WESLEY TEIXEIRA - PSB - DEPUTADO ESTADUAL

orias nas diversas áreas da gestão pública.
Assim sendo, apresentamos à população de Duque de Caxias nossas propostas de
trabalho, pretendendo com isso manter a dignidade de cada cidadã e cidadão,
humanizar a cidade e melhorar a sua qualidade de vida. Um plano de governo
eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da
cidade e como ela afeta a vida das pessoas. Assim, promover seminários, rodas de
diálogos com temáticas específicas, encontros com especialistas, além de ouvir a
população com muita atenção. O passo seguinte é discutir gargalos e urgências,
analisar as contas públicas, definir prioridades e reavaliar estratégias. A partir daí,
com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e
demonstrar porque elas são eficazes.
I- Duque de Caxias: diagnóstico da cidade
A cidade de Duque de Caxias se emancipou em 31 de dezembro de 1943. A sua
população é composta por 808.161 pessoas distribuídos em 467,6 km2,
constituindo uma densidade demográfica de 1.729, 36 habitantes por quilômetro
quadrado. A Cidade possui importantes rodovias que interligam em vários outros
municipios: A Rodovia Washington Luis ou BR-040 é uma é uma rodovia federal
radial do Brasil, liga Petrópolis ao Rio de Janeiro, passando pela cidade. A RJ-071,
oficialmente denominada Via Expressa Presidente João Goulart e popularmente
conhecida como Linha Vermelha, é uma via expressa do estado do Rio de Janeiro
que liga os municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, atravessando
também o município de Duque de Caxias.
A Avenida Brasil é um dos principais eixos viários da cidade do Rio de Janeiro, é
a segunda maior avenida em extensão do Brasil e o maior trecho urbano da
BR-101, ligando exatamente a BR-101 norte (Ponte Rio-Niterói e Rodovia
Rio-Vitória/Niterói-Manilha) à BR-101 sul (Rodovia Rio-Santos), além da BR-101, a
Avenida Brasil também faz parte do percurso da BR-040, da BR-116 e da BR-465,
totalizando todas as rodovias federais que passam pela cidade do Rio de Janeiro.
A Rodovia Raphael de Almeida Magalhães, popularmente conhecida como
Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (ou apenas como Arco Metropolitano), é
uma autoestrada que foi construída no entorno da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro. O Arco Metropolitano do Rio de Janeiro segue o mesmo percurso formado
pelas rodovias BR-493 e parte da BR-116. Liga as cidades de Itaboraí, Guapimirim,
Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu,Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí.
Duque de Caxias como maioria sensível da população é formada por mulheres:
423.987 (52,46%), enquanto 384.174 (47,54%) são homens. Essa população tem
uma idade média de 35 anos, significando que a maior parte de sua população
está em uma faixa economicamente ativa. Em relação a sua disposição racial,
indica-se que 401.986 (49,74%) se declararam como pardos, enquanto 154.153
(19,07%) se declararam como pretos. Isto significa que 556.139 (68,81%) podem
ser enquadrados na categoria negro, constituindo-se uma maioria absoluta e
consolidada. É importante destacar que 668 (0,08%) indivíduos se declararam
como indígenas vivendo em contexto urbano, indicando a presença de
representações dos povos originários vivendo no contexto da cidade. Além disso,
os dados demonstram que 250.538 (31%) se declaram como brancas e 803 (0,1%)
se declaram como amarelas.
A cidade de Duque de Caxias tem um PIB per capita de 57.170,07, o que
demonstra uma contradição na relação entre a riqueza gerada na cidade e a
qualidade de vida da população. Apesar de se tratar de uma do segundo município
em arrecadação do estado do Rio de Janeiro, a cidade mantém problemas
estruturais como saneamento básico, enchentes, violência, saúde, educação,
habitação entre outras questões. Assim, em mais de sete décadas de cidade
emancipada, a despeito de vasto crescimento econômico neste período, a
qualidade de vida da população se mantém em condições de grandes
vulnerabilidades, desafiando-nos a construção de um programa de governo que
seja capaz de transformar a cidade através de uma política que aplique a
arrecadação municipal para o desenvolvimento e a qualidade de vida na cidade.
A Indústria e o Comércio são as principais atividades produtivas da cidade.
