ADRIANO DA AUTO ESCOLA - PRD - PREFEITO

NTO

3. - DIRETRIZES E AÇÕES POR ÁREA DE ATUAÇÃO (Art. 222, seguintes da Lei Orgânica Municipal de 01/05/1994:

4. – SAÚDE

5. – EDUCAÇÃO

6. – TRANSPORTE ESCOLAR

7. – TRANSPORTE INTERMUNICIPAL UNIVERSITÁRIO (FACULDADES)

8. – TRANSPORTE PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS

9. – HABITAÇÃO

10. – INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

11. – ASSISTÊNCIA SOCIAL

12. – IDOSO

13. – MULHER

14. – DEFICIENTE

15. – JUVENTUDE

16. – CULTURA

17. – TURISMO

18. – ESPORTE

19. – DISTRITOS

19.1. - DISTRITO DE BELA VISTA DO PIQUIRI

19.2. - DISTRITO DE HERVEIRA

19.3. - DISTRITO DE SALLES DE OLIVEIRA

20. - INDUSTRIA E COMERCIO

21. - AGRICULTURA E PECUÁRIA

22. - MEIO AMBIENTE

23. - SEGURANÇA PÚBLICA

24. - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

25. – CEMITÉRIOS

26. – CENTRAL DE CAPTAÇÃO E MONITORAMENTO DE RECURSOS

27. – GUARDA MIRIM

28.– CONTROLE E TRANSPARÊNCIA

29. – REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES

30. – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COM COOPERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES NO PLANEJAMENTO

31. – DISCUSSÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

32. – IMPLEMENTAÇÃO DE REGRAMENTO COMPLEMENTAR PRÓPRIO DE LICITAÇÃO

33. – CASA DOS CONSELHOS

34. – IPTU

35. – VISÃO DE LONGO PRAZO PARA A CIDADE

36. – OBJETIVOS E PRINCIPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

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INTRODUÇÃO

O nosso Plano de Trabalho de ADRIANO LEITE e RUBINHO, da Coligação PRD 25 e
Republicanos, nominada “Dois Filhos Desta Terra Unidos por Campina”, respeitará os limites impostos pela
Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal de 1990, a Lei do Plano Diretor Municipal, e demais legislações
vigentes.

Aqui só trataremos de assuntos que são possíveis de realizar, não se trata de promessas políticas,
mas, sim de um compromisso com a comunidade, o presente PLANO DE TRABALHO, foi extraído dos anseios
da população. São projetos, serviços, obras, subsídios, ações e benefícios que foram colocados no presente
PLANO DE TRABALHO, para melhorar o que já existe, e implantar novos projetos para beneficiar a população.


1 - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1.1. - Instalação da Secretaria de Planejamento, onde todas as decisões sejam tomadas em conjunto
com outros órgãos (engenharia, finanças, meio ambiente, saúde, educação ou outra secretaria que o fato
requerer) unificando as idéias e evitando qualquer tipo de problemas futuro;

1.2. - Promover um “choque de gestão”, que é um levantamento minucioso de todos os setores, para
fortalecer aquilo que esta dando certo e promover ajustes necessários para melhor atender a população;

1.3. - Aperfeiçoar o departamento de controle interno, criando uma controladoria, com um sistema de
informações integradas, entre todas as secretarias e a secretaria de planejamento;

1.4. - Descentralizar o governo municipal, implantando através de Lei o programa governo
itinerante, que consiste em: Ao menos uma vez por ano, todas as secretarias serão levadas até um distrito,
onde o prefeito, vice prefeito e secretários estarão atendendo a população.


2 - DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

2.1. - O planejamento municipal será executado com a cooperação das associações representativas,
dos sindicatos, da associação comercial, das igrejas e da comunidade em geral, com democracia,
transparência e acesso as informações, respeitando os artigos 195, 208, 209 e 210 da LOM - Lei Orgânica
Municipal:

I - O Plano Plurianual;

II – A Lei de Diretrizes Orçamentárias;

III - A Lei orçamentária anual;

IV - O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

2.2. - Na elaboração do planejamento anual, serão sempre obedecidos os ditames dos artigos 199 e
209 da Lei Orgânica do Município;

2.3. - Fortalecimento dos conselhos gestores, para auxiliar nas decisões político – administrativas.

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3 - DIRETRIZES E AÇÕES POR ÁREA DE ATUAÇÃO
(Art. 222, seguintes da Lei Orgânica Municipal de 01/05/1994:


4. – SAÚDE:


“A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante
políticas sociais e econômicas que visem a eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

Destacamos nesse Plano de Governo, que a política pública de saúde deverá obedecer ao crivo das
seguintes entidades: “Conselho Municipal de Saúde, Conferência Municipal de Saúde, Audiências
Públicas e Reuniões Comunitárias, pesquisa de opinião pública online, e atendimento as diretrizes do
Plano Municipal de Saúde”, que conjuntamente formularão e nortearão as diretrizes da política municipal e de
planejamento da aplicação, distribuição, fiscalização e controle a dos recursos públicos destinados à saúde,
observada a Lei Federal 8.080/1990.

