MARIVALDO LEITE - PSD - PREFEITO

a Ruy Barbosa cada
vez mais desenvolvida e justa. Portanto, a
sociedade que sonhamos para o futuro depende
do nosso esforço coletivo. Vamos juntos construir
a Ruy Barbosa que sonhamos!
Marivaldo Leite


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“GESTÃO TRANSPARENTE,
INOVADORA E PARTICIPATIVA”


Construir uma cidade forte e sustentável só se torna possível com a junção de
propósitos significativos, articulados e alinhados em prol do fortalecimento de um ideal – ser
melhor do que fomos até hoje. Partindo do princípio de construirmos uma Gestão
Transparente, Inovadora e Participativa, não abrimos mão da escuta e da cooperação
popular, utilizando diversos meios de acesso para garantir que os anseios da sociedade
fossem contemplados em nosso Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS) – um
Plano de Governo Participativo –, por uma Ruy Barbosa cada vez melhor.
O Programa de Desenvolvimento Sustentável – PDS é fruto de um interesse genuíno
em desenhar um modelo de Gestão Municipal que estabeleça diretrizes e medidas que serão
tomadas de forma consciente, assertiva e, sobretudo, pautada na interpretação de uma
Gestão Democrática, que se baseia na coordenação de atitudes e ações que propõem a
participação social, ou seja, o envolvimento da comunidade. Entre as características de uma
gestão de sucesso, a visão estratégica, orientada para alcançar resultados positivos torna-se
elementar, portanto, conhecer a história da cidade e seu processo constitutivo, sabendo que
cada indivíduo faz parte da organização, como ser ativo, foi o caminho para a criação de uma
identidade de governo.
Neste sentido, compreender Ruy Barbosa, como sendo um dos municípios do Estado
da Bahia mais importantes, e melhor para se viver, foi imprescindível para a estruturação
deste Plano. A cidade está localizada na região da Chapada Diamantina, e, se constituiu
tempos depois das primeiras penetrações no território, que decorreram das entradas de
bandeirantes paulistas, onde mais tarde, passou a ser povoada não apenas pelos já citados,
mas também, essas terras se integraram nos vastos domínios dos que nela estiveram, seja
de passagem ou para residi-la. De sítios aforados, à freguesia, à vila, até que se tornasse
elevada à cidade, Ruy Barbosa, foi emancipada em 1922, e ao longo dos anos teve muito do
seu desenvolvimento estimulado pela pecuária que se dava através da criação de gado.
Marcada pela exuberante beleza de seu patrimônio natural, a Serra do Orobó, que
outrora ocupada pelos indígenas, passou a experimentar certo ritmo de expansão, que a cada


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INOVADORA E PARTICIPATIVA”

dia vem sendo melhorado em função da sua população hospitaleira, rica em cultura e
tradições.
Ser um município centenário lhe confere traços fortes de cidade histórica, em particular
pelas suas memórias que resistem até os dias atuais, entre tantas, fazemos alusão a
construção da ponte sobre o Rio Saracura, e a edificação da antiga estação ferroviária
localizada no atual Bairro Quilombo de Flores, cujo estilo arquitetônico é típico das estruturas
reerguidas nos anos quarenta e início dos anos cinquenta, onde o transporte ferroviário de
viagens funcionava em grande escala de planejamento urbano.
Ruy Barbosa é também reconhecida pela preservação de sua arquitetura, algumas
muito antigas e que se matem totalmente original, contrastando com os novos espaços
construídos por toda a área urbana. Contém em sua existência uma diversidade histórica no
campo das tradições, que continuamente da permanência as doutrinas, visão de mundo,
costumes e valores da cultura popular. Conclui-se assim, que todo o seu complexo de
costumes tradicionais está em conexão com o seu patrimônio passado e presente.
Destarte, este Programa de Desenvolvimento Sustentável, reafirma a necessidade de
uma gestão municipal que continue comprometida com seu desenvolvimento social e
econômico, além da valorização de suas peculiaridades, oferecendo tratamento adequado às
ações prioritárias que fortaleçam o setor econômico com a atração de novos investimentos,
ampliação de negócios, prestígio a iniciativas de geração de emprego e renda, fortalecendo a
economia solidária, o respeito ao meio ambiente e aos princípios brasileiros da Justiça Social,
e o incentivo ao diálogo intercultural para uma educação social multicultural que preserva a
identidade histórica do seu povo. Assim, as propostas aqui elencadas, elaboradas com a
participação de representantes dos diversos seguimentos da sociedade civil, e, revisadas por
um conjunto de especialistas, serão referências norteadoras para uma gestão participativa
pelos diferentes setores da sociedade Ruybarbosense, respeitando as diversidades: étnica,
cultural, de gênero, econômica, religiosa, enfim, toda uma pluralidade de opiniões e
interesses.


