ELIDIO QUEIROZ - PSDB - PREFEITO

overno é um momento crucial para nossa
candidatura, pois nele se cristalizam nossos compromissos e visões de futuro para
os cargos públicos que aspiramos. Para a “Coligação Jardim Feliz de Novo”, este
plano de governo não é apenas um documento formal, mas sim uma declaração de
princípios e compromissos com a população de Jardim de Piranhas. A importância
de um plano de governo bem estruturado está alicerçada em diversos aspectos
fundamentais para uma gestão pública eficaz e responsável.
Primeiramente, um plano de governo bem elaborado é a expressão máxima da
transparência e da responsabilidade democrática. Ele oferece à população uma
visão clara e detalhada de nossas intenções, permitindo que os eleitores saibam
exatamente quais são as propostas e os objetivos que pretendemos alcançar. Isso
é crucial em um sistema democrático, pois fortalece a confiança entre governantes
e governados, promovendo um ambiente de participação ativa e controle social.
Nosso compromisso é pautado pela justiça social e pelo desenvolvimento
sustentável de Jardim de Piranhas. Este compromisso é evidente na forma como
concebemos as propostas, sempre visando o bem-estar coletivo e a redução das
desigualdades sociais. Propomos uma série de iniciativas para melhorar a
qualidade de vida de todos os cidadãos, com especial atenção às populações mais
vulneráveis. A implementação de políticas públicas que promovam a inclusão
social, a igualdade de oportunidades e a dignidade humana está no cerne deste
plano, alinhando-se aos princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Além disso, nosso plano de governo reflete uma profunda preocupação com a
gestão transparente e comprometida com o povo. Nossa administração será
caracterizada pela abertura ao diálogo e pela participação cidadã. Serão criados
canais de comunicação direta com a população, permitindo que todos possam
contribuir com sugestões, críticas e ideias para a melhoria contínua da gestão
pública. A transparência será uma marca distintiva desta administração, com a
divulgação clara e acessível de todas as ações e gastos públicos, garantindo que
cada cidadão tenha acesso às informações necessárias para acompanhar e
fiscalizar o trabalho da prefeitura.
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O compromisso com o progresso de Jardim de Piranhas também é um ponto central
deste plano de governo. O desenvolvimento econômico sustentável, que respeita o
meio ambiente e promove a justiça social, será uma prioridade. Implementaremos
políticas que incentivem a inovação, o empreendedorismo e a economia verde,
permitindo a capacitação para que os cidadãos jardinenses conquistem empregos
dignos e oportunidades de crescimento. Promoveremos a educação de qualidade
como um direito fundamental, com investimentos em infraestrutura escolar,
capacitação de professores e tecnologias educacionais que preparem os jovens
para os desafios do futuro.
No campo da saúde, nos comprometemos a garantir o acesso universal e de
qualidade aos serviços de saúde, ampliando e modernizando as unidades de
atendimento e implementando programas preventivos que promovam o bem-
estar da população.
Este plano de governo é, portanto, um reflexo de nosso profundo compromisso com
a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a gestão pública responsável e
transparente. Ele é uma promessa de trabalho árduo e dedicação incessante para
transformar Jardim de Piranhas em um município mais justo, próspero e acolhedor
para todos os seus cidadãos. Este compromisso com a legalidade, a transparência
e o progresso é a base sobre a qual construiremos uma administração que
realmente faz a diferença na vida das pessoas, promovendo um futuro mais
brilhante e promissor para todos.
1. Objetivos do governo
Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais: Nosso compromisso é melhorar a acessibilidade a todos os serviços
públicos, garantindo que todos os cidadãos de Jardim de Piranhas,
independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas, tenham
acesso igualitário e eficiente a serviços de saúde, educação, transporte e
assistência social. Isso inclui a modernização e a digitalização dos serviços para
torná-los mais rápidos, acessíveis e transparentes.
Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às
demandas e ao crescimento da população: Pretendemos investir na infraestrutura
urbana, ampliando e melhorando equipamentos públicos como escolas, postos de
saúde, áreas de lazer, pavimentação de ruas e saneamento básico. A manutenção,
ampliação e revitalização de espaços de convivência, como praças e parques, será
uma prioridade, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.
Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade:
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Em diálogo com a sociedade e a comunidade empresarial do município, criaremos
mecanismos e alternativas para proteger os recursos naturais de Jardim de
Piranhas de maneira coletiva, ação esta que será reforçada pelos setores da
educação e demais setores da administração pública. A valorização do patrimônio
cultural e histórico também será uma prioridade, com ações para preservar e
promover a rica herança cultural da cidade.
Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens de Jardim de Piranhas:
Vamos implementar programas educacionais e de capacitação profissional que
preparem os jovens para o mercado de trabalho, além de incentivar o esporte, a
cultura e atividades extracurriculares que promovam o desenvolvimento integral
da juventude. Bolsas de estudo e parcerias com instituições de ensino e empresas
locais serão fomentadas para proporcionar melhores oportunidades de
crescimento e desenvolvimento.
Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e
para o crescimento econômico sustentável: Teremos uma atuação em constante
diálogo com a indústria de Jardim de Piranhas, buscando alternativa para ampliar a
atuação dos setores têxteis no novo cenário de crescimento e desenvolvimento do
setor no Seridó. Buscaremos parcerias com o Sistema S, o Sebrae, Banco do
Nordeste e demais agências de fomento para manter Jardim entre as cidades mais
importantes desse setor no Nordeste. Além disso, buscaremos oferecer apoio e
incentivos a pequenas e médias empresas locais, além de fomentar a inovação e o
uso de tecnologias que contribuam para um crescimento econômico sustentável.
Reduzir os indicadores de pobreza na cidade: Buscaremos alternativas junto aos
governos estadual e federal, bem como as bancadas estadual e federal,
alternativas mais eficazes para políticas sociais abrangentes que visam combater
a pobreza e a desigualdade, garantindo que todas as famílias tenham acesso a
serviços básicos, programas de transferência de renda e oportunidades de
capacitação e emprego. Parcerias com organizações não governamentais e
iniciativas privadas também serão promovidas para ampliar o alcance e a eficácia
dessas políticas.
Posicionar o Município como importante centro político, educacional, industrial e
cultural no cenário regional: Vamos trabalhar para tornar Jardim de Piranhas um
polo de referência na região a partir de nossa indústria têxtil, atraindo eventos
culturais, feiras, congressos e investimentos em educação e indústria. Isso será feito
por meio de parcerias estratégicas, marketing institucional e desenvolvimento de
infraestrutura que suporte essa visão, promovendo o município como um lugar
dinâmico de negócio e sucesso.
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2. Princípios da atuação do governo
Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximando o
Governo dos cidadãos: Nosso governo terá como foco principal as necessidades
diárias dos cidadãos de Jardim de Piranhas, buscando estar sempre presente e
acessível. Implementaremos políticas e programas que atendam diretamente às
demandas da população, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas
necessidades atendidas.
Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e
acompanhamento para toda a máquina municipal: Estabeleceremos uma gestão
profissional e eficiente, utilizando ferramentas de planejamento estratégico e
monitoramento contínuo para garantir que todas as ações da prefeitura sejam bem
executadas e tragam resultados concretos. Isso inclui a capacitação contínua dos
servidores públicos e a adoção de práticas de gestão moderna e eficaz.
Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação de
diversos mecanismos de diálogo com a população, como o PPA Participativo e a
criação ou ativação de Conselhos Municipais nas diversas áreas: A participação
social será uma diretriz central do nosso governo. Criar e fortalecer mecanismos de
diálogo, como o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) e diversos
Conselhos Municipais, permitirá que a população participe ativamente do
processo decisório, contribuindo com sugestões e fiscalizando a execução das
políticas públicas.
Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais,
estaduais e federais: Trabalharemos em estreita colaboração com os governos
estadual e federal para alinhar e integrar as políticas públicas, maximizando os
recursos e esforços para beneficiar Jardim de Piranhas. Esta integração permitirá
uma gestão mais coesa e eficaz, promovendo o desenvolvimento de maneira
harmoniosa e colaborativa.
Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da Gestão: Reconhecer e
desenvolver o potencial dos servidores municipais é essencial para uma gestão
eficiente. Promoveremos a capacitação contínua, ofereceremos oportunidades de
crescimento e criaremos um ambiente de trabalho motivador e respeitoso,
valorizando o compromisso e a dedicação dos servidores públicos.
