CLÁUDIO DO JORNAL - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

idade e
compartilhamento aberto das agendas de reuniões. Após dezenas de encontros, este documento
sintetiza as necessidades, demandas, anseios e sonhos da nossa gente

Você é parte disso, mesmo que não tenha havido participação direta. Você faz parte
dessas mudanças, desses a quem chamam de “povo”, desses a quem chamamos de “nós”! Nós
temos lutas, pautas, ideias, princípios e valores que não nos deixam arredar o pé. Nós temos
corpos diversos, vozes diversas, origens diversas e uma vontade comum de superar as
opressões. Nós resistimos cotidianamente, porque somos muitos e muitas, e não negociamos
nossos sonhos. Nossa esperança não está à venda!

Esse é um projeto de subversão da política tradicional, um projeto de pressuposto
revolucionário e ecossocialista, que defende a diversidade sexual e de gênero, que milita pela
acessibilidade, pela causa animal e pela defesa intransigente e irrestrita dos serviços públicos,
sobretudo educação e saúde universais e gratuitas. Por um sistema de mobilidade universal,
eficiente e gratuito. Pelo fim da violência. Por uma política participativa de acesso e direito à
cidade. Por justiça social. Os únicos interesses que não estão encampados neste programa são
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os privilégios de 1% da população, que tradicionalmente e historicamente define o rumo de
nossas vidas. Esse é o manifesto que afasta e rejeita tais rumos, ao passo que aponta caminhos
para uma política radicalmente democrática e profundamente empática.

SISTEMÁTICA

Entenda e se localize no Programa.

Conforme visto na dinâmica de debates para a construção dos princípios e propostas
que traremos à baila no decorrer deste documento, lançamos como base três pressupostos: (1)
o chamamento amplo e aberto nas diversas redes sociais; (2) a organização dessa força
programática voluntária em cinco Grupos Temáticos, para compartilhamento de informações,
materiais e experiências sobre os assuntos diversos inerentes a cada GT; (3) a realização de
encontros virtuais, em cada grupo temático, para análise, exposição e apreensão das realidades
e, em momento posterior, propositura das ações concretas que compõem nossa estrutura
programática. Assim, organizamos as propostas resultantes deste processo em cinco eixos. A
ideia foi oferecer, dentro de cada um desses eixos, as respostas e anseios que são
interdependentes entre si, de forma a proporcionar uma imagem eloquente das transformações
que são estruturais para cada âmbito da nossa vida.












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INDICE



EIXO UM:
direito à cidade

Habitação, mobilidade, emprego e renda e poder popular.


EIXO DOIS:
combate às opressões

Direitos humanos, negritude, mulheres, lgbtqia+, acessibilidade vulneráveis.

EIXO TRÊS:
promoção social

Educação, cultura e arte, lazer e esporte, saúde, segurança.

EIXO QUATRO:
ecossocialismo e bem viver

Meio ambiente, agroecologia, assentamentos rurais e segurança, alimentar, causa animal.









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EIXO UM: Direito à Cidade trata dos verbos mais básicos
para se dizer que alguém existe em qualquer espaço:
morar, ir e vir, sustentar, participar e acessar. Aqui,
portanto, estão as propostas sobre Habitação,
Mobilidade, Emprego e Renda, e Poder Popular.

EIXO DOIS: Combate às Opressões dialoga sobre justiça
social, equidade e cuidado com aqueles que estão às
margens da dignidade e da representatividade. Neste
eixo, você encontrará os debates sobre Direitos
Humanos, Negritude, Mulheres, LGBTQIA+,
Acessibilidade e Vulneráveis Sociais.

EIXO TRÊS: Promoção Social traz os nossos serviços
públicos essenciais, aqueles que garantem e
aperfeiçoam a cidadania. São os temas que transformam
o ser humano e a sociedade, que convertem simples
existências em vidas de fato: Educação, Cultura e Arte,
Lazer e Esporte, Saúde e Segurança.

EIXO QUATRO: Ecossocialismo e Bem Viver reúne as
lutas que atravessam e transcendem nossa sociedade
humana. Falamos sobre a comunidade que queremos, no
sentido antropológico e ecológico do termo. O equilíbrio
ambiental é nosso direito fundamental difuso e coletivo,
e sua ausência afeta todo e qualquer outro direito que
possamos pactuar. Na defesa intransigente desse
direito, encaminhamos propostas sobre Meio Ambiente,
Agroecologia, Segurança Alimentar e Causa Animal


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EIXO UM: O DIREITO À CIDADE

Habitação, Mobilidade, Emprego, Renda, Poder Popular

Itamonte é uma cidade para poucos?