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A elaboração deste Plano de Governo partiu da construção civil coletiva de propostas,
de projetos, metas e objetivos, observando evidências colhidas em informações, análises,
conclusões e documentos normativos. No entanto é preciso destacar que ao partir de uma
consciência social, e se tratando da construção de um Programa de Desenvolvimento
Sustentável, esta ação foi também movimentada visando atender a Agenda 2030, dada a sua
importância numa contingência a nível global, haja vista que os objetivos e metas contidas
nela são integrados e abrangem as dimensões do desenvolvimento sustentável – social,
ambiental, econômica e cultural – e podem ser colocados em prática por governos, sociedade
civil, setor privado e por cada cidadão comprometido com as gerações futuras.
Para tanto, foram semanas de discussões, que partiram, sobretudo da Agenda 2030, e
aqui, é válido ressaltar que, a mesma nasceu de um consenso liderado pela Organização das
Nações Unidas (ONU), após um processo de consulta com os Estados-membros, sociedade
civil e outros parceiros, para impulsionar ações de combate à pobreza e para promover o
desenvolvimento sustentável, a prosperidade e o bem-estar para o ser humano. O documento
foi aprovado em 2015, durante a Assembleia Geral da ONU e é composto por 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), além das 169 metas distribuídas entre os ODS,
trazendo uma dimensão mais concreta e integrada da Agenda.
Logo, quando um Plano de Governo Municipal considera esta ação global que é a
Agenda 2030, é o mesmo que fortalecer e devolver o direito de um mundo melhor para essa e
as futuras gerações, tendo em vista que ela determina ações para acabar com a pobreza,
promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as
mudanças climáticas. Aqui, valida-se ainda o Relatório Brundtland, por meio do qual cunhou o
conceito de desenvolvimento sustentável como “O desenvolvimento que procura satisfazer as
necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
satisfazerem as suas próprias necessidades.”






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INOVADORA E PARTICIPATIVA”

A organização de uma Gestão Municipal eficaz e
transparente, de maneira descentralizada e que
assegure o sucesso e confiança na gestão pública é
uma das características fundamentais para um
modelo de administração democrática. Todavia, faz-
se necessário aludir, que mesmo o planejamento
deste Programa de Desenvolvimento Sustentável –
PSD tendo ocorrido por meio de contributos de
agentes públicos e sociedade civil, para além das sugestões propostas para alcançar um
objetivo e/ou meta de gestão sinônima a cultura participativa, intuir e conhecer de fato a
realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas foi o ponto balizador desta iniciativa
de elaboração de um Plano de Gestão feito por pessoas e para elas.
Partindo deste entendimento, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas
ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são necessárias, incluiu ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável, a priorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
como vértice do trabalho que este governo pretende realizar, já que são eles, que numa
perspectiva de sustentabilidade mensuram as necessidades da sociedade no momento atual,
sem limitar a capacidade de suprir as necessidades e a disponibilidade de recursos para as
gerações futuras.
Incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de modo a relacioná-los ao
direito à cidade na gestão municipal é uma das metas de governo explicitadas neste
Programa de Desenvolvimento Sustentável, já que estimular a construção, implementação e
monitoramento de políticas públicas, não deixa de ser uma iniciativa inovadora, e ao mesmo
tempo, porque não afirmar, experimental? Que afinal, só se promove em cidades inclusivas e
democráticas.
Assim, ampliar o conhecimento da sociedade e das autoridades públicas, estimulando-
os para que assumam compromissos com relação ao Direito à Cidade e aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) é um dos interesses precípuos deste Programa.
O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL – PDS,
como oportunidade
histórica para suscintar os
Objetivos de
Desenvolvimento
Sustentável!


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Especialmente porque parte do processo de fortalecimento da ação política que propõe uma
sociedade civil organizada, tem como desafio construir uma cidade mais justa, sustentável, e
estimular avanços no cumprimento dos ODS, viabilizando e apoiando, desta maneira,
diversas iniciativas populares de planejamento e controle social, com foco na implementação
do direito à cidadania.


