PEDRO DE PAULINHO - PSD - PREFEITO

o educação, saúde, cultura, meio
ambiente, economia, turismo, habitação, saneamento básico, infraestrutura, entre
outras. Só assim, ao contar com a participação dos cidadãos e cidadãs Cabaceirenses
nas reuniões do “DIGA AI CABACEIRAS”, a partir de suas atuações e proposituras, é
que serão traçadas as políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos sociais,
a cidadania e a dignidade humana.

Apresentam-se aqui as diretrizes para a construção e execução do Plano de
Governo, para o quadriênio 2025 - 2028, comprometido com a ética e moralidade
administrativa e obedecendo aos princípios constitucionais da legalidade,
transparência, impessoalidade, razoabilidade e publicidade, que obrigatoriamente
devem pautar a Gestão Pública Municipal nesse quadriênio. O compromisso é
introduzir as bases de um governo municipal responsável e socialmente justo, que
desenvolva projetos efetivos de promoção e de garantia aos direitos de cidadania
plena, no âmbito do município, pois é neste espaço territorial local que a vida humana
se desenvolve em plenitude. Para tanto, requererá um governo proativo, em sintonia
com todos os setores sociais, tendo como referencial o Pacto Federativo, através de
uma parceria direta com os Governos Estadual e Federal para a consecução dos
recursos financeiros necessários para a implementação das metas e ações aqui
propostas.

Este Plano de Governo pretende, indicar no PPA as metas, os recursos e os
mecanismos de monitoramento e avalição das políticas públicas propostas, resultantes
da participação ativa dos cidadãos. Desse modo, ele constitui o primeiro ato de




governança, na esperança de que, ao longo de sua execução, proporcione as melhorias
ensejadas para a concretização das oportunidades, da prosperidade e do
desenvolvimento econômico e socioambiental do Município de Cabaceiras do
Paraguaçu. Propõe-se uma continuidade de governo, inclusivo, participativo,
inovador, cooperativo e redistributivo dos diferentes tipos de capitais: econômico,
social, humano, político e cultural. Um governo voltado para a efetivação da
cidadania. Desse desafio de estar juntos, apesar das diferenças e dos conflitos,
pretende-se construir uma alternativa política para atender às demandas requeridas
pela população de Cabaceiras, para pensar e construir um novo padrão de cidade, que
atenda às necessidades por um melhor sistema de saúde, por escolas que de fato
ensinem e atendam às exigências do Ministério da Educação, por uma política cultural
democrática e substantiva em recursos financeiros, pela valorização das
potencialidades da juventude e por uma cidade dimensionada para atender aos grupos
mais vulneráveis, como as pessoas mais pobres.

Por conseguinte, a Coligação CABACEIRAS SEGUINDO EM FRENTE
acredita no grande laboratório de ideias, aberto para acolher e compreender a
realidade dos problemas como metodologia capaz de gerar oportunidades e soluções
inovadoras, tanto para o presente quanto para o futuro desta cidade e município. Suas
diretrizes são um guia para promover o desenvolvimento sustentável, fundado nos
valores da democracia, liberdade e igualdade. Também representa um instrumento
para conceber a cidade de forma integrada, sistêmica, cujo planejamento deve ser
realizado de forma transversal entre as diferentes instâncias do poder público.
O que se propõe é um ciclo virtuoso no planejamento e na gestão das políticas
públicas, tornando-as menos custosas, integradas, sustentáveis e eficazes, tendo como
eixo norteador a moralidade com o dinheiro público.













PROPOSTAS DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Gestão Pública eficiente é fundamental para o crescimento de um município,
tendo como objeto o ganho social e cumprimento das determinações legais.
A Administração Municipal será pautada pelas seguintes medidas:

✓ Aperfeiçoar o controle na compra de materiais, contratação de serviços e
gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;


✓ Otimizar a estrutura da Administração Pública Municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão
através de sistemas;
✓ Estabelecer transparência dos gastos públicos, com publicação regular do
orçamento municipal e da movimentação financeira para
acompanhamento da execução financeira municipal, inclusive com a
realização de audiências públicas de esclarecimento;

✓ Promover capacitação para os Servidores Municipais através de
programas de qualificação profissional;

✓ Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos mecanismos
legais de controle e agilidade nos processos, visando o bom gerenciamento
da execução dos contratos e otimização dos recursos públicos;

