PROFESSOR HIPÓLITO - PSOL - PREFEITO

de Prefeito, Vice-prefeito a Vereador.
Esperamos seja fruto de uma campanha pacífica, democrática, respeitosa
transparente e com muitos debates dos problemas a luz da realidade dos
empobrecidos, na qual os eleitores possam debater, conhecer propostas o
currículo dos candidatos para escolher livre e conscientemente as
melhores opções para um futuro com equidade e justiça social.
Esse momento, tornar-se ainda mais marcante para reafirmação da
soberania do voto popular e conservação do estado de direitos, após
tentativa golpista do 08/01/2023 contra a democracia; das lutas contra o
feminicídio, pelo fim do racismo estrutural historicamente responsável por
violências, mortes e obstáculo ao crescimento social de pessoas negras,
indígenas, trabalhadores(as), mulheres, LGBT e tantos outros grupos
sociais muitas vezes majoritários, mas vitimados pela intolerância, pelo
empobrecimentos econômico e por tantas outras formas de exclusão
sociocultural em Nazaré, na Bahia, no Brasil e no Mundo, além de outras
questões sociais igualmente graves como desemprego e falta de
perspectivas de vida digna para a juventude. Para os ainda incrédulos, fica
a indagação: Por que Nazaré nunca elegeu um(a) prefeito(a) negro(a)!
Ante esse quadro social e político caótico nós do PSOL de Nazaré nos
organizamos para participar dessa eleição com o objetivo de denunciar
todas as formas de desigualdades, de condições sociais aviltantes e
empobrecimento das maiorias e minorias, e de propor ao Povo Nazareno
um projeto político de base democrática, participativa e popular para
retomada do desenvolvimento local inclusivo, solidário, ambientalmente
sustentável em busca de igualdade e justiça social.
Como postulantes aos cargos eletivos de Prefeito e Vice do Município de
Nazaré, e atendendo requisito da Justiça eleitoral esboçamos e
apresentamos aqui as linhas gerais do nosso plano de trabalho, construído
com a participação de militantes e simpatizantes do Partido, a ser
constantemente atualizado no processo de interação permanente com o
Povo Nazareno, sujeito principal, e cuja condição de vulnerabilidade social
nos inspira a participar desse processo eleitoral postulando a liderara
Gestão do Município a partir do ano 2025.
2. Governar com o povo, para o povo, priorizando aos mais necessitados:
A idéia contida nesse plano é de um governo democrático, participativo e
popular em todas as suas fases começando pelo planejamento passando
pela execução, avaliação, controle social e prestação de contas das ações
e dos recursos públicos envolvidos, tendo como foco principal o combate
ao racismo, a superação do caos na saúde, a melhoria da qualidade da
educação, a redução das desigualdades e a inclusão produtiva da
juventude nazarena no mundo do trabalho e da cidadania.
3. Reformar a Administração, valorizar os servidores e o Erário para servir
ao Povo;
Cumprir o que determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988 em
relação à obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, transparência, eficiência e equidade;
Realizar reforma administrativa para adequar a estrutura dos órgãos
municipais às novas exigências da gestão voltada ao interesse público.
