MANOEL ANANIAS - PSD - PREFEITO

CIAL ................................... 13
4.1. GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ................. 13
4.1.1. Política de Proteção Social Básica dos Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) 14
4.1.2. Política de Proteção Social Especial dos Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) 16
4.2. GESTÃO / OUTRAS POLÍTICAS AFINS A SEREM IMPLEMENTADAS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................. 16
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER ................... 18
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ...................................... 20
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 22



















3

1. INTRODUÇÃO

Este presente Plano de Governo, expressa as principais propostas do
candidato a Prefeito (Manoel Pachêco Neto) e candidata a Vice-Prefeita (Maria
das Graças Mota de Souza Paiva), composto pela Coligação: “Caraúbas de
volta ao povo”, para a administração municipal durante o quadriênio de 2025 a
2028.
No decorrer desta gestão, o candidato implementará um novo modelo de
administração municipal e consequente modernização dos processos,
propondo e executando projetos estruturantes em vários segmentos,
oportunizando à população de Caraúbas do Piauí, melhores resultados no
desempenho das diversas áreas de atuação do governo municipal.
Durante a vigência deste plano, o alcance dos objetivos aspirados serão
atrelados ao trabalho de transparência, responsabilidade e acima de tudo ao
planejamento estratégico. Todas as ações propostas estarão em consonância
com a legislação (federal, estadual e municipal) e respeitarão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Todas as propostas estão voltadas para a melhoria da qualidade de vida
da população caraubense, o que demanda dos gestores uma administração
dedicada, competente, solidária as necessidades da população e colaboração
de todos. O município retomara uma assistência pautada em promover uma
qualidade de vida sustentável a população.









4


2. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 Construir e equipar uma Unidade Básica de Saúde no povoado Adobes,
localizado na zona rural, almejando facilitar o acesso da população à
assistência médica, de enfermagem, odontológica e outros atendimentos;
 Ampliar e reformar as Unidades Básicas de Saúde do município, conforme
as necessidades existentes e padrões definidos pelo Ministério da Saúde,
objetivando promover uma assistência de qualidade à população do
município;
 Constituir um plano de cargo e carreira para os servidores da saúde;
 Assegurar a todos os servidores da saúde o direito de acesso ao pagamento
de insalubridade;
 Conservar a manutenção dos equipamentos e infraestrutura das academias
de saúde existentes no município, visando a promoção e produção de ações
de cuidados individuais e coletivos da saúde da população, no âmbito da
Atenção Primária à Saúde (APS);
 Obter equipamentos e tecnologias necessárias, para melhor estruturação
das Estratégias de Saúde da Família (eSF), Estratégias de Saúde Bucal
(eSB), Equipe Multiprofissionais (eMULTI) e demais setores da Atenção
Primária à Saúde (APS);
 Solicitar junto ao Ministério da Saúde a implementação do número de
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), afim de melhor desenvolver as
ações junto à população;
 Ampliar o número de Agentes de Combate à Endemias, para melhor
promover busca por focos e fortalecer as orientações quanto à prevenção e
tratamento das doenças infecciosas;
 Instituir junto ao Ministério da Saúde, a implementação de uma Equipe de
Saúde da Família (eSF) e uma Equipe de Saúde Bucal (eSB), para o


5

povoado Volta da Jurema, objetivando promover uma atenção integral à
saúde da população local;
 Implementar compra de aparelhos de fisioterapia e equipamentos para o
Centro de Fisioterapia na sede, visando garantir melhores condições na
promoção das ações dos fisioterapeutas e assim, uma melhor recuperação
dos pacientes;
 Implementar assistência odontológica descentralizada na zona rural, cuja as
equipes de saúde bucal utilizarão a Unidade Odontológica Móvel (UOM), já
existente no município;
 Implementar o Serviço Reabilitador Protético (Prótese Dentário), objetivando
promover uma assistência integral em saúde bucal;
 Fornecer internet em todas as Unidades Básicas de Saúde do município,
possibilitando a implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)
em todos os níveis do sistema e-SUS Atenção Primária, já implantado no
município em 2013, tendo como objetivo aprimorar o fluxo de atendimento
do cidadão, realizado pelos profissionais de saúde;
 Implantar e assegurar a integração das Unidades Básicas de Saúde, através
de um IP dedicado, possibilitando estruturar as informações da Atenção
Primária à Saúde (APS) em nível municipal, ampliando a qualidade no
atendimento à população;
 Implementar o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação de consultas e
exames especializados, assegurando a população a descentralização de
marcações de exames e consultas especializadas nas Estratégicas de
Saúde da Família, permanecendo no setor de regulação municipal, apenas
as marcações de exames e consultas para Teresina;
 Assegurar as equipes de Saúde da Família do município o acesso a um
carro e motorista disponível, possibilitando à mobilidade dos profissionais na
execução de suas ações junto à população de sua área de abrangência;
 Implementar o Programa de Telessaúde, para fortalecer a assistência
promovida pelos profissionais na Atenção Primária à Saúde do município;