Atualmente conta-se com aproximadamente mil indústrias em Duque de Caxias,
especialmente as indústrias da cadeia produtiva do petróleo, bem como o setor de
indústrias químicas. Contraditoriamente, o Polo Petroquímico é um símbolo de
riqueza e pujança econômica, mas a sua existência garante muito mais problemas
ambientais e de saúde pública do que melhores condições de vida para a sua
população. Não há dúvida que há uma necessidade imediata de mudança na
relação que a municipalidade estabelece com o seu setor industrial. Do mesmo
modo, destaca-se mais de 10 mil estabelecimentos comerciais registrados no
município, tornando-se o setor que mais gera empregos formais na cidade,
fortalecendo o empreendedorismo e sua importância no mercado de trabalho,
assim como o potencial agrícola que tem a cidade. Entretanto, ainda há elevados
índices de desempregados e trabalhadores informais, o que demonstra que ainda é
preciso um impacto administrativo voltado para a política de geração de emprego e
de renda. Apesar de se tratar da segunda cidade que mais arrecada no estado do
Rio de Janeiro, Duque de Caxias não tem revertido essa riqueza para o
desenvolvimento humano e sustentável, implicando em um dos maiores desafios a
serem enfrentados.
No campo da Educação, Duque de Caxias tem uma rede pública que consiste em
178 escolas municipais, 88 escolas estaduais e aproximadamente 128 escolas
particulares. A taxa de alfabetização de pessoas residentes no município com mais
de 10 anos de idade é de 92,4%. Nas duas últimas décadas há uma
desvalorização gradativa dos profissionais da educação. Os professores municipais
encontram-se há 8 anos sem aumento, qualquer reajuste ou correção de salários.
Embora os repasses do FUNDEB tenham aumentado a cada ano, as escolas, os
sistemas, os processos e a estrutura dos prédios escolares encontram-se em
condições de precariedade.
O sistema municipal de saúde conta com diferentes aparelhos hospitalares. É
comum encontrar peças de propaganda da prefeitura exaltando a política pública
de saúde na cidade. Entretanto, as filas e as dificuldades com consultas e cirurgias
eletivas encontram-se em estado crítico. Diariamente são milhares de pessoas em
busca de serviços de emergência e eletivos que não encontram atendimento ou
tratamento adequado.
Calcula-se que até 400 mil pessoas deslocam-se diariamente fazendo uso do
transporte público, seja entre os seus quatro distritos, seja em busca de outras
cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. O transporte público em Duque
de Caxias está organizado entre linhas de ônibus e um ramal ferroviário. Contudo,
esses diferentes modais não estão organizados em um sistema municipal de
transporte público, implicando em valores irreais para as passagens, além de
serviço inoperante e sem qualquer conforto para a população.
As diretrizes do Plano de Governo que apresento aos eleitores de Duque de
Caxias, buscam responder, de forma objetiva, todas essas questões. Elas são
resultado de estudo, reflexão, diálogos com especialistas, gestores, representantes
de entidades e principalmente, com a população de Duque de Caxias.,
RESPEITANDO A TRANSVERSALIDADE, A DIVERSIDADE E A IGUALDADE DE
RAÇA, priorizando a pluralidade de cada indivíduo e com a característica principal a
POLÍTICA DO CUIDADO.
II. DIRETRIZES
Nosso Plano de Governo foi dividido em seis eixos estratégicos:
1. Cidadania e Bem viver
● Saúde;
● Educação;
● Assistência Social;
● Segurança Alimentar
● Cultura;
2. Desenvolvimento Urbano
● Habitação e Infraestrutura.
● Mobilidade;
3. Meio Ambiente e Sustentabilidade
● Prevenção de enchentes e desastres
● Planejamento para expansão urbana e loteamentos;
4. Emprego e Renda
● Desenvolvimento econômico e empreendedorismo;
● Desenvolvimento da Agricultura Familiar com qualidade;
● Economia verde e criativa;
● Atração de novas indústrias.
5. Segurança e ordem pública
● Convivência no espaço público;
● Tecnologia;
● Prevenção à violência;
● Reinserção social.
6. Gestão Transformadora, Transparente e Participativa
● Servidores públicos;
● Modernização da gestão, transparência e planejamento
● Gestão Participativa
III. PROPOSTAS POR EIXOS:
1. CIDADANIA E BEM VIVER
1.1. Saúde
● Ampliar a cobertura da Atenção Básica de Saúde, promovendo a
contratação de mais equipes de estratégia de saúde da família urbana\rural,
reabertura das Unidades Básicas de Saúde fechadas, retomar obras
paradas e construir novas unidades;
● Criar um aplicativo municipal para o agendamento de consultas,
exames e cirurgias, promovendo mais transparência na fila de espera,
respeito aos prazos e atendimento de qualidade para a população. Caso o
atendimento agendado não seja realizado no prazo, a prefeitura irá
disponibilizar o pagamento de uma consulta na rede privada de saúde para o
cidadão.