Portanto, caso sejamos eleitos no pleito de 6 de outubro de 2024, pretendemos imediatamente
promover uma grande discussão comunitária através de: Consultas e Audiências públicas, Conselhos
municipais, Plataformas de participação online de Pesquisa e Reuniões comunitárias, para saber, qual é
o modelo de saúde que pretendemos ter, incluindo as seguintes perguntas:

Quanto ao hospital:, DEVEMOS CONSTRUIR O NOSSO PRÓPRIO HOSPITAL MUNICIPAL E/OU
UMA UPA COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PARA A NOSSA POPULAÇÃO? Ou devemos continuar
a pagar mensalmente R$ 290.000,00, mais R$ 70.000,00 de RHs (totalizam R$ 360.000,00 ao mês = a R$
4.320.000,00 ao ano, que é igual a R$17.280.000,00 em quatro anos), para o único hospital privado existente
em nossa cidade?

NOSSO COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO

4.1. - A volta do atendimento vinte e quatro horas na UBS - Unidade Básica de Saúde central;

4.2. - Plantão da farmácia do posto a noite e nos fins de semana, pois não adianta consultar a noite e
não ter o remédio;

4.3. - Valorização de agentes comunitários e de endemias;

4.4. - Implantação de agendamento eletrônico de consultas (fornecimento de senhas), para diminuir
filas;

4.5. - Construção de uma área coberta na frente da UBS Unidade Básica de Saúde - central (posto de
saúde), para embarque e desembarque de doentes em dias de chuvas ou sol quente;

4.6. - Reequipar as UBS Unidades Básicas de Saúde dos bairros e distritos;

4.7. - Buscar parceiras com planos de saúde e iniciativa privada para trazer médicos especialistas
para atender em nosso município;


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4.8. - Ativar a academia da saúde no jardim santa Teresinha;

4.9. - Programar dias de atendimento ao ar livre, com os profissionais da atenção básica (enfermeiros,
fisioterapeutas, nutricionistas e profissionais da educação física) que irão até as ATI’S – Academias da Terceira
idade, nos horários de maior movimento para avaliação das pessoas que estão fazendo atividade física,
orientando os exercícios, aferindo pressão, glicemia e outros;

4.10. - Disponibilizar bebedouros nas ATI’S;

4.11. - Manutenção e aprimoramento do programa saúde nas escolas;

4.12. - Manter e ampliar os programas já existentes:

a) Saúde do idoso: Promover palestras, com diferentes tipos de profissionais, aos grupos de pacientes
crônicos, principalmente hipertensos e diabéticos, oferecer aos idosos atividades físicas com acompanhamento
multiprofissional e acompanhamento domiciliar pelos profissionais da atenção básica, aos pacientes acamados;

b) Saúde do homem: Implantar o programa rede de atenção das pessoas com deficiência do
ministério da saúde;

c) Programa da gestante: Aquisição de um aparelho de ultrassonografia, para o acompanhamento
do pré natal;

d) Disponibilizar profissional capacitado para execução e emissão de laudos para os exames
complementares: radiografia, eletrocardiograma e ultrassonografia.

4.13. - Reestruturar a vigilância sanitária, com a valorização e treinamento da equipe para o controle
de zoonoses promover o controle de animais abandonados na cidade, combater os maus tratos e abandono de
animais;

4.14. - Adquirir drones para monitoramento e aplicação de venenos em criadouros de mosquito
da dengue (em telhados, Lages, calhas, prédios e outros) onde os agentes não têm acesso;

4.15. - Ampliar a parceria entre a estratégia saúde da família e pastoral da criança, para
acompanhamento das carências nutricionais;

4.16. - Programa saúde da família: Manutenção das equipes, com veículos próprios, médicos,
enfermeiras, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e agentes comunitárias que farão a triagem e
o acompanhamento rotineiro;

4.17. - Manutenção e ampliação do NASF (fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos,
farmacêuticos e assistência social;

4.18. - Aquisição e instalação de aparelho de raio x para o 1º diagnóstico, se for o caso encaminhar a
outros centros;

4.19. - Ampliar através de campanhas, os programas preventivos: Câncer de mama, câncer do
colo do útero, câncer de próstata câncer de boca e outros;

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4.20. - Desenvolver através das equipes da estratégia saúde da família, campanhas e palestras
educativas, em parceria com escolas, associações comunitárias, clubes de serviços ou qualquer outro
segmento da sociedade visando a prevenção de doenças;