6

 Fortalecer o acolhimento 24 horas no Centro Guilherme Portela de Sampaio;
 Garantir atendimento especializado à população do município de Caraúbas
do Piauí, nas clínicas de pediatria, neuropediatria, ginecologia/ obstetrícia,
fonoaudiologia, cardiológica e psiquiatria, possibilitando a população um
acesso mais rápido aos atendimentos especializados;
 Implementar ações de apoio matricial, para aprimorar os processos de
trabalho das equipes de saúde e ampliar a capacidade resolutiva de forma
articulada com os serviços especializados e de todas as redes de atenção à
saúde;
 Promover assistência especializada às crianças com transtorno do espectro
autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH),
visando melhor desenvolvimento da qualidade de vida das crianças com
deficiências;
 Impulsionar o processo de organização da Atenção Primária no município de
Caraúbas do Piauí, com base em um modelo único de atenção e no
estabelecimento de protocolos e fluxos efetivos de acesso dos usuários
entre os pontos de atenção, considerando a concepção das redes de Atenção
à Saúde e linhas de cuidados;
 Implementar ações de acolhimento nas estratégicas de saúde da família,
objetivando promover uma assistência humanizada a população;
 Desenvolver ações articuladas de prevenção, acolhimento e
acompanhamento no atendimento à pessoas em situação de violência;
 Desenvolver ações de atenção a usuários de álcool e drogas nas Unidades
de Atenção Primária, de forma articulada com outros seguimentos;
 Implementar ações de cuidados em saúde mental nas Unidades Básicas de
Saúde;
 Assegurar acesso à Atenção Integral à Saúde da Mulher, garantindo a
realização de procedimentos necessários e específicos em: ginecologia, pré-
natal de alto risco, colpocitologia, colposcopia, cirurgias de alta frequência,


7

biopsia de colo do útero, remoção de pólipos e de outros procedimentos,
regulados por (Parnaíba e Teresina);
 Ampliar as ações de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno
das Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANTS), Infecções
Sexualmente Transmissíveis (IST) e AIDS, assegurando a integração
assistencial entre os pontos de atenção à saúde;
 Fortalecer o processo de organização das Redes de Atenção à Saúde no
âmbito municipal, nas áreas materno-infantil, doenças crônicas, psicossocial,
idosos e cuidados à pessoa com deficiência;
 Implementar e executar ações de vigilância ambiental, incluindo o controle e
monitoramento dos riscos a população exposta à poluição do ar, água de
consumo humano e vetor da Dengue, através de políticas de
conscientização da população expostas;
 Ampliar o número de fiscais de Vigilância Sanitária, assegurando a
implementação das ações de controle e monitoramento dos riscos à
qualidade dos alimentos, dos produtos e dos serviços de interesse à saúde
do município, bem como a realização de ações educativas e fiscalização;
 Fortalecer a execução das ações de vigilância em saúde, executando ações
de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis à
população;
 Instituir e implementar cuidados à saúde do trabalhador, objetivando
qualificar ações de vigilância, prevenção de agravos, promoção, proteção e
recuperação à saúde dos trabalhadores acometidos por doenças e ou
agravos relacionados ao trabalho;
 Manter profissional farmacêutico para o desenvolvimento de ações de
fármaco vigilância e fármaco economia de forma articulada com ações
realizadas pelas unidades de saúde, gestão da assistência farmacêutica e
pelas redes de atenção à saúde, visando aumentar a resolubilidade da
assistência à saúde da população;
 Garantir a população de forma gratuita o acesso aos medicamentos


