ADRIANO RICOLDI - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

geral psol viamão - julho de 2024.


ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Precisamos de uma verdadeira revolução na gestão administrativa de Viamão-RS. A agenda
neoliberal de desmonte do Estado Social e da máquina pública tem dificultado o acesso da
população aos serviços públicos. A ausência de poder deliberativo nos poucos espaços de
participação popular dificulta o controle social, a participação na tomada de decisões e a
capacidade da comunidade intervir diretamente nas decisões que lhe afetam a vida
diretamente. Nada é por acaso, para aprofundar a agenda neoliberal de Bonatto e sua turma
em uma escala ainda maior, as últimas administrações desmontaram, desestruturaram e
desrespeitaram os conselhos municipais, o Orçamento Participativo,
a gestão democrática das escolas. Ao contrário do que prometeram em campanha, ampliaram
o número de Secretarias, de cargos em comissão, o trabalho prestado por estagiários e a
terceirização dos serviços, desestimulando e reduzindo a participação dos servidores efetivos
e de carreira. Para isso, precisamos de um controle e fiscalização efetiva da sociedade,
exigindo e possibilitando maior transparência dos atos administrativos. Por outro lado, não há
de se falar em desenvolvimento econômico sem um olhar prioritário a periferia da cidade, o
controle do sustentável do meio ambiente e a priorização dos setores até aqui abandonados.

ADMINISTRAÇÃO

Poder Ao Servidor:



Construção e reestruturação da gestão com base na consulta e valorização dos servidores
efetivos e na inteligência dos municipários.

Revisar o Plano de Carreira do Funcionalismo no intuito de corrigir desigualdades e
distorções, bem como, melhorar as condições de trabalho e instituir índices de contribuição
do IPREV, Previdência do Município de Viamão, conforme a escala salarial.

Poder Popular:

A administração pública precisa garantir o direito dos viamonenses de tomar as decisões
importantes da cidade. Ao longo de anos, sucessivos governos foram cada vez mais se
afastando das necessidades da maioria da população e usurpando seu poder de decisão. No
primeiro ano de sua gestão, Bonatto e sua turma enterraram o Orçamento Participativo que, já
bastante "aparelhado" por interesses políticos, agonizava há anos. Os canais abertos de
participação foram sendo fechados e utilizados para fins político-partidários. Os Conselhos
Municipais foram sistematicamente sendo aparelhados, desrespeitados e desvalorizados.

Nosso projeto de governo é o oposto. Queremos construir mecanismos para exercer uma
democracia de baixo para cima. Só quem pode fazer as mudanças necessárias é a força dos
milhares de "Seu João e Donas Marias", mobilizados, organizados e definindo os rumos da
política e da cidade. Nosso governo vai escutar a cidadania e subordinar a ela as grandes
decisões que impactam a vida urbana, sem distribuir regalias a amigos da elite e sem
aparelhar a prefeitura com interesses político-partidários, personalistas e eleitoreiros. Para
esta profunda mudança é fundamental a auto-organização da cidadania trabalhadora. A partir
dos bairros e dos locais de trabalho, de estudo, de cultura e lazer é possível garantir que as
pessoas sejam sujeitos(e não apenas objetos) da política que Viamão precisa.

Nosso povo tem experiência de organização. Organiza-se para morar e lutar por moradia;
Organiza-se para trabalhar, em uma cidade onde mulheres, negros e jovens são os mais
afetados pelo desemprego; Organiza-se para cuidar das crianças em uma cidade onde faltam
creches; Organiza-se pra estudar, apesar do descaso proposital com a Rede Municipal de
Educação(em benefício da rede privada); Organiza-se para fazer esportes, na periferia da
cidade, onde os parques, quadras e praças não contam com o mesmo cuidado que o prefeito
tem com o lago tarumã; Organiza-se para fazer Carnaval, mesmo com a contrariedade da


administração pública. Agora o povo precisa se organizar para governar, e derrotar os que
querem seguir usando a prefeitura como balcão para seus negócios.

Muitas cabeças pensam melhor que uma - A população deve ser consultada sobre as
principais decisões que afetam a cidade, especialmente obras de valor elevado e de
significativo impacto social e ambiental. Mecanismos de democracia direta, como referendos,
plebiscitos e consultas, combinados às novas tecnologias que permitem a participação ainda
maior do povo, podem produzir um verdadeiro Processo Constituinte que culmine,
anualmente, em um grande Congresso da Cidade de Viamão, precedido por Assembleias
Populares Regionais e Temáticas. A Prefeitura será indutora dos processos de participação e
decisão da população. Envolvendo aqueles que estão na batalha por um salário ou um
emprego, nas entidades de classe, nos movimentos populares, no funcionalismo público, na
cena cultural e nas universidades queremos promover um processo aberto de diálogo para
tomar decisões coletivas às quais a Administração deve obedecer.