Enquanto o sonho da casa própria fica cada vez mais distante, o desafio mais básico
aqui é conseguir moradia decente a um preço justo de aluguel - uma missão quase impossível.
As poucas e insuficientes medidas para atender às demandas por moradia social na cidade
foram feitas naquele modelo ultrapassado de colocar o povo para viver nas bordas, nas margens
do centro urbano, onde não chega transporte, não tem creche, não tem escola, não tem unidade
de atendimento básico de saúde, não tem estruturas de lazer e segurança pública, quanto menos
de produção e acesso à cultura. Enquanto isso, os bairros tradicionais da cidade, melhor
localizados e estruturados, são repletos de lotes e casas desocupadas, destinados à especulação
imobiliária para lucro de alguns poucos. Esse modo de pensar e conduzir os projetos de
habitação é responsável pela intensificação das diferenças entre classes sociais, já que segrega
para as periferias as famílias em vulnerabilidade econômica. Além disso, é importante ressaltar
a violência arquitetônica que é negar ao pobre o direito de possuir um lar que representa
esteticamente seus moradores, ao invés de conjuntos com milhares de casinhas idênticas. Não
bastassem os problemas intrínsecos desse tipo de projeto, quando ocorrem, são longas filas de
uma espera interminável para a pessoa ser contemplada.

Moradia digna é uma urgência, uma necessidade básica, e é por isso que o povo das
lutas se organiza, porque sabem que o Município nada lhes dará sem luta, sabem que
historicamente é assim. Precisamos acolher e respeitar nossa população que vive na cidade e
no campo. Para além de regularizar o espaço, colocar o corpo técnico da Prefeitura e alocar
recursos específicos para assegurar as estruturas de urbanística, serviços públicos, espaços
institucionais e áreas de lazer e preservação do ambiente.
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Historicamente, a cidade tem adotado uma forma de ocupação pela distribuição das
famílias dos trabalhadores e das camadas menos favorecidas em bairros construídos na
periferia, para além de áreas verdes e dos loteamentos vazios. Itamonte é conhecida por ser
uma cidade rica, pois o índice de renda per capita do município é de R$36.798,34. Nessa
realidade, uma família com cinco pessoas, por exemplo, teria uma renda mensal próxima a dez
mil reais. Sabemos bem que a maioria absoluta das famílias vive com muito menos recursos
do que isso. Além de viverem com pouco, as principais despesas de nossas famílias, que
monopolizam a maior parte da renda, concentram-se nas áreas de moradia, mobilidade e
alimentação. E quanto menor a renda familiar, maior é o peso dessas despesas no orçamento.
Moradia, mobilidade e alimentação são justamente setores onde as políticas municipais têm
uma grande incidência e possibilidade de mudança, se houver vontade política para fazê-la.

Para haver direito efetivo à cidade, é fundamental o olhar sobre a garantia de uma gestão
democrática, que aponte para a compreensão sobre como se dá a participação individual e
coletiva para o acesso e exercício do poder. Isso significa que uma gestão democrática resulta
da forma de partilha do poder, assim como diz respeito ao modo como se discute e se organiza
a administração, tanto na condução das instituições privadas quanto na condução das
instituições públicas. Itamonte se apresenta como uma cidade onde as pessoas se organizam
em grupos familiares, igrejas, terreiros, clubes, associações de bairro, associações
profissionais, sindicatos, partidos políticos, conselhos profissionais e conselhos de políticas
públicas, dentre outras formas de organização coletiva. O exercício do poder tem sido
estrangulado e agoniza, revestido do manto da participação democrática segundo a estrutura
jurídica da atual Administração.

Nossa cidade vivenciou momentos em que houve a experiência do orçamento
participativo como forma de gestão e de aplicação dos recursos públicos destinados à cidade.
Percebe-se que a pluralidade e a diversidade de organizações coletivas estão inseridas na
estrutura jurídica da sociedade, embora isso nunca se materialize em nossas realidades, de
modo que a participação no acesso ao poder político e no exercício da administração pública
não passa de mera formalidade. Constata-se, então, a clara divisão entre os com mais poder de
consumo e as famílias em vulnerabilidade. Itamonte reproduz essa lógica de uma cidade cuja
estrutura organizativa atende às formalidades da lei, mas como uma expressão descolada da
situação fática. Estrangeiros, migrantes, mulheres, negros e negras, e periféricos constroem,
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mas não participam da vida da cidade.
Nós acreditamos em uma cidade justa, inclusiva, moderna, planejada e produtiva.
Diante de todos os desafios colocados, é urgente e indispensável a proposição de um robusto
sistema de renda social que transfira recursos de maneira direta e imediata à população. Já estão
amplamente comprovados os bons resultados que as políticas de transferência de renda geram
para a economia e para o desenvolvimento humano, visto que o aumento da renda é um fator
crucial para alavancar o consumo e a contratação de serviços nos empreendimentos locais, o
que, por sua vez, cria um ambiente propício para a geração de emprego.