✓ Gerenciar página (site) oficial da prefeitura, aprimorando o portal da
transparência disponibilizando prestação de contas online e diversos
serviços úteis a prefeitura e a população, oferecendo ao usuário a




possibilidade de cadastrar a fim de receber informações em tempo real e
oficial das ações de governo municipal possibilitando ainda recebimento
de reclamações e sugestões para otimizar as ações do poder executivo
municipal, tendo respostas em tempo hábil;

✓ Fortalecer e continuar valorizando o comércio local, colocando em prática
a lei federal que permite que as compras governamentais sejam feitas nas
empresas do município;

✓ Aprimorar o Controle Interno, aperfeiçoando os instrumentos de controle
e fiscalização, garantindo maior eficiência, legalidade e transparência nas
ações de seus agentes públicos;

✓ Praticar o Projeto “Gabinete Itinerante” afim de aproximar a prefeitura
da comunidade, através de audiências e reuniões que ajudarão na tomada
de decisões coincidentes com a capacidade administrativa e o anseio
comunitário;
✓ Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para
eficácia no atendimento ao público;

✓ Promover ampla reforma administrativa, com reestruturação do
organograma da Prefeitura e aperfeiçoar os planos de cargos e salários.

✓ Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça
os servidores como parte decisiva na formatação de uma gestão de
qualidade, buscando investir em capacitação e qualificação profissional,
além de implementar um banco de talentos no âmbito da administração
local, sempre com vistas a melhoria da qualidade do serviço prestado;

✓ Criar uma Central de Atendimento online para otimização do tempo do
servidor municipal no seu setor de trabalho;






SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Reconhecemos a importância dos projetos educacionais implementados
ao longo dos últimos quatro anos, que têm sido essenciais para o desenvolvimento
acadêmico e cultural em nosso município. Essas iniciativas que incluem programas de
alfabetização, acesso à tecnologia, capacitação de professores e atividades
extracurriculares, foram projetadas para melhorar a qualidade da educação e garantir
oportunidades iguais para todos os estudantes. Firmamos o compromisso de continuar
fortalecendo esses projetos, expandindo suas ações e assegurando que os avanços
conquistados até agora sejam mantidos e ampliados.

✓ Seguir desenvolvendo as habilidades artísticas, teatrais e leitoras dos
estudantes, através de projetos como, o Festival Estudantil Cabaceirense
(CRIARTE), LEITURARTE, Aprender me Fascina, Numeralizando,
entre outros, que valorizam o aprendizado, a autonomia e as interações
sociais dos estudantes;

✓ Seguir incentivando a educação musical através da Fanfarra Municipal
de Cabaceiras do Paraguaçu (FAMUCAP), buscando ampliar o
programa, e oferecer mais vagas para que os estudantes continuem
desenvolvendo habilidades artísticas, disciplina e senso de equipe;

✓ Atualizar o plano municipal de educação para o decênio (2025-2035);

✓ ⁠Garantir a manutenção e ampliação da Feira Literária Internacional no
Município;

✓ ⁠Implementar e ampliar as novas tecnologias nas escolas da Rede
Municipal;

✓ Melhoria e ampliação do transporte escolar garantindo atendimento de
qualidade.





✓ Fazer com que o empreendedorismo esteja cada vez mais presente na vida
escolar, estimulando, novos e futuros caminhos profissionais para o
município;

✓ Aperfeiçoar a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), e seguir
atendendo seu público com oficinas temáticas, atividades pedagógicas e
práticas esportivas;

✓ Seguir fornecendo uniformes e kits de materiais escolares, assegurando
sua qualidade e disponibilidade;

✓ Renovação da frota dos veículos escolares, garantindo transporte digno e
eficiente que possua acessibilidade necessária para atender as demandas
dos estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal, bem
como os estudantes da zona urbana que moram distantes das unidades
escolares;

✓ Fornecer capacitação aos motoristas e monitores do transporte escolar, a
fim de assegurar a qualidade no serviço e a segurança dos estudantes;

✓ Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos das escolas municipais, através da criação da Equipe de
Infraestrutura da Secretaria de Educação, formada por profissionais
técnicos como, eletricista, pedreiro, marceneiro e outros, que esteja
disponível para realizar ajustes, reparos e manutenção nas escolas do
município;

✓ Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas
públicas municipais;

✓ Continuar ofertando livros didáticos e materiais pedagógicos para
estudantes da Educação Infantil de 2 e 3 anos, ampliando para o grupo da




pré escola de 4 e 5 anos da rede municipal de ensino;

✓ Seguir proporcionando formação continuada para qualificação dos
profissionais da educação;

