HELINHO LIMA - PSB - PREFEITO

tica, respeito à cidadania e ao meio ambiente.
A aliança dos partidos PSB, PDT, PROGRESSISTAS, PMB e PODEMOS, tem como grande
interesse a administração do Patrimônio Público Municipal com eficiência e honestidade,
o desenvolvimento econômico do município, além da promoção do bem estar social e a
redução das desigualdades.
Neste plano, estão as principais diretrizes de ação do nosso governo municipal, assim
como as linhas que nortearão e orientarão as nossas decisões administrativas durante
os quatro anos da Gestão 2025/2028.

VISÃO GERAL:
O Plano de Governo Municipal "GOVERNANÇA ÁGIL E INCLUSIVA" é um projeto
governamental focado em agilidade, transparência, sustentabilidade e inclusão social,
visando à modernização dos serviços públicos e a promoção de uma sociedade atiliense
mais justa e igualitária. Utiliza-se de tecnologia, inovação e participação cidadã como
pilares para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

EIXOS NORTEADORES DO PLANO DE GOVERNO:
A partir do diagnóstico situacional sobre as Políticas Públicas de Atílio Vivacqua, este
Programa de Governo apresenta as seguintes diretrizes para a realização da
administração executiva do Município de Atílio Vivacqua para a Gestão 2025/2028.
⮚ Construir as parcerias necessárias à viabilização deste plano;
⮚ Participação cidadã e controle social por uma cultura democrática e
transformadora na vida pública;
⮚ Desenvolvimento local sustentável como fator de geração de trabalho e renda;

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⮚ Gestão Ética, Democrática e eficiente;
⮚ Políticas Sociais de garantia de direitos e igualdade social;
⮚ Afirmação dos direitos: raça, gênero e orientação sexual;
⮚ Primazia pela política pública coletiva;
⮚ Fomentar métodos democráticos e participativos da Gestão Pública;
⮚ Valorização do trabalho em equipe;
⮚ Valorização e capacitação dos servidores públicos municipais;
⮚ Transparência e eficiência nas ações administrativas;
⮚ Estímulo à participação da sociedade organizada nos processos de gestão e
parcerias por meio de fomento dentro das associações;
⮚ Incorporar contribuições públicas, visando a mitigação das falhas na gestão,
almejando a pluralidade de ideias;
⮚ Estimular e apoiar o desenvolvimento sustentável como um processo único que
leva em conta o rural e urbano;
⮚ Ações de inclusão social e de combate à pobreza;
⮚ Educação inclusiva de reconhecimento e de desenvolvimento pleno, nas suas
singularidades e diversidades;
⮚ Estimular programas de saúde voltados para o completo bem estar físico,
psíquico e social;
⮚ Promover políticas habitacionais que busquem a dignidade social e qualidade de
vida para as famílias atilienses; e
⮚ Políticas de preservação do meio ambiente como forma de garantir o
desenvolvimento sustentável e a sobrevivência das gerações futuras.

VISÃO DE FUTURO:
Elevar Atílio Vivacqua a uma cidade ainda mais saudável, saneada e limpa, ampliando
os postos de trabalho comunitários para que a população interaja ainda mais com a
gestão municipal. Trabalhar com uma visão empreendedora, de forma a enaltecer o
preservado patrimônio histórico e cultural municipal. Além disso, promover ainda mais a
educação atiliense, para que esta se torne a base do progresso e desenvolvimento de
maneira sustentável e que a mesma seja reconhecida no âmbito estadual e nacional.



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EIXOS ESTRATÉGICOS:
1. Modernização do Município:
⮚ Implantação de sistemas digitais para todos os serviços públicos, minimizando
os impactos ambientais;
⮚ Criação de um portal unificado de serviços, com interface amigável, de fácil
utilização pelo cidadão;
⮚ Redução da burocracia por meio da digitalização e simplificação de processos; e
⮚ Implantação do programa “Cidade Monitorada”.

2. Educação para o Futuro:
⮚ Investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas, disponibilizando acesso
a programas, sistemas, robótica e conhecimentos digitais;
⮚ Capacitação continuada de profissionais da educação com métodos de ensino
inovadores;
⮚ Ampliação do acesso à educação integral e técnico-profissionalizante;
⮚ Incentivo à leitura, com a promoção de campanhas motivacionais em nível
municipal;
⮚ Valorização Permanente do Magistério;
⮚ Garantia da participação de todos os servidores da educação na tomada de
decisões da pasta, para uma gestão democrática;
⮚ Ampliar a distribuição igualitária da merenda escolar na rede pública municipal;
⮚ Diversificar o cardápio nutricional escolar, conforme orientações de profissionais;
⮚ Fomentar a aquisição de mantimentos oriundos da agricultura familiar;
⮚ Equipar as escolas com brinquedotecas, bibliotecas literárias, jogos, mídias
digitais em quantidade suficiente para atender todos os estudantes;
⮚ Reequipar as escolas com ênfase para as salas de aula;
⮚ Investir na formação de alunos e professores para o domínio de tecnologias e
para a exploração autônoma das inovações tecnológicas;
⮚ Integração de programas multidisciplinares, envolvendo as Secretarias de Saúde;
de Assistência Social; e de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
⮚ Melhoria e ampliação do Transporte Escolar;
⮚ Criação de núcleos de ensino preparatório;

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⮚ Adequação das unidades de ensino municipal de acordo com a política nacional
de acessibilidade;
⮚ Investimento em programas inovadores para a educação especial e inclusiva; e
⮚ Ampliação do Programa Municipal de Estágios.