Queremos uma cidade inteligente que investe em geração de energia limpa, estimula a
organização de cooperativas, mapeia e emprega novas tecnologias, garanta o equilíbrio fiscal
e uma carga tributária justa e proporcional, combata as desigualdades e empregue os recursos
públicos na formação de polos tecnológicos, como a demanda industrial por tecnologias de
saúde. A seguir, apresentamos nossas propostas para a conquista definitiva do direito e acesso
à cidade, à dignidade material e formal, e aos espaços de poder.

HABITAÇÃO

Revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com critérios mais justos
para garantir que as famílias mais pobres sejam isentas da cobrança, além de aumentar
progressivamente as contribuições de grandes imóveis, suntuosas construções e patrimônio
cumulativo (IPTU progressivo). Inserir nessa cobrança o critério da função social, para
sobretaxar espaços abandonados e os vazios urbanos destinados à especulação imobiliária.

Regularizar e implantar no município estruturas de urbanização, como saneamento
básico, energia, recolhimento de resíduos, pavimentação, arborização, iluminação, praças e
áreas verdes, limpeza e sinalização de vias, além dos serviços públicos essenciais de creche
infantil, educação, atendimento básico de saúde, segurança pública, entre outros.

Implantar um robusto projeto de Habitação Social para atender à demanda reprimida
de moradia na cidade. Além da iniciativa de abertura de novos conjuntos habitacionais,
acreditamos na construção descentralizada de moradias, a partir dos espaços abertos da cidade,
nas regiões já urbanizadas e centrais.
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Criação de um projeto de aluguel subsidiado (aluguel solidário), de forma transitória,
para atender às famílias que estão na fila do programa de Habitação Social.

Adotar critérios transparentes na organização dessa fila, estabelecendo um tempo
máximo de espera.

Revisão do Zoneamento municipal, transformando e criando Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS), bem como a criação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano,
ligado ao Conselho do Plano Diretor, para assegurar a função social da propriedade urbana.

MOBILIDADE

Transporte público, gratuito e universal.

Implantar a tarifa zero no serviço público de transporte coletivo na cidade. Garantindo
que a frota de veículos ofereça ampla acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos,
pessoas obesas, gestantes, dentre outras condições que limitam a mobilidade das pessoas.

Investir em tecnologias de mitigação da emissão de poluentes atmosféricos pelo
transporte público, bem como estabelecer a compensação ambiental desses impactos.
Criar uma rede de pistas e ciclovias para estimular os meios de transporte individuais de baixa
velocidade.

Regulamentar e revisar os moldes de funcionamento dos meios de transporte privado,
com destaque para os serviços de entrega e de transporte por aplicativo, para garantir dignidade
para os trabalhadores e trabalhadoras, segurança para os usuários e ordenamento do trânsito
em nossa cidade.

EMPREGO E RENDA

Implementar um Programa de Renda Social para assistência e incremento da renda
familiar das pessoas periféricas e em vulnerabilidade social.
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Criação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, buscando parcerias com
as universidades no sentido de articular políticas de inovação social e garantir financiamento e
estímulo para a implantação de novas tecnologias no ambiente urbano e rural.

Investimento público no desenvolvimento de um polo industrial voltado para a saúde e
tecnologia.

Estimular a formação e organização de cooperativas de pequenos empreendedores e
prestadores de serviços em condição de subemprego, como entregadores, motoristas de
aplicativos e catadores de reciclagem.

Regulamentação dos serviços de frete, entrega e transporte privados na cidade,
estabelecendo requisitos para a segurança dos usuários e transeuntes, bem como garantias e
direitos para os trabalhadores desses ramos.

Regulamentação do comércio realizado pelos feirantes no município, estabelecendo
consensos com esses trabalhadores sobre as melhores estruturas e localidades para o
desenvolvimento dessas atividades, repensando e aprimorando o modelo existente atualmente
a partir da experiência dessas pessoas.

Criação de um cronograma para obras de reparo e ampliação das infraestruturas
públicas, visando a injeção de recursos na economia local e o incentivo à criação de novos
postos de trabalho, primando pela transparência nas licitações desses serviços, de forma a
afastar os lobbys de empreiteiras.

Implementação de políticas e campanhas de incentivo ao ecoturismo e turismo rural.

