DANIELLY ROCHA - PRD - PREFEITO

§ 1º - IX-Lei 9.504/9
4.1. Introdução em torno do papel do governo do município
4.2. Objetivo
4.3. Estratégia operacional básica
5. Metodologia utilizada para a realização deste plano de governo
6. Programas, projetos e ações do governo
Gestão Pública
Abastecimento, Segurança Alimentar e Consumo Consciente
Comunidade e Segurança
Saúde
Educação
Assistência Social
Agricultura
Obras
Habitação
Meio Ambiente
Planejamento Urbano
Esporte e Lazer
Cultura e Turismo
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APRESENTAÇÃO
Caros cidadãos de São José do Jacuri,
É com muito comprometimento que apresentamos nosso plano de governo para os anos
de 2025 a 2028, representando o anseio de uma gestão municipal comprometida com a população
jacuriense. Nosso objetivo é não apenas manter, mas também expandir os sucessos alcançados até
hoje. Acreditamos firmemente na continuidade das boas práticas administrativas e na
implementação de estratégias que promovam o desenvolvimento integral do nosso município.
A educação é a base de uma comunidade próspera, portanto, continuaremos investindo
na melhoria das escolas, na formação continuada dos educadores, no transporte de qualidade aos
estudantes e na ampliação do acesso à educação.
A saúde pública é uma prioridade absoluta. Seguiremos fortalecendo e ampliando os
serviços da atenção básica, garantindo o acesso a uma saúde de qualidade, além de proporcionar à
população atendimentos especializados para que a saúde oferecida no município seja, a cada dia
mais, referência.
A cultura e o esporte são elementos cruciais para a construção de uma identidade coletiva
firme. Continuaremos incentivando e apoiando iniciativas esportivas e culturais, para promover a
inclusão social e o bem-estar de toda a comunidade.
Comprometemo-nos com práticas sustentáveis que preservem o meio ambiente, bem
como iniciativas que fomentem a agricultura familiar, sendo a base da segurança alimentar e do
desenvolvimento rural sustentável.
Para garantir o bem-estar de todos os munícipes, continuaremos investindo na
infraestrutura urbana e rural. Manutenção de estradas vicinais, limpeza urbana e garantia de acesso
ao saneamento básico são algumas das propostas a serem executadas.
Acreditamos em uma gestão transparente e participativa, por isso, continuaremos a
promover a transparência na administração, estimulando a participação cidadã.
Este plano de governo representa nosso compromisso com São José do Jacuri. Com a
continuidade das políticas públicas que deram resultados positivos e a introdução de novas
iniciativas, estamos confiantes de que faremos do nosso município um lugar ainda melhor para se
viver, trabalhar e prosperar.
1. HISTÓRIA
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Os primeiros habitantes da região onde se localiza o município de São José do Jacuri
eram índios Malais e Coropós e os primeiros brancos que se fixaram aí foram os paulistas em busca
de ouro.
Não há documentação segura que revele com exatidão a data de ocupação e nem o nome
dos desbravadores. Sabe-se, contudo, que já em 1852 o povoado tinha certa importância, pois
nesta data foi elevado a Distrito de Paz e Curato, recebendo na mesma ocasião, o nome de São
José do Jacuri, nome que conserva até hoje.
Desde que os primeiros moradores aí se fixaram em razão do ouro e, computando-se
diversos dados sobre a população local, pode-se calcular a data da exaustão das minas.
Realmente, a população veio crescendo até 1890, quando atingiu quase 8 mil habitantes
na sede do povoado, 10 anos depois, em 1900, estava a população reduzida a 3.304 habitantes,
parecendo ter sido nessa época a cessação das atividades mineiras, passando então a agricultura e
a pecuária a assumir a importância principal na vida econômica do município, o que vem
acontecendo até nossos dias.
1.1. FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
O distrito de São José do Jacuri foi criado pela lei Provincial nº 575 de 04 de maio de
1852. O Município o foi pela Lei Estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, com território
desmembrado do município de Peçanha, a cuja jurisdição administrativa pertencia, como distrito,
desde 25 de outubro de 1875. Antes estivera sob a dependência sucessiva dos municípios de
Minas Novas, Serro e São João Batista. A instalação solene do município deu-se em 1º de janeiro
de 1954, sendo jurisdicionado à Comarca de Peçanha.