3. Saúde Integral e Acessível:
⮚ Expansão da rede de atenção básica de saúde com foco na prevenção;
⮚ Estabelecer políticas especiais de atendimentos, inclusive odontológica, às
crianças, gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais;
⮚ Ampliação dos Programas de Saúde Bucal;
⮚ Melhoria no acesso da população aos serviços de qualidade, com equidade e em
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento
da política de atenção básica e da atenção especializada;
⮚ Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da
dependência química;
⮚ Implementação de Políticas Públicas para redução dos riscos e agravos à saúde
da população em geral, por meio das ações de vigilância em saúde;
⮚ Investimento em telemedicina e parcerias para inovação em tratamentos;
⮚ Melhoria e ampliação do acesso a farmácia básica do município;
⮚ Aumentar a oferta de especialidades médicas;
⮚ Ampliação do acesso a rede de cuidados aos pacientes do espectro autistas e
outros;
⮚ Criação do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação;
⮚ Atuação ativa na prevenção da saúde da mulher;
⮚ Criação de políticas de acompanhamento da saúde preventiva do público infantil
e do público idoso;
⮚ Ampliação das ações de prevenção e tratamento de doenças infectocontagiosas,
como: tuberculose, hanseníase e outras;
⮚ Estudo de viabilidade para implantação de plantão pediátrico;
⮚ Ampliação das ações de prevenção da gravidez na adolescência; e
⮚ Ampliação das ações de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente
Transmissíveis - IST, em especial (sífilis, HIV, etc.).


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4. Economia Sustentável e Competitiva:
⮚ Criação do Fundo Soberano Municipal;
⮚ Estímulo à economia verde e à inovação sustentável;
⮚ Promoção de incentivos para empresas que adotarem práticas de
responsabilidade social e ambiental;
⮚ Otimização dos gastos da máquina pública para incrementar sua capacidade de
investimento;
⮚ Ampliação da prestação de serviços da Administração Pública junto às
comunidades e cidadãos, promovendo o empreendedorismo individual;
⮚ Fomentar a formalização do empreendedorismo e a economia digital;
⮚ Ampliação da oferta de serviços da Sala do Empreendedor; e
⮚ Fomento a implantação de micropolos empresariais.

5. Infraestrutura e Mobilidade Urbana:
⮚ Investimentos em transporte público eficiente;
⮚ Incentivo à mobilidade ativa (caminhada, bicicleta) com infraestrutura segura;
⮚ Projeto “Cidade Inteligente”, projeto este que contará com sistemas integrados
de gestão e mobilidade urbana;
⮚ Programa para a manutenção de ruas limpas e trafegáveis intermitentemente;
⮚ Manutenção permanente nas estradas vicinais para facilitar o escoamento da
produção local;
⮚ Priorizar a realização de obras de infraestrutura nos bairros já existente em nossa
malha urbana e distritos;
⮚ Estudo de viabilidade para realização de expansão e desassoreamento do leito
do rio, captação pluviométrica visando à minimização dos impactos das chuvas;
⮚ Manutenção e limpeza constante das galerias de captação e escoamento de
águas das chuvas;
⮚ Adequação dos espaços públicos para torná-los mais acessíveis à população em
geral;
⮚ Ampliação de investimentos na rede de iluminação pública;
⮚ Criação do PMO (Programa Municipal de Obras), visando à melhoria da
infraestrutura urbana;
⮚ Criação de novos espaços de área inclusiva para mobilidade esportiva (ciclovia,
área de caminhadas); e

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⮚ Realização de estudos de viabilidade para prevenção de catástrofes naturais.

6. Política Social Inclusiva:
⮚ Programas de transferência de renda condicionada à Educação e Saúde;
⮚ Geração de oportunidades para inclusão social;
⮚ Assegurar à criança e ao adolescente, com prioridade, o direito à vida, saúde e
alimentação;
⮚ Apoio à prevenção da dependência de drogas e afins;
⮚ Participação da sociedade, mediante organizações representativas (associações
e conselhos municipais), na formulação de políticas e programas e de acompanhamento
e fiscalização de sua execução;
⮚ Promoção de políticas voltadas à habitação popular sustentável e regularização
fundiária;
⮚ Ações de combate às desigualdades em geral;
⮚ Desenvolvimento de programas de prevenção junto às famílias vulneráveis, para
apoio aos cuidados das crianças e adolescentes, desenvolvido de maneira
multiprofissional (Saúde, Educação, Assistência Social, etc.); e
⮚ Desenvolvimento de projetos culturais, tecnológicos e esportivos no período
contraturno, voltados para as crianças e adolescentes.

