PEDRO PÃO - PSD - PREFEITO

ados nos próximos anos para a área em tela.
•Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área em
questão.
•Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com as
diretrizes.
• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.

OBJETIVOS
A PROPOSTA DE GOVERNO que está materializada neste PLANO tem como foco uma
gestão participativa, para tanto foi necessário ouvir a população para que aquela expusesse seus
anseios para uma administração focada no cidadão e na qualidade de vida de todos os cidadãos
são-dominguenses. Essa proposta tem por objetivo apresentar as soluções exequíveis às
demandas apresentadas pela população. Ainda é objetivo orientar o futuro governo quando da
sua atuação.

1 - GABINETE DO PREFEITO - GAB
01 Construir uma agenda Pública Semanal com os Secretários Municipais;
Divulgação da agenda das atividades das secretarias, gabinete do prefeito e vice-
prefeito;
02 Modernizar a estrutura do Organograma da Administração;
03 Aumentar a atuação da Diretoria de Projetos ampliando assim a tarefas destinadas a
captação de recursos;
04 Trabalhar o mais próximo possível dos Conselhos a fim de promover
quadrimestralmente a avaliação do governo;
05 Fortalecer os Conselhos Municipais a fim de receber propostas que auxiliem na
administração;
06 Criar um Calendário Anual de Eventos;
07 Criar uma legislação própria para tratar do trabalho voluntário no município.
08 Criar o PROCON municipal
09 Aperfeiçoamento do portal de transparência da prefeitura
10 Criação da Equipe de Cerimonial;
11 Criação da Equipe de Comunicação e Marketing;
12 Criação de um catalogo dos pontos turísticos do município
13 Criação de canais em rede sociais (divulgar as ações realizadas no município);
14 Fortalecimento da ouvidoria municipal;
15 Garantir o patrulhamento da Polícia Militar nos Povoados pertencentes a este
município;
16 Melhorar as atividades relacionadas a Defesa Civil;
17 Ampliar os trabalhos realizados pelo Programa Nosso Credito;

1.1 - Gestão Pública:
01 Valorizar o servidor público, tornando-o protagonista no processo de gestão
democrática, transparente e participativa
02 Combater a corrupção e rescindir os contratos viciados
03 Propor auditorias internas;
04 Garantir o ganho social das ações propostas;
05 Tornar os conselhos municipais e comunitários mais participativos no processo de
gestão;
06 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;
07 Garantir a otimização dos investimentos e repasses;
08 Reduzir o número de secretarias, com o aumento da autonomia, a redução de custos e
a valorização do servidor de carreira e técnicos;
09 Repensar a sede da prefeitura, modernizando, tornando-a sustentável, reduzindo ao
máximo o número de secretarias e serviços públicos que estão instalados em espaços
alugados;
10 Utilizar práticas participativas de gestão, reforçando o relacionamento com as
organizações da sociedade civil, na busca da discussão franca e transparente das
questões de interesse do Município;
11 Criar o Conselho Superior de Gestão (Conselho Gestor), com voluntários e entidades
para dar norte para gestão e governança;
12 Criar a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores com
base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;
13 Apoiar as ações de controle desenvolvidas pela SEMCONT em seu plano próprio de
ação;


2- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS -
SEMARH
01 Criação de programa de contratação de estagiários;
02 Firmar parcerias com instituições de ensino para cursos preparatórios;
03 Firmar parcerias com instituições de ensino para cursos profissionalizantes;
04 Garantir o desenvolvimento econômico do comercio local;
05 Capacitar o servidor para humanizar os serviços de atendimento;
06 Reforma e otimização do espaço do Prédio da Prefeitura Municipal;
07 Priorizar a contratação de mão de obra local;
08 Criação de um Centro de Atendimento ao Cidadão;
09 Garantir serviços de conexão gratuita de internet nos espaços públicos;
10 Criar Almoxarifado central;
11 Fortalecer o setor de convênios para capitação de recursos;
12 Aquisição de veículos para secretarias;
13 Revisar os Planos de Cargos e Salários;
14 Realizar Processos seletivos;
15 Realizar concurso público;
16 Otimizar a tramitação de processos;

3- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA -SEMEC
01 Reforma nas escolas Rurais com ampliação;
Programa de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches;
02 Ampliação do apoio pedagógico as escolas
03 Aquisição de mobiliário escolar
04 Realização de cursos de formação continuada para os professores;
05 Aquisição de equipamentos de informática para as escolas
06 Aquisição de bicicletas para os alunos da zona rural
07 Aquisição de kit de material para alunos de baixa renda
08 Distribuição de uniforme escolar
09 Olimpíadas escolares municipais
10 Investir mais recursos na manutenção da Banda Municipal
11 Criar o Programa Educação Conectada nas Comunidades Rurais – Criação de Centro
Tecnológico - Oferecer cursos básicos de informática para toda comunidade
12 Construção de quadras de esporte nas escolas municipais
13 Aquisição de veículo traçado para entrega da merenda escolar
14 Garantir transporte escolar
15 Valorização dos profissionais da educação
16 Complementação com recurso próprio para a merenda escolar
17 Criação de creches na zona rural
18 Melhorar o processo seletivo em designação temporária para profissionais da educação.
19 Melhorar o sistema de busca ativa a fim de evitar a evasão escolar.
20 Disponibilizar atendimento específico e qualificado para os alunos com necessidades
especiais
21 Buscar a elevação do IDEB.
Estabelecer anualmente as Metas por Escola, de avanço da Educação do Município
assim como atingir as metas estabelecidas pelo Inep para o IDEB;
22 Valorização dos Profissionais da Educação
23 Revisão do Plano de Cargos e Carreira dos Professores;
24 Cumprimento Integral do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação
25 Melhorar a qualidade da merenda escolar com um cardápio diversificado.
26 Criar um sistema municipal de reforço escolar a fim de aumentar o rendimento dos
alunos com identificada dificuldade de aprendizagem
27 Criar um calendário municipal de eventos comemorativos e cívicos na rede municipal
de ensino.
28 Implementar um modelo de curso preparatório com o fim de ampliar os resultados no
ENEM.
29 Oferecer transporte para universitários e alunos do IFES.
30 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes;
31 Implantar gradativamente métodos de ensino na rede municipal.
32 Retomar a obra da Creche Municipal
33 Implantação de Creche em tempo integral para os alunos de até 05 (cinco) anos
de idade
34 Ampliar anualmente o número de vagas na Educação Infantil conforme demanda do
município;
35 Implantar bibliotecas e brinquedotecas nas Escolas de Educação Infantil em parceria
com o Governo Federal e Estadual;
36 Garantir a oferta de Internet Banda larga de qualidade nas Escolas da Sede do
Município e das Comunidades Rurais;
37 Promover melhorias na Biblioteca Municipal;
38 Fomentar o acesso de tecnologia da informação para os profissionais da educação;
39 Desenvolvimento de Projetos de intensificação de melhoria da educação básica,
40 Implantar nas Escola Municipais no período Noturno, curso preparatório para o ENEM,
Vestibulares e Concursos de forma gratuita;
41 Facilitar a realização de Estágios nos órgãos públicos da Administração Municipal para
os Acadêmicos que residem no Município;

3.1- CULTURA, ESPORTE E LAZER
01 Acompanha o desenvolvimento dos eventos descritos no calendário anual;
02 Promover junto com a comunidade a criação de no mínimo dois festivais com potencial
turístico e que traduzam a cultura local;
03 Manutenção e ampliação da Festa de Aniversário da Cidade com e apresentação de
Artistas Locais, Regionais e Nacionais;
04 Incentivar e apoiar as Escolas Municipais e Estaduais do município, bem como a
Comunidade e Grupos Jovens para a realização das Festas Juninas;
05 Realizar as Festas de Carnaval com a participação da Comunidade e Grupos jovens do
município;
06 Realizar anualmente 02 (duas) Edições do Campeonato Municipal: 01 (uma) no
primeiro semestre com a participação apenas de jogadores residentes no município e
01 (uma) no segundo semestre com a participação de jogadores de outras localidades;
07 Construção de Espaços para atividades ao ar livre, bem como, pistas exclusivas para
caminhadas;
08 Implantação de Sinal de Internet Gratuito nas Praças Públicas da Sede do Município e
dos Povoados;
09 Resgatar o Carnaval local;
10 Fortalecer a realização de cavalgada e competições de rodeios;
11 Incentivar as práticas esportivas diversas com gratuidade e premiações;
12 Apoio aos Jogos Escolares
13 Realizar projetos de esportes e cultura itinerantes para atendimento a zona rural
14 Criar um sistema de manutenção periódica dos campos de futebol;
15 Criação do acervo fotográfico, fotos antigas e atuais na sede da prefeitura;