Um governo popular deve estabelecer uma dinâmica antiburocrática e de respeito aos
Conselhos e Conferências. Precisa cumprir rigorosamente suas determinações e revogar
qualquer tentativa de esvaziar o poder dos que fiscalizam e tão bem conhecem a gestão
pública. Criação de uma Assembleia Popular, enquanto fórum permanente, independente do
Estado e dos partidos políticos, para debater e encaminhar a luta pela melhoria das condições
de vida da população com participação de sindicatos, associações de bairro e outras entidades
populares. Gestão pública como exemplo e não cabide de empregos – Via de regra a
Administração costuma sofrer com o “aparelhamento” partidário, responsável pela ocupação
de cargos importantes por pessoas que não têm condições técnicas e, às vezes, nem ética para
tal. Alguns postos de alto escalão precisam ser preenchidos pelo critério de confiança dos
eleitos, mas para os demais cargos devem ser realizados concursos internos que levem em
consideração o conhecimento técnico, experiência na função e eleição para avaliar a liderança
do servidor. O(A) prefeito(a) e todo o secretariado estarão nos bairros para ouvir a população.
O diálogo direto do governo com a população permitirá agilidade para resolver os problemas
mais imediatos da cidade. A periferia deve estar no centro das preocupações e ações do
governo municipal.

DESENVOLVIMENTO



Proporcionar um Desenvolvimento Econômico ambientalmente equilibrado com ações que
visem a geração de emprego e renda, em especial, estabelecimento de plano municipal de
fomento ao turismo histórico-ecológico-rural.

Economia dos bairros:

Desenvolver incubadoras para organizações populares nos bairros e vilas, para desenvolver a
sustentabilidade e economia dentro dos próprios bairros, fortalecendo o trabalho local.

Os bairros de menor renda per capita encontram-se na periferia geográfica da cidade, onde
também as oportunidades de emprego são menores. É preciso fortalecer as diversas
iniciativas locais disponibilizando suporte técnico e condições de desenvolvimento para os
pequenos e micro empreendimentos, em ambientes propícios à inovação.

As associações e cooperativas contarão com equipes técnicas (logística, administração, meio
ambiente, contabilidade, assessoria de comunicação) para avançarem na excelência na
prestação de serviços. A organização de um Observatório do Trabalho, retomando convênios
junto ao DIEESE, para obtenção de informações mais qualificadas e com articulação especial
e fortalecimento de parcerias como o SINE poderia ser construído o Mapa do Desemprego
em tempo real e todo cadastramento ser via Comitê do Bairro, voltado preferencialmente
visando identificar vagas existentes e até geração de empregos próximos as moradias dos
trabalhadores, pensando-se em contrapartidas para empresários locais que se engajassem
neste processo poderem de alguma forma contribuir para a redução do desemprego local.

Fomentar e não medir esforços em desenvolver todas as formas artísticas, literárias e
culturais, criando programa de captação de recursos para esse fim.

Política de regularização da informalidade e de estímulo à pequena e média empresa;
qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar; flexibilização das
normas de licenciamento para atividades econômicas familiar e de fundo de quintal.

Proporcionar um Desenvolvimento Econômico ambientalmente equilibrado com ações que
visem a geração de emprego e renda, em especial, estabelecimento de plano municipal de
fomento ao turismo histórico-ecológico-rural.



Orçamento democrático, com participação da população, publicização e clareza das
informações orçamentárias;

Auditoria da dívida ativa do município e cobrança dos grandes devedores.

Estabelecimento de cobrança de Tributos e taxas que levem em consideração o estado de
pobreza e econômico da população de baixa renda;

Tributação do uso do manancial aquífero de nossa cidade por quem o explore
comercialmente.

Auditoria em todos os contratos de empreitada global e ou de prestação de Serviços relativos
a Praças, Shows, Pintura de meio-fio, Reformas de Escolas, entre outros.

Desenvolver e estimular o uso do Transporte Coletivo, melhorando as condições de ruas e
estradas. Criar ciclovias. Projetar e executar obras Viárias que desafoguem os pontos de
tráfego intenso.

Propostas:

1 - Construção e reestruturação da gestão com base na consulta e valorização dos servidores
efetivos e na inteligência dos municipários;

2 - Revisar o Plano de Carreira do Funcionalismo no intuito de corrigir desigualdades e
distorções, bem como, melhorar as condições de trabalho e instituir índices de contribuição
do IPREV, Previdência do Município de Viamão, conforme a escala salarial.