Em vista disso entre outras, a iniciativa de destacar neste Programa de
Desenvolvimento Sustentável, os ODS, visou sensibilizar, assim como, apoiar a incorporação
deste marco global que se relaciona com o direito à cidade na construção de políticas,
programas e projetos. O início de uma gestão municipal é um momento definido como o mais
adequado para construção desse processo de valorização da cidadania e de garantia dos
direitos humanos. Conclama-se neste Programa, que o momento pós eleições municipais e o
início do mandato de um gestor do executivo, é, portanto, considerado um contexto oportuno
para o início de uma administração coerente e alinhada com o que é dever da gestão


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municipal, e desta em especial, afiançando a qualidade de vida compatível com a dignidade
da pessoa humana.
Por conseguinte, com entusiasmo, apresentar-se-ão abaixo as aspirações deste Plano
de Gestão Municipal, concebidas por meio da participação social que implicou entender que a
nossa sociedade é múltipla e múltiplos são os seus interesses, além disso, implicou a ideia de
que em conjunto se pensa melhor e se decide de forma mais justa e democrática.



Com o intuito de promover o adequado gerenciamento laboral dentro da proposta de
atendimento ao público sugerido por este plano de governo, entende-se que é competência
da Secretaria Municipal de Administração, a gestão dos serviços de caráter administrativo, de
controle de atos, processos, gerenciamento de recursos humanos, do arquivo de documentos
de caráter geral, visando à integração burocrática da Prefeitura, bem como o sistema de
compras e controle patrimonial, e dentre as suas atribuições e para tanto, de acordo com a
capacidade administrativa passa a ser interesse primordial:
 Atualizar a Lei Municipal que trata da organização administrativa do município,
abarcando todas as funções e valorizando os servidores;
 Regulamentar o código de postura “Lei 025/1993” com o intuito de manter o bom
funcionamento das atividades municipais;
 Regularizar a Legislação de Trânsito Municipal, com o objetivo de disciplinar e orientar
os condutores, para garantir mais segurança de todos os envolvidos no deslocamento
diário (motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas, entre outros) e padronizar
conhecimentos e condutas;
 Regularizar o setor fundiário e de loteamentos, visando à regularização de
assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana
e o direito de posse;
ADMINISTRAÇÃO


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 Investir na cobertura e organização da feira livre, visando melhorar a estrutura ofertada
ao consumidor, por outro lado estimular a produção do agronegócio;
 Implantar Centro Administrativo com objetivo de melhorar o funcionamento, e
integração dos diversos serviços púbico municipais, bem como garantir o direito a
acessibilidade a todos os cidadãos;
 Organizar e apoiar moto taxistas, dando-lhes condições digna de trabalho e, para que
possam ofertar serviços de qualidade e segurança aos seus usuários;
 Promover a equidade das Políticas Públicas de gênero, com a promoção de um
tratamento justo entre homens e mulheres, de acordo com as suas necessidades;
 Estruturar uma Equipe de manutenção preventiva predial, com o objetivo de trazer
segurança aos usuários e, consequentemente, preservar a vida útil da edificação;
 Estimular as parcerias entre setor público e privado, com intuito de proporcionar o
crescimento econômico, criar empregos, desenvolver infraestrutura e melhorar os
serviços públicos;
 Fomentar a criação de associações de bairros, objetivando o diálogo na busca de
melhores condições de vida e infraestrutura para os moradores. Além disso, elas
ajudam a promover ações que visem o desenvolvimento social e cultural da localidade;
 Incentivar a Gestão compartilhada de todos os setores da administração municipal,
objetivando proporcionar maior autonomia para os colaboradores, inclusive
impulsionando um auto gerenciamento mais eficiente. A partir disso, o modelo promove
um maior senso de responsabilidade e participação por parte de todos os envolvidos;
 Humanizar o atendimento em todos os setores da gestão municipal, desenvolvendo o
senso de iniciativa, responsabilidade, organização e respeito pelo outro, num ambiente
coletivo;
 Otimizar a iluminação pública municipal, priorizando o uso de equipamentos
sustentáveis em todo o município;
 Implantar o Conselho da Cidade, que servirá de ferramenta de participação ativa dos
cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas municipais;