8

essenciais para o tratamento das doenças crônicas e demais patologias que
a farmácia popular abrange;
 Abastecer quinzenalmente as farmácias básicas com medicamentos
essenciais, materiais médicos hospitalares e EPIs, objetivando a distribuição
dos medicamentos aos pacientes após os atendimentos: médico,
enfermagem e odontológico, em cada Unidade Básica de Saúde;
 Revisar e atualizar anualmente a relação de medicamentos básicos e
essenciais ao tratamento das doenças da população;
 Informatizar a central de abastecimento e distribuição de medicamentos do
município;
 Implantar os protocolos da rede de atenção materno infantil (RAMI),
buscando articulação junto a Secretaria Municipal da Saúde do município de
Parnaíba e com o Ministério da Saúde;
 Fortalecer a Equipes Multiprofissionais (eMULTI), compostas por
profissionais de diferentes áreas de conhecimento, atuando de maneira
complementar e integrada às outras equipes na Atenção Primária à Saúde
(APS);
 Garantir acesso ao transporte de pacientes para Tratamento Fora do
Domicílio (TFD), em Parnaíba, Teresina e outros municípios, conforme
necessidades existentes;
 Reforçar o atendimento domiciliar ao idoso a partir de 60 anos, por uma
equipe multidisciplinar, objetivando a promoção, prevenção e reabilitação da
saúde;
 Assegurar educação continuada aos trabalhadores da saúde, objetivando
promover uma assistência eficiente e humanizada à população do
município;
 Fortalecer o funcionamento do Conselho Municipal da Saúde e as ações de
controle social, garantindo os diretos dos cidadãos e do bem comum da
população;


9

 Assegurar realização de testes rápidos e tratamentos medicamentosos aos
pacientes infectados com o vírus do COVID-19;
 Garantir acesso aos EPIS, para todos os trabalhadores da saúde,
promovendo proteção ao contato com doenças infectocontagiosas;
 Garantir a realização da Conferência Municipal de Saúde;
 Instituir espaço próprio para o funcionamento do Conselho Municipal de
Saúde (CMS);
 Implementar e equipar o prédio próprio para a Secretaria Municipal de
Saúde, conforme necessidades para o bom desenvolvimento de suas
atribuições;
 Contratar um técnico em enfermagem para prestar assistência na Unidade
Básica de saúde (UBS), localizada na comunidade Chapada, zona rural do
município;
 Adequar a gestão municipal da saúde à portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de
abril de 2024, que estabelece uma nova regra para o cofinanciamento das
ações e serviços relativos a Atenção Primaria à Saúde (APS);
 Elaborar projeto de lei que institua 100% do incentivo financeiro do
componente qualidade, aos profissionais da saúde (eSF, eSB, eMULTI),
segundo portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024. Os valores
destinados aos profissionais das Equipes de Atenção Primária à Saúde
(APS), serão idêntica a classificação: ótima, boa, suficiente e regular;
obtidos através da avaliação do Ministério da Saúde;
 Implantar ensaio fotográfico para gestantes que iniciarem as consultas de
pré-natal no primeiro trimestre de gravidez e disponibilizar as fotos em mídia
para as gestantes, visando estimular a captação precoce ao pré-natal;
 Implementar academias da saúde nas localidades da zona rural do
município, com finalidade de promover atividades físicas.



10

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 Reassumir a conclusão de duas creches pró-infância, adquiridas na gestão
de 2013 à 2016, uma localizada em Caraúbas do Piauí (sede) e outra
situada no povoado Rosário (zona rural);
 Construir uma escola na localidade Chapada, zona rural do município;
 Solicitar junto ao Ministério da Educação a construção de uma escola
padrão, composta com 8 (oito) salas para substituir o prédio da Escola
Municipal Adrião Portela, localizada na zona urbana;
 Construir e equipar uma auditório na zona urbana, objetivando o
desenvolvimento da formação continuada dos educadores da rede
municipal, como também dos demais servidores do município;
 Ampliar, reformar e equipar todas as escolas da rede municipal, conforme as
necessidades existentes;
 Promover a melhoria do transporte escolar em toda rede municipal de
ensino, aprimorando o serviço para atender alunos com deficiências;
 Implementar aquisição de mobiliário escolar, para a rede municipal de
ensino, conforme necessidades existentes;
 Instituir programa de formação continuada para educadores da rede
municipal, focado nas metodologias inovadoras e mídias digitais;
 Equipar a sede da Secretaria Municipal de Educação com novos
equipamentos tecnológicos, mediante necessidades de agilizar o processo
de trabalho e promover assistência técnica aos demais setores existentes;
 Instituir o planejamento unificado, contemplando toda rede municipal;
 Implantar um sistema de avaliação municipal, para monitorar os indicadores
internos.
 Garantir parceria com produtores rurais da agricultura familiar, intuindo