Nesse sentido readequar os salários dos cargos e funções de confiança do
gestor para corrigir distorções na folha de pagamento desses servidores
temporários a fim de cortar privilégios e fazer economia para
investimentos em ações de inclusão e proteção aos mais pobres;
Criar a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Pesca com o
objetivo de promover o Desenvolvimento do Meio Rural do Município
levando tecnologia, assistência técnica e financeira aos trabalhadores e
pequenos produtores gerando trabalho, renda, mais produção e
produtividade no campo;
Melhorar a acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades
especiais às instalações físicas da Prefeitura e Câmara de Vereadores, com
instalação de elevadores e ou rampas especiais;
Democratizar o planejamento e a gestão das finanças públicas inserindo
mais participação popular no planejamento e na execução dos planos
orçamentários plurianuais, as diretrizes orçamentárias e dos orçamentos
anuais;
Realizar concurso público como critério prioritário para suprir necessidades
de pessoal no município;
4. Ações emergenciais:
Desenvolver gestões junto ao governo do estado para duplicação da ponte
sobre o Jaguaripe na estrada Nazaré-SAJ, redução da sinuosidade das
curvas e melhoria da sinalização e iluminação nas proximidades do
equipamento;
Implantação do portal de cidade, e do mercado cultural da Santa Rita para
acolher preferencialmente os comerciantes que foram despejados das
margens da estrada contigua ao Bairro;
Restaurar passarela sobre o Rio Jaguaripe, ligando os bairros de Volta do
Tanque e Santa Rita;
Recuperar ou substituir a passarela que liga a Ilha das Cobras na Muritiba
ao Apaga fogo, por uma ponte, sem prejuízo de circulação de
embarcações;
Reestruturar Educação de Jovens e Adultos, inclusive formação profissional;
Promover o funcionamento de pelo menos uma Unidade de Saúde do
Município durante 24 horas, diariamente, inclusive aos sábados, domingos
e feriados para realizar o primeiro atendimento aos usuários do SUS,
quando o problema de saúde não se configurar como de urgência e
emergência;
Implantar sistema de transporte coletivo, com subsidio da prefeitura para
idosos, crianças e gestantes, ligando os bairros periféricos e comunidades
rurais ao centro da Cidade;
Criar o programa primeiro emprego para jovens estudantes da educação
básica e da educação profissional;
Melhorar a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais aos
órgãos da Prefeitura, a Câmara de vereadores, as ruas, praças, jardins e
aos logradouros públicos em geral;
Implantar sistema de transporte sobre trilhos ligando o Alto do Cruzeiro ao
centro da Cidade;
Reorganizar o trânsito, os meios de transportes e a mobilidade na Cidade,
discutindo inclusive a necessidade de transporte coletivo para dinamizar a
ligação entre os bairros e o centro da Cidade;
5. Algumas Ações Estratégicas
Batalhar pela implantar o Centro Universitário da UFRB – Universidade
Federal do Recôncavo em Nazaré, de ciências jurídicas e econômicas
conforme já aprovado pelo conselho universitário;
Participar das discussões sobre reativação da industrial naval em São
Roque do Paraguaçu para defender os interesses do povo nazareno,
principalmente na abertura de postos de trabalho;
Acompanhar e defender os interesses do Município de Nazaré na
construção da ponte Salvador-Itaparica e do sistema viário oeste;
Fomentar o desenvolvimento do comércio e dos serviços considerando
Nazaré como Cidade polo da microrregião;
Criar a secretaria de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Pesca para
desenvolvimento com geração de riqueza, trabalho e renda no meio rural;
Estimular o cultivo, comercialização e consumo de alimentos saudáveis,
orgânicos produzidos pelos agricultores familiares do Município;
Criar espaço específico na feira nova para comercialização de produtos
orgânicos oriundos da agricultura familiar;
Desenvolver estrategicamente a cultura do cacau, como complemento as
culturais tradicionais geradoras de trabalho e renda no meio rural como
mandioca, banana e seus derivados;
Levar tecnologia e financiamento ao agricultor familiar e pequeno
produtor rural;
6. Educação antirracista de qualidade voltada à cidadania e ao mundo do
trabalho:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: a) igualdade
de condições para acesso e permanência na escola; b) liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; c)
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino; d) gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais; e) valorização dos profissionais de ensino... f)
gestão democrática do ensino público, na forma da lei; g) garantia de
padrão de qualidade.
Conforme determinação legal, atuaremos prioritariamente no ensino em
creches, pré-escola, educação infantil e no ensino fundamental I e II,
podendo atuar e estimular no desenvolvimento do ensino
profissionalizante, médio e superior.
