SEU CARLOS - PSD - PREFEITO

a uma
unidade de referência.
5. Reestruturação do atendimento do serviço móvel de urgência (SAMU)
6. Implementar programa “Melhor em Casa” que visa cuidar de pessoas vulneráveis
dentro de suas casas por uma equipe médica.
7. Implementar o Espaço de Convivência Saúde do Idoso, com reuniões semanais,
atividades físicas, palestras, promoção em saúde.
8. Projeto da Casa de Apoio ao TFD (na capital do estado)
9. Construção e implantação do CER (Centro Especializado em Reabilitação)
10. Criação e habilitação de uma Estratégia de Saúde da Família no Centro da
Cidade.
11. Implantação do CAPS Salvaterra


AGRICULTURA
AÇÕES PRIORITÁRIAS:

1. Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e suas Cadeias Produtivas.
Implantação da subsecretaria de agricultura, para atender os produtores das
comunidades de: Condeixa, Foz do Rio, Cachoeirinha, Julho, São Marcos, Maruacá, Boca
da Mata, Vila União, Albino, Chácara, Monsarás, Chiquita, Mãe de Deus, Rosário, Sapo
Caitá, Pingo d’Agua, Vila Santo Antônio, Paixão, Boa Esperança e Boa Fé.

2. Implantação de Unidades de produção de hortaliças em parceria com
cooperativas e associações, que receberão a estrutura de irrigação, assistência
técnica e sementes, sendo que parte da produção será comprada pela prefeitura
para ser usado na merenda escolar, com objetivo de contribuir com a segurança
alimentar e nutricional dos alunos, bem como fortalecimento da Agricultura
familiar.
3. Programa de fortalecimento da cadeia Produtiva do Abacaxi, que contará com
toda a estrutura de maquinários, assistência técnicas, insumos (adubo e
defensivos).
4. Implantação de um viveiro municipal de mudas frutíferas tropicais tais como:
Acerola, Açaí, banana, maracujá, pupunha, graviola, cupuaçu, laranja que serão
distribuídas para os produtores devidamente cadastrados com objetivo da
diversificação agrícola de Salvaterra. Tendo também como objetivos,
laboratórios e estágio aos alunos dos cursos técnicos.
5. Implantação do Núcleo de elaboração de projeto para capitação de recursos para
fortalecimento da agricultara das Comunidades Quilombolas levando em
consideração os saberes e fazeres tradicionais.
6. Implantação de um centro de alevinagem, em parceria com a SEDAP (Berçário de
peixes), que terá o objetivo de distribuir gratuitamente alevinos para criação de
peixes nas comunidades.
7. PROJETO PAA MUNICIPAL (Programa de Aquisição de Alimentos) onde o
agricultor terá um credito anual para entrega dos seus produtos.
8. Aquisição de patrulha mecanizada, para apoio ao produtor.
9. Condições de transporte ao produtor para o escoamento da produção.
10. Obras de infraestrutura para a realização da Feira do Produtor Rural.

CULTURA
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Atualização e difusão do calendário de eventos do município
2. Construção do Centro de Referência Cultural, para o fomento e a difusão da
Cultura Regional
3. Elaboração e execução do Plano Municipal de Cultura
4. Programa de apoio e incentivo aos produtores e fazedores de cultura


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Programa de atração de novas empresas
2. Geração de emprego e renda
3. Apoio à micro e pequenas empresas
4. Programa de incentivos fiscais e econômicos
5. Projetos de incentivo ao turismo
6. Plano de Desenvolvimento do Turismo
7. Criação de eventos, feiras e exposições
8. Estímulo ao cooperativismo e associativismo
9. Implementação de roteiros turísticos nas comunidades tradicionais
10. Implantação de Agência da Caixa Econômica


EDUCAÇÃO
AÇÕES PRIORITÁRIAS:

1. Ampliar e/ou construir novas unidades escolares para o atendimento em todas as
modalidades e etapas de ensino, prioritariamente na Educação Integral.
2. Construir um Centro de Educação Especializada (CEE), disponibilizando recursos e
serviços para atendimento de estudantes com deficiência.
3. Reforma e ampliação de escolas
4. Capacitar em regime de colaboração, os diversos trabalhadores da educação,
através da oferta de cursos e programas
5. Ampliar a oferta de Formação continuada aos profissionais da educação
6. Ampliar a melhoria da qualidade nutricional da alimentação escolar e fortalecer a
regionalização na aquisição, através da agricultura familiar.
7. Implementação do Plano Municipal de Educação (PME)
8. Organizar um processo de análise, reavaliação e implementação de um novo Plano
de Cargos e Carreiras e remuneração dos profissionais da educação (PCCR)
9. Retomar as discussões de construção, orientar, acompanhar e implementar o
Currículo do Município
10. Implementar programas, projetos e ações preventivas de saúde aos estudantes e
trabalhadores da educação.
11. Implantação de novas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas
escolas.
12. Fomentar recursos para construção e implementação de laboratórios de
informática nas escolas
13. Estimular ações que preconizem o acesso e permanência dos estudantes da
Educação de Jovens e Adultos, através do incentivo de bolsa estudantil.
14. Implantação e continuidade de projetos no âmbito da educação integral.

ESPORTE
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Construção de áreas de esporte e lazer
2. Incentivo ao esporte amador
3. Incentivo ao esporte estudantil
4. Incentivo à inclusão de pessoas com deficiência ao esporte
5. Realização dos Jogos estudantis municipais
6. Incentivo as atividades esportivas nas comunidades
7. Incentivo aos projetos esportivos
8. Incentivo as competições municipais e intermunicipais.
9. Incentivo aos Clubes, para os registros e filiações em suas federações.

MEIO AMBIENTE
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Recuperação de áreas degradadas
2. Campanhas educativas de prevenção
3. Projetos de combate a poluição sonora e visual
4. Criação do Aterro sanitário
5. Proteção das nascentes de rios, lagos e igarapés
6. Proteção da fauna e flora local
7. Promover sensibilização da população acerca do destino correto do lixo, com
coleta seletiva, incentivo à criação de cooperativas de reciclagem que garantam
fonte de renda para a população e preservação do meio ambiente
8. Projeto de arborização e paisagismo em praças e vias públicas


URBANIZAÇÃO
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Construção e revitalização de praças e áreas públicas de lazer nas vilas e sede do
município.
2. Ampliação da praça N. S da Conceição
3. Construção de pórtico de entrada da Cidade
4. Revitalização da praça Magalhães Barata com a construção da praça de
alimentação.
5. Obras de preservação e manutenção do patrimônio Histórico das Ruinas da Vila
de Joanes e Monsarás.
6. Construção e reforma de pontes que dão acesso às comunidades
7. Obras de infraestrutura e urbanização da orla de Condeixa.
8. Construção da nova sede da Prefeitura Municipal
9. Construção do Aeroporto Municipal
10. Posto de Informações Turísticas no Porto Camará (Foz do Rio)
11. Revitalização e obras de Infraestrutura da Orla do Jubim.
12. Construção do trapiche de São Marcos
13. Construção do “Barracão do Pescador” em vilas e sede do município.
14. Revitalização e ampliação do sistema de iluminação pública
15. Identificação de Ruas urbanas e vicinais
16. Sinalização turísticas
17. Construção da Praça da Bíblia



PROMOÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Fortalecimento e ampliação dos Programas de assistência social
2. Fortalecimento e melhoramento do programa de Cesta Básica
3. Programa de autonomia financeira das famílias egressas dos programas de
transferência de renda.
4. Incentivar e promover o “disk denuncia” de violência contra a mulher, idosos e
crianças.

SEGURANÇA
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Aumento do efetivo da PM no município
2. Construção de nova Unidade Policial
3. Políticas de prevenção e combate às drogas
4. Programa de apoio as policias civil, militar e corpo de bombeiros, para ampliação
do atendimento às vilas e sede do município.

TRANSPORTE
AÇÕES PRIORITÁRIAS:
1. Implantação de novas linhas de transporte para as principais vilas e balneários
2. Melhoria do transporte aquaviário que faz o transporte Camará/Belém/Camará



PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE
SALVATERRA
Respeitando as reminiscências históricas, demandas e necessidades das
comunidades quilombolas do município de Salvaterra, faz-se necessário implementar
uma plataforma política que discuta e elabore projetos e políticas públicas que
contribuam no desenvolvimento coletivo das comunidades tradicionais, fomentando
práticas que visem estabelecer o fortalecimento das Relações Étnico-Raciais dentro e
fora do município, cujo o cumprimento das ações são imprescindíveis para a
consolidação e a garantia efetiva dos direitos fundamentais das comunidades
tradicionais, sobretudo das quinze comunidades tradicionais quilombolas existentes em
nosso município.
Dessa forma, nosso governo, trará a possibilidade de consolidar a garantia de direitos
aos povos das comunidades tradicionais, visando coibir a discriminação racial e a
estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes
grupos raciais e sociais de nosso município, criando em seu primeiro ano de atuação, a
Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEMPPIR e
implementará dentro da mesma, o Programa Salvaterra Quilombola - PSQ, que de forma
integrada com as demais secretarias municipais, com infraestrutura e
com secretário (a) e equipe de coordenação qualificada e escolhida com a
participação das representatividades legais das comunidades quilombolas, promoverá a
execução de políticas públicas voltadas à superação dessas desigualdades e para a
construção de uma sociedade mais equânime e livre do racismo, do machismo, do
preconceito e das injustiças que têm marcado a história de vida do povo negro e
quilombola.

POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PARA OS QUILOMBOLAS DE SALVATERRA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL:
PROGRAMA SALVATERRA QUILOMBOLA
A criação da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, terá
prazo máximo de um ano para sua estruturação, planejamento e funcionamento pleno,
contados a partir de 1º de janeiro de 2021, com um (a) secretário (a) e equipe de
coordenação para desenvolver e implementar a Política Municipal Integrada, a partir do
Programa Salvaterra Quilombola - PSQ, com orçamento próprio para atender as
demandas específicas das comunidades quilombolas, cuja gestão será realizada por
representante indicado pelas representatividades legais das comunidades tradicionais
quilombolas do município de Salvaterra, com autonomia e efetivo poder de decisão
sobre o planejamento orçamentário e execução das ações e programas do município
para as comunidades quilombolas.
Esta Secretaria atuará de forma integrada com as demais secretarias municipais,
setores e órgãos públicos responsáveis pela Política Municipal de Saúde, Educação,
Agricultura, Desenvolvimento Sustentável, Promoção e Assistência Social, Geração de
Trabalho e Renda, Cultura, Esporte e Lazer, habitação e ainda, com órgão responsáveis
pela Titulação Definitiva dos Territórios quilombolas, com o objetivo de fortalecer e
garantir o desenvolvimento e a consolidação de uma Política Municipal Integrada para
os Quilombolas, que assegure a efetivação de seus direitos fundamentais.
A SEMPPIR trabalhará o PSQ de forma integrada com as demais secretarias
municipais, visando promover a garantia dos direitos fundamentais dos povos das
comunidades tradicionais quilombolas, nos diversos aspectos;


1. PROTEÇÃO DOS TERRITÓRIOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
a) Garantir o apoio suficiente e corpo técnico com qualificação adequada para que
os órgãos fundiários federais, estaduais e municipais, façam juntamente com a titulação
das terras o diagnóstico socioeconômico dos territórios quilombolas no
Município de Salvaterra;
b) Garantir que os ministérios Públicos federal, estadual, e Municipal atuem
juntamente com os órgãos fundiários e ambientais do município de Salvaterra na
titulação, desobstrução e proteção dos territórios quilombolas;
c) Garantir uma política de desenvolvimento sustentável condizente com o modo
de
vida dos quilombolas;
d) Garantir nos Conselhos Municipais, a representatividade quilombola, atuando na
fiscalização e avaliação dos recursos voltados aos povos das comunidades tradicionais
quilombolas;

2. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
2.1 Educação e cultura

a) Garantir qualificação continuada aos profissionais da educação:

I. Professores atuantes em escolas quilombolas;

II. Educadores remanescentes de quilombo com base na lei 10.639/03 e na
Resolução nº 008/CNE de 20 de novembro de 2012.

b) Buscar parcerias com governos estadual e federal, bem como
universidades federal e estadual para a criação de polos de nível médio e superior
nos quilombos, para que os jovens permaneçam em suas comunidades, consolidando
parcerias com cursos profissionalizantes;

c) Inserir no calendário escolar municipal datas comemorativas do povo
quilombola e garantir apoio à realização de atividades e programações alusivas a tais
datas;

d) Garantir a realização de oficinas sobre tradições afro-brasileiras e de
formação complementar voltadas aos quilombolas dentro de suas comunidades,
respeitando suas especificidades;

e) Criação de uma biblioteca municipal e de bibliotecas dentro das
comunidades
quilombolas em que prevaleçam conteúdos voltados à história afro-brasileira e das
comunidades quilombolas locais;

f) Garantir apoio à catalogação e arquivamento de informações sobre as
comunidades quilombolas de Salvaterra;