✓ Reformular o Plano de Cargos e Carreira e salário dos profissionais do
magistério, garantindo o pagamento do Piso Nacional dos professores
para todos os níveis;

✓ Instituir um selo educador transformador com premiações para a escola,
bem como aos profissionais da educação que cumprirem com as metas do
SABE, SAEB e CNCA no município de Cabaceiras do Paraguaçu;

✓ Realizar concurso público para suprir vagas de profissionais da rede
municipal de educação;

✓ Atualização financeira da Bolsa Auxílio Permanência (BAP), de acordo
com a inflação vigente para os estudantes da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) que cumprem os requisitos da Lei;

✓ Ofertar oficinas de cursos profissionalizantes para Educação de Jovens e
Adultos (EJA) e reforçar a parceria com Institutos Federais e
organizações privadas;
✓ Implantar material didático complementar para os anos finais e EJA
(verificar se é EJA ou EJAI), com o objetivo de levar o município e as
realidades locais para a sala de aula a fim de que os alunos se sintam
pertencentes e se identifiquem com o que está sendo estudado;

✓ Continuar garantindo a inclusão das crianças com deficiência e
necessidades específicas nas escolas, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino para este fim e contratação de profissionais para atenderem nas




salas de recursos multifuncionais;

✓ Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPE) e
ampliar o atendimento Educacional Especializado, oferecido para
estudantes e famílias atípicas: Psicólogo, Psicopedagogo, Fonoaudiólogo,
Neuropediatra, Educador físico, Fisioterapeuta, Assistente Social e
Pedagogo;

✓ Formação continuada em Educação Especial inclusiva para todos os
servidores da educação e profissionais de apoio escolar;

✓ Instituir uma Política Municipal de Alfabetização bem como a criação do
Projeto LEIA - Ler e Expressar para Incluir e Alfabetizar (aqui é para
ficar em itálico mesmo?) com foco na alfabetização e recomposição das
aprendizagens no processo de ensino escolar no município;

✓ Elevar ainda mais os índices de avaliações externas através de práticas
pedagógicas, simulados e projetos;

✓ Garantir que todas as escolas da Educação Infantil tenham acervos de
livros de literatura infantil adequados à faixa etária. Investir em
jogos/brinquedos e materiais pedagógicos para turmas da Creche e pré-
escola, e ainda ampliar e inserir ambientes como parques infantis para
todas as escolas que atendem a Educação infantil;

✓ Dar continuidade as campanhas educativas periodicamente nas escolas,
sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde,
prevenção às drogas, educação antirracista, bullying e outros temas
sociais;

✓ Melhorar a distribuição de uma merenda escolar saudável e de qualidade,
assim como construção de um depósito para armazenamento adequado da




mesma , além da contratação de novos profissionais (nutricionistas) para
aperfeiçoamento da área no município;
✓ Fornecer equipamentos que auxiliem no armazenamento e conservação
da merenda escolar, bem como a formação de uma equipe profissional
com transporte adequado para distribuição da mesma;

✓ Ampliar a oferta do transporte universitário intermunicipal, garantindo a
continuidade dos estudos acadêmicos de nível superior aos jovens
cabeceirenses;

✓ Ampliar a oferta do transporte universitário intermunicipal, garantindo a
continuidade dos estudos acadêmicos de nível superior aos jovens
cabeceirenses;

✓ Ampliar a Educação Integral em 50% da Política Municipal da Educação
Integral na Educação Básica, e aumentar o número de matrículas;

✓ Construção de mais duas escolas de Educação Infantil, uma na sede do
município e outra no distrito de Geolândia, com o recurso do Proinfância,
seguindo os padrões arquitetônicos do FNDE para atender as crianças de
0 a 3 anos em tempo integral.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nosso objetivo é cada vez mais garantir uma saúde pública humanizada,
eficiente e eficaz. Aprimorar a gestão da qualidade, garantindo a continuidade e
sustentabilidade. Para o próximo mandato várias propostas de melhoria serão criadas
e/ou implementadas, dentre elas:

✓ Implantação de mais uma Equipe de Saúde da Família (ESF) em
Tupiaçu/Timborinha;





✓ Ampliação da frota , através da aquisição de novos veículos que ficarão à
disposição nos Postos de Saúde nas localidades;

✓ Construção da Sede do CAP’S (Centro de Atenção Psicossocial) e efetiva
estruturação e funcionamento do serviço;

✓ Aquisição de uma UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE a fim de levar
atendimento médico regular para grupos específicos, nos bairros e
distritos, inclusive idosos da zona rural;