7. Meio Ambiente e Recursos Naturais:
⮚ Incentivo a Políticas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais;
⮚ Incentivo ao descarte de lixo em forma seletiva, para coleta dos resíduos;
⮚ Arborização das ruas da nossa cidade, bairros e distritos;
⮚ Criação do Plano Municipal de Educação Ambiental;
⮚ Criação do Plano Municipal da Mata Atlântica;
⮚ Ampliação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA;
⮚ Criação de Parques Municipais;
⮚ Incentivo a Políticas Públicas voltadas à proteção de animais;
⮚ Expansão da oferta de serviços de Saneamento Básico na área urbana;
⮚ Busca de programas/projetos de saneamento básico voltados para a área rural;
⮚ Educação Ambiental como prática transversal, em todas as esferas da sociedade;
⮚ Fortalecimento dos programas: Curral Sustentável, Barraginhas, Cochinhos;

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⮚ Construção de pequenas barragens coletivas nas propriedades rurais; e
⮚ Fomento à produção orgânica, da assistência técnica à venda dos produtos.

8. Gestão Participativa e Transparente:
⮚ Fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas, com representatividade
diversificada da sociedade civil;
⮚ Ampliação dos sistemas de Ouvidoria e Transparência Ativa para
acompanhamento da gestão; e
⮚ Estímulo à participação cívica e mecanismos de democracia direta.

9. Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:
⮚ Valorização e difusão da Diversidade Cultural, por meio da valorização da cultura
local;
⮚ Apoio aos artistas e produtores culturais por meio de editais;
⮚ Promoção do Turismo Cultural e Ecoturismo, como vetor econômico e de
inclusão;
⮚ Valorização e promoção do turismo rural;
⮚ Promoção e realização de festas culturais e religiosas, incluindo os festejos do
município em calendários turísticos estaduais e nacional;
⮚ Articular parcerias e buscar programas sociais esportivos de nível estadual e
federal em contraturno escolar;
⮚ Fomentar e valorizar o esporte educacional na cidade e em seus distritos,
buscando evitar a seletividade e a hipercompetitividade de seus praticantes, com a
finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo;
⮚ Valorizar as manifestações do esporte amador da cidade, principalmente aquelas
em fase inicial de organização, não esquecendo o futebol;
⮚ Apoiar as entidades que administram o esporte para o desenvolvimento de
Programas e Eventos Esportivos;
⮚ Buscar recursos para melhoria e construção de ambientes para prática esportiva;
⮚ Ampliar o acesso a “Academia Livre”, com disponibilidade de horários diversos
para atendimento gratuito, com profissionais capacitados da área da Educação Física,
buscando uma prática correta e orientada, visando qualidade de vida; e
⮚ Inclusão de políticas de utilização dos espaços públicos (pracinhas, academias e
quadras).

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10. Agricultura e Desenvolvimento Rural:
⮚ Fomento ao setor produtivo, gerando condições que agreguem valor aos
produtos rurais, visando o melhor preço de venda;
⮚ Suporte técnico e condições para diversificação da nossa agricultura, saindo da
monocultura, em especial as técnicas eficientes de irrigação;
⮚ Promoção de cursos para aprimorar o conhecimento de nossos produtores rurais
desde o plantio, a cuida, o manejo e a venda de seus produtos;
⮚ Criação de programas voltados às melhorias de nossos rebanhos, principalmente
o bovino (leite e corte);
⮚ Incentivar, estimular e revitalizar Programas de Produção Agrícola;
⮚ Carrear recursos para mecanização do pequeno produtor, por meio das
Associações;
⮚ Capacitações continuadas ofertadas ao pequeno produtor, sobre o manejo e
manutenção de equipamentos agrícolas;
⮚ Assessoramento ao pequeno produtor, para que este tenha acesso a recursos
financeiros junto às instituições competentes;
⮚ Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos pequenos e médios
produtores rurais, em especial aos da Agricultura Familiar, visando à elevação da
produção, produtividade e qualidade dos produtos e serviços rurais;
⮚ Criação de polos de fruticulturas, no fomento da diversificação;
⮚ Estruturação de políticas de apoio a renovação das lavouras de café, visando o
aumento da produtividade;
⮚ Estruturação de políticas de apoio a reforma e conservação de áreas de
pastagens; e
⮚ Fomento a políticas de diversificação de renda como piscicultura, suinocultura e
outras.