DÉLIO PINHEIRO - PSB - DEPUTADO ESTADUAL

NA ÁREA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 31
VII – GESTÃO NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS) 36
VIII - GESTÃO NA ÁREA DO MEIO AMBIENTE 41
IX - GESTÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 45
X - GESTÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 49
XI - GESTÃO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 53
XII - GESTÃO NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E
URBANISMO 59
XIII – CONCLUSÃO 65






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I – INTRODUÇÃO:

A Coligação “Por uma Montes Claros Mais Humana”, tendo como candidato a
Prefeito Délio Pinheiro (PDT) e como Vice-Prefeito Eduardo Avelino Filho (Solidariedade)
apresenta o presente Plano de Governo Municipal para a Gestão 2025/2028 com o
propósito de, além de atender uma exigência e requisito de elegibilidade eleitoral,
apresentar a toda população montes-clarense ideias e soluções eficientes, realizáveis e de
acordo com as necessidades manifestadas por essa própria população.
Esse Plano é o resultado de muito diálogo e reuniões de trabalho com dezenas
de pessoas que amam a cidade e tem em comum a indignação diante dos problemas causados
pelas falhas de planejamento e pela falta de uma política mais humanizada e com foco nas
pessoas, faltando, assim, a devida eficiência e celeridade na execução dos serviços públicos.
O futuro modelo de gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas e, igualmente sustentado sobre uma
forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de
informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo
prazo. Soluções que levarão Montes Claros a atingir um posicionamento compatível com a
sua importância para a região e antenada com o desenvolvimento e tecnologia do século
XXI.
O presente Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão
de alto desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o
idealismo dos candidatos. As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada
e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos montes-clarenses.
Montes Claros precisa de uma “Nova Mentalidade Política”, que faça o que deve
ser feito com qualidade e sensibilidade, desapegada das regalias e privilégios da máquina

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pública, focada em resolver os problemas e melhorar a qualidade de vida das pessoas e, com
integrantes que desejam realmente servir a população com excelência. A continuidade de
um único grupo no poder faz mal à democracia, principalmente aqui em nossa cidade, onde
o modelo do coronelismo ainda vive no sentimento de alguns políticos.
O conteúdo programático das propostas aqui elencadas foi desenvolvido a partir
da experiência adquirida ao longo das trajetórias de vidas dos candidatos, bem como pela
audição e conversas, conforme mencionado acima e, ainda, com as contribuições de pessoas
e autoridades especialistas em cada área de atuação. Desta feita, o presente Plano ora
apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a população
montes-clarense.
Necessário ainda dizer, que este Plano de Governo Municipal não configura uma
ideia acabada ou imposta, mas um esboço avançado das principais ações a serem
empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da
campanha eleitoral e no decorrer da gestão, quando a administração se abrirá efetivamente
à participação da comunidade, do seu povo, fato que hoje não existe.
Desta feita, apresentamos uma proposta de política pública na qual se vislumbra
um amplo desenvolvimento econômico e social, no qual contempla em todos os setores
ideias inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional e a busca de
parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito federal, estadual e
municipal como forma de alcançar efetivamente o desenvolvimento sustentável, buscando
sempre proporcionar a celeridade e a diminuição da burocracia, naquilo que for possível,
seja pelo uso da tecnologia, seja por novos regramentos jurídicos ou seja devido a um
melhor treinamento e qualificação dos servidores públicos.
No momento atual, observa-se que um dos maiores anseios da comunidade
montes-clarense está voltado para o setor da saúde, no que diz respeito ao âmbito estrutural
hospitalar, principalmente no tocante ao atendimento de urgência e emergência, bem como