Buscaremos cumprir as metas estabelecidas nos planos Nacional, Estadual
e Municipal de educação; efetivar ações que venham tornar realidade as
determinações da lei 10.639/2003 e 11.645 do estudo da história e da
cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena nas escolas municipais;
Aproveitar o potencial da capoeira, da dança, do teatro, da música, os
terreiros e demais manifestações da nossa cultura como elementos de
pesquisa e conhecimento nas unidades escolares;
Democratizar a gestão escolar com o pleno funcionamento dos Conselhos
de Educação e do FUNDEB, implantação de eleições diretas para diretor,
vice-diretor; funcionamento dos colegiados, dos conselhos escolares bem
como a participação da família nas unidades de ensino; dialogar com o
Sindicato para fazer avançar as pautas relativas à carreira dos
trabalhadores e das trabalhadoras em educação;
Estimular a matricula e a freqüência de filhos e enteados de servidores
ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e
vereadores nas escolas públicas, para que esses agentes políticos se
engajem na luta pela melhoria da qualidade na educação pública;
Trabalhar para fazer avançar as metas de implantação da educação
integral em creches, pré-escola, fundamental, educação de jovens e
adultos com viés profissionalizantes; realizar parcerias com universidades
para implantação da educação no campo;
Intensificar o diálogo com o MEC-Ministério da Educação e com a Reitoria
da UFRB-Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para acelerar a
implantação do Centro Universitário de Nazaré;
7. Saúde como direito dos nazarenos e nazarenas, e dever do poder público:
Batalhar pela efetivação do SUS – Sistema Único de Saúde, como direito a
saúde da população nazarena consoante determinação da Constituição
Federal de 1988 em seus artigos 196 a 200, para tanto fazer avançar a
atenção básica com ampliação dos programas saúde da família, agentes
de saúde, imunização, vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental
dentre outros;
Intensificar o trabalho de parceria com o Hospital Gonçalves Martins, da
Santa Casa de Misericórdia de Nazaré, com os gestores dos municípios
vizinhos e com os governos Estadual (SESAB) e Federal (Ministério da
saúde) para garantir à vigilância e assistência à saúde da população nos
níveis de média ealta complexidade;
Tornar efetivo o controle social e a participação da comunidade e dos
profissionais de saúde no planejamento, na execução, na avaliação e
controle do SUS no Município; ampliar a cobertura do PSF e dos ACS e AE
para toda população usuária dos serviços públicos de saúde; garantir
assistência médica, farmacêutica, laboratorial, odontológica e outras
especialidades; intensificar as de prevenção à saúde da criança, do jovem e
adolescente, da mulher do homem e dos idosos;
Promover o funcionamento de pelo menos uma Unidade de Saúde do
Município durante 24 horas diariamente, inclusive aos sábados, domingos
e feriados para realizar o primeiro atendimento aos usuários do SUS,
quando o problema de saúde não se configurar como de urgência e
emergência;
Assegurar a realização de exames básicos em unidade pública municipal e
ou em parceria com o Hospital Gonçalves Martins da Santa Casa de
Misericórdia de Nazaré;
Realizar concurso público para preenchimento de vagas de Agentes
Comunitários de Saúde e para outros profissionais do SUS;
8. Direito a assistência social inclusiva:
Assegurar a assistência social aos munícipes conforme determina a
Constituição Federal de 1988 nos seus artigos 203 e 204...
Desenvolver uma política de Assistência Social inclusiva que assegure a
todos os nazarenos e nazarenas acesso à proteção social priorizando aos
mais pobres, até que sejam reincluídos de forma digna no mercado de
trabalho e no ambiente familiar e social;
Assegurar a implantação e desenvolvimento de todos os programas
Federal e Estadual de Assistência Social voltados para inclusão de pessoas
em condição de pobreza;
Democratizar a gestão da assistência social por meio da participação
popular através dos conselhos municipais CMAS, CMDCA... para tornar
suas ações acessíveis a todos, como direitos sociais e nunca como favor;
