HÉLIO DE MUNDINHO - PSDB - PREFEITO

nômica,
com a finalidade precípua de construir uma sociedade justa e igualitária para todos.

E sob essa perspectiva faz-se necessário uma desafiadora e inovadora concepção de
governabilidade que tem na direção um governo que fórmula, decide, executa escutando e contando
com a cooperação da sociedade civil e parcela organizada da população.

OBJETIVO

Instituir diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo do Município de
Guamaré, que considere as soluções para as dificuldades da população valendo-se de um modelo
democrático, afiançando desenvolvimento integrado e sustentável, integrando-se a um conjunto
participativo nas diversas esferas de governo.

PRINCÍPIOS QUE NORTEARÃO A ADMINISTRAÇÃO

O nosso compromisso é fazer uma administração democrática, com ética, transparência,
participação popular e justa. Valorizando os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Tais princípios continuarão sendo discutidos com a comunidade Guamareense, durante todo o
processo técnico e administrativo:

DEMOCRACIA
Praticaremos como condição para a superação das crises e tensões, naturais em toda
organização complexa e moderna, o respeito à pluralidade de ideias e ao direito de divergir,
perseguindo os ideais republicanos de uma sociedade mais igualitária e plural.

Levaremos como de costume as questões mais complexas ao debate público e democrático
como prática constante capaz de assegurar a proteção ao ambiente e a justiça social.

ÉTICA

A conduta moral será levada e impregnada em todos os escalões da administração. Sendo o
que melhor representa, qualifica e justifica o trabalho de todos os envolvidos no processo
participativo de desenvolvimento ético social. Que se constitui no valor mais importante para o salto
de qualidade na vida de cada Guamareense.

TRANSPARÊNCIA

A transparência na administração pública constrói uma nova relação Estado e sociedade, na
qual, prevenção e controle são instrumentos legítimos para consolidar a democracia. Dessa forma, o
cidadão poderá acompanhar a aplicação dos recursos e, de forma organizada, interferir no processo
decisório, através dos instrumentos de Planejamento Orçamentários participativos. Queremos
trabalhar de forma clara, prestando contas ao cidadão das nossas ações administrativas ao mesmo
tempo em que esse procedimento força esta administração a expor, em vez de impor, suas ideias
concretizadas por seu planejamento e planos de trabalhos.

PARTICIPAÇÃO

Podemos confirmar que a participação popular vai estar presente em toda a nossa
administração, como por exemplo: nas escolas, sindicatos, associações e movimentos sociais.
Deixamos bem claro que a participação da população é necessária para que haja a interatividade com
os menos favorecidos em favor dos seus anseios sociais.
JUSTIÇA

A sociedade tem sede de participação e de ética, sendo necessário promover a justiça com um
conjunto de esforços de governo, tais como: combate a pobreza, respeito à dignidade humana,
compaixão e solidariedade para combinar justiça social com desenvolvimento humano.

PRINCÍPIOS DE GOVERNO

A administração tem entendido que a política social é a forma pela qual se concretizam e
garantem os direitos à cidadania, através da consecução de um conjunto de políticas regulares e
ordinárias das distintas áreas de intervenção no campo social, das quais o eixo do desenvolvimento
significará uma revalorização dos aspectos sociais, como o fortalecimento da educação, da saúde, do
saneamento, da habitação, da cultura, do abastecimento d’água, da segurança publica, da produção
industrial e agrícola, do emprego e da geração de renda.

A nossa forma de perceber os problemas não são isoladas e desarticuladas da realidade, por
isso que cada aspecto do cotidiano municipal estará sistematicamente integrado aos demais. Desta
forma, estamos certos de que o governo municipal, por nós implantado em GUAMARÉ em janeiro de
2013, precisará ser retomado no dia 1º de Janeiro de 2025. A gestão prosseguirá orientada pelos
princípios universais que caracterizam a boa prática administrativa, tais quais: ética, honestidade,
eficiência e eficácia, equidade e justiça social, respeito ao meio ambiente e às gerações futuras, todos
reunidos nos princípios da democracia e participação popular, modernização da gestão e promoção
do desenvolvimento humano.

ESTRATÉGIA OPERACIONAL BÁSICA

Criação e ampliação dos Núcleos de Planejamento Estratégico para analisar e indicar soluções
para os problemas do município nas suas diversas áreas, cuja composição contará com a Secretaria
Municipal de Planejamento e Secretários das diversas pastas do Governo.