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na estruturação de um sistema efetivo de regulação e realização de consultas especializadas,
exames e cirurgias eletivas.
Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços existentes no município e
implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua,
através das estratégias constantes no corpo deste Plano. Como será exposto com mais
detalhes no tópico próprio da saúde, essa administração irá criar junto à Secretaria de Saúde
o “Programa Fila Zero”, que irá zerar a espera de milhares de pessoas que aguardam por
anos a realização de consultas, exames e cirurgias eletivas.
É fato, também, que Montes Claros hoje é um polo de ensino superior de
qualidade nas mais diversas áreas de formação acadêmica. Realidade essa que não se repete
no ensino fundamental. Fato esse que demanda a adoção de estratégias capazes de superar
essa situação e garantir a qualidade, também, no ensino municipal.
Não é aceitável que na terra de Darcy Ribeiro, um dos maiores sociólogos do
mundo, esse ensino básico não seja de extrema qualidade. Devendo alcançar os padrões
necessários do IDEB, o que certamente passa pela efetiva valorização dos profissionais da
Educação, com o pagamento de melhores salários, além de melhores condições físicas das
estruturas e da merenda escolar.
É necessário, ainda, criar estratégias voltadas à geração de emprego para
população como um todo, mas principalmente para os jovens. O estímulo à implantação de
empreendimentos industriais no município passa a ser uma prioridade, bem como
implantação de programas de capacitação e formação empreendedora com o intuito de criar
um ambiente de empregabilidade e oportunidades, principalmente com foco na tecnologia.
Montes Claros tem uma vocação tradicional em toda a cadeia de produção do
agronegócio. Sendo assim, não se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a
agricultura familiar e a agricultura e pecuária tradicionais, com base no desenvolvimento
rural sustentável. Não é possível pensar na geração de empregos sem que haja o

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aproveitamento desse potencial do setor agrícola, principalmente sendo o próprio Poder
Público instrumento de fomento, como comprador dessa produção, por meio de vários
projetos, como por exemplo PNAE. Urge, ainda, passar a melhor gerenciar o CEANORTE
como forma de proporcionar um melhor ambiente de comercialização de parte desta
produção.
Por essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como o
SEBRAE, EMATER, SENAR, Sociedade Rural e Sindicatos Rurais, dentre outras que atuam
no âmbito municipal/regional para a implantação de pequenas “empresas” (individuais,
associações ou cooperativas) voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção
agrícola local, além da qualificação e treinamento dos pequenos, médios e grandes
produtores, conforme a vocação de cada um. Ainda pensando na agricultura e pecuária,
além do agricultor familiar, a futura administração centrará esforços na manutenção das
estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafegam as pessoas que produzem
e residem nos Distritos ou Zona Rural.
Necessário também mencionar que a futura administração terá um olhar muito
atencioso com o social. Área essa completamente abandonada pela atual gestão. Seja por
meio da efetivação de programas já existentes do governo federal e estadual na área da
assistência social, ou seja, por meio da agilidade no reconhecimento e pagamento de
benefícios eventuais pelo próprio município. Outro ponto importante será a formalização
de parcerias com entidades da sociedade civil para auxiliar o Poder Público no
enfrentamento dos desafios dessa área.
Outra ação de grande impacto da futura administração, tem como base a
formação de parcerias públicas e/ou privadas para a construção de moradias populares
através do sistema de mutirão. Vislumbra-se, nessa direção, uma articulação entre
administração municipal, que participa com a doação de terrenos, agências financiadoras,
que facilitam a aquisição de materiais e a comunidade, que através da sua força de trabalho,
estará atuando em seu próprio benefício. Também iremos buscar investimentos dos

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governos federal e estadual nesse setor de moradias, a fim de diminuir o déficit habitacional
em nosso Município.
Outras três áreas que foram preteridas pela atual administração e que terão uma
sensibilidade e carinho por parte desta futura administração são as áreas da cultura, do
turismo e do esporte/lazer. Essas áreas são muito importantes para serem abandonadas. São
áreas que efetivamente ajudam em políticas públicas de desenvolvimento social e
econômico, não sendo razoável rebaixá-las como de segunda ou terceira categoria. Desta
forma, essa futura administração desde já destaca que terá uma atenção especial com as
mesmas, ao tempo elencará abaixo essas principais ações e programas.
Ainda como introdução a esse plano de governo municipal, no qual destacamos
os principais temas de cada área administrativa, reafirmamos o compromisso com ações e
projetos em todos os setores da administração pública, como por exemplo: Segurança,
Infraestrutura, Mobilidade, Meio-Ambiente, dentre outros.
A futura administração buscará incansavelmente o apoio de órgãos da
administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento local nas áreas prioritárias da futura gestão e que se encontram elencadas
ao longo deste Plano, de forma mais detalhada, dentre outras que devido o modelo e
modalidade mais objetiva deste instrumento, não são possíveis de melhor detalhar.
Além das ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, a
exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo,
como os clubes de futebol, por exemplo.
Necessário ainda mencionar que, durante todo o mandato, a realização das ações
e objetivos almejados estarão atrelados a valores como honestidade, trabalho, transparência,
responsabilidade, eficiência, criatividade, sensibilidade e, acima de tudo, planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente

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comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória de vida. Destaque-
se, ainda, que todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal,
estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e
socioambiental.
Por fim, afirmamos que temos convicção de nossa missão, do propósito que é
de ACELERAR o desenvolvimento de Montes Claros. Esta é a nossa força motriz. Vamos
colocar nossa querida cidade numa nova fase de prosperidade, desenvolvimento, atração de
negócios, geração de emprego e renda, proporcionando dignidade a todos os montes-
clarenses.
Chega de olhar para o passado! Chega dos velhos nomes, dos apoios dos
coronéis, das repetidas promessas e daquela velha conversa politiqueira. Por isso bradamos:
Acelera Montes Claros!
É tempo de cuidar das pessoas e da cidade.
Acreditamos na renovação, que é necessária para acelerar de verdade nossa
cidade. Juntos trilharemos esse novo caminho de transformação para Montes Claros
realmente ser a melhor cidade para se viver e muito mais humana.








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II – GESTÃO EFICENTE E DE CONDUTA ÉTICA:
A gestão pública moderna deve se preocupar com eficiência, atendimento célere
às pessoas e às empresas, transparência, tecnologia, inovação e rigoroso controle de gastos.
A fim de atingir esses parâmetros acima elencados, a futura administração
fortalecerá o planejamento estratégico para a garantia da prestação de um serviço público
de qualidade e eficiente, levando em consideração a qualificação e valorização dos
servidores municipais, de modo a avançar no aperfeiçoamento da gestão pública praticada
no Município de Montes Claros, para isso, propomos algumas ações e tarefas a serem
efetuadas, vejamos:
• Melhorar as estruturas institucionais para elevar o processo decisório e de
ação, promovendo condições mais favoráveis de trabalho, adotando novos parâmetros de
desempenho;
• Aproximar a Prefeitura das pessoas, descentralizando a comunicação em
todos os setores, para melhorar a relação das secretarias e autarquias com o cidadão, criando
um dia na semana para atendimento do Prefeito diretamente com o povo, as associações,
dos representantes de bairros e entidades de classe;
• Desenvolver sistemas permanentes de monitoramento e avaliação das
políticas, programas e projetos, bem como monitorar o tempo de duração e respostas das
solicitações dos contribuintes e dos Processos Administrativos;
• Ampliar e melhorar a estruturação dos serviços da Ouvidoria Municipal para
ser um canal de participação do cidadão, onde este possa dar sugestões de melhorias e fazer
reclamações e denúncias, além de ter acesso a quaisquer conteúdos previstos na Lei da
Transparência e de Acesso à Informação.

