• Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas sejam
compatíveis ao crescimento da população;
• Promover o desenvolvimento da economia de Capitão Poço, através de medidas de
incentivos a micro e pequenas empresas;
• Implantar projetos evidenciando o artesanato local, comércio formal e informal, e a
indústria, incentivando a economia criativa de forma competitiva e sustentável, para
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potencializar a geração de emprego e renda aos cidadãos;
• Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o comércio local na geração de
empregos e renda;
• Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de
produtos artesanais e agrícola no comércio local por parte de turistas que visitem nosso
município;
• Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;
• Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos na cidade;
• Promover feiras e eventos no município, de produtos locais, para alavancar o artesão e
produtor local e fomentar a economia do município;
• Promoção de capacitação para acesso a linhas de crédito para empreendedores que
desenvolvam projetos com foco na conservação ambiental e na valorização dos recursos
naturais;
• Implantação do SEBRAE em Capitão Poço.

10- ESPORTE, CULTURA E LAZER

• Cronstruir, reformar e modernizar quadras poliesportivas e ginásios;
• Revitalização e modernização da Praça da Alvorada e dos canteiros lineares;
• Revitalização dos campos de futebol;
• Criação de um espaço para prática de esportes radicais;
• Implantação de ciclovias no município;
• Criação da Escolinha de Futebol de Campo;
• Implantação da bolsa atleta;
• Construção de quadras poliesportivas ao ar livre nos bairros da cidade;
• Criação e incentivar as competições espotivas;;
• Buscar parcerias com as universidades, institutos e outras instâncias de governo para
elaboração de políticas públicas de incentivo à cultura;
• Promover cursos de educação e formação cultural para todas as faixas etárias;
• Assegurar e incentivar a ampla participação de pessoas com deficiência em diferentes
modalidades esportivas;
• Incentivar e apoiar os atletas e equipes para participar de competições estaduais,
intermunicipais e nacionais;
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• Implantação da casa de apoio a cultura e arte;
• Resgatar os concursos municipais e intermunicipais de quadrilhas e bandas fanfarras;
• Implantar o fertival da citricultura;
• Construção e modernização da biblioteca municipal.

11- MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E INFRAESTRUTURA PÚBLICA

• Ampliar a participação popular na formulação e acompanhamento das políticas
públicas;
• Garantir uma gestão inovadora e descentralizada;
• Fortalecer a regulação e monitoramento dos serviços públicos;
• Desenvolver projetos de planejamento urbano sustentável que integre efetivamente as
ações dos diversos órgãos;
• Fortalecer e ampliar a comunicação social na rede municipal;
• Ampliação da pavimentação asfáltica para a zona urbana e rural;
• Modernização e Construção de novas praças no munícipio;
• Ampliação e modernização de serviços de iluminação pública;
• Ampliar e modernizar os sistemas de abastecimento de água na cidade;
• Ampliação e modernização da sinalização do trânsito no munícipio;
• Revitalização e contrução de novas pontes;
• Costrução da feira do Agricultor.

12- GESTÃO INTEGRADA

• Oportunizar a capacitação de profissionais da rede municipal;
• Implantação dos setores de mídias sociais dentro das secretarias municipais;
• Fortalecer a ouvidoria pública municipal;
• Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, na
perspectiva de ampliar a qualificação profissional;
• Ampliar a qualificação gratuita do servidor municipal, com pós-graduações em
parcerias com as instituições públicas;
• Realização de Concurso Público Municipal;
• Realizar e apoiar conferências, fóruns e outros eventos que abordem temas relevantes
para a sociedade pocense;
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• Apoiar eventos culturais, religiosos, esportivos;
• Realizar campanhas educativas para legalização de obras, emissão de alvará de
construção e título de doação;
• Elaborar e apoiar ações de combate à discriminação e ao preconceito, por meio de
campanhas de conscientização, capacitação de profissionais, criação de mecanismos de
denúncia e punição de práticas discriminatórias em espaços públicos e privados;
• Promover ações que incentivem a participação política e a representatividade dos grupos
minoritários nos espaços de poder, como candidaturas de pessoas LGBTQIA+, negras,
indígenas e outras minorias, e o fortalecimento de órgãos de representação e conselhos
municipais.
• Captar programas habitacionais urbanos e rurais junto ao Governo Federal;
• Implantação da casa dos conselhos municipais;
• Instituir o Plano Municipal de Capacitação Permanente dos Trabalhadores Municipa