ALINY PEROBA - PSD - PREFEITO

cer de
maneira economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto,
debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros e companheiras do PSD, de Partidos Aliados e da
comunidade em geral, para fazer de Ouro Verde de Minas a melhor cidade para
se investir e viver Por conseguinte, as propostas ora apresentadas no nosso
Plano de Governo serão de ações voltadas para o desenvolvimento para
melhoria da qualidade de vida da população, visando a assegurar-lhe a
igualdade de oportunidades e de direitos, tendo a redução da pobreza como um
desafio de todos e condição fundamental para a promoção do desenvolvimento
humano, econômico e social, no campo e na cidade. Por fim, este documento se
propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos Ouroverdenses, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável
e da melhoria das condições de vida do nosso município.








AÇÕES E MEDIDAS A SEREM CONCRETIZADAS POR ESTE PLANO

1 - SAÚDE
Propostas de ações e medidas:
• Dinamizar com cuidados e protocolos especiais de atendimento a
assistência à saúde física, mental, psicossocial, sobretudo na
urgência/emergência;
• Apoiar, capacitar e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, tornando-o
democrático e eficaz em seu trabalho de controle e fiscalização das
ações;
• Avaliar e propor (se necessário) atualizações no Plano Municipal de
Saúde;
• Adquirir terreno e garantir a construção da Secretária Municipal de Saúde
com melhores condições de atendimento à população;
• Reordenar e melhorar a ESF (Estratégias saúde da Família), tornando-a
mais ágil em ações de prevenção;
• Promover capacitação continuada das equipes da ESF,
• Implementar medidas que contemplem o programa de prevenção e
segurança no trabalho para funcionários da saúde;
• Manter rigoroso controle e prevenção à mortalidade infantil;
• Elaborar projetos para contemplação de recursos provenientes do
Ministério da Saúde, em acordo com as demandas e necessidade do
município;
• Manter um plantão de médicos e equipe de enfermagem suficientes para
atendimento em todo o município;
• Prover a Casa de Apoio em Belo Horizonte com recursos materiais e
humanos satisfatórios, incluindo aquisição de um veículo para melhor
atendimento aos pacientes;
• Fortalecer e apoiar o atendimento eficiente do Serviço de Atendimento
Médico de Urgência (SAMU) e requerer ao Cisnorje que nosso município
seja sede de uma Unidade de Suporte, ou mesmo uma UTI Móvel;;


• Fortalecer os serviços de atendimento no Núcleo de Apoio à Saúde da
Família (NASF);
• Melhorar e ampliar os serviços de Saúde disponibilizados para a área rural
do Município;
• Aumentar e renovar rota de veículos da área de Saúde, além de dispensar
melhores serviços para sua manutenção e conservação;
• Agilizar o agendamento de consultas, entrega de resultados de exames e
outros serviços através de appSAUDE que facilite aos usuários;
• Manter um regular estoque de medicamentos na Farmácia Básica e suprir
demandas contínuas dos portadores de doenças várias em parceria com
o Estado e a União;
• Fortalecer e dar manutenção ao funcionamento das Unidades Básica de
Saúde;
• Desenvolver programa de atendimento aos dependentes de
álcool/drogas, apoio às Comunidades Terapêuticas de recuperação de
dependentes e assistência aos seus familiares;
• Capacitação e fortalecimento da Equipe de Vigilância Sanitária,
assegurando-lhe proteção no trabalho;
• Construção de um laboratório de análises clínicas, com equipamentos e
equipe de profissionais que atenda todo o município;
• Construção de uma clínica de fisioterapia municipal;
• Fortalecer a Academia de Saúde para que ela cumpra, de fato, as suas
finalidades
• Conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS)
• Fortalecimento/implantação de Programa de Saúde Bucal;
• Melhorias dos pontos de atendimento médico da Zona Rural;
• Prover todos os córregos de serviço de atendimento à saúde básica na
zona rural.
• Ampliação dos serviços da Vigilância Sanitária nos distritos, povoados e
zona rural;
• Fortalecer serviços de ultrassonografia municipal;
• Estender os serviços da Farmácia Básica às Unidades Básicas de Saúde;


• Capacitação do RH e melhorias dos serviços de TFD – Tratamento Fora
do Domicílio e Regulação;
• Fortalecimento de ações relacionadas à preservação da saúde das
gestantes e recém nascidos, com a finalidade de redução da mortalidade
infantil;
• Informatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a rede assistencial e
os complexos reguladores;
• Instituir o programa “Gerações Saudáveis” (conscientização e incentivo),
voltado ao público infantojuvenil, em articulação com o Programa Saúde
na Escola
• Investir em ferramentas de tecnologia da informação que possibilitem o
prontuário eletrônico para acesso de dados unificados do paciente pelos
profissionais da saúde, em prol da eficácia e celeridade nos atendimentos;
•
2- EDUCAÇÃO
Propostas de ações e medidas:

Garantia da entrada, o acesso e a permanência do estudante na escola pública,
o que reflete na melhoria da educação básica. Nesse sentido, nossa proposta de
Gestão considera importante definir, para as escolas do município, uma estrutura
pedagógica que intervenha, motive os alunos, chamem as suas famílias a
participar e acompanhar, melhorando a qualidade do ensino. A educação será a
base primordial para a construção do desenvolvimento sustentável, progresso e
desenvolvimento, reconhecido no âmbito estadual e nacional de nossa cidade.
Prezando pela qualidade do ensino público oferecido nas escolas, pretendemos
realizar diversas ações, sobretudo, nas interfaces pedagógicas;
• Ampliar a jornada escolar em tempo integral, principalmente nos ciclos
iniciais.
• Incentivar a leitura; com promoções de campanhas motivacionais;


• Oferecer formação continuada para as equipes docente e técnico
pedagógica; ofertando capacitação, através de seminários de educação,
dinâmicas, congressos e encontros profissionais;
• Ofertar mecanismos para uso da tecnologia e inovação digital;
• Utilizar em nosso favor os resultados das avaliações em larga escala
propondo trabalhos mais assertivos e que visem emancipação acadêmica
por parte de todos os alunos,
• Garantir a participação de todos os colaboradores educativos para uma
gestão democrática.
• Fornecer uniforme escolar gratuito para os alunos de todas as escolas
públicas municipais da cidade;
• Assegurar a presença das crianças de 6 a 14 anos nas escolas;
• Erradicar o analfabetismo no município, através de convênios
• Renovar a biblioteca municipal e as existentes nas escolas;
• Criar uma política de valorização dos profissionais da educação;
• Melhoramento da merenda escolar na rede pública municipal;
• Dotar as creches de brinquedos, livros literários, jogos, CDs, DVDs em
quantidade suficiente para atender todas as crianças;
• Construir, salas para videoteca, artes, brinquedoteca, quadra etc
objetivando os principais focos da educação infantil como o brincar (lazer),
a arte, o movimento, a socialização e o desenvolvimento das diversas
linguagens;
• Investir na formação continuada dos professores e demais funcionários;
• Valorizar as questões locais e qualificar as propostas de trabalho de
acordo com a realidade de cada comunidade;
• Viabilizar o acesso a cursos à distância possibilitando a utilização de
ambientes virtuais que propiciam maior comunicação e interação entre os
professores;
• Privilegiar experiências virtuais e a construção de conceitos a partir da
tecnologia que permitam compreender questões essenciais nas áreas do
conhecimento;




3- SEGURANÇA PÚBLICA
Propostas de ações e medidas:
• Contribuir para o efetivo serviço dos policiais;
• Aumento do número do Efetivo Policial em nossa cidade.
• Trabalhar em parceria com as policias civil e militar;
• Elaborar um projeto juntamente com as policias promovendo trabalhos de
orientação para toda a população quanto a direitos e deveres do cidadão;
• Fazer campanha de orientação quanto a segurança pessoal;
• Implantação do projeto em parceria com as policias, a associação
comercial e a população, buscando a melhor solução para o trânsito da
nossa cidade;
• Promovendo nas escolas palestras de orientação para as crianças e
jovens quanto a segurança pessoal e no trânsito, policiar mais
ostensivamente as áreas tidas como mais problemáticas na sede do
município e dos distritos;
• Convênio municipal com a Polícia Militar de Minas Gerais e Polícia Civil
recuperação, manutenção e ampliação da frota de veículos;
• Apoio permanente às campanhas educativas de combate às drogas e o
desarmamento;
• Elaborar campanhas e ações preventivas em conjunto com a Polícias
Militar e Civil e a sociedade organizada um plano emergencial de
prevenção e combate a criminalidade;
• Implantar equipamentos municipais (Posto Policial, iluminação das vias
públicas, acesso para as viaturas policiais, quadras poliesportivas e
projetos sócio educacionais nas áreas de insegurança com a Finalidade
de diminuir ou minimizar a criminalidade.





4- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Propostas de ações e medidas:
• Ampliar progressivamente o número de equipamentos Centros de
Referência em Assistência Social, visando atender à demanda, conforme
critérios do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);
• Identificar as famílias em situação de extrema pobreza e estabelecer
ações específicas visando à superação desta vulnerabilidade;
• Consolidar o trabalho em rede no território dos Centros de Referência em
Assistência Social, especialmente junto às áreas de educação, saúde,
cultura, esportes e habitação;
• Preparar e capacitar as mulheres chefes de família e os jovens que
residem em áreas de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho;
• Ampliar as ações do Centro de Referência em Segurança Alimentar e
Nutricional e do Banco de Alimentos, com o objetivo de diminuir o
desperdício de alimentos;
• Fortalecer o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres, por meio da integração de órgãos públicos
municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia
Civil, Tribunal de Justiça e entidades da sociedade civil, para definir ações
integradas e garantir mais eficácia nas ações de prevenção e combate à
violência doméstica;
• Criar “SALA LILÁS” para acolher e dar suporte assistencial e psicológico
as mulheres vítimas de violência.
• Estruturar e modernizar os Conselhos Tutelares, proporcionando
condições adequadas de funcionamento e de trabalho aos Conselheiros
Tutelares;
• Construção da sede própria do CRAS e do Conselho tutelar
• Investir na melhoria da acessibilidade;
• Intensificar a participação e acesso dos idosos nas áreas de esporte, lazer
e cultura;



5- TURISMO
Propostas de ações e medidas:

• Criação de um Plano Municipal de Divulgação de Ouro Verde de Minas
em eventos, internet e imprensa nacional;
• Valorização e promoção do turismo rural;
• Apoio institucional às bandas de músicas, orquestras e todas as
manifestações culturais do Município;
• Promoção e realizações de festas Culturais e religiosos promovendo e
projetando o município no calendário turístico nacional;
• Promoções de torneios juvenis, escolares e amadores, Festas Inhame,
Motocros, Rodeios, Leilões de gado, eventos gospel etc.

5- MEIO AMBIENTE
Propostas de ações e medidas:
• Revitalizar as praças e jardins do município;
• Promover campanhas de proteção ao meio ambiente;
• Promover coleta seletiva em toda a cidade.
• Promover campanhas para o uso racional dos recursos hídricos;
• Estimular a conservação dos espaços verdes na cidade, pelas escolas e
empresas;
• Conservar e recuperar a cobertura vegetal do município;
• Atuar junto aos órgãos competentes para recuperação dos rios;
• Recuperar e preservar os mananciais do município;
• Promover a implantação racional de sistemas de captação de águas
subterrâneas;
• Estudar a viabilidade da criação de novas barragens.
• Empreender projetos sociais, econômicos e de geração de emprego e
renda com os demais municípios da região que constitui o vale do Mucuri;


• Mobilizar a iniciativa privada e a sociedade civil para a recuperação de
áreas degradadas e nascentes;
• Estimular um modelo agroecológico de produção rural no município;
• Fomentar circuitos agroecológicas com a produção de produtos para o
agroturismo;
• Facilitar o acesso a licenciamentos junto aos órgãos responsáveis.
• Promover melhorias no Aterro Controlado Municipal;

7- ESPORTE E LAZER
Propostas de ações e medidas:
• Estabelecer parcerias e convênios, de modo a promover atividades
esportivas e de lazer em nosso município;
• Incentivar os talentos locais bem como o desenvolvimento de novos
talentos nas diversas áreas da cultura;
• Promover campeonatos esportivos;
• Promover orientações sobre saúde e atividades físicas;
• Divulgar os locais turísticos da região;
• Proporcionar aos diferentes públicos (crianças, mulheres, adolescentes,
trabalhadores, 3ª idade, pessoas portadoras de necessidades especiais)
momentos de interrelação e integração;
• Articular parcerias e buscar programas sociais esportivos de nível
estadual e federal em contra turno escolar, (Extensão da escola);
• Fomentar e valorizar o esporte educacional na cidade e em seus distritos
buscando evitar a seletividade e a hiper competitividade de seus
praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do
indivíduo;







8- INFRAESTRUTURA URBANA
Propostas de ações e medidas:
• Construção de cemitério municipal ;
• Melhorar a gestão e sinalização do trânsito na cidade. (mobilidade
urbana);
• Ampliar o número de vagas de trânsito na cidade (demanda real);
• Rever a iluminação do município;
• Rever e implementar políticas de negociação de dívidas;
• Recuperar estradas vicinais;
• Recuperar ruas e espaços urbanos;
• Dar atenção ás estradas das comunidades rurais, e garantir a
manutenção e cascalhamento de nossas estradas vicinais rurais

9- AGRICULTURA
Propostas de ações e medidas:
• Dotar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com
Engenheiros capacitados para desenvolverem projetos de alcance eficaz
e que contemplem os reais anseios do setor rural;
• Apoiar e criar um movimento cooperativista que possa inserir a agricultura
familiar como peça chave para o desenvolvimento e elaboração de uma
Cooperativa dos Agricultores Familiares.
• Promover e incentivar programas de diversificação de culturas, inclusive
a fruticultura, para fortalecimento do programa Agricultura Familiar;
• Dar incentivos à piscicultura e à apicultura, através de investimentos e
parcerias com entidades setoriais;
• Apoiar programas que contemplem a criação de viveiros de mudas de
café, frutíferas e outras espécies para doação a pequenos produtores.