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• Ajustar as estratégias dos diversos setores da administração pública, mediante
a integração da informação, bem como o aprofundamento de sua missão, objetivos e metas
de cada setor;
• Capacitar permanentemente gestores e servidores, visando humanizar as
relações de trabalho e na busca da efetiva eficiência no atendimento das demandas ou na
prestação do serviço público;
• Implantar efetivamente política de reposição da inflação nos salários dos
servidores públicos, para estabelecer e consolidar uma relação mais respeitosa com o
funcionalismo, adotando um parâmetro (IPCA) de reajuste de acordo com as perdas
salariais de cada categoria, a partir de um reajuste linear anual.
• Adotar elevados padrões de conduta ética pautados em transparência e
responsabilidade, a fim de criar um ambiente probo em toda gestão;
• Melhorar e expandir a disponibilização na internet de divulgação das
licitações/contratos em tempo real, acompanhamento e estágio das obras, administração
de convênios e todos os pagamentos efetuados pelo Governo Municipal, identificando o
fornecedor e o valor dos pagamentos.
• Aprimorar os sistemas de informação que contribuam para a melhoria da
qualidade dos serviços e na agilidade das decisões, com a criação do setor de tecnologia da
informação com maior autonomia e gestão, a fim de reduzir tempo nos atendimentos e
proporcionar maior segurança;
• Aprimorar o atendimento ao cidadão e contribuintes, mediante a
simplificação de processos, eliminação de exigências e de controle desnecessários,
facilitando o acesso da população aos serviços públicos, principalmente via plataforma
online, gerando uma agilidade nas respostas e processos administrativos.

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• Adotar um sistema moderno de controle e gerenciamento do patrimônio
municipal, de modo a dinamizar o acesso, promover o controle, evitar desvio ou subtração
do patrimônio por terceiros, fazendo com que todo o acervo patrimonial seja codificado e
feito o balanço anual.
• Realização/implementação do Concurso Público para provimento dos cargos
efetivos nas diversas áreas do serviço público municipal que porventura ainda não estão
preenchidas, a fim de acabar de vez com o cabide de emprego no Município, bem como
verdadeiramente solucionar o problema de receita da PREVMOC, aumentando
consideravelmente o número de servidores efetivos e diminuindo o número de contratados.
• Aperfeiçoamento do sistema de acompanhamento e gerenciamento das ações
da administração pública, harmonizando os sistemas existentes entre os órgãos do Estado e
da União, criando o programa “De Olho na Obra”, que acompanha online a execução de
todas as obras públicas.
• Melhorar e evoluir o controle do “Programa Frotas”, a fim de ter maior
gestão e economia no uso da frota municipal, evitando desperdício e desvios de
combustíveis, pneus, peças e lubrificantes;
• Promover a atualização, via Poder Legislativo, em especial das Leis de
Estrutura Administrativa, Estatuto do Servidor, Plano de Cargos e Salários, Código
Tributário Municipal, Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Código de Obras, Código de
Posturas, PREVMOC, ESURB, dentre outras, com o propósito de modernizar esses
ordenamentos, dando as condições necessárias para o desenvolvimento e saúde financeira
do Município;
• Desenvolver uma gestão colaborativa, priorizando uso de tecnologias como
aplicativos, que valorizam a participação das pessoas;

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• Fomentar o conceito de transparência ativa, oferecendo informações de
forma simples e didática nos portais de transparência, estimulando as pessoas a opinar, fazer
suas críticas e ajudar a fiscalizar;
• Realizar mudanças estruturais na forma de tributar, bonificando o cidadão
comprometido com a cidade e que paga seus tributos em dia, garantindo desconto no IPTU
e no ISS, sorteios regulares premiando os cidadãos e as empresas conscientes, com
bonificação progressiva para pagamento no prazo e para quem exige notas de serviços;
• Adotar um conselho consultivo para o Prefeito, buscando boas práticas de
governança;
• Avaliar de forma muito técnica e criteriosa o número e a necessidade de
cargos comissionados, primando pela tecnicidade;
• Implementar via Controladoria Geral sistema permanente de “Compliance”
para coibir práticas não adequadas na administração pública;
• Integração de todas as unidades administrativas, contábeis e operacionais da
Prefeitura Municipal de Montes Claros através da internet/software com a implantação de
sistemas de gestão online, aumentando a eficiência administrativa do setor público, gerando
informações em tempo real, para facilitar a tomada de decisões;
• Além de outras ações e projetos que oportunamente na campanha serão
abordados para esse tema.




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III- GESTÃO NA ÁREA DA SAÚDE
O Programa Municipal de Saúde (PMS), é o instrumento central do planejamento
para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período
de quatro anos, constituindo-se em compromissos de governo com toda população.
O PMS é a base para execução, acompanhamento, avaliação da gestão do sistema de
saúde, de modo a garantir a integralidade da ação. Ele norteia