Implantar o Projeto Zoneamento da Cidade para identificação dos problemas mais graves da
municipalidade, ordenando-os por temas, com a devida eleição de prioridades de ação e resolução.

Operar de forma agregada com a população na busca por soluções dos problemas por meio do
Projeto "Prefeitura com Todos", visando acolher as necessidades da população, inclusive de forma
detida por bairro, de acordo com suas prioridades.

1 – PROGRAMAS, PROJETO E AÇÕES DO GOVERNO
1.1 – DA SAÚDE

Com o compromisso de trabalhar para a atender às necessidades dos guamareenses, é que
me proponho, mais uma vez, a governar o nosso município e torná-lo um lugar cada vez melhor para
se morar, visitar, trabalhar e empreender.

São notórios os avanços alcançados em nosso Município, durante os anos em que nve a honra
de estar à frente da Gestão, onde vivenciei um grande aprendizado. Essa experiência me faz hoje estar
mais fortalecido e preparado para, mais uma vez, assumir a vontade do povo, de me tornar Prefeito de
Guamaré. Neste caminho sigo com o compromisso de que todos os cidadãos tenham acesso aos
serviços a que têm direito, respeitando os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.

O nosso Plano de Governo terá o foco dirigido para resultados, com a execução de políncas
públicas organizadas conforme as necessidades de saúde da população, que se traduzem em propostas
prioritárias de ações que tenham o objenvo de melhorar a vida das pessoas. Todas as inicianvas
apresentadas pela sociedade serão respeitadas pela gestão municipal dento dos princípios de eficiência,
eficácia e efenvidade.

Ofertar saúde pública de qualidade é um grande desafio para qualquer gestor e quero aqui
reafirmar meu compromisso, de buscar apoio aonde for necessário, dialogando com todos os
segmentos que colaborem no senndo de produzir mais saúde e bem-estar ao povo dessa cidade.

Na perspecnva da saúde que queremos, apresentamos neste documento as ações estratégicas
para a saúde na gestão 2025-2028:

Garannr o acesso à atenção integral à saúde, estruturando os serviços na lógica das Redes de Atenção
à Saúde:

ü Fortalecer a Atenção Primária de forma a ampliar sua resolutividade e capacidade de ordenação
do acesso e coordenação do cuidado;
ü Implementar a Política Municipal de Saúde da Pessoa Idosa, voltada ao envelhecimento ativo e
saudável, buscando uma melhor qualidade de vida;
ü Garantir o acesso e ampliar os serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal,
através de medidas individuais e coletivas;
ü Otimizar os processos de integração e articulação da Atenção Primária e Vigilância em Saúde,
respeitando as especificidades locais;
ü Priorizar o desenvolvimento de ações na Atenção Primária, para identificação, acolhimento e
atendimento a pessoas em situação de violência, notadamente mulheres e crianças.
ü Estruturar a rede municipal de referência ao apoio diagnóstico laboratorial, incorporando novas
tecnologias.
ü Implementar a Rede de Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis – Diabetes mellitus,
Hipertensão Arterial Sistêmica, Sobrepeso e Obesidade, Infarto Agudo do Miocárdio, AVC e
Câncer.
ü Rede de Atenção às Urgências e Emergências – implementar ações no atendimento às urgências
e emergências, habilitar a Sala de Estabilização, e garantir o transporte para o atendimento
móvel de urgência de acordo com as necessidades.
ü Reestruturar a Unidade de Pronto Atendimento de Baixa do Meio;
ü Aderir ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU metropolitano;
ü Rede Psicossocial - acolher as demandas das pessoas com transtornos mentais na Atenção
Primária em Saúde, efetuar os encaminhamentos necessários e realizar o acompanhamento,
sem perder o vínculo com os pacientes;
ü Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência – Construir a nova sede do Centro
Especializado em Reabilitação – CER III e ampliar a oferta de serviços da Oficina Ortopédica
Municipal;
ü Rede de Atenção à Saúde Materno Infantil - Assegurar à mulher o direito ao planejamento
familiar, ao acolhimento, acesso e cuidado seguro, de qualidade e humanizado, no pré-natal, na
gravidez, na perda gestacional, no parto e no puerpério.
ü Estruturar os sistemas logísticos: Transporte Sanitário, Sistema de Regulação e promover a
saúde digital, incorporando novas tecnologias;
ü Estruturar os sistemas de Apoio Diagnóstico
ü Reorientar a Assistência Farmacêutica com o propósito de ampliar o acesso dos usuários do SUS
a medicamentos essenciais gratuitos ou subsidiados.
ü Estruturar as policlínicas transformando-as em Unidades de Cuidados Integrados
ü Reestruturação física e tecnológica do Hospital Manoel Lucas de Miranda, proporcionando a
melhoria de sua resolutividade.

