ELBER OLIVEIRA - PSDB - PREFEITO

divisa com o Distrito Federal, estando inserido
na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF,
distando cerca de 130 Km de Brasília (DF). Insere-se também no território de Águas
Emendadas, homologado como um dos Territórios da Cidadania.
O desenvolvimento de Cabeceira Grande tornou-se mais acelerado com a
construção de Brasília, que fica a 120 km de distância. Contribui bastante também para
este desenvolvimento a abertura da estrada Unaí — Brasília, via Cabeceira Grande e
Palmital.
As primeiras doações de terras foram feitas pelos Srs. Trajano Caetano Costa e Pedro
Costa Filho, que decidiram fazer o assentamento de um futuro povoado.
Os principais povoados do município são: Pau terra, Bonsucesso, Vão-de-Moreira,
Riacho do Pé e o distrito de Palmital de Minas.
O Município foi criado com a denominação de Cabeceira Grande, pela Lei
Estadual nº 2.674, de 30-12-1962, subordinado ao município de Unaí. Em divisão
territorial datada de 31-XII-1963, o distrito de Cabeceira Grande, figura no município
de Unaí.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1993. Elevado à categoria
de município com a denominação de Cabeceira Grande, pela Lei Estadual nº 12030, de
21-12-1995, desmembrado de Unaí.
Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.
Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído do distrito sede.
Pela Lei Municipal nº 059, de 01-06-1999, é criado o distrito de Palmital de Minas e
anexado ao município de Cabeceira Grande.
Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 2 distritos:
Cabeceira Grande e Palmital de Minas.

Segundo dados do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia –
IBGE, A população da cidade de Cabeceira Grande (MG) chegou a 6.627 pessoas no
Censo de 2022, o que representa um aumento de 2,7% em comparação com o Censo de
2010. sendo que temos 2.602 domicílios ocupados, a densidade demográfica é de 6,26
hab./Km² (IBGE-2010).


Segundo (IBGE, 2010), em relação ao Trabalho e Renda, em 2024, o salário
médio mensal era de 2.1 salários mínimos. A população ocupada em relação à
população total representa 12,03%. E a população com rendimento nominal mensal per
capita de até ½ salário mínimo representa 39,6%.
Na parte cultural, os habitantes da região, em sua maioria, são vinculados à
tradição religiosa, realizando festejos e folias em comemoração aos santos, como o
exemplo da “Folia de Reis e do Divino Espírito Santo”, onde usam da dança “Catira”,
orações e a fartura de comida para expressarem suas práticas e hábitos culturais.

Atualmente, outra prática cultural e de lazer bem praticada no Município, são as
Cavalgadas, onde os jovens resgataram a cultura da cavalgada dos antigos cavaleiros,
cuja tradição recebia a nomenclatura de “Cavalgada da Amizade”, onde percorrem
fazendas da
região até a centralidade da cidade. A atividade desenvolvida pelos jovens da
localidade, além de oferecer lazer a toda população atrai também os indivíduos de
diversas gerações e regiões. Sobretudo, há que observar que esta cultura promove o
estímulo à prática esportiva a partir da vaquejada.

No cenário atual está cada vez mais evidente que os munícipes anseiam por dias
melhores para todos. E a implantação de uma governabilidade que priorize o foco em
resultados, na otimização dos gastos públicos e na satisfação dos cidadãos é o caminho
mais curto para alcançar tal objetivo.

Portanto, pautados na implantação de uma gestão de resultados, altamente
competente, com uma forte participação popular, e com sólido mecanismo de
acompanhamento do cumprimento de metas, é que os grêmios partidários PSDB, PL e
AVANTE– integrantes da Coligação Majoritária “JUVENTUDE E PROGRESSO”,
às eleições municipais de 2024, à Prefeitura de Cabeceira Grande, Estado de Minas
Gerais – tornam público o programa com o qual nossos candidatos a Prefeita e Vice-
Prefeito, ELBER OLIVEIRA e CARLIM PAU TERRA, respectivamente, se
comprometem a governar o Município de Cabeceira Grande, com destaque para a
Cidade de Cabeceira Grande, sede, o Distrito de Palmital de Minas, que possui
verdadeiro porte de Cidade embora formalmente Distrito, ao Povoado do Pau Terra, do
Bonsucesso, aos projetos de assentamentos e conglomerados rurais, como, por exemplo,
Vão do Moreira, Riacho do Pé, Lagoa do Mel, São Bento, Baixão/Pedra Preta, Indaiá,
entre outros.

Todas as políticas públicas planejadas neste documento foram baseadas em
evidências apontadas pelas demandas da população por um uso mais consciente e
eficiente do dinheiro público, revertendo-o em ações capazes de melhorar a condição
humana do povo.


II – PILARES DO PLANO DE GOVERNO

O presente Plano de Governo traz três pilares que nortearão as ações a serem
desenvolvidas no município de Cabeceira Grande (MG), sendo eles: Gestão de
Resultados, Governo Presente e Humanização no Serviço Público.