Fonte: IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
2. MAPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI
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3. PANORAMA ATUAL - SÃO JOSÉ DO JACURI
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Área da unidade territorial - 2019 345,146 Km²
Estabelecimentos de Saúde SUS - 2009 4 Estabelecimentos
Matrícula - Ensino Fundamental - 2018 924 Matrículas
Matrícula - Ensino Médio - 2018 323 Matrículas
Número de escolas locais - 2018 10 Estabelecimentos
Pessoal ocupado total - 2022 642 Pessoas
PIB per capita - 2021 15.589,16 Reais
População último censo - 2022 6.197 Pessoas
População residente - homens 3.131 Pessoas
População residente - mulheres 3.066 Pessoas
População residente alfabetizada 4.300 Pessoas
População residente que frequentava creche ou escola 1.522 Pessoas
População residente - religião católica apostólica romana 5.551 Pessoas
População residente - religião espírita 6 Pessoas
População residente - religião evangélica 921 Pessoas
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares -
rural
1.358,40 Reais
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares -
urbana
1.472,48 Reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita - rural 255 Reais
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita - urbana 340 Reais
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM - 2010 0,566
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
4. PLANO DE GOVERNO (PRÉVIO)
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ART. 11 § 1º - IX-Lei 9.504/9
4.1. INTRODUÇÃO EM TORNO DO PAPEL DO GOVERNO NO MUNICÍPIO
O Plano de Governo vem apresentar e fazer constar junto ao município que os recursos
para a realização das propostas de Plano de Governo serão oriundos de recursos próprios e
obtidos através de convênios e contratos com o governo federal, estadual, órgãos e agentes
financiadores nacionais e internacionais, caso necessário.
4.2. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo do Município,
que contemple as soluções para os problemas da população, garantindo o desenvolvimento
integrado e sustentável do município, sempre com responsabilidade financeira.
4.3. ESTRATÉGIA OPERACIONAL BÁSICA
Constituir uma Equipe de Planejamento Estratégico para elaborar e propor soluções
para os problemas da cidade.
Trabalhar na identificação dos problemas, ordenando-os por temas e necessidades.
Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas, visando atender as
necessidades da população segundo suas prioridades.
5. METODOLOGIA UTILIZADA PARA A ELABORAÇÃO DESTE PLANO DE
GOVERNO
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6. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DO GOVERNO
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Gestão Pública
❖ Garantir ampla participação popular na formulação e acompanhamento das políticas
públicas;
❖ Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle
interno, dentre as outras práticas;
❖ Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive os terceirizados,
de forma transparente e com a participação da comunidade;
❖ Avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura;
❖ Desenvolver ações com o governo federal e estadual para aumentar repasse de recursos
voluntários;
❖ Utilizar a estrutura e recursos da comunicação social em campanhas educativas e
preventivas, tais como: uso de drogas, violência, mobilidade, educação ambiental,
acessibilidade, saúde, prevenção de acidentes domésticos, acidentes funcionais e campanha
permanente para prevenção de acidentes de trânsito;
❖ Criar projeto de lei para regulamentar a migração dos aposentados e pensionistas da
Prefeitura para o JacuriPrev;
❖ Aperfeiçoar o sistema previdenciário buscando preservar os direitos dos servidores,
fortalecendo o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José do
Jacuri/MG (JACURIPREV);
❖ Oferecer tratamento igualitário para todos os servidores e administrados no âmbito de seus
direitos funcionais;
❖ Valorizar os servidores públicos e aperfeiçoar os Planos de Cargos e Salários;
❖ Realizar a reestruturação da Lei Orgânica Municipal, Estatuto do Servidor e Plano de
Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais;
❖ Estabelecer critérios de responsabilidade para a administração pública com relação à vida
funcional de servidores que desejam se aposentar.
Abastecimento, Segurança Alimentar e Consumo Consciente
❖ Ampliar os programas de abastecimento e de segurança alimentar com foco na erradicação
da pobreza de São José do Jacuri/MG;
❖ Estimular o consumo consciente da população;
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❖ Fortalecer e estimular a expansão das feiras livres;
❖ Rever procedimentos na administração municipal, eliminando desperdícios em todos os
setores, sendo um exemplo de redução de consumo e reaproveitamento de materiais;
❖ Estimular o uso de produtos orgânicos na merenda escolar e em outros programas de
abastecimento, buscando os fornecedores regionais mais próximos;
❖ Formular e implementar atividades voltadas à educação para o consumo consciente em
todos os segmentos da sociedade, com o apoio das redes escolares públicas.