Intensificar ações de promoção e vigilância em saúde para proteção da vida e redução das principais
causas de morbidade e mortalidade.

ü Fortalecer a Política de Promoção da Saúde, de forma articulada e integrada dentro do Governo,
incluindo o incentivo a hábitos saudáveis e a prática de atividades físicas, otimizando e
valorizando os espaços públicos de convivência e produção de saúde.
ü Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de
paz no Município voltados para o enfrentamento das diversas manifestações de violência
(homicídio, agressões, suicídios e acidentes de trânsito);
ü Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, incluindo o controle e monitoramento das
doenças transmissíveis e não transmissíveis, da imunização e da oferta de resposta rápida às
ocorrências de surtos.
ü Estruturar e executar as ações de vigilância ambiental, incluindo o controle de vetores e o
monitoramento dos solos contaminados, desastres, poluição ambiental do ar e da água.
ü Estruturar e implementar a Linha de cuidado à Saúde do Trabalhador, contemplando a
concepção das Redes de Atenção à Saúde, com o intuito de qualificar as ações de vigilância,
prevenção dos agravos, promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores
acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho.
ü Estruturar a Vigilância Sanitária e elaborar o Código Sanitário Municipal.

Adotar as boas práncas de gestão, inovação tecnológica e governança pública.

ü Promover e desenvolver uma política de gestão do trabalho e da educação na saúde,
considerando os princípios da humanização, da participação e da democratização das relações
do trabalho;
ü Desenvolver o processo de planejamento participativo, de forma ascendente, e integrada, como
atividade permanente do governo;
ü Integrar e otimizar os processos e atendimentos de saúde por meio de tecnologia digital,
aumentando a eficiência, a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados à população;
ü Garantir a participação da comunidade, por intermédio de suas entidades representativas,
estabelecendo um canal permanente de diálogo e interação entre gestores, profissionais de
saúde e população;
ü Garantir e ampliar o acesso dos cidadãos à ouvidoria e outros canais, como ferramenta de
gestão e instrumento de fortalecimento do controle social;
ü Investir na modernização e ampliação da infraestrutura dos serviços, através da construção,
reforma e ampliação de unidades de saúde;
ü Investir na captação de recursos e melhorar a qualidade do gasto na aplicação eficiente dos
mesmos;
ü Participar ativamente das instâncias colegiadas no âmbito regional e estadual, com vistas à
institucionalização do Planejamento Regional Integrado, como instrumento de pactuação,
articulação, monitoramento e avaliação;

Buscar alternativas para superar o esgotamento da capacidade de financiamento do Município.
1.2 – DA EDUCAÇÃO

Desenvolver o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos e cultural.

Estabelecer orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de maneira a
contemplar as necessidades, especificidades e decisões das escolas.

Garantir um modelo de qualidade na rede municipal de educação, garantindo o bom
atendimento aos docentes e discentes.

Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação
permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação
como aspectos indissociáveis do processo educacional.

Universalizar o acesso a creches, através da manutenção e ampliação de suas unidades.
Fortalecer a articulação da educação municipal com instituições de Ensino Superior e a
iniciativa privada em programas de educação sustentável.

Criar o Centro Integrado de Educação e Lazer como espaços de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer, utilizando espaços públicos,
praças e outros logradouros públicos ociosos.

Garantir a oferta de vagas na rede municipal de ensino, por meio método de acesso
democrático e transparente, assegurando a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pelo
alargamento gradual da oferta.

Buscar mais recursos para finalizar a implantação das escolas em tempo integral com realce
nos conceitos de cidadania, democracia, sustentabilidade e responsabilidade social.

Implantar conforme disponibilização programas do Governo Federal, como: Brasil
Alfabetizado e ProJovem, de forma a interagirem com o programa EJA.

Fortalecer a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega.

Aperfeiçoar o sistema de transporte escolar para atendimento dos alunos da rede municipal
de ensino.