Garantir que os serviços públicos prestados pela gestão pública tenham o mesmo
padrão de qualidade em todas as áreas e regiões da cidade: Nosso compromisso é
assegurar que todos os serviços públicos, independentemente da área ou região da
cidade, mantenham um alto padrão de qualidade. Isso inclui educação, saúde,
segurança, infraestrutura e outros serviços essenciais, garantindo que todos os
cidadãos tenham acesso igualitário a esses serviços.
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Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com
o setor privado e outras esferas de governo: Fomentaremos parcerias estratégicas
com o setor privado e outras esferas de governo para aumentar a capacidade de
investimento da prefeitura. Essas parcerias serão essenciais para viabilizar projetos
de infraestrutura, inovação e desenvolvimento econômico, ampliando os recursos
disponíveis para o município.
Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da
eficiência dos processos da administração municipal, visando garantir agilidade e
eficiência: Utilizaremos as mais modernas tecnologias para melhorar os serviços
prestados ao cidadão e otimizar os processos internos da administração municipal.
A digitalização e a automação dos serviços públicos garantirão maior agilidade,
eficiência e transparência, facilitando o acesso e a interação dos cidadãos com a
prefeitura.
3. Propostas setoriais
3.1. Saúde
Incentivar a ampliação das ações de promoção da saúde com a
comunidade, em articulação com as áreas de esporte, lazer, cultura, educação,
assistência social, meio ambiente e segurança alimentar e nutricional;
Garantir e otimizar os serviços de saúde com transporte de apoio para todas
as comunidades da zona rural, oferecendo melhor atendimento à população;
Criar uma policlínica na zona urbana para ampliar e agregar todas as
especialidades da Atenção Ambulatorial Especializada;
Estruturar o laboratório na zona urbana para agilizar a coleta e os resultados
dos exames;
Criar uma central de atendimento de ambulâncias municipal para otimizar a
logística e melhorar o atendimento à população;
Criar o serviço de Telemedicina em parceria com instituições públicas e
privadas, permitindo que os pacientes realizem exames, consultas, recebam
diagnósticos, tratamentos e acompanhamentos médicos sem a necessidade de
deslocamento ao consultório médico;
Implantar o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) para atender,
principalmente, a elevada demanda de usuários acamados do município;
Implantar o Centro Especializado de Odontologia (CEO), visando ampliar o
atendimento odontológico no município;
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Equipar todas as UBS com aparelho de radiografia odontológica para
atender à demanda existente na zona urbana e rural;
Adquirir uma Unidade Móvel Médico-Odontológica para atender demandas
nas zonas rural e urbana;
Criar a Central Municipal de Distribuição de Medicamentos (CMDM) para
melhorar a aquisição, o fluxo de controle, o estoque e a distribuição;
Otimizar, ampliar e garantir a assistência farmacêutica ao cidadão para
disponibilizar medicamentos gratuitos, visando garantir o tratamento dos usuários;
Otimizar o atendimento no serviço de consulta, com o objetivo de encurtar o
prazo da atual demanda de consultas médicas por meio de mutirões de
atendimento à saúde, que serão realizados logo após o levantamento das
necessidades por especialidades;
Ampliar a oferta do serviço de parto e nascimento e aperfeiçoar a qualidade
dos atendimentos no hospital municipal com assistência especializada, reduzindo
a mortalidade infantil e melhorando a assistência aos partos;
Realizar levantamento de demandas de cirurgias eletivas de baixa e média
complexidade para a população, visando diminuir a demanda existente;
Incentivar a expansão e consolidação da Atenção Básica enquanto
coordenadora e ordenadora do cuidado em saúde, investindo na construção de
novas unidades de saúde para garantir a ampliação da cobertura;
Implantar equipes de saúde da família com horário estendido para assistir
principalmente trabalhadores e trabalhadoras do nosso município;
Incentivar a expansão, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, do
número de equipes de saúde bucal, capacitar e assegurar que realizem um
conjunto ampliado de procedimentos, evitando extrações desnecessárias e
encaminhamentos inadequados à atenção especializada;
Ampliar a equipe multiprofissional (neuropediatra, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo) direcionada para crianças e
adolescentes com diagnósticos de transtorno no neurodesenvolvimento infantil, a
exemplo das pessoas com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH
(Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), TOD (Transtorno Opositivo-
Desafiador), dentre outros, com a finalidade de atender a uma demanda existente
e proporcionar uma melhor qualidade de vida;
Fortalecer o processo de teleconsultoria, visando ao cuidado compartilhado
do usuário entre as equipes de referência e especializada, garantindo o tratamento
para autismo de forma personalizada e interdisciplinar;
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Integrar programas e linhas de cuidado, especialmente para os idosos e para
os portadores de hipertensão arterial, diabetes e obesidade, reduzindo eventos
cardiovasculares, principal causa de mortes da população;
Fortalecer os serviços da linha de cuidado da pessoa com deficiência,
aperfeiçoando a infraestrutura e adquirindo equipamentos para suprir as
necessidades de acordo com o perfil da população;
Investir na atenção integral à saúde da pessoa idosa, desde a atenção
básica, articulando ações intersetoriais, como a criação de centros de convivência
em conjunto com a área de assistência social e a supervisão e qualificação dos
serviços de longa permanência, visando à manutenção da capacidade funcional e
da autonomia da pessoa idosa;
Desenvolver parceria entre as secretarias de saúde e educação para
implementar estratégias e planejamento coletivo, visando auxiliar os educadores
nas dificuldades observadas em crianças com diagnóstico de transtorno no
neurodesenvolvimento infantil, oferecendo capacitações e suporte aos
educadores nas demandas que exigem adaptação do ambiente escolar;
Garantir a aquisição de equipamentos tecnológicos para os agentes
comunitários de saúde e agentes de endemias, visando melhorar a coleta de
dados, monitoramento e a prestação de serviços com eficiência;
Investir na informatização e integração de toda a Rede de Atendimento à
Saúde;
Ampliar a oferta de prevenção e tratamento das IST/AIDS, objetivando
prevenir novas infecções, promover a qualidade de vida das pessoas afetadas,
reduzir o preconceito, a discriminação e os demais impactos sociais negativos;
Garantir os programas em parceria com o Ministério da Saúde, a saber:
Programa Farmácia Popular, Saúde na Escola, Criança e Adolescente, Programa de
Saúde do Idoso, Programa de Saúde da Mulher, Programa de Saúde do Homem,
Programa de Saúde na Gestação na Adolescência, Programa de Saúde Bucal,
Programa de Saúde Mental e Programa de Saúde da Pessoa com Deficiência,
dentre outros;
Apoiar, fortalecer e ampliar as Conferências e os Conselhos de Saúde,
assegurando-lhes condições para cumprir o seu papel;
Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial através da ampliação do número
de atendimentos médicos especializados para suprir a demanda existente;
Criar o Núcleo de Educação Permanente (NEP) municipal para qualificar e
capacitar os servidores da rede municipal de saúde;
Garantir políticas de controle animal em vias públicas através da castração
de cães e gatos e outros meios contraceptivos, visando a prevenção de zoonoses,
melhorando a vigilância, controle populacional e o cuidado com o bem-estar
animal, evitando maus-tratos.
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3.2. Obras e Serviços Urbanos
Viabilizar, em parceria com a indústria, recursos junto aos governos e
bancadas para a construção de um parque industrial em Jardim de Piranhas,
garantindo condições adequadas para a ampliação da indústria têxtil do
município;
Estruturar um planejamento que assegure a requalificação de corredores
industriais para garantir o escoamento adequado da produção da indústria local;
Viabilizar, por meio de recursos de bancada ou federais, e em parceria com o
Consórcio Seridó, o calçamento de paralelepípedo ou asfalto para ruas ainda não
pavimentadas na cidade;
Buscar recursos junto às esferas estadual e federal para pavimentar o
conjunto habitacional José Henrique, na entrada da cidade;
Revitalizar o curral urbano para retirada de animais soltos nas ruas, que serão
recolhidos com ronda motorizada;
Garantir um programa de capinagem urbana e podas frequentes para
assegurar a limpeza e desobstrução das ruas em todo o perímetro urbano;
Apoiar a Secretaria de Meio Ambiente em ações de reaproveitamento de
podas, coleta seletiva da indústria têxtil e outras ações em prol de uma política
ambiental eficiente;
Concluir, a partir da disponibilidade de recursos, a creche no Conjunto
Habitacional Professor José Henrique de Araújo;
Concluir, a partir da disponibilidade de recursos, a obra da Escola Municipal
Amaro Cavalcanti;
Buscar o envio de emenda de bancada para a construção de passarelas no
trecho mais crítico da Avenida Rio Branco, melhorando o trâns