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 Fundar as ouvidorias municipais, que servirá para acolher as demandas dos cidadãos,
zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. Será o canal no qual os
cidadãos poderão apresentar sugestões, reclamações, elogios e denunciais sobre a
prestação de serviços públicos;
 Implantar a Prefeitura Itinerante (Prefeito e sua equipe despachar em distritos e
povoados), esta ação visa atender ao cidadão, onde ele mora, de forma rápida, pontual
e eficaz oferecendo serviços que normalmente só estão disponíveis nos setores fixos
da Administração e, também com pequenas intervenções de melhorias com obras
rápidas;
 Instaurar a tecnologia especializada de gestão integrada, visando unir, harmonizar e
sincronizar todas as funções e processos da administração municipal. Essa abordagem
requer a quebra de barreiras entre os diversos departamentos e setores da
administração, permitindo a troca eficaz de informações entre setores;
 Firmar parceria com o SEBRAE para implantação do Programa Cidade
Empreendedora, que é uma iniciativa do SEBRAE visando incentivar, direcionar,
acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município.
Numa Cidade Empreendedora todos têm oportunidades equivalentes, e ainda fazem
parte das soluções;
 Investir na manutenção preventiva dos equipamentos públicos, com o intuito de
conservar ou restaurar a funcionalidade e segurança dos equipamentos. Isto inclui
reparos estruturais, elétricos, hidráulicos e estéticos, essenciais para prolongar a vida
útil da construção e dos equipamentos em geral e, garantir um ambiente seguro e
agradável para os usuários;
 Realizar a manutenção periódica da sinalização horizontal e vertical na cidade.
A sinalização vertical tem por objetivo a comunicação realizada nas vias de forma
suspensa, por meio de placas, transmitindo mensagens fixas ou eventuais, através de
legendas, símbolos. Já a sinalização horizontal terá comunicação que é realizada no
asfalto, como as linhas, demarcações, símbolos, proporcionando mais segurança para
os cidadãos;


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 Instalar pista de ciclismo e caminhada nas entradas da cidade, objetivando oferecer
proteção e segurança ao ciclista e pedestre;
 Estabelecer o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelecendo um pacto
social que definirá os instrumentos de planejamento urbano, visando reorganizar os
espaços da cidade e garantir melhoria da qualidade de vida da população;
 Ofertar Programa de formação continuada para servidores públicos, capacitando-os
continuamente, de modo que adquiram conhecimentos e habilidades que os tornam
mais produtivos no desempenho de suas atividades, atendendo o público de forma
humanizada;
 Realizar concurso público. Os concursos públicos têm uma função muito importante
para a administração pública, pois visa democratizar o acesso aos cargos públicos,
inclusive contribuindo para que esse acesso seja realizado da maneira idônea;
 Revitalizar o mercado municipal e o mercado de farinha, tendo como foco oferecer um
ambiente de trabalho adequado e saudável para os feirantes, proporcionando um maior
aquecimento das vendas, realizando atendimento eficiente e satisfação dos
consumidores;
 Sinalizar os acessos a distritos, povoados e comunidades, facilitando o translado das
pessoas que desejam visitar e conhecer essas comunidades;
 Incentivar o IPTU verde, criando incentivos fiscais e visando promover a
sustentabilidade urbana. Através dessa iniciativa, proprietários de imóveis que adotam
práticas e tecnologias sustentáveis podem receber descontos no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU);
 Instalar placas de energia solar nos prédios públicos, com o intuito de utilizar energia
limpa, gerando o mínimo de impacto ambiental e baixa emissão de poluentes, sendo
classificada como uma energia renovável. Seu uso está cada vez mais acessível e
econômico, contribuindo para a sustentabilidade;
 Manutenção, ampliação e melhoramento de acessos dos cemitérios, oferecendo
segurança e acessibilidade, aspectos importantes da infraestrutura de um cemitério. É


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fundamental que o local seja seguro para visitantes e funcionários, além de oferecer
espaços adequados para os entes queridos;



As discussões, relacionadas ao tema finanças municipal tiveram como objetivo
considerar a realidade fiscal do município a partir das suas arrecadações e, do próprio
orçamento público de acordo com cada setor, e se interpõem como anseio:

 Aprimorar e estruturar o Setor de Tributos, implantando uma gestão tributária eficiente,
permitindo que o município melhore o invest