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PODER POPULAR

Mobilização da população periférica e excluída para que possa se organizar em células
comunitárias de discussão da realidade local, visando a participação no acesso e exercício do
poder municipal.
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Organização da população em núcleos de ruas, bairros e regiões-distritos, com o
objetivo de efetivar a discussão coletiva através da proposição de ideias e projetos de políticas
públicas para a cidade.

Organização e fortalecimento dos Conselhos Populares voltados à discussão e
construção das Associações de Bairros, transformando-as em espaços de representação
comunitária, superando o aparelhamento dessas entidades para a satisfação de interesses de
grupos políticos locais.

Criação e fortalecimento dos Conselhos de Políticas Públicas para Cultura,
Educação, Esporte, Habitação, Lazer, Meio Ambiente, Segurança Alimentar, População
Rural, Negritude, Diversidade Sexual e de Gênero, Transporte, Saúde e Direitos
Humanos, com atribuições consultivas e deliberativas sobre o acesso ao poder e o exercício
da Administração Pública Municipal.

Desconcentração da estrutura administrativa municipal, aproximando a oferta dos
serviços públicos da população através de núcleos instalados nas periferias da cidade.
Implementação de uma estrutura administrativa virtual – o Gabinete Virtual – com o
desenvolvimento de aplicativos temáticos para diversos assuntos de interesse da cidade, como
canal direto para acesso aos serviços públicos, interação entre os munícipes e tomada de
decisão sobre ações políticas e executivas municipais.












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EIXO DOIS: COMBATE ÀS OPRESSÕES

Direitos Humanos, Representatividade, Acessibilidade, Justiça Social!

Dada a dedicação do Partido Socialismo e Liberdade à luta contra todas as formas de
opressão, incluindo racismo, misoginia, LGBTfobia, capacitismo, intolerância religiosa,
elitismo, eugenia, especismo, entre outras manifestações de injustiça social, e considerando o
atual contexto de ascensão do conservadorismo, obscurantismo, fundamentalismos,
neoliberalismo e fascismo, reafirmamos nossa defesa intransigente dos direitos humanos.

Um partido socialista não pode prescindir da luta antirracista como uma de suas
principais bandeiras. O Brasil é uma das maiores nações negras fora da África. A população
brasileira é composta por 43,1% de pardos e 9,3% de negros, somando ao todo 52,4%
(segundo dados do IBGE de 2018). Sua expressão numérica, como coletividade que deveria
ser a estrutura basilar da comunidade política nacional, não está representada de forma
equitativa em todos os níveis de nossa sociedade.

O racismo é velado, mas a violência que afeta o negro não deixa dúvidas de que essa
população continua excluída do projeto de cidade e do progresso social brasileiro. Viver em
um país onde o racismo é velado não é uma tarefa fácil, pois a geografia corporal do negro se
torna um marcador social carregado de estigma. As falsas ideias e o preconceito estimulam
ações sucessivas de discriminação, que impulsionam a violência generalizada contra a
população negra, principalmente a violência que vem do Estado.

A diáspora dos povos e nações étnicas africanas para o Brasil criou uma condição brutal
de exploração do trabalho e controle do povo negro. O sistema social escravista estabeleceu
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uma nova geografia e disposição social de interação do negro na sociedade de classe pós-
abolição. A situação de subalternidade continua sendo uma regra vigente e “normal” no Brasil.

O tema racial é um assunto que deve ser tratado e debatido amplamente pela negritude
e pela branquitude. É crucial eliminar esse problema, tratar e suprimir o racismo, e garantir que
as práticas antirracistas neutralizem e eliminem ações racistas. Ser antirracista envolve tecer
um artesanato e uma arquitetura enunciativa que desfaçam o novelo doloroso das práticas
discriminatórias, por meio de exigências e ações pedagógicas que superem a estrutura do
racismo. É necessário questionar e instituir uma nova pedagogia moral que desarme e alerte
sobre o que é o racismo, visando uma nova solidariedade moral.

Resgatar e estimular a produção e o acesso à memória do povo negro é o primeiro passo.
A Lei 10.639/2003, que institui o ensino da história afro-brasileira, garante o combate ao
racismo por meio da educação, representando um marco na luta antirracista. Instigar novas
diretrizes e ações no seio social é crucial para um novo programa solidário antirracista, que
consiga despertar a empatia que norteia o respeito à diversidade. Há muito ainda a ser feito, já
que muitos profissionais da educação não foram devidamente capacitados para trabalhar a
história e cultura afro-brasileira, e o próprio sistema educacional padece de ações concretas
nesse sentido.

Enquanto isso, a produção intelectual e bibliográfica negra é aniquilada, sofrendo u