4.21. - Manutenção do atendimento odontológico nas UBS da cidade e distritos pactuar com o governo
Federal e Estadual os programas de especialidades odontológicas para fornecimento de próteses dentárias e
outras especialidades;

4.22. - Implantar um horário noturno a partir das 18:oo horas para atendimento odontológico
direcionado aos pacientes que não conseguem receber o atendimento no horário comercial;

4.23. - Implantar casa de apoio para pacientes e acompanhantes nas cidades de cascavel e campo
mourão para os pacientes em quimioterapia, radioterapia e internados em UTI’S;

4.24. - Implantar atendimento de urgência odontológica;

4.25. - Desenvolver um programa de prevenção das violências e proteção dos jovens com a promoção
de eventos que estimulem o estudo, a qualificação profissional e a prática de esportes;

4.26. - Desenvolver um programa de orientação sexual para se evitar a gravidez precoce e prevenir a
contaminação por doenças sexualmente transmissíveis;

4.27. - Implantar programas de acordo com os estabelecidos nos artigos 213 usque 219, da Lei
Orgânica Municipal;

4.28. - Construção de UBS no Conjunto Mundo Novo: cujo projeto e recursos já estão garantidos
pelo Governo do Estado e será lançado depois do período eleitoral conforme anunciado pelo Deputado
Alexandre Curi pelo atual prefeito Milton Luiz Alves);

4.29. - Quanto aos Profissionais da Saúde: QUEREMOS CONTRATAR O MAIOR NÚMERO DE
MÉDICOS (AS), e demais profissionais da saúde para o atendimento da nossa população, bem como, a
valorização capacitação, aprimoramento e humanização dos servidores da saúde, com cursos, treinamentos,
programas de atualização e capacitação e relações humanas;

4.30. - Quanto a Equipamentos na Saúde: QUEREMOS ADQUIRIR E IMPLANTAR
EQUIPAMENTOS MÉDICOS: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EXAMES LABORATORIAIS - EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA, e outros necessários, para atendimento dos nossos munícipes. (Artigo 215, inc.VI da
Lei Orgânica Municipal);

4.31. - Quanto ao Atendimento da Atenção Básica: QUEREMOS E DEVEMOS FORTALECER A
ATENÇÃO BÁSICA E PREVENTIVA EXISTENTE, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE
DA FAMÍLIA, VACINAÇÃO, ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E PROMOÇÃO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS,
CONFORME PARÂMETROS EPIDEMIOLÓGICOS EXIGIDOS;

4.32. - Criar o programa Saúde da Mulher: Ofertando consultas de ginecologia, mastologia, pré-natal
de risco, ultrassonografia, mamografia, citologia, colpos copia e afins;



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4.33. - Quanto a Atendimento Médico e Internação Domiciliar: Queremos e devemos implantar na
cidade e nos distritos o modelo de internamento domiciliar para aquelas pessoas enfermas, especialmente as
pessoas idosas que demandam cuidados 24 horas, para que posam recuperar a saúde, no seio familiar, junto
de sua família;

4.34. - Agendamento de Exames: Garantia de agilidade no agendamento e atendimento de exames
em outras cidades;

4.35. - Quanto a Parcerias na Saúde: Devemos e queremos buscar parcerias com instituições de
ensino e pesquisa (universidades e faculdades) para fomentar a inovação e o desenvolvimento científico e
implantação de programas na área da saúde;

4.36. - Quanto a Saúde Itinerante: Manter e aprimorar o programa saúde itinerante, realizando
periodicamente os "Mutirões de Saúde" em parceria com as demais secretarias, nos bairros, distritos e
comunidades rurais, (Art. 215, inciso XI da Lei Orgânica Municipal);

4.37. - Quanto a Farmácia Básica: Queremos e devemos, instrumentalizar Farmácia Básica, com
mais recursos a fim de aprimorar, assegurar e ampliar para a nossa população maior cobertura de
medicamentos e insumos, conforme determina a Política de Saúde.

4.38. - Quanto a Exames Laboratoriais: Queremos e devemos instrumentalizar convênios com
Laboratórios de Análises Clínicas do Município, tornando mais ágil e seguro a realização de exames aos
pacientes com diferentes patologias. E, ou queremos pôr em funcionamento permanente o Laboratório Clínico
Municipal com todos os seus equipamentos, aprimorando a precisão médica no diagnóstico;

4.39. - Quanto a Saúde na Zona Rural: Queremos e devemos adquirir viatura adaptada e equipada
com equipamentos e contratação de profissionais para atendimento médico e odontológico na zona rural.