Comunidade e Segurança
❖ Integrar e modernizar as ações municipais de segurança pública de forma transparente e
participativa, visando garantir qualidade de vida em São José do Jacuri/MG;
❖ Adotar um modelo de gestão integrada de segurança pública municipal com representantes
da sociedade nas discussões com os outros poderes e esferas governamentais;
❖ Criar planos de segurança local e regional com a participação ativa da sociedade;
❖ Criar a legislação para eventos populares;
❖ Engajar o conselho Tutelar nas ações preventivas de segurança;
❖ Oferecer apoio à equipe da Polícia Militar de Minas Gerais que atua no município;
❖ Implantar sinalização urbana.
Saúde
❖ Reorganizar a Central de Marcação de Consultas e Exames, garantindo mais agilidade nos
agendamentos;
❖ Manter a realização dos programas preventivos, com agendamento prévio das consultas
para os pacientes dos grupos de atenção primária;
❖ Manter internet compatível com os programas implantados na área da saúde;
❖ Manter as visitas domiciliares das equipes de saúde na cidade e na zona rural;
❖ Manter equipe de saúde completa com dois médicos atendendo durante o dia e um médico
no período noturno;
❖ Manter UBS de Tabuleiro e Tabatinga em funcionamento;
❖ Continuar com a prestação de serviços de ultrassom na sede do município;
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❖ Manter o convênio com o Hospital de Peçanha;
❖ Manter convênio com o CISDOCE para realização das consultas e exames especializados;
❖ Manter contrato com as casas de apoio em Belo Horizonte e em Governador Valadares;
❖ Manter a frota de veículos próprios e terceirizados para tratamento fora do domicílio
(TFD), além do atendimento na zona rural;
❖ Ampliar e fortalecer os atendimentos de Saúde Bucal, Vacinação, Fisioterapia, Psicologia e
Enfermagem;
❖ Manter o pagamento do piso salarial do agente comunitário de saúde/enfermagem, desde
que o recurso seja repassado pelo governo federal;
❖ Manter e ampliar o atendimento odontológico nas UBS;
❖ Manter atendimento da fisioterapia tanto na cidade quanto na zona rural;
❖ Manter contrato com especialistas na área da saúde, podendo estender conforme
necessidade: psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, psiquiatra, ginecologista, cardiologista,
neurologista etc.;
❖ Reformar o antigo prédio do Centro de Saúde São José para implantar o Centro de
Especialidades Médicas - CEM, que funcionará também com o atendimento dos serviços
de urgência e emergência;
❖ Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas
áreas e populações de maior vulnerabilidade;
❖ Continuar proporcionando à população a oferta de exames laboratoriais de rotina;
❖ Fortalecer, ampliar e implantar os serviços de saúde relacionados à promoção da saúde e
vigilância em saúde, através de programas como o Grupo de Tabagismo, Hiperdia,
Programa Saúde na Escola nas escolas municipais e estaduais, entre outros;
❖ Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas,
estimulando o envelhecimento ativo;
❖ Continuar com o transporte exclusivo para pacientes de hemodiálise, oncologia e pessoas
com deficiência;
❖ Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e
vigilância em saúde;
❖ Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS, complementando o investimento
financeiro para aquisição dos medicamentos;
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❖ Renovar a frota de veículos da saúde, ampliar quando necessário e fazer leilão dos veículos
mais velhos;
❖ Gerenciar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta básica a avaliação de
desempenho de serviços e prestadores de serviços de saúde;
❖ Implantar SUS Digital e teleconsulta conforme a legislação estadual;
❖ Finalizar a construção, equipar e organizar a nova UBS;
❖ Contratar médico veterinário para o Setor de Endemias e implantar programa para
castração dos animais de rua, no sentido de evitar o aumento da população de cães e gatos
em situação de abandono.
Educação
❖ Manter o investimento de recursos financeiros para a educação, proporcionando eventos
como festas juninas, formaturas e demais datas comemorativas;
❖ Investir em equipamentos tecnológicos, firmando parcerias com os profissionais da
educação na busca de capacitação tecnológica;
❖ Investir em capacitação contínua para Gestores, Professores e Especialistas;
❖ Manter transporte escolar de qualidade com veículos próprios e terceirizados, assegurando
o direito de todos os alunos;
❖ Mobilizar e efetivar uma política de educação de jovens e adultos (EJA) que gere uma taxa
de alfabetização próxima a 100%;
❖ Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino,
independente das condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população;
❖ Aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas pautadas no
contínuo crescimento da qualidade, com garantia da oferta a todas as crianças de quatro a
cinco anos e ampliação na faixa de zero a três anos;
❖ Oferecer, de forma regulamentada, um centro de oficinas e atividades extracurriculares
como forma de apoio às mães solo e às famílias carentes;
❖ Assegurar o acesso à educação especializada ao educando com necessidades educacionais
especiais (APAE);
❖ Renovar a frota de veículos da educação e fazer leilão dos veículos mais velhos;
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❖ Continuar oferecendo e aprimorar as aulas de reforço para crianças com dificuldades de
aprendizagem;
❖ Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade
civil, fortalecendo o conselho municipal de educação e os conselhos escolares;
❖ Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Educação de forma democrática;
❖ Manter e ampliar o programa de estágio remunerado;
❖ Manter, reformar e ampliar escolas municipais ou construir para proporcionar melhor
infraestrutura aos alunos e à equipe escolar;
❖ Finalizar a construção da creche;
❖ Valorizar os profissionais da educação com análise e revisão anual dos Planos de Cargos e
Salários.
Assistência Social
❖ Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de risco, vulnerabilidade
e de baixa renda articulando as competências municipais, estaduais e federais, cujo foco
seja a erradicação da pobreza;
❖ Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e com as outras
políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde, educação, trabalho e segurança
pública, para responder com efetividade a diversidade das necessidades, oferecendo
assistência em cestas básicas, auxílio funeral etc.;
❖ Diminuir as desigualdades sociais, superar as exclusões e melhorar as condições de vida
das pessoas carentes;
❖ Capacitar os atores da política de assistência social, a fim de assegurar sempre a melhoria
da gestão;
❖ Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social como espaços de
democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada;
❖ Manter a equipe mínima da Secretaria Municipal de Assistência Social;
❖ Realizar palestras socioeducativas (combate às drogas);
❖ Aperfeiçoar a rede de Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) para atender
a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, qualificando seus servidores;
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❖ Oferecer apoio social e psicológico aos idosos em situações de violação de direitos, como
violência intrafamiliar, discriminação e situação de rua;
❖ Manter veículo para atendimento do Conselho Tutelar;
❖ Manter o programa de inclusão social do Cartão Cidadão (PTC) para pessoas de baixa
renda;
❖ Comemorar datas referenciais à Proteção Básica;
❖ Manter a parceria com a Faculdade AlfaUnipac, fornecendo bolsas de estudo a 10
estudantes de Direito;
❖ Ampliar e aprimorar o espaço sede do CRAS;
❖ Contratar profissionais nas áreas de artes, música e dança para realização de aulas no
CRAS.
Agricultura
❖ Adquirir maquinários e implementos agrícolas para o fortalecimento ao homem do campo;
❖ Construir um Banco de Alimentos para melhor manuseio e armazenamento dos produtos;
❖ Manter projetos de construção e manutenção de adutoras, construção e manutenção de
caixas d’águas, construção e manutenção de cisternas, perfuração, manutenção e instalação
de poços artesianos;
❖ Continuar apoiando as iniciativas e propostas do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável (CMDRS);
❖ Apoiar e incentivar as associações na construção das agroindústrias para agregar mais valor
aos produtos aqui produzidos como: compotas, conservas, panificação, entre outros, além
de dar apoio técnico;
❖ Continuar apoiando e aprimorar os programas já existentes: apicultura, compra direta e
outros;
❖ Apoiar e aprimorar a agricultura familiar e de pequenos produtores, na busca da
diversificação, mantendo-os com suas famílias, obtendo mais renda e qualidade de vida;
❖ Garantir apoio técnico para melhoria da qualidade dos produtos hortifrutigranjeiros para a
produção e venda;
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❖ Manter e ampliar a parceria com agricultores familiares fornecendo gratuitamente o serviço
de horas de máquinas: retroescavadeira, caminhão etc.;
❖ Ampliar o Programa de Ticket Feira (na ausência do PAA);
❖ Reimplantar o viveiro de mudas e sua distribuição aos agricultores;
❖ Regularizar a situação fundiária das propriedades rurais;
❖ Manter o convênio com a EMATER/MG;
❖ Continuar o apoio às Associações Rurais e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Obras
❖ Ampliar e reformar o cemitério da sede do município e do distrito de Tabuleiro;
❖ Construir ou alugar espaço para funcionamento de Capela Velório;
❖ Manter patrolamento, encascalhamento e roço das estradas vicinais;
❖ Construir mata-burros, tubulões e pontes;