3 - Corte de 70% dos Cargos em Comissão. Evidentemente, alguns cargos precisam ser
preenchidos por escolha de confiança e afinidade com o programa eleito, mas vamos acabar
com indicações políticas sem qualquer técnica e absoluto desconhecimento do funcionamento
do serviço público. Queremos valorizar a prata da casa, governar com os servidores,
escolhendo diretores, chefes e até secretários pela qualidade técnica, experiência na área e
capacidade de liderança junto aos colegas.



4 - Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com inversão de prioridades,
garantindo o resgate da dívida social através do direcionamento de serviços e investimentos
públicos para as áreas e setores mais abandonados.

5 - Fortalecimento do controle social através dos Conselhos Municipais e da realização de
Conferências Municipais; os sucessivos governos vêm enfraquecendo os mecanismos de
controle social e desrespeitando os apontamentos e as sugestões dos colegiados. Muitos
recursos públicos não teriam ido para os ralos da corrupção se o controle social fosse
efetivamente ouvido pelas gestões. Queremos melhorar e democratizar o funcionamento dos
Conselhos Municipais, garantir a infraestrutura e recursos humanos dando plenas condições
de elaborações para o controle social e seguir efetivamente as decisões tomadas pelos
colegiados. Um governo do povo não pode temer a elaboração popular; ao contrário, deve
estimulá-las.

6 - Construção de um secretariado com paridade de gênero, diversidade étnica e de orientação
sexual. A transversalidade das políticas públicas contra os preconceitos passa por uma visão
de conjunto integrada nos espaços de decisão e a convicção de que as minorias podem e
devem participar do conjunto das políticas públicas;

7 - Criar Centros de Relações Institucionais e Participativas junto as subprefeituras, com
poder real nas decisões e prazo para execução de demandas locais. Para efetivar tal modelo, a
prefeitura indicará um representante da gestão e outro será eleito pela comunidade para criar
um modelo de participação em tempo real, interlocução permanente com o Paço Municipal e
reuniões e assembleias periódicas para a resolução de problemas nos bairros;

8 - Criar canais funcionais de efetivo atendimento à população em caso de crises sociais e
econômicas, epidêmicas e desastres;

9 - Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa, fiscalização
democrática sobre as ações do governo municipal e do uso dos recursos públicos, e auditoria
rigorosa das contas públicas.



10 - Transparência em tempo real: prevalecer a transparência das prestações de contas dos
serviços na cidade. Temos hoje um Portal “Obscuridade”, as informações públicas não são
encontradas no site da prefeitura. Queremos conhecer os movimentos e ações da prefeitura e
da Câmara Municipal de forma transparente e em tempo real para controle social das ações,
com os balancetes e atas dos conselhos publicados na internet, os contratos e convênios
firmados devem ser todos publicados com vistas a dar transparência e fortalecer o controle da
execução de obras e políticas da prefeitura.

Acampamentos administrativos nos bairros.

11.- Avaliar a eficiência da estrutura propondo uma maior conexão com a população e, dessa,
com os meios digitais, pois os processos na prefeitura são muito segmentados e de difícil
acesso e pesquisa.

12.- Criação de um Conselho Superior de Política Ambiental, com poder decisório, ao qual
todos os atos e ações do governo deverão ser previamente submetidos para análise e
aprovação.


Conselhos Populares dinamizados: exigir movimentos sociais dentro dos conselhos para não
serem dominados pela gestão da prefeitura. Defender paridade ou dois terços do conselho
para movimentos sociais.

Criar um conselho de bioética para fiscalizar os demais conselhos, para exigir que legislativo
e executivo e a comunidade estar em posição de poder.
Criar centro popular de comércio.
Incentivar economia solidária como principal para a prefeitura
Aquisição de alimentos dos pequenos produtores - que a prefeitura gaste 30% com produtos
da cidade
criar uma moeda na cidade para circular a riqueza na cidade.
Tributação: IPTU por renda. Tributação maior para mais ricos.





EDUCAÇÃO

1 - Eleições de diretores, já;

2 - Educação tem que tratar igualdade e de cidadania;

3 - Uma análise dos aspectos metodológicos atuais e rever as mudanças;

4 - Inclusão - Atendimento aos alunos especiais com laboratórios de aprendizagem,
acompanhamento técnico, laudos para identificar especialidades. Educação X
Acompanhamento CRAS, CRES e Saúde;

5 - Carga de trabalho 20h,40h + hora atividade respeitadas;

6 - Piso dos profissionais de educação, turno integral – alimentação integral (agricultura
familiar), mais seminários, congressos, formação/qualificações dos profissionais de
educação;

7 - Plano de carreira do Magistério - aumento de letras;

8 - Sala de recursos com dificuldade de aprendizagem;

9 - Projetos que visem um mundo sem violência e descriminação.