✓ Criação de Plano de Carreira para servidores efetivos da Secretaria
Municipal de Saúde;

✓ Ampliação de serviços Especializados em Odontologia no Centro de
Especialidades;

✓ Manter e fortalecer o funcionamento efetivo de todas as Unidades Básicas
de Saúde, para que a Atenção Primária seja cada vez resolutiva nas áreas
médica, de enfermagem e odontológica;

✓ Ampliar a criação de grupos de pessoas com participação de Educador
Físico em todas as Unidades Básicas de Saúde com foco na prevenção de
agravos preveníveis, a exemplo de Hipertensão e Diabetes;

✓ Fortalecer o Centro de Especialidades, mantendo profissionais como:
Pediatra, Cardiologista, Ginecologista/Obstetra, Oftalmologista,
Neuropediatra, Ortopedista, Ultrassonografista e Vascular, ampliando a
oferta, contratando mais profissionais a exemplo de endocrinologista e
outros que se fizerem necessários, a fim de garantir esses atendimentos
dentro do próprio território;

✓ Estruturar um Centro de Reabilitação Física e Intelectual com




atendimentos multiprofissionais nas áreas de: Psiquiatria, Neurologia,
Neuropediatria, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutricionista e Psicólogo,
inclusive com atendimento domiciliar;
✓ Criar um Centro de Acolhimento e Atendimento a crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como as mães atípicas;

✓ Implantar o Programa Melhor em Casa, fortalecendo o atendimento
Domiciliar aos pacientes acamados, com equipe formada por: Médico,
Fisioterapeuta, Enfermeiro, Nutricionista, Assistente Social, bem como
veículo próprio do Programa;

✓ Construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tipo 1, com
funcionamento 24hs por dia, 7 dias da semana;

✓ Manter e fortalecer exames de Laboratório com coleta em todas as
Unidades Básicas do município;

✓ Realizar adequações para melhorar a acessibilidade dos usuários em
todos os estabelecimentos municipais de saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, de
responsabilidade do Estado, que visa garantir aos indivíduos, às famílias e aos
grupos sociais a sobrevivência, a acolhida e o convívio familiar e comunitário,
por meio de programas, projetos, serviços e benefícios de proteção social,
hierarquizados em proteção básica e proteção especial.

✓ Expansão das Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas
Federal e Estadual;

✓ Garantir formação continuada/educação permanente aos profissionais da




Política Pública de Assistência Social;

✓ Garantir aos conselheiros tutelares formação continuada para atuação
efetiva de sua função;

✓ Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência social
como Espaço de democratização, negociação de consensos e de gestão
compartilhada;
✓ Planejar as ações de assistência social em parceria com associações e
entidades, bem como Secretaria de Cultura, Esporte e demais órgão
municipais;

✓ Implantar o programa CRAS Itinerante, nas comunidades;

✓ Manter as ações de atualização do Cadastro Único nas comunidades,
visando à concessão dos benefícios sociais;

✓ Garantir a concessão dos Benefícios Eventuais (alimentação, funeral,
natalidade, entre outros);

✓ Viabilizar junto ao Estado PAA LEITE para adesão, que fornecerá as
famílias de menor poder aquisitivo o leite necessário para auxiliar no
desenvolvimento nutricional de seus filhos;

✓ Fomentar a distribuição de alimentos de Programas Federais e Estaduais
a grupos específicos em situação de insegurança alimentar;

✓ Viabilizar junto ao Governo Federal e Estadual a contemplação de
unidades habitacionais e reforma para zona urbana e zona rural;

✓ Construir a sede própria do CRAS;





✓ Construir um centro de convivência, cujos serviços ofertados possibilitem
a garantia de direitos sociais, bem com a realização de atividades de
entretenimento e valorização da cultura local;

✓ Criar equipe técnica de média complexidade, a fim de assegurar o
atendimento e o acompanhamento das famílias em situação de violações
de direitos;

✓ Garantir capacitação continuada para os diversos conselheiros
municipais.

✓ Fortalecer o Programa Primeira Infância no SUAS, por meio de ações
intersetoriais com demais serviços, programas e projetos das políticas
públicas municipais;

✓ Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de
crianças e adolescentes nas comunidades;

✓ Implantar oficinas de: música, dança, teatro, futebol, capoeira, artes
marciais, entre outras;

✓ Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura,
Educação, Esportes, Lazer e Saúde, focando prioritariamente a atenção à
família;

✓ Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos pro