No que se refere à Gestão de Resultados, o primeiro passo é a instituição de
políticas públicas que atendam suas finalidades, ou seja, que os serviços prestados ao
público tenham um impacto real nas suas necessidades e expectativas. O segundo é a
implantação de um sistema de cobrança de relatórios periódicos dos secretários
nomeados com objetivo de averiguar o cumprimento e atingimento das metas
estabelecidas no plano de ação de cada secretaria. O terceiro traz a necessidade da
transformação das ações fragmentadas em ações integradas através do fortalecimento da
intersetorialidade entre as diversas políticas públicas para que o cidadão seja atendido
integralmente. E por último o quarto, que é o exercício da austeridade na gestão dos
recursos públicos, buscando imprimir uma execução financeira responsável, com base
em um planejamento cuidadoso, priorizando os objetivos a serem atingidos para a
promoção do progresso.

Quanto ao pilar Governo Presente, o que está planejado é a implantação de
projetos que buscarão instituir um governo mais próximo do povo, buscando fortalecer
o exercício da democracia participativa, pois a participação efetiva do cidadão faz com
que o governo oriente a implementação das políticas públicas de acordo com as
demandas e reclamos da população, ensejando-se mais efetividade e eficiência na
governança pública. Para isto se faz necessária a implantação de uma gestão mais
colaborativa, aumentando a participação dos cidadãos, os tendo como aliados na
construção das mudanças tão necessárias e urgentes em nosso Município, sob o prisma
do Diálogo Comunitário.

Concernente à Humanização no Serviço Público o objetivo é implantar projetos
e ações onde o cidadão possa ser atendido com celeridade, dignidade, respeito,
eficiência, qualidade e cordialidade. Investir na valorização e capacitação continuada
dos servidores públicos, bem como criar mecanismo de incentivo à prática da
intersetorialidade entre as secretarias municipais com objetivo de atender os cidadãos
em sua integralidade, executando-se, em sua inteireza, as disposições presentes no
Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.


III – PRINCÍPIOS, PRECEITOS E DIRETRIZES

O Governo ELBER e CARLIM dedicará plena obediência aos princípios da
legalidade, impessoalidade e finalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
razoabilidade e proporcionalidade, segurança jurídica, supremacia do interesse público,
motivação, celeridade, ampla defesa e contraditório e, entre outros, se orientarão no
sentido de desenvolvimento do Município e de aprimoramento dos serviços prestados à
população, mediante planejamento de suas atividades.

O Governo ELBER e CARLIM será norteado, ainda, pelos seguintes preceitos e
diretrizes:

✓ valorização dos cidadãos do Município Cabeceira Grande, cujo atendimento deve
constituir meta prioritária da Administração Municipal;
✓ aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do
Município;
✓ entrosamento com o Estado e a União para a obtenção de melhores resultados na
prestação de serviços de competência concorrente;
✓ empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal,
principalmente através de medidas visando: a simplificação e o aperfeiçoamento de
normas, estruturas organizacionais, métodos e processos de trabalho; a coordenação e a
integração de esforços das atividades de administração centralizada; o envolvimento
funcional dos servidores públicos municipais; e o aumento de racionalidade das
decisões sobre a alocação de recursos e a realização de dispêndio da Administração
Municipal;
✓ desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao
fortalecimento de seu papel no contexto da região em que está situado;
✓ disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua ocupação
equilibrada e permanente e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes
do Município;
✓ integração da população à vida político-administrativa do Município, através da
participação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos
problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo Democrático e Participativo;
✓ fomento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal; e
✓ atendimento e observância estrita das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e de
controladoria interna.


IV – IMPLANTAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA GOVERNANÇA
PÚBLICA

O Governo ELBER e CARLIM diligenciará no sentido de implantar as práticas
mais modernas de governança pública, seguindo-se os seguintes princípios:

✓ legitimidade, que compreende princípio jurídico fundamental do Estado Democrático
de Direito e critério informativo do controle externo da administração pública que
amplia a incidência do controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade.
Não basta verificar se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi
alcançado. Admite-se o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é
legítimo;
✓ equidade, que compreende a garantia de condições para que todos tenham acesso ao
exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de
associação, de voto, igualdade entre gêneros – políticos e sociais –, saúde, educação,
moradia, segurança;
✓ responsabilidade, que compreende o zelo que os agentes de governança devem ter pela
sustentabilidade das organizações, visando sua longevidade, incorporando
considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações;
✓ eficiência, que compreende o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao
menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de
buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto;
✓ probidade, que compreende o dever dos servidores públicos de demonstrar probidade,
zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar,
arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. Enfim, refere-se à obrigação
que têm os agentes públicos de demonstrar serem dignos de confiança;
✓ transparência, que compreende a possibilidade de acesso a todas as informações
relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela
sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto
internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros;
✓ accountability, que compreende a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais
se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir
as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram
conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades. Espera-se que os
agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo
integralmente as consequências de seus atos e omissões;
✓ capacidade de resposta;
✓ integridade;
✓ confiabilidade;
✓ melhoria regulatória; e
✓ preceitos do Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.

Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma
adequada, observados os princípios da qualidade, regularidade, continuidade,
efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência, urbanidade e cortesia,
humanização, celeridade, simplificação e racionalização, formalismo moderado, sem
prejuízo, ainda, da observância dos primados regentes da gestão pública, dentre eles
legalidade, impessoalidade e finalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
razoabilidade e proporcionalidade, segurança jurídica, supremacia do interesse público,
motivação, celeridade, ampla defesa e contraditório e, entre outros, se orientarão no
sentido de desenvolvimento do Município e de aprimoramento dos serviços prestados à
população, mediante planejamento de suas atividades.

No Governo ELBER e CARLIM, constituirão diretrizes da governança pública:

✓ direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções
tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de
prioridades;
✓ promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a
integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico,
bem como a observâncias dos princípios, diretrizes e disposições do Código Municipal
de Defesa do Usuário de Serviços Públicos;
✓ monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das
políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam
observadas;
✓ articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os
diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar
valor público;










✓ fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o
comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições
de seus órgãos e de suas entidades;
✓ implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará
ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores;
✓avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de
concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios;
✓manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela
qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade;
✓editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela
legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas
públicas sempre que conveniente;
✓definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas
e dos arranjos institucionais; e
✓promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos
resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.

Além disso, o Governo ELBER e CARLIM diligenciará no sentido de
cumprimento das funções básicas vinculadas à boa governança pública, quais sejam:

✓ definir o direcionamento estratégico;
✓ supervisionar a gestão;
✓ envolver as partes interessadas;
✓ gerenciar riscos estratégicos;
✓ gerenciar conflitos internos;
✓ auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
✓ promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência
pública.

Finalmente, o Governo ELBER e CARLIM zelará pelos pressupostos
vinculados à boa governança pública, dentre eles:

✓ escolha de líderes competentes com avaliação de seus desempenhos por meio de:
promoção de transparência ao processo de seleção de membros da Alta Administração e
de colegiado superior ou conselhos; capacitação dos membros da Alta Administração;
avaliação de desempenho dos membros da Alta Administração; e garantia de que os
benefícios concedidos aos membros da Alta Administração e de colegiado superior ou
conselhos sejam adequados, com transparência aos benefícios;
✓ liderança com ética e combate a eventuais desvios de conduta por meio de: adoção do
Código de Ética e Conduta para membros da Alta Administração e de colegiado
superior ou conselhos, a ser instituído por Decreto; estabelecimento de mecanismos de
controle para evitar que preconceitos, vieses ou conflitos de interesse influenciem as
decisões e as ações de membros da Alta Administração e de colegiado superior ou
conselhos; e estabelecimento de mecanismos para garantir que a Alta Administração
atue de acordo com padrões de comportamento baseados nos valores e princípios
constitucionais, legais e organizacionais e no código de ética e conduta adotado;

✓ fixação de sistema de governança com poderes de decisão sopesados e funções críticas
segregadas por meio de: estabelecimento de instâncias internas de governança da
organização; garantia do balanceamento de poder e da segregação de funções críticas; e
estabelecimento de sistema de governança da organização com divulgação para as
partes interessadas;
✓ fixação de modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação
por meio de: estabelecimento de modelo de gestão da estratégia que considere aspectos
como transparência e envolvimento das partes interessadas; estabelecimento da
estratégia da organização; emonitoramento e avaliação da execução da estratégia, dos
principais indicadores e do desempenho da organização;
✓ fixação da estratégia considerando as necessidades das partes interessadas por meio
de: estabelecimento e divulgação de canais de comunicação com as diferentes partes
interessadas, assegurando-se sua efetividade; promoção da participação social, com
envolvimento dos usuários, da sociedade e das demais partes interessadas na
governança da organização; estabelecimento de relação objetiva e profissional com a
mídia, organizações de controle e outras organizações; garantia de que decisões,
estratégias, políticas, programas, projetos, planos, ações, serviços e produtos atendam
ao maior número possível de partes interessadas, de modo balanceado;
✓ fixação de metas com delegação de competências e poderes e garantia de recursos
para alcança-las por meio de: avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão;
estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão e pelo alcance dos resultados;
garantia, por meio de política de delegação e reserva de poderes, da capacidade das
instâncias internas de governança de avaliar, direcionar e monitorar a organização;
promoção da gestão de riscos; e avaliação dos resultados das atividades de controle e
dos trabalhos de auditoria e, se necessário, garantia de que sejam adotadas providências;
✓ fixação de mecanismos de coordenação de ações com outras organizações por meio de
mecanismos de atuação conjunta com vistas à formulação, implementação,
monitoramento e avaliação de políticas públicas transversais, multidisciplinares e/ou
descentralizadas;
✓ gerenciamento de riscos e instituição de mecanismos de controladoria interna
necessários por meio de: estabelecimento de sistema de gestão de riscos; e
monitoramento e avaliação do sistema de gestão de riscos, a fim de assegurar que seja
eficaz e contribua para a melhoria do desemp