10 - Garantir as leis de diretrizes e bases;

11 - Parcerias com Institutos e Universidades para formação tantos de alunos, quanto de
professores;

12 - Incentivo cultural aos professores. Ex.: Bolsa/literatura;

13 - Escolha do livro didático pelo professor;

14 - Hora atividade do CAT;



15 - Aumentar períodos de ciências humanas.


SAÚDE


1. Hospital de Viamão funcionando 100% SUS, com reabertura dos atendimentos
encerrados de maternidade e traumatologia;
2. Em defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde de Viamão;
3. Expandir a Atenção Básica como Organizadora da Rede, instituindo Equipes
Multiprofissionais de atendimento aos usuários com inclusão gradativa nas Terapias
Integrativas), segundo necessidades de Saúde Territoriais (Saúde da Família, Saúde
Bucal, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador, Consultório de Rua.
4. Implementar Ambulatórios nos Postos de Saúde, de acordo com as demandas de
Bairros e Territoriais de Atendimentos: à Pessoas com Deficiência, Ambulatórios
Trans e para População LGBTQIA+ e para Saúde do Trabalhador, atendendo nestas
populações com enfoque na Saúde Mental e na Interação Social.
5. Oportunizar e aumentar a contratação dos Profissionais de Saúde, incluindo
Assistentes Sociais e Terapeutas Ocupacionais, além de médicos e Enfermeiros
através de Concursos e Empregos Públicos e que estes atendimentos sejam 100% pelo
SUS;
6. Incentivar e oportunizar o Atendimento dos usuários 100% pelo SUS de Diagnóstico
e entrega de Medicamentos pelo Município de Medicamentos para enfrentamento de
ISTs, (Infecções Sexualmente Transmissíveis) nos Postos de Saúde decorrentes de
violência sexual agilizando assim os processos através de Integração da Rede de
Saúde e de Segurança Pública;
7. Reestabelecer o diagnóstico rápido através de kits pelo SUS de Casos de Suspeita de
Leptospirose tão comum em Área Rural e em enchentes decorrentes de Desastres
Naturais;
8. Identificar através das Visitas Domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde,
casos de violência sexual e física de Mulheres, crianças e Idosas;
9. Reorganização do Tele -Agendamento;
10. Fomentar os Concursos Públicos , substituindo às Terceirizações;


11. Criar Redes de Apoio à Populações com Síndromes como TEA, Asperger, Toret e
Downhill;
12. Efetivar o modelo biopsicossocial da pessoa com deficiência;
13. Aprimorar e fortalecer o foco multidisciplinar ao usuário, considerando a diversidade
de gênero e raça;
14. Fortalecer a vigilância em zoonoses através da inclusão de veterinários nos locais de
saúde, bem como colocar esse profissional no cadastro nacional de estabelecimentos
de saúde (CNES);
15. Fomentar a participação de farmacêuticos nos serviços de Atenção Primária de Saúde
com equipes suficientes e qualificadas para trabalharem baseadas nas necessidades
sociais promovendo o acesso e uso seguro de medicamentos, assim como qualidade
de vida do usuário SUS.
16. Desenvolvimento de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, combatendo as
desigualdades e garantindo direitos sociais, com respeito à diversidade, pluralidade e
equidade de todos;
17. Colocar a saúde bucal como prioridade, buscando ideias inovadoras;
18. Garantir a saúde da gestante e do nascituro, como direitos fundamentais e princípio da
dignidade humana;
19. Incluir na Saúde da mulher ações que considere a proteção ao meio ambiente. Focar
na mulher e nos diversos ecossistemas em que interage;
20. Reconhecer as unidades territoriais de Matriz Africana (terreiros, barracões, casas de
religião...) como local de promoção à saúde e unidade complementar aos diversos
tratamentos junto ao SUS;
21. Exigir a inversão completa da lógica mercantil e privatista, com gastos privados
superando os públicos, fortalecendo o SUS PÚBLICO, DEMOCRÁTICO E
POPULAR, UNIVERSAL, INTEGRAL, EQUÂNIME promovendo o processo de
desprivatização, fortalecendo o direito a saúde, a valorização de múltiplos saberes, a
desprecarização dos vínculos trabalhistas de saúde;
22. Garantir direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas
que possam gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde;
23. Criação de uma linha de oferta para HOMEOPATIA no SUS, onde possa ser
garantido a escolha e o direito de acesso aos usuários das UBSs;
24. Garantir uma rede de ENSINO-SERVIÇO-COMUNIDADE no município capaz de
induzir a formação de trabalhadores e trabalha