4.40. - Quanto ao Atendimento Odontológico: Queremos e devemos ofertar atendimento médico,
odontológico e psicológico nas creches e nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Art. 215, inciso XI da Lei
Orgânica Municipal);

4.41. - Quanto ao Transporte de Pacientes: Queremos e devemos trabalhar para oferecer uma saúde
eficiente e especializada para a nossa população. Reduzir o máximo possível a continuidade de ambulâncias,
veículos e ônibus para o transporte dos nossos pacientes para outras cidades, fora de nosso município;

4.42. - Acabar/Eliminar a Espera dos Pacientes que necessitam de tratamento da visão na cidade
de Mamborê: Os veículos que transportam pacientes para tratamento de vista na cidade de Mamborê, vão
somente àquela cidade e retornem, evitando que pessoas fiquem o dia todo aguardando em Mamborê o
retorno do veículo que retornará de Campo Mourão;

4.43. - Criar o programa “Academias da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e bem-
estar à população especialmente aos idosos;

4.44. - Construir estrutura física para o funcionamento do (Centro de Atenção Psicossocial) - CAP’S;

4.45. - Garantir EPI´s e uniformes e meio de locomoção para agentes comunitários de saúde e de
endemias;

4.46. - Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos servidores e,
por consequência, um atendimento humanizado à nossa população.


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5. - EDUCAÇÃO:

Nesse Plano de Trabalho de ADRIANO LEITE e RUBINHO, Coligação PRD 25 e Republicanos, nominada
“Dois Filhos Desta Terra Unidos por Campina”, buscaremos incessantemente a melhoria da qualidade do
nosso ensino, a universalização da nossa escola pública em tempo integral na educação básica, continuar
garantindo a ampliação das estruturas físicas e materiais permanentes, através da aplicação das políticas
definidas no Plano Municipal de Educação e na Lei Municipal Complementar Nº 014 /2015, e Lei Federal nº
9.394/96 e artigo 2º da Lei Federal nº 10.172/01:

DIRETRIZES:

5.1. - Valorização dos profissionais de educação;

5.2. - APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS DO FUNDEB (sem desvio de finalidades), e fazer o
rateio das sobras corretamente;

5.3. - Aplicação do plano de carreira do magistério, com equiparação salarial ao piso nacional;

5.4. - Substituir os veículos (ônibus, kombis e vans), do transporte escolar que não estejam em boas
condições de uso ou não ofereçam segurança aos alunos;

5.5. - Promover campanhas educativas (combate as drogas, anti tabagismo, educação no transito e
outras) em todas as escolas municipais, cumprindo as diretrizes do artigo 227 da Lei Orgânica Municipal;

5.6. - Reformas, ampliação e modernização dos CMEI’S DOS DISTRITOS, com ampliação e/ou
construção de áreas de esporte e lazer;

5.7. - Dar uma atenção especial as creches do município, equipando, ampliando ou reformando,
cuidando da qualidade da merenda escolar, e acima de tudo valorizando as pessoas que trabalham com as
crianças;

5.8. - Construções de abrigos (ponto de ônibus) as margens das rodovias, possibilitando aos alunos
da rede publica mais conforto e segurança;

5.9. - Adesão ao PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa);

5.10. - Garantir materiais didáticos aos professores e alunos da educação infantil e ensino fundamental;

5.11. - Desenvolver um programa de orientação vocacional ou profissional, auxiliando o jovem a
escolher uma profissão a seguir e orientá-los quanto à existência de universidades públicas que ofertem o
curso de escolha do estudante;

5.12. - Ofertar áreas de esporte e lazer aos CMEI’S (Centro Municipal de Educação Infantil) da cidade e
distritos;

5.13. - Ampliação das creches do município para disponibilizar mais vagas as crianças;





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5.14. - Projeto alimentação mais saudável com oferta de mais frutas e verduras na merenda escolar,
com orientação nutricional;

5.15. - Ofertar aulas de educação física aos alunos do ensino básico, com profissional qualificado;

5.16. - Ofertar aulas de língua estrangeira aos alunos do ensino básico;

5.17. - Implantação da ouvidoria educacional;

5.18. - Implantação de eleição para direção das escolas municipais;

5.19. - Eleição para o cargo de Secretaria (o) municipal de Educação;

5.20. - Erradicação do analfabetismo;

5.21. - Universalização do atendimento escolar;

5.22. - Superação das desigualdades educacionais;

5.23. - Melhoria da qualidade de ensino;

5.24. - Formação para o trabalho;

5.25. - Promoção da sustentabilidade socioambiental;

5.26. - Promoção humanística, científica e tecnológica do Município;

5.27. - Inclusão escolar;

5.28. - Difusão dos princípios de equidade e do respeito à diversidade e a gestão democrática da
educação;

5.29. - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação r