DRA ELIANA - PSD - PREFEITO

o na sua infraestrutura. No entanto, também enfrenta desafios
que exigem soluções inovadoras e eficazes, especialmente nas áreas de saúde, educação,
transporte, assistência social, mobilidade urbana e rural, desenvolvimento sustentável,
turismo, geração de emprego e renda, inclusão social e empoderamento da mulher.
A gestão municipal de 2025 a 2028 compromete-se com o enfrentamento desses
desafios com responsabilidade, transparência e eficiência, buscando sempre o bem-estar
de todos os cidadãos. Este plano foi construído com a participação de diversos segmentos
da sociedade civil, através de diálogos, bem como consultas públicas. Acreditamos que a
gestão pública deve ser colaborativa e inclusiva, garantindo que as vozes dos calmonenses
sejam ouvidas e respeitadas em todas as decisões. Os próximos quatro anos serão
pautados por uma administração comprometida com a inovação, a sustentabilidade e a
justiça social. Nossa visão é continuar transformando Miguel Calmon em uma cidade
modelo, onde todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade, oportunidades de
crescimento e uma vida digna. Este plano é o nosso guia para alcançar esses objetivos e
para construir uma cidade melhor para as futuras gerações.
As propostas aqui apresentadas refletem as particularidades e as metas específicas
da gestão de Miguel Calmon, pautando-se na visão e nos valores de todos que estarão à
frente do governo municipal.




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Planejamento e Fazenda
1. Valorização dos Servidores
• Valorização do servidor público: Ampliação dos direitos e regulamentação do
desenvolvimento na carreira.
2. Modernização da Infraestrutura da Secretaria
• Ampliar a acessibilidade: Modernizar os espaços públicos, garantindo
acessibilidade ampla e implantar infraestrutura de rede de dados, intranet e
internet, possibilitando ao cidadão acessar os serviços públicos municipais no
celular, na palma da mão,
• Ergonomia: Renovar o mobiliário, oferecendo maior conforto, qualidade de
trabalho e bem-estar ao funcionários e usuários, observando as normas técnicas
de acessibilidade.
• Implantar um SAC municipal: Implantar uma estrutura física para
atendimento ao cidadão unificando todos os serviços de atendimento ao público
em um único local, com acessibilidade, minimizando a burocracia dando acesso
fácil aos serviços públicos.
3. Modernização da Gestão Pública
• Digitalização de Processos: Promover a digitalização dos processos
administrativos, eliminando a burocracia e facilitando o acesso dos cidadãos aos
serviços públicos por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis.
• Capacitação de Servidores Públicos: Oferecer programas contínuos de
capacitação para servidores públicos, com foco em gestão pública eficiente, uso
de tecnologias digitais, e atendimento ao cidadão, promovendo a modernização e
profissionalização da gestão.
• Implantação do Governo Eletrônico: Desenvolver e implementar um portal de
governo eletrônico, onde os cidadãos possam acessar informações, acompanhar
processos e realizar pagamentos de forma simples e segura, aumentando a
transparência e a eficiência.


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4. Gestão Fiscal e Tributária
• Incentivos Fiscais para Novos Negócios: Criar programas de incentivos fiscais
para atrair novos negócios e investimentos em Miguel Calmon, especialmente
em setores estratégicos, como tecnologia, energias renováveis e agroindústria,
fomentando a geração de emprego e renda, condicionando ao aproveitamento da
força de trabalho da juventude calmonense.
5. Controle e Transparência das Finanças Públicas
• Portal da Transparência Ampliado: Manter a premiada transparência
municipal e ampliar o Portal da Transparência do município, garantindo que
todos os dados financeiros, contratos, licitações e despesas públicas estejam
disponíveis e de fácil acesso para a população e órgãos de controle.
• Controle Interno: Fortalecer o controle interno para garantir o uso eficiente dos
recursos públicos, o controle da legalidade e combater eventuais fraudes e
corrupção.
• Participação Popular no Controle Social: Incentivar a participação da
sociedade civil no controle das finanças públicas, no acompanhamento das contas
municipais e promovendo audiências públicas periódicas para discussão do
orçamento.
• Desenvolvimento sustentável: Incentivar e viabilizar a capacitação de servidores
e dos empreendedores calmonenses para promover o desenvolvimento
sustentável.
6. Parcerias Público-Privadas (PPP) e Captação de Recursos
• Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas: Identificar e desenvolver
parcerias público-privadas (PPP) para a execução de projetos estratégicos no
município, com ênfase no desenvolvimento sustentável e na captação de
recursos privados para a educação, o turismo, os esportes, formação cidadã de
crianças e adolescentes.
• Captação de Recursos Externos: Ampliar a equipe para a captação de recursos
externos, privados e públicos, buscando financiamento em bancos de
desenvolvimento, agências nacionais e internacionais, e programas
governamentais para viabilizar projetos de grande impacto.

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• Projetos de Cooperação Técnica: Firmar acordos de cooperação técnica com
instituições nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos
inovadores em áreas como planejamento urbano, gestão ambiental e tecnologia.
7. Eficiência e Sustentabilidade Financeira
• Gestão Eficiente dos Gastos Públicos: Implementar um programa de gestão
eficiente dos gastos públicos, revisando contratos, eliminando desperdícios e
buscando soluções mais econômicas para a prestação de serviços, garantindo a
sustentabilidade financeira do município.
• Promoção da Sustentabilidade Fiscal: Desenvolver políticas fiscais
sustentáveis que garantam manter o equilíbrio das contas públicas, com um
planejamento de longo prazo que considere o crescimento da receita e o controle
de despesas, evitando déficits e endividamentos excessivos.
8. Ampliação do Portal da Transparência
• Portal da Transparência Renovado: Modernizar e expandir o Portal da
Transparência do município, tornando-o mais acessível, intuitivo e abrangente,
com informações detalhadas sobre despesas, receitas, contratos, convênios,
licitações, e prestação de contas das secretarias.
• Dados em Tempo Real: Implementar a atualização em D+1 dos dados
financeiros e administrativos no Portal da Transparência, permitindo que a
população acompanhe de forma imediata as movimentações e decisões do
governo municipal.
• Interface Amigável e Acessível: Desenvolver uma interface amigável e acessível
para o Portal da Transparência, garantindo que pessoas com diferentes níveis de
escolaridade e habilidades tecnológicas possam utilizar a plataforma com
facilidade.
9. Participação Cidadã e Controle Social
• Orçamento Participativo Digital: Implementar uma plataforma digital para o
orçamento participativo, onde os cidadãos possam sugerir e votar em prioridades
para o uso dos recursos públicos, garantindo maior participação popular nas
decisões financeiras.


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• Audiências Públicas Online e Presenciais: Realizar audiências públicas
regulares, tanto online quanto presenciais, para discutir o orçamento, projetos de
lei, e outras decisões importantes do governo, com transmissão ao vivo e espaço
para perguntas e sugestões da população.
• Conselhos de Controle Social: Fortalecer e ampliar os conselhos de controle
social, como o Conselho Municipal de Transparência, garantindo a participação
de representantes da sociedade civil na fiscalização e monitoramento das ações do
governo.
10. Transparência Ativa e Passiva
• Transparência Ativa: Proporcionar a publicação proativa de informações de
interesse público no Portal da Transparência, como salários de servidores,
relatórios de execução orçamentária, e resultados de licitações, sem a
necessidade de solicitação prévia.
• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Ampliar e melhorar o Serviço de
Informação ao Cidadão, facilitando o acesso a informações públicas mediante
solicitação, com resposta ágil e eficiente, conforme previsto na Lei de Acesso à
Informação (LAI).
• Relatórios de Transparência: Manter a publicação dos relatórios periódicos de
transparência que consolidem as informações sobre as ações do governo, o uso
de recursos públicos e o andamento de projetos, em linguagem clara e acessível.
11. Tecnologia e Inovação para a Transparência
• Aplicativo de Transparência: Desenvolver um aplicativo móvel de
transparência, onde os cidadãos possam acessar informações públicas, fazer
denúncias, e acompanhar a execução de projetos diretamente de seus dispositivos
móveis.
12. Transparência em Licitações e Contratos
• Portal de Licitações e Contratos: Criar um portal exclusivo para a divulgação
de todas as licitações e contratos do município, com detalhes sobre os processos,
empresas participantes, valores contratados, e resultados finais.


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• Monitoramento de Contratos em Tempo Real: Implementar um sistema de
monitoramento em tempo real dos contratos públicos, permitindo que a população
acompanhe a execução dos serviços e obras contratadas, garantindo que estejam
sendo realizados conforme o previsto.
• Compras Públicas Sustentáveis: Integrar critérios de sustentabilidade e
responsabilidade social nas licitações e compras públicas, com a transparência de
informações sobre a origem e impacto dos produtos e serviços adquiridos pelo
município.
13. Ouvidoria e Fiscalização Independente
• Auditorias Regulares e Independentes: Manter as auditorias regulares e
independentes em todas as secretarias e órgãos municipais, com a publicação dos
relatórios no Portal da Transparência, permitindo que a população e os órgãos de
controle acompanhem os resultados.
• Parcerias com Órgãos de Controle: Estabelecer parcerias com órgãos de
controle externo, como o Tribunal de Contas, para o aprimoramento das práticas
de fiscalização e auditoria no município, garantindo a correta aplicação dos
recursos públicos.
• Valorização e ampliação da Ouvidoria.
Cultura
O objetivo principal na área da cultura é a criação da Secretaria de Cultura, Turismo
e Juventude.
1. Valorização e Promoção da Cultura Local
• Incentivo às Manifestações Culturais: Apoiar manifestações culturais
tradicionais, como festas populares, grupos folclóricos, e artesanato local,
promovendo a preservação da identidade cultural de Miguel Calmon.
• Criação de Espaços Culturais Comunitários: Identificar locais apropriados
para a pratica cultural em diferentes bairros e comunidades, oferecendo espaço
culturais para ensaios de grupos locais e exposições de artistas da região.



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2. Fomento às Artes e à Produção Cultural
• Programa de Fomento às Artes: Criar um programa de fomento às artes que
ofereça editais e subsídios para projetos culturais nas áreas de teatro, música,
cinema, literatura, dança e artes visuais, com prioridade para jovens artistas e
iniciativas inovadoras.
• Parcerias com Instituições Culturais: Estabelecer parcerias com universidades,
ONGs e instituições culturais para promover workshops, palestras e exposições
que enriqueçam a formação dos artistas e ampliem o acesso da população à
cultura.
3. Educação e Formação Cultural
• Escolas de Artes e Ofícios: Criar escolas de artes e ofícios para oferecer cursos
gratuitos ou subsidiados em áreas como música, teatro, dança, pintura, escultura
e artesanato, visando à formação de novos talentos e à qualificação profissional.
• Capacitação de Educadores Culturais: Oferecer capacitação para professores
e educadores culturais, preparando-os para atuar como multiplicadores de
conhecimento e fomentar o interesse pela cultura entre os jovens.
4. Acesso Democrático à Cultura
• Programação Cultural Descentralizada: Promover eventos culturais em todas
as regiões do município, garantindo que comunidades rurais e periféricas
também tenham acesso a shows, espetáculos e atividades culturais.
• Bibliotecas e Pontos de Leitura: Ampliar e modernizar a rede de bibliotecas
municipais, criando pontos de leitura em locais estratégicos, como praças e
centros comunitários, e incentivando a leitura com programas de empréstimo de
livros e atividades literárias.
• Cinema ao Ar Livre: Implementar sessões de cinema ao ar livre em bairros e
comunidades, exibindo filmes nacionais e internacionais de forma gratuita, com
foco em produções que estimulem a reflexão e o debate social.
5. Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
• Inventário do Patrimônio Cultural: Realizar um inventário completo do
patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Miguel Calmon, identificando e
mapeando bens materiais e imateriais para sua preservação.

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• Restauro e Conservação de Imóveis Históricos: Implementar programas de
restauro e conservação de imóveis históricos, em parceria com proprietários e
órgãos de preservação, para garantir a integridade e a valorização do patrimônio
cultural do município.
6. Incentivo ao Turismo Cultural
• Roteiros Turísticos Culturais: Desenvolver roteiros turísticos culturais que
valorizem o patrimônio histórico, artístico e cultural de Miguel Calmon, incluindo
visitas a museus, monumentos, igrejas e eventos culturais.
• Festival: Realizar um festival com atividades culturais diversificadas, como
shows, teatro, exposições e gastronomia, atraindo turistas e movimentando a
economia local durante a baixa temporada.
• Parcerias com Agências de Turismo: Estabelecer parcerias com agências de
turismo para promover os atrativos culturais do município em âmbito regional e
nacional, oferecendo pacotes que incluam visitas a eventos e pontos de interesse
cultural no município.
7. Cultura Digital e Inovação
• Plataforma Digital de Cultura: Desenvolver uma plataforma digital de cultura
que reúna informações sobre eventos, artistas, e projetos culturais, além de
disponibilizar acervos digitais e promover exposições virtuais.
• Formação em Cultura Digital: Oferecer cursos e oficinas sobre produção
cultural digital, como fotografia, edição de vídeo, design gráfico, e marketing
digital, capacitando artistas e produtores culturais para atuarem no ambiente
digital.
8. Participação e Controle Social
• Conselho Municipal de Cultura: Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura,
garantindo sua atuação na formulação de políticas culturais, no monitoramento
da execução de projetos e no incentivo à participação popular nas decisões sobre
cultura.
• Fóruns e Conferências Culturais: Realizar fóruns e conferências anuais de
cultura, reunindo artistas, gestores, educadores e a comunidade para discutir os
desafios e as oportunidades da cultura no município, e definir diretrizes para as
políticas culturais.

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Administração, Infraestrutura e Transporte
1. Planejamento Urbano e Infraestrutura
• Melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural: Investir na ampliação da melhoria
da infraestrutura urbana e rural, com a ampliação de pavimentação de ruas,
construção de calçadas acessíveis, praças, parques e jardins, melhorias e
ampliação da iluminação pública.
• Revitalização de Espaços Públicos: Desenvolver novos projetos de revitalização
de praças, jardins, parques e áreas de convivência, criando espaços públicos de
qualidade que promovam o lazer, a cultura e a interação social, com infraestrutura
adequada e segura para todos os cidadãos.
2. Mobilidade Urbana e Transporte
• Acessibilidade Universal: Ampliar as ações de acessibilidade universal,
adaptando as vias públicas, edificações e transporte para atender às necessidades
de pessoas com deficiência, garantindo seu direito de ir e vir com segurança e
dignidade.
• Revisão do Plano Diretor: Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal,
assegurando que as diretrizes de desenvolvimento urbano estejam alinhadas com
as necessidades atuais e futuras de Miguel Calmon, priorizando a
sustentabilidade e a inclusão social.
• Plano de Mobilidade Urbana: Desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana
que priorize o transporte público, ciclovias e calçadas, melhorando a
acessibilidade e a qualidade de vida na cidade, além de reduzir a poluição e o
trânsito.
• Transporte: Implantação de um terminal rodoviário.
3. Sustentabilidade e Gestão Ambiental
• Gestão de Resíduos Sólidos: Melhorar a gestão de resíduos sólidos no município,
com a implantação de programas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem,
além de campanhas de conscientização para reduzir a geração de lixo e promover
a destinação adequada dos resíduos.


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• Eficiência Energética: Promover maior eficiência energética nos prédios
públicos e na iluminação pública, com a ampliação e substituição de
equipamentos por alternativas mais econômicas e sustentáveis, como lâmpadas
LED e sistemas de energia solar.
4. Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): Fomentar parcerias público-privadas para a
realização de obras de infraestrutura, construção de equipamentos públicos e
prestação de serviços, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento
econômico local.
• Incentivos para Novos Negócios: Ampliando e mantendo a estrutura para a
instalação de novas empresas e indústrias no município, com incentivos fiscais,
simplificação de processos e apoio à inovação, gerando emprego e renda para a
população.
• Desenvolvimento do Comércio e Serviços: Apoiar o desenvolvimento do
comércio e dos serviços locais, com iniciativas para modernização das áreas
comerciais, capacitação de empreendedores, e promoção de eventos e feiras que
impulsionem a economia da cidade.
5. Segurança e Monitoramento
• Instalação de Câmeras de Vigilância: Expandir o sistema de monitoramento por
câmeras em pontos estratégicos da cidade, incluindo entradas e saídas, áreas
comerciais, escolas, praças e locais com maior índice de criminalidade, para inibir
ações criminosas e facilitar a identificação de suspeitos.
• Integração com as Forças de Segurança: Manter a integração do sistema de
monitoramento com as forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda
Municipal, permitindo uma resposta rápida e coordenada em caso de ocorrências,
e compartilhamento de informações em tempo real.
6. Fortalecimento da Guarda Municipal
• Reforço no Efetivo: Ampliar o efetivo da Guarda Municipal, com a contratação
de novos agentes e a redistribuição estratégica do efetivo atual para cobrir as
áreas mais vulneráveis e necessitadas de vigilância.

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• Capacitação Contínua: Oferecer programas de capacitação contínua para os
agentes da Guarda Municipal, com treinamentos em direitos humanos, técnicas
de abordagem, uso de tecnologias de segurança, e mediação de conflitos.
• Aprimoramento de Equipamentos: Investir na modernização dos equipamentos
da Guarda Municipal, incluindo veículos, rádios comunicadores, armas não letais
e uniformes adequados, para garantir um trabalho eficiente e seguro.
Assistência Social
1. Fortalecimento da Rede de Proteção Social
• Expansão do Cadastro Único: Ampliar a cobertura do Cadastro Único para
incluir todas as famílias em situação de vulnerabilidade no município, garantindo
acesso a programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
• Apoio às Famílias em Situação de Vulnerabilidade: Implementar programas

s últimos anos, um
crescimento significativo em termos de população e infraestrutura. No
entanto, também enfrenta desafios que exigem soluções inovadoras e
eficazes, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência
social, mobilidade urbana e rural, desenvolvimento sustentável, turismo,
geração de emprego e renda, inclusão social e empoderamento da mulher.
A gestão municipal de 2025 a 2028 compromete-se com o enfrentamento
desses desafios com responsabilidade, transparência e eficiência, buscando
sempre o bem-estar de todos os cidadãos. Este plano foi construído com a
participação de diversos segmentos da sociedade civil, através de diálogos,
bem como consultas públicas. Acreditamos que a gestão pública deve ser
colaborativa e inclusiva, garantindo que as vozes dos calmonenses sejam
ouvidas e respeitadas em todas as decisões. Os próximos quatro anos serão
pautados por uma administração comprometida com a inovação, a

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sustentabilidade e a justiça social. Nossa visão é continuar transformando
Miguel Calmon em uma cidade modelo, onde todos tenham acesso a serviços
públicos de qualidade, oportunidades de crescimento e uma vida digna. Este
plano é o nosso guia para alcançar esses objetivos e para construir uma
cidade melhor para as futuras gerações.
As propostas aqui apresentadas refletem as particularidades e as metas
específicas da gestão de Miguel Calmon, pautando-se na visão e nos valores
de todos que estarão à frente do governo municipal.





Planejamento e Fazenda
1. Implementação de Plano de Carreira
Ações:
• Valorização do servidor público: Ampliação dos direitos e regulamentação do
desenvolvimento na carreira.
2. Modernização da Infraestrutura da Secretaria
Ações:
• Ampliar a acessibilidade: Modernizar os espaços públicos, garantindo
acessibilidade ampla e implantar infraestrutura de rede de dados, intranet e

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internet, possibilitando ao cidadão acessar os serviços públicos municipais no
celular, na palma da mão,
• Ergonomia: Renovar o mobiliário, oferecendo maior conforto, qualidade de
trabalho e bem-estar ao funcionários e usuários, observando as normas técnicas
de acessibilidade.
• Implantar um SAC municipal: Implantar uma estrutura física para
atendimento ao cidadão unificando todos os serviços de atendimento ao público
em um único local, com acessibilidade, minimizando a burocracia dando acesso
fácil aos serviços públicos.
3. Modernização da Gestão Pública
Ações:
• Digitalização de Processos: Promover a digitalização dos processos
administrativos, eliminando a burocracia e facilitando o acesso dos cidadãos aos
serviços públicos por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis.
• Capacitação de Servidores Públicos: Oferecer programas contínuos de
capacitação para servidores públicos, com foco em gestão pública eficiente, uso
de tecnologias digitais, e atendimento ao cidadão, promovendo a modernização e
profissionalização da gestão.
• Implantação do Governo Eletrônico: Desenvolver e implementar um portal de
governo eletrônico, onde os cidadãos possam acessar informações, acompanhar
processos e realizar pagamentos de forma simples e segura, aumentando a
transparência e a eficiência.
4. Gestão Fiscal e Tributária
Ações:
• Incentivos Fiscais para Novos Negócios: Criar programas de incentivos fiscais
para atrair novos negócios e investimentos em Miguel Calmon, especialmente
em setores estratégicos, como tecnologia, energias renováveis e agroindústria,
fomentando a geração de emprego e renda, condicionando ao aproveitamento da
força de trabalho da juventude calmonense.


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5. Controle e Transparência das Finanças Públicas
Ações:
• Portal da Transparência Ampliado: Manter a premiada transparência
municipal e ampliar o Portal da Transparência do município, garantindo que
todos os dados financeiros, contratos, licitações e despesas públicas estejam
disponíveis e de fácil acesso para a população e órgãos de controle.
• Controle Interno: Fortalecer o controle interno para garantir o uso eficiente dos
recursos públicos, o controle da legalidade e combater eventuais fraudes e
corrupção.
• Participação Popular no Controle Social: Incentivar a participação da
sociedade civil no controle das finanças públicas, no acompanhamento das contas
municipais e promovendo audiências públicas periódicas para discussão do
orçamento.
• Desenvolvimento sustentável: Incentivar e viabilizar a capacitação de servidores
e dos empreendedores calmonenses para promover o desenvolvimento
sustentável.
6. Parcerias Público-Privadas (PPP) e Captação de Recursos
Ações:
• Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas: Identificar e desenvolver
parcerias público-privadas (PPP) para a execução de projetos estratégicos no
município, com ênfase no desenvolvimento sustentável e na captação de
recursos privados para a educação, o turismo, os esportes, formação cidadã de
crianças e adolescentes.
• Captação de Recursos Externos: Ampliar a equipe para a captação de recursos
externos, privados e públicos, buscando financiamento em bancos de
desenvolvimento, agências nacionais e internacionais, e programas
governamentais para viabilizar projetos de grande impacto.
• Projetos de Cooperação Técnica: Firmar acordos de cooperação técnica com
instituições nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos
inovadores em áreas como planejamento urbano, gestão ambiental e tecnologia.
7. Eficiência e Sustentabilidade Financeira

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Ações:
• Gestão Eficiente dos Gastos Públicos: Implementar um programa de gestão
eficiente dos gastos públicos, revisando contratos, eliminando desperdícios e
buscando soluções mais econômicas para a prestação de serviços, garantindo a
sustentabilidade financeira do município.
• Promoção da Sustentabilidade Fiscal: Desenvolver políticas fiscais
sustentáveis que garantam manter o equilíbrio das contas públicas, com um
planejamento de longo prazo que considere o crescimento da receita e o controle
de despesas, evitando déficits e endividamentos excessivos.


8. Ampliação do Portal da Transparência
Ações:
• Portal da Transparência Renovado: Modernizar e expandir o Portal da
Transparência do município, tornando-o mais acessível, intuitivo e abrangente,
com informações detalhadas sobre despesas, receitas, contratos, convênios,
licitações, e prestação de contas das secretarias.
• Dados em Tempo Real: Implementar a atualização em D+1 dos dados
financeiros e administrativos no Portal da Transparência, permitindo que a
população acompanhe de forma imediata as movimentações e decisões do
governo municipal.
• Interface Amigável e Acessível: Desenvolver uma interface amigável e acessível
para o Portal da Transparência, garantindo que pessoas com diferentes níveis de
escolaridade e habilidades tecnológicas possam utilizar a plataforma com
facilidade.
9. Participação Cidadã e Controle Social
Ações:
• Orçamento Participativo Digital: Implementar uma plataforma digital para o
orçamento participativo, onde os cidadãos possam sugerir e votar em prioridades

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para o uso dos recursos públicos, garantindo maior participação popular nas
decisões financeiras.
• Audiências Públicas Online e Presenciais: Realizar audiências públicas
regulares, tanto online quanto presenciais, para discutir o orçamento, projetos de
lei, e outras decisões importantes do governo, com transmissão ao vivo e espaço
para perguntas e sugestões da população.
• Conselhos de Controle Social: Fortalecer e ampliar os conselhos de controle
social, como o Conselho Municipal de Transparência, garantindo a participação
de representantes da sociedade civil na fiscalização e monitoramento das ações do
governo.
10. Transparência Ativa e Passiva
Ações:
• Transparência Ativa: Proporcionar a publicação proativa de informações de
interesse público no Portal da Transparência, como salários de servidores,
relatórios de execução orçamentária, e resultados de licitações, sem a
necessidade de solicitação prévia.
• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Ampliar e melhorar o Serviço de
Informação ao Cidadão, facilitando o acesso a informações públicas mediante
solicitação, com resposta ágil e eficiente, conforme previsto na Lei de Acesso à
Informação (LAI).
• Relatórios de Transparência: Manter a publicação dos relatórios periódicos de
transparência que consolidem as informações sobre as ações do governo, o uso
de recursos públicos e o andamento de projetos, em linguagem clara e acessível.
11. Tecnologia e Inovação para a Transparência
Ações:
• Aplicativo de Transparência: Desenvolver um aplicativo móvel de
transparência, onde os cidadãos possam acessar informações públicas, fazer
denúncias, e acompanhar a execução de projetos diretamente de seus dispositivos
móveis.
12. Transparência em Licitações e Contratos

8

Ações:
• Portal de Licitações e Contratos: Criar um portal exclusivo para a divulgação
de todas as licitações e contratos do município, com detalhes sobre os processos,
empresas participantes, valores contratados, e resultados finais.
• Monitoramento de Contratos em Tempo Real: Implementar um sistema de
monitoramento em tempo real dos contratos públicos, permitindo que a população
acompanhe a execução dos serviços e obras contratadas, garantindo que estejam
sendo realizados conforme o previsto.
• Compras Públicas Sustentáveis: Integrar critérios de sustentabilidade e
responsabilidade social nas licitações e compras públicas, com a transparência de
informações sobre a origem e impacto dos produtos e serviços adquiridos pelo
município.
13. Ouvidoria e Fiscalização Independente
Ações:
• Auditorias Regulares e Independentes: Manter as auditorias regulares e
independentes em todas as secretarias e órgãos municipais, com a publicação dos
relatórios no Portal da Transparência, permitindo que a população e os órgãos de
controle acompanhem os resultados.
• Parcerias com Órgãos de Controle: Estabelecer parcerias com órgãos de
controle externo, como o Tribunal de Contas, para o aprimoramento das práticas
de fiscalização e auditoria no município, garantindo a correta aplicação dos
recursos públicos.
• Valorização e ampliação da Ouvidoria.









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Cultura
O objetivo principal na área da cultura é a criação da Secretaria de Cultura, Turismo e
Juventude.
1. Valorização e Promoção da Cultura Local
Ações:
• Incentivo às Manifestações Culturais: Apoiar manifestações culturais
tradicionais, como festas populares, grupos folclóricos, e artesanato local,
promovendo a preservação da identidade cultural de Miguel Calmon.
• Criação de Espaços Culturais Comunitários: Identificar locais apropriados
para a pratica cultural em diferentes bairros e comunidades, oferecendo espaço
culturais para ensaios de grupos locais e exposições de artistas da região.
2. Fomento às Artes e à Produção Cultural
Ações:
• Programa de Fomento às Artes: Criar um programa de fomento às artes que
ofereça editais e subsídios para projetos culturais nas áreas de teatro, música,
cinema, literatura, dança e artes visuais, com prioridade para jovens artistas e
iniciativas inovadoras.
• Parcerias com Instituições Culturais: Estabelecer parcerias com universidades,
ONGs e instituições culturais para promover workshops, palestras e exposições
que enriqueçam a formação dos artistas e ampliem o acesso da população à
cultura.
3. Educação e Formação Cultural
Ações:
• Escolas de Artes e Ofícios: Criar escolas de artes e ofícios para oferecer cursos
gratuitos ou subsidiados em áreas como música, teatro, dança, pintura, escultura
e artesanato, visando à formação de novos talentos e à qualificação profissional.

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• Capacitação de Educadores Culturais: Oferecer capacitação para professores
e educadores culturais, preparando-os para atuar como multiplicadores de
conhecimento e fomentar o interesse pela cultura entre os jovens.
4. Acesso Democrático à Cultura
Ações:
• Programação Cultural Descentralizada: Promover eventos culturais em todas
as regiões do município, garantindo que comunidades rurais e periféricas
também tenham acesso a shows, espetáculos e atividades culturais.
• Bibliotecas e Pontos de Leitura: Ampliar e modernizar a rede de bibliotecas
municipais, criando pontos de leitura em locais estratégicos, como praças e
centros comunitários, e incentivando a leitura com programas de empréstimo de
livros e atividades literárias.
• Cinema ao Ar Livre: Implementar sessões de cinema ao ar livre em bairros e
comunidades, exibindo filmes nacionais e internacionais de forma gratuita, com
foco em produções que estimulem a reflexão e o debate social.
5. Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Ações:
• Inventário do Patrimônio Cultural: Realizar um inventário completo do
patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Miguel Calmon, identificando e
mapeando bens materiais e imateriais para sua preservação.
• Restauro e Conservação de Imóveis Históricos: Implementar programas de
restauro e conservação de imóveis históricos, em parceria com proprietários e
órgãos de preservação, para garantir a integridade e a valorização do patrimônio
cultural do município.
6. Incentivo ao Turismo Cultural
Ações:
• Roteiros Turísticos Culturais: Desenvolver roteiros turísticos culturais que
valorizem o patrimônio histórico, artístico e cultural de Miguel Calmon,
incluindo visitas a museus, monumentos, igrejas e eventos culturais.

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• Festival: Realizar um festival com atividades culturais diversificadas, como
shows, teatro, exposições e gastronomia, atraindo turistas e movimentando a
economia local durante a baixa temporada.
• Parcerias com Agências de Turismo: Estabelecer parcerias com agências de
turismo para promover os atrativos culturais do município em âmbito regional e
nacional, oferecendo pacotes que incluam visitas a eventos e pontos de interesse
cultural no município.
7. Cultura Digital e Inovação
Ações:
• Plataforma Digital de Cultura: Desenvolver uma plataforma digital de cultura
que reúna informações sobre eventos, artistas, e projetos culturais, além de
disponibilizar acervos digitais e promover exposições virtuais.
• Formação em Cultura Digital: Oferecer cursos e oficinas sobre produção
cultural digital, como fotografia, edição de vídeo, design gráfico, e marketing
digital, capacitando artistas e produtores culturais para atuarem no ambiente
digital.