● Oferecer atendimento noturno odontológico, para os moradores que
trabalham durante o dia e só podem realizar o tratamento após o horário
comercial;
● Implantação do Programa “Mais Saúde para a Mulher”, seguindo as
orientações do PAISM, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher;
com ambulatório para o climatério, população LTB, que atendam todo
cidadão desde a gestação até a terceira idade; Implantar Programa de
Mulheres Líderes multiplicadoras de cuidados de saúde para somar esforços
com a Atenção Básica de Saúde, Fortalecer e ampliar o programa de
planejamento sexual e reprodutivo, com métodos de longa duração, como o
DIU, Melhoria na qualidade do pré-natal. Conhecimento do local do parto e
assistência humanizada, com acesso regular a exames preventivos de
câncer de mama e cérvico uterino e celeridade na entrega dos resultados;
● Fortalecer os Programas que tratam e acompanham os munícipes, como
o Programa de combate ao HIV/AIDS, Tuberculose, Infecções Sexualmente
transmissíveis, Diabetes, Hipertensão, anemia falciforme, entre outros, com
um tratamento humanizado.
● Criar as casas de parto no segundo e terceiro distritos, como forma de
combater a violência obstétrica e defender o parto humanizado, trazendo o
monitoramento para a redução da Mortalidade Materna e infantil, por meio de
comitês específicos, visando redução dos índices nas cidades; Intensificar as
Campanhas de incentivo ao aleitamento e doação de leite materno.
● Ampliar a oferta de remédios na rede pública e criar entrega de remédios
domiciliar para os idosos e incapacitados prevenindo descontinuidade e
evitando sobrecarga para as mulheres cuidadoras;
● Transversalizar a prevenção de saúde pública com a promoção de
atividades físicas organizadas de forma gratuita
● Promover programas de uso de ervas medicinais (FITOTERAPIAS) no
tratamento e na prevenção de doenças, seguindo o exemplo da Pastoral da
Criança, no cuidado da prevenção da desnutrição.
● Implementar novas terapias e tratamentos, como as PIC’s (Práticas
Integrativas e Complementares ), com abordagens terapêuticas que tem
como objetivo previnir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde,
enfatizando uma escuta acolhedora, a construção de laços e a conexão entre
o ser humano, o meio ambiente e a sociedade.
● Aprimorar equipamentos como o CER IV - Centro Especializado em
Reabilitação, que realiza diagnóstico e avaliação, orientação e estimulação
precoce, reabilitação/habilitação funcional das pessoas com deficiência para
sua autonomia e independência., qualificando profissionais com base na
política de cuidados.
● Reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Municípios de Duque de Caxias, trazendo o cuidado com os servidores
aposentados e pensionistas, além de incluir plano de saúde para os
servidores.
1.2. Educação
● Implementar a educação integral com o Programa Comunidade
Educadora, estabelecendo parceria com equipamentos, espaços culturais e
quadras no entorno da escola para promover atividades educacionais de
reforço escolar, esportes, atividades culturais, formação ambiental e
patrimonial e cidadã, entre outros, preparando os estudantes para a vida.
● Programa de Alfabetização na idade certa, focando no aprendizado de
leitura e matemática das crianças de 4 a 7 anos, utilizando a experiência de
Sobral.
● Aumentar em 100% as vagas em creches, incluindo a criação de 4
unidades de excelência em desenvolvimento Infantil
● Programa de Educação Infantil Sustentável com a construção de 4
unidades modelos para o início de sua implementação. O PEIS tem como
premissa não apenas um espaço para a criança ficar enquanto a mãe vai
para o trabalho, mas uma instituição capaz de formular um processo
formativo em diálogo entre a Educação Infantil, a Cultura e o Meio Ambiente,
de forma que as crianças possam se conectar com uma perspectiva
sustentável da vida, do bem viver e da comunidade onde está inserida.
● Programa de melhoria de infraestrutura das unidades de ensino, com
climatização das salas de aula, construção de quadras esportivas,
bibliotecas e laboratórios de tecnologia, utilizando arquitetura sustentável e
tecnologias verdes para tornar as escolas como espaços acolhedores e
inspiradores.
● Aplicar a lei 10.639 sobre história e cultura da África e dos
Afrobrasileiros e a lei 11.645 sobre a história dos povos indígenas,
fomentando uma educação antirracista na cidade.
● Valorização do Profissional da Educação com recomposição salarial,
calendário de pagamento, formação continuada de todos os docentes,
reconhecimento das melhores práticas pedagógicas, autonomia Curricular e
o direito de Cátedra; .paridade salarial aos professores aposentados e
realização de novo concurso público;
● Programa de Gestão Democrática da Escola: Escolha de gestores
através de eleição direta para direção escolar; Transparência nos recursos
públicos empregados nas escolas; Programa de Formação de Gestores
Escolares; Fortalecimento dos Conselhos Escolares
● Combate ao machismo nas escolas públicas, e trabalhar a valorização
das mulheres no sentido de uma educação não sexista, eliminando
estereótipos discriminatórios, destacar o protagonismo das mulheres;
● Implementar mais unidades que atuem com o EJA - Educação de Jovens
e adultos, ampliando a oferta de vagas nesta modalidade de ensino.