11

promover aos educandos o direito ao fornecimentos de merenda escolar
com qualidade e acompanhamento nutricional.
 Implantar equipe técnica pedagógica para assessorar projetos e outras
atividades pertinentes ao processo de trabalho;
 Designar nova metodologia de ensino nas escolas municipais, implantando
as melhores políticas educacionais do nosso país;
 Implantar o Programa de Informática nas Escolas Municipais: Adrião
Portela, Ananias Quaresma de Souza e Raimundo Francisco Gomes,
objetivando ampliar os conhecimentos dos alunos;
 Aperfeiçoar a modernização dos processos de gestão de ensino
aprendizagem, numa perspectiva interativa e digital;
 Ofertar materiais pedagógicos para as escolas, fomentando uma melhor
aprendizagem aos educandos;
 Fortalecer suporte pedagógico para as coordenações das escolas da rede
municipal;
 Efetuar oferta de educação infantil para a zona rural do município,
expandindo para crianças na faixa de dois anos de idade;
 Implementar o atendimento educacional especializado (AEE), na rede
municipal;
 Garantir que os alunos matriculados no Ensino Fundamental, concluam essa
etapa na idade recomendada nos termos da legislação vigente;
 Fortalecer as práticas educacionais através, de metodologias que garantam
a evolução sustentável dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação
(IDEB), buscando alcançar as metas definidas pelo MEC, de forma que
sejam sempre superiores as definidas no plano de metas de educação do
município;
 Fortalecer o Programa de Assistência psicopedagogia e psicológica, nas
escolas da rede municipal de ensino;


12

 Assegurar o fornecimento de fardamento aos educandos, educadores e
demais profissionais da rede de ensino municipal;
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação continuada aos profissionais da
rede de ensino municipal para este fim;
 Implementar campanhas educativas nas escolas, sobre temáticas
relacionadas ao meio ambiente, saúde, prevenção às drogas e outros temas
sociais;
 Estabelecer uma constante batalha contra à evasão escolar, principalmente
dos alunos jovens e adultos;
 Implantar nas escolas, equipamentos para prática esportiva na rede
municipal;
 Valorizar os profissionais da educação, estimulando à implementação de
novas tecnologias e linguagens de comunicação, investindo sempre na
formação continuada;
 Construir quadras esportivas nas escolas municipais: Ananias Quaresma de
Sousa (localidade Vermelha), Raimundo Francisco Gomes (localidade
Rosário) e Nossa Senhora dos Remédios (localidade adobes);
 Implementar apoio aos eventos programados pelos coordenadores da
Secretaria de Educação;
 Criar uma banda Fanfarra.







13

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

4.1. GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)

 Executar a Política de Assistência Social de forma descentralizada e
participativa, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei
Orgânica de Assistência Social, provendo serviços, programas, projetos
e benefícios às famílias do município que se encontram em situação de
vulnerabilidade social;
 Ampliar e equipar a estrutura física da Secretaria Municipal de
Assistência Social;
 Estruturar fisicamente a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de
Assistência Social, enquanto Órgão de Controle Social local da Política
de Assistência Social;
 Implementar e fortalecer a Vigilância sócioassistencial, vinculada à
Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para fins de
produção, sistematização e análise de informações territorializadas
quanto as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre as
famílias e indivíduos e ainda para avaliar o tipo, volume e padrões de
qualidade dos programas, serviços, projetos e benefícios prestados pela
rede;
 Instalar um Posto de Atendimento do Cadastro Único e Programa Bolsa
Família na localidades Rosário e Vermelha;
 Elaborar e operacionalizar um Plano de Capacitação continuada para os
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e Conselheiros de
Assistência Social de Caraúbas do Piauí;
 Realizar ações sociais itinerantes mensais em todas as comunidades
rurais, levando atendimento às famílias através das equipes do CRAS,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Cadastramento
Único e Programa Bolsa Família;
 Realizar Conferências de Assistência Social em âmbito municipal;


14

 Buscar emendas parlamentares para aquisição de automóveis utilitários
para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
 Implantar o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL, destinado a
transferência de renda complementar, para as famílias em situação de
pobreza residentes em Caraúbas do Piauí que se enquadrarem nos
critérios;
4.1.1. Política de Proteção Social Básica dos Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)