8. Participação e Controle Social
Ações:
• Conselho Municipal de Cultura: Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura,
garantindo sua atuação na formulação de políticas culturais, no monitoramento
da execução de projetos e no incentivo à participação popular nas decisões sobre
cultura.
• Fóruns e Conferências Culturais: Realizar fóruns e conferências anuais de
cultura, reunindo artistas, gestores, educadores e a comunidade para discutir os
desafios e as oportunidades da cultura no município, e definir diretrizes para as
políticas culturais.

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Administração, Infraestrutura e Transporte
1. Planejamento Urbano e Infraestrutura
Ações:
• Melhoria da Infraestrutura Urbana e Rural: Investir na ampliação da melhoria
da infraestrutura urbana e rural, com a ampliação de pavimentação de ruas,
construção de calçadas acessíveis, praças, parques e jardins, melhorias e
ampliação da iluminação pública.
• Revitalização de Espaços Públicos: Desenvolver novos projetos de revitalização
de praças, jardins, parques e áreas de convivência, criando espaços públicos de
qualidade que promovam o lazer, a cultura e a interação social, com infraestrutura
adequada e segura para todos os cidadãos.
2. Mobilidade Urbana e Transporte
Ações:
• Acessibilidade Universal: Ampliar as ações de acessibilidade universal,
adaptando as vias públicas, edificações e transporte para atender às necessidades
de pessoas com deficiência, garantindo seu direito de ir e vir com segurança e
dignidade.
• Revisão do Plano Diretor: Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal,
assegurando que as diretrizes de desenvolvimento urbano estejam alinhadas com
as necessidades atuais e futuras de Miguel Calmon, priorizando a
sustentabilidade e a inclusão social.
• Plano de Mobilidade Urbana: Desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana
que priorize o transporte público, ciclovias e calçadas, melhorando a
acessibilidade e a qualidade de vida na cidade, além de reduzir a poluição e o
trânsito.
• Transporte: Implantação de um terminal rodoviário.
3. Sustentabilidade e Gestão Ambiental
Ações:

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• Gestão de Resíduos Sólidos: Melhorar a gestão de resíduos sólidos no município,
com a implantação de programas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem,
além de campanhas de conscientização para reduzir a geração de lixo e promover
a destinação adequada dos resíduos.
• Eficiência Energética: Promover maior eficiência energética nos prédios
públicos e na iluminação pública, com a ampliação e substituição de
equipamentos por alternativas mais econômicas e sustentáveis, como lâmpadas
LED e sistemas de energia solar.
4. Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos
Ações:
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): Fomentar parcerias público-privadas para a
realização de obras de infraestrutura, construção de equipamentos públicos e
prestação de serviços, atraindo investimentos e promovendo o desenvolvimento
econômico local.
• Incentivos para Novos Negócios: Ampliando e mantendo a estrutura para a
instalação de novas empresas e indústrias no município, com incentivos fiscais,
simplificação de processos e apoio à inovação, gerando emprego e renda para a
população.
• Desenvolvimento do Comércio e Serviços: Apoiar o desenvolvimento do
comércio e dos serviços locais, com iniciativas para modernização das áreas
comerciais, capacitação de empreendedores, e promoção de eventos e feiras que
impulsionem a economia da cidade.

5. Segurança e Monitoramento
• Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras
Ações:
• Instalação de Câmeras de Vigilância: Expandir o sistema de monitoramento
por câmeras em pontos estratégicos da cidade, incluindo entradas e saídas, áreas
comerciais, escolas, praças e locais com maior índice de criminalidade, para
inibir ações criminosas e facilitar a identificação de suspeitos.

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• Integração com as Forças de Segurança: Manter a integração do sistema de
monitoramento com as forças de segurança, como a Polícia Militar e a Guarda
Municipal, permitindo uma resposta rápida e coordenada em caso de
ocorrências, e compartilhamento de informações em tempo real.
6. Fortalecimento da Guarda Municipal
Ações:
• Reforço no Efetivo: Ampliar o efetivo da Guarda Municipal, com a contratação
de novos agentes e a redistribuição estratégica do efetivo atual para cobrir as
áreas mais vulneráveis e necessitadas de vigilância.
• Capacitação Contínua: Oferecer programas de capacitação contínua para os
agentes da Guarda Municipal, com treinamentos em direitos humanos, técnicas
de abordagem, uso de tecnologias de segurança, e mediação de conflitos.
• Aprimoramento de Equipamentos: Investir na modernização dos
equipamentos da Guarda Municipal, incluindo veículos, rádios comunicadores,
armas não letais e uniformes adequados, para garantir um trabalho eficiente e
seguro.

Assis