g) Garantir a construção e manutenção das escolas em comunidades
quilombolas
de acordo com as demandas locais;
h) Articular apoio aos quilombolas do município de Salvaterra que cursam o
nível
superior dentro e fora de seu Município;
i) Garantir a partir de fiscalização efetiva, que o repasse de recursos provenientes
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sejam realizados de
forma integral para as comunidades quilombolas, referentes à merenda escolar e
outros fins;
j) Criação de creches nas comunidades quilombolas de Salvaterra.
2.2 Esporte e Lazer

a) Apoio à realização anual dos Jogos Quilombolas de Salvaterra, em comemoração
à Semana da Consciência Negra e do Dia Nacional da Consciência Negra;

b) Garantir apoio junto à realização de eventos esportivos nas comunidades
quilombolas de Salvaterra;

c) Construção de um espaço multifuncional para a realização de eventos esportivos
e culturais para os povos das comunidades tradicionais quilombolas.

3. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E PARA A MULHER QUILOMBOLA
3.1 Política para os jovens

a) Criar mecanismos para garantir a geração de trabalho e renda dentro das
comunidades quilombolas;
b) Garantir as condições necessárias e a formalização de parcerias com escolas
técnicas e instituições de ensino superior para a realização de cursos e oficinas que
sejam voltados à qualificação para atuação dos quilombolas dentro de suas
comunidades;

3.2 Políticas para as mulheres

a) Incentivar a criação de conselhos e secretarias que contemplem aspectos
relacionados à mulher quilombola;

b) Garantir a participação da mulher quilombola nos conselhos municipais;


c) Elaboração de uma proposta de lei a ser apreciado pela câmara Municipal
de Salvaterra, que tenha como pauta a garantia de 15% de participação da mulher
quilombola em cargos públicos;

d) Assistência técnica e apoio financeiro aos grupos de mulheres
quilombolas, para geração de emprego e renda;


e) Garantir a realização de cursos e oficinas artesanais através parcerias com
escolas técnicas e instituições voltadas ao desenvolvimento da mulher quilombola.

4. SAÚDE

a) Ampliação da Unidade de Saúde da Passagem Grande, com vistas à
descentralização do atendimento de saúde às comunidades quilombolas;

b) Garantir estrutura física adequada dos postos de saúde dentro das
comunidades quilombolas;

c) Garantir uma ambulância para atendimento exclusivo das comunidades
quilombolas de Salvaterra;

d) Capacitação dos profissionais para a atuação nas unidades de saúde que
atendem as comunidades quilombolas;

e) Instalação de fossas sépticas nas unidades familiares quilombolas que
ainda não possuem;

f) Garantir o abastecimento de água a todo e qualquer quilombola em suas
comunidades, por meio da construção, ampliação ou reforma dos sistemas de micro
abastecimento de água;

g) Garantir a atuação dos agentes de endemias, epidemiológicos e da
vigilância
sanitária nas comunidades quilombolas de Salvaterra;

h) Capacitação de quilombolas para atuação em vigilância sanitária nas
comunidades;

i) Garantir a participação quilombola no Conselho Municipal de Saúde de
Salvaterra;

j) Incentivar a humanização do atendimento em instituições e órgãos de
saúde;

k) Criação de parcerias institucionais para atuação direta e integrada, por
meio da descentralização do atendimento, das visitas frequentes dos agentes de
saúde às comunidades quilombolas, e outros;

l) Garantia de transporte adequado na remoção de doentes das comunidades
tradicionais quilombolas para os centros de atendimento de saúde.


5. AGRICULTURA E PESCA

a) Suporte mecanizado para a realização das atividades de agricultura;

b) Suporte mecanizado para a realização da pesca artesanal;

c) Transporte para escoamento da produção;

d) Apoio para a realização de feiras para comercialização de produtos
cultivados nas comunidades quilombolas;

e) Apoio político para pescadores artesanais quilombolas, com vistas à
garantia de seus direitos;
f) Incentivo e promoção de atividades do Sindicato de Trabalhadores Rurais
de Salvaterra, em benefício das comunidades rurais;

g) Criação de um Conselho Municipal de Pescadores, para fiscalização e
avaliação da atuação da Colônia de Pescadores.

6. INFRA-ESTRUTURA

a) Garantir ampliação e melhoramento de estradas e vicinais que deem acesso às
comunidades quilombolas;
b) Coleta e tratamento adequado do lixo nas comunidades quilombolas;