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA
01 Implantar a Ouvidoria Municipal da Saúde para acolhimento de reclamações,
esclarecimento de dúvidas e sugestões à cerca do atendimento nos Órgãos de Saúde e
trabalho dos Profissionais da Saúde do município;
02 Implantar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da saúde;
03 Ofertar cursos e/ou capacitações de forma continuada aos profissionais da saúde;
04 Realizar campanhas de valorização dos conselhos municipais vinculados a saúde a fim
de estimular a efetiva participação social;
05 Assegurar aos Conselheiros Municipais a capacitação necessária para o exercício da
função;
06 Assegurar a manutenção e ampliar a frota de veículos da administração e de
atendimento direto à população;
07 Promover a manutenção e melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos e dos
serviços das Unidades Básicas de Saúde, garantido atendimento à toda população.
07 Identificação, monitoramento e acompanhamento especial aos pacientes crônicos;
08 Implantação do Programa Saúde na Hora a fim de pôr fim às filas de espera;
09 Continuação do Programa Prótese Dentária;
10 Implantar o Programa Mão-amiga na Saúde, que disponibiliza um(a) Técnico(a) em
Enfermagem para acompanhamento e auxílio dos enfermos transportado pelas
Ambulâncias do município;
11 Retomar a realização de campanhas itinerantes de saúde;
12 Criar um programa próprio de assistência á saúde que vise completar o ciclo de
tratamento, promovendo a cura e evitando o retorno pelo mesmo motivo.
13 Revisar o Projeto Boa Hora a fim de melhorar o kit que é entregue;
14 Garantir a cobertura de 100% dos programas de saúde da família
15 Melhorar a qualidade da internet nas ESF;
16 Implementar as ações do programa de Educação Saúde nas escolas
17 Criar o Programa “Saúde do Idoso” a fim de treinar as famílias para que possam ofertar
um atendimento diferenciado ao idoso, sobretudo aqueles acamados;
18 Construção de um centro de saúde especializado na área urbana;
19 Revisão e ampliação da REMUME
20 Garantir e ampliar os serviços de apoio diagnostico
21 Fortalecer as ações de prevenção e controle das doenças endêmicas
22 Fazer manutenção periódicas na UBS e ESF a fim de manter a salubridade;
23 Garantir o transporte para deslocamento de urgência e emergência;
24 Fortalecer os programas de saúde da família
25 Fortalecer o E-SUS;
26 Garantir o funcionamento das ESF da zona rural
27 Implantar um serviço voltado para o enfrentamento da dependência aos usuários de
álcool e drogas
28 Manter o Programa de Planejamento Familiar, garantindo desde métodos
contraceptivos até procedimentos cirúrgicos;
29 Assegurar atendimento diferenciado aos hipertensos e diabéticos, com oferta adequada
de medicamentos, aparelhos para avaliação da glicemia em domicílio e atendimento
com nutricionista
30 Manter e adquirir novos equipamentos para as Unidades de Saúde;
31 Expandir o programa de auxílio às pessoas com limitações permanentes ou não, com o
empréstimo de cadeira de rodas, cadeira de banho, dentre outros;
32 Adquirir novos veículos/ambulâncias para garantir atendimento seguro e de qualidade
aos pacientes que necessitem de transporte para outros municípios;
33 Garantir sistema informatizado nas dependências da Secretaria de Saúde, Unidades de
Saúde e demais locais relacionados, com o armazenamento do histórico de atendimento
dos pacientes;
34 Manter a assistência farmacêutica aos pacientes do município;
35 Assegurar a doação de fraldas geriátricas para acamados, idosos e deficientes físicos;
36 Manter os atendimentos de fisioterapia;
37 Manter e ampliar o funcionamento do Pronto Atendimento 24 horas mesmos aos finais
de semana e feriados;
38 Assegurar a pactuação para atendimento das urgências pelo Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência
39 Criar uma Central de ambulâncias funcionando inclusive no período noturno;
40 Ampliar convênio para exames de média e alta complexidade através de
credenciamento de clínicas especializadas;
41 Ampliar a cobertura de exames laboratoriais para os usuários do município;
42 Estabelecer uma agenda com a mídia, demostrando transparência e fazendo prestação
de contas dos serviços e recursos prestados;
43 Criar o Centro de Controle e Zoonoses (CCZ), com oferta de serviços de castração,
pequenas cirurgias, controle de endemias e outros em parceria com o serviço
público/privado;
44 Organizar campanhas de adoção de animais recolhidos pelo poder público, previamente
cuidados e vacinados em uma central de triagem;
45 Realizar campanhas educativas junto às escolas, entidades comunitárias, com apoio de
meios de comunicação, para reduzir o alto número de abandono de animais, buscando
parcerias com empresas do segmento animal e curso de Veterinária;
46 Ampliar o número de Agentes de Endemias por meio de processo seletivo para garantir
100% de cobertura no município;

5- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMTADES
01 Buscar parcerias e emendas parlamentares para construção de Moradias na Sede do
Município e Comunidades Rurais;
02 Construção com recursos próprios do município, de moradias para famílias em situação
de emergência e grave vulnerabilidade social;
03 Implantação do Programa Cheque Reforma Municipal voltados às famílias carentes do
município;
04 Revisar o Projeto Aluguel Solidário
05 Revisar o Prama de Distribuição de Cestas Básicas
06 Ampliar o atendimento do CRAS com a criação de novas oficinas;
07 Implantar o SINE;
08 Promover oficinas de formação profissional para jovens e adultos para geração de
emprego e renda;
09 Apoio às Conferências;
10 Ampliar os atendimentos do CREAS com apoio incondicional aos profissionais;
11 Construção de Sala de reuniões para os conselhos ligados à Secretaria
12 Atendimento itinerante na zona rural
13 Criar convênios com as instituições de acolhimento institucional e recuperação de
dependentes químicos
14 Ampliação do CRAS
15 Construção de uma sede para o funcionamento da secretaria
16 Garantir espaço para o funcionamento dos conselhos ligados a secretaria;
17 Aumentar o número de atividades no Centro de Convivência do Idoso;
18 Garantir capacitação para os profissionais do SUAS;
19 Instalação de internet no Centro do Idoso;
20 Valorização dos profissionais
21 Garantir políticas públicas para as mulheres
22 Garantir políticas públicas para a juventude
23 Garantir políticas públicas para os idoso;
24 Garantir políticas públicas para a Comunidade LGBTQIA+

6- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG
01 Manter e ampliar os Projetos Anuais e do Programa Compra Direta, com a ampliação
do número de produtores beneficiados;
02 Garantir a distribuição dos alimentos adquiridos pelo Programa Compra Direta às
Escolas Municipais;
03 Implantação de Cadastro Permanente de Famílias Carentes, para atendimento através
da oferta de produtos adquiridos pelo Programa Compra Direta e por meio de recursos
próprios do município;
04 Buscar parcerias na esfera Estadual e Federal para implantação de Projeto de Lavoura
Comunitária para a produção de verduras em área própria a ser adquirida pela Gestão
Municipal;
05 Buscar parcerias com órgãos como o Senar, Sebrae e Universidades para o
oferecimento de cursos de aperfeiçoamento e gestão de negócios, aos agricultores e
pecuaristas do município;
06 Fortalecer as Associações de Agricultores;
07 Fortalecer o Conselho Municipal de Agricultura;
08 Trazer o Conselho para as tomadas de decisão sobretudo na aquisição e uso de horas
máquinas;
09 Incentivar a diversificação da produção animal como: piscicultura, apicultura,
avicultura e outros;
10 Manutenção e ampliação do número de equipamentos agrícolas para assistência aos
produtores;
11 Incentivar a criação de Pequenas Empresas e de Cooperativas por áreas, objetivando o
aumento da produção e a agregação de valores aos produtos;
12 Ampliar o Projeto de Melhoria do Gado Leiteiro;
13 Fomentar a aquisição do selo estadual para produtos de origem animal;
14 Melhorar para dar continuidade ao cuidado com as estradas vicinais e carreadores;
15 Ampliar o Programa de Mecanização Agrícola
16 Recuperação das Áreas Degradadas
17 Garantir o Escoamento da Produção Agrícola;
18 Assistência Técnica e extensão Rural ao produtor
Firmar parcerias com instituições de Assistência Técnica, Pesquisa e Incentivo à
produção
19 Incentivo a Diversificação de Culturas
20 Construir um programa de apoio ao produtor na construção de barragens;
21 Retomar o projeto das feiras com produtos regionais, orgânicos e artesanais
22 Garantir a compra de produtos agrícolas através das cooperativas
23 Retomar o programa de distribuição de mudas diversas para produtores
24 Aquisição e distribuição de animais de pequeno porte para produtores
25 Capacitação de Produtores Rurais
26 Garantir a manutenção de caixas secas, canaletas de drenagem, pontes e mata-burros,
de acordo com as prioridades estabelecidas pelos produtores rurais;
27 Fomentar os programas de preservação das nascentes e matas ciliares;
Construir um programa manutenção de vias rurais com revisol;
Elaborar cronograma de reparos na aplicação do REVSOL nas estradas rurais, respeitando os
períodos de colheitas e de chuvas;
Garantir a manutenção das vias ruais para escoamento da produção

7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMUR
01 Manutenção da Pavimentação Asfáltica e Calçamento das Ruas e Avenidas da Sede do
Município e das comunidades rurais;
02 Manutenção dos Prédios e Praças Públicas Pertencentes ao Município;
03 Calçamento de 100% das ruas da Sede do Município e das comunidades rurais;
04 Manutenção das condições de trafegabilidade e ampliação da malha de estradas vicinais
do município;
05 Ampliação da Rede de Esgoto da Sede do Município e das comunidades rurais segundo
o Plano Municipal de Saneamento Básico;
06 Melhorar a Rede de Saneamento Básico já existente no Município;
07 Fortalecimento do SAAE;
08 Construção de Sede Própria para instalação da Base Permanente da Polícia Militar na
sede do Município;
09 Gara