9. Infraestrutura, saneamento, Meio Ambiente e Moradia Popular.
Delimitar ruas e logradouros públicos no sítio histórico para fins de
conservação por pertencerem à memória artística e cultural da Cidade;
Melhorar a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais aos
órgãos da Prefeitura, a Câmara de vereadores, as ruas, praças, jardins e
aos logradouros públicos em geral;
Promover a ampliação de ruas asfaltadas na Cidade;
Participar das discussões sobre opções para ocupação produtiva do
terreno da antiga Cerâmica NAISA, no bairro da Muritiba;
Conservar, cuidar do Rio Jaguaripe, Caraipe, Copioba e seus efluentes;
Captar recursos para implantar projetos de moradia popular, contenção de
encostas e saneamento;
Conservar permanentemente as estradas rurais do Município;
Captar recursos e desenvolver projetos de melhorias e ampliação da
cobertura de saneamento básico e esgotamento sanitário no Município;
Recuperar e conservar permanentemente praças, ruas, jardins, estradas
urbanas e rurais no Município;
Recuperar e conservar ruas, jardins e outros logradouros públicos
calçamentos em paralelepípedo;
Realizar a limpeza recuperação e conservação das vias públicas, praças,
jardins e estradas urbanas e rurais;
Realizar obras de saneamento básico e melhorias habitacionais,
reconstruindo no padrão convencional as casas de taipas ainda existentes
no Apaga fogo e em outras áreas urbanas e rurais, diretamente ou em
parcerias com os governos Estadual e Federal;
Realizar serviços de drenagem e melhoria do acesso e da estrutura da feira
nova a fim de melhorar a mobilidade a higiene e conservação dos produtos
comercializados bem como assegurar conforto aos produtores, vendedores
e consumidores;
Recuperar e conservar o espaço (curral) de comercialização de animais na
Feira Nova;
Captar recursos nos governos Federal e Estadual para realização de obras
de contenção de encostas e de saneamento básico na Mercantil, no
Caquende, Ladeira Grande e Caminho Novo e na Muritiba;
Humanizar a coleta, tratamento e destinação do lixo doméstico, industrial
e comercial, aproveitando inclusive o seu potencial econômico com a
implantação de coleta seletiva;
10.1 Meio Ambiente
Cuidar do Rio Jaguaripe, promovendo sua recuperação e uso sustentável
para efeito de pesca artesanal, atividades náutica e turística geradoras de
renda, trabalho e lazer;
Preservar todos os rios, córregos, demais recursos hídricos do Município e
desenvolver educação e conscientização ambientais para conservação dos
mesmos;
Conservar a Mata Atlântica e as áreas de preservação permanente
conforme preconiza a legislação ambiental Nacional, Estadual e Municipal;
10.2 Moradia popular
Desenvolver em parceria com governos Federal, Estadual e com outras
instituições ações para construção, recuperação e melhorias de habitações
populares nos meios urbano e rural, buscando priorizar a erradicação de
casas de taipa para proteção sanitária da população;
Instituir o conselho Municipal de Moradia popular e uma política de
Moradia popular;
11. Cultura, Turismo e Esporte.
Pensar, planejar e desenvolver uma política cultural que congregue Artes,
esporte e turismo com a participação dos segmentos artísticos, turísticos e
esportistas caráter democrático e participativo.
É dever de a Prefeitura fomentar práticas esportivas formais e não formais
como direito de todos, observando a autonomia das entidades desportivas
dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
Apoiar as entidades, associações, grupos e comunidades nas práticas
esportivas que visem à inclusão social, o lazer e ao resgate cultural, bem
como a geração de renda e trabalho;
Trabalhar em parcerias com governos e com entidades pública e privadas
para fomentar as práticas esportivas em suas diversas modalidades
visando oportunizar a todos o acesso e o desenvolvimento físico e mental;
Construir coletivamente uma política esportiva com caráter democrático,
descentralizada para os bairros e comunidades rurais, geradora de
oportunidades de inclusão social, descoberta e aproveitamento de talentos,
e de trabalho e renda;
Reformar e reestruturar o Estádio Viriato Correia para sediar médios e
grandes eventos esportivos, religiosos e culturais;
Conservar quadras esportivas, e campos de baba em comunidades rurais e
urbanas como ações permanentes de política esportiva e cultural no
Município;
Desenvolver o turismo ambiental, náutico, histórico e religioso como
atividade geradora de conhecimento trabalho e renda para a população;
Pensar, planejar uma política cultural que congregue arte, educação,
esporte, turismo e lazer com participação dos segmentos artístico, turístico
e esportivo;
Fomentar práticas esportivas saudáveis, como direito de todos,
observando a autonomia das entidades desportivas de associações;
Apoiar entidades, associações, grupos e comunidades nas práticas
esportivas que visem à inclusão social, o lazer e ao resgate cultural, bem
como a geração de renda e trabalho;
Nazaré, Bahia, 03 de agosto de 2024.
Prof. Hipólito de Brito
Candidato a Prefeito de Nazaré