1.3. Assistência Social
● Ampliar e reorganizar os Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) e os Centros de Referência Especializados em Assistência
Social (CREAS), fortalecendo os serviços de acolhimento, busca ativa das
famílias mais vulneráveis e a realização de ações intersetoriais nos
territórios.
● Fortalecer a Política Municipal para a População em Situação de Rua
privilegiando a ação intersetorial por meio de quatro eixos centrais: a
garantia de direitos; a reorganização dos projetos de vida; promoção da
saúde e a inserção no mercado de trabalho.
● Ampliar o serviço de acolhimento por meio do Programa Família
Acolhedora.
● Fomentar atividades de inclusão social e econômica por meio de projetos
que promovam a economia circular e solidária;
● Ampliar e melhorar o atendimento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), garantindo ao público usuário atividades
que os prepare para um futuro melhor e que lhes garanta os direitos básicos;
● Ampliar e fortalecer os Centros Especializados de Atendimento às
mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
● Garantir fiscalização do Protocolo de humanização de atendimento no
Instituto Médico Legal;
● Construir uma casa de acolhimento e passagem para meninas e mulheres
em situação de violência, assim como para a população LGBTQIAP+ que
estejam em situação de vulnerabilidade;
● Promover ações integradas e intersetoriais que contemplem as pessoas
com deficiência.
● Implantar ações integradas de prevenção e cuidado aos usuários de
álcool e outras drogas, principalmente na juventude.
● Fortalecer a Política Municipal do Idoso de maneira participativa a fim de
garantir os direitos da população idosa de maneira transversal nas diferentes
áreas e políticas com prioridade para saúde, esporte e lazer, cultura e
assistência social.
● Viabilizar uma complementação de renda mínima para pessoas em
situação de vulnerabilidade.
1.4. Segurança Alimentar
● Fortalecer a participação da cidade no Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo um conjunto de
políticas públicas integradas para o combate à fome e a desnutrição no
município, alinhado com as ações do governo federal.
● Criar uma Política Municipal de Cozinhas Comunitárias e
restaurantes populares, fortalecendo a organização local para a garantia
de alimentação saudável para todos.
● Garantir a implantação do Plano Nacional de Alimentação Escolar,
garantindo a compra de alimentos saudáveis pelos produtores rurais do
município e a oferta de merenda de qualidade para os estudantes.
● Implementar o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional,
considerando o orçamento e formas de implementação, a elaboração do
diagnóstico da fome no território e com a construção e criação do Fórum
de segurança alimentar para que outros agentes estejam juntos no
debate;
● Criar programa de hortas urbanas, através de acompanhamento,
incentivando os agricultores para a produção de agroflorestas, com
Investimentos em maquinários;
● Considerar no plano diretor da cidade o reconhecimento da área
rural existente na região para preservação dos espaços e agricultores;
● Criar o centro de distribuição de alimento.
1.5. Cultura
O Plano de Cultura está organizado em cinco eixos: Investimento, Formação de
profissionais da cultura e das artes, Fomento de Políticas Cultura, Incentivo e
organização da circulação cultural, e Política de Acesso à cultura
● Política de Investimento da Cultura garantindo 1% do orçamento para a
Cultura e fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura.
● Transparência nas políticas de implementação dos recursos da LPG e
da LBA
● Construir um Pólo de Cinema de Caxias, fortalecendo o diálogo com os
produtores da cidade e a cadeia produtiva do audiovisual
● Fortalecer a Escola Municipal de Música
● Organizar a Política de Teatro promovendo uma ampliação da rede de
teatros na cidade
● Plano Municipal de Desenvolvimento Cultural em diálogo com a
sociedade civil organizando metas para os próximos 10 anos.
● Fortalecer o Plano Municipal de Livro e Leitura
● Programa de Formação de Profissionais das Artes e da Cultura.
● Criar o Programa “Roda Cultural”, com rodas de rimas, hip hop, ritmo e
poesias (RAP) entre outros.
● Sistema Municipal de Museus, Pontos de Memória e Pontos de Cultura
integrando a política de Valorização e reconhecimento do Patrimônio Cultural
e Natural da cidade de Duque de Caxias
● Programa Cultura nos territórios para fomento da produção e da
circulação das Artes e da Cultura nos diferentes territórios da cidade, com
uma uma programação cultural distribuída nos quatros distritos
● Criar calendário oficial de eventos culturais no município, divulgando o
mesmo por diversos meios para que os munícipes e também turistas pos