• Estabelecer no Setor de Convênios do Município uma comissão para
estar atenta aos programas e projetos do Governo Federal voltados para
incentivo ao pequeno e grande produtor rural;
• Fortalecer e valorizar as Associações Rurais como agentes e elo de
ligação com o Poder Público, dotando-as com suporte técnico e financeiro
para melhoria das condições de trabalho e aumento da produção na
agricultura familiar;
• Fortalecer o Banco de Alimentos com mais equipamentos e infraestrutura
própria para melhor acompanhamento do Programa de Aquisição de
produtos da Agricultura Familiar;
• Desenvolver ações que contemplem a recuperação de nascentes, matas
ciliares e a recomposição de áreas rurais degradadas; e abertura de
poços artesianos comunitários com projetos de instalação de água nas
comunidades rurais;
• Criar um programa de patrulhas mecanizadas, adquirindo de tratores
agrícolas e outros equipamento para apoio ao pequeno produtor;
• Firmar convênios com laboratórios para análises de solos das
propriedades de pequenos produtores rurais;
• Favorecer irrigação e apoio técnico bem como orientações aos produtores
rurais.

10- CULTURA
Propostas de ações e medidas:
• Fomentar a realização de festivais de música, dança, teatro e cultura afro
• Ampliar e revitalizar a biblioteca municipal;
• Propiciar uma maior valorização de nossos artistas, viabilizando sua
participação em eventos locais e regionais;
• Promover investimentos em ações culturais (através de Editais dos
Fundos Municipais de Cultura/Patrimônio e Turismo);
• Articulação e mobilização para criação do Plano Municipal de Cultura via
conferência;


• Fortalecer, democratizar, Capacitar e apoiar as ações dos Conselhos
Municipais de Cultura/Patrimônio e Turismo;
• Projeto de revitalização, proteção e implantação de infraestrutura
recreativa, cultural, ambiental e turística de nossa cidade.
• Aplicar os recursos do ICMS do Patrimônio em Cultura e na preservação
do Patrimônio Cultural, no turismo e no meio ambiente;
• Criação e implantação da Fundação Municipal de Cultura de forma
participativa;
• Criação e implantação de um centro de referência ambiental, cultural e
turística
• Fomentar a cultura local para criar novos postos de trabalho através do
turismo rural, culinária e artesanato;
• Instituir um Banco de projetos em apoio aos movimentos/associações/
entidades.

11- ADMINISTRAÇÃO GERAL E FUNCIONALISMO
Propostas de ações e medidas:
Serão feitos investimentos para melhoria dos serviços públicos
disponibilizados à população. Observa-se que a Administração Pública Municipal
pouco ou quase nada avançou no que se refere à modernização de
equipamento, insumos e serviços especializados, o que é percebível até mesmo
na aparência e condições gerais da rede física dos prédios públicos municipais.
Haveremos de estimular o trabalho dos servidores públicos, inclusive com
algumas medidas de equiparação salarial em acordo com cada categoria do
funcionalismo.
• Melhorar as condições gerais de trabalho em todas as Secretarias
Municipais, inclusive com reajuste de salários aos servidores efetivos.
• Adquirir equipamentos de proteção individual necessários para servidores
que atuam em atividades insalubres e/ou de periculosidade;
• Promover uma revisão geral de salário dos servidores públicos,
respeitando anualmente o indicador de reajuste salarial;


• Capacitar servidores, inclusive os motoristas de todos os setores da
Administração;
• Criar um aplicativo para facilitar a vida do cidadão, possibilitando
reivindicar melhorias nas ruas, como troca de lâmpadas, poda em árvores
e outros serviços;
• Implementar melhorias de infraestrutura geral, inclusive Telefonia Rural
para os córregos;
• Retomar o diálogo com empresários e restabelecer parcerias e ações que
favoreçam o comércio, a indústria e o agronegócio;
• Estabelecer parceria com o Sebrae-Minas objetivando capacitar pessoas
e empresas para melhoria de mão-de-obra, fortalecendo o
empreendedorismo no município;
• Manter atualizada a legislação municipal que disciplina a abertura e
implantação de novos bairros, obedecendo às normas técnicas do Plano
Diretor Municipal, que também deverá ser atualizado;
• Construção Sede administrativa Prefeitura municipal.