Fomentar a função da escola nas campanhas educativas quanto à segurança, cidadania, paz
social, meio ambiente, saúde, trânsito e outras.

Enfrentar e minorar os fatores de evasão escolar e repetência dos alunos da rede municipal de
ensino.

Ampliar e qualificar os atuais projetos e programas em andamento, os quais estão previstos no
PPA vidente.
Ordenar e programar um plano de ação que garanta a manutenção dos equipamentos da rede
de educação, pensando num espaço que consagre as necessidades do brincar, de fantasiar e produzir
conhecimento e pesquisa.

Criar e programar o projeto Mediador de Conflitos, imbuído em capacitar e profissionalizar
agentes no sentido de diagnosticar e atuar na prevenção, promovendo o diálogo entre os eventuais
responsáveis pelo conflito.

Instituir mecanismos de apoio ao jovem em processo de dependência química, agindo no
cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente e vedação a comercialização de bebidas
alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.

Garantir a manutenção atuante da Guarda Municipal, especialmente na ronda escolar e
gerenciamento de entrada e saída dos alunos nas unidades da rede educacional.

1.3 – DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SOLIDOS

Elaborar e implementar a Política Municipal de Saneamento Básico, com a criação da Agência
Reguladora Municipal de Saneamento e Abastecimento, com vistas a preparar Guamaré para a
Consseção à iniciativa privada de tais serviços, para assim universalizar o acesso da população ao
fornecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Controlar a disposição de resíduos sólidos industriais, hospitalares e domésticos.

Desempenhar programas e campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta do lixo que será utilizado para reciclagem, reutilização, reaproveitamento com a criação do
controle de resíduos sólidos.

Expandir a coleta seletiva do lixo na cidade, reutilizando e reaproveitando os materiais.
Buscar parcerias para instalação de usina de compostagem de lixo orgânico para
fornecimento de adubo aos agricultores familiares.

1.4 – DO MEIO AMBIENTE

Promover debates para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade.

Recuperação de áreas degradadas e arborização da cidade principalmente na periferia que
padecem de um ambiente natural saudável, aqui com ampla participação popular.

Promoção da Educação Ambiental em toda rede de ensino municipal.


Instituição do orçamento verde, com recursos destinados a promoção de políticas ambientais.

Implantação do cinturão Verde às populações vulneráveis.


Propagar políticas públicas locais para a construção de uma consciência ecológica e ambiental.

Implementação de temas ambientais na grade curricular da rede municipal de ensino, quanto
aos temas transversais nos currículos escolares como: meio ambiente.

Estímulo a criação de redes sociais e governamentais para que as boas práticas de proteção
ambiental, social e de geração de emprego e renda.

Estimular ações e programas voltados às práticas industriais e comerciais que expressem
estímulos à proteção do meio ambiente.

Fomentos de ações e eventos na cidade que marquem datas comemorativas relativas à
defesa do meio ambiente e da vida como um todo.

Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada
conservação.

Firmar com empresas locais e nacionais medidas que visem o reaproveitamento e
reutilização de resíduos sólidos.

1.5 – DO TRANSPORTE E TRÂNSITO

Fomentar ampla discussão com a sociedade no sentido de traçar e instituir plano de serviço
público de transporte coletivo, implantando-o gradativamente.

Fortalecer o transporte escolar e, desenvolver políticas públicas para organização e
implementação de rotas e linhas de transportes públicos.

Modernizar e intensificar os serviços de manutenção e ampliação da sinalização viária
horizontal, vertical e semafórica.

Aperfeiçoar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em
idade escolar e adultos em geral.

Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas.


Estabelecer parcerias público e privadas para aprimoramento da malha rodoviária do
município, como mecanismo de melhoria do trânsito.

1.6 – DA HABITAÇÃO


Combater e minorar o possível déficit habitacional, perseguindo distintas linhas de
financiamento e ações de parcerias.

Ordenar Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que
deverá estabelecer ações (curto, médio e longo prazo), com participação cidadã, levando em conta à
necessidade de atenção especial as áreas de assentamentos subnormais, e para as áreas urbanas e
rurais.

Estabelecer e/ou fomentar condições para que o município possa aderir de forma plena ao
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Bem como adesão as políticas públicas de
regularização fundiária.

1.7 – DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ampliar a cobertura